HISTÓRIA DO DIREITOAula 08–Brasil (1808-1824)1.Chegada da Corte em 1808 e abertura dos Portos – D. João VIEstabelecimento ...
Administração inglesa de Portugal, favorecendo interessesbritânicos. Construção de reação portuguesa com uma juntaprovisór...
Revolta liberal Confederação do Equador (1824) – contestação,convocação de uma assembleia constituinte. Reação do podercen...
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  1. 1. HISTÓRIA DO DIREITOAula 08–Brasil (1808-1824)1.Chegada da Corte em 1808 e abertura dos Portos – D. João VIEstabelecimento da reorganização do Estado Português no Brasil:Ministérios, Erário, Conselho de Estado, Casa da SuplicaçãoNecessidade de reformas urbanísticas e abrigar 15 mil pessoas na cidade1799 – 43 mil (pop.)1808 – 60 mil (pop.)1819 - 118 mil (pop.)1809 – Ocupação da Guiana Francesa e da Cisplatina – reação contra aFrança e Espanha1810 – Tratado Portugal e Inglaterra: validade de 15 anos; proibição domonopólio português; liberdade de culto religioso e proibição deinquisição no Brasil; abolição gradativa do tráfico negreiro1815 – Reino Unido Portugal, Brasil e Algarves (participação noCongresso de Viena que redefine as fronteiras da Europa)1816 – Morte da Rainha D. Maria I, D. João assume como Monarca2.Contestações ao Governo de D. João VIRevolução Pernambucana (1817)Em face da tributação excessiva das capitanias; intelectualidade e povocontra regime do poder central; criação de governo de 05 membros comrepresentação de setores da elite; reação de tropas leais da Bahia, comfuzilamento dos rebeldes Revolução Liberal do Porto (Portugal)
  2. 2. Administração inglesa de Portugal, favorecendo interessesbritânicos. Construção de reação portuguesa com uma juntaprovisória e convocação de uma constituinteBrasil efeitos: reação de capitanias ao poder central (Bahia) evolta da Corte para Portugal (1821)D. Pedro assume que ficaria em terras brasileiras (09.01.1822) eposterior declaração de independência (setembro), aclamação em12 de outubro, inaugurando o Primeiro Reinado (1822 – 1831)Lutas e resistência na Bahia (02 de julho de 1823) “foram osbrasileiros que mais lutaram e mais sofreram com aindependência, durou um ano e cinco meses”.O general Labatut (inglês que comandava a tropa brasileira)“insistia em alistar escravos nas tropas brasileiras, medida queos senhores de engenho temiam”O objetivo era dividir o Brasil, com o norte/nordeste para PortugalProvíncia da Bahia: 765.000 habitantes (524.000 escravos)Reconhecimento da independência pela Inglaterra (1823), pelosEstados Unidos (1824) e pagamento de indenização a Portugal(1825, 2 milhões de libras esterlinas)D. Pedro I e a convocação da constituinte brasileira (abril/1823),inclusive com representação das províncias (14) e 90 membroseleitos. Projeto proposto 272 artigos. Prorrogou vigência partecivil e penal das Ordenações Filipinas (Lei de 20 de outubro).1824 – D. Pedro I temia limitações do poder do Imperador,dissolve a constituinte (12.11.1823) e outorga a Constituição de1824 (a primeira e mais longa Constituição nacional)
  3. 3. Revolta liberal Confederação do Equador (1824) – contestação,convocação de uma assembleia constituinte. Reação do podercentral.3. Constituição de 1824Características marcantes: Existência de poder moderador (Imperador), inclusive para dissolver a Câmara, ex.: invocado 12 vezes entre 1822-1889; Sistema monárquico hereditário, constitucional e representativo; O catolicismo apostólico romano como religião oficial; Câmara eleita indiretamente (renovada a cada quatro anos) e Senado vitalício (lista tríplice para o Imperador dos mais votados nas províncias); Poder executivo Imperador e Ministros Poder judiciário e suas funções, inclusive o Supremo Tribunal de Justiça, Tribunais de Relação, juízes e tribunal do júri; Estado unitário, sem autonomia da província; Estabelecimento de direitos civis e políticos; Constituição outorgada (de cima para baixo), conhecida como Constituição da “Mandioca” por conta do voto censitário.

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