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O novo ordenamento político e socioeconómico (1832/34-1851)
Ao  chegar à ilha Terceira (Açores, 1832), D. Pedro proclama-se regente, tentando implementar o cartismo, com mandato a confirmar pelas Cortes Constituintes, quando fosse possível reuni-las, e nomeou logo o primeiro governo liberal, composto por algumas das personalidades destacadas da área mais moderada, como Palmela, nas pastagens dos estrangeiros e do reino, Saldanha e o duque de Terceira, na guerra. A Fazenda e a justiça foram confiadas a José Xavier Mouzinho da Silveira. Cartismo-  Corrente política, na primeira metade do século XIX, cuja designação lhe vem da defesa da carta constitucional como código fundamental da nação, outorgada por D. Pedro IV em 1826.  Defendia: uma politica mais moderada; Valorização da autoridade régia; Reconhecimento de alguns privilégios à nobreza e ao clero; A Acção Reformadora da regência de d. Pedro Apoiantes de D. Pedro
Mouzinho da Silveira Após a morte do rei e a outorga da Carta Constitucional por D. Pedro IV, que Mouzinho da Silveira jura e passa a apoiar, é eleito deputado às Cortes pelo Alentejo. Após o inicio do governo de d. Miguel de carácter absolutista, Mouzinho da Silveira, como tantos outros liberais, abandona o país em 1826; Quando d. Pedro regressa do Brasil chama Mouzinho para o seu conselho; Após regressar à  ilha terceira, desempenha o papel de legislador, tenta acabar com  a velha sociedade do Antigo Regime e, simultaneamente, construir os alicerces de uma nova sociedade liberal e moderna. Morreu em Lisboa a 4 de Abril de 1849; Nasceu a 12 de Junho de 1780 em Castelo de vide, filho de uma família de abastados proprietários rurais; Adepto das ideias liberais Fez parte da maçonaria É nomeado administrador geral das Alfandegas , em 1821 Em Maio de 1823, D. João VI convida-o para a pasta da Fazenda.  Aquando da Abrilada (1824) é detido por ordem de D. Miguel mas, no ano seguinte, é feito fidalgo da Casa Real por D. João VI.
Importância da legislação de Mouzinho da Silveira A Mouzinho coube-lhe a autoria das grandes reformas legislativas que consolidaram o Liberalismo. A sua obra modernizou os velhos sistemas administrativo e judicial: Abolição dos morgadios e capelas cujo o rendimento liquido fosse inferior a duzentos mil réis anuais;  Extinção dos forais, dízimos, bens da coroa e respectivas doações; Eliminação de situações de privilégio na organização das actividades económicas - Supressão do privilégio exclusivo da companhia dos vinhos do alto Douro, da exportação do vinho e do fabrico de aguardentes;
Extinção das portagens e demais encargos sobre a circulação interna de mercadorias; Instituição do registo civil; Sistema judicial: Nova organização judicial ao país, em círculos judiciais – depois chamados distritos de relação  - subdivididos em comarcas, estas em julgados, divididos por sua vez em freguesias; - hierarquia de juízes em cada circunscrição - estabelecimento de um supremo tribunal, em Lisboa, com jurisdição sobre todo o reino.  Deste modo podia eliminar as velhas justiças de foro privado, aplicar a lei igual para todos e o reconhecer o direito da petição.
Destaca-se ainda, a instituição da Biblioteca Pública do Porto;   Nova organização administrativa : Mouzinho da Silveira impôs outras medidas que permitiram lançar as bases de uma nova organização administrativa de índole centralizadora.  O país ficou dividido em províncias , comarcas e concelhos, chefiados, respectivamente, por prefeitos, subprefeitos e provedores, todos eles funcionários de nomeação régia.  Decreto de Mouzinho da Silveira sobre a abolição da siza e outros impostos, 1832
A acção reformadora de Mouzinho da Silveira: Principais decretos  1832 , Março – Reduz os dízimos nos Açores aos cereais, laranjas e outras frutas, extinguindo os demais.  Abril - suprime os morgadios e capelas cujo rendimento líquido não chegasse a dois mil réis;  - Aboliu o pagamento das sisas, excepto em vendas ou trocas de bens de raiz;  - Impõe 1% de direitos de exportação sobre o valor das mercadorias de produção, indústria ou manufactura nacional.  Maio - torna aplicáveis nos Açores os decretos sobre a abolição da escravatura;  - Introduz reformas na administração pública e na justiça.  Julho - Extingue o privilégio exclusivo da companhia dos vinhos do Alto Douro da venda de vinhos e de fabrico de aguardentes.  Agosto – Extingue os forais e revoga os foros , pensões, censos e outros tributos que sobrecarregavam a terra e o camponês  1833, Julho – Alterações na divisão do território.
Eliminação do secular sistema de tributação local Enquanto ministro da fazenda Mouzinho realizou reformas e criou novas leis, dedicou-se à renovação das finanças: Sistema de tributação nacional Erário Régio Tribunal de Tesouro Público Para centralizar as receitas e pagar as despesas  existia em cada província um recebedor - geral, e na comarca um delegado
Outras Reformas No Comércio: Surgiu o primeiro enquadramento legal para o comércio: Código Comercial  Livre circulação livre distribuição de bens  Na religião:  Permitiram ao clero votar nas eleições e representar as cortes O facto de muitos mosteiros terem apoiado activamente o absolutismo miguelista permitiu ao Ministério de D. Pedro efectuar uma serie de medidas para a eliminação do clero secular:  Expulsaram-se os Jesuítas  Proibiram-se os noviciados em qualquer mosteiro  Extinguiram-se todos os conventos, mosteiros, colégios e hospícios das ordens religiosas masculinos cujos bens foram confiscados e incorporados na Fazenda Nacional.  Assinatura de Mouzinho da Silveira num documento de 1818
Em 1834-35 o Estado liberal procedeu à venda dos bens nacionais. Isto permitiu a Silva Carvalho ( novo ministro da Fazenda) pagar as dívidas contraídas evitando recorrer ao aumento excessivo dos impostos. Capa da biografia de Mouzinho da Silveira
Trabalho realizado por: 11º H

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O novo ordenamento politico e socioeconomico

  • 1. O novo ordenamento político e socioeconómico (1832/34-1851)
  • 2. Ao chegar à ilha Terceira (Açores, 1832), D. Pedro proclama-se regente, tentando implementar o cartismo, com mandato a confirmar pelas Cortes Constituintes, quando fosse possível reuni-las, e nomeou logo o primeiro governo liberal, composto por algumas das personalidades destacadas da área mais moderada, como Palmela, nas pastagens dos estrangeiros e do reino, Saldanha e o duque de Terceira, na guerra. A Fazenda e a justiça foram confiadas a José Xavier Mouzinho da Silveira. Cartismo- Corrente política, na primeira metade do século XIX, cuja designação lhe vem da defesa da carta constitucional como código fundamental da nação, outorgada por D. Pedro IV em 1826. Defendia: uma politica mais moderada; Valorização da autoridade régia; Reconhecimento de alguns privilégios à nobreza e ao clero; A Acção Reformadora da regência de d. Pedro Apoiantes de D. Pedro
  • 3. Mouzinho da Silveira Após a morte do rei e a outorga da Carta Constitucional por D. Pedro IV, que Mouzinho da Silveira jura e passa a apoiar, é eleito deputado às Cortes pelo Alentejo. Após o inicio do governo de d. Miguel de carácter absolutista, Mouzinho da Silveira, como tantos outros liberais, abandona o país em 1826; Quando d. Pedro regressa do Brasil chama Mouzinho para o seu conselho; Após regressar à ilha terceira, desempenha o papel de legislador, tenta acabar com a velha sociedade do Antigo Regime e, simultaneamente, construir os alicerces de uma nova sociedade liberal e moderna. Morreu em Lisboa a 4 de Abril de 1849; Nasceu a 12 de Junho de 1780 em Castelo de vide, filho de uma família de abastados proprietários rurais; Adepto das ideias liberais Fez parte da maçonaria É nomeado administrador geral das Alfandegas , em 1821 Em Maio de 1823, D. João VI convida-o para a pasta da Fazenda. Aquando da Abrilada (1824) é detido por ordem de D. Miguel mas, no ano seguinte, é feito fidalgo da Casa Real por D. João VI.
  • 4. Importância da legislação de Mouzinho da Silveira A Mouzinho coube-lhe a autoria das grandes reformas legislativas que consolidaram o Liberalismo. A sua obra modernizou os velhos sistemas administrativo e judicial: Abolição dos morgadios e capelas cujo o rendimento liquido fosse inferior a duzentos mil réis anuais; Extinção dos forais, dízimos, bens da coroa e respectivas doações; Eliminação de situações de privilégio na organização das actividades económicas - Supressão do privilégio exclusivo da companhia dos vinhos do alto Douro, da exportação do vinho e do fabrico de aguardentes;
  • 5. Extinção das portagens e demais encargos sobre a circulação interna de mercadorias; Instituição do registo civil; Sistema judicial: Nova organização judicial ao país, em círculos judiciais – depois chamados distritos de relação - subdivididos em comarcas, estas em julgados, divididos por sua vez em freguesias; - hierarquia de juízes em cada circunscrição - estabelecimento de um supremo tribunal, em Lisboa, com jurisdição sobre todo o reino. Deste modo podia eliminar as velhas justiças de foro privado, aplicar a lei igual para todos e o reconhecer o direito da petição.
  • 6. Destaca-se ainda, a instituição da Biblioteca Pública do Porto; Nova organização administrativa : Mouzinho da Silveira impôs outras medidas que permitiram lançar as bases de uma nova organização administrativa de índole centralizadora. O país ficou dividido em províncias , comarcas e concelhos, chefiados, respectivamente, por prefeitos, subprefeitos e provedores, todos eles funcionários de nomeação régia. Decreto de Mouzinho da Silveira sobre a abolição da siza e outros impostos, 1832
  • 7. A acção reformadora de Mouzinho da Silveira: Principais decretos 1832 , Março – Reduz os dízimos nos Açores aos cereais, laranjas e outras frutas, extinguindo os demais. Abril - suprime os morgadios e capelas cujo rendimento líquido não chegasse a dois mil réis; - Aboliu o pagamento das sisas, excepto em vendas ou trocas de bens de raiz; - Impõe 1% de direitos de exportação sobre o valor das mercadorias de produção, indústria ou manufactura nacional. Maio - torna aplicáveis nos Açores os decretos sobre a abolição da escravatura; - Introduz reformas na administração pública e na justiça. Julho - Extingue o privilégio exclusivo da companhia dos vinhos do Alto Douro da venda de vinhos e de fabrico de aguardentes. Agosto – Extingue os forais e revoga os foros , pensões, censos e outros tributos que sobrecarregavam a terra e o camponês 1833, Julho – Alterações na divisão do território.
  • 8. Eliminação do secular sistema de tributação local Enquanto ministro da fazenda Mouzinho realizou reformas e criou novas leis, dedicou-se à renovação das finanças: Sistema de tributação nacional Erário Régio Tribunal de Tesouro Público Para centralizar as receitas e pagar as despesas existia em cada província um recebedor - geral, e na comarca um delegado
  • 9. Outras Reformas No Comércio: Surgiu o primeiro enquadramento legal para o comércio: Código Comercial Livre circulação livre distribuição de bens Na religião: Permitiram ao clero votar nas eleições e representar as cortes O facto de muitos mosteiros terem apoiado activamente o absolutismo miguelista permitiu ao Ministério de D. Pedro efectuar uma serie de medidas para a eliminação do clero secular: Expulsaram-se os Jesuítas Proibiram-se os noviciados em qualquer mosteiro Extinguiram-se todos os conventos, mosteiros, colégios e hospícios das ordens religiosas masculinos cujos bens foram confiscados e incorporados na Fazenda Nacional.  Assinatura de Mouzinho da Silveira num documento de 1818
  • 10. Em 1834-35 o Estado liberal procedeu à venda dos bens nacionais. Isto permitiu a Silva Carvalho ( novo ministro da Fazenda) pagar as dívidas contraídas evitando recorrer ao aumento excessivo dos impostos. Capa da biografia de Mouzinho da Silveira