1) O documento descreve as dificuldades na implantação do regime liberal em Portugal após a Constituição de 1822, que limitava o poder do rei e dava mais poder ao povo.
2) A constituição criou uma monarquia constitucional mas encontrou resistência do clero, nobreza e do rei D. Miguel.
3) Isto, somado à crise financeira e pressões externas, tornou difícil a afirmação do novo regime. A independência do Brasil enfraqueceu ainda mais Portugal.
Objectivos: Indica osprincípios da Constituição de 1822 Explica as dificuldades de implantação do Liberalismo Relaciona a independência do Brasil com a acção das Cortes Constituintes, evidenciando a acção de D. Pedro Video
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Manuel Fernandes Tomás,fundador do Sinédrio e autor das bases da Constituição de 1822. Em 1821 realizam-se eleições para as Cortes Constituintes que elaborou a Constituição a 23 de Setembro de 1822 Foi jurada pelo rei D. João VI, mas a rainha recusou-se jurá-la
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A elaboração daConstituição foi marcada pela divisão das Cortes em duas facções: -Facção moderada, conservadora, respeitadora da monarquia Facção radical adepta de reformas profundas de acordo com o Jacobinismo francês Leitura da pag. 79
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A constituição foi o resultado das propostas da facção mais radical liderada por Fernandes Tomás que instituiu em Portugal um período revolucionário designado por Vintismo, que não reconhecia nenhum privilégio à nobreza e ao Clero; limitava o poder do Rei e defendia a soberania popular
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Organização política - Afirmou a soberania da Nação e instituiu uma monarquia constitucional - Poder legislativo cabia às Cortes reunidas numa só Câmara cujos deputados eram escolhidos por sufrágio universal e directo por homens com mais de 25 anos que soubessem ler e escrever A supremacia do poder legislativo das Cortes sobre os demais poderes Poder executivo cabia ao rei, submetido ao poder das Cortes
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Poder Executivo: -Nãotinha poder para impedir as eleições dos deputados , nem opor-se à reunião dos deputados Não podia dissolver as Cortes nem protestar contra as suas decisões -Tinha direito de veto suspensivo sobre as decisões das Cortes, mas se estas não aceitassem as suas razões o rei era obrigado a sancioná-las Não tinha direito de voto sobre as leis referentes ao orçamento do Estado Em caso excepcional as Cortes tinham poderes para formar o governo Poder Judicial Exercido pelos tribunais e independente dos outros poderes
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Capa original daConstituição A consagração dos direitos e deveres individuais de todos os cidadãos Portugueses (a garantia da liberdade, da igualdade perante a lei, da segurança, e da propriedade); Aboliu os privilégios senhoriais , monopólios régios -Extinção da Inquisição e do pagamento da Dízima -Ausência de liberdade religiosa (a Religião Católica era a única religião da Nação Portuguesa) -Extinção da censura -Instituição da liberdade de imprensa, de ensino
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Outras das medidasdas Cortes: -Criação do 1º Banco( Banco de Lisboa) -Transformação dos bens da Coroa em bens nacionais -Encerramento das ordens religiosas e nacionalização dos seus bens -Reforma dos forais , isto é, supressão de um conjunto de impostos ( corveias ; banalidades; portagens) -Redução das rendas senhoriais para metade ; passaram a ser fixas e pagas em dinheiro
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- existência deuma grave crise financeira devido às invasões francesas e aos gastos militares com a revolução -Recusa da rainha e do príncipe D. Miguel em jurarem a Constituição e a assumirem-se como defensores do Absolutismo A nível externo verificou-se a restauração do Absolutismo em França; Espanha Aplicação de uma legislação económica precária que favorecia a Burguesia - Descontentamento do Clero e Nobreza devido à abolição dos seus privilégios Dificuldades da afirmação regime Vintista
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Descontentamento inglês como ataque vintista à sua presença em Portugal -Existência de uma burguesia muito heterogénea que nunca tinha conseguido afirmar os seus ideais e limitava-se a imitar a Nobreza Fraca adesão popular às medidas das Cortes que eram demoravam a ser aplicadas e favoreciam especialmente a Burguesia Independência do Brasil
Desenvolvimento do BrasilAbertura dos portos brasileiros ao comércio com o estrangeiro Transformação do Brasil em sede do governo devido à permanência do rei O Brasil assumiu características de metrópole em termos administrativos Criação de instituições ( tribunais, Bancos, escolas, bibliotecas, teatros, imprensa)que permitiram o seu desenvolvimento económico , social e cultural Abolição das capitanias e criação de uma nova divisão administrativa ( Províncias) Elevação do Brasil à categoria de Reino
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Atitude das Cortes Permanência no Brasil do herdeiro ao trono português, D. Pedro Anulação pelas Cortes das medidas liberalizadoras adoptadas por D. João VI Suspensão da actividade dos tribunais e instituições políticas brasileiras Exigência do regresso de D. Pedro Submissão das autoridades locais às autoridades nacionais Devolução do estatuto de colónia ao Brasil
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Reacção no Brasil D. Pedro recusa-se a regressar e aliou-se ao movimento de independência do Brasil Aclamação de D. Pedro como “defensor perpétuo do Brasil” As leis das cortes não produziam qualquer efeito Convocou-se uma Assembleia Constituinte Brasileira para elaborar uma constituição para o Brasil As tropas portuguesas que desembarcassem no Brasil eram consideradas inimigas Organização de um movimento diplomático com o objectivo de explicar aos vários países as razões da sua luta As Cortes tentam anular todas as decisões tomadas por D. Pedro