Apresentaçãohistdir18

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Apresentaçãohistdir18

  1. 1. Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito História do Direito Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha Brasil Colônia/Independência
  2. 2. <ul><li>1. Brasil: Família Real </li></ul><ul><li>Estabelecimento da reorganização do Estado Português no Brasil: Ministérios, Erário, Conselho de Estado, Casa da Suplicação </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Necessidade de reformas urbanísticas e abrigar 15 mil pessoas na cidade </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>1799 – 43 mil (pop.) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>1808 – 60 mil (pop.) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>1819 - 118 mil (pop.) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  3. 3. <ul><li>  </li></ul><ul><li>1809 – Ocupação da Guiana Francesa e da Cisplatina – reação contra a França e Espanha </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>1810 – Tratado Portugal e Inglaterra: validade de 15 anos; proibição do monopólio português; liberdade de culto religioso e proibição de inquisição no Brasil; abolição gradativa do tráfico negreiro </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>1815 – Reino Unido Portugal, Brasil e Algarves (participação no Congresso de Viena que redefine as fronteiras da Europa) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>1816 – Morte da Rainha D. Maria I, D. João assume como Monarca </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  4. 4. <ul><li>2.Contestações ao Governo de D. João VI </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Revolução Pernambucana (1817) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Em face da tributação excessiva das capitanias; intelectualidade e povo contra regime do poder central; criação de governo de 05 membros com representação de setores da elite; reação de tropas leais da Bahia, com fuzilamento dos rebeldes </li></ul>
  5. 5. <ul><li>Revolução Liberal do Porto (Portugal) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Administração inglesa de Portugal, favorecendo interesses britânicos. Construção de reação portuguesa com uma junta provisória e convocação de uma constituinte </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Brasil efeitos: reação de capitanias ao poder central (Bahia) e volta da Corte para Portugal (1821) </li></ul><ul><li>D. Pedro assume que fica em terras brasileiras (09.01.1822) e posterior declaração de independência (setembro), aclamação em 12 de outubro, inaugurando o Primeiro Reinado (1822 – 1831) </li></ul>
  6. 6. <ul><li>Lutas e resistência na Bahia (02 de julho de 1823) “foram os brasileiros que mais lutaram e mais sofreram com a independência, durou um ano e cinco meses”. </li></ul><ul><li>O general Labatut (inglês que comandava a tropa brasileira) “insistia em alistar escravos nas tropas brasileiras, medida que os senhores de engenho temiam” </li></ul><ul><li>O objetivo era dividir o Brasil, com o norte/nordeste para Portugal </li></ul><ul><li>Província da Bahia: 765.000 habitantes (524.000 escravos) </li></ul>
  7. 7. <ul><li>Reconhecimento da independência pela Inglaterra (1823), pelos Estados Unidos (1824) e pagamento de indenização a Portugal (1825, 2 milhões de libras esterlinas) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>D. Pedro I e a convocação da constituinte brasileira (abril/1823), inclusive com representação das províncias (14) e 90 membros eleitos. Projeto proposto 272 artigos. Prorrogou vigência parte civil e penal das Ordenações Filipinas (Lei de 20 de outubro). </li></ul>
  8. 8. <ul><li>1824 – D. Pedro I temia limitações do poder do Imperador, dissolve a constituinte (12.11.1823) e outorga a Constituição de 1824 (a primeira e mais longa Constituição nacional) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Revolta liberal Confederação do Equador (1824) – contestação, convocação de uma assembleia constituinte. Reação do poder central. </li></ul>
  9. 9. <ul><li>3. Constituição de 1824 </li></ul><ul><li>Existência de poder moderador (Imperador), inclusive para dissolver a Câmara, ex.: invocado 12 vezes entre 1822-1889; </li></ul><ul><li>Sistema monárquico hereditário, constitucional e representativo; </li></ul><ul><li>O catolicismo apostólico romano como religião oficial; </li></ul><ul><li>Câmara eleita indiretamente (renovada a cada quatro anos) e Senado vitalício (lista tríplice para o Imperador dos mais votados nas províncias); </li></ul><ul><li>Poder executivo Imperador e Ministros </li></ul>
  10. 10. <ul><li>Poder judiciário e suas funções, inclusive o Supremo Tribunal de Justiça, Tribunais de Relação, juízes e tribunal do júri; </li></ul><ul><li>Estado unitário, sem autonomia da província; </li></ul><ul><li>Estabelecimento de direitos civis e políticos; </li></ul><ul><li>Constituição outorgada (de cima para baixo), conhecida como Constituição da “Mandioca” por conta do voto censitário. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>4. Marco legal </li></ul><ul><li>Juízes de direito, tribunais do juri, juízes de paz - primeira instância </li></ul><ul><li>Tribunais de Relação (1873) - segunda instância: Corte (RJ e ES); Bahia (BA e SE); Pernambuco (PE, PB e AL); Maranhão (MA e PI); São Paulo (SP e PR); Minas Gerais; Rio Grande do Sul (RS e SC); Ceará (CE e RN); Mato Grosso; e Goiás. </li></ul><ul><li>Supremo tribunal de justiça - terceira instância </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  12. 12. <ul><li>Tribunal do Júri - instituído pela Lei de 18 de junho de 1822 </li></ul><ul><li>Inicialmente: atendia os crimes de imprensa e formado por juízes de fato (vinte e quatro cidadãos) - nomeados pelo Corregedor e Ouvidores do Crime e a requerimento do Procurador da Coroa e Fazenda </li></ul><ul><li>Convocação de novo Júri - Lei 261/1841 &quot;quando a decisão contrariasse a evidência das provas </li></ul>
  13. 13. <ul><li>Pena de morte : a Constituição de 1824 &quot;humanizou o cumprimento da pena de morte, proibindo as penas de esquartejamento vivo e depois de morto, exposição pública do corpo e fogueira&quot;. </li></ul><ul><li>Código Criminal de 1830: penas relativas aos escravos, penas de morte, a pena na galés, penas perpétuas </li></ul><ul><li>Última pena de morte (1890, caso Manoel da Motta Coqueiro). Após a situação comuitação em prisão perpétua </li></ul>
  14. 14. <ul><li>5. Primeiro e Segundo Reinados </li></ul><ul><li>1822 – 1831 – Primeiro reinado (D. Pedro I) </li></ul><ul><li>Abdicação ao trono. Regência trina permanente (1840) </li></ul><ul><li>1840 – 1889 - Segundo Reinado (D. Pedro II) </li></ul><ul><li>Ato Adicional 1834 modificações na Constituição do Império (Juntas e maior autonomia para as províncias) </li></ul>

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