1) O documento descreve as dificuldades na implantação do regime liberal em Portugal após a Constituição de 1822, que limitava o poder do rei e dava mais poder ao povo. 2) A constituição criou uma monarquia constitucional mas encontrou resistência do clero, nobreza e do rei D. Miguel. 3) Isto, somado à crise financeira e pressões externas, tornou difícil a afirmação do novo regime. A independência do Brasil enfraqueceu ainda mais Portugal.

1. As dificuldades da implantação do regime liberal

2. Objectivos: Indica os princípios da Constituição de 1822 Explica as dificuldades de implantação do Liberalismo Relaciona a independência do Brasil com a acção das Cortes Constituintes, evidenciando a acção de D. Pedro Video

3. Manuel Fernandes Tomás, fundador do Sinédrio e autor das bases da Constituição de 1822. Em 1821 realizam-se eleições para as Cortes Constituintes que elaborou a Constituição a 23 de Setembro de 1822 Foi jurada pelo rei D. João VI, mas a rainha recusou-se jurá-la

4. A elaboração da Constituição foi marcada pela divisão das Cortes em duas facções: -Facção moderada, conservadora, respeitadora da monarquia Facção radical adepta de reformas profundas de acordo com o Jacobinismo francês Leitura da pag. 79

5. A constituição foi o resultado das propostas da facção mais radical liderada por Fernandes Tomás que instituiu em Portugal um período revolucionário designado por Vintismo, que não reconhecia nenhum privilégio à nobreza e ao Clero; limitava o poder do Rei e defendia a soberania popular

6. Organização política - Afirmou a soberania da Nação e instituiu uma monarquia constitucional - Poder legislativo cabia às Cortes reunidas numa só Câmara cujos deputados eram escolhidos por sufrágio universal e directo por homens com mais de 25 anos que soubessem ler e escrever A supremacia do poder legislativo das Cortes sobre os demais poderes Poder executivo cabia ao rei, submetido ao poder das Cortes

7. Poder Executivo: -Não tinha poder para impedir as eleições dos deputados , nem opor-se à reunião dos deputados Não podia dissolver as Cortes nem protestar contra as suas decisões -Tinha direito de veto suspensivo sobre as decisões das Cortes, mas se estas não aceitassem as suas razões o rei era obrigado a sancioná-las Não tinha direito de voto sobre as leis referentes ao orçamento do Estado Em caso excepcional as Cortes tinham poderes para formar o governo Poder Judicial Exercido pelos tribunais e independente dos outros poderes

8. Capa original da Constituição A consagração dos direitos e deveres individuais de todos os cidadãos Portugueses (a garantia da liberdade, da igualdade perante a lei, da segurança, e da propriedade); Aboliu os privilégios senhoriais , monopólios régios -Extinção da Inquisição e do pagamento da Dízima -Ausência de liberdade religiosa (a Religião Católica era a única religião da Nação Portuguesa) -Extinção da censura -Instituição da liberdade de imprensa, de ensino

9. Outras das medidas das Cortes: -Criação do 1º Banco( Banco de Lisboa) -Transformação dos bens da Coroa em bens nacionais -Encerramento das ordens religiosas e nacionalização dos seus bens -Reforma dos forais , isto é, supressão de um conjunto de impostos ( corveias ; banalidades; portagens) -Redução das rendas senhoriais para metade ; passaram a ser fixas e pagas em dinheiro

10. - existência de uma grave crise financeira devido às invasões francesas e aos gastos militares com a revolução -Recusa da rainha e do príncipe D. Miguel em jurarem a Constituição e a assumirem-se como defensores do Absolutismo A nível externo verificou-se a restauração do Absolutismo em França; Espanha Aplicação de uma legislação económica precária que favorecia a Burguesia - Descontentamento do Clero e Nobreza devido à abolição dos seus privilégios Dificuldades da afirmação regime Vintista

11. Descontentamento inglês com o ataque vintista à sua presença em Portugal -Existência de uma burguesia muito heterogénea que nunca tinha conseguido afirmar os seus ideais e limitava-se a imitar a Nobreza Fraca adesão popular às medidas das Cortes que eram demoravam a ser aplicadas e favoreciam especialmente a Burguesia Independência do Brasil

12. “ Eu fico” “ Independência ou morte”

13. Desenvolvimento do Brasil Abertura dos portos brasileiros ao comércio com o estrangeiro Transformação do Brasil em sede do governo devido à permanência do rei O Brasil assumiu características de metrópole em termos administrativos Criação de instituições ( tribunais, Bancos, escolas, bibliotecas, teatros, imprensa)que permitiram o seu desenvolvimento económico , social e cultural Abolição das capitanias e criação de uma nova divisão administrativa ( Províncias) Elevação do Brasil à categoria de Reino

14. Atitude das Cortes Permanência no Brasil do herdeiro ao trono português, D. Pedro Anulação pelas Cortes das medidas liberalizadoras adoptadas por D. João VI Suspensão da actividade dos tribunais e instituições políticas brasileiras Exigência do regresso de D. Pedro Submissão das autoridades locais às autoridades nacionais Devolução do estatuto de colónia ao Brasil

15. Reacção no Brasil D. Pedro recusa-se a regressar e aliou-se ao movimento de independência do Brasil Aclamação de D. Pedro como “defensor perpétuo do Brasil” As leis das cortes não produziam qualquer efeito Convocou-se uma Assembleia Constituinte Brasileira para elaborar uma constituição para o Brasil As tropas portuguesas que desembarcassem no Brasil eram consideradas inimigas Organização de um movimento diplomático com o objectivo de explicar aos vários países as razões da sua luta As Cortes tentam anular todas as decisões tomadas por D. Pedro

16. O “ Grito do Ipiranga “

17. D. Pedro é Proclamado Imperador do Brasil(1822) Em 1825 , Portugal reconhece a independência do Brasil