Palestra Nota Fiscal Eletronica

Finanças e FiscalFinanças e Fiscal
José Roberto Castanheira CamargoJosé Roberto Castanheira Camargo
CastanheiraCastanheira
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EmpresarialEmpresarial

O que é Nota Fiscal?
É um documento fiscal que tem por fim o registro de
uma transferência de propriedade sobre um bem
ou uma atividade comercial prestada por uma
empresa a uma pessoa física ou outra empresa.

Pra que serve uma NF?
Nas situações em que a nota fiscal registra
transferência de valor monetário entre as partes,
a nota fiscal também destina-se ao recolhimento de
impostos e a não utilização caracteriza sonegação
fiscal.
As notas fiscais podem também ser utilizadas em
contextos mais amplos como na regularização de
doações, transporte de bens, empréstimos de
bens, ou prestação de serviços sem benefício
financeiro à empresa emissora.

Como a NF era antes
A Nota Fiscal era manual e possuía
alguns requisitos a serem
preenchidos, sendo alguns deles os
seguintes:
-Dados e endereço do prestador de
serviço;
-A condição de pagamento;
-A data de pagamento;
-Código de atividade;
-Descrição dos serviços ou produtos;
-Valor unitário e total do produto;
-Cálculo do imposto;
-Etc.

A Nota Falsa (“Nota Fria”)
A Nota Fiscal “fria” se trata de uma nota fiscal
falsa, ou seja, que não corresponde a uma operação
efetivamente realizada, fornecida por empresa
inexistente ou por pessoas que se apropriam de notas
fiscais em branco pertencentes a firmas que tenham
encerrado as suas atividades ou estejam inativas.
Certamente a emissão de “notas frias” são ilegais e
caracterizam crimes de Estelionato ou fraude
(Art. 172, Código Penal).

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
 Hoje com a nota fiscal eletrônica nós temos um
procedimento mais prático e mais eficaz para a
emissão e manuseio pelas empresas, bem como para a
fiscalização do governo.
 Ela surgiu para modernizar o processo de emissão de
notas fiscais no Brasil.
 O objetivo é substituir o modelo tradicional de papel,
mas essa mudança ainda é gradativa e está sendo
implementada em várias fases.
 Por enquanto só obrigatória para empresas que exercem
determinadas atividades operacionais, principalmente para
Contribuintes do ICMS e IPI.
 Todas serão obrigadas, mas até o momento é facultado ao
Contribuinte aderir a nota fiscal eletrônica ou não.

O que mudou com a NF-e?
Alguns empresários se sentiram receosos com a criação da NF-e,
porque se sentiram invadidos pelo Fisco, mas:
Não há mais necessidade de reservar espaços físicos para fazer
armazenamento em papel desses documentos;
Ficou mais seguro, mais acessível e mais rápido consultar as notas
fiscais;
Reduz equívocos de escrituração e de digitação.
Simplifica as obrigações acessórias;
Processos realizados nos postos fiscais de fiscalização de mercadorias
em trânsito serão simplificadas.

Benefícios para o Contribuinte
Vendedor
Redução de custos de aquisição de papel;
Redução do impacto ambiental;
Redução de custos de envio do documento
fiscal;
Redução de custos de armazenagem de
documentos fiscais;
Simplificação de obrigações acessórias, como
dispensa do AIDF;
Redução de tempo de parada de caminhões em
Postos Fiscais de Fronteira;
Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos
com clientes (B2B);
Desconto no IPTU;
Redução de Custo do ICMS.

Benefícios para o Contribuinte
Comprador
Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de
mercadorias;
Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da
informação da NF-e;
Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de
notas fiscais;
Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com
fornecedores (B2B).

Benefícios para a Sociedade
Redução do consumo de papel, com impacto positivo no
meio ambiente;
Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas
tecnologias;
Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre
empresas;
Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na
prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.

Benefícios para as Administrações
Tributárias
Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um
melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre
os fiscos;
Redução de custos no processo de controle das notas fiscais
capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal
da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital –
SPED).

Principais mudanças e benefícios
Além da substituição de grande parte das notas de papel instituindo
um novo modelo digital de documento fiscal, a implantação do
modelo de notas fiscais eletrônicas representa um grande avanço
tecnológico além de trazer praticidade ao dia-a-dia empresarial.
Até pouco tempo atrás as empresas perdiam muito tempo para digitar
e conferir as notas fiscais. Hoje o procedimento é mais prático, pois
há a possibilidade de importar os dados de arquivos compatíveis
(formato XML).
Mas a alteração mais significativa é o fato de que as informações das
operações das empresas ficarem disponíveis no site da Receita
por até 180 dias, com a possibilidade de serem consultados a
qualquer momento pela internet com a utilização de uma chave de
acesso que é gerada com a emissão da nota.

NOTA FISCAL PAULISTA
É um programa de estímulo à cidadania fiscal no
Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular
os consumidores a exigirem a entrega do documento
fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar
créditos aos consumidores, aos cidadãos e às
empresas do Estado.

NF PAULISTA – Benefícios para o
Comprador
Distribuição de até 30% do valor recolhido pelo
estabelecimento comercial, proporcional ao valor da
nota fiscal;
Diversas formas de utilização dos créditos;
Participação em sorteios;
Fortalecimento do exercício da cidadania,
contribuindo para a redução da sonegação fiscal;

NF Paulista – Benefícios para o
Comerciante
Redução no tempo de guarda (armazenagem) dos
documentos fiscais;
Dispensa de AIDF– Autorização para Impressão de
Documentos Fiscais no caso de emissão exclusiva da Nota
Fiscal On-line;
Maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da
concorrência desleal;
Fortalecimento do combate à pirataria de produtos.

O que pode e o que não pode?
A empresa não é obrigada a solicitar o CPF do Consumidor,
mas se for informado, tem a obrigação de indicá-lo no documento
fiscal;
No momento da compra a empresa (pessoa jurídica) tem a
obrigação de fornecer seu nº de CNPJ;
Quando o consumidor não souber o CPF ou não quiser fornecer, é
permitido à empresa deixar esta informação em branco.

Como preencher sua NF-e
Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica devidamente,
existem alguns campos que devem ser preenchidos
pelo Contribuinte.
Existem os campos obrigatórios a serem
preenchidos.
Os dados iniciais para se preocupar são os do
Emitente, do Destinatário e dos Produtos ou Serviços
vendidos.

Dados a serem preenchidos
Dados do Emitente: Cadastro com CNPJ, Razão
Social, Endereço, Inscrição Estadual, Inscrição
Municipal, etc.
Dados do Destinatário: dados da pessoas para quem
foi vendido o produto ou serviço, sendo necessário
informar o CNPJ, Razão Social, Inscrição Estadual e
Inscrição Municipal, CPF quando fornecido pelo
comprador e seu endereço.

Dados do Produto ou Serviço
Nome ou identificação do produto ou serviço;
Tipo de unidade vendida (un, pc, m², etc);
Quantidade;
Valor unitário;
Valor total;
Peso líquido total;
Peso bruto total;
Código NCM (para identificação de produtos)
Tributação

Natureza da operação (venda, transferência, compra,
etc);
Forma de pagamento (à vista, parcelado);
CFOP (Códigos Fiscais de Operações e Prestações);
Base de cálculo do ICMS, valor total do ICMS;
Base de cálculo do ICMS ST, valor total do ICMS ST;
Valor total dos produtos e serviços;
Valor total do frete (opcional);
Valor total do seguro (opcional);
Valor total do desconto (opcional);

Valor total da Nota Fiscal Eletrônica;
Valor aproximado total de tributos federais, estaduais
e municipais.

Vídeos tutoriais de preenchimento
http://youtu.be/YjAsgWIBZ1k (como emitir nota
fiscal eletrônica para empresa do simples nacional);
http://youtu.be/WclvLe9eVt0 (preenchimento da
nota fiscal eletrônica);
http://youtu.be/F0rybVAmduQ (emissão de NFE
simples nacional).

SEIS MANEIRAS PARA EVITARSEIS MANEIRAS PARA EVITAR
PROBLEMAS FISCAISPROBLEMAS FISCAIS

Como evitar problemas fiscais
1º - DANFe ou papel impresso não é Nota
Fiscal.
O que é DANFe?
É um Documento Auxiliar da Nota Fiscal-e.
Esse documento só possui informações
resumidas dos dados da NF-e.
O DANFe não possui validade jurídica.
Se houver diferença entre as informações do
DANFe e da NFe há risco de incorrer em multa
de até 100% do valor da operação.

2º - Armazene suas Notas Fiscais Eletrônicas.
É uma obrigação da empresa armazenar as notas fiscais
recebidas e emitidas.
Armazenar NF-e’s dos cinco anos passados mais as do ano
corrente.
Divergências ou inconsistências nesses documentos
podem acarretar em multas de até mil reais por documento.

3º - Arquive os documentos de forma organizada e
segura.
Salve suas NF-e’s por data ou nome.
Sempre faça um backup
Existem softwares de gerenciamento de NF-e que
possuem servidores seguros e fáceis de buscar e filtrar
alguma NF-e desejada.

4º - Não dependa do seu Fornecedor para receber a NF-e
via E-mail.
O Fornecedor pode se esquecer de enviar;
Sua caixa de E-mail pode estar cheia;
Pode haver um lapso no envio/recebimento do E-mail.
Existem serviços de monitoração que captam as notas
direto das Secretarias da Fazenda (checa a nota emitida,
confere e valida).
Assim você pode evitar de receber qualquer NF falsa (fria).

5º - Verifique a validade jurídica dos XMLs
que receber.
Existem duas espécies de “carimbos” para
certificar que esses documentos digitais são
legítimos, são eles:
Assinatura Digital: feita no momento da
emissão e certifica a identidade do emissor da
NF-e.
Protocolo de Autorização: garante que a
nota foi autorizada junto à Secretaria da
Fazenda

6º - Não basta armazenar para evitar multas.
As NF-e’s possuem muitas informações.
Você poderá usar essas informações para resolver
questões gerenciais que beneficiarão sua empresa.
Usando essas informações a seu favor você poderá
agilizar processos de compra, de substituição, de
verificação da validade dos produtos, dentre outras.

COMO OPERAR O CAIXA COMCOMO OPERAR O CAIXA COM
EFICIÊNCIA E EFICÁCIAEFICIÊNCIA E EFICÁCIA

Operação de Caixa
O Caixa é uma das partes mais importantes do seu negócio.
Por esta razão você deve ter total controle do seu caixa.
Conheça seus Produtos e Serviços.
Em primeiro lugar você deve conhecer bem seus produtos,
serviços e as formas de pagamento que foram disponibilizadas
na sua empresa.

Operação de Caixa
Controle Interno e Fluxo de Comandas.
As comandas são muito usadas em Bares e
Restaurantes, mas há outras ocasiões em que são
utilizadas.
As comandas são muito úteis para identificar o
desempenho de empregados e para saber qual produto
ou serviço são mais consumidos na sua empresa.
Hoje em dia é comum o uso de comandas eletrônicas.

Operação de Caixa
Abrindo o Caixa.
O caixa deve ter dinheiro trocado, ou seja, bastante
moedas e notas com pequeno valor para o fluxo de
funcionamento não ser interrompido
desnecessariamente.
Estabeleça boa relação com o banco para sempre ter
onde trocar dinheiro.
Respeite o consumidor, não empurre produtos para
justificar a falta de troco.

Operação de Caixa
Realizar o Fundo de Caixa.
O fundo de caixa é o dinheiro inicial que terá no caixa a
partir da abertura do caixa.
É necessário realizá-lo diariamente para a segurança do
seu empregado e da sua empresa.
Discrimine a quantidade de cada nota e moeda que vai
para o caixa e peça que o operador do Caixa assine
confirmado se os valores recebidos estão de acordo com o
Recibo de Fundo de Caixa.

Operação de Caixa
Registrando e Cobrando vendas.
Os registros devem ser ágeis e precisos, sempre atentando
à urgência do cliente.
Esses registros de vendas serão utilizados para fazer o
controle interno do negócio e evitará qualquer tentativa de
fraude interna e externa.
Cancelando a venda.
Às vezes será necessário cancelar ou trocar algum produto
ou serviço. Se foi por algum erro você pode desculpar-se
oferecendo uma cortesia.

Operação de Caixa
Recebendo pagamentos.
Atentar para a qualidade das notas (cuidado com as
notas falsas).
Consultar Cadastro de Inadimplentes para receber
cheques mesmo sendo cheque de empresas.
Se receber cheque sempre registrar: quem pagou,
contato, endereço, dados do cheque (banco, nº conta,
titular da conta, dados de emissão e apresentação).
O recebimento por cartão de débito são mais seguros.

Operação de Caixa
Finalizando a venda e emitindo o cupom
fiscal.
No momento de emitir a NF deverá tomar
cuidado para evitar equívocos (produto a
mais, produto/serviço diverso, etc.)
Sempre confira o produto ou serviço que
será consumido antes de fechar a NF.
Cancelando uma NF
Cuidado ao cancelar.
Essa atividade é regulamentada pela
Secretaria da Fazenda. A emissão de uma NF
poderá gerar NF desde logo para o
estabelecimento comercial.

Operação de Caixa
Aceitando a devolução de produtos.
Pode ocorrer por causa de prazo de validade vencido,
embalagem violada, tamanho errado, etc.
Quando houver troca para produto mais caro, registrar a
diferença, pois isso implica em Impostos
Procedimentos de sangria.
Este nome é dado para o procedimento de tirar o excesso
de dinheiro no caixa. É necessário para garantir a segurança
do dinheiro recebido.
Serve para evitar roubos, furtos, etc. Após o procedimento,
fazer o mesmo registro similar a abertura de caixa.

Operação de Caixa
Lidando com a fiscalização.
Garanta que seu estabelecimento comercial obedece todas
as normas de funcionamento para o tipo de negócio.
O fiscal deverá se identificar antes de qualquer
averiguação.
O fiscal pode ter acesso à documentos, livros e registros
relacionados ao tipo de fiscalização.
Poderá retirar documentos com irregularidades evidentes,
entregando recibo e rubricando.
Não poderá levar nada além disso consigo.

Operação de Caixa
Fechando o Caixa.
Deverá ser emitido um relatório de fechamento de
caixa. Informa-se os valores totais em dinheiro, em
cheques, vales, bem como informa todas as outras
formas de pagamento (criteriosamente).
Organizando os Depósitos Bancários.
Sempre lembrar de realizar a soma dos cheques para
conferir se é compatível com o relatório de fechamento.

Operação de Caixa
Efetuar leitura de memória de caixa.
Este é o último procedimento da rotina diária. Há
comandos certos para equipamentos específicos para
realizar este tipo de tarefa.
Esse procedimento é de encerramento e a impressão
gera informações que ficam à disposição da Secretaria
da Fazenda e os dados gerados devem ser apresentados
sempre que solicitados.

Fontes de conteúdo:
 http://economia.uol.com.br/nota-fiscal-paulista/
 http://contaazul.com/blog/como-emitir-nota-fiscal/
 https://pt.wikipedia.org/wiki/Nota_fiscal
 http://exame.abril.com.br/pme/noticias/o-que-mudou-com-a-nota-fiscal-eletronica
 http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaHistorico.aspx?tipoConteudo=jX820xdYiQU=
 http://contaazul.com/blog/como-preencher-nota-fiscal-eletronica-videos/
 https://blog.quantosobra.com.br/emitir-nota-fiscal-passo-passo-como-emitir-uma-nota-fiscal-
eletronica/
 https://arquivei.com.br/blog/os-6-mais-perigosos-erros-com-notas-fiscais/
 http://pt.scribd.com/doc/109290335/3/AS-FUNCOES-DO-OPERADOR-DE-CAIXA
 http://pt.slideshare.net/charleslima/operador-de-caixa

José Roberto Castanheira CamargoJosé Roberto Castanheira Camargo
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