1) O documento descreve os fundamentos e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica no Brasil. 2) A atenção básica deve ser organizada com base nos territórios e populações, sendo a porta de entrada preferencial no sistema de saúde. 3) A política define as responsabilidades das gestões federal, estadual e municipal na implementação da atenção básica.

1. Política Nacional de Atenção Básica
Rodrigo Lima
Médico de Família e Comunidade
(AMB/SBMFC)
Especialista em Saúde da Família (IMIP)
Diretor Científico da APEMFC (2011/2013)
Superintendente de Atenção Primária – SES/PE

2. Fundamentos e diretrizes da Atenção
Básica
 Território e população definida
(responsabilidade, vínculo, longitudinalidade, acolhi
mento)
 Porta de entrada preferencial
 Resolutividade e coordenação do cuidado
 Ações programáticas e demanda espontânea
 Atuação em equipe interdisciplinar
 Participação do usuário, autonomia

3. Prevenção
Profissional de saúde
Doença, agravo, problema de saúde...
ausente (dicotomia) presente
(contínuo)
ausente Primária Secundária
Usuário
presente Quaternária Terciária
Primária: mudança de estilo de vida, vacinação
Secundária: identificação de fatores de risco, rastreamentos
Terciária: diagnóstico, tratamento, cura, reabilitação
Quaternária: primum nonnocere

4. Responsabilidades da gestão
 Seguir os fundamentos e diretrizes
 Financiamento (e monitoramento da aplicação de recursos)
 Planejamento
 Infraestrutura
 Qualificação da força de trabalho
 Sistemas de informação
 Monitoramento e avaliação
 Controle social

5. Responsabilidades da gestão federal
 Definir as diretrizes da política de forma pactuada
(CIT)
 Induzir a formação de profissionais para a APS (com
MEC)
 Apoiar os estados e municípios
(organização, qualificação, educação permanente)
 Monitorar a utilização dos recursos

6. Responsabilidades das gestões estaduais
 Definir estratégias complementares, respeitando a
política nacional (com as CIB)
 Acompanhar sistemas de informação
 Apoiar os municípios
(organização, qualificação, educação permanente)

7. Papel das gestões municipais
 Definir estratégias complementares, respeitando a política nacional (com
as CIB)
 Alimentar sistemas de informação e cadastro de profissionais e unidades
de saúde
 Inserir a Saúde da Família como estratégia prioritária de organização da
APS
 Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações
 Selecionar, contratar e remunerar os profissionais (e assegurar o
cumprimento de carga horária)
 Garantir recursos materiais, insumos e equipamentos
 Organizar o fluxo de usuários

8. Requisitos para as UAB
 Normas sanitárias / manual de infraestrutura do DAB
 Cadastro no SCNES
 Consultório médico e de enfermagem, consultório
odontológico, consultório com sanitário, sala de acolhimento,
sala de gerência, sala de atividades coletivas, recepção,
arquivo/registro, sala de procedimentos, sala de vacinas, sala
de inalação coletiva, sala de coleta, sala de curativos, (sala de
armazenamento e de dispensação de medicamentos)...
 Identificação por padrão SUS e Atenção Básica
 Máximo 4000 usuários, média 3000

9. Composição das EAB
 Equipe mínima:
 Médico generalista / de Família e Comunidade /
especialista em Saúde da Família
 Enfermeiro generalista / especialista em Saúde da
Família
 Auxiliar ou técnico em enfermagem
 Agentes Comunitários de Saúde (máximo 12, um
para 750 pessoas no máximo)

10. Carga horária dos profissionais
 40h semanais, com alternativas permitidas para os
médicos:
 02 médicos 30h (equivalendo a 01 médico 40h)
 03 médicos 30h (equivalendo a 02 médicos 40h)
 04 médicos 30h (equivalendo a 03 médicos 40h)
 02 médicos 20h (equivalendo a 01 médico 40h), com
85% do repasse financeiro
 01 médico 20h (equivalendo a 01 médico 40h),
máximo de 2500 pessoas, com 60% do repasse
financeiro (Equipes Transitórias)

11. Carga horária dos profissionais
 É permitida a divisão da carga horária:
 Mínimo de 32h semanais na UAB
 Máximo de 8h semanais em serviço de
urgência/emergência no mesmo município, ou em
atividades de especialização do profissional

12. Atuação das EAB
 Nas UAB
 Nas residências
 Em outros espaços (que comportem a ação
planejada)

13. Atribuições do médico
 Consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em
grupo
 Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de
atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo
acompanhamento do plano terapêutico
 Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a
necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilização pelo acompanhamento do usuário
 Contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente
de todos os membros da equipe
 Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da USB.