1. 2º ano – Capítulo 3 – Brasil da Independência ao Golpe da Maioridade
Neste capítulo analisaremos a montagem da estrutura política, econômica e social
do Brasil após a sua independência.
PRIMEIRO REINADO (1822 – 1831): CARÁTER DA INDEPENDÊNCIA DO
BRASIL
A independência definitiva ocorreu em 1822, foi uma articulação entre:
• A elite aristocrática brasileira;
• E o príncipe regente D. Pedro. (Que assumi o título de D. Pedro I )
O que representou:
• ruptura das forças conservadoras portuguesas que pretendiam retroceder o Brasil
à condição de colônia.
A opção pelo regime monárquico no Brasil, atendeu às necessidades de uma elite
aristocrática temerosa da participação popular no processo emancipacionista e de
exigências de participação política e direito a cidadania. A aristocracia proprietária
de terras estava disposta a romper com Portugal, mas não com a origem fundiária e
social brasileira. A D. Pedro coube manter as estruturas socioeconômicas, afastar a
população do processo emancipacionista e manter a unidade territorial.
Compreender a independência do Brasil e relacionando-a no contexto político e
econômico internacional, não podia D. Pedro I pretender implantar um regime
político de caráter absolutista. Porém, o imperador fora educado nos princípios do
absolutismo português.
A independência do Brasil não representou mudanças significativas na estrutura
social do país, até porque o ato emancipacionista foi uma articulação para que as

2. classes populares não participassem e nem tivessem o direito a nenhuma
reivindicação a seu favor, após a emancipação.
Não houve conflito direto entre Brasil e Portugal, mas houve conflitos em várias
províncias brasileiras para quebrar a resistência daqueles que resistiam ao 7 de
setembro.
Na inexistência de um exército nacional, o imperador contratou oficiais estrangeiros
para combater as forças rebeldes nas províncias.
Exemplo no Para, populares, depôs o governo e pretendeu ocupar o cargo .
Soldados mercenários bombardearam a sede do governo onde populares estavam e
aprisionaram os sobreviventes .
As guerras de independência estenderam-se até 1823.
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE
Convocada, desenvolveu atritos entre portugueses e brasileiros.
O Partido brasileiro havia duas facções: Aristocrática e a Democrática que era
considerada radica.
Os democratas estavam articulados com as camadas populares médias urbanas da
população e esperavam a legitimação de sua cidadania, o direito ao voto e o
federalismo.
Os aristocratas defendiam o liberalismo econômico, a manutenção do direito a
propriedade e a escravidão, o regime monárquico, o centralismo político e o voto
censitário.
Os portugueses eram contrários a emancipação, procuravam tirar proveito da
situação de divergência entre os brasileiro alertando o imperador das propostas

3. Constitucionais defendidas pelos brasileiros. Defendiam uma monarquia absolutista
onde esperavam ter maiores poderes políticos.
O ANTEPROJETO CONSTITUCIONAL: A CONSTITUIÇÃO DA MANDIOCA.
Projeto elaborado pelo Partido Brasileiro.
Dentre as suas propostas encontramos:
• a preservação da soberania nacional,
• o xenofobismo
• o antiabsolutismo
• o caráter classista
• as eleições classistas em dois turnos
• Para ser candidato a deputado, a exigência era possuir uma renda líquida anual
equivalente a 500 alqueires de farinha de mandioca e, para o cargo de senador , a
renda anual era de 1000 alqueires de farinha de mandioca, daí o emprego do termo
Constituição da Mandioca.
• a lista de eleitores era confeccionada pelo juiz municipal, cabendo as eles
relacionar as pessoas que se encaixavam no censo de renda.
• nesta Constituição foi adotado os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O poder Executivo tinha poderes limitados.
A NOITE DA AGONIA
Em novembro de 1823, a Assembleia Constituinte era dissolvida a força pela tropas
do imperador. Quanto aos motivos, eram vários, o mais importante:
• limitação do poder do Imperador.
À dissolução da Assembleia Constituinte , seguiu-se a convocação do Conselho de

4. Estado, cujos participantes foram nomeados pelo Imperador com a incumbência de
elaborar a Constituição.
A CONSTITUIÇÃO DE 1824
A primeira Constituição brasileira foi outorgada pelo Imperador em março de 1824 e
seus principais artigos foram baseados no anteprojeto constitucional em discussão
na Assembleia Nacional.
Esta Constituição estabelecia:
• Regime político – Monarquia Constitucional, centralizadora e unitarismo, sendo o
Imperador inviolável e sagrado.
• Religião oficial – Catolicismo
• Os poderes foram divididos em quatro: Executivo, Legislativo, Judiciário e
Moderador ( que era exclusivo do Imperador )
• Estendia direitos políticos aos portugueses que se naturalizassem brasileiros e
aderissem ao emancipacionismo.
• garantia as liberdades individuais e econômicas
• assegurava o direito de propriedade em toda sua plenitude
• direito à educação primária gratuita para todos
• sistema eleitoral censitário
• seria considerado eleitor todo brasileiro, homem e maior de 21 anos de
idade, com algumas exceções (trabalhadores braçais ), não se exigia do eleitor
nenhum grau de escolaridade.
• Ao Imperador era permitido, dentre outras permissões, a dissolução da Câmara de
Deputados, a convocação de novas eleições, nomeação de senadores e juízes,

5. Sancionar ou vetar deliberações do Legislativo, o controle das Forças Armadas e a
assinatura de contratos ou tratados diplomáticos sem aprovação do Legislativo.
• O Congresso Nacional não foi convocado até o ano de 1826, o que evidenciou o
caráter absolutista do Imperador, o que beneficiou o Partido Português.
Portanto, os portugueses, apesar da independência do Brasil, continuaram à frente
do poder político. O Brasil não havia, ainda, efetivado sua independência.
A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR DE 1824
Foi a expressão de uma combinação de elementos que culminaram no repúdio às
medidas centralizadoras de D. Pedro I, resultando na tentativa de implantação de
uma república federativa em Pernambuco e nas demais províncias que aderiram ao
movimento, como Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba.
A crise na lavoura agroexportadora do algodão, fumo e algodão, os elevados
impostos e a política centralizadora do Império contribuíram para desencadear o
movimento. Esse movimento não se sustentou por muito tempo, foi reprimido e seus
líderes delatados e executados ( Frei Caneca ).
O RECONHECIMENTO DA INDEPENDÊNCIA
O reconhecimento era condição fundamental para que um país pudesse estabelecer
relações políticas, comerciais, assinar tratados, participar de conferências
internacionais e ter acesso a mercados e instituições financeiras internacionais.
Em 1824, os Estados Unidos reconheceram a independência brasileira.
Portugal, por mediação inglesa, reconheceu a independência do Brasil, em
1825, pela assinatura do Tratado de Paz e Aliança, porém, sob condições.
D. João VI requereu o título honorário de imperador do Brasil; a restituição dos bens

6. de portugueses que foram prejudicados com a independência ou então, suas
indenizações; o compromisso de que o Brasil não se uniria a outras nações do
Império Português, como Angola, devido ao estreito comércio de escravos; o
pagamento de uma indenização ao governo português no valor de 2 milhões de
libras esterlinas, valor esse que equivalia à divida portuguesa com a Inglaterra;
adoção de tarifas alfandegárias de 15% para os produtos portugueses, semelhantes
à tarifa dos produtos ingleses.
POLÍTICA EXTERNA
Em termos de política externa, o império brasileiro envolveu-se num conflito armado
com a Província Cisplatina, que buscava sua independência.
A guerra desgastou militar e economicamente o Brasil, prolongando-se por vários
anos sem que o Brasil vencesse e assistindo ao crescimento da dívida com os
ingleses na aquisição de navios de guerra, armamentos munições e contratação de
mercenários a serviços do Império brasileiro. Diplomaticamente, as recém- nascidas
Repúblicas latino-americanas viam com desconfiança a política expansionistas
brasileira e retardavam o reconhecimento da independência do Brasil.
O fim do conflito se deu por intermediação inglesa: a Província de Cisplatina ficaria
independente do Brasil e das Províncias Unidas do Rio do Prata; foi assegurado o
direito de livre navegação do Brasil nos rios da bacia platina e, por sua atuação
mediadora, os ingleses obtiveram o direito de livre comércio no estuário platino.
Outro ponto sensível da política externa foi a crise sucessória em Portugal, em
1826, quando da morte de D. João VI.
Herdeiro natural ao trono português. D. Pedro I, se assumisse a Coroa portuguesa,

7. uniria Brasil a Portugal sob seu domínio.
A CRISE DO PRIMEIRO REINADO E A ABDICAÇÃO DE D. PEDRO I
A impopularidade de D. Pedro I crescia junto a população brasileira.
A monarquia foi imposta para evitar a participação popular no processo de
emancipação.
O absolutismo do Imperador era um fato, onde a Constituição de 1824 dava a ele
plenos poderes.
O governo de D. Pedro estava sendo criticado em vários setores políticos, tais
como: o tratados de reconhecimento da independência, o Tratado de Paz e
Aliança, com Portugal, a aproximação com o Partido Português, a prolongada
Guerra contra a Província Cisplatina e seu desfecho que resultou a perda do
território e uma elevada dívida com os ingleses.
No plano econômico – as tarifas alfandegárias de 15% inviabilizaram a produção
interna.
A falência do Banco do Brasil em 1829, as dívidas contraídas na época da
independência e os juros pagos pelos empréstimos, paralisou a economia.
A Constituição era alvo de críticas e os congressistas apresentavam a necessidade
de uma nova Constituição.
Os brasileiros estavam divididos em duas novas facções políticas.
• Partido Liberal Moderador – composto por membros da aristocracia rural e
burguesia brasileira, reivindicavam maior poder para o Legislativo, revisão dos
tratados comerciais e dos empréstimos, mas não questionavam a questão da
estrutura social e econômica do país.

8. • O Partido Liberal Exaltado – composto por membros das camadas médias
urbanas, de populares e da aristocracia empobrecida do Nordeste, defendiam o
federalismo e a República, o fim dos Senado Vitalício e do Conselho de Estado.
Adotando em seu discurso a representatividade popular.
Ideias antiabsolutistas estavam sendo integradas no Brasil.
D. Pedro I era recebido em eventos e em suas viagens, com descaso. Nos eventos
e recepções onde o Imperador comparecia o desfecho era sempre violento, os
brasileiros gritavam frases contra o Imperador. A Noite das Garrafadas de
13/03/1831, foi um episódio contra o imperador.
Nas províncias, formaram-se associações que articulavam a queda o Imperador.
Em 7 de abril de 1831 D. Pedro I renunciou ao trono brasileiro , deixando-o a seu
filho Pedro de Alcântara ( 6 anos) e assumiria o trono português com o título de
Pedro IV.
O PERÍODO REGENCIAL (1831 – 1840)
A Constituição de1824, em seu Capítulo V, Da Regência na Minoridade, ou
Impedimento do Imperador, previa:
Art. 121 – O Imperador é menor até a idade de 18 anos.
Art. 122 – Durante a sua minoridade, o Império será governado por uma regência. A
qual pertencerá ao parente mais chegado, maior de 25 anos.
Art. 123 – Se o imperador não tiver parente, será o império governado por uma
regência permanente, nomeada pela Assembleia Geral. Artigo que passou a
prevalecer.
OS PARTIDOS POLÍTICOS

9. Predominavam três partidos políticos:
• Partido Liberal Moderado era a principal força política do país e ocupou o poder
durante toda a Regência. Composto pela aristocracia rural do sudeste e da
burguesia nacional, defendeu o liberalismo econômico. Combatiam o
abolicionismo, por afetar a economia nacional, baseada no latifúndio escravista.
• Partido Liberal Exaltado era composto por aristocratas decadentes do
Nordeste, camadas médias urbanas e populares, esperavam por reformas mais
profundas da estrutura do poder que concretizassem o ideal liberal, defendiam a
suspensão do poder Moderador, ampliação de direito de voto, fim vitaliciedade do
senado, fim do Conselho de Estado, fortalecimento dos poderes locais, chegando
mesmo a falar em República.
• Partido Restaurador ou Caramuru formado pela aristocracia nobiliárquica, por
altos funcionários públicos, militares e comerciantes todos de origem
portuguesa, defendiam o absolutismo e o retorno de D. Pedro I ao trono brasileiro.
A REGENCIA TRINA PROVISÓRIA (ABRIL A JUNHO DE 1831)
Composta por dois membros do Partido Liberal Moderado e um Restaurador, estes
adotaram medidas: readmitiram o Ministério Brasileiro, aprovaram limitações ao
Poder Moderador, proibiram os regentes de dissolverem a Assembleia Geral e
suspenderam as garantias institucionais, proibiram os regentes de negociar
tratados comerciais com estrangeiros sem que fossem avaliados pelo Congresso.
A REGÊNCIA TRINA PERMANENTE ( 1831 A 1835 )
Os três regentes eram Liberais Moderados, o povo e tropas do Exército exigiam
reformas. Essas exigências foi sufocada pela Guarda Nacional.

10. Em 1832, Padre Feijó exigiu a deposição de José Bonifácio da condição de tutor de
Pedro de Alcântara.
O ATO ADICIONAL DE 1834
Pelo Ato Adicional, suprimiu-se o Conselho de Estado, transformou os Conselhos
Provinciais em Assembleia Legislativas Provinciais, possibilitando às províncias
elaborarem seus próprios códigos de leis. Aparentemente uma medida
descentralizadora liberal-democratizante.
A REGÊNCIA UNA DE PADRE FEIJÓ (1835 A 1837)
Feijó era do Partido Liberal Moderado, tendo governado apenas dois anos ele era
defensor de um Executivo forte para aplacar com as revoltas populares.
Durante sua Regência, o vulcão da anarquia tomava conta do país, destacando-se a
Cabanagem, a Balaiada e a Farroupilha.
O Partido Liberal Moderado, percebendo o clima das rebeliões, dividiu-se com as
discussões em torno da melhor forma política a ser adotada: centralização versus
descentralização.
Assim, o Partido Liberal Moderado dividiu-se em Regressista e Progressista.
A REGÊNCIA UNA DE ARAUJO LIMA (1837 – 1840)
Araújo Lima – Regressista, que propunha reconduzir o país à centralização
anulando as medidas descentralizadoras do Ato Adicional. Objetivavam manter
inalterada a economia e o social, apenas restringindo a atuação dos estrangeiros
que lhes prejudicavam, apoiavam o mesmo regime político, a monarquia.
O GOLPE DA MAIORIDADE
Os Progressistas fundaram o Clube da Maioridade e articularam, com a conivência

11. dos Regressistas, o golpe político que conduziria Pedro de Alcântara ao poder com
apenas 15 anos.
AS REVOLTAS REGENCIAIS: NOÇÕES INICIAIS
Durante o Período Regencial o país assistiu a uma onde de rebeliões dos mais
diversificados elementos da sociedade brasileira.
• CABANAGEM: PARÁ (1835 – 1840)
Foi o mais importante movimento popular do Brasil. Foi o único em que
representantes das camadas humildes ocuparam o poder em toda uma província.
A Cabanagem deixou um saldo de 40 mil mortos. Era mais um claro exemplo que a
classe dominante não admitia a ascensão do povo ao poder nem as manifestações
populares que colocassem em risco o domínio político da aristocracia.
• BALAIADA: MARANHÃO (1838 – 1841)
Foi uma rebelião da massa maranhense desprotegida, composta por
escravos, camponeses e vaqueiros, que não tinham a menor possibilidade de
melhorar sua condição de vida miserável.
Esses grupos sociais, que formavam a grande maioria da população pobre da
província, encontravam, naquele momento, sérias dificuldades de sobrevivência
devido à grave crise econômica e aos latifúndios improdutivos.
A crise econômica havia sido causada pela queda da produção do algodão – base
da economia da província que sofria a concorrência norte-americana.
• A REVOLTA DOS MALÊS: BAHIA (1835)
Revolta de negros, escravos ou libertos
• A SABINADA: BAHIA (1837 – 1838)

12. Diferentemente da Cabnagem, foi uma rebelião de elementos da camada média
urbana de Salvador e que não contou com a participação da massa pobre e com o
apoio da aristocracia latifundiária.
Os orgnizadores do movimento entre os quais destacou-se Francisco Sabino da
Rocha Vieira, acreditavam que somente a luta armada para derrotar o governo
regencial possibilitaria a solução dos problemas econômicos do país.
• A FARROUPILHA: RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA ( 1835 – 1845 )
Foi a mais longa guerra civil brasileira. Durou 10 anos. Foi liderada pela classe
dominante gaúcha, formada por fazendeiros de gado, que usou as camadas pobres
da população como massa de apoio no processo de luta.
Apesar da participação do povo, esse movimento difere da Cabanagem e da
Balaiada, pois os fazendeiros, unidos, jamais permitiram que as camadas populares
assumissem a liderança do movimento ou se organizassem em lutas próprias. ....