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Aula 15- A Monarquia Brasileira.
A história da Monarquia Brasileira estará dividida em duas partes.
Nesta aula, de número 14, observaremos o Primeiro Reinado e o Período
Regencial. Na próxima aula, de número 15, estudaremos o Segundo
Reinado e o golpe republicano.
O Primeiro Reinado (1822/1831)
O Primeiro Reinado é caracterizado pela organização do Estado
Nacional Brasileiro, que pode ser dividido nas seguintes etapas: as
guerras de independência, o reconhecimento externo de nossa
independência, a elaboração da primeira Constituição e a abdicação de
D. Pedro I.
As guerras de independência
Para garantir a independência e manter a unidade territorial D.
Pedro I teve que enfrentar a resistência de algumas províncias,
governadas por portugueses e que se mantiveram leais às Corte
portuguesas. As províncias foram a Bahia, Pará, Piauí e Maranhão.
Outra província que se opôs foi a Cisplatina. A guerra da
Cisplatina, que se iniciou em 1823, só terminou em 1828 com a
proclamação de sua independência ( é o atual Uruguai).
As guerras de independência contrariam a visão tradicional de que
a independência brasileira foi pacífica. Em virtude da ausência de um
exército nacional organizado, as guerras de independência contaram
com o apoio das milícias civis - com forte participação popular- e auxílio

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de mercenários ingleses e franceses, destacando-se Lord Cochrane,
John Grenfell, John Taylor e Pierre Labatut.
Com a derrota das forças militares contrárias à independência a
unidade territorial foi mantida e D. Pedro I coroado imperador em
dezembro de 1822.
O reconhecimento da independência
O primeiro país a reconhecer oficialmente a independência do
Brasil foram os Estados Unidos da América, no ano de 1824. O
reconhecimento deu-se obedecendo os princípios da Doutrina Monroe,
que pregava e defendia a não intervenção da Europa - através da Santa
Aliança- nos assuntos americanos. "A América para os americanos" era
o lema da Doutrina Monroe. Desta forma, os Estados Unidos da América
garantiam sua supremacia política na região.
No ano de 1825 foi a vez de Portugal reconhecer a independência
de sua antiga colônia. A Inglaterra atuou como mediadora entre o Brasil
e Portugal. Em troca do reconhecimento, Portugal exigiu uma
indenização de dois milhões de libras, que auxiliariam o Reino lusitano a
saldar parte de suas dívidas com os britânicos. Como o Brasil não
possuia este montante, a Inglaterra tratou de emprestar. Assim, o
dinheiro exigido por Portugal nem saiu da Inglaterra e, de quebra, o
Brasil tornou-se seu dependente financeiro.
Graças à mediação inglesa no reconhecimento de nossa
independência, esta obteve importantes regalias comerciais com a
assinatura de um tratado, no ano de 1827, que reafirmava os tratados
de 1810. O acordo garantia tarifas alfandegárias preferenciais aos
produtos ingleses, o que prejudicou o desenvolvimento econômico
brasileiro. O novo acordo estabelecia a extinção do tráfico negreiro -
clausula que não foi concretizada.
Assim, o Brasil continuava a ser um exportador de produtos
primários, importador de produtos manufaturados e dependente
financeiramente da Inglaterra.
A Organização jurídica do Estado Brasileiro
Após a independência do Brasil, tornou-se necessário organizar o
novo Estado, através de uma Constituição. Neste momento, a vida
política no novo país estava dividida em dois grupos. O Partido

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Português, que articulava a recolonização do Brasil, e o Partido
Brasileiro, dividido em duas facções: os conservadores, liderados pelos
irmãos Andrada e que defendiam uma monarquia fortemente
centralizada; e os liberais, que defendiam uma monarquia onde os
poderes do rei fossem limitados.
No ano de 1823, uma Assembléia Constituinte - composta por 90
deputados - apresentou um projeto constitucional que mantinha a
escravidão, restringia os poderes do imperador e instituía o voto
censitário: o eleitor ou o candidato teria de comprovar um determinado
nível de renda. A renda seria avaliada pela quantidade anual de
alqueires de mandioca produzidos. Dado a isto, este projeto
constitucional ficou conhecido como a "Constituição da Mandioca".
Não gostando de ter os seus poderes limitados, D. Pedro I fechou
a Assembléia Constituinte. Procurando impedir sua dissolução, a
Assembléia ficou reunida na noite de 11 para 12 de novembro, episódio
conhecido como Noite da Agonia.
Dissolvida a Assembléia, D. Pedro convocou um grupo de dez
pessoas - Conselho de Estado - que ficou encarregado de elaborar um
novo projeto constitucional. O projeto será aprovado em 25 de março de
1824.
A CONSTITUIÇÃO DE 1824.
A seguir, os principais aspectos da primeira Carta do Brasil:
- estabelecimento de uma monarquia hereditária;
- instituição de quatro poderes: poder Executivo, exercido pelo
imperador e seus ministros; poder Legislativo, exercido por
deputados eleitos por quatro anos e senadores nomeados em
caráter vitalício; poder Judiciário, formado por juízes e
tribunais, tendo como órgão máximo o Supremo Tribunal de
Justiça e o poder Moderador, de atribuição exclusiva do
imperador e assessorado por um Conselho de Estado. Pelo
poder Moderador, o imperador poderia interferir nos demais
poderes. Na prática, o poder político do imperador era
absoluto;
- O país foi dividido em províncias, dirigidas por governadores
nomeados pelo imperador;
- O voto era censitário, tendo o eleitor ou candidato de
comprovar uma determinada renda mínima; o voto seria a
descoberto ( não secreto );
- Eleições indiretas;

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- Oficialização da religião católica e subordinação da Igreja ao
controle do Estado.
Assim, a Constituição outorgada em 1824, impedia a participação
política da maioria da população e concentrava os poderes nas mãos do
imperador, através do exercício do poder Moderador.
O excessivo autoritarismo do imperador, explicitado com o
fechamento da Assembléia Constituinte e com a outorga da Constituição
centralizadora de 1824, provocaram protestos em várias províncias
brasileiras, especialmente em Pernambuco, palco da primeira
manifestação do Primeiro Reinado. Trata-se da Confederação do
Equador.
A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR.
O nordeste brasileiro, no início do século XIX, encontrava-se em
grave crise econômica. Somada aos ideais revolucionários de 1817 (
Revolução Pernambucana) ocorre em Pernambuco um movimento
republicano, de caráter separatista e popular.
Entre os líderes do movimento temos as figuras de Manuel de
Carvalho Pais de Andrade, Cipriano Barata, padre Gonçalves Mororó e
Frei Caneca. O movimento recebeu apoio de outras províncias
nordestinas ( Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba ). Os rebeldes
proclamaram a independência e fundaram uma república, denominada
Confederação do Equador ( dada à localização geográfica das províncias
rebeldes, próximas à linha do Equador ) e adotaram, de forma
provisória, a Constituição da Colômbia.
A repressão ao movimento, determinada pelo imperador, foi
violenta e seus principais líderes condenados à morte.
A Abdicação de D. Pedro I
Vários foram os fatores que levaram à abdicação de D. Pedro I. O
Primeiro Reinado apresentava um difícil situação financeira em
decorrência da balança comercial desfavorável, contribuindo para as
altas taxas inflacionárias.
Um grande descontentamento em relação à figura do imperador,
em virtude de seu autoritarismo, como o fechamento da Assembléia

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Constituinte, a imposição da Constituição de 1824, a repressão à
Confederação do Equador.
Contam-se ainda, a desastrosa Guerra da Cisplatina e a
participação do imperador na sucessão do trono português.
A imprensa brasileira inicia uma série de críticas ao governo
imperial, resultando no assassinato do jornalista Líbero Badaró, grande
opositor de D. Pedro I.
No ano de 1831, em Minas Gerais, o imperador enfrentou sérias
manifestações, sendo recebido com faixas negras em sinal de luto pelo
morte do jornalista. Retornando à capital do Império, seus partidários
promoveram uma festa em homenagem ao imperador, desagradando a
oposição e ao povo. Inicia-se uma luta entre partidários e opositores ao
imperador, denominada "Noite das Garrafadas".
Após sucessivas mudanças ministeriais, procurando conter as
manifestações, D. Pedro I abdicou, na madrugada de 7 de abril de 1831,
em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara.
Em Portugal, após enfrentar o irmão D. Miguel, será coroado rei
de Portugal, com o título de Pedro IV.
A abdicação de D. Pedro I consolidou o processo de
independência, ao afastar o fantasma da recolonização portuguesa. Daí,
nos dizeres de Caio Prado Jr., "o 7 de abril, completou o 7 de
setembro".
Como seu legítimo sucessor possuia apenas cinco anos de idade,
inicia-se um período político denominado Período Regencial.
O Período Regencial (1831/1840)
O Período Regencial foi um dos mais conturbados da história
brasileira. Dada a menoridade do sucessor ao trono, o país foi
governado por regentes, que, segundo a Constituição de 1824, seriam
eleitos pela Assembléia Geral. Durante as regências haverá três
correntes políticas: os Moderados ou Chimangos, que representavam
a aristocracia rural; os Restauradores ou Caramurus, composto por

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comerciantes portugueses e pela burocracia estatal; os Exaltados ou
Farroupilhas que representavam as camadas médias urbanas.
Os Moderados defendiam uma monarquia moderada, os
Restauradores pregavam a volta de D. Pedro I e os Exaltados exigiam
uma maior autonomia das províncias. Os mais radicais, entre os
exaltados, pediam o fim da Monarquia e a proclamação de uma
República.
A ORGANIZAÇÃO DAS REGÊNCIAS.
Regência Trina Provisória ( abril a junho de 1831 )
Composta por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim
Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva. O principal ato dos
regentes foi a promulgação da Lei Regencial, que suspendia
temporariamente o exercício do poder Moderador.
Regência Trina Permanente ( 1831/1835)
Composta por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e
Bráulio Muniz.
O ministro da Justiça foi o padre Diogo Antônio Feijó, que criou a
Guarda Nacional; uma milícia armada formada por pessoas de posses,
que se transformou no principal instrumento de repressão da
aristocracia rural, para conter os movimentos populares. O comando da
Guarda Nacional nos municípios era entregue ao coronel, patente
vendida aos grandes proprietários de terras, que assumiam, localmente,
as funções do Estado, garantindo a segurança e a ordem.
No ano de 1832, foi aprovado o Código do Processo Criminal, que
concedia aos municípios uma ampla autonomia judiciária. Esta
autonomia será utilizada para garantir a imunidade aos grandes
proprietários de terras.
No ano de 1834, procurando atenuar as disputas políticas entre
exaltados e moderados, foi elaborado o Ato Adicional, que estabelecia
algumas alterações na Constituição de 1824. A seguir, as emendas à
Constituição de 1824:
- a criação das Assembléias Legislativas Provinciais, substituindo
os Conselhos Provinciais e garantindo uma maior
descentralização administrativa;
- a extinção do Conselho de Estado, que assessorava o
imperador no exercício do poder Moderador;
- criação do Município Neutro do Rio de Janeiro, sede da
administração central;

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- substituição da Regência Trina pela Regência Una, eleita pelas
assembléias de todo país. O mandato do regente seria de
quatro anos. Semelhante medida é tida como uma experiência
republicana.
O Ato Adicional é visto como um avanço das idéias liberais visando
garantir uma maior autonomia aos poderes locais.
No ano de 1835 o padre Feijó foi eleito regente uno.
A REGÊNCIA UNA DE FEIJÓ ( 1835/1837)
Durante a regência de Feijó a uma reorganização dos grupos
políticos. O grupo Moderado divide-se em progressistas, defensores da
autonomia provincial, e os regressistas, que pregavam uma maior
centralização política, para enfrentar os movimentos populares. Os
progressistas criaram o Partido Liberal, e os regressistas o Partido
Conservador.
Durante a regência de Feijó ocorrerá dois importantes levantes
regenciais - a Cabanagem na província do Pará e a Guerra dos Farrapos,
na província do Rio Grande do Sul.
Mostrando incapacidade para conter as revoltas, Feijó sofre
grande oposição parlamentar sendo obrigado a renunciar em 1837.
A REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA ( 1837/1840)
Araújo Lima era presidente da Câmara e partidário dos
Conservadores. Sua regência é de caráter conservador. Os movimentos
populares eram atribuídos às reformas liberais do Ato Adicional.
Procurando restaurar a ordem no país, o Ato Adicional foi alterado,
mediante a aprovação, no ano de 1840, da Lei Interpretativa do Ato
Adicional, que suprimia a autonomia das províncias e garantia a
centralização política.
No ano de 1840 foi fundado o Clube da Maioridade, que defendia a
antecipação da maioridade do imperador. Segundo os membros do
Clube, a presença do imperador contribuiria para cessar os movimentos
populares.
Em julho de 1840, após a aprovação de uma emenda
constitucional - que antecipava a maioridade do imperador - D. Pedro II
foi coroado imperador do Brasil. Este episódio é conhecido como Golpe
da Maioridade ( D. Pedro tinha, na ocasião 15 anos ).

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As Rebeliões Regenciais.
O período regencial foi marcado por uma grande instabilidade
política, devido aos conflitos entre a própria elite dirigente - os liberais e
os conservadores - e das camadas populares contra esta elite dirigente.
Após a independência, tornou-se necessária a organização do
Estado Nacional que, como vimos, manteve as estruturas
socioeconômicas herdadas do período colonial: o latifúndio monocultor e
escravocrata, mantendo a economia nacional voltada para atender as
necessidades do mercado externo. Tal quadro veio agravar a situação
das camadas populares que passaram, por meio das rebeliões, a
questionar a estrutura do novo Estado e a propor um novo modelo- daí
as propostas separatistas e republicanas.
A CABANAGEM ( PARÁ- 1835/1840)
Um dos mais importantes movimentos sociais ocorridos na história
do Brasil, marcado pelo controle do poder político pelas camadas
populares.
A população do Pará vivia em um estado de penúria, e sua
esmagadora maioria vivia em cabanas, à beira dos rios, em condições
de absoluta miséria.
O início do levante está ligado às divergências, no interior da elite
dirigente, em torno da nomeação do presidente da província. A revolta
contou com apoio da população pobre - insatisfeita com as péssimas
condições de vida e contra os privilégios das oligarquias locais.
Em 06 de janeiro de 1835, os cabanos dominam a capital da
província e ocupam o poder. Estabelecem um governo autônomo e de
caráter republicano. Entre os principais líderes encontravam-se o cônego
Batista Campos, os irmãos Antônio e Francisco Vinagre, Eduardo
Angelim e o fazendeiro Clemente Melcher- proclamado o novo
presidente da província.
A Cabanagem foi um movimento essencialmente popular. Em
virtude de traições ficou enfraquecido, facilitando a repressão pelas
forças regenciais. A primeira rebelião popular da história brasileira
terminou com um saldo de mais de 40.000 mortes, em população de
aproximadamente 100.000 pessoas.
A GUERRA DOS FARRAPOS (RIO GRANDE DO SUL- 1835/1845)

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A revolução farroupilha foi a mais longa que já ocorreu na história
brasileira. O movimento possui suas raízes na base econômica da
região. A economia gaúcha desenvolveu-se para atender as
necessidades do mercado interno - a pecuária e a comercialização do
charque.
Os fazendeiros de gado gaúcho, denominados estancieiros, se
revoltaram contra a elevação dos impostos sobre o charque, impedindo
de competir com o charque argentino- que era privilegiado com tarifas
alfandegárias menores.
Os estancieiros reivindicavam uma maior autonomia provincial. Os
farroupilhas - que pertenciam ao Partido Exaltado, em sua maioria
republicanos; liderados por Bento Gonçalves ocuparam Porto Alegre - no
ano de 1835 - e em 1836 proclamaram a República de Piratini.
Em 1839, com o auxílio do italiano Giuseppe Garibaldi e Davi
Canabarro proclamaram a República Juliana, região de Santa
Catarina.
Com o golpe da maioridade, em 1840, D. Pedro II; procurando
pacificar a região, prometeu anistia aos revoltosos - medida que não
surtiu efeito. Em 1842 foi enviado à região Luís Alves de Lima e Silva - o
barão de Caxias - para dominar a região. Em 1845 foi assinado um
acordo de paz - Paz de Ponche Verde - entre Caixas e Canabarro, que
entre outras coisas estabelecia anistia geral aos rebeldes, libertação dos
escravos que lutaram na guerra e taxação de 25% sobre o charque
platino.
O termo "farrapos" foi uma alusão à falta de uniforme dos
participantes da rebelião.
A SABINADA ( BAHIA - 1837/1838)
Movimento liderado pelo médico Francisco Sabino Barroso,
contrário à centralização política patrocinada pelo governo regencial. Foi
proclamada uma república independente até que D. Pedro II assumisse
o trono imperial. O governo central usou da violência e controlou a
rebelião, que ficou restrita à participação da camada média urbana de
Salvador.
A BALAIADA ( MARANHÃO - 1838/1841 )
Movimento de caráter popular que teve como líderes Raimundo
Gomes, apelidado de "Cara Preta"; Manuel dos Anjos Ferreira, fabricante
de cestos e conhecido como "Balaio" e Cosme Bento, líder de negros
foragidos.

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A grave crise econômica do Maranhão e a situação miserável da
população, provocou uma rebelião contra a aristocracia local. Os
rebeldes ocuparam a cidade de Caxias e procuraram implantar um
governo próprio. A repressão regencial foi liderado por Luís Alves de
Lima e Silva, que recebeu o título de "barão de Caxias" pelo sucesso
militar.
Houve ainda um outro levante, que durou apenas dois dias, mas
tem grande importância, por tratar-se de uma rebelião de escravos.
Trata-se da Revolta dos Negros Malês, ocorrida na Bahia, no ano de
1835. Os negros malês eram de religião muçulmana, e se rebelaram
contra a opressão dos senhores brancos. Com gritos de "morte aos
brancos, viva os nagôs", espalharam pânico pela região. A repressão foi
muito violenta.

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EXERCÍCIOS
1) (FUVEST) - Sobre a Guarda Nacional, é correto afirmar que ela
foi criada:
a) pelo imperador, D. Pedro II, e era por ele diretamente
comandada, razão pela qual tornou-se a principal força
durante a guerra do Paraguai;
b) para atuar unicamente no Sul, a fim de assegurar a
dominação do Império na Província da Cisplatina;
c) segundo o modelo da Guarda Nacional Francesa, o que fez
dela o braço armado de diversas rebeliões no período
regencial e início do 2º Reinado;
d) para substituir o exército extinto durante a menoridade, o
qual era composto, em sua maioria por portugueses e
ameaçava restaurar os laços coloniais;
e) no período regencial como instrumento dos setores
conservadores destinado a manter e restabelecer a ordem e
a tranqüilidade públicas.
2) (FUVEST) - O sistema eleitoral adotado no Império Brasileiro
estabelecia o voto censitário. Esta afirmação significa que:
a) o sufrágio era indireto no que se referia às eleições gerais;
b) para ser eleitor era necessário possuir uma determinada
renda anual;
c) as eleições eram efetuadas em dois turnos sucessivos;
d) o voto não era extensivo aos analfabetos e às mulheres;
e) por ocasião das eleições, realizava-se o recenseamento geral
da população.
3)(UESC) Movimentos políticos e sociais colocaram em perigo a
unidade territorial brasileira após a independência de 1822. Identifique
dentre eles os que continham propostas federalistas;
a) Malês e Confederação do Equador;

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b) Emboabas e mascates;
c) Balaiada e Farroupilha
d) Mascates e Malês;
e) Confederação do Equador e Emboabas.
4) (UFOP-MG) - O Ato Adicional à Constituição brasileira de 1824,
aprovado em 12 de agosto de 1834, suprimiu:
a) as assembléias provinciais
b) o Senado vitalício
c) o Conselho de Estado
d) o município neutro
e) o poder Moderador
5)(UMC) - O golpe da maioridade, datado de julho de 1840 e que
elevou D. Pedro II a imperador do Brasil, foi justificado como sendo:
a) uma estratégia para manter a unidade nacional, abalada
pelas sucessivas rebeliões provinciais;
b) o único caminho para que o país alcançasse novo patamar
de desenvolvimento econômico e social;
c) a melhor saída para impedir que o partido Liberal dominasse
a política nacional;
d) a forma mais viável para o governo aceitar a proclamação
da República e a abolição da escravatura;
e) uma estratégia para impedir a instalação de um governo
ditatorial e simpatizante do socialismo utópico.

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Respostas dos exercícios
1) E 2) B 3) C 4) C 5) A