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Exemplo (1/3)                                                                         Valores acumulados em €             ...
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Exemplo (2/3)                                                                       Valores acumulados em €   Assinatura d...
Exemplo (3/3) Problema – Empreitadas – Antecipação de Fundos Disponíveis• No caso de um contrato de empreitada com cronogr...
Existem várias tipologias de receita com comportamento e cadência diferenciado, como                                      ...
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OPINIÃO• A melhor solução é o meio termo, um compromisso intermédio entre o  rigor técnico absoluto e o mero cumprimento d...
Sequência lógica                    Análise da                    Adaptação    Análise da       despesa –    Orçamento    ...
Receita Efetiva – Própria - Receita patrimonial (LEO)• Venda de bens e serviços (normal)*:   – Facturação:           – Nec...
Receita Efetiva – Própria - Transferências e Subsídios doutros organismos• Subsídios e transferências (% de um valor base)...
Receitas comunitárias (Qren + Fundos estruturais)• Análise da elegibilidade contra critérios pré-estabelecidos na despesa ...
Receita Extraordinária – conceito amplo de “negação” de receita efectiva•    Processo judicial;•    Venda de património;• ...
Orçamento de Tesouraria - proposta                                                          Janeiro    Fevereiro        Ma...
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E agora os Fundos Disponíveis? (Lei dos Compromissos)

  1. 1. E agora os Fundos Disponíveis?! (vd. Lei dos Compromissos) Ana Calado Pinto Formadora em Gestão Financeira
  2. 2. Actualidade Situação Actual: Necessidade de novo Modelo OrçamentalAna Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  3. 3. Futuro Acções: I. Mecanismos reforçados de controlo da despesa e dos compromissos (Lei 8/2012, 21 de Fevereiro) previsto na Lei do Orçamento de Estado II. Concretização da LEO – revisão 2011 • Quadro orçamental plurianual • Revisão processo prestação de contas Lei nº 64-C/2012, 30 de DezembroAna Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  4. 4. Lei nº 8/2012 (2) Ideias Centrais• Introdução do conceito de fundos disponíveis: tesouraria firme e tesouraria previsível a 3 meses, entre outros;• Compromisso antecedido de certificação de fundos disponíveis a 3 meses;• Duas abordagens no compromisso: – Data e valor do compromisso assumido; – Data e valor dos encargos financeiros associados ao compromisso assumido no leque temporal de 3 meses de fundos disponíveis• Indicação ao fornecedor do nº que releve o compromisso ;• Factura com aposição do nº que releve o compromisso, condição para pagamento;• Reforço de responsabilidades.Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  5. 5. Questões???????• Como considerar os compromissos?• Existem várias tipologias de receita com comportamento e cadência diferenciado, como abordá-las?• Qual a melhor forma de tratar financiamento comunitário?• São necessárias análises de séries históricas de receita?• Como integrar a receita extraordinária?• Valerá a pena calcular prazos médios de recebimento?• Deve aferir-se da boa ou má cobrabilidade de contas correntes?Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  6. 6. Como considerar os compromissos?Quanto à orçamentação das despesas e sua execução: permitida por lei e realizada nos seus termos Legalidade da Despesa regularidade correcta inscrição orçamental financeira adequada classificação orçamental Responsabilidade cabimento na dotação POLÍTICA, CIVIL, economia, eficiência e eficácia CRIMINAL, os actos de execução conforme a lei FINANCEIRA segregadas entre a liquidação e a cobrança despesa consignada depende da cobrançaAna Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  7. 7. Como considerar os compromissos? - Circuito habitual da despesa – aquisição de bens e serviçosAna Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  8. 8. Como considerar os compromissos? – Encargo único, entregas faseadas, empreitadas Obrigação de Pagamento pagar NE ou Um ou vários NE’S Compromisso Fluxo de Tesouraria• Adjudicação;•Atribuição subsídio; Encargo•Processo judicial - decisão financeirofinal e executória ;•Processos permanentes:ordenados, rendas, água, (…)•Etc. Integração nos Fundos Disponíveis Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  9. 9. Exemplo (1/3) Valores acumulados em € Março Abril Maio Junho Fundos disponíveis do período (incluindo saldo 19.000 22.000 34.000 44.000 gerência, receita cobrada e estimativa) Compromissos assumidos (a abater)* 29.000 Fundos disponíveis 15.000 Por memória: Receita extraordinária 1.000 * Para os 3 meses previstos e passadosAna Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  10. 10. NOTA - Saldo de Gerência• O saldo de gerência transitou automaticamente de 2011 e pode ser considerado para efeitos de Fundos Disponíveis; MAS,• A sua integração para efeitos de despesa está sujeita a Despacho Ministro das Finanças – princípio do equilíbrio orçamental e da estabilidade orçamental da LEO.Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  11. 11. Exemplo (2/3) Valores acumulados em € Assinatura de um contrato relativo a fornecimentos faseados (quantidades*) com início em Abril prolongando-se mensalmente até Novembro no valor de 5.000 mensal (isto é, tem um tecto no valor de 40.000€ mas flexível na utilização): Abril Maio Junho Fundos disponíveis 15.000 Compromisso faseado = 15.000 5.000 5.000 5.000 Saldo após compromisso 0 ok ok ok * Cláusulas contratuais possíveis p/ menor utilização, sem penalizaçõesAna Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  12. 12. Exemplo (3/3) Problema – Empreitadas – Antecipação de Fundos Disponíveis• No caso de um contrato de empreitada com cronograma físico e financeiro de Abril a Novembro de 2012, mesmo que numa cadência de €5.000, no valor total de €40.000, uma vez que não existem clausulas contratuais de flexibilização, pela leitura estrita dos fundos disponíveis a 3 meses – neste caso de €15.000, necessariamente terá que ser solicitada a antecipação de fundos disponíveis!!Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  13. 13. Existem várias tipologias de receita com comportamento e cadência diferenciado, como abordá-las?• Fundos Disponíveis: 1. A dotação corrigida líquida de cativos, relativa aos três meses seguintes; 2. As transferências ou subsídios com origem no Orçamento do Estado, relativos aos três meses seguintes; 3. A receita efetiva própria que tenha sido cobrada ou recebida como adiantamento; 4. A previsão da receita efetiva própria a cobrar nos três meses seguintes; 5. O produto de empréstimos contraídos nos termos da lei; 6. As transferências ainda não efetuadas decorrentes de programas e projetos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e outros programas estruturais cujas faturas se encontrem liquidadas, e devidamente certificadas ou validadas; 7. Outros montantes autorizados nos termos do artigo 4.º da LCPA.Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  14. 14. Receita efetiva própria• Como calcular a receita efetiva própria? –Média dos últimos dois anos em período homólogo, corrigida de operações não regulares (como no caso da existência de pagamentos em atraso)? –Orçamento de receita mensualizado?Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  15. 15. Receita efetiva própria• Como calcular a receita efetiva própria? – Média dos últimos dois anos em período homólogo, corrigida de operações não regulares (como no caso da existência de pagamentos em atraso)? – Orçamento de receita mensualizado? – OU – Extrapolação (“forecast”) utilizando ferramentas mais desenvolvidas e associando um determinado grau de prudência, conhecimento das operações no terreno com correcções activas ao comportamento da receita – verdadeiro Orçamento de Tesouraria?Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  16. 16. Receita efetiva própria• Como calcular a receita efetiva própria? – Média dos últimos dois anos em período homólogo, corrigida de operações não regulares (como no caso da existência de pagamentos em atraso)? – Orçamento de receita mensualizado? – OU – Extrapolação (“forecast”) utilizando ferramentas mais desenvolvidas e associando um determinado grau de prudência, conhecimento das operações no terreno com correcções activas ao comportamento da receita – verdadeiro Orçamento de Tesouraria?• A RESPOSTA depende se o objectivo é o mero cumprimento da lei ou se de facto se pretende um controlo efectivo da dívida e da receita efectiva atendendo à responsabilidade associada!Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  17. 17. OPINIÃO• A melhor solução é o meio termo, um compromisso intermédio entre o rigor técnico absoluto e o mero cumprimento da lei;• Construção de um orçamento de tesouraria rigoroso;• Adaptação deste ao apuramento dos fundos disponíveis;• Manter uma comparação periódica entre eles e corrigir quaisquer desvios com base numa periodicidade pré-estabelecida. Vamos então conhecer a: RECEITA => objectivo Orçamento de TesourariaAna Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  18. 18. Sequência lógica Análise da Adaptação Análise da despesa – Orçamento Orçamento receita conceito de tesouraria de fundos compromisso disponíveisAna Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  19. 19. Receita Efetiva – Própria - Receita patrimonial (LEO)• Venda de bens e serviços (normal)*: – Facturação: – Necessidades de mercado / questões regulamentares; – Funcionamento interno (eficiência) na operacionalização das operações; – Controlo e monitorização operacional (áreas não financeiras) e financeira – Cobrança: – Controlo interno activo; – Prazo médio de cobrança; – Cobrabilidade histórica. Séries Históricas?* exclui operações de activos e passivos financeiros (conceito contabilidade nacional)Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  20. 20. Receita Efetiva – Própria - Transferências e Subsídios doutros organismos• Subsídios e transferências (% de um valor base): – Valor anual apurado em série histórica, excepto se bases forem conhecidas; – Apuramento da proporção devida; – Análise de prazo médio de entrega (se conhecido o prazo da disponibilização monetária).• Subsídios e transferências (com base numa execução pré-determinada): – Apuramento do valor de execução; – Análise de prazo médio de entrega com controlo e monitorização do mesmo.Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  21. 21. Receitas comunitárias (Qren + Fundos estruturais)• Análise da elegibilidade contra critérios pré-estabelecidos na despesa a pagar;• Preparação das despesas elegíveis a pagar;• Apuramento da percentagem de co-participação;• Previsão de tempos médios de pagamento.• NOTA: ter atenção ao limite de correcções efectuadas (eventualmente, depende de versão final, 10%) pelo que deve haver prudência.Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  22. 22. Receita Extraordinária – conceito amplo de “negação” de receita efectiva• Processo judicial;• Venda de património;• Reposições não abatidas (hipótese a considerar);• Rendimentos de Activos e Passivos Financeiros;• Etc • Momento da sua concretização!!!Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  23. 23. Orçamento de Tesouraria - proposta Janeiro Fevereiro Março DESCRIÇÃO 2012 2012 2012 Saldo Global de Tesouraria em 16.02.2012 1. Saldo Empréstimo 2. Saldo Operacional 3. Total das Receitas Impostos Directos Venda de bens e serviços correntes Despesas Elegíveis QREN 4. Total das despesas Vencimentos (inclui CGA) Serviço da Dívida - Empréstimos Serviço da Dívida - Acordos de Pagamento Apoios Sub-Total Despesas Obrigatórias Combustíveis e peças e viaturas * Electricidade * Comunicações e assistência tecnica * Limpeza * (……..) 5. Margem Operacional (5=3-4) SALDO FINAL ACUMULADO 9. (1+2+3-4)Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/
  24. 24. OBRIGADO PELA SUA PARTICIPAÇÃO… Obrigado pela sua participação! Para sair da sessão, carregue sobre Exit:Ana Calado Pinto http://comunidades.ina.pt/

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