Práticas Tributárias - Aulas 9 e 10

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AULA 9
Abrangência da Escrituração Eletrônica;
FCONT;
CT-e;
e-LALUR;
EFD Social;
Central de Balanços.

AULA 10
Informações Gerais;
Arquivo Digital;
Autorização do Uso;
Resultado da Autorização;
DANFE.

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Práticas Tributárias - Aulas 9 e 10

  1. 1. Prof. Wandick Rocha wandickrocha@yahoo.com.br http://contabilidademais.blogspot.com.br/ Práticas de Tributárias, Fiscais e Escrituração Eletrônica
  2. 2. a) Abrangência da escrituração eletrônica; b) FCONT; c) CT-e; d) e-LALUR; e) EFD Social; f) Central de Balanços. AULA 9 – SPED
  3. 3. Qual é a abrangência da escrituração eletrônica?
  4. 4. Abrangência da Escrituração Eletrônica • SPED Contábil; • FCONT; • SPED Fiscal; • EFD PIS/COFINS; • NF-e; • NFS-e; • CT-e; • Central de Balanços; • e-LALUR; • EFD-Social.
  5. 5. Controle Fiscal Contábil de Transição - FCONT • FCONT é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis vigentes. • Em relação a estes mesmos lançamentos contábeis, a empresa deverá efetuar os lançamentos utilizando os métodos e critérios contábeis aplicáveis à legislação tributária.
  6. 6. Controle Fiscal Contábil de Transição - FCONT O programa gerador de escrituração possibilitará: Criar ou importar o arquivo com o leiaute do FCONT definido em legislação; Validar do conteúdo da escrituração e indicar dos erros e advertências; Editar via digitação os registros criados ou importados; Geração do arquivo FCONT para assinatura e transmissão ao SPED; Assinar do arquivo gerado por certificado digital; Comandar a transmissão do arquivo ao SPED.
  7. 7. CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal de transporte. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção e autorização de uso, pelo fisco.
  8. 8. Vantagens do CT-e Redução de custos de impressão do documento fiscal; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos; Simplificação de obrigações acessórias; Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso do B2B.
  9. 9. Vantagens do CT-e – Emitentes Redução de custos de impressão do documento fiscal; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos; Simplificação de obrigações acessórias; Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso do B2B.
  10. 10. Vantagens do CT-e – Tomadores Eliminação de digitação de Conhecimentos na recepção das Prestações de serviços de Transporte Recebidas; Redução de erros de escrituração; GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos; Incentivo a uso B2B.
  11. 11. Vantagens do CT-e – Sociedade Redução do consumo de papei; Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados ao CT-e.
  12. 12. Vantagens do CT-e – Contabilistas Facilitação e simplificação da Escrituração Fiscal e contábil; GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos; Oportunidades de serviços e consultoria ligados CT-e.
  13. 13. Vantagens do CT-e – Fisco Aumento na confiabilidade; Melhoria no processo de controle fiscal; Intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos no processo de controle; Diminuição da sonegação; Aumento da arrecadação; GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos; Suporte aos projetos de escrituração.
  14. 14. Gerenciamento Eletrônico de Documentos GED é um conjunto de tecnologias que permite a uma empresa gerenciar seus documentos em forma digital. Esses documentos podem ser das mais diversas origens, tais como papel, microfilme, imagem, som, planilhas eletrônicas, arquivos de texto, etc.
  15. 15. Benefícios do GED Velocidade e precisão na localização de documentos; Controle no processo de negócio; Qualidade no atendimento ao cliente; Agilidade em transações entre empresas; Melhoria no processo de tomada de decisões; Redução de custos com cópias; Melhor aproveitamento de espaço físico; Evita extravio ou falsificação de documentos.
  16. 16. LALUR Livro de Apuração do Lucro Real, é um livro fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo imposto de renda na modalidade de Lucro Real, conforme previsão contida no Regulamento do Imposto de Renda. Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do imposto de renda com adições e exclusões ao lucro líquido do período-base, apurando-se a base de cálculo do imposto de renda.
  17. 17. e-LALUR O objetivo do sistema é eliminar a redundância de informações existentes na escrituração contábil, no LALUR e na DIPJ. O funcionamento do sistema permite: Digitação e importação das adições, exclusões e compensações;  Cálculo dos tributos; Verificação de pendências; Assinatura do livro; Transmissão e visualização pela Internet.
  18. 18. EFD-Social O projeto está em fase de estudos na Receita Federal e nos demais entes públicos interessados, tendo como objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados.
  19. 19. Central de Balanços A Central de Balanços brasileira é um projeto integrante do SPED em fase inicial de desenvolvimento, que deverá reunir demonstrativos contábeis e uma série de informações econômico-financeiras públicas das empresas envolvidas no projeto. As informações coletadas serão mantidas em um repositório e publicadas em diversos níveis de agregação.
  20. 20. Central de Balanços Os dados serão utilizados para: Geração de estatísticas; Análises nacionais e internacionais (por setor econômico, forma jurídica e porte das empresas); Análises de risco creditício; Estudos econômicos, contábeis e financeiros.
  21. 21. Central de Balanços A Central tem como objetivo: Captação de dados contábeis e financeiros (notadamente as demonstrações contábeis); Agregação desses dados; Disponibilização à sociedade, em meio magnético, dos dados originais e agregados.
  22. 22. a) Informações Gerais; b) Arquivo Digital; c) Autorização do Uso; d) Resultado da Autorização; e) DANFE. AULA 10 – NF-e
  23. 23. O que é NF-e?
  24. 24. Conceito de NF-e Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.
  25. 25. Emissão da NF-e Substitui Nota Fiscal Modelo 1 e 1A; Assinatura Digital Padrão ICP Brasil; Arquivo digital elaborado padrão XML; Numeração sequenciada em ordem crescente e identificador de números; Responsabilidade do Contribuinte pela guarda da NF-e pelo prazo decadencial; Emissão DANF-e – documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para acompanhar trânsito.
  26. 26. Envio da NF-e Emissor da NF-e gera um arquivo eletrônico, assinado digitalmente com informações fiscais da operação comercial. Documento eletrônico é enviado através da Internet para SEFAZ que devolverá a Autorização de Uso, sem a qual não há o trânsito da mercadoria. A NF-e também será enviada para a Receita Federal, que servirá de repositório nacional de todas as notas eletrônicas emitidas (Ambiente Nacional).
  27. 27. Processo de Envio da NF-e Etapa 1 - Habilitação do contribuinte como emissor de NF-e; Etapa 2 - Emissão e Transmissão da NF-e; Etapa 3 - Consulta da NF-e; Etapa 4 - Envio da NF-e à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do destino; Etapa 5 - Confirmação de Recebimento da NF-e pelo destinatário.
  28. 28. Vantagem da NF-e – Emissor Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de impressão do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B).
  29. 29. Vantagem da NF-e – Receptor Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);
  30. 30. Vantagem da NF-e – Fisco Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador; Cruzamento eletrônico de informações; Aprimoramento dos controles fiscais; Facilita a auditoria dos tributos; Dificulta a sonegação de impostos; Aumento da arrecadação.
  31. 31. Arquivo Digital da NF-e A NF-e é o arquivo XML assinado digitalmente com a autorização de uso. Devem ser armazenados, no mesmo formato que foram transmitidos e autorizados. Esses bancos de dados são importantes para as questões operacionais da empresa.
  32. 32. Autorização da NF-e A empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico contendo informações fiscais da operação comercial, assinado digitalmente pelo emitente para garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico da NF-e será então transmitido pela Internet para a SEFAZ que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá uma Autorização de Uso.
  33. 33. Validações da SEFAZ Na recepção da NF-e pela SEFAZ é feita uma validação para fins de autorização de uso, sendo validados: Assinatura digital; Formato de campos; Numeração da NF-e; Emitente autorizado.
  34. 34. Resultado da Autorização da NF-e Após a análise dos documentos, a administração tributária deixará o emitente ciente em relação aos resultados. Rejeição do arquivo da NF-e; Denegação da autorização de uso da NF-e; Concessão da autorização de uso da NF-e.
  35. 35. Rejeição do Arquivo da NF-e Na rejeição, o número da nota poderá ser reutilizado, pois é como se a nota nunca tivesse existido, pois não possui validade jurídica. A rejeição pode ocorrer por: Falhas na recepção; Erros no processamento; Erros no preenchimento; Erros no leiaute do arquivo; Duplicidade do número do CT-e.
  36. 36. Denegação da Autorização da NF-e A denegação é o processo em que a Secretaria de Fazenda não autoriza a realização da operação. O número da nota não pode mais ser utilizado, pois a nota possui validade jurídica, mas o Fisco entendeu que ela não está apta a acobertar a operação a que se refere. A denegação pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente e do destinatário.
  37. 37. Concessão da Autorização da NF-e A mercadoria somente poderá circular quando houver autorização de uso da NF-e e o DANF-e correspondente. A concessão sendo aprovada não permitirá nenhuma alteração da NF-e. O emitente receberá, via Internet, um número de protocolo com as informações pertinentes. Esse documento poderá ser autenticado mediante assinatura digital gerada pela administração tributária.
  38. 38. Concessão da Autorização da NF-e A mercadoria somente poderá circular quando houver autorização de uso da NF-e e o DANF-e correspondente. A concessão sendo aprovada não permitirá nenhuma alteração da NF-e. O emitente receberá, via Internet, um número de protocolo com as informações pertinentes. Esse documento poderá ser autenticado mediante assinatura digital gerada pela administração tributária.
  39. 39. DANF-e – Documento Auxiliar da NF-e É uma representação simplificada da NF-e com as seguintes funções: Conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da NF-e (Chave de Acesso); Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação; Auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e.
  40. 40. DANF-e – Documento Auxiliar da NF-e Não substitui a Nota Fiscal; Representação simplificada da NF-e; Contém chave de acesso para consulta da NF-e; Apenas para acompanhar trânsito da mercadoria Impresso em apenas 1 via em papel A4; Possui código de barras unidimensional com chave de acesso.
  41. 41. Características do DANF-e Refletir exatamente o conteúdo NF-e; Impresso pelo vendedor antes da circulação mercadoria; Somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da Autorização de Uso da respectiva NF-e; Impresso em uma única cópia para acompanhar o trânsito de mercadorias; Deverá ser impresso em papel comum, exceto papel jornal, no tamanho mínimo A4, com dados legíveis.
  42. 42. Armazenamento da NF-e O emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital da NF-e pelo prazo estabelecido na legislação para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado. A utilização de uma central de armazenamento de dados é necessária para preservar as informações geradas e disponibilizadas de forma rápida e segura.
  43. 43. Cancelamento da NF-e A NF-e não poderá ser cancelada em prazo superior a 24 horas, contando-se do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e e desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço. Nos casos em que a operação não tenha sido realizada e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo referido acima, a correção deve ser realizada através da emissão de NF-e de estorno.
  44. 44. Antes e Depois da NF-e

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