O documento descreve a Revolução Liberal de 1820 em Portugal e as dificuldades na implantação da nova ordem constitucional entre 1820-1834. A revolução tinha objetivos nacionalistas, burgueses e liberais e resultou na primeira Constituição Portuguesa de 1822, que estabelecia direitos individuais e limitava o poder real. No entanto, a Constituição enfrentou forte oposição e durou menos de 2 anos, pois era muito progressiva para a época. O período que se seguiu foi marcado por instabilidade política entre lib

1. Escola Secundária de V.R.S.A A REVOLUÇÃO DE 1820 E AS DIFICULDADES DE IMPLANTAÇÃO DA ORDEM LIBERAL (1820-1834) História A- ano lectivo 2008/09 Trabalho realizado por: -Keti Angelova nº17 -Sónia Palma nº 26 Turma: 11ºE

2. Razões da revolução de 1820 - Movimento das «Luzes» - Ecos da Revolução Francesa - Movimento maçónico e jacobino - Exilados portugueses - Revolução Industrial Difusão do Liberalismo: - Na economia - Na sociedade - Na organização política - Na mentalidade Conjuntura económica, política e social favorável: - Depressão económica. - Ruína do erário público. - Crise da burguesia. - Clima de agitação social REVOLUÇÃO DE 1820 Invasões francesas e dominação inglesa em Portugal - Destruições e pilhagens - Abertura dos portos brasileiros em 1808 - Tratado comercial com a Inglaterra em 1810 - Elevação do Brasil a Reino - Regência absolutista de Beresford. Portugal sofria uma grave crise : Crise política : provocada pela permanência da família real e da corto no Brasil; Crise económica: causada pela desorganização da economia devido às invasões francesas e, sobretudo, pela independência económica do Brasil; Crise social: todos os sectores da sociedade descontentes com a presença dos ingleses nos altos cargos políticos.

3. Objectivos e características da revolução O movimento ocorrido no Porto, a 4 de Agosto de 1820, foi essencialmente um pronunciamento militar com larga participação de negociantes e magistrados. Entre os seus dirigentes, contam-se os nomes de brigadeiro António Silveira, dos militares Cabreira e Sepúlveda, do deão Brederode e dos burgueses Manuel Fernandes Tomás, José Ferreira Borges e José da Silva Carvalho, que entre outros, irão constituir a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino. Coube ao Manuel Fernandes Tomás a redacção do Manifesto de que se destacam os seguintes conteúdos: A justificação do movimento pela necessidade nacionalista de regenerar a Pátria, afirmando-o como um renascer da grandeza dos Portugueses e das instituições passadas, subvertidas pelo Absolutismo e pelas eventualidades políticas dos últimos anos; A não hostilização do Rei, cuja reacção em face do movimento se ignorava, sendo de recear atitude desfavorável dos que o rodeavam; O elogio ao exército pela parte decisiva que tivera no movimento; O apelo ao povo para que respeitasse a nova ordem; E, sobretudo, a afirmação do ”desejo burguês” de não cometer excessos revolucionários A Revolução teve adesão imediata por todo o país. A 15 de Setembro, os liberais de Lisboa revoltam-se e expulsam os regentes, constituindo um governo provisório presidido nominalmente por Freire de Andrade, decano da Sé de Lisboa, num movimento autónomo, apoiado por burgueses e populares. Entretanto, os liberais revolucionários do Porto marcham a caminho de Lisboa. Da fusão dos dois movimentos – conseguida a 28 de Setembro, em Alcobaça – sairia uma no Junta Provisional presidida por Frei de Andrade e na vice-presidência por António da Silveira.

4. Objectivos e características da revolução Conquistada a união do país e até do Brasil, restava aos revolucionários a gigantesca tarefa de regenerar o país destroçado. As primeiras medidas visaram principalmente: Pôr imediato cobro à dominação inglesa, começando por expulsar Beresford (que era na altura o general das tropas portuguesas) e os generais ingleses do exército e do país; Organizar eleições para as Cortes que haviam de elaborar a Constituição do Reino; Fazer regressar D. João VI, o que se afectou em Julho de 1821. Estamos assim, na presença de uma acção de carácter nacionalista, burguês e liberal . Nacionalista porque: - Exaltava as glórias passadas da Pátria. - Apelava a regeneração política, administrativa, social e económica. - Pretendia, ainda, fazer regressar o Brasil à condição de colónia Burguês na medida em que: - Os revoltosos eram magistrados, negociantes, proprietários e militares. - A composição social das Cortes Constituintes era fundamentalmente burguesa. - Foram burgueses os membros predominantes das instituições directivas pós-revolução, no Reino e no Ultramar. Liberal porque: - Decretou uma Constituição , que eliminava as estruturas do Absolutismo e construía uma nova ordem social e política, assente na igualdade dos homens perante a lei e na soberania da Nação. Fig.1 _ D. João VI

5. A Constituição de 1822 As Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa foram as responsáveis pela elaboração da Constituição de 1822. Este, sendo o documento mais antigo constitucional português foi assinado pelos deputados a 23 de Setembro de 1822 e jurado pelo rei D. João VI a 1 de Outubro do mesmo ano. Caracterizou-se pelo seu progressismo, pelo espírito liberal, excluindo inúmeros velhos privilégios feudais e pelo exemplo tomado pelas Constituições Espanhola de Cádis (1812) e Francesas (1791,1793 e 1795). Estava dividida em seis títulos e 240 artigos, tendo por princípios fundamentais os seguintes: A consagração dos direitos e deveres individuais de todos os cidadãos Portugueses (a garantia da liberdade, da igualdade perante a lei, da segurança, e da propriedade); A consagração da Nação como base da soberania nacional, a ser exercida pelas Cortes; A definição do território da mesma Nação (Continente, Ilhas Adjacentes, Reino do Brasil e Colónias na África, Ásia e Oceânia); O não reconhecimento de qualquer privilégio ao Clero e à Nobreza; A separação de poderes políticos (Legislativo exercido pelas Cortes, Executivo pelo Rei e Judicial pelos Tribunais); A existência de Cortes eleitas pela Nação, responsáveis pela actividade legislativa do país; A supremacia do poder legislativo das Cortes sobre os demais poderes; A emanação da autoridade régia a partir da Nação; A existência, de uma Monarquia Constitucional com os poderes do Rei reduzidos; A ausência de liberdade religiosa (a Religião Católica era a única religião da Nação Portuguesa, existindo uma censura prévia aos escritos eclesiásticos).

6. A Constituição de 1822 CONSELHO DE ESTADO aconselha REI -Chefia do governo -Execução das leis -Nomeação de funcionários -Veto suspensivo sobre as Cortes sanciona CORTES LEGISLATIVAS Uma câmara Elaboração das leis auxiliam SECRETARIAS DE ESTADO fiscalizavam TRIBUNAIS E JUÍZES Elege os deputados e juízes NAÇÃO -Varões maiores de 25 anos (que soubessem ler e escrever não sendo mulheres, frades ou servos) - Base da soberania Legenda: Poder legislativo Poder executivo Poder judicial Fig.2 _Capa original da Constituição

7. ARTIGO I (Dos direitos e deveres individuais dos portugueses) 1 - A Constituição política da Nação Portuguesa tem por objecto manter a liberdade, segurança, e propriedade de todos os Portugueses. (…) 4- Ninguém deve ser preso sem culpa formada, salvo nos casos, e pela maneira declarada no artigo 203, e seguintes. A lei designará as penas, com que devem ser castigados, no só o Juiz que ordenar a prisão arbitrária e os oficiais que a executarem, mas também a pessoa que a tiver requerido. (…) 6 - A propriedade é um direito sagrado e inviolável, que tem qualquer Português, de dispor sua vontade de todos os seus bens, segundo as leis. Quando por alguma razão de necessidade pública e urgente, for preciso que ele seja privado deste direito, será primeiramente indemnizado, na forma que as leis estabelecerem. 7- A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o Português pode consequentemente, sem dependência de censura prévia, manifestar suas opiniões em qualquer matéria, contanto que haja de responder pelo abuso desta liberdade nos casos, e pela forma que a lei determinar. (…) 9- A lei é igual para todos. Não se devem portanto tolerar privilégios do foro nas causas cíveis ou crimes, nem comissões especiais. Esta disposição não compreende as causas, que pela sua natureza pertencerem a juízos particulares, na conformidade das leis. (…) 11- Toda a pena deve ser proporcionada ao delito; e nenhuma passará da pessoa do delinquente. Fica abolida a tortura, a confiscação de bens, a infâmia, os açoites, o baraço e pregão, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis ou infamantes. (…) 16- Todo o Português poderá apresentar por escrito às Cortes e ao poder executivo reclamações, queixas, ou petições, que deverão ser examinadas. (…) 18- O segredo das cartas é inviolável. A Administração do correio fica rigorosamente responsável por qualquer infracção deste artigo. 19- Todo o Português deve ser justo. Os seus principais deveres são venerar a Religião; amar a pátria; defendê-la com as armas, quando for chamado pela lei; obedecer à Constituição e às leis; respeitar as Autoridades públicas; e contribuir para as despesas do Estado

8. A Constituição de 1822 Demasiado progressiva para o seu tempo, a Constituição de 1822 foi fruto da fracção mais radical dos deputados presentes às Cortes Constituintes, cuja acção se projectou no chamado Vintismo. Vintismo: Tendência do liberalismo português, instituído na sequência da Revolução de 1820 e consagrada na Constituição de 1822. Caracteriza-se pelo radicalismo das suas posições, ao instituir o dogma da soberania popular, ao limitar os privilégios reais e ao não reconhecer qualquer situação de supremacia aos nobres e ao clero. Ameaçado pelos golpes contra-revolucionários da Vila-Francada e da Abrilada, o Vintismo foi definitivamente vencido pela tendência moderada do Cartismo (defensor da Carta Constitucional de 1826), que se implanta em 1834, após a guerra civil entre liberais e absolutistas. Desde o início da reunião da assembleia, tornou-se clara a existência da uma tendência moderada, impregnada de respeito pela instituição monárquica e pela religião católica e que se inclinava para a adopção de uma Constituição Conservadora, e de uma tendência radicalista, democrática, cujos principais líderes eram Fernandes Tomás, Ferreira Borges e Borges Carneiro. Violentas e azedas polémicas desencadearam-se, mesmo em torno da questão religiosa, da estrutura das câmaras e da natureza do veto régio. Esta Constituição não vigorou por muitos anos, sendo demasiado democrática para o seu tempo. A concessão do direito de voto a todos os varões minimamente instruídos e com mais de 25 anos punha em perigo os interesses dos proprietários e dos homens de negócios. Não satisfazia a Nobreza, nem o Clero, nem o Rei, cujos poderes ficavam praticamente reduzidos a nada. Não admira, pois, que só perdurasse menos de 2 anos na sua 1ª fase e mais tarde, restabelecida provisória e teoricamente apenas entre Setembro de 1836 e Abril de 1838.

9. A Constituição de 1822 NOTA : Além da elaboração da Constituição, foi notável a obra legislativa das Constituintes no sentido de abater o Antigo Regime: - O tribunal da Inquisição foi extinto - Direitos banais e tributos pessoais foram suprimidos - A liberdade de ensino foi permitida Fig.4 _ D. João VI, onde é visível a mão sobre a Constituição de 1822 Fig.5 _28 de Setembro, quando é formada por vários revolucionários uma Junta Provisional, presidida por Freire Andrade. Fig.3 Manuel Fernandes Tomás, um dos principais líderes da Constituição de 1822

10. Precariedade da legislação vintista de carácter socioeconómico A atitude declarada de rejeição do Liberalismo no seio da própria Família Real deu um grande alento à reacção absolutista, mas não impediu que as Cortes Constituintes de 1821, compostas por uma maioria burguesa de proprietários, comerciantes e burocratas, prosseguissem o seu objectivo principal: a elaboração de uma constituição escrita. Entretanto, os deputados iam realizando a tarefa revolucionária de mudar instituições e abolir privilégios, aprovando medidas importantes no domínio social, económico e político: - Estabelecimento da liberdade de imprensa; - Extinção de direitos senhoriais; - Abolição da Inquisição; - Nacionalização dos bens da Coroa (propriedades, capelas, direitos reais, comendas, das ordens militares) e a sua venda em hasta pública. Nos primeiros anos da implantação do Liberalismo, a economia portuguesa regista alguns progressos significativos: a criação do Banco de Lisboa (1821); o início da utilização da máquina a vapor na indústria e nos transportes fluviais e marítimos (1820-1821); a criação da Sociedade Promotora da Indústria Nacional (1822). Todavia, uma boa parte do esforço de modernização das estruturas económicas e sociais do País, perder-se-ia devido à grave situação das finanças públicas (invasões francesas, ocupação inglesa, gastos militares, crise económica) e à persistência da instabilidade social e política gerada pela reacção absolutista, que culminará no desfecho da guerra civil, nos primeiros anos da década de 30 do século XIX.

11. Anexos Fig.6 _1º página da Constituição de 1822 Fig.8_ Alegoria à Constituição de 1822 Fig.7 _ Ferreira Borges , um dos dirigentes da revolução de 1820 Fig.9_ Marechall Beresford, dirigente das tropas portuguesas durante o domínio inglês