Práticas Tributárias - Aulas 7 e 8

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AULA 7
Escrituração Eletrônica;
SPED;
Notas Fiscais.

AULA 8
Certificação Digital;
ICP-Brasil;
e-CPF;
e-CNPJ.


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Práticas Tributárias - Aulas 7 e 8

  1. 1. Prof. Wandick Rocha wandickrocha@yahoo.com.br http://contabilidademais.blogspot.com.br/ Práticas de Tributárias, Fiscais e Escrituração Eletrônica
  2. 2. a) Escrituração Eletrônica; b) SPED; c) Notas Fiscais. AULA 7 – SPED
  3. 3. O que é SPED?
  4. 4. SPED • O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) surgiu da necessidade de integrar as informações prestadas pelos contribuintes com o fisco brasileiro. • O SPED atua de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastro de informações fiscais. • Serve para transformar a escrituração, documentos contábeis e fiscais em arquivo digital.
  5. 5. Objetivos do SPED  Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais.  Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única.  Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
  6. 6. Premissas do SPED  Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;  Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas;  O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins;  Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;
  7. 7. Premissas do SPED  Promover o compartilhamento de informações;  Criar na legislação comercial e fiscal a figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica;  Manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração Digital pelo contribuinte;  Redução de custos para o contribuinte;  Mínima interferência no ambiente do contribuinte.
  8. 8. Benefícios do SPED  Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel;  Eliminação do papel;  Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;  Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;  Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
  9. 9. Benefícios do SPED  Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;  Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação);  Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias;
  10. 10. Benefícios do SPED  Rapidez no acesso às informações;  Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;  Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão;  Redução de custos administrativos;  Melhoria da qualidade da informação;  Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;
  11. 11. Benefícios do SPED  Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;  Redução do “Custo Brasil;  Aperfeiçoamento do combate à sonegação;  Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.
  12. 12. Envio do SPED  A partir de sua base de dados, a pessoa jurídica deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, informando todos os documentos fiscais e demais operações.  A periodicidade de apresentação da EFD- Contribuições é mensal, devendo ser transmitido o arquivo, após a sua validação e assinatura digital, até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.
  13. 13. Abrangência do SPED  Escrituração contábil.  Escrituração Fiscal.  Nota Fiscal.
  14. 14. Escrituração Contábil Digital  A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:  I - livro Diário e seus auxiliares, se houver;  II - livro Razão e seus auxiliares, se houver;  III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
  15. 15. Obrigação da Escrituração Contábil Digital  Sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.  Demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.  Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.
  16. 16. Escrituração Fiscal Digital  A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.  O arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.
  17. 17. Nota Fiscal Eletrônica  Podemos conceituar a NF-e como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.  Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e a autorização de uso fornecida pelo fisco, antes da ocorrência do fato gerador.
  18. 18. Objetivos da NF-e  Melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;  Redução de custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições;  Fortalecimento do controle e da fiscalização.
  19. 19. Vantagens da NF-e  Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais;  Fortalecimento da integração entre os fiscos, facilitando a fiscalização realizada pelas Administrações Tributárias devido ao compartilhamento das informações das NF-e;  Rapidez no acesso às informações;  Eliminação do papel;  Aumento da produtividade da auditoria
  20. 20. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica  A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
  21. 21. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica  Visa o benefício das administrações tributárias: Padronização e melhoria das informações; Racionalização dos custos; Maior eficácia; Aumento da competitividade das empresas; Racionalização das obrigações acessórias; Dispensa da emissão e guarda de documentos em papel;
  22. 22. Multa por Atraso  R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido.  R$ 1.500,00por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo auto arbitramento.
  23. 23. EFD PIS / COFINS  A EFD PIS / COFINS trata-se de um arquivo digital instituído no SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nos regimes de apuração não-cumulativo ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.
  24. 24. EFD PIS / COFINS  A EFD será transmitida mensalmente ao SPED até o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.  A não apresentação da EFD no prazo fixado no art. 5º acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.
  25. 25. a) Certificação Digital; b) ICP-Brasil; c) e-CPF; d) e-CNPJ. AULA 8 – Certificados Digitais
  26. 26. O que é Certificado Digital?
  27. 27. Certificado Digital  O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente documentos de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade.  Pessoa Física  e-CPF  Pessoa Jurídica  e-CNPJ
  28. 28. Certificado Digital  Computadores e Internet são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governo e empresas.  Estas transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.  A certificação digital é a tecnologia que provê estes mecanismos.
  29. 29. Certificado Digital  No cerne da certificação digital está o certificado digital, um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação.  A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.
  30. 30. Vantagem da Certificação Digital  Com a certificação digital é possível utilizar a Internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos.  A tecnologia da certificação digital foi desenvolvida graças aos avanços da criptografia nos últimos 30 anos.
  31. 31. Confiabilidade da Certificação Digital  Entre os campos obrigatórios do certificado digital encontra-se a identificação e a assinatura da entidade que o emitiu, os quais permitem verificar a autenticidade e a integridade do certificado.  A entidade emissora é chamada de Autoridade Certificadora.  A AC é o principal componente de uma infraestrutura de chaves públicas e é responsável pela emissão dos certificados digitais.
  32. 32. Confiabilidade da Certificação Digital  Privacidade nas transações;  Integridade das mensagens;  Autenticidade;  Assinatura digital;  Não repúdio.
  33. 33. Validade da Certificação Digital  O certificado digital possui um período de validade.  Só é possível assinar um documento enquanto o certificado é válido.  É possível conferir as assinaturas realizadas mesmo após o certificado expirar.  O certificado digital pode ser revogado antes do período definido para expirar.
  34. 34. Solicitação, Renovação e Revogação  O interessado na obtenção de um certificado digital deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras habilitadas o preenchimento e envio da solicitação de certificado digital.  O pedido de renovação de um certificado deverá ser feito dentro do seu período de validade.  Para revogar o certificado digital o usuário deverá acessar a página de revogação da Autoridade Certificadora habilitada e preenchê-la com os dados solicitados.
  35. 35. e-CPF  O e-CPF é a versão eletrônica do CPF.  Permite realizar operações de pessoa física e, caso o titular represente uma empresa na Receita Federal, também poderá realizar operações em nome dela (pessoa jurídica).
  36. 36. Benefícios do e-CPF  Acesse serviços online, como o Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal e o Siscomex.  Emita e consulte procuração eletrônica para seu contador.  Envio de demonstrativos da sua empresa (DIPJ, DCTF, DACON), no caso do representante legal.  Envio do imposto de renda pessoa física – IRPF – com segurança e praticidade.
  37. 37. e-CNPJ  e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ da empresa, que permite realizar operações de pessoa jurídica, como transmitir dados e informações à Receita Federal e acessar o Conectividade Social e outros serviços pela internet.
  38. 38. Benefícios do e-CNPJ  Assinar documentos digitalmente;  Verificar e atualizar cadastros;  Obter certidões;  Enviar demonstrativos e declarações;  Cadastrar procurações;  Acompanhar processos tributários;  Realizar a escrituração digital – SPED.

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