A IMPLANTAÇÃO DO LIBERALISMO
EM PORTUGAL
História A 11ºAno Prof. Carla Freitas
CONJUNTURA E ANTECEDENTES
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
(PÁG. 70, DOCUMENTO 1B)
Conjuntura
 Monarquia Absolutista
 Pouca difusão dos ideais iluministas
 Estruturas típicas do Antigo Regime
• Predomínio do setor primário
• Sociedade clerical e aristocrática
• Terceiro Estado sobrecarregado de impostos
 Acão repressiva e censura
• Inquisição
• Real Mesa Censória
• Intendência-Geral da Polícia (Pág. 70,
Documento 2)
MAS
Nos centros urbanos
 Burguesia e intelectuais defendiam ideais liberais
 Desenvolvimento da Maçonaria
Pina Manique (1733-1805)
Compasso e esquadro -Avental maçónico
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
Conjuntura
 Expansão de ideais liberais ficou a dever-
se a:
• Ação dos “estrangeirados” (de
Inglaterra e França) que regressaram a
Portugal
• Exilados franceses em Portugal
(fugidos ao Terror)
• Exilados portugueses no estrangeiro
que fugiram a Pina Manique (Maçons e
liberais), que fazem entrar publicações
clandestinas em Portugal
• Maçonaria (desde séc. XVIII), com lojas
em Lisboa, Porto, Coimbra e Funchal
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
(PÁG. 71, DOCUMENTO 3B)
Antecedentes
1806 – Napoleão Bonaparte decreta o
Bloqueio Continental
D. João (Príncipe Regente)
adota uma política ambígua
• Aliança com a Inglaterra
• Receio da Invasão de Espanha e
Portugal
Embarque da Família Real para o Brasil
Três invasões francesas
1ª Junot (1807-1808)
2º Soult (1809)
3ª Massena (1810)
Bloqueio Continental (1806)
Embarque da família real portuguesa no cais de Belém,
em 29 de novembro de 1807.
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
(PÁG. 72 A 75, DOSSIÊ)
Consequências das
Invasões
 Devastação e destruição
do país (sobretudo no
Centro e no Norte)
• Elevado número de vítimas
• Destruição de edificios e
infraestruturas
• Saques de Igrejas e
Mosteiros
• Destruição de campos
agrícolas e manufaturas Batalha do Bussaco
27 de Setembro de
1810
Desastre da Ponte das Barcas, em 29 de Março de
1809 (mais de quatro mil pessoas morreram)
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
Convenção de Sintra – litografia satírica inglesa de 1809 – Suscitou a contestação das mais altas
patentes do exército português e uma onda de protestos na imprensa britânica.
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
(PÁG. 76, DOCUMENTO 4A)
Consequências das Invasões
 Portugal: uma colónia
brasileira
• Permanência da família real no
Brasil
• Portugal passa de sede do reino
a colónia
• Abertura dos portos do Brasil ao
comércio internacional (1808)
• Tratado comercial com a
Inglaterra (1810)
• Elevação do Brasil à categoria
de Reino: 1815
Chegada da
familia real ao
Brasil
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
(PÁG. 76, DOCUMENTO 4A)
Consequências das Invasões
 Portugal: protetorado inglês
• General Beresford torna-se
presidente da Junta Governativa e
chefe das tropas portuguesas
• Os ingleses ocupam as mais altas
patentes do exército
• Controlo da economia
• Controlo do funcionalismo público
• medidas repressivas:
- reactivação da Inquisição
- perseguições políticas aos liberais
(jacobinos)execução de Gomes
Freire de Andrade e 11 oficiais
portugueses em 1817
William Carr Beresford
enverga o uniforme de um
marechal do Exército
Português, com a Cruz
Peninsular, e as estrelas e
bandas d'A Mais Honorável
Ordem do Banho (inglesa) e
da Ordem Militar da Torre e
Espada, do Valor, Lealdade e
Mérito (portuguesa).
Execução de Gomes Freire de Andrade
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
(PÁG. 77, DOCUMENTO 5A E C)
(PÁG. 78, DOCUMENTO 7A)
Consequências das Invasões
 Agravamento da situação
económica
• défice das finanças
públicas – balança comercial
desfavorável
• crise no comércio colonial –
perda do exclusivo comercial
com o Brasil
• crise nas manufacturas –
Brasil era o principal mercado
dos produtos portugueses
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
Aumento da agitação revolucionária
 Permanência do Rei no Brasil
 Descontentamento da burguesia –
organiza a revolução
 PORTO: Manuel Fernandes Tomás
funda o Sinédrio (1817)
• Maçons
• Burgueses de vários sectores
• Figuras militares
Objetivo intervir quando houvesse
condições favoráveis
REVOLUÇÃO LIBERAL
A AÇÃO DAS CORTES CONSTITUINTES
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
(PÁG. 79, DOCUMENTO 8B)
A Revolução de 1820
 Conjuntura favorável
• Ida de Beresford ao Brasil (1820)
• Revolução liberal em Espanha (1820)
24 de Agosto de 1820
Golpe Militar no Porto
Lisboa – 15 de setembro
Revolução aclamada nos outros municípios
 Sucesso do levantamento militar
• apoio de negociantes burgueses (comércio)
• apoio de magistrados (cargos)
• apoio de proprietários fundiários (vinho)
• apoio de militares (cargos)
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
Rostos da Revolução
Brigadeiro
António da Silveira Pinto
da Fonseca Coronel
Bernardo Correia de
Castro e Sepúlveda
Coronel
Sebastião Drago Valente de
Brito Cabreira
José Ferreira Borges José da Silva Carvalho
&
Manifesto de Manuel Fernandes Tomás
Objetivos da Revolução
 acabar com o Absolutismo
 restaurar as glórias passadas
 manter o respeito pelas instituições
• monarquia
• Igreja
 convocar Cortes
 Elaborar uma Constituição
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
(PÁG. 80, DOCUMENTO 8C)
Junta Provisional do supremo
Governo do Reino
Constituída a 28 de setembro em Lisboa,
por
 Freire de Andrade
 António da Silveira
 Manuel Fernandes Tomás
Objetivos
 expulsar os generais ingleses
 exigir o regresso do rei
 organizar eleições para as Cortes
Constituintes (Dez. 1820)
Cortes reuniram em Janeiro de 1821
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
(PÁG. 81, DOCUMENTO 9B)
Entrada da Junta Provisional do Reno no Rossio
Cortes Constituintes de 1821
Fações nas Cortes Constituintes
 Moderada e conservadora
defende:
• O modelo inglês bicamaral das Cortes
• O veto definitivo para o Rei
• Estabelecer o catolicismo como a única
religião do reino
• Criar uma censura prévia às
publicações sobre a religião
 Radical e democrata defende
• Câmara única nas Cortes
• Direito de veto para o rei apenas por
uma vez
• Estabelecer o catolicismo como a única
religião do reino sem censura
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
Cortes Constituintes
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
(PÁG. 82/83, DOCUMENTO 11)
Constituição de 1822
Influências
 Constituição espanhola de 1812
 Constituições francesas: 1791,
1793 e 1795
Direitos e deveres dos Cidadãos
 Liberdade (incluindo a de
pensamento)
 Segurança
 Propriedade
 Igualdade perante a lei
 Não reconhece privilégios à
nobreza e ao clero
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
Constituição de 1822
Constituição de 1822
Poder
 Soberania Nacional
 Monarquia Constitucional
 Separação de poderes
• Legislativo: Cortes (Deputados eleitos por
sufrágio directo)
• Executivo: Rei e secretários de Estado (Rei
tem direito de veto 1X)
• Judicial: Tribunais independentes
 Direito ao voto: homens, mais de 25 anos,
alfabetizados
 Religião Católica: religião oficial mas não
única
Reflete a ala mais radical do liberalismo
Oposição interna
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
Pormenor da alegoria à Constituição representando
Gomes Freire
Dom João VI jura a Constituição no Paço
Legislação das Cortes Constituintes
Extinção das estruturas do Antigo Regime
 Abolição da dízima
 Encerramento de mosteiros e conventos
 Extinção da Inquisição e da censura
 Liberdade de ensino e de imprensa
 Fundação 1º Banco Português: Banco de Lisboa
 Nacionalização dos bens da coroa
 Extinção de privilégios de foro criminal e civil
 Eliminação das justiças privadas
 Reforma dos forais e das prestações fundiárias que permitiu
libertar as terras e os camponeses
• abolição das taxas feudais, tributos pessoais, banalidades
• Rendas e pensões fixas e reduzidas
mas
Manutenção das prestações em Terras não reguladas por forais
REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA
Insuficiência e
precaridade da
legislação vintista
• Decepção dos
camponeses
perante a
desigualdade
• Instabilidade
social
• Defesa dos
interesses da
burguesia rural
A DESAGREGAÇÃO DO IMPÉRIO
ATLÂNTICO
A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
Causas
Progresso económico, cultural e político
entre 1807-21:
 Brasil torna-se sede da monarquia
 Abertura dos portos brasileiros
 Elevação a reino em 1815
 Nova divisão administrativa em
provincias
 Criação de indústrias
 Criação de instituições autónomas
(bancos, tribunais)
 Desenvolvimento cultural
(Universidades, teatro, imprensa,
biblioteca)
A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
(PÁG. 86, DOCUMENTO 15)
Escola das Artes no Rio de Janeiro e Banco do Brasil
Transporte de
uma dama da
corte
Causas
Expansão dos ideais liberais e
autonomistas na América Latina
 1710-14 – Guerra dos Mascates (opões
donos dos engenhos de Pernanbuco aos
comerciantes portugueses - mascates)
 1720 – Rebelião de Vila Rica
 1789 - Inconfidência Mineira, Minas
Gerais, José da Silva Xavier (Tiradentes)
 1794 – Conjuração carioca (Rio de
Janeiro)
 1798-99 – Revolta dos Alfaiates (Bahia)
 1801 - Conspiração dos Suassunas
(Pernambuco)
 1817 - Revolução republicana de
Pernambuco
A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
(PÁG. 87, DOCUMENTO 16)
Mascate e o seu escravo
Retrato de Tiradentes e sua execução
Padre João Ribeiro, líder
moral do movimento
Pernambucano, suicidou-
se, mas o seu corpo foi
desenterrado, esquartejado
e sua cabeça exposta em
praça pública.
Causas
Política antibrasileira das Cortes
Constituintes
 Força o regresso de D. João VI a
Lisboa
 Legisla para:
• Retirar o estatuto de reino ao Brasil
restituindo-lhe o estatuto de colónia
• Retirar beneficios fiscais atribuidos
ao Brasil
• Subordinação administrativa, judicial
e militar
 Ordena o regresso de D. Pedro a
Lisboa (setembro de 1821)
A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
(PÁG. 88, DOCUMENTO 18C)
A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
7 de Set. de 1822 – Grito do Ipiranga
D. Pedro declara a independência do Brasil
Brasil tem o apoio da Inglaterra nas negociações de reconhecimento que só se concretiza em
1825
Consequências para
Portugal
 Afecta os interesses
comerciais e industriais
(matérias primas para
indústrias)
 Atrasa a recuperação
financeira do país (Brasil era
a principal fonte de receitas)
 Faz crescer a oposição e o
descontentamento face ao
vintismo
A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
No dia 1 de dezembro de 1822,
Dom Pedro I é coroado imperador do Brasil
A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO
Conjuntura externa desfavorável ao
vintismo
 Grandes potências europeias tentam eliminar
vestigios da Revolução Francesa:
• Congresso de Viena – divisão do império
napoleónico e impedir a disseminação das ideias
liberais e nacionalistas
• Santa Aliança e Quádrupla Aliança - assumem
repressão de movimentos liberais e nacionalistas
 Restauração do Absolutismo em Espanha com
Fernando VII, irmão de Carlota Joaquina (1823)
• Tentativas de bloqueios comerciais
• Recusa de passaportes a portugueses
• Apoio aos opositores absolutistas em Portugal
A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO
Fernando VII
1º Reinado - 1808
2º Reinado – 1813 a 1833
Oposição Interna
Crescente descontentamento na sociedade
portuguesa devido a:
 Agravamento da situação económica
 Mentalidade religiosa e tradicionalista por
parte dos camponeses
 Oposição do Clero e da Nobreza
prejudicados pela abolição dos privilégios
senhoriais
 Apoio ao absolutismo por parte de D.
Carlota Joaquina e D. Miguel
Contra-revolução absolutista
A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO
(Pág. 90, Documento 20A)
D. Carlota
Joaquina
Esposa de D.
João VI, a
rainha que se
recusou a
assinar a
Constituição
D. Miguel
O filho mais
novo de D. João
VI
Contra-revolução absolutista
A Vilafrancada (1823)
 Revolta de dois regimentos portugueses em Vila Franca
 D. Miguel junta-se aos insurgentes assumindo a
liderança
 D. João VI intervêm e resolve a situação:
• Intima o filho a comparecer perante ele
• Remodela governo entregando-o à ala moderada
• Propõe alteração da Constituição
A Abrilada(1823)
 Os partidários de D. Miguel prendem o Governo,
pretendiam:
• abdicação do rei e regência de D. Carlota Joaquina
 D. João VI e o Corpo Diplomático intervêm
• D. Miguel exonerado dos cargos e exilado em Viena de
Aústria
A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO
(Pág. 91, Documento 21A e B)
Vilafrancada
Abrilada
A Carta Constitucional e a tentativa de apaziguamento político-social
1826 – morte de D. João VI
Problema da sucessão
 D. Pedro (primogénito) era imperador do Brasil
 D. Miguel era Absolutista e estava exilado
 D. Pedro assume-se como legítimo herdeiro do trono, tomando o título de Pedro
IV e várias medidas conciliatórias:
• 26 de abril – confirma regência provisória da Infanta Isabel Maria
• 29 de abril - outorga a Carta Constitucional, mais moderada
• 2 de maio - abdica dos seus direitos à coroa portuguesa na sua filha mais velha, D. Maria
da Glória (D. Maria II)
• combina o casamento de D. Maria (7 anos) com D. Miguel (24 anos) que deve:
• regressar a Portugal
• jurar a Carta Constitucional
• assumir a Regência durante a menoridade da rainha
A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO
(Pág. 92, Documento 22A)
A Carta Constitucional
 Diploma outorgado pelos governantes:
• compromisso entre a soberania nacional e o desejo
de reafirmar o poder régio
 Inovações antidemocráticas:
• 2 câmaras:
→ Câmara dos deputados eleita por sufrágio censitário e
indireto (+25 e com 100 reis de renda anual)
→ Câmara dos pares (nomeação vitalícia hereditária de
clero, nobreza, príncipe e infantes)
• Divisão dos poderes: 4 poderes
→ Poder Moderador (4º poder). Aumenta o poder do rei
que passa a ter veto definitivo
• Direitos do indivíduo relegados para o fim do
diploma):
→ Liberdade, Segurança, Propriedade
→ Garantia da nobreza hereditária e regalias
A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO
(Pág. 93, Documento 23)
A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO
Radical
Moderada
A Guerra Civil
 1828 – regresso de D. Miguel após juramento
Mas
• convoca Cortes á maneira antiga
• faz-se eleger rei absolutista
• Perseguição aos liberais: mortos, encarcerados,
exilados
 Na Terceira (Açores), os liberais agrupam-se.
 Em 1832, D. Pedro junta-se-lhes:
• Abdicou do trono do Brasil (para seu filho, D. Pedro
de Alcântara)
• Assume a regência portuguesa (1831)
• Busca apoios para a luta contra D. Miguel
• D. Maria busca apoios nas cortes inglesa e francesa
A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO
(Pág. 94, Documento 24)
A Guerra Civil
 1832: desembarque na praia de Pampelido
(Mindelo), perto do Porto
• toma a cidade do Porto
• D. Miguel cerca cidade durante dois anos
 1833: o Duque da Terceira desembarca no Algarve
e toma Lisboa
• os miguelistas enfraquecem:
→ perdem a adesão popular
→ conjuntura externa desfavorável
→ deserções
 1834: 22 de abril - Assinatura do Tratado de
Londres que forma uma Quadrúpla Aliança entre a
França, Inglaterra, Portugal e Espanha para
restaurar as monarquias liberais
• Batalha de Almoster (18 de fevereiro)
• Batalha da Asseiceira (16 de maio)
A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO
(Pág. 96 a 101, Dossiê)
A Guerra Civil
 1834: Convenção de Évora
Monte (26 de maio)
• D Miguel abdica a favor de D.
Maria II
• Lei do Banimento (D. Miguel e
descendentes afastados do
direito à coroa)
• exílio definitivo de D. Miguel
(Itália, Inglaterra e Alemanha)
• D. Pedro inicia uma política de
reconciliação nacional
Vitória definitiva do
liberalismo
A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO
O NOVO REORDENAMENTO
POLÍTICO E SOCIOECONÓMICO
(1832/34-51)
A legislação de Mouzinho da Silveira
 Objetivos:
• salvaguardar a institucionalização jurídica da
liberdade individual
• liberalizar a economia
 Princípios estruturantes:
• liberalismo e democracia
• justiça social
A AÇÃO REFORMADORA DE MOUZINHO DA
SILVEIRA E DA REGÊNCIA DE D. PEDRO
Mouzinho da Silveira, Duque de Palmela,
General Saldanha, Silva Carvalho
A legislação de Mouzinho da Silveira
Medidas
 Liberalização da propriedade agrária:
• Abolição dos morgadios e dos forais
• Abolição total dos dízimos (à Igreja)
• Extinção dos bens da coroa e doações
 Liberalização das atividades económicas:
• portagens internas
• direitos de pesca
• diminuição dos direitos de exportação
• extinção de monopólios do sabão e do Vinho do Porto
 Reforma das finanças:
• tributação nacional e não local;
• tribunal do Tesouro Público
A AÇÃO REFORMADORA DE MOUZINHO DA
SILVEIRA E DA REGÊNCIA DE D. PEDRO
(Pág. 103, Documento 27)
Mouzinho da Silveira
A legislação de Mouzinho da Silveira
Medidas
 Reorganização administrativa do país em
províncias, comarcas, concelhos
 Registo Civil
• cidadão como membro político da Nação
 Reformas judiciais:
• Divisão do país em circulos juciais
• Introdução do príncipio do Júri
• Nova hierarquia de juízes
• Supremo Tribunal de Justiça com jurisdição sobre
todo o reino
A AÇÃO REFORMADORA DE MOUZINHO DA
SILVEIRA E DA REGÊNCIA DE D. PEDRO
(Pág. 104, Documento 27B)
Caricatura de Mouzinho da
Silveira em que aparece com a
pena fumegante de tanto legislar
Outras reformas
 Ferreira Borges: Código Comercial (1833)
• Liberalismo económico
 Joaquim António de Aguiar
• Extinção das ordens religiosas e nacionalização
dos seus bens
 Nacionalização dos bens da Coroa
• Venda dos bens nacionais em hasta pública
 comprados pela grande burguesia
 descontentamento social da pequena e
média burguesia
A AÇÃO REFORMADORA DE MOUZINHO DA
SILVEIRA E DA REGÊNCIA DE D. PEDRO
(Pág. 105, Documento 28)
José Ferreira
Borges
Joaquim António
de Aguiar
A revolução de Setembro de 1836:
 9 e 10 de setembro em Lisboa
• Levantamento popular contra a chegado dos deputados eleitos
pelo Porto
• Apoio ao movimento por parte do exército e da Guarda
Nacional
 Intervenientes:
• pequena e média burguesia
• largo apoio camadas populares
• posterior apoio do exército
 Fatores:
• Miséria resultante da guerra civil
• Contestação ao governo cartista (duque da Terceira)
→ corrupção e autoritarismo
→ favorecimento da alta burguesia e descontentamento social
 Objetivos dos revoltosos:
• repor a Constituição de 1822, mais democrática
OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA
(Pág. 107, Documento 30A)
D. Maria II
entrega o poder
aos radicais
Convoca novas
Cortes
Constituintes
Atuação do governo setembrista
 Intervenientes:
• Visconde Sá da Bandeira
• Manuel da Silva Passos (Passos Manuel)
• José Estêvão
 Nova Constituição - 1838
• Acentua-se a Soberania da Nação
• O Rei perde o poder moderador mas mantém o veto
definitivo
• Bicameralismo eletivo e temporário: a câmara dos
pares torna-se câmara do senadores eleita
• Eleições diretas mas censitárias
• Maior relevo dado aos direitos individuais
Compromisso entre o vintismo radical
(Constituição de 1822) e o cartismo monárquico
(Carta Constitucional de 1826)
OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA
Visconde Sá da
Bandeira
Manuel da Silva
Passos
José Estêvão
Atuação do governo setembrista
 A Nível económico:
• Defesa dos interesses da pequena e média
burguesia
• Desenvolver o país
• Retirá-lo da tutela inglesa
• Industrializar (Em 1838 realizou-se a
primeira Exposição Industrial Portuguesa)
 Pauta protecionista – todos os produtos
importados pagavam direitos de Alfândega
 Fomento do associativismo industrial,
comercial e agrícola
 Aumento da exploração colonial de África sem
ser de escravatura
 Proibição do tráfego de escravos a sul do
Equador
OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA
Atuação do governo setembrista
Reforma do Ensino (Passos Manuel)
 Objetivo:
• Formar elites qualificadas
 Medidas
• Criação de instituições modernas onde se
praticasse a liberdade de ensino e pensamento
• Afetou todos os níveis de ensino: primário
secundário e superior
→ Criação de Escolas Médico-Cirúrgicas
→ Criação da Escolas Politécnicas (Lisboa e Porto)
→ Criação de Conservatórios de Artes e Ofícios
→ Criação dos Liceus (ensino intermédio de
preparação para os estudos superiores)tornam-
se instituições de ensino conceituadas
OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA
Academia Politécnica do Porto
Pretendia-se:
"dotar o País, num dos seus centros mais
populosos e activos" de um ensino das
"ciências industriais", inspirando-se em
iniciativas recentes noutros países. À nova
Academia cabia formar "engenheiros civis de
todas as classes (pontes e estradas, minas,
geógrafos, construtores de navios), Oficiais de
Marinha, pilotos, directores de fábricas,
comerciantes, artistas, agricultores – além de
oferecer cursos preparatórios para Oficiais do
Exército".
Fracasso do Setembrismo
 Falta de professores e edificios para os
estabelecimentos de ensino criados
 Não aboliu as taxas gravosas para pequenos
agricultores
 Não penalizou com impostos os grandes
empresários
 Falta de capitais (desvio para a especulação)
 Ausência de infraestruturas (vias comunicação)
 Instabilidade política (sete governos)
Aumento da instabilidade interna
1842: Golpe de Estado de Costa Cabral
OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA
(Pág. 108, Documento 31)
Hospicio de S. João Nepomuceno, um dos
três sítios onde funcionou inicialmente o
Lyceu Nacional de Lisboa
Destinava-se só a rapazes e aí se lecionavam
disciplinas como Moral Universal, Ideologia,
Oratória, Gramática e Lógica, as línguas
francesa e inglesa. Os liceus deveriam possuir
instalações científicas sofisticadas, como
biblioteca, laboratórios e jardim botânico, para
preparar cidadãos não só para os estudos
superiores, como para as actividades
comerciais e industriais.
O cabralismo e o regresso à ordem
constitucional
 1839 - Costa Cabral torna-se ministro da Justiça
 1842 - restaura a Carta Constitucional com um Golpe
de Estado Pacífico
Cabralismo
Regresso ao poder da Alta Burguesia
 Objetivos: ordem pública e progresso económico
• Política de fomento económico e obras Públicas - Energia a
vapor e Companhia das Obras Públicas de Portugal (1844)
• Reforma administrativa e fiscal - Código Administrativo
(1842) e Tribunal de Contas (1849)
• Reformas na Saúde – proibição dos enterramentos nas
Igrejas(1846)
• autoritarismo e repressãomotins populares
OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA
António Bernardo da Costa
Cabral
1803 - 1889
Guerra Cívil
Causas
 Inovação das medidas cabralistas
 Política de repressão
 Ostentação material de Costa Cabral
(favoritismo da rainha)
 Motins populares de camponeses típicos do
Antigo regime
• más colheitas
• subida preços
• baixa salários
• carga fiscal
• centralização administrativa
Aproveitamento por parte dos opositores
(cartistas, setembristas e miguelistas)
OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA
(Pág. 109, Documento 32C)
Chibo de Algodres (Costa Cabral),
desenho por Cecília, 1847
Guerra Cívil
1ª fase - Revolta da Maria da Fonte
(entre abril e maio de 1846 – Minho)
 Reação popular a medidas governamentais:
• Leis da Saúde – entre outras a proibição de
enterramentos nas Igrejas
• Leis das Estradas – trabalho gratuito dos
camponeses para o Estado, 4 dias por ano
• Procedimentos burocráticos para a cobrança de
impostos – “papeletas da ladroeira”
Demissão do governo
Fuga de Costa Cabral e do irmão para
Espanha
OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA
(Pág. 110, Documento 33C)
Caricatura que representa Maria da Fonte a lutar
contra Costa Cabral e o irmão
Guerra Cívil
2ª fase – A Patuleia
(outubro de 1846 a Junho 1847 – maioria do país )
 Reação e oposição:
• Demissão dos ministros anti-cabralistas nomeados
aquando da revolta da Maria da Fonte.
• Aos governos do duque de Palmela, do Duque de
Saldanha nomeados pela rainha a 6 de outubro, sem
eleições (“A emboscada”)
Pedido de auxilio do Governo de Lisboa, ao abrigo da
Quadrúpla Aliança de 1834
Convenção de Gramido : 1847
• vitória das forças estatais sobre os setembristas
• promessa de amnistia geral
OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA
(Pág. 111, Documento 34)
Vitória definitiva do Cartismo
 Em 1849 Costa Cabral regressa ao poder
• governo mais moderado
• sem sucesso na estabilização da vida nacional
• Não consegue o concílio entre as forças opostas
União de Setembristas e Cartistas
Pronunciamento militar do Duque de Saldanha,
7 de abril de 1851
• Costa Cabral é definitivamente afastado
• Início do período governativo conhecido
como Regeneração, marcado por um
liberalismo cartista e moderado
OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA
João Carlos Gregório Domingos
Vicente Francisco de Saldanha Oliveira
e Daun (1790 — 1876)
1.º conde, 1.º marquês e 1.º duque de
Saldanha
DEVES SABER
 Reconhecer na revolução americana e na revolução francesa o paradigma das
revoluções liberais e burguesas;
 Analisar a interacção dos factores que convergiram no processo revolucionário
português;
 Problematizar a revolução de 1820 e as dificuldades de implantação da ordem liberal (1820-
1834);
 Relacionar a desarticulação do sistema colonial luso-brasileiro e a questão financeira
com a dinâmica de transformação do regime em Portugal;
 Interpretar os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição de 1822 e na Carta
Constitucional de 1826;
 Reconhecer a importância da legislação de Mouzinho da Silveira e dos projetos setembrista
e cabralista no novo ordenamento político e socioeconómico (1834-1851);
 Problematizar a evolução do conceito de cidadania a partir da implantação dos
regimes liberais;
 Identificar/aplicar os conceitos: carta constitucional; vintismo; cartismo;
setembrismo; cabralismo.
E AINDA
 Interpretar documentos escritos e iconográficos relacionando-os com os
conteúdos
 Integrar a análise de documentos nas tuas respostas e análise de conteúdos

11 ha m5 u4

  • 1.
    A IMPLANTAÇÃO DOLIBERALISMO EM PORTUGAL História A 11ºAno Prof. Carla Freitas
  • 2.
  • 3.
    REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA (PÁG.70, DOCUMENTO 1B) Conjuntura  Monarquia Absolutista  Pouca difusão dos ideais iluministas  Estruturas típicas do Antigo Regime • Predomínio do setor primário • Sociedade clerical e aristocrática • Terceiro Estado sobrecarregado de impostos  Acão repressiva e censura • Inquisição • Real Mesa Censória • Intendência-Geral da Polícia (Pág. 70, Documento 2) MAS Nos centros urbanos  Burguesia e intelectuais defendiam ideais liberais  Desenvolvimento da Maçonaria Pina Manique (1733-1805) Compasso e esquadro -Avental maçónico
  • 4.
    REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA Conjuntura Expansão de ideais liberais ficou a dever- se a: • Ação dos “estrangeirados” (de Inglaterra e França) que regressaram a Portugal • Exilados franceses em Portugal (fugidos ao Terror) • Exilados portugueses no estrangeiro que fugiram a Pina Manique (Maçons e liberais), que fazem entrar publicações clandestinas em Portugal • Maçonaria (desde séc. XVIII), com lojas em Lisboa, Porto, Coimbra e Funchal
  • 5.
    REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA (PÁG.71, DOCUMENTO 3B) Antecedentes 1806 – Napoleão Bonaparte decreta o Bloqueio Continental D. João (Príncipe Regente) adota uma política ambígua • Aliança com a Inglaterra • Receio da Invasão de Espanha e Portugal Embarque da Família Real para o Brasil Três invasões francesas 1ª Junot (1807-1808) 2º Soult (1809) 3ª Massena (1810) Bloqueio Continental (1806) Embarque da família real portuguesa no cais de Belém, em 29 de novembro de 1807.
  • 6.
  • 7.
    REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA (PÁG.72 A 75, DOSSIÊ) Consequências das Invasões  Devastação e destruição do país (sobretudo no Centro e no Norte) • Elevado número de vítimas • Destruição de edificios e infraestruturas • Saques de Igrejas e Mosteiros • Destruição de campos agrícolas e manufaturas Batalha do Bussaco 27 de Setembro de 1810 Desastre da Ponte das Barcas, em 29 de Março de 1809 (mais de quatro mil pessoas morreram)
  • 8.
    REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA Convençãode Sintra – litografia satírica inglesa de 1809 – Suscitou a contestação das mais altas patentes do exército português e uma onda de protestos na imprensa britânica.
  • 9.
    REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA (PÁG.76, DOCUMENTO 4A) Consequências das Invasões  Portugal: uma colónia brasileira • Permanência da família real no Brasil • Portugal passa de sede do reino a colónia • Abertura dos portos do Brasil ao comércio internacional (1808) • Tratado comercial com a Inglaterra (1810) • Elevação do Brasil à categoria de Reino: 1815 Chegada da familia real ao Brasil
  • 10.
    REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA (PÁG.76, DOCUMENTO 4A) Consequências das Invasões  Portugal: protetorado inglês • General Beresford torna-se presidente da Junta Governativa e chefe das tropas portuguesas • Os ingleses ocupam as mais altas patentes do exército • Controlo da economia • Controlo do funcionalismo público • medidas repressivas: - reactivação da Inquisição - perseguições políticas aos liberais (jacobinos)execução de Gomes Freire de Andrade e 11 oficiais portugueses em 1817 William Carr Beresford enverga o uniforme de um marechal do Exército Português, com a Cruz Peninsular, e as estrelas e bandas d'A Mais Honorável Ordem do Banho (inglesa) e da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito (portuguesa). Execução de Gomes Freire de Andrade
  • 11.
    REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA (PÁG.77, DOCUMENTO 5A E C) (PÁG. 78, DOCUMENTO 7A) Consequências das Invasões  Agravamento da situação económica • défice das finanças públicas – balança comercial desfavorável • crise no comércio colonial – perda do exclusivo comercial com o Brasil • crise nas manufacturas – Brasil era o principal mercado dos produtos portugueses
  • 12.
    REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA Aumentoda agitação revolucionária  Permanência do Rei no Brasil  Descontentamento da burguesia – organiza a revolução  PORTO: Manuel Fernandes Tomás funda o Sinédrio (1817) • Maçons • Burgueses de vários sectores • Figuras militares Objetivo intervir quando houvesse condições favoráveis
  • 13.
    REVOLUÇÃO LIBERAL A AÇÃODAS CORTES CONSTITUINTES
  • 14.
    REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA (PÁG.79, DOCUMENTO 8B) A Revolução de 1820  Conjuntura favorável • Ida de Beresford ao Brasil (1820) • Revolução liberal em Espanha (1820) 24 de Agosto de 1820 Golpe Militar no Porto Lisboa – 15 de setembro Revolução aclamada nos outros municípios  Sucesso do levantamento militar • apoio de negociantes burgueses (comércio) • apoio de magistrados (cargos) • apoio de proprietários fundiários (vinho) • apoio de militares (cargos)
  • 15.
    REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA Rostosda Revolução Brigadeiro António da Silveira Pinto da Fonseca Coronel Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda Coronel Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira José Ferreira Borges José da Silva Carvalho &
  • 16.
    Manifesto de ManuelFernandes Tomás Objetivos da Revolução  acabar com o Absolutismo  restaurar as glórias passadas  manter o respeito pelas instituições • monarquia • Igreja  convocar Cortes  Elaborar uma Constituição REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA (PÁG. 80, DOCUMENTO 8C)
  • 17.
    Junta Provisional dosupremo Governo do Reino Constituída a 28 de setembro em Lisboa, por  Freire de Andrade  António da Silveira  Manuel Fernandes Tomás Objetivos  expulsar os generais ingleses  exigir o regresso do rei  organizar eleições para as Cortes Constituintes (Dez. 1820) Cortes reuniram em Janeiro de 1821 REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA (PÁG. 81, DOCUMENTO 9B) Entrada da Junta Provisional do Reno no Rossio Cortes Constituintes de 1821
  • 18.
    Fações nas CortesConstituintes  Moderada e conservadora defende: • O modelo inglês bicamaral das Cortes • O veto definitivo para o Rei • Estabelecer o catolicismo como a única religião do reino • Criar uma censura prévia às publicações sobre a religião  Radical e democrata defende • Câmara única nas Cortes • Direito de veto para o rei apenas por uma vez • Estabelecer o catolicismo como a única religião do reino sem censura REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA Cortes Constituintes
  • 19.
  • 20.
    Constituição de 1822 Influências Constituição espanhola de 1812  Constituições francesas: 1791, 1793 e 1795 Direitos e deveres dos Cidadãos  Liberdade (incluindo a de pensamento)  Segurança  Propriedade  Igualdade perante a lei  Não reconhece privilégios à nobreza e ao clero REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA Constituição de 1822
  • 21.
    Constituição de 1822 Poder Soberania Nacional  Monarquia Constitucional  Separação de poderes • Legislativo: Cortes (Deputados eleitos por sufrágio directo) • Executivo: Rei e secretários de Estado (Rei tem direito de veto 1X) • Judicial: Tribunais independentes  Direito ao voto: homens, mais de 25 anos, alfabetizados  Religião Católica: religião oficial mas não única Reflete a ala mais radical do liberalismo Oposição interna REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA Pormenor da alegoria à Constituição representando Gomes Freire Dom João VI jura a Constituição no Paço
  • 22.
    Legislação das CortesConstituintes Extinção das estruturas do Antigo Regime  Abolição da dízima  Encerramento de mosteiros e conventos  Extinção da Inquisição e da censura  Liberdade de ensino e de imprensa  Fundação 1º Banco Português: Banco de Lisboa  Nacionalização dos bens da coroa  Extinção de privilégios de foro criminal e civil  Eliminação das justiças privadas  Reforma dos forais e das prestações fundiárias que permitiu libertar as terras e os camponeses • abolição das taxas feudais, tributos pessoais, banalidades • Rendas e pensões fixas e reduzidas mas Manutenção das prestações em Terras não reguladas por forais REVOLUÇÃO LIBERAL PORTUGUESA Insuficiência e precaridade da legislação vintista • Decepção dos camponeses perante a desigualdade • Instabilidade social • Defesa dos interesses da burguesia rural
  • 23.
    A DESAGREGAÇÃO DOIMPÉRIO ATLÂNTICO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
  • 24.
    Causas Progresso económico, culturale político entre 1807-21:  Brasil torna-se sede da monarquia  Abertura dos portos brasileiros  Elevação a reino em 1815  Nova divisão administrativa em provincias  Criação de indústrias  Criação de instituições autónomas (bancos, tribunais)  Desenvolvimento cultural (Universidades, teatro, imprensa, biblioteca) A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL (PÁG. 86, DOCUMENTO 15) Escola das Artes no Rio de Janeiro e Banco do Brasil Transporte de uma dama da corte
  • 25.
    Causas Expansão dos ideaisliberais e autonomistas na América Latina  1710-14 – Guerra dos Mascates (opões donos dos engenhos de Pernanbuco aos comerciantes portugueses - mascates)  1720 – Rebelião de Vila Rica  1789 - Inconfidência Mineira, Minas Gerais, José da Silva Xavier (Tiradentes)  1794 – Conjuração carioca (Rio de Janeiro)  1798-99 – Revolta dos Alfaiates (Bahia)  1801 - Conspiração dos Suassunas (Pernambuco)  1817 - Revolução republicana de Pernambuco A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL (PÁG. 87, DOCUMENTO 16) Mascate e o seu escravo Retrato de Tiradentes e sua execução Padre João Ribeiro, líder moral do movimento Pernambucano, suicidou- se, mas o seu corpo foi desenterrado, esquartejado e sua cabeça exposta em praça pública.
  • 26.
    Causas Política antibrasileira dasCortes Constituintes  Força o regresso de D. João VI a Lisboa  Legisla para: • Retirar o estatuto de reino ao Brasil restituindo-lhe o estatuto de colónia • Retirar beneficios fiscais atribuidos ao Brasil • Subordinação administrativa, judicial e militar  Ordena o regresso de D. Pedro a Lisboa (setembro de 1821) A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL (PÁG. 88, DOCUMENTO 18C)
  • 27.
    A INDEPENDÊNCIA DOBRASIL 7 de Set. de 1822 – Grito do Ipiranga D. Pedro declara a independência do Brasil Brasil tem o apoio da Inglaterra nas negociações de reconhecimento que só se concretiza em 1825
  • 28.
    Consequências para Portugal  Afectaos interesses comerciais e industriais (matérias primas para indústrias)  Atrasa a recuperação financeira do país (Brasil era a principal fonte de receitas)  Faz crescer a oposição e o descontentamento face ao vintismo A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL No dia 1 de dezembro de 1822, Dom Pedro I é coroado imperador do Brasil
  • 29.
    A RESISTÊNCIA AOLIBERALISMO
  • 30.
    Conjuntura externa desfavorávelao vintismo  Grandes potências europeias tentam eliminar vestigios da Revolução Francesa: • Congresso de Viena – divisão do império napoleónico e impedir a disseminação das ideias liberais e nacionalistas • Santa Aliança e Quádrupla Aliança - assumem repressão de movimentos liberais e nacionalistas  Restauração do Absolutismo em Espanha com Fernando VII, irmão de Carlota Joaquina (1823) • Tentativas de bloqueios comerciais • Recusa de passaportes a portugueses • Apoio aos opositores absolutistas em Portugal A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO Fernando VII 1º Reinado - 1808 2º Reinado – 1813 a 1833
  • 31.
    Oposição Interna Crescente descontentamentona sociedade portuguesa devido a:  Agravamento da situação económica  Mentalidade religiosa e tradicionalista por parte dos camponeses  Oposição do Clero e da Nobreza prejudicados pela abolição dos privilégios senhoriais  Apoio ao absolutismo por parte de D. Carlota Joaquina e D. Miguel Contra-revolução absolutista A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO (Pág. 90, Documento 20A) D. Carlota Joaquina Esposa de D. João VI, a rainha que se recusou a assinar a Constituição D. Miguel O filho mais novo de D. João VI
  • 32.
    Contra-revolução absolutista A Vilafrancada(1823)  Revolta de dois regimentos portugueses em Vila Franca  D. Miguel junta-se aos insurgentes assumindo a liderança  D. João VI intervêm e resolve a situação: • Intima o filho a comparecer perante ele • Remodela governo entregando-o à ala moderada • Propõe alteração da Constituição A Abrilada(1823)  Os partidários de D. Miguel prendem o Governo, pretendiam: • abdicação do rei e regência de D. Carlota Joaquina  D. João VI e o Corpo Diplomático intervêm • D. Miguel exonerado dos cargos e exilado em Viena de Aústria A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO (Pág. 91, Documento 21A e B) Vilafrancada Abrilada
  • 33.
    A Carta Constitucionale a tentativa de apaziguamento político-social 1826 – morte de D. João VI Problema da sucessão  D. Pedro (primogénito) era imperador do Brasil  D. Miguel era Absolutista e estava exilado  D. Pedro assume-se como legítimo herdeiro do trono, tomando o título de Pedro IV e várias medidas conciliatórias: • 26 de abril – confirma regência provisória da Infanta Isabel Maria • 29 de abril - outorga a Carta Constitucional, mais moderada • 2 de maio - abdica dos seus direitos à coroa portuguesa na sua filha mais velha, D. Maria da Glória (D. Maria II) • combina o casamento de D. Maria (7 anos) com D. Miguel (24 anos) que deve: • regressar a Portugal • jurar a Carta Constitucional • assumir a Regência durante a menoridade da rainha A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO (Pág. 92, Documento 22A)
  • 34.
    A Carta Constitucional Diploma outorgado pelos governantes: • compromisso entre a soberania nacional e o desejo de reafirmar o poder régio  Inovações antidemocráticas: • 2 câmaras: → Câmara dos deputados eleita por sufrágio censitário e indireto (+25 e com 100 reis de renda anual) → Câmara dos pares (nomeação vitalícia hereditária de clero, nobreza, príncipe e infantes) • Divisão dos poderes: 4 poderes → Poder Moderador (4º poder). Aumenta o poder do rei que passa a ter veto definitivo • Direitos do indivíduo relegados para o fim do diploma): → Liberdade, Segurança, Propriedade → Garantia da nobreza hereditária e regalias A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO (Pág. 93, Documento 23)
  • 35.
    A RESISTÊNCIA AOLIBERALISMO Radical Moderada
  • 36.
    A Guerra Civil 1828 – regresso de D. Miguel após juramento Mas • convoca Cortes á maneira antiga • faz-se eleger rei absolutista • Perseguição aos liberais: mortos, encarcerados, exilados  Na Terceira (Açores), os liberais agrupam-se.  Em 1832, D. Pedro junta-se-lhes: • Abdicou do trono do Brasil (para seu filho, D. Pedro de Alcântara) • Assume a regência portuguesa (1831) • Busca apoios para a luta contra D. Miguel • D. Maria busca apoios nas cortes inglesa e francesa A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO (Pág. 94, Documento 24)
  • 37.
    A Guerra Civil 1832: desembarque na praia de Pampelido (Mindelo), perto do Porto • toma a cidade do Porto • D. Miguel cerca cidade durante dois anos  1833: o Duque da Terceira desembarca no Algarve e toma Lisboa • os miguelistas enfraquecem: → perdem a adesão popular → conjuntura externa desfavorável → deserções  1834: 22 de abril - Assinatura do Tratado de Londres que forma uma Quadrúpla Aliança entre a França, Inglaterra, Portugal e Espanha para restaurar as monarquias liberais • Batalha de Almoster (18 de fevereiro) • Batalha da Asseiceira (16 de maio) A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO (Pág. 96 a 101, Dossiê)
  • 38.
    A Guerra Civil 1834: Convenção de Évora Monte (26 de maio) • D Miguel abdica a favor de D. Maria II • Lei do Banimento (D. Miguel e descendentes afastados do direito à coroa) • exílio definitivo de D. Miguel (Itália, Inglaterra e Alemanha) • D. Pedro inicia uma política de reconciliação nacional Vitória definitiva do liberalismo A RESISTÊNCIA AO LIBERALISMO
  • 39.
    O NOVO REORDENAMENTO POLÍTICOE SOCIOECONÓMICO (1832/34-51)
  • 40.
    A legislação deMouzinho da Silveira  Objetivos: • salvaguardar a institucionalização jurídica da liberdade individual • liberalizar a economia  Princípios estruturantes: • liberalismo e democracia • justiça social A AÇÃO REFORMADORA DE MOUZINHO DA SILVEIRA E DA REGÊNCIA DE D. PEDRO Mouzinho da Silveira, Duque de Palmela, General Saldanha, Silva Carvalho
  • 41.
    A legislação deMouzinho da Silveira Medidas  Liberalização da propriedade agrária: • Abolição dos morgadios e dos forais • Abolição total dos dízimos (à Igreja) • Extinção dos bens da coroa e doações  Liberalização das atividades económicas: • portagens internas • direitos de pesca • diminuição dos direitos de exportação • extinção de monopólios do sabão e do Vinho do Porto  Reforma das finanças: • tributação nacional e não local; • tribunal do Tesouro Público A AÇÃO REFORMADORA DE MOUZINHO DA SILVEIRA E DA REGÊNCIA DE D. PEDRO (Pág. 103, Documento 27) Mouzinho da Silveira
  • 42.
    A legislação deMouzinho da Silveira Medidas  Reorganização administrativa do país em províncias, comarcas, concelhos  Registo Civil • cidadão como membro político da Nação  Reformas judiciais: • Divisão do país em circulos juciais • Introdução do príncipio do Júri • Nova hierarquia de juízes • Supremo Tribunal de Justiça com jurisdição sobre todo o reino A AÇÃO REFORMADORA DE MOUZINHO DA SILVEIRA E DA REGÊNCIA DE D. PEDRO (Pág. 104, Documento 27B) Caricatura de Mouzinho da Silveira em que aparece com a pena fumegante de tanto legislar
  • 43.
    Outras reformas  FerreiraBorges: Código Comercial (1833) • Liberalismo económico  Joaquim António de Aguiar • Extinção das ordens religiosas e nacionalização dos seus bens  Nacionalização dos bens da Coroa • Venda dos bens nacionais em hasta pública  comprados pela grande burguesia  descontentamento social da pequena e média burguesia A AÇÃO REFORMADORA DE MOUZINHO DA SILVEIRA E DA REGÊNCIA DE D. PEDRO (Pág. 105, Documento 28) José Ferreira Borges Joaquim António de Aguiar
  • 44.
    A revolução deSetembro de 1836:  9 e 10 de setembro em Lisboa • Levantamento popular contra a chegado dos deputados eleitos pelo Porto • Apoio ao movimento por parte do exército e da Guarda Nacional  Intervenientes: • pequena e média burguesia • largo apoio camadas populares • posterior apoio do exército  Fatores: • Miséria resultante da guerra civil • Contestação ao governo cartista (duque da Terceira) → corrupção e autoritarismo → favorecimento da alta burguesia e descontentamento social  Objetivos dos revoltosos: • repor a Constituição de 1822, mais democrática OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA (Pág. 107, Documento 30A) D. Maria II entrega o poder aos radicais Convoca novas Cortes Constituintes
  • 45.
    Atuação do governosetembrista  Intervenientes: • Visconde Sá da Bandeira • Manuel da Silva Passos (Passos Manuel) • José Estêvão  Nova Constituição - 1838 • Acentua-se a Soberania da Nação • O Rei perde o poder moderador mas mantém o veto definitivo • Bicameralismo eletivo e temporário: a câmara dos pares torna-se câmara do senadores eleita • Eleições diretas mas censitárias • Maior relevo dado aos direitos individuais Compromisso entre o vintismo radical (Constituição de 1822) e o cartismo monárquico (Carta Constitucional de 1826) OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA Visconde Sá da Bandeira Manuel da Silva Passos José Estêvão
  • 46.
    Atuação do governosetembrista  A Nível económico: • Defesa dos interesses da pequena e média burguesia • Desenvolver o país • Retirá-lo da tutela inglesa • Industrializar (Em 1838 realizou-se a primeira Exposição Industrial Portuguesa)  Pauta protecionista – todos os produtos importados pagavam direitos de Alfândega  Fomento do associativismo industrial, comercial e agrícola  Aumento da exploração colonial de África sem ser de escravatura  Proibição do tráfego de escravos a sul do Equador OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA
  • 47.
    Atuação do governosetembrista Reforma do Ensino (Passos Manuel)  Objetivo: • Formar elites qualificadas  Medidas • Criação de instituições modernas onde se praticasse a liberdade de ensino e pensamento • Afetou todos os níveis de ensino: primário secundário e superior → Criação de Escolas Médico-Cirúrgicas → Criação da Escolas Politécnicas (Lisboa e Porto) → Criação de Conservatórios de Artes e Ofícios → Criação dos Liceus (ensino intermédio de preparação para os estudos superiores)tornam- se instituições de ensino conceituadas OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA Academia Politécnica do Porto Pretendia-se: "dotar o País, num dos seus centros mais populosos e activos" de um ensino das "ciências industriais", inspirando-se em iniciativas recentes noutros países. À nova Academia cabia formar "engenheiros civis de todas as classes (pontes e estradas, minas, geógrafos, construtores de navios), Oficiais de Marinha, pilotos, directores de fábricas, comerciantes, artistas, agricultores – além de oferecer cursos preparatórios para Oficiais do Exército".
  • 48.
    Fracasso do Setembrismo Falta de professores e edificios para os estabelecimentos de ensino criados  Não aboliu as taxas gravosas para pequenos agricultores  Não penalizou com impostos os grandes empresários  Falta de capitais (desvio para a especulação)  Ausência de infraestruturas (vias comunicação)  Instabilidade política (sete governos) Aumento da instabilidade interna 1842: Golpe de Estado de Costa Cabral OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA (Pág. 108, Documento 31) Hospicio de S. João Nepomuceno, um dos três sítios onde funcionou inicialmente o Lyceu Nacional de Lisboa Destinava-se só a rapazes e aí se lecionavam disciplinas como Moral Universal, Ideologia, Oratória, Gramática e Lógica, as línguas francesa e inglesa. Os liceus deveriam possuir instalações científicas sofisticadas, como biblioteca, laboratórios e jardim botânico, para preparar cidadãos não só para os estudos superiores, como para as actividades comerciais e industriais.
  • 49.
    O cabralismo eo regresso à ordem constitucional  1839 - Costa Cabral torna-se ministro da Justiça  1842 - restaura a Carta Constitucional com um Golpe de Estado Pacífico Cabralismo Regresso ao poder da Alta Burguesia  Objetivos: ordem pública e progresso económico • Política de fomento económico e obras Públicas - Energia a vapor e Companhia das Obras Públicas de Portugal (1844) • Reforma administrativa e fiscal - Código Administrativo (1842) e Tribunal de Contas (1849) • Reformas na Saúde – proibição dos enterramentos nas Igrejas(1846) • autoritarismo e repressãomotins populares OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA António Bernardo da Costa Cabral 1803 - 1889
  • 50.
    Guerra Cívil Causas  Inovaçãodas medidas cabralistas  Política de repressão  Ostentação material de Costa Cabral (favoritismo da rainha)  Motins populares de camponeses típicos do Antigo regime • más colheitas • subida preços • baixa salários • carga fiscal • centralização administrativa Aproveitamento por parte dos opositores (cartistas, setembristas e miguelistas) OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA (Pág. 109, Documento 32C) Chibo de Algodres (Costa Cabral), desenho por Cecília, 1847
  • 51.
    Guerra Cívil 1ª fase- Revolta da Maria da Fonte (entre abril e maio de 1846 – Minho)  Reação popular a medidas governamentais: • Leis da Saúde – entre outras a proibição de enterramentos nas Igrejas • Leis das Estradas – trabalho gratuito dos camponeses para o Estado, 4 dias por ano • Procedimentos burocráticos para a cobrança de impostos – “papeletas da ladroeira” Demissão do governo Fuga de Costa Cabral e do irmão para Espanha OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA (Pág. 110, Documento 33C) Caricatura que representa Maria da Fonte a lutar contra Costa Cabral e o irmão
  • 52.
    Guerra Cívil 2ª fase– A Patuleia (outubro de 1846 a Junho 1847 – maioria do país )  Reação e oposição: • Demissão dos ministros anti-cabralistas nomeados aquando da revolta da Maria da Fonte. • Aos governos do duque de Palmela, do Duque de Saldanha nomeados pela rainha a 6 de outubro, sem eleições (“A emboscada”) Pedido de auxilio do Governo de Lisboa, ao abrigo da Quadrúpla Aliança de 1834 Convenção de Gramido : 1847 • vitória das forças estatais sobre os setembristas • promessa de amnistia geral OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA (Pág. 111, Documento 34)
  • 53.
    Vitória definitiva doCartismo  Em 1849 Costa Cabral regressa ao poder • governo mais moderado • sem sucesso na estabilização da vida nacional • Não consegue o concílio entre as forças opostas União de Setembristas e Cartistas Pronunciamento militar do Duque de Saldanha, 7 de abril de 1851 • Costa Cabral é definitivamente afastado • Início do período governativo conhecido como Regeneração, marcado por um liberalismo cartista e moderado OS PROJETOS SETEMBRISTA E CABRALISTA João Carlos Gregório Domingos Vicente Francisco de Saldanha Oliveira e Daun (1790 — 1876) 1.º conde, 1.º marquês e 1.º duque de Saldanha
  • 54.
    DEVES SABER  Reconhecerna revolução americana e na revolução francesa o paradigma das revoluções liberais e burguesas;  Analisar a interacção dos factores que convergiram no processo revolucionário português;  Problematizar a revolução de 1820 e as dificuldades de implantação da ordem liberal (1820- 1834);  Relacionar a desarticulação do sistema colonial luso-brasileiro e a questão financeira com a dinâmica de transformação do regime em Portugal;  Interpretar os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição de 1822 e na Carta Constitucional de 1826;  Reconhecer a importância da legislação de Mouzinho da Silveira e dos projetos setembrista e cabralista no novo ordenamento político e socioeconómico (1834-1851);  Problematizar a evolução do conceito de cidadania a partir da implantação dos regimes liberais;  Identificar/aplicar os conceitos: carta constitucional; vintismo; cartismo; setembrismo; cabralismo. E AINDA  Interpretar documentos escritos e iconográficos relacionando-os com os conteúdos  Integrar a análise de documentos nas tuas respostas e análise de conteúdos