Direitoambientalint

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Direitoambientalint

  1. 1. Direito ambiental IntroduçãoJulio Cesar de Sá da Rocha
  2. 2. 1.A Sociedade de consumo e aproblemática ambiental:•a) esgotamento planetário“dramático ponto-limite” (Ingo VonMuch);•b) mudanças climáticas;•c) desmatamento e desertificação;•d) drama urbano;
  3. 3. • e) extinção de espécies e biodiversidade;• f) a delicada situação da água;• g) acidentes ambientais;• h) produção de resíduos (lixo).
  4. 4. • 3. Ecocentrismo, Humanismo Ambiental X Egocentrismo• 4. As gerações do direito. A “ecologização do direito” (esverdear da legislação) - incorporação das demandas ambientais nos ordenamentos jurídicos.
  5. 5. • Princípios gerais• • princípio da prevenção• • princípio da precaução• • princípio da participação/princípio democrático• • princípio do desenvolvimento sustentável (sustentabilidade)• • princípio do poluidor-pagador/princípio da responsabilidade.
  6. 6. • Caso emblemático: NauruO caso Nauru vs. Austrália (1989) que foi conciliado na Corte Internacional de Justiça, em 1993, constitui um das mais graves experiências conhecidas de impacto ambiental. Nauru, pequena ilha-nação no Oceano Pacífico, rica em fosfato, com uma população de 7.500 habitantes, foi dominada pelos alemães de 1888, e posteriormente, pelos australianos, tornando-se independente em 1968.
  7. 7. Durante esse período, acumulou um histórico bastanteamargo: com o início da utilização econômica dofosfato (1907), em pouco menos de um século, 4/5 doterritório foi destruído, a população passou a consumiralimentos importados (por conta da diminuição deáreas plantáveis), aumentaram os casos dehipertensão, obesidade e diabetes (pelo alto teor degordura da alimentação) e toda cultural nauruense foiperdida. Diante dessa difícil situação, e após o acordode U$75 milhões de dólares com a Austrália, o governode Nauru considera a possibilidade de compra de outroterritório e mudança de toda população para umanova ilha. In: Philip SHENON. A Pacific island nation isstripped of everything, p. 03.
  8. 8. Sistema jurídico ambiental•Fundamento: Constituição Federal e a Lei dePolítica Nacional do Meio Ambiente (L.6.938/81). Demais legislações:•• Código de Águas (Dec. 24.634/34)•• Decreto-lei n. 25/37 (patrimônio cultural)•• Lei 3.924/61 (monumentos arqueológicose pré-históricos)•• Código Florestal (Lei 4.771/65) - revogado•• Lei 5.197/67 (fauna)
  9. 9. • • Lei 6189/74 e Lei 6453/77 (atividades nucleares e responsabilidade por danos nucleares)• • Decreto-lei 1413/75 e Lei 6803/80 (atividades industriais e zoneamento)• • Lei 6513/77 (áreas especiais e locais de interesse turístico)• • Lei 6766/79 (parcelamento do solo urbano)• • Lei 6.902/81 (estações ecológicas e APAs)
  10. 10. • • Lei 7173/83 (zoológicos)• • Lei 7661/88 (gerenciamento costeiro)• • Lei 7802/89 (agrotóxicos) • Lei 8171/91 (política agrícola)• • Lei 9433/97 (recursos hídricos)• • Lei 9605/98 (crimes ambientais)• • Lei 9795/99 (educação ambiental)• • Lei 9985/2000 (unidades de conservação)
  11. 11. • • Lei 11.105/2001 (engenharia genética)• • Lei 10.257/2001 (cidades)• • Código Civil 2002• • Lei 11445/2007 (saneamento)• • Lei 12305/2010 (Nova Lei de resíduos sólidos)• Lei 12651/2012 (Novo Código Florestal)
  12. 12. Julio Cesar de Sá da Rocha E-mail: rochajulio@hotmail.com julior@ufba.brwww.slideshare.net/juliorochaufba

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