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a) ITBI;
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um ordenamento numérico lógico, crescente
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mercadorias.
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 Os países que compõem o MERCOSUL
adotam a Nomenclatura Comum do
MERCOSUL (NCM) que tem por base o
Sistema Harmonizado.
 Assim, dos oito dígitos que compõem a
NCM, os seis primeiros são formados pelo
Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e
oitavo dígitos correspondem a
desdobramentos específicos do
MERCOSUL.
Estrutura NCM
DÍGITOS
(SH E NCM)
DESCRIÇÃO CÓDIGO
2 PRIMEIROS SH CAPÍTULO 00
4 PRIMEIROS SH POSIÇÃO 0000
6 PRIMEIROS SH SUBPOSIÇÃO 0000.00
DIGITO 7º NCM ITEM 0000.00.0
DIGITO 8º NCM SUBITEM 0000.00.00
Exemplo de Estrutura NCM
SEÇÃO I
Animais Vivos e
Produtos do Reino Animal
CÓDIGO
CAPÍTULO 01 Animais vivos
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SUBPOSIÇÃO 0104.10 Ovinos
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exportação;
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Integração - ALADI
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Associação Latino-americana de Integração
(ALADI) e adotada como base comum para
a realização das negociações previstas no
Tratado de Montevidéu 1980, bem como
para expressar as concessões outorgadas
através de qualquer um de seus
mecanismos e para a apresentação das
estatísticas de comércio exterior dos países-
membros.
Tabela de Incidência do Imposto Sobre
Produtos Industrializados - TIPI
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Práticas Tributárias - Aulas 5 e 6

  • 2. a) ITBI; b) ISSQN; c) IPTU. AULA 5 – Tributos Municipais
  • 3. Quais são os tributos municipais?
  • 4. Tributos Municipais  Tributos municipais correspondem aos tributos cobrados pelos municípios e que são destinados para administração pública municipal:  IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.  ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.  ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos.
  • 5. Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI Fato Gerador Transmissão de bens imóveis.. Incidência Transmissão “inter vivos”. Sujeito Ativo Município. Sujeito Passivo Responsável pela transmissão. Base de Cálculo Valor da Imóvel. Alíquota Varia conforme legislação municipal. Lei Art. 156, II – CF Peculiaridade Função fiscal.
  • 6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Fato Gerador Prestação de serviços. Incidência Sobre a prestação do serviço. Sujeito Ativo Município. Sujeito Passivo Prestador do serviço PF ou PJ. Base de Cálculo Valor do serviço prestado. Alíquota Depende da legislação. Lei Art. 156, III – CF. Lei Completar 116/2003. Peculiaridade Função fiscal.
  • 7. Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU Fato Gerador Propriedade de imóvel urbano. Incidência Sobre imóvel urbano. Sujeito Ativo Município. Sujeito Passivo Proprietário do imóvel urbano. Base de Cálculo Valor venal do imóvel urbano. Alíquota Varia com o tamanho do imóvel. Lei Art. 156 – CF. Peculiaridade Função fiscal.
  • 8. Documento de Arrecadação Municipal – DAM  O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) é o boleto de cobrança de tributos municipais.
  • 9. a) Classificação Fiscal dos Produtos; b) Sistema Harmonizado; c) Nomenclatura Comum do MERCOSUL; d) Classificação das Mercadorias; e) TIPI. AULA 6 – Classificação Fiscal
  • 10. O que é classificação fiscal?
  • 11. Classificação Fiscal  A Classificação Fiscal de mercadorias tem como objetivo determinar :  Os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação;  Os tributos envolvidos na saída de produtos industrializados;  Controle estatístico;  Tratamento administrativo requerido para cada produto.
  • 12. Classificação Fiscal  O importador, exportador ou fabricante deve determinar a classificação fiscal do produto através do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria e as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado, através de pesquisas.
  • 13. Sistema Harmonizado  O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
  • 14. Objetivo do Sistema Harmonizado  Este Sistema foi criado para: Promover o desenvolvimento do comércio internacional; Aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas do comércio exterior. Facilitar as negociações comerciais internacionais;  Elaboração das tarifas de fretes.
  • 15. Estrutura do Sistema Harmonizado  A composição dos códigos do SH formado por seis dígitos permite que sejam atendidas as especificações dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.
  • 16. Nomenclatura Comum do MERCOSUL  Os países que compõem o MERCOSUL adotam a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) que tem por base o Sistema Harmonizado.  Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos do MERCOSUL.
  • 17. Estrutura NCM DÍGITOS (SH E NCM) DESCRIÇÃO CÓDIGO 2 PRIMEIROS SH CAPÍTULO 00 4 PRIMEIROS SH POSIÇÃO 0000 6 PRIMEIROS SH SUBPOSIÇÃO 0000.00 DIGITO 7º NCM ITEM 0000.00.0 DIGITO 8º NCM SUBITEM 0000.00.00
  • 18. Exemplo de Estrutura NCM SEÇÃO I Animais Vivos e Produtos do Reino Animal CÓDIGO CAPÍTULO 01 Animais vivos POSIÇÃO 0104 Espécie ovina e caprina SUBPOSIÇÃO 0104.10 Ovinos ITEM 0104.10.1 Reprodutores de raça pura SUBITEM 0104.10.11 Prenhe ou cria ao pé
  • 19. Aplicação da NCM Cobrança do II e IPI; Estabelecimento de direitos de defesa comercial; Controle administrativo na importação e na exportação; Negociação em acordos internacionais; Analise estatística no comércio exterior.
  • 20. Associação Latino-americana de Integração - ALADI  Nomenclatura aduaneira aprovada pela Associação Latino-americana de Integração (ALADI) e adotada como base comum para a realização das negociações previstas no Tratado de Montevidéu 1980, bem como para expressar as concessões outorgadas através de qualquer um de seus mecanismos e para a apresentação das estatísticas de comércio exterior dos países- membros.
  • 21. Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - TIPI  A tabela de incidência do IPI (TIPI) serve para consultar as alíquotas do IPI de cada produto pertencente a uma determinada classificação fiscal.  A TIPI se assemelha às regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado – SH.