O documento resume os principais acontecimentos do Primeiro Reinado no Brasil, incluindo o reconhecimento da independência, a Constituinte de 1823 e a Constituição de 1824. A Constituição estabeleceu uma monarquia constitucional com voto censitário, eleições indiretas e quatro poderes, incluindo o poder moderador do imperador. Crises políticas e econômicas levaram à abdicação de D. Pedro I em 1831.

1. HISTÓRIA
1º REINADO – GOVERNO DE D. PEDRO I
1. RECONHECIMENTO EXTERNO DA INDE- política sobre o bloco português. As disputas seriam
PENDÊNCIA acirradas.
No Partido Brasileiro, existiam duas alas: a ala
Um problema sério que o Brasil enfrentou foi democrata, que defendia a autonomia das províncias
o do reconhecimento externo da sua independência. (federalismo), e a ala aristocrata, que pretendia a ins-
Os governos latino-americanos retardaram o talação de uma monarquia centralista. A ala aristocra-
reconhecimento, desconfiados das intenções do go- ta era liderada pelo antidemocrata José Bonifácio,
verno monárquico brasileiro, já que a monarquia - cujo objetivo era que o poder político emanasse prin-
modelo europeu - era um regime político incompatí- cipalmente de suas mãos. É dele a frase: “Nunca fui
vel com o regime republicano adotado em todos os nem serei realista puro, mas nem por isso me alistarei
países americanos independentes. Por outro lado, jamais debaixo das esfarrapadas bandeiras da suja e
questionavam a soberania do Brasil sobre a Província caótica democracia”.
Cisplatina (atual Uruguai) e a insistência de D. Pedro D. Pedro I, que não admitia a limitação dos
I em manter esse domínio. seus poderes, decretou a dissolução da Assembléia
Por sua vez, os Estados Unidos e as principais constituinte (12 de novembro de 1823). Os constitu-
potências européias buscavam ganhar tempo para ti- intes passaram a noite deliberando se resistiam ou
rar o máximo proveito econômico do reconhecimento não à medida. Esse episódio ficou conhecido como
da independência brasileira. Noite da Agonia. O imperador em pessoa comandou
Os Estados Unidos foram o primeiro país a re- as forças militares que o apoiavam no cerco ao prédio
conhecer o Brasil como independente, em 1824. A- da Assembléia. Vários deputados foram presos e os
pesar de o reconhecimento ser um ato de coerência irmãos Andrada desterrados.
com a Doutrina Monroe (“A América para os ameri-
canos”), o que o governo norte-americano realmente 3. A CONSTITUIÇÃO DE 1824
pretendia era ampliar sua ação nos mercados interna- Em linhas gerais, a Constituição outorgada em
cionais. O Brasil poderia ser um grande aliado na 1824 - que vigorou até a proclamação da república
consolidação de um bloco comercial antieuropeu. A em 1889 - estabelecia o seguinte:
hegemonia comercial no continente era, portanto, a Monarquia constitucional e hereditária;
pretensão fundamental dos norte-americanos. Regime unitário de governo, ou seja, quase
A Inglaterra, mais interessada no reconheci- todos os poderes político-administrativos
mento, dadas as vantagens comerciais alcançadas concentravam-se nas mãos do governo cen-
com os tratados de 1810, agilizou sua diplomacia pa- tral. Os governos das províncias tinham au-
ra convencer Portugal, por sua vez, das vantagens tonomia mínima.
que poderia tirar com o reconhecimento. Seguindo os União entre a Igreja e o Estado, sendo a re-
planos ingleses, D. João VI reconheceu a indepen- ligião católica a oficial; era o sistema de
dência brasileira em 1825, porém exigiu o pagamento “padroado”.
de 2 milhões de libras e o título honorário de impera- Voto censitário e eleições indiretas, ou seja,
dor do Brasil. as eleições seriam em dois graus (Paróquia
2. A CONSTITUINTE e Província), sendo eleitos primeiro alguns
representantes (eleitores) que escolheriam
Convocada, pela primeira vez, em junho de os deputados e senadores em cada provín-
1822, a Assembléia Constituinte reuniu-se, finalmen- cia. Para votar nos eleitores, era necessário
te, em maio de 1823. ter uma renda líquida anual de 100 mil réis;
De um lado, o Partido Português, composto para ser um deles, era preciso ganhar 200
por uma elite de funcionários públicos, militares que mil réis; para ser deputado, 400 mil réis; e
na maioria haviam pertencido ao antigo exército por- Senador, 800 mil réis.
tuguês e, principalmente, comerciantes lusitanos; de Existência de quatro poderes: o Moderador,
outro, o Partido Brasileiro, dominado por fazendei- pessoal e exclusivo do imperador, que po-
ros. deria intervir sempre que houvesse confli-
O Partido Português buscava impor sua influ- tos entre os demais poderes, determinando
ência para que a Constituição defendesse os interes- qual deles tinha razão. No exercício do Po-
ses recolonizadores das Cortes; a aristocracia agrária der Moderador, o imperador nomeava os
do Partido Brasileiro pretendia impor sua hegemonia senadores, convocava a Assembléia Geral
(Congresso) para reuniões extraordinárias,
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2. sancionava decretos e resolução da Assem- Na tentativa de conciliar as rebeliões, o impe-
bléia, dissolvia a Câmara dos Deputados, rador ainda colocou um ministério mais liberal, que,
convocando novas eleições, suspendia ma- entretanto, pouco depois foi substituído por um mi-
gistrados. Era assessorado no exercício des- nistério de tendências absolutistas: o Ministério dos
se poder pelo Conselho de Estado, cujos Marqueses.
membros eram por ele mesmo nomeados. Esse fato desencadeou protestos das tropas e
Outros poderes eram: o Executivo, também do povo do Rio de Janeiro, que exigia a readmissão
exercido pelo imperador e seus ministros; o do ministério brasileiro. Sentindo-se sem apoio, D.
legislativo, entregue à Assembléia Geral, Pedro optou pela abdicação a 7 de abril de 1831. Es-
composta de Câmara de Deputados e Sena- tava, então, rompido o último elo entre Brasil e Por-
do Vitalício e o Judiciário, exercido pelo tugal.
tribunais provinciais e pelo Supremo Tri-
bunal de justiça ESTUDO DIRIGIDO
Eram excluídos do direito de voto as mu-
lheres, os solteiros com menos de 25 anos, 1 Defina os interesses dos partidos brasileiro e por-
os empregados domésticos e os membros tuguês no Brasil.
do clero. Não podiam ser eleitores de pro-
víncia os escravos libertos, e proibia-se a 2 Cite três princípios da Constituição de 1824.
eleição dos não católicos para os cargos de
deputado e senador.
Em resumo, os eleitores eram uma porcenta- 3 Caracterize a crise econômica no I reinado.
gem insignificante da população, o que transformava
as eleições em pouco mais de uma comédia. Comple-
tava-se, assim, o caráter fundamental: liberal na apa- EXERCÍCIOS
rência, conservadora no conteúdo, autocrática no
1 A economia brasileira na primeira metade do sé-
funcionamento.
culo XIX, teve como aspecto marcante:
4. A ABDICAÇÃO a) Oferecer grandes estímulos às atividades co-
merciais e, especialmente, às indústrias urba-
No período entre 1824 e 1831, o Brasil regis- nas.
trou um clima de crise política quase permanente. Es- b) Esforçar-se no sentido de eliminar a importa-
sa situação provocou o progressivo desgaste da ção de produtos agrícolas.
imagem de D. Pedro I e do Partido português que o c) Centralizar sua produção em torno da pequena
apoiava culminando finalmente com a abdicação do propriedade e da grande indústria.
Imperador, em abril de 1831. d) Dar continuidade a uma estrutura colonial, a-
Paralelamente à crise política, o Primeiro Rei- gora dependente do comércio externo com a
nado foi um período em que a crise econômico- Inglaterra.
financeira do país atingiu níveis seríssimos, pois as
principais exportações brasileiras enfrentavam con-
corrência internacional. O açúcar brasileiro concorria 2 “D. Pedro de Alcântara foi oficialmente reconhe-
com o cubano e o jamaicano, além do açúcar de be- cido como Imperador do Brasil em outubro 1822,
terraba; o algodão e o arroz concorriam com a produ- embora sua coroação só ocorresse em 1º de de-
ção norte americana; o tabaco estava prejudicado zembro do mesmo ano. Era o início do Primeiro
pelos obstáculos criados pela Inglaterra ao tráfico ne- Reinado do Império Brasileiro. O nosso Império,
greiro; o couro concorria com a produção platina; o embora não apresente condições que o identifique
café ainda não tinha peso comercial para equilibrar com o conceito tradicional de Império, foi mol-
nossa balança de pagamentos, apesar de ser lavoura dado segundo o modelo Napoleônico: uma mo-
em expansão. Além disso, havia outras dificuldades narquia centralizada, mas constitucional”. A
de ordem financeira. A maioria dos produtos impor- respeito da Independência do Brasil, é válido
tados vinha da Inglaterra e estes pagavam uma tarifa concluir que:
muito baixa, sendo assim, a arrecadação era mínima a) as camadas senhoriais, defensores do libera-
nessa área. lismo político, pretendiam não apenas a eman-
A fim de obter recursos, o Estado então recor- cipação política, mas a alteração das estruturas
ria a empréstimos externos, a juros altos, o que con- econômicas.
corria para o aumento de déficit público, além de b) o liberalismo defendido pela aristocracia rural
partir para emissão ampla de papel moeda, acentuan- apoiava a emancipação dos escravos.
do-se assim a alta de preços.
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3. c) a Independência Brasileira se caracterizou por
ter sido um processo revolucionário com a par-
ticipação popular.
d) a Independência Brasileira foi um arranjo polí-
tico que preservou a Monarquia como forma
de governo e também os privilégios da classe
proprietária.
3 A Inglaterra atuou em favor do Brasil para a ob-
tenção do reconhecimento da Independência, mas
exigia em troca a extinção:
a) dos contratos comerciais com os países da San-
ta Aliança.
b) da escravatura.
c) do Pacto Colonial com a França.
d) do acordo comercial de 1810.
4 São características da Constituição de 1824:
a) O sufrágio universal direto e o estabelecimento
do regime federativo do Brasil.
b) A divisão tripartida dos poderes e a abolição
do Conselho de Estado.
c) As eleições indiretas e censitárias e a nomea-
ção dos presidentes das Províncias pelo Poder
Executivo.
d) A extinção do regime do padroado e o direito
de voto dos alforriados.
GABARITO
Estudo Dirigido
1 Autonomia das províncias e centralização políti-
ca.
2 Padroado, Voto Censitário e Poder Moderador.
3 Crise desencadeada pela concorrência comercial
enfrentada pelos latifundiários produtores de açú-
car.
Exercícios
1 D
2 D
3 B
4 C
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