Direitourbanístico

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Direitourbanístico

  1. 1. Direito Urbanístico Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha
  2. 2. Introdução • As primeiras cidades surgiram há aproximadamente 5.500 anos, nos vales dos rios Nilo, Tigre-Eufrates, Índu e Hwango-Ho. Dentre as mais antigas, encontram-se as cidades de Kisli, Nipur, Eridu, Lagash, no início do IV milênio; Ur e Uruk, no V milênio; Jericó a 5000 a.C.; Susa e Hierokompolis a 4000 a.C.; Tróia a 3500 a.C.; Mohenjo-Daro a 3000 a.C.; Mênfis a 2850 a.C.; Assur a 2500 a.C.; e Anyang a 2000 a.C
  3. 3. • As primeiras cidades brasileiras nasceram no litoral, em função dos portos e dos interesses econômicos da Coroa. A primeira cidade, Salvador, foi fundada por Tomé de Sousa, em 1549, e a segunda, São Sebastião do Rio de Janeiro, foi fundada em 1565, por Estácio de Sá. As cidades coloniais tiveram a sua formação de acordo com a sua vocação e os ciclos econômicos, a exemplo do engenho na cidade de Maceió, os minerais que deram origem a Ouro Preto e Diamantina, ao forte que deu origem à cidade de Belém
  4. 4. Direito urbanístico • O Direito urbanístico é reflexo, no mundo jurídico, dos desafios e problemas derivados da urbanização moderna (concentração populacional, escassez de espaço, poluição)
  5. 5. • Desloca-se do âmbito puramente individual para estatal as decisões sobre o destino das propriedades urbanas (função social da propriedade) • O direito da propriedade imobiliária deve ser retirado do contexto individualista do direito civil • As normas de direito urbanístico são normas de ordem pública
  6. 6. Surgimento • Entre a década de 30 e 70: surgimento do princípio da função social da propriedade, aspectos do urbanismo, Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano e leis de zoneamento • A partir da década de 70: identidade, leis nacionais instituindo mecanismos urbanísticos, mas com a Constituição de 1988 afirma-se a existência do direito urbanístico
  7. 7. Objetivo e princípios • O direito urbanístico destina-se a ordenar os espaços habitáveis, regula a atividade urbanística • Princípios: • a) principio da função social da propriedade e da cidade; • b) princípio do urbanismo como função pública; • c) princípio da conformação da propriedade pelas normas urbanísticas; • d) princípio da coesão das normas urbanísticas; • e) princípio da separação entre o direito de construir e o direito de propriedade
  8. 8. • Não há como falar em direito urbanístico sem tratar da ilegalidade urbana: da cidade legal e da cidade ilegal, da problemática das cidades
  9. 9. Temática Global •A Agenda Habitat da ONU salienta a importância fundamental do direito urbanístico (Istambul, Turquia, 1996) • Estrutura da ONU - Agência Habitat (UNCHS) – United Nations Centre for Human Settlements • www.unchs.org • Habitat I – 1976 (Vancouver, Canadá) • Habitat II – 1996 (Istambul, Turquia) • Habitat III - 2016
  10. 10. Dilemas atuais • Resíduos sólidos • Saneamento básico • Moradia com qualidade • Poluição urbana

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