A Gestão do Ensino Superior em Angola

UNIVERSIDADE DE BELAS
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E ECONÓMICAS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E MARKETING
CADEIRA DE METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO
CIENTÍFICA
TEMA:
LUANDA, 2017.

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FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E ECONÓMICAS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E MARKETING
CADEIRA DE METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO
CIENTÍFICA
TEMA:
A Gestão do Ensino Superior em Angola
Dados
Turma: A
Sala: 31
Ano: 1º
Turno: Manhã
Docente:
___________________________
PhD. Deolinda Van-Dúnem
LUANDA, 2017

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LISTA DOS INTEGRANTES
Nº de
ordem
Nomes Nº de
Processo
01 Amilton Mateus
02 Ana Campos
03 Culiana Nerica
04 Edson Sebastião
05 Emanuela Munica
06 Eudora Samucolo
07 Fernandes Bandeira José
08 Irina dos Santos Patrícia Gué
09 Neldimiro Fialho Vieira Dias
10 Olga Cudizembé

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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO........................................................................................................ 5
2. ENSINO SUPERIOR ............................................................................................... 6
2.1 ENSINO UNIVERSITÁRIO.................................................................................. 6
2.1.1 BRASIL........................................................................................................... 7
2.1.2 CABO VERDE................................................................................................ 7
2.1.2 GUINÉ-BISSAU ............................................................................................. 8
2.1.3 MACAU .......................................................................................................... 8
2.1.4 MOÇAMBIQUE ............................................................................................. 9
2.1.5 PORTUGAL.................................................................................................. 10
2.1.6 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE............................................................................. 10
2.1.7 TIMOR-LESTE............................................................................................. 11
3. EVOLUÇÃO E CRESCIMENTO DO ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA...... 12
4. A GESTÃO DAS IES EM ANGOLA E O PDI..................................................... 13
5. A GESTÃO UNIVERSITÁRIA E A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE NAS IES
ANGOLANAS ............................................................................................................... 14
6. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NO ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA..... 15
6.1 DILEMAS E DESAFIOS DA GESTÃO E AVALIAÇÃO NAS IES
ANGOLANAS ........................................................................................................... 16
6.2 DESAFIO GLOBAL............................................................................................ 16
7. ACESSO AO ENSINO SUPERIOR...................................................................... 17
8. DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR ................................................................ 18
9. QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA..................................... 19
9.1 ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA: QUANTIDADE OU QUALIDADE?..... 21
10. ANGOLA ENSAIA MODELO DE ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA...... 22
11. ANGOLA: ENSINO SUPERIOR CONTINUA A DEIXAR MUITO A DESEJAR
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12. QUADRO LEGAL.............................................................................................. 25
13. ESTUDO JÁ REALIZADO SOBRE O TEMA ESCOLHIDO .......................... 26
14. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO............................................... 27
14.1 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO......................................................................... 27
15. METODOLOGIA................................................................................................ 27
16. CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................. 29
17. RECOMENDAÇÕES.......................................................................................... 30
18. ANEXO ............................................................................................................... 31

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Muito bom ..................................................................................................................... 34
Muito bom ..................................................................................................................... 34
19. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS .................................................................. 37

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1. INTRODUÇÃO
O tema que aqui apresentamos versa sobre a Gestão do Ensino Superior em
Angola. Ao abordarmos a problemática da Gestão do Ensino Superior em Angola, quer
partindo duma perspectiva histórica quer analisando-a duma perspectiva sociológica,
sentimo-nos quase “obrigados” a determo-nos no período colonial por ser o marco de
referência no surgimento do ensino em Angola, assim como em muitos outros países do
continente africano, durante a presença colonial europeia, uma vez que, a educação
desenvolvida pelos africanos antes da presença colonial, das várias regiões de África,
baseava-se num quadro não formal. Grande parte desta educação era adquirida pelos pais
através do exemplo e do comportamento dos membros mais velhos da sociedade. Em
circunstâncias normais ela emerge naturalmente, eleva-se do ambiente social.
No quadro desta observação, facilmente se constata que a educação não formal foi
utilizada durante muitos anos na África pré-colonial como um sistema de ensino ligado
ao modo de vida das populações para a sua sobrevivência. Retomando a educação como
nosso campo de análise, gostaríamos de afirmar que o trabalho que aqui apresentamos
abordará de uma maneira resumida a Gestão do Ensino Superior nos períodos antes,
durante e depois da independência bem como abordaremos a educação nos nossos dias.

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2. ENSINO SUPERIOR
O ensino superior, educação superior ou ensino terciário é o nível mais elevado
dos sistemas educativos, referindo-se normalmente a uma educação realizada em
universidades, faculdades, institutos politécnicos, escolas superiores ou outras
instituições que conferem graus académicos ou diplomas profissionais.
Desde 1950, o artigo 2º do primeiro protocolo à Convenção Europeia dos Direitos
Humanos obriga todos os signatários a garantir o direito à educação. A nível mundial, o
Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais de 1966, das Nações
Unidas, garante este direito no seu artigo 13º, que estabelece que "a educação superior
deverá tornar-se de acesso igualitário para todos, com base na capacidade, por todos os
meios apropriados e, em particular, pela introdução progressiva da educação gratuita".
O ensino superior constitui o nível educacional que se segue à finalização do
ensino secundário numa escola secundária, liceu, ginásio ou outro estabelecimento de
ensino. O ensino superior é realizado em estabelecimentos genericamente conhecidos
como "instituições de ensino superior", que podem incluir instituições universitárias -
como as universidades, as faculdades e os colégios universitários - e instituições de ensino
superior técnico e vocacional - como os politécnicos, as escolas superiores e os colégios
comunitários nos Estados Unidos.
2.1 ENSINO UNIVERSITÁRIO
O ensino universitário é o ramo do ensino superior ministrado em universidades
ou em outras escolas universitárias. Nos sistemas educativos da maioria dos países, o
ensino universitário constitui a única componente do ensino superior. Contudo, em outros
sistemas educativos, o ensino superior está dividido em vários ramos, sendo o ensino
universitário apenas um deles.
Nos casos dos sistemas educativos onde o ensino universitário constitui um ramo
do ensino superior, aquele é normalmente vocacionado para a realização de um ensino
mais aprofundado, científico e teórico, enquanto os outros ramos são sobretudo
vocacionados para um ensino de curta duração, de índole mais prática e vocacional.
Normalmente, o ensino universitário é o único onde são realizados estudos de pós-
graduação.

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2.1.1 BRASIL
As instituições de ensino superior são públicas ou privadas. As instituições
públicas são criadas e mantidas pelo poder público nas três esferas — federal, estadual e
municipal. As instituições privadas são criadas e mantidas por pessoas jurídicas de direito
privado, com ou sem fins lucrativos.
A discussão sobre as perspectivas futuras do ensino superior brasileiro, pode ser
concentrada no exame de duas questões centrais, a possibilidade de transformar a
estratificação que hoje existe em uma diferenciação real, e a de traduzir o corporativismo
que hoje paralisa o sistema em formas autênticas e adequadas de autonomia. Estas duas
questões dependem de uma terceira, que é a da eventual tendência à substituição da lógica
do controle institucional e formal, que até hoje predominou, por mecanismos semelhantes
ao de mercado. Estas questões estarão condicionadas à expansão que o ensino superior
deverá ter, e que, ainda que não repita as altas taxas de crescimento das décadas
anteriores, devida à incorporação do contingente feminino e dos estudantes noturnos,
deverá sem dúvida reagir de forma vigorosa ao represamento ocorrido nos últimos 10
anos.
2.1.2 CABO VERDE
A qualidade do ensino superior é um assunto que tem vindo a despertar grande
preocupação, visto que o desenvolvimento de Cabo Verde vai depender muito do sistema
educativo. Apesar da grande adesão ao ensino superior, tem-se falado muito da sua
qualidade, isto em relação aos conhecimentos que transmitem, que se tem mostrado de
certa forma fracos, e a realidade é que muito pouco das pessoas que saem das instituições
têm conseguido afirmar-se no mercado de trabalho. O ensino Superior em Cabo Verde há
muito que tem vindo a ser caracterizado como um ensino de excelência, mas a verdade é
que há um grande número de recém-licenciados com pouca experiência na sua área de
formação o que é preocupante num mercado cada vez mais exigente. Isto tudo é resultado
da quase inexistente ligação entre a teoria e a prática, o que é um grande erro, pois esta
poderia ser uma forma de capacitar e preparar melhor os licenciandos para o mercado de
trabalho. Outro fator, decerto muito relevante, é a pouca credibilidade que se tem
depositado no corpo docente nas instituições em Cabo Verde, a presença de docentes com
pós-graduação é pequena, há sim um grande número de licenciados, e em alguns casos
com poucas experiências na área de formação.

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A sensação é que as instituições têm dado pouco valor à competência e colocados
de lado os valores instituídos. Para se falar realmente de qualidade no Ensino Superior
em Cabo Verde as universidades teriam que deixar de pensar somente num possível lucro,
e para chegar ao nível de qualidade e excelência é necessário muita transparência,
humildade e competência. Mas isto inclui todos os elementos que formam uma
universidade.
2.1.2 GUINÉ-BISSAU
O ensino superior é para todos os países do mundo, mormente para Guiné-Bissau,
de uma importância transcendental, enquanto gerenciador de competências e laboratório
de pesquisa de alto nível que lhe permita definir políticas, programas e projectos para
atacar e resolver os complexos problemas de crescimento económico e de
desenvolvimento que enfrentam. Vítima de uma interpretação fundamentalista da
prioridade ao ensino básico. Sem uma aposta séria em outros níveis de ensino não há
ensino de qualidade.
Não há lei de bases; Não há lei de ensino superior; Não há uma regulamentação
oficial do acesso ao ensino superior; Todos organizam um ano preparatório; Quatro níveis
de diploma; O direito de inscrição varia, consoante a instituição; Algumas vivem
exclusivamente das propinas; Poucas formações nas áreas científicas; É notável a procura
no ensino superior – cerca de 5000 alunos.
2.1.3 MACAU
Macau não tem um sistema de ensino próprio e universal, sendo por isso usado
pelas escolas o sistema educativo britânico, chinês ou português. As línguas chinesas (o
cantonense e o mandarim) e inglesa são dadas praticamente em todas as escolas locais. A
língua portuguesa é deixada em segundo plano, muito mais depois do ano de transferência
de soberania de Macau (1999), com excepção da Escola Portuguesa de Macau, a Escola
Primária Luso-Chinesa da Flora e a Escolas Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga
Gomes que são, atualmente, as únicas escolas de Macau a oferecer currículos semelhantes
aos de Portugal e um ensino em língua portuguesa aos alunos do 1º ano ao 12º ano de
escolaridade. Outras línguas estrangeiras, como o francês, também existem como opções.
No ano lectivo de 2004/2005, existia em Macau 10 instituições de ensino superior,
sendo 4 públicas e 6 particulares. Estas instituições, contando com cerca de 26 mil alunos

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matriculados e 1521 docentes, ofereceram juntos num total de 252 cursos de diploma,
bacharelato, licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento.
A maior e mais antiga universidade de Macau é a Universidade de Macau, que foi
criada em 1981 como instituição privada de ensino superior e passou a universidade
pública em 1991. Várias outras instituições de ensino superior foram posteriormente
criadas, como por exemplo a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o Instituto
Politécnico de Macau, o Instituto de Formação Turística, o Instituto de Enfermagem
Kiang Wu de Macau, o Instituto Milénio de Macau, a Universidade de São José e o
Instituto Internacional para Tecnologia de Programação da Universidade das Nações
Unidas.
2.1.4 MOÇAMBIQUE
Moçambique celebra em 2017 o marco histórico de 42 anos de independência
durante os quais se assiste ao desenvolvimento do Ensino Superior e mais recentemente
à luz de planos estratégicos nacionais. O primeiro foi implementado num cenário de uma
complexidade de acções que visavam assumir o Ensino Superior como o motor para o
desenvolvimento e assim o Governo criou o Ministério do Ensino Superior, Ciência e
Tecnologia no ano 2000 e este lançou os passos da implementação do primeiro Plano
Estratégico do Ensino Superior (2000 – 2010) e propôs a primeira Política de Ciência e
Tecnologia para Moçambique.
No contexto dos novos desafios foi assumida uma outra abordagem que tomou a
Ciência e Tecnologia como transversal para o desenvolvimento e o Governo criou em
2004 o Ministério da Ciência e Tecnologia e integrou o Ensino Superior no Ministério da
Educação. Neste cenário, o segundo Plano Estratégico do Ensino Superior foi lançado em
2012, num ano em que outro marco histórico era celebrado - os 50 anos do Ensino
Superior em Moçambique.
A seguir à Independência de Moçambique em 1975 e com a revisão da
Constituição em 1990, surge a primeira Lei sobre o Ensino Superior n.º 1/93, de 24 de
Junho, sob a qual é permitida a criação de instituições de ensino superior privadas e abre-
se uma nova realidade de educação no país. Em resultado da complexidade que se gera
na gestão do Ensino Superior, surge a necessidade de se proceder à alteração da Lei nº 1/
93 e, em sua substituição cria-se a Lei nº 5/2003, de 21 de Janeiro, que em matéria de
regulamentação visou, entre outros aspectos, o Controle da Qualidade.

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Em resposta aos constantes desafios pela governabilidade do sector, cria-se a Lei
nº 27/ 2009, de 29 de Setembro – Lei do ensino Superior, vigente ainda, porém com
proposta de revisão em curso.
2.1.5 PORTUGAL
Em Portugal - de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo - o ensino
superior compreende o ensino universitário e o ensino politécnico.
O ensino universitário é orientado por uma constante perspetiva de investigação e
de criação do saber. Visa assegurar uma sólida preparação científica e cultural e
proporcionar uma formação técnica que habilite para o exercício de atividades
profissionais e culturais e fomente as capacidades de concepção, de inovação e de análise
crítica. Em comparação, o ensino politécnico é dirigido à compreensão e solução de
problemas concretos, com um caráter mais prático e vocacional.
No ensino universitário são conferidos os graus académicos de licenciado, mestre
e doutor. A atribuição do grau de doutor - bem como a realização do ciclo de estudos a
ele conducentes - está reservada exclusivamente às instituições de ensino universitário. O
ensino universitário realiza-se em universidades, em institutos universitários e em escolas
universitárias não integradas.
2.1.6 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
O ensino superior formal é uma realidade bastante recente em S. Tomé e Príncipe
se o compararmos com as outras paragens, no seio da CPLP, em que ele tem décadas ou
conhece uma existência multissecular. Existem actualmente 3 instituições de ensino
superior no país, a saber:
O Instituto Superior Politécnico de S. Tomé e Príncipe – ISPSTP-é instituído em
1996 e entra em funcionamento efectivo no ano lectivo 1997-1998.
O Instituto Universitário de Contabilidade, Administração e Informática – IUCAI-
foi reconhecido oficialmente como instituição de ensino superior, de caráter privado, em
30 de Junho de 1994.
A Universidade Lusíada de S. Tomé e Príncipe – ULSTP- Reconhecida pelo
Estado através do Decreto-Lei nº 22/2005 a ULSTP é a mais recente instituição de ensino
superior de carácter privado criada no país.

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As vantagens comparativas do desenvolvimento do ensino superior no país, desde
que o mesmo seja de qualidade, são inestimáveis. Em primeiro lugar, tratar-se-ia de
estancar a fuga de cérebros causada pelo não regresso de centenas e centenas de são-
tomenses formados, o que contribui para que o país continue a debater-se com a falta de
quadros, apesar de todo o investimento feito na formação ao longo dos últimos 34 anos.
Em segundo lugar, os grandes recursos gastos com bolsas de estudo para manter os alunos
no estrangeiro, poderiam servir para um verdadeiro investimento no desenvolvimento do
ensino superior de qualidade. Torna-se necessário a adopção duma estratégia de
desenvolvimento do ensino superior no país a qual, dentre outros aspectos, deve
estabelecer a relação entre o ensino superior e os outros níveis de ensino e o engajamento
do estado no 42 financiamento e na mobilização de recursos sobretudo para assegurar aos
jovens rapazes e raparigas os apoios necessários para poderem frequentar, com dignidade,
uma instituição de ensino superior no país, seja ela pública ou privada, uma vez que os
fins são sempre públicos mesmo quando se trate de iniciativas privadas no âmbito do
ensino superior.
2.1.7 TIMOR-LESTE
Como outras regiões colonizadas pelo Estado Português, Timor-Leste apresenta
uma história de dominação e de lutas em prol de sua Independência, ainda pouco
conhecida. A educação superior em Timor-Leste foi implantada em 1986, época em que
a região ainda estava sob domínio indonésio.
No período compreendido entre 1986 e 1999, três instituições de educação
superior criadas pela Indonésia desenvolviam cursos em Timor-Leste: UNTIM -
Universitas Timor Timur, Politeknik Dili e Pendidikan Guru Sekolah Dasar de Dili, cujo
contingente de estudantes era de, aproximadamente, 4.000. Essas instituições, seguindo
o modelo de educação superior indonésio, ofereciam cursos de bacharelato - três anos, e
de licenciatura - quatro anos, podendo ser obtidos diplomas parciais ao final de cada ano,
dependendo do tipo de curso e do número de anos que o aluno desejasse frequentar.
Com o advento do Referendo Popular, em 30 de agosto de 1999, seguido do
anúncio do resultado final a favor da Restauração da Independência, intensificaram-se os
conflitos civis e militares decorrentes da reação dos pró-integracionistas indonésios. Em
conseqüência desse agravamento, o país foi devastado, com reflexos ainda hoje evidentes,
afetando profundamente a estrutura física, produtiva e humana timorense, inclusive,
desmobilizados os professores indonésios que lecionavam em Timor-Leste, que

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retornaram a seu país de origem (CUNHA, 2001). Diante desse quadro de crise, as escolas
e as três instituições que desenvolviam cursos superiores ficaram desprovidas de
instalações, professores e alunos, retomando, parcialmente, suas atividades apenas em
2001.
3. EVOLUÇÃO E CRESCIMENTO DO ENSINO SUPERIOR EM
ANGOLA
O ensino superior foi implantado em Angola (então colónia portuguesa) somente
no ano de 1962, com a criação dos Estudos Gerais Universitários de Angola. A Igreja
Católica tinha, porém, criado em 1958 o seu Seminário, com estudos superiores em
Luanda e no Huambo. À criação dos Estudos Gerais Universitários de Angola seguiu-se
a criação de cursos nas cidades de Luanda (medicina, ciências e engenharias), Huambo
(agronomia e veterinária) e Lubango (letras, geografia e pedagogia).
Em 1968, os Estudos Gerais Universitários de Angola foram transformados em
Universidade de Luanda, tendo em 1969 sido inaugurado o Hospital Universitário de
Luanda. A Igreja Católica havia, entretanto, criado em 1962 o Instituto Pio XII, destinado
à formação de assistentes sociais.
No período colonial, o acesso ao ensino superior destinava-se somente a quem
integrava as camadas superiores da hierarquia social, podendo mesmo dizer-se que, nos
primeiros anos de implantação em Angola, era difícil que alguém pertencente às camadas
médias da hierarquia social tivesse acesso ao ensino superior. O local de nascimento, o
local de residência e a posição social determinavam claramente o acesso a este nível de
ensino, que reproduzia para as gerações seguintes a estratificação social da Angola
colonial.
Com a proclamação da independência política de Angola, em 1975, foi criada a
Universidade de Angola (em 1976), mantendo-se uma única instituição de ensino superior
de âmbito nacional. No ano de 1985, a Universidade de Angola passou a designar-se
Universidade Agostinho Neto, que se manteve até 2009 como única instituição estatal de
ensino superior no país. Neste ano, a Universidade Agostinho Neto (UAN) foi “partida”
em 7 universidades de âmbito regional, mantendo-se a UAN a funcionar em Luanda e na
província do Bengo, enquanto as faculdades, institutos e escolas superiores localizados
nas demais províncias passaram a ficar afectos às demais seis novas universidades
estatais, a saber:

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 Benguela – Universidade Katyavala Bwila (actua nas províncias de Benguela e
Kuanza-Sul),
 Cabinda – Universidade 11 de Novembro (Cabinda e Zaire),
 Dundo – Universidade Lueji-a-Nkonde (Luanda-Norte, Lunda-Sul e Malanje),
 Huambo – Universidade José Eduardo dos Santos (Huambo, Bié e Moxico),
 Lubango – Universidade Mandume ya Ndemofayo (Huíla, Cunene, Kuando-
Kubango e Namibe),
 Uíge – Universidade Kimpa Vita (Uíge e Kuanza-Norte).
Neste momento, há registo de 7 universidades, 7 institutos superiores e 2 escolas
superiores estatais (estas últimas, também autónomas).
A primeira instituição privada de ensino superior em Angola foi a Universidade
Católica de Angola, criada em 1992 e com funcionamento a partir de 1999. Seguiu-se
uma série de outras instituições privadas de ensino superior, havendo a registar em 2011
a existência de 10 universidades privadas e 12 institutos superiores privados
4. A GESTÃO DAS IES EM ANGOLA E O PDI
O funcionamento adequado de uma IES depende de uma gestão competente, ou
seja, capaz de potenciar a sua eficiência. Tal gestão, enquanto processo de influência
calculada e intencional para garantir a sua funcionalidade e torná-la eficaz, integra
funções vitais tais como o planeamento estratégico (concretizado através da elaboração
do PDI), a direcção, a coordenação, a supervisão e a avaliação. Esta última assume uma
relevância maior dadas as suas finalidades em matéria de controlo, regulação, legitimação
e promoção da melhoria das IES. No quadro da gestão das IES angolanas, o PDI assume
grande relevância por constituir a referência normativa da acção, estabelecendo as
prioridades, os objectivos, as metas e as acções a desenvolver num determinado período.
Representa o instrumento de regulação do desenvolvimento organizacional, a prazo, no
qual se estabelecem as linhas de orientação, os princípios da acção, as metas e os
dispositivos de acção, obrigando a um compromisso com a sua execução. Essa execução
carece de monitorização permanente e, após cada período relativamente longo, uma
avaliação criteriosa dos resultados e dos efeitos.

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O PDI constitui para as IES angolanas um instrumento de gestão estratégica, que
expressa o calculismo e a intencionalidade necessários, traduzidos na definição do cenário
do futuro e das acções a encetar nos domínios prioritários, ajudando a concentrar os
recursos e as energias para a obtenção dos resultados desejados. No PDI devem estar
contempladas as acções a desenvolver nas áreas prioritárias (ensino, investigação,
articulação com a comunidade, desenvolvimento das infraestruturas e equipamentos,
desenvolvimento dos recursos humanos e avaliação dos resultados. Tal projecção implica
conhecer a situação de partida, através de uma análise diagnóstica do tipo SWOT, que
constitui a base da construção de um cenário futuro. A gestão universitária em Angola é
regida pelas Normas Gerais Reguladoras do Subsistema do Ensino Superior no âmbito
das quais as IES têm de apresentar à tutela um PDI, uma espécie de “contrato de
confiança”. Os resultados da implementação desse PDI devem ser alvo de avaliação
periódica para aferir o grau de eficiência e produzir o índice de qualidade das IES nos
domínios que integram a sua missão
5. A GESTÃO UNIVERSITÁRIA E A AVALIAÇÃO DA
QUALIDADE NAS IES ANGOLANAS
A avaliação educativa está contemplada na legislação vigente (Lei de Bases do
Sistema de Educação, Normas Gerais Reguladoras do Subsistema, Estatuto das IES) e
surge como mecanismo para aferir o índice de qualidade dos processos e resultados da
IES. Integra-se, portanto, no ciclo da gestão, e coloca-se ao serviço da aprendizagem e da
melhoria contínua da IES. Através da avaliação institucional, essa IES têm a oportunidade
de analisar o seu desempenho e conhecer a qualidade inerente, colocando à disposição do
Estado e da sociedade informações sobre o trabalho que desenvolvem e, com isto, tentar
ganhar maior credibilidade e legitimidade pois, quanto mais legitimidade se alcança mais
fundamentos se produzem para o reforço da autonomia individual e institucional. Aquela
funciona como um espelho pois os actores da IES podem rever-se com clareza e rigor,
identificando as forças e as fragilidades e definindo os rumos.
Portanto, a avaliação institucional revela o que se alcançou em termos de
resultados, compara com uma norma e julga o mérito, ou seja, produz um juízo de valor.
É em função disto que, ao nível da gestão, se calcula o índice de eficiência organizacional
e se estabelecem as estratégias para melhorar o desempenho da IES angolanas. É
reconhecível a relação entre avaliação e qualidade pois é através daquela que se produz a

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noção do mérito de algo e se consegue estabelecer medidas para a melhoria contínua.
Portanto, não é possível falar-se de qualidade educativa à margem de um processo de
avaliação institucional bem concebido. No entanto, há que admitir que a avaliação nem
sempre redunda em melhoria da qualidade. Isso depende dos objectivos e procedimentos
adoptados e das decisões decorrentes da informação obtida.
6. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NO ENSINO SUPERIOR EM
ANGOLA
O quadro actual da reorganização e gestão do Ensino Superior aponta para a
emergência da avaliação institucional como factor de regulação, controlo e melhoria
desse subsistema. Efectivamente, o Ministério do Ensino Superior (MES) pretende
instituir 5 avaliação como forma de acompanhar e aferir o grau de qualidade do
subsistema e introduzir a lógica da qualidade na IES. Assim sendo, estas passam a operar
sob o signo do controlo de qualidade, o que as obriga a adoptar padrões de desempenho
e dispositivos para avaliação permanente da sua performance institucional. Com isto, a
IES angolanas não só conseguem, mediante recolha e análise de informação, produzir o
retrato do seu estado actual (forças e fragilidades) como também podem intervir no
sentido de estabelecer medidas adequadas para aperfeiçoar as práticas e alcançar melhores
patamares de qualidade do serviço educativo, factor este que contribui para restaurar a
sua credibilidade social.
A dificuldade reside no facto de ainda não existirem na IES angolanas agentes
qualificados para poderem realizar a sua avaliação, para além de pouco se saber quanto
aos contornos da avaliação a realizar pelo INAAREES. Apesar disso, reconhece-se a
pertinência da avaliação institucional como forma de garantir o funcionamento da IES
segundo padrões de qualidade e de lhes permitir adoptar mecanismos para que
reconfigurarem a sua acção em conformidade com os mesmos. Isso passa pela definição
de padrões de qualidade que, por um lado, incluem as dimensões inerentes ao
funcionamento de cada instituição, definidas em função das suas condições e estádio de
desenvolvimento e, por outro, incorporam os indicadores de qualidade gerais exigidos
para o ensino superior, para que não se perca de vista um quadro geral de qualidade
socialmente aceite, em relação ao qual as IES orientarão a sua acção e produzirão os
indicadores de qualidade.

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6.1 DILEMAS E DESAFIOS DA GESTÃO E AVALIAÇÃO NAS IES
ANGOLANAS
A gestão das IES angolanas é um processo influenciado por factores internos
(objectivos e metas, condições e recursos disponíveis, competência dos gestores) e por
factores externos (política educativa, orientações da tutela, padrões de qualidade) pelo
que se constitui num exercício de procura de eficácia e eficiência congruente com a
exigência de realização da sua missão institucional. No fundo, a gestão das IES angolanas
deve garantir a concretização de índices de qualidade compatíveis com a expectativa
social.
Assim, a garantia e a certificação da qualidade passam a ser a preocupação maior
da gestão, no contexto da existência de interesses divergentes (entre as IES e a tutela)
nem sempre conciliáveis. Apesar disso, existem soluções de compromisso que podem
decorrer da consideração de alguns dilemas, que se apresentam a seguir. a) Da
necessidade e pertinência da avaliação institucional: Para avaliar é preciso saber para que
serve, a quem serve e como avaliar os resultados.
Isto é o ponto de partida para as IES conferirem intencionalidade à gestão e
prepararem a avaliação, na medida em que fica clarificada qual é a finalidade desta bem
como as vantagens de uma avaliação 6 do desempenho institucional. Portanto, se isso não
acontece, se for uma “política de avaliação na lógica de gerir o statu quo, na lógica de
viver com o que está, nesse caso, não passa de um exercício retórico de semântica da
inspecção tradicional, no quadro de administração burocrática da educação.” (Afonso,
2005/2007). O que se pretende é criar uma base sólida para uma avaliação interna mais
consistente em cuja base assentará a avaliação externa.
6.2 DESAFIO GLOBAL
A avaliação educativa é uma actividade complexa, integrada na gestão, ocupando-
se da aferição da qualidade dos resultados obtidos no contexto da implementação do PDI.
Para tal, há que adoptar uma política avaliativa coerente, metodologias ajustadas e
procedimentos consistentes e, acima de tudo, contar com avaliadores competentes. Este
é o caminho traçado no âmbito do PDI para criar um sistema consistente e uma cultura
da avaliação nas IES angolanas, voltada para a promoção da qualidade educativa.
Mediante a avaliação, as IES podem revelar as suas competências e colocar à disposição
do Estado e da sociedade em geral informações pertinentes sobre o trabalho que
desenvolvem e, com isto, ganhar maior credibilidade pois, “quanto mais expostos a este

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controlo, mais legitimidade adquirem os atores que podem tomar decisões de forma 9
competente e responsável e quanto mais legitimidade se alcança mais fundamentos se
produzem para o reforço da autonomia individual e institucional” (Silva, 2009: 17).
Trata-se de estabelecer uma política de avaliação institucional, com identificação
do seu foco ou objecto, dos objectivos e dos princípios, e consolidação dos dispositivos
de avaliação. Daqui, surgirá o Sistema Nacional de Avaliação constituído por
componentes tais como: Política de Qualidade, Sistema de Garantia de Qualidade,
Manual da Qualidade, Indicadores de Qualidade, Dispositivo de recolha e análise da
informação e uma Agência de Gestão da Qualidade. Esta política nacional deve ter
repercussões em cada uma das IES que, face a isso, terão de adoptar os mecanismos e os
dispositivos que favoreçam a realização da autoavaliação que é a condição prévia para a
realização da avaliação externa.
7. ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
Os Estudos Gerais Universitários de Angola, instalados em 1963 em Luanda e
Huambo, possuíam em 1964 um número de 531 estudantes. No final do período colonial,
esse número tinha evoluído para 4.176, com um aumento médio de 22,9% ao ano (ver
tabela 3). Com o processo de descolonização, o número de estudantes diminuiu para 1.109
no ano de 1977, o que equivale a uma diminuição drástica, em 73,4%. Só por aqui se
comprova a tese apresentada acima, segundo a qual o acesso ao ensino superior estava no
período colonial vedado aos angolanos, cuja maioria se enquadrava nas camadas sociais
mais desfavorecidas.
O período que se seguiu à proclamação da independência foi conturbado do ponto
de vista político, económico e social, assinalando-se inclusivamente o início de uma
guerra civil que viria a terminar somente 27 anos depois. O Estado angolano foi
disponibilizando recursos insuficientes para o sector da educação, razão pela qual a maior
aposta foi então para o ensino de base (incluindo a alfabetização) e, mais tarde, para o
ensino médio. No período de 1977 a 2002, o número de estudantes do ensino superior
aumentou de 1.109 para 12.566, a um ritmo médio anual de 10,2%.
De 2002 a 2011, o número de estudantes a frequentarem cursos de graduação em
instituições de ensino superior em Angola aumentou para 140.016, tal como se pode
observar na tabela 3. Nesse período, o ritmo de crescimento médio do número de

18
estudantes ao ano foi de 30,7%. Para triplicar o ritmo de crescimento do acesso ao ensino
superior, em relação ao período anterior, contribuíram os seguintes factores:
a. O termo da guerra civil e o consequente aumento do orçamento destinado ao
ensino superior;
b. A expansão do ensino superior para todas as províncias do país – primeiro no
quadro da Universidade Agostinho Neto e a partir de 2009, com a criação de
instituições estatais de ensino superior de âmbito regional;
c. A liberalização do ensino superior, com a promoção da criação de uma rede de
instituições privadas de ensino superior.
8. DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR
No que diz respeito a docentes do ensino superior, os dados disponíveis dizem
respeito ao período 2000-2011, com um interregno em 2006-2007. O número de docentes
no ensino superior registou um aumento em 58,4% no período 2000-2005, enquanto no
período 2005-2011 esse aumento foi de 313,8%.
Enquanto até 2005 o ritmo de crescimento do número de docentes do ensino
superior era de 9,6% ao ano, de 2005 a 2011 esse ritmo passou para 26,7%. Isso quer
dizer que o ritmo de crescimento do número de docentes quase triplicou nos dois períodos
analisados. Este facto demonstra a crescente aposta no ensino superior por parte do
governo de Angola, particularmente a partir de 2006 (quatro anos após o término da
guerra civil em Angola) – seja com o aumento do orçamento dedicado ao ensino superior,
seja através da abertura de instituições privadas de ensino superior, que são consideradas
parceiros do Estado em relação a este serviço público.
Uma vez que os dados relativos a docentes não estão diferenciados segundo a
categoria (professores e assistentes), não é possível apresentar rácios em relação a
professores (somente a docentes em geral). Mas podemos adiantar que o número de
estudantes por professor é bastante elevado e o número de estudantes por Doutor será
mais elevado ainda.
A este respeito, as instituições privadas estão globalmente pior que as instituições
estatais: não apenas as privadas possuem um rácio global superior (mais 2,4 estudantes
por docente, como já vimos), como também estão bastante pior em termos de professores

19
e em termos de Doutores. Além do mais, é preciso considerar que partes dos docentes das
instituições privadas de ensino superior são docentes efectivos em instituições estatais.
9. QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA
Em primeiro lugar, constatou-se ter havido algum atraso na implantação do ensino
superior em Angola, no período colonial – os Estudos Gerais Universitários foram criados
somente no ano de 1962.
A segunda conclusão aponta para sérias dificuldades de acesso ao ensino superior
por parte da maioria dos poucos que conseguiam terminar o ensino médio nesse período.
Com a proclamação da independência e a descolonização, diminuiu consideravelmente o
número de estudantes do ensino superior, tendo-se mantido por algum tempo as
dificuldades de acesso a este nível de ensino. Já na década de 1980 se incrementou o
acesso ao ensino superior (dentro e fora de Angola), tendo diminuído substancialmente a
relação entre a posição social e o acesso ao ensino superior.
O grande boom no acesso ao ensino superior em Angola ocorreu com o término
da guerra civil (em 2002) e com o incremento da verba orçamental destinada ao ensino
superior. A expansão do ensino superior, pelas diferentes províncias do país, veio
contribuir para o acesso a esse nível de ensino por parte de um número cada vez maior de
jovens.
Neste momento, a pergunta que se impõe é: será que a expansão e o crescimento
do ensino superior em Angola se têm feito acompanhar da preocupação com a qualidade
de ensino?
Não é possível responder perentoriamente a essa pergunta, porque não está feita
qualquer avaliação a instituições de ensino superior em Angola. A Universidade
Agostinho Neto (que funcionou durante muitos anos como única instituição de ensino
superior) nunca se preocupou com a avaliação ao serviço que prestava. Ultimamente, tem
sido o organismo do Estado encarregue pela execução de políticas públicas no domínio
do ensino superior que vem preparando legislação que vai obrigar as instituições de
ensino superior (estatais e privadas) a submeterem-se a avaliação externa, depois
certamente de vários processos de avaliação interna que venham aí a ocorrer.

20
Não havendo elementos quantitativos de avaliação das instituições de ensino
superior, temos de nos limitar à apresentação de elementos que, isoladamente, atestem da
qualidade de ensino.
De um modo geral, tudo indica que a qualidade de ensino seja globalmente baixa,
nas instituições de ensino superior em Angola. Os elementos que contribuem para esta
conclusão são os seguintes:
a. Má qualidade de ensino em níveis inferiores, que conduzem ao acesso ao ensino
superior por parte de estudantes que obtêm avaliações negativas no exame de
admissão [cf. Vera Cruz 2008];
b. Tentativa de aplicação de modelos de gestão importados do exterior, sem grande
preocupação com a realidade local;
c. Quase total ausência de investigação científica, havendo casos individuais que
demonstram que se chega mesmo a ignorar quem pretenda promover a
investigação [cf. Silva 2012];
d. Despreocupação com a publicação dos poucos estudos que são feitos nas
instituições de ensino superior;
e. Ausência de aposta na edição de livros e de revistas científicas, havendo a registar
muito poucas excepções a esta regra [vide Silva 2012: 203];
f. Deficiente aposta em bibliotecas e laboratórios, havendo mesmo a assinalar a
criação de faculdades sem haver a preocupação com a criação destas
infraestruturas e sem a aquisição de meios de trabalho indispensáveis a docentes
e estudantes;
g. Deficiente aposta na formação e actualização dos docentes;
h. Promoção de docentes considerando critérios subjectivos e o tempo de serviço,
sem atender grandemente aos demais critérios objectivos que a legislação vai já
fixando;
i. Inadaptação curricular às reais necessidades do mercado de trabalho angolano;
j. Promoção de uma cultura da facilidade, que faz com que bom número de
estudantes considere que devem ser admitidos a exame estudantes com zero

21
valores, com que se promova uma “cultura do 10” e com que se admitam trabalhos
de licenciatura em grupo;
k. Promoção impune da fraude académica, podendo aqui mencionar os casos de
docentes cujas aulas consistem em ler um livro em voz alta e de trabalhos de
licenciatura sem o mínimo de rigor metodológico;
l. Promoção da corrupção, que está organizada e se manifesta das mais variadas
formas – desde a exigência de pagamento para admissão até ao pagamento para
elaboração de trabalhos de licenciatura, passando por pagamento para passagem
em várias disciplinas;
m. Combate organizado a quem exige rigor e a quem faz investigação científica em
instituições de ensino superior.
Para inversão do actual quadro, de aposta no crescimento sem preocupação com
a qualidade de ensino, é preciso apostar na superação das lacunas acabadas de enumerar.
É preciso, ainda, que as universidades angolanas apostem na contribuição para a
modernização socioeconómica e tecnológica, no fortalecimento da identidade nacional
angolana e na formação de elites [cf. Fischman 2011: 85]. A adopção de uma cultura de
rigor e de promoção da competência resultará benéfica no quadro da mais ampla
promoção do bem-estar e do desenvolvimento socioeconómico de Angola.
9.1 ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA: QUANTIDADE OU QUALIDADE?
Segundo dados divulgados por Manuel Vicente no acto oficial de abertura do ano
académico de 2017, que decorreu hoje no Caxito, província do Bengo, as 24
universidades públicas e 41 privadas disponibilizaram este ano 111.086 vagas para o
ensino superior. Com as vagas ainda em fase de preenchimento, o vice-Presidente da
República recordou que em 2016 estavam inscritos no ensino superior em Angola
241.284 estudantes, um aumento de 9,2% face ao ano anterior.
“O ensino superior tem conhecido um crescimento quantitativo notório. É de
salientar, no entanto, que o crescimento quantitativo que se verifica deve ser
acompanhado de um esforço que promova a qualidade”, exortou Manuel Vicente. Ora
este, quantidade não é sinónimo de qualidade. Mas será que essa constatação é para
levar em conta?

22
Em 2015 saíram das universidades e institutos superiores angolanos mais de 14.000
licenciados, um crescimento de 18,9% face ao ano académico anterior, com o governante
a sublinhar a necessidade de uma aposta na “valorização dos recursos humanos”,
nomeadamente ao nível dos professores.
“É essencial dotar cada instituição de ensino superior de um corpo docente
forte, engajado e comprometido, técnica e profissionalmente, que se desenvolva com os
demais níveis do sistema de educação e ensino”, disse Manuel Vicente. “Para que os
resultados sejam, a breve trecho, cada vez mais evidentes e significativos”, acrescentou.
O Governo angolano prevê gastar 80.570 milhões de kwanzas (mais de 460
milhões de euros) com o ensino superior público em 2017, o equivalente 1% de todas as
despesas orçamentadas para este ano, um aumento de quase 20% face a 2016. Num
universo em que o país tem 20 milhões de pobres, cerca de 10 milhões de angolanos
frequentam actualmente – de acordo com dados oficiais – as escolas e universidades do
país, nos vários níveis de ensino.
Neste contexto, o que se teme é que com a psicose oficial pelo sistema de ensino
de Cuba, Angola opte mais uma vez por ter clones cubanos e fazer de professores. E como
Cuba é uma potência mundial em Engenharia Mecânica, a coisa promete.
10.ANGOLA ENSAIA MODELO DE ENSINO SUPERIOR A
DISTÂNCIA
Um curso especializado em educação à distância, primeiro do género, foi lançado
no sábado, em Luanda, e começou a ser ministrado a 30 formadores com o propósito de
se implementar esse modelo de aprendizagem em Angola.
A iniciativa é do especialista angolano, doutorando e docente na Universidade
Cruzeiro do Sul do Brasil, Gilberto Meireles Patrocínio, sendo esta a base da sua tese de
doutoramento que propõe igualmente um modelo para o ensino superior em Angola. No
lançamento da formação, o docente defendeu que Angola deve pensar num "modelo
flexível" no sentido do ensino superior no país, para ganhar outras valências.
"É um curso para formadores e não faz sentido implementarmos educação à distância
sem que tenhamos professores, então o professor é o agente da transformação nessa
vertente, o curso é destinado aos especialistas de nível superior", disse.

23
O curso em fase experimental é dirigido apenas para especialistas angolanos do
projeto do primeiro satélite angolano (Angosat) e aos docentes do Instituto Superior de
Tecnologias de Informação e Comunicação de Angola.
Para o formador, o retorno dos especialistas que vão participar deste ciclo de
formação vai dar corpo e sustento ao modelo proposto de ensino à distância para os
técnicos superiores em Angola. O governante referiu ainda a necessidade de serem
desenvolvidos projetos de ensino à distância no país devido ao número de pessoas que
com diversas atividades não conseguem ter um ensino presencial. O estudo em Angola
nesse domínio terá uma relevância assinalável.
11.ANGOLA: ENSINO SUPERIOR CONTINUA A DEIXAR
MUITO A DESEJAR
Pelo menos até 2005 Angola contava apenas com uma única universidade pública,
a Universidade Agostinho Neto, fundada em 1976.
Há cerca de cinco anos que o país tem estado a conhecer um aumento significativo
de instituições do ensino superior, contabilizando-se actualmente sete universidades
públicas e seis institutos superiores distribuídos pelas várias regiões académicas de
Angola. Em relação as privadas são contabilizadas doze universidades e dez institutos
superiores reconhecidos pelo estado. Uma evolução bastante considerável em termos
quantitativos, segundo o Coordenador da 1ª Região Académica Luanda Bengo Carlinhos
Zassala, mas que não se reflecte na qualidade de serviço prestado à sociedade.
O docente universitário diz que isto deve representar uma grande preocupação
tanto para os académicos como para os discentes. Carlinhos Zassala recua no tempo para
recordar que os problemas do ensino superior em Angola estão ligados ao facto do país
não aderir à Convenção de Arusha (cidade da Tanzânia), que definiu as balizas para o
ensino universitário no continente africano. Apesar das várias recomendações tanto a
nível nacional como internacional e regional da SADC para aderir a este importante
protocolo, o governo angolano faz resistência, o que configura para o académico
Carlinhos Zassala uma disparidade em relação as grandes universidades africanas.
O investigador e docente da Universidade Católica de Angola Nelson Pestana
Bonavena olha com alguma apreensão o surgimento de muitas instituições do ensino
superior sem a mínima preocupação com a qualidade e o seu perfil. O Jornalista e docente

24
universitário Celso Malavoloneke aponta vários aspectos fundamentais que as
instituições de ensino superior precisam ultrapassar, entre os quais a qualidade e a
quantidade de docentes com perfil e competência suficiente para satisfazer a demanda. O
docente junta aos aspectos acima referidos a investigação científica.
O ranking de 2013 das 100 melhores universidades de África publicado em
Outubro deste ano, pelo site Faculdades e Universidades Internacionais não confirmou
nenhuma Universidade Angolana. Entre as do top 10, constam cinco universidades Sul-
Africanas, nos lugares cimeiros, seguidas pelas Universidades de Dar es Salaam,
Tanzânia em sexto lugar, do Cairo (Egito), em sétimo lugar, de KwaZulu-Natal (África
do Sul) oitavo, The American Universidade do Cairo, (Egito) em nono e Makerere
University, (do Uganda) em décimo lugar.
Reconhecendo as debilidades do ensino universitário resultante da ausência de
centros de estudos e de investigação científica e de laboratórios o Presidente da
República, José Eduardo dos Santos, no seu mais recente discurso sobre o Estado da
Nação garantiu estar em curso a construção de cerca de trinta centros de pesquisas em
todo país. Olhando para o ranking das melhores universidades africanas, o docente
universitário Celso Malavolonke afirma que mais do que regredir foram as universidades
dos outros países que aceleram o seu ritmo de crescimento e respectiva evolução nos mais
variados aspectos. O Jornalista faz também referência a ausência de planos estratégicos
de pesquisa, assim como a falta de verbas e investimentos a médio e longo prazo para
investigação científica em Angola.
Entre os critérios técnico-científicos imprescindíveis para classificação das
melhores universidades de África constam o número de publicações em revistas
científicas, prémios para pesquisadores, publicações de docentes e discentes e igualmente
o número de teses defendidas em cada ano. A última vez que se registou a presença de
uma universidade angolana no ranking das cem melhores de África foi há sensivelmente
quatro anos. A Universidade Católica de Angola teria cumprido com os critérios exigidos
para constar da lista das melhores do continente berço, mas dela para cá, ao que tudo
indica deixou de reunir os requisitos e nenhuma outra universidade angolana conseguiu
alcançar esta classificação.
Sobre os critérios estabelecidos, o Investigador e Coordenador do Centro de
Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, Nelson Pestana

25
Bonavena aponta a falta de exigências na abertura das universidades, da parte de quem
gere o sector como um dos factores que levam Angola a estar fora do ranking das
melhores universidades. Bonavena pensa por outro lado que a falta de apetrechamento
das instituições e materiais de apoio contribui de que maneira para que as instituições do
país não tenham uma óptima avaliação.
Ainda em relação aos indicadores de qualidade o Coordenador da 1ª Região
Académica Luanda Bengo Carlinhos Zassala diz que a política de investigação científica
em Angola não incentiva a pesquisa. Zassala vai mais longe e diz que há instituições do
ensino superior em Angola em funcionamento que não têm condições, pelo que deviam
ser encerradas caso o país aderisse ao Protocolo de Arusha.
12.QUADRO LEGAL
A gestão das IES angolanas rege-se pelas Normas Reguladoras do Subsistema do
Ensino Superior as quais visam garantir a sua funcionalidade e a produção dos resultados
desejados. Esta Norma é encontrada no Decreto n.º90/09 De 15 de Dezembro - Normas
gerais reguladoras do subsistema do ensino superior.
Em Brasil o Ensino Superior é regido pela Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de
1996.
Em Cabo-Verde o Ensino Superior é regido pelo Despachos - Registos de
Adequação e Alterações de Ciclos de Estudos.
Em Guiné-Bissau o Ensino Superior é baseado em leis portuguesas, isto porque
este mesmo país não tem uma Lei que regula o seu Ensino Superior.
Em Macau o Ensino Superior é regido pela Lei n.º 10/2017.
Em Moçambique o Ensino Superior é regido pela Lei nº 27/ 2009, de 29 de
Setembro – Lei do ensino Superior.
Em Portugal o Ensino Superior é regido pela Lei de Bases do Sistema Educativo
- Lei n.º 49/2005 de 30 de Agosto.
Em São Tomé e Príncipe o Ensino Superior é regido pela Lei de Bases do Sistema
Educativo – Lei nº2/2003.

26
Em Timor-Leste o Ensino Superior é regido pela Lei n.º 14/2008, de 29 de
Outubro.
13.ESTUDO JÁ REALIZADO SOBRE O TEMA ESCOLHIDO
O nosso tema tem como foco A Gestão do Ensino Superior em Angola, em nossas
pesquisas feitas selecionamos alguns estudos já feitos que possuem uma relação com o
nosso tema, e dentre esses escolhemos um que foi de acordo com o nosso tema, quem
como título o seguinte: Gestão do Ensino Superior Privado: Um Desafio. Compilado
pelos seguintes autores: Maria das Graças Rodrigues de PAULA; Paulo Batista de
SOUZA e Wladimir Lênin TONSIG
Esta pesquisa tem como compromisso fazer uma reflexão sobre a gestão do ensino
superior, e partindo do princípio de que o perfil do gestor do Ensino Superior deve ser
pautado na gestão democrática.
No século XXI, a grande riqueza é o conhecimento, e em busca deste está a
maioria das pessoas, e neste contexto a educação superior tende a se estruturar para
oferecer um ensino de qualidade a um preço acessível, para que possa ajudar na
disseminação do conhecimento e da pesquisa, integradas na sociedade em que estão
inseridas, podendo assim, contribuir para a melhoria de vida dos indivíduos e neste
contexto está a gestão do ensino superior como um desafio para as instituições nem
sempre contam com pessoal qualificado para ocupar os postos de comando que levam a
instituição ao sucesso ou não das mesmas.
Há, sem dúvida, um desencanto com o ensino superior e o surgimento de dúvidas
quanto a sua utilidade para o sucesso na vida profissional e social. Ao mesmo tempo, tem
sido exigido das instituições de ensino superior uma maior ênfase no uso dos recursos
com relação a maior equidade no trato dos grupos sócio-econômicos distintos, maior
qualidade nos serviços educacionais prestados e maior capacidade de resposta às
necessidades do setor produtivo e da sociedade em geral. Toda a sociedade, sem excluir
grupos ou classes, tem exercido uma pressão muito forte sobre as instituições de ensino
superior privado, exigindo uma melhor qualidade no ensino, maior identificação entre
conteúdo ensinado e sua aplicabilidade na vida futura e no mercado de trabalho. Em
contraponto, essas instituições têm sofrido pressão por custos menores e por tecnologia
moderna, aumento de produtividade e maior agilidade quanto às demandas dos setores

27
produtivos e da comunidade, tendo também que prestar contas da avaliação dos resultados
obtidos.
14.CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
A caracterização da área em estudo, apresentada neste tema, inicia-se com uma
descrição de sua localização, bem como aspectos referentes à geologia da área. Tais
informações foram obtidas através de inquéritos cedidos pelos estudantes do Ensino
Superior em Luanda.
14.1 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO
A área de estudo foi delimitada em Luanda nas Instituições de Ensino Superior.
Foi local escolhido para efectuar o estudo de caso. As Instituições selecionadas foram:
Universidade Independente de Angola; Instituto Superior Metropolitano de Angola;
Instituto Superior Politécnico Katangoji; Faculdade de Economia/UAN; Universidade
Privada de Angola; Universidade Católica de Angola; Universidade Lusíada de Angola;
Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais.
15.METODOLOGIA
Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica a respeito do tema estudado,
com o intuito de fornecer ao leitor dados já produzidos por vários autores, em relação ao
assunto em questão. A pesquisa se baseou em levantamento teórico das principais
referências literárias a respeito do Ensino Superior em Angola, assim como suas
variáveis, causas, consequências, benefícios e tratamento.
Após o recolhimento do material houve o refinamento do conteúdo, analisando os
diferentes pontos de vista dos autores, a importância prática da informação para as
Universidades, a afinação de dados estrangeiros com pesquisas em países lusófonos, a
análise de dados disponíveis das Universidades que efectuam uma Gestão eficiente e
eficaz, a procura de métodos específicos para atingir a excelência no ensino e o impacto
das variáveis nos sectores do país.
Como após a pesquisa da literatura disponível em livros e artigos nacionais e
internacionais referentes ao assunto foi localizado procedimentos específicos para a
execução de uma gestão do ensino superior com qualidade. Também foram feitas
observações gerais sobre a gestão do ensino superior actualmente e futuramente. A

28
temática estudada neste trabalho ainda é algo que está a crescer. Aliás, os investigadores
desta área referem, explicitamente, esta opinião nos seus artigos e livros.

29
16.CONSIDERAÇÕES FINAIS
A dinâmica e a eficiência da IES angolanas pode ser conseguida mediante
processos de gestão orientados para a busca da qualidade, o que exige planeamento,
execução e avaliação das acções em domínios prioritários, contemplados no PDI. Isso
obriga à adopção de medidas que permitam conhecer a qualidade dos resultados
alcançados tendo em conta padrões de desempenho estabelecidos. É aqui que a avaliação
institucional vem desempenhar o seu papel. Para ser útil e relevante, a avaliação
institucional deve, numa lógica formativa, promover a melhoria do desempenho
institucional das IES e dos próprios actores e levá- los a tomar consciência da necessidade
de aumento constante da qualidade. Isso implica a assunção de um compromisso com a
mudança das práticas e com a qualidade institucional e a aceitação da ideia de que só se
pode saber o que mudou e qual o grau dessa mudança por via da avaliação da qualidade.
A valorização da dimensão formativa da avaliação reside no reconhecimento da
lógica de melhoria e desenvolvimento institucional em detrimento da lógica de prestação
de contas, o que contribui para reforçar as possibilidades de instalação da cultura da
qualidade nas IES angolanas, que inclui o compromisso institucional com a procura da
qualidade e com uma avaliação participativa, sistemática, criteriosa e transparente. A
avaliação da qualidade, quando estabelecida numa lógica de obrigatoriedade e de busca
de aferição da conformidade dos actos de gestão com os normativos e orientações da
tutela, aliada à incompreensão da sua essência, pode gerar resistências no seio das IES
levando-as a evitar que a sua actividade seja avaliada especialmente se não existir uma
consensualização de critérios e padrões de desempenho

30
17.RECOMENDAÇÕES
Para que o Ministério do Ensino Superior possa se desenvolver de acordo com
esses pressupostos que foram abordados ao longo da pesquisa, devem adotar a lógica
PCDA, que busca atingir resultados dentro de um sistema de gestão e pode ser utilizado
em qualquer IES de forma a garantir a excelência no Ensino, independentemente da
Instituição, seja ela pública ou privada. O ciclo começa pelo planejamento, em seguida a
ação ou conjunto de ações planejadas são executadas, checa-se, se o que foi feito estava
de acordo com o planejado, constantemente e repetidamente (ciclicamente), e toma-se
uma ação para eliminar ou ao menos mitigar defeitos na execução. Os passos são os
seguintes:
1. Plan (planejamento): estabelecer uma meta ou identificar o problema (um
problema tem o sentido daquilo que impede o alcance dos resultados esperados,
ou seja, o alcance da meta); analisar o fenômeno (analisar os dados relacionados
ao problema); analisar o processo (descobrir as causas fundamentais dos
problemas) e elaborar um plano de ação.
2. Do (execução): realizar, executar as atividades conforme o plano de ação.
3. Check (verificação): monitorar e avaliar periodicamente os resultados, avaliar
processos e resultados confrontando-os com o planejado, objetivos,
especificações e estado desejado, consolidando as informações, eventualmente
confeccionando relatórios. Atualizar ou implantar a gestão à vista.
4. Act (ação): Agir de acordo com o avaliado e de acordo com os relatórios,
eventualmente determinar e confeccionar novos planos de ação, de forma a
melhorar a qualidade, eficiência e eficácia, aprimorando a execução e corrigindo
eventuais falhas.

32
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E
ECONÓMICAS
ADMINISTRAÇÃO E MARKETING
Estudo da Gestão do Ensino Universitário para os Cursos de Administração. Outubro de
2017.
QUESTIONÁRIO
BLOCO 1: CONHECIMENTOS BÁSICOS
1.1- O que é a Gestão?
R:
1.2- O que é a Administração?
R:
1.3- O que é o Ensino Superior na tua visão?
R:
1.4- Qual é a diferença entre Gestão versus Administração em sua opinião?
R:
2. Quais as razões da escolha do curso de Administração?
R:
DADOS SÓCIOS DEMOGRÁFICOS
Nome:______________________________________________ Sexo: M- / F –
Instituição de Ensino:______________________________________________
Curso/Profissão:__________________________________________________

33
3. Qual é a importância do curso de Administração em Angola?
R:
4. Quais são os sectores existente na sociedade angolana na qual o curso de
Administração possui melhor aproveitamento?
R:
5. Qual é a sua opinião sobre o Ensino Universitário em Angola?
R:
6. Como é feita a Gestão no Ensino Superior em Angola?
R:
7. Como deve ser feita a Gestão no Ensino Superior em Angola?
R:
8. Qual é a conspicuidade existente na Gestão do Ensino Superior em Angola e nos
países da lusofonia?
R:
9. Qual é o grande problema que a Instituição tem encontrado no curso de
Administração?
R:
10. Quais os métodos a utilizar para a resolução destes problemas?
R:
11. Quais são as ferramentas necessárias para que uma Instituição de Ensino
Superior atinja a excelência no Ensino?
R:

34
BLOCO 2: AVALIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
COMO VOCÊ CLASSIFICA SEU
RELACIONAMENTO NESTA ESCOLA COM:
(Marque apenas UMA OPÇÃO em cada linha)
Muito
ruim
Ruim Razoável Bom
Muito
bom
1. Seus colegas
2. Seus professores
3. A direção
4. A coordenação pedagógica
MINHA ESCOLA É O LUGAR ONDE:
Discordo Concordo
5. Eu me sinto como um estranho
6. Eu faço amigos facilmente
7. Eu me sinto à vontade
8. Eu me sinto incomodado
9. Os outros alunos parecem gostar de mim
10. Eu me sinto solitário
11. Vou porque sou obrigado
12. Eu me sinto entediado
13. Aprendo a me organizar nos estudos
COMO VOCÊ CLASSIFICA OS SEGUINTES
ASPECTOS DA SUA ESCOLA:
Muito
ruim
Ruim Razoável Bom Muito bom
14. Organização
15. Segurança
16. Regras
17. Professores
18. Direção
19. Coordenação
20. Qualidade do ensino
21. Limpeza
22. Aparência da estrutura escolar
23. Espaço escolar (salas de aula/ pátio/ quadras de
esportes)
24. Cantina/ refeitório

35
12. EM RELAÇÃO AO ENSINO, SUA ESCOLA COMPARADA COM A DE SEUS
AMIGOS É:
(A) Muito melhor que as outras ___
(B) Melhor que as outras__
(C) Igual às outras__
(D) Pior que as outras__
(E) Muito pior que as outras__
13. QUAL A IMPORTÂNCIA DA ESCOLA PARA O SEU FUTURO?
(A) Pouca importância__
(B) Importante__
(C) Decisiva__
(D) Não sei__
BLOCO 3: AVALIAÇÃO DA SALA DE AULA
COM QUE FREQÜÊNCIA ESSAS COISAS ACONTECEM EM
SUAS AULAS NESTA ESCOLA:
Nunca
Em
algumas
aulas
Na
maioria
das aulas
Em todas
as aulas
1. Os professores têm que esperar muito pelo silêncio dos alunos
2. Há barulho e desordem na sala de aula
3. Os alunos prestam atenção ao que o professor fala
4. Os alunos prestam atenção às perguntas feitas pelos colegas
5. Os alunos não conseguem estudar direito
6. Os alunos entram e saem da sala sem pedir licença
7. Os alunos respeitam as regras da escola
8. Os alunos procuram o professor quando precisam de ajuda
EM SALA DE AULA:
Nunca
Algumas
vezes
Na maioria
das vezes
Todas as
vezes
9. Acompanho a matéria exposta pelo professor
10. Fico à vontade para fazer perguntas

36
11. Fico perdido durante a explicação do professor
12. Converso com os colegas durante as aulas
13. Discuto a avaliação realizada pelo professor
14. Realizo as atividades que o professor propõe
BLOCO 4: PROFESSORES
CONSIDERANDO A MAIORIA DE SEUS
PROFESSORES, VOCÊ PERCEBE QUE ELES:
Nunca Algumas vezes Frequentemente
1. Incentivam os alunos a melhorar
2. Estão disponíveis para esclarecer as dúvidas dos alunos
3. Dão oportunidadeaosalunos para exporemopiniões nas aulas.
4. Relacionam-se bem com os alunos
5. Continuam a explicar até que todos entendam a matéria
6. Mostram interesse pelo aprendizado de todos os alunos
7. Organizam bem a apresentação das matérias
8. Realizam uma avaliação justa
9. Variam a maneira de apresentar/ expor as matérias
10. Organizam passeios, projetos, jogos ou outras atividades
11. Corrigem os exercícios que recomendam
12. Utilizam diferentes estratégias para auxiliar alunos com
dificuldades
13. Procuram saber sobre os interesses dos alunos
14. Demonstram domínio da matéria que ensinam
15. Cobram as tarefas passadas para casa

37
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