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REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA DE
1820
Ana Camões, Andreia Macedo, Joana Rodrigues, Sara Loureiro
11ºB
ANTECEDENTES
1806

Bloqueio Continental

1807

Saída da Família Real para o Brasil - 1ª Invasão Francesa

1808

Abertura dos portos Brasileiros

1809

2ª Invasão Francesa - Beresford no exército Português.

1810

3ª Invasão Francesa - Tratado comercial entre Portugal e a Inglaterra (luso-britânico)

1815

Elevação do Brasil à categoria de Reino

1818

Criação do Sinédrio – associação secreta, cujos membros pertenciam a quase totalidade,
à Maçonaria

1820

Revolução Liberal Portuguesa

1822

Independência do Brasil – Constituição vintista de 1822
A REBELIÃO EM MARCHA
• Sendo

a

Burguesia

a

classe

mais

afetada, é normal que a agitação
revolucionária se fundasse no seu seio.
• No Porto, Fernandes Tomás fundava, em
1817,

uma

associação

secreta,

o

Sinédrio, cujos os membros pertenciam,
quase todos, à Maçonaria. Assim, o
Sinédrio propunha-se a intervir logo que
pudesse.

Manuel Fernandes Tomás
A REBELIÃO EM MARCHA
• Em janeiro, na Espanha uma revolução liberal restaurou a
Constituição de 1812. Desde então, Portugal passa a receber muita

propaganda liberal. Em março, Beresford parte para o brasil para
pedir dinheiro entre outras coisas ao Rei. A ausência de Beresford
favoreceu a ação do Sinédrio.
A Revolução de 1820 e as
dificuldades de Implementação
da Ordem Liberal
O Vintismo
O TRIUNFO DA REVOLUÇÃO VINTISTA
• O movimento ocorrido no Porto, a 24 de agosto de 1820, não foi mais
que um pronunciamento militar em Santo Ovídeo (Praça da República)
com participação de múltiplas personalidades influentes, que permitiram
o sucesso do acontecimento.
• Os revolucionários reuniram-se e acabaram por constituir a Junta
Provisional do Governo Supremo do Reino, que governou por 4 meses,
presidida por Freire de Andrade.
• Entre as suas reivindicações exigiu convocar as Cortes para elaborar
uma Constituição para o país, defendendo a autoridade régia e os
direitos dos portugueses. Adicionalmente pretendia:
 O imediato retorno do Rei para Portugal, de modo a restaurar a
dignidade da antiga metrópole, deslocada para o Brasil;
 A restauração da exclusividade de comércio com o Brasil
(reinstaurarão do pacto colonial).
MEDIDAS TOMADAS NO PERÍODO
VINTISTA
• Elaboração da Constituição de 1822;
• Instituição do parlamentarismo;
• Instituição da liberdade de expressão;

• Extinção da inquisição e da censura;
• Abolição dos traços do Antigo Regime:
o Eliminação dos privilégios;

o Abolição da dízima;
o Reforma dos forais (“cartas de lei”).
CONSTITUIÇÃO DE 1822
• Sistema bicameral: uma câmara de deputados do povo e uma câmara
alta que representaria as classes superiores.
• Sociedade de ordens abolida;
• Separação dos poderes;
• Soberania da Nação;
• Igualdade dos cidadãos perante a lei, direitos, liberdades e garantias do
cidadão;
• NOTA: Apesar de defender a igualdade, apenas algumas pessoas
poderiam votar (homens > de 25 anos que leiam e escrevam) – voto

censitário.
• Em contrapartida, não reconhece qualquer privilégio à nobreza e ao
clero e submete o poder real à supremacia do poder executivo.
• Coube assim às Cortes a elaboração do mais antigo texto constitucional
português, assinado pelos deputados em setembro de 1822 e jurado
pelo rei D. João VI em outubro.
CRÍTICAS À CONSTITUIÇÃO
• Demasiado progressista para o seu tempo, a Constituição de 1822 foi

fruto da fação mais radical dos deputados presentes às cortes
constituintes, cuja ação se projetou no chamado vintismo.
• Além disso na sociedade portuguesa existiam 2 posições:

 Progressista - Democrática, defendida por Fernandes Tomás e
Ferreira Borges, entre outros.
 Moderada - Conciliava interesses monárquicos e inclinava-se para

uma constituição mais conservadora.
MEDIDAS TOMADAS PELA CORTE
• Extinção da Inquisição e da
Censura prévia;

regulares e encerramento de mosteiros

• Instituição da liberdade de
imprensa e de ensino;

• Transformação dos bens da
Coroa em bens nacionais;
• Suspensão

do

• Suspensão dos noviciados nas ordens

pagamento

da dizima à Igreja;

e conventos;
• Eliminação das justiças privadas e dos

privilégios criminais e civis;
• Reforma dos forais e das prestações
fundiárias.
• Fundação do Banco de Lisboa;
O FRACASSO DO VINTISMO
• Oposição constante das ordens privilegiadas que não queriam
perder seus direitos;
• Descontentamento das classes populares que viram a burguesia
rural sair desfavorecida (os deputados eram proprietários rurais);
• Atuação antibrasileira das cortes – retiraram-lhe a autonomia e
pretendiam impedir o seu desenvolvimento económico (era reino
desde 1815).
A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO
1823

Vila-Francada

1824

Abrilada

1826

Morte de D. João VI/D. Pedro outorga a carta constitucional/ D. Miguel
jura a carta

1828

D. Miguel retorna a Portugal e retoma o absolutismo

1832-34

Guerra civil entre liberais e iluministas

1834

Triunfo do liberalismo. Assume o poder D. Maria II
1834
1835

Convenção de Évora (exílio de D. Miguel)
Reformas Judiciais/ Início do Governo de D. Maria II

1836

Revolução de Setembro (figuras: Passos Manuel e Sá da Bandeira)
Regresso à Constituição de ‘22 (termina em ‘38)

1838

Constituição = Síntese da Constituição de ‘22 e carta de ‘26

1842
1846
1846/47
1851

Ditadura de Costa Cabral/regresso à Carta de 26
Banco de Portugal
Maria da Fonte e Patuleia
Golpe de Marechal Saldanha
Afastamento definitivo de Costa Cabral
Regeneração
Mouzinho da Silveira

Ferreira
Borges

António Aguiar

Modernizou os velhos sistemas
administrativo e judicial do país

Liberalismo
económico

Extinção de todos os mosteiros,
conventos, colégios e hospícios
das ordens religiosas masculinas

Abolição dos morgados e capelas com
rendimento inferior à 200 mil réis

Código
comercial

Extinção das sisas, da dízima e dos
Forais
Fim dos privilégios da companhia dos
vinhos do alto Douro
Nova divisão administrativa do país –
províncias, comarcas, concelhos
Nova organização judicial –círculos
judiciais

Extinção das ordens religiosas

Vendas dos bens do clero em
hasta pública
CONSTITUIÇÃO DE 1822
Base: Constituição de Cádiz e Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão
Religião Católica – oficial

CONSTITUIÇÃO DE 1826

Base: Constituição do Brasil e Francesa de 1814

Não há liberdade religiosa

Bastante conservadora.
Documento progressista e democrático que

É um compromisso entre valores democráticos e

proclama os direitos e deveres individuais, a

antidemocráticos, obtendo assim um amplo apoio.

soberania da nação e a divisão tripartida dos

Há a divisão quadripartida dos poderes, bicamaralismo

poderes. O rei fica com escassos poderes; o

das cortes. Os poderes do rei saem fortalecidos – A Carta

governo era responsável perante as cortes.

agradava às ordens dos proprietários e aos grandes
burgueses.
A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO
• Na verdade, apesar de os vintistas terem declarado que não
pretendiam violar as instituições-base do país (monarquia e religião
católica), a nobreza e o clero mais conservadores iniciaram a
contrarrevolução absolutista. Descontentes com o radicalismo da
constituição e prejudicados pela abolição de antigos privilégios
senhoriais, encontraram um declarado apoio por parte da rainha
D. Carlota Joaquina e o seu filho mais novo, o infante D. Miguel.
A CONTRARREVOLUÇÃO

A VILA-FRANCADA (1823)
• A contrarrevolução deu-se em 1823, com a intervenção da absolutista
Espanha: dois regimentos de Lisboa revoltaram-se em Vila Franca,
liderados por D. Miguel, que dirigiu um manifesto aos portugueses.
• Após o eclodir da contrarrevolução, o rei D. João VI reprimiu, pouco
autoritariamente, o filho D. Miguel e tomou as rédeas da situação:
remodelou o governo, entregando-o a liberais moderados e propôs
alterar a Constituição, na tentativa de suavizar a doutrina imposta pelo
vintismo. Porém, D. Miguel não se mostrou satisfeito e, no ano seguinte
insurge-se numa nova revolta.
A ABRILADA (1824)
• Em abril de 1824, os apoiantes de D. Miguel

prenderam os membros do Governo e
lançaram o caos em Lisboa, na tentativa
de levar o Rei a abdicar e a entregar a
regência a D. Carlota Joaquina.
• O Rei, ajudado pelo corpo diplomático, conseguiu, mais uma vez, destruir as
pretensões dos absolutistas, enviando D. Miguel para o exílio.

• O Rei demonstrava brandura face às revoltas do filho D. Miguel.
A SUCESSÃO DO TRONO PORTUGUÊS
• Com a morte de D. João VI (1826), surgiu o problema da sucessão, visto
que o filho mais velho, D. Pedro, era Imperador do Brasil e o D. Miguel
era absolutista e encontrava-se exilado. O falecido rei apenas remeteu
o poder para um conselho de regência provisório, presidido pela sua
filha, a infanta D. Isabel Maria.
• A regência enviou uma deputação ao Brasil e D. Pedro declarou-se
legítimo herdeiro. Porém, em maio abdica da coroa portuguesa em
favor da filha D. Maria da Glória, que deveria casar com o tio D. Miguel
e que assumiria a regência do reino até a princesa atingir a maioridade.
A CARTA CONSTITUCIONAL
• A partir desse momento, D. Pedro tomou um conjunto de medidas
conciliatórias, confirmando, a 26 de abril, a regência provisória da irmã.
No dia 29, outorgou um novo diploma constitucional, mais conservador
e moderado: a carta constitucional.

• Estes documentos, ao contrário das constituições, eram cedidos pelos
governantes ao povo e, por isso, esperava um reforço do poder real e o
retorno dos privilégios nobres.
Assim, a carta de 1826 compunha-se de várias
inovações pouco democráticas:
• Cortes compostas pela câmara

• O rei nomeava os pares, convocava

dos deputados eleita por voto

as cortes, dissolvia a câmara dos

indireto, por indivíduos do sexo

deputados, nomeava e demitia o

masculino que tivessem 100 réis de

governo, suspendia os magistrados

renda líquida anual e pela câmara

concedia

dos pares, que incluíam a alta

vetava as resoluções da corte;

nobreza e o alto clero, o rei e os
infantes, nomeados vitaliciamente
e de forma hereditária.

• Os

amnistias

direitos

do

e

perdões

indivíduo

e

foram

relegados para o fim do documento.
CRÍTICAS À CARTA DE 1826
• Antidemocrática – câmara dos pares continha deputados nomeados a
título vitalício e hereditário;
• Amplia os poderes do rei: o rei pode dissolver a câmara dos deputados,
nomear cortes, nomear e demitir o governo;
• Os direitos dos cidadãos vinham no fim (tal era a sua importância).
A GUERRA CIVIL

Caricatura representando D. Pedro IV e D. Miguel I disputando
a coroa portuguesa, por Honoré Daumier, 1833.

• Dando cumprimento ao estipulado
por D. Pedro, D. Miguel retorna a
Portugal em 1828. A sua adesão ao
liberalismo vir-se-ia revelar falsa, uma
vez que se fez aclamar rei absoluto
por

umas

maneira

cortes

convocadas

tradicional,

isto

é,

à
por

ordens. E, de imediato também se
abateu uma repressão sem limites

sobre os simpatizantes do liberalismo.
A ATITUDE DOS LIBERAIS E DE D. PEDRO
• Milhares de liberais fugiram para França e Inglaterra e organizaram a
resistência. A partir de 1831, os liberais contaram com a ajuda de D. Pedro
que abandonou o trono imperial para lutar pelo trono da filha, D. Maria.

• Dirigiu-se para a ilha terceira, nos açores, que se revoltara contra o regime
absoluto de D. Miguel.
• Mobilizou influências nas cortes da Europa, conseguindo dinheiro, navios e

técnicos, criando um exército constituído por emigrantes, açorianos,
voluntários e estrangeiros.
O DESEMBARQUE E O INÍCIO DA GUERRA
CIVIL
• A guerra iniciou-se em 1832, com o
desembarque das tropas liberais de D.
Pedro, às quais se juntaram muitos liberais
que

conspiravam

no

país

e

no

estrangeiro.
• No desembarque participaram o próprio
D.

Pedro

e

importantes

figuras

portuguesas que iriam marcar o país nas
seguintes décadas, como Mouzinho da
Silveira. As tropas dirigiram-se para o Porto.
O CERCO DO PORTO
A TOMADA DA CIDADE
• Após o desembarque em Pampelido, as tropas liberais dirigiram-se para a
cidade do porto. O cerco foi fácil já que as forças de D. Miguel haviam
deixado a cidade quando souberam da ida de D. Pedro para os Açores,

preparando-se para a sua invasão, que julgavam ser em Lisboa.
A RESPOSTA MIGUELISTA
• Ao tomarem conhecimento da tomada do Porto, as tropas miguelistas

tomaram resoluções imediatas, entre as quais, a ação do comandante
supremo das forças de D. Miguel que operava entre a Figueira da Foz e Vila
do Conde, que deixou a capital, dirigiu-se ao norte, fixou-se em Vila Nova
de Gaia e ordenou que no dia 9 de julho fosse feito fogo sobre a cidade.
• A resposta dos liberais não tardou a surgir, no dia 10 enviaram-se barcos
para disparar sobre os miguelistas, enquanto outras forças liberais ocupam
Gaia e forçam os miguelistas a recuar.
• Sucedem-se uma série de ataques de parte a parte, entre os quais se
destaca a tomada de Lisboa pelos liberais que entraram pelo Algarve e
dominaram a capital aos miguelistas.
O FIM DA GUERRA
• A guerra civil que durou dois anos, viu o seu fim com o desmoralizar das
tropas miguelistas. Esta atitude deveu-se a:
 Baixas nos seus exércitos;
 Perda do apoio dos populares;
 Conjuntura externa favorável aos liberais e disposta a apoiá-los;

 Derrota nas batalhas de Almoster e Asseiceira.
• Assim, D. Miguel e as suas forças renderam-se e o primeiro assinou, em
1834, a convenção de Évora-Monte, na qual assumia definitivamente
a sua derrota e se comprometia a deixar o país no prazo de 15 dias.
• Deste modo, D. Miguel partiu para o exílio, de forma definitiva e
instalou-se o Liberalismo Constitucional em Portugal que haveria de
perdurar até ao final do sistema monárquico.
CONCLUSÃO
• No Portugal do Antigo Regime, as Invasões Francesas (1807/1811)
deixaram profundas marcas. Entre elas, a difusão dos ecos liberais,

a desorganização económica, a instalação da Corte no Brasil, a
entrega do Reino à “proteção” da Inglaterra.
• Toda esta conjuntura concorreu para a Revolução Liberal de 1820.
Invocando a regeneração da Pátria, expulsaram-se os ingleses,
exigiu-se o regresso do Rei e a adoção de uma monarquia
Constitucional.
• A ação do vintismo pautou-se pelo radicalismo. Retirou privilégios
à nobreza e ao clero e diminuiu fortemente as prerrogativas reais.
Ao ódio dos partidários do Antigo Regime, juntou-se a insatisfação
popular, perante a tibieza da legislação socioeconómica, e o
descontentamento burgues pela emancipação do Brasil.
• Nem sequer a tentativa de apaziguamento político-social,
representada pela outorga da Carta Constitucional (1826), foi
suficiente para suster a resistência ao liberalismo. Só ao cabo de

uma guerra civil de dois anos (1832-34), a causa liberal triunfou.

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Revolução liberal portuguesa de 1820

  • 1. REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA DE 1820 Ana Camões, Andreia Macedo, Joana Rodrigues, Sara Loureiro 11ºB
  • 2. ANTECEDENTES 1806 Bloqueio Continental 1807 Saída da Família Real para o Brasil - 1ª Invasão Francesa 1808 Abertura dos portos Brasileiros 1809 2ª Invasão Francesa - Beresford no exército Português. 1810 3ª Invasão Francesa - Tratado comercial entre Portugal e a Inglaterra (luso-britânico) 1815 Elevação do Brasil à categoria de Reino 1818 Criação do Sinédrio – associação secreta, cujos membros pertenciam a quase totalidade, à Maçonaria 1820 Revolução Liberal Portuguesa 1822 Independência do Brasil – Constituição vintista de 1822
  • 3. A REBELIÃO EM MARCHA • Sendo a Burguesia a classe mais afetada, é normal que a agitação revolucionária se fundasse no seu seio. • No Porto, Fernandes Tomás fundava, em 1817, uma associação secreta, o Sinédrio, cujos os membros pertenciam, quase todos, à Maçonaria. Assim, o Sinédrio propunha-se a intervir logo que pudesse. Manuel Fernandes Tomás
  • 4. A REBELIÃO EM MARCHA • Em janeiro, na Espanha uma revolução liberal restaurou a Constituição de 1812. Desde então, Portugal passa a receber muita propaganda liberal. Em março, Beresford parte para o brasil para pedir dinheiro entre outras coisas ao Rei. A ausência de Beresford favoreceu a ação do Sinédrio.
  • 5. A Revolução de 1820 e as dificuldades de Implementação da Ordem Liberal O Vintismo
  • 6. O TRIUNFO DA REVOLUÇÃO VINTISTA • O movimento ocorrido no Porto, a 24 de agosto de 1820, não foi mais que um pronunciamento militar em Santo Ovídeo (Praça da República) com participação de múltiplas personalidades influentes, que permitiram o sucesso do acontecimento. • Os revolucionários reuniram-se e acabaram por constituir a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, que governou por 4 meses, presidida por Freire de Andrade.
  • 7. • Entre as suas reivindicações exigiu convocar as Cortes para elaborar uma Constituição para o país, defendendo a autoridade régia e os direitos dos portugueses. Adicionalmente pretendia:  O imediato retorno do Rei para Portugal, de modo a restaurar a dignidade da antiga metrópole, deslocada para o Brasil;  A restauração da exclusividade de comércio com o Brasil (reinstaurarão do pacto colonial).
  • 8. MEDIDAS TOMADAS NO PERÍODO VINTISTA • Elaboração da Constituição de 1822; • Instituição do parlamentarismo; • Instituição da liberdade de expressão; • Extinção da inquisição e da censura; • Abolição dos traços do Antigo Regime: o Eliminação dos privilégios; o Abolição da dízima; o Reforma dos forais (“cartas de lei”).
  • 9. CONSTITUIÇÃO DE 1822 • Sistema bicameral: uma câmara de deputados do povo e uma câmara alta que representaria as classes superiores. • Sociedade de ordens abolida; • Separação dos poderes; • Soberania da Nação; • Igualdade dos cidadãos perante a lei, direitos, liberdades e garantias do cidadão;
  • 10. • NOTA: Apesar de defender a igualdade, apenas algumas pessoas poderiam votar (homens > de 25 anos que leiam e escrevam) – voto censitário. • Em contrapartida, não reconhece qualquer privilégio à nobreza e ao clero e submete o poder real à supremacia do poder executivo. • Coube assim às Cortes a elaboração do mais antigo texto constitucional português, assinado pelos deputados em setembro de 1822 e jurado pelo rei D. João VI em outubro.
  • 11. CRÍTICAS À CONSTITUIÇÃO • Demasiado progressista para o seu tempo, a Constituição de 1822 foi fruto da fação mais radical dos deputados presentes às cortes constituintes, cuja ação se projetou no chamado vintismo. • Além disso na sociedade portuguesa existiam 2 posições:  Progressista - Democrática, defendida por Fernandes Tomás e Ferreira Borges, entre outros.  Moderada - Conciliava interesses monárquicos e inclinava-se para uma constituição mais conservadora.
  • 12. MEDIDAS TOMADAS PELA CORTE • Extinção da Inquisição e da Censura prévia; regulares e encerramento de mosteiros • Instituição da liberdade de imprensa e de ensino; • Transformação dos bens da Coroa em bens nacionais; • Suspensão do • Suspensão dos noviciados nas ordens pagamento da dizima à Igreja; e conventos; • Eliminação das justiças privadas e dos privilégios criminais e civis; • Reforma dos forais e das prestações fundiárias. • Fundação do Banco de Lisboa;
  • 13. O FRACASSO DO VINTISMO • Oposição constante das ordens privilegiadas que não queriam perder seus direitos; • Descontentamento das classes populares que viram a burguesia rural sair desfavorecida (os deputados eram proprietários rurais); • Atuação antibrasileira das cortes – retiraram-lhe a autonomia e pretendiam impedir o seu desenvolvimento económico (era reino desde 1815).
  • 14. A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO 1823 Vila-Francada 1824 Abrilada 1826 Morte de D. João VI/D. Pedro outorga a carta constitucional/ D. Miguel jura a carta 1828 D. Miguel retorna a Portugal e retoma o absolutismo 1832-34 Guerra civil entre liberais e iluministas 1834 Triunfo do liberalismo. Assume o poder D. Maria II
  • 15. 1834 1835 Convenção de Évora (exílio de D. Miguel) Reformas Judiciais/ Início do Governo de D. Maria II 1836 Revolução de Setembro (figuras: Passos Manuel e Sá da Bandeira) Regresso à Constituição de ‘22 (termina em ‘38) 1838 Constituição = Síntese da Constituição de ‘22 e carta de ‘26 1842 1846 1846/47 1851 Ditadura de Costa Cabral/regresso à Carta de 26 Banco de Portugal Maria da Fonte e Patuleia Golpe de Marechal Saldanha Afastamento definitivo de Costa Cabral Regeneração
  • 16. Mouzinho da Silveira Ferreira Borges António Aguiar Modernizou os velhos sistemas administrativo e judicial do país Liberalismo económico Extinção de todos os mosteiros, conventos, colégios e hospícios das ordens religiosas masculinas Abolição dos morgados e capelas com rendimento inferior à 200 mil réis Código comercial Extinção das sisas, da dízima e dos Forais Fim dos privilégios da companhia dos vinhos do alto Douro Nova divisão administrativa do país – províncias, comarcas, concelhos Nova organização judicial –círculos judiciais Extinção das ordens religiosas Vendas dos bens do clero em hasta pública
  • 17. CONSTITUIÇÃO DE 1822 Base: Constituição de Cádiz e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Religião Católica – oficial CONSTITUIÇÃO DE 1826 Base: Constituição do Brasil e Francesa de 1814 Não há liberdade religiosa Bastante conservadora. Documento progressista e democrático que É um compromisso entre valores democráticos e proclama os direitos e deveres individuais, a antidemocráticos, obtendo assim um amplo apoio. soberania da nação e a divisão tripartida dos Há a divisão quadripartida dos poderes, bicamaralismo poderes. O rei fica com escassos poderes; o das cortes. Os poderes do rei saem fortalecidos – A Carta governo era responsável perante as cortes. agradava às ordens dos proprietários e aos grandes burgueses.
  • 18. A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO • Na verdade, apesar de os vintistas terem declarado que não pretendiam violar as instituições-base do país (monarquia e religião católica), a nobreza e o clero mais conservadores iniciaram a contrarrevolução absolutista. Descontentes com o radicalismo da constituição e prejudicados pela abolição de antigos privilégios senhoriais, encontraram um declarado apoio por parte da rainha D. Carlota Joaquina e o seu filho mais novo, o infante D. Miguel.
  • 19. A CONTRARREVOLUÇÃO A VILA-FRANCADA (1823) • A contrarrevolução deu-se em 1823, com a intervenção da absolutista Espanha: dois regimentos de Lisboa revoltaram-se em Vila Franca, liderados por D. Miguel, que dirigiu um manifesto aos portugueses. • Após o eclodir da contrarrevolução, o rei D. João VI reprimiu, pouco autoritariamente, o filho D. Miguel e tomou as rédeas da situação: remodelou o governo, entregando-o a liberais moderados e propôs alterar a Constituição, na tentativa de suavizar a doutrina imposta pelo vintismo. Porém, D. Miguel não se mostrou satisfeito e, no ano seguinte insurge-se numa nova revolta.
  • 20. A ABRILADA (1824) • Em abril de 1824, os apoiantes de D. Miguel prenderam os membros do Governo e lançaram o caos em Lisboa, na tentativa de levar o Rei a abdicar e a entregar a regência a D. Carlota Joaquina. • O Rei, ajudado pelo corpo diplomático, conseguiu, mais uma vez, destruir as pretensões dos absolutistas, enviando D. Miguel para o exílio. • O Rei demonstrava brandura face às revoltas do filho D. Miguel.
  • 21. A SUCESSÃO DO TRONO PORTUGUÊS • Com a morte de D. João VI (1826), surgiu o problema da sucessão, visto que o filho mais velho, D. Pedro, era Imperador do Brasil e o D. Miguel era absolutista e encontrava-se exilado. O falecido rei apenas remeteu o poder para um conselho de regência provisório, presidido pela sua filha, a infanta D. Isabel Maria. • A regência enviou uma deputação ao Brasil e D. Pedro declarou-se legítimo herdeiro. Porém, em maio abdica da coroa portuguesa em favor da filha D. Maria da Glória, que deveria casar com o tio D. Miguel e que assumiria a regência do reino até a princesa atingir a maioridade.
  • 22. A CARTA CONSTITUCIONAL • A partir desse momento, D. Pedro tomou um conjunto de medidas conciliatórias, confirmando, a 26 de abril, a regência provisória da irmã. No dia 29, outorgou um novo diploma constitucional, mais conservador e moderado: a carta constitucional. • Estes documentos, ao contrário das constituições, eram cedidos pelos governantes ao povo e, por isso, esperava um reforço do poder real e o retorno dos privilégios nobres.
  • 23. Assim, a carta de 1826 compunha-se de várias inovações pouco democráticas: • Cortes compostas pela câmara • O rei nomeava os pares, convocava dos deputados eleita por voto as cortes, dissolvia a câmara dos indireto, por indivíduos do sexo deputados, nomeava e demitia o masculino que tivessem 100 réis de governo, suspendia os magistrados renda líquida anual e pela câmara concedia dos pares, que incluíam a alta vetava as resoluções da corte; nobreza e o alto clero, o rei e os infantes, nomeados vitaliciamente e de forma hereditária. • Os amnistias direitos do e perdões indivíduo e foram relegados para o fim do documento.
  • 24. CRÍTICAS À CARTA DE 1826 • Antidemocrática – câmara dos pares continha deputados nomeados a título vitalício e hereditário; • Amplia os poderes do rei: o rei pode dissolver a câmara dos deputados, nomear cortes, nomear e demitir o governo; • Os direitos dos cidadãos vinham no fim (tal era a sua importância).
  • 25. A GUERRA CIVIL Caricatura representando D. Pedro IV e D. Miguel I disputando a coroa portuguesa, por Honoré Daumier, 1833. • Dando cumprimento ao estipulado por D. Pedro, D. Miguel retorna a Portugal em 1828. A sua adesão ao liberalismo vir-se-ia revelar falsa, uma vez que se fez aclamar rei absoluto por umas maneira cortes convocadas tradicional, isto é, à por ordens. E, de imediato também se abateu uma repressão sem limites sobre os simpatizantes do liberalismo.
  • 26. A ATITUDE DOS LIBERAIS E DE D. PEDRO • Milhares de liberais fugiram para França e Inglaterra e organizaram a resistência. A partir de 1831, os liberais contaram com a ajuda de D. Pedro que abandonou o trono imperial para lutar pelo trono da filha, D. Maria. • Dirigiu-se para a ilha terceira, nos açores, que se revoltara contra o regime absoluto de D. Miguel. • Mobilizou influências nas cortes da Europa, conseguindo dinheiro, navios e técnicos, criando um exército constituído por emigrantes, açorianos, voluntários e estrangeiros.
  • 27. O DESEMBARQUE E O INÍCIO DA GUERRA CIVIL • A guerra iniciou-se em 1832, com o desembarque das tropas liberais de D. Pedro, às quais se juntaram muitos liberais que conspiravam no país e no estrangeiro. • No desembarque participaram o próprio D. Pedro e importantes figuras portuguesas que iriam marcar o país nas seguintes décadas, como Mouzinho da Silveira. As tropas dirigiram-se para o Porto.
  • 28. O CERCO DO PORTO A TOMADA DA CIDADE • Após o desembarque em Pampelido, as tropas liberais dirigiram-se para a cidade do porto. O cerco foi fácil já que as forças de D. Miguel haviam deixado a cidade quando souberam da ida de D. Pedro para os Açores, preparando-se para a sua invasão, que julgavam ser em Lisboa.
  • 29. A RESPOSTA MIGUELISTA • Ao tomarem conhecimento da tomada do Porto, as tropas miguelistas tomaram resoluções imediatas, entre as quais, a ação do comandante supremo das forças de D. Miguel que operava entre a Figueira da Foz e Vila do Conde, que deixou a capital, dirigiu-se ao norte, fixou-se em Vila Nova de Gaia e ordenou que no dia 9 de julho fosse feito fogo sobre a cidade. • A resposta dos liberais não tardou a surgir, no dia 10 enviaram-se barcos para disparar sobre os miguelistas, enquanto outras forças liberais ocupam Gaia e forçam os miguelistas a recuar. • Sucedem-se uma série de ataques de parte a parte, entre os quais se destaca a tomada de Lisboa pelos liberais que entraram pelo Algarve e dominaram a capital aos miguelistas.
  • 30. O FIM DA GUERRA • A guerra civil que durou dois anos, viu o seu fim com o desmoralizar das tropas miguelistas. Esta atitude deveu-se a:  Baixas nos seus exércitos;  Perda do apoio dos populares;  Conjuntura externa favorável aos liberais e disposta a apoiá-los;  Derrota nas batalhas de Almoster e Asseiceira.
  • 31. • Assim, D. Miguel e as suas forças renderam-se e o primeiro assinou, em 1834, a convenção de Évora-Monte, na qual assumia definitivamente a sua derrota e se comprometia a deixar o país no prazo de 15 dias. • Deste modo, D. Miguel partiu para o exílio, de forma definitiva e instalou-se o Liberalismo Constitucional em Portugal que haveria de perdurar até ao final do sistema monárquico.
  • 32. CONCLUSÃO • No Portugal do Antigo Regime, as Invasões Francesas (1807/1811) deixaram profundas marcas. Entre elas, a difusão dos ecos liberais, a desorganização económica, a instalação da Corte no Brasil, a entrega do Reino à “proteção” da Inglaterra. • Toda esta conjuntura concorreu para a Revolução Liberal de 1820. Invocando a regeneração da Pátria, expulsaram-se os ingleses, exigiu-se o regresso do Rei e a adoção de uma monarquia Constitucional.
  • 33. • A ação do vintismo pautou-se pelo radicalismo. Retirou privilégios à nobreza e ao clero e diminuiu fortemente as prerrogativas reais. Ao ódio dos partidários do Antigo Regime, juntou-se a insatisfação popular, perante a tibieza da legislação socioeconómica, e o descontentamento burgues pela emancipação do Brasil. • Nem sequer a tentativa de apaziguamento político-social, representada pela outorga da Carta Constitucional (1826), foi suficiente para suster a resistência ao liberalismo. Só ao cabo de uma guerra civil de dois anos (1832-34), a causa liberal triunfou.