[1] O documento apresenta considerações gerais sobre a teoria da prova penal no direito processual penal brasileiro, abordando conceitos, classificações e princípios relacionados à produção probatória. [2] São listados os meios de prova previstos no Código de Processo Penal brasileiro e suas classificações segundo a doutrina. [3] Também são definidos conceitos de prova, seu objeto e fatos que se excluem da necessidade de comprovação.

1.  Discentes: Auricélio Souza, Gean Gefferson,
 Kleiton Barbosa, Neila Guedes, Revilo Júnior.
Disciplina: Processo Penal I
Docente: Valdeonne
Turma: 2014.1
CONSIDERAÇÕES
GERAIS SOBRE A
TEORIA DA PROVA
PENAL

2.  A REGULAMENTAÇÃO DO
CÓDIGO
DECRETO-LEI 3.689/41 - CPP
Conjunto de regras que
regulamentam a produção de
provas no âmbito do processo
criminal.
Gean

3.  MEIOS DE PROVA ELENCADOS NO CPP
1.Perícias em geral, arts. 158 a 184;
2.Interrogatório do acusado, previsto nos arts.
185 a 196;
3.Confissão, regulada nos arts. 197 a 200;
4.Ofendido, disposto no art. 201, c/ a redação
determinada pela Lei 11.690/2008;
5.Testemunhas, contempladas nos arts. 202 a
225.
Gean

4.  MEIOS DE PROVA ELENCADOS NO CPP
6. Reconhecimento de pessoas e coisas, arts. 226 a 228;
7.Acareação, arts. 229 e 230;
8.Documentos, arts. 231 a 238;
9.Indícios, art. 239;
10.Busca e apreensão, arts. 240 a 250.
Gean

5. Os meios de prova existente no
Código de Processo Penal não é
taxativa, podendo ser aceitos meios
de provas atípicos ou inominados.
NA ATUALIDADE
Gean

6.  CONCEITO E FINALIDADE DA PROVA
É o conjunto de elementos
produzidos pelas partes ou
determinados pelo juiz visando à
formação do convencimento quanto
a atos, fatos e circunstâncias.
O termo prova deriva do latim probatio,
que significa ensaio, verificação,
inspeção, exame, argumento, razão,
aprovação ou confirmação.
 PARA GUILHERME NUCCI PROVA É:
Revilo

7. É o conjunto de atos praticados
pelas partes, pelo juiz* e por
terceiros, destinados a levar ao
magistrado a convicção acerca da
existência ou inexistência de um
fato, da falsidade ou veracidade de
uma afirmação.
 PARA FERNANDO CAPEZ PROVA É:
*(CPP, arts. 156, I e II, com a redação determinada pela Lei n.
11.690/08, 209 e 234)
Revilo

8. É todo elemento que pode levar
o conhecimento de um fato a alguém
 PARA VICENTE GRECO PROVA É:
Objetivo
da Prova
Formar a convicção do juiz sobre os elementos
necessários para a decisão da causa
Revilo

9.  OBJETO DA PROVA
É toda circunstância, fato ou
alegação referente ao litígio sobre os
quais pesa incerteza, e que precisam
ser demonstrados perante o juiz para o
deslinde da causa.
Objeto da
Prova
São todos os fatos, principais ou secundários,
que reclamem uma apreciação judicial e exijam
uma comprovação.
Neila

10. • Fatos inúteis: são os que não possuem nenhuma relevância na
decisão da causa, dispensando a análise pelo julgador.
• Fatos axiomáticos: são aqueles considerados evidentes.
• Fatos notórios: são os que fazem parte do patrimônio cultural de
cada pessoa.
• Princípio notorium non eget probatione – o que é notório
dispensa prova.
• Presunções legais: são juízos de certeza que decorrem da lei.
• Absolutas: aceitam prova em contrário.
• Relativas: admitem a produção de prova em sentido oposto.
 FATOS QUE SE EXCLUEM DA
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO
Neila

11. Fatos incontestes, ou seja, que não
foram refutados ou impugnados pelas
partes.
 FATOS INCONTROVERSOS
Neila

12. As provas podem classificar-se pela
doutrina, quanto ao objeto, quanto ao valor
e quanto ao sujeito:
 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS
1. QUANTO AO OBJETO (OU SEJA, QUANTO
AO FATO QUE DEVE SER DEMONSTRADO):
a) Provas diretas: demonstram o próprio fato objeto
b) Provas indiretas: são aquelas que não demonstram diretamente.
Auricélio

13.  CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS
2. QUANTO AO VALOR
a) Provas plenas: permitem um juízo de certeza.
b) Provas não plenas: podem reforçar a convicção do magistrado
• A prova prima facie ou prova de primeira aparência, compreendida como tal.
“Aquela que deixa desde logo no espírito do juiz a convicção da veracidade de
um fato embora possa ser infirmada por outras palavras”.
Auricélio

14.  CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS
3. QUANTO AO SUJEITO
a) Provas reais: são aquelas que não resultam, diretamente, da
pessoa, mas de algo externo e que também comprova a existência
do fato.
b) Provas pessoais: são aquelas que decorrem da pessoa.
Auricélio

15.  PRINCÍPIOS GERAIS
REGEM A PRODUÇÃO PROBATÓRIA OS
SEGUINTES PRINCÍPIOS:
a) Princípio do contraditório: Significa que toda prova realizada por
uma das partes admite a produção de uma contraprova pela outra.
b) Princípio da comunhão: Uma vez trazidas aos autos, as provas
não mais pertencem à parte que as acostou, mas sim ao processo,
podendo, desse modo, ser utilizadas por quaisquer dos
intervenientes, seja o juiz, sejam as demais partes.
Kleiton

16.  PRINCÍPIOS GERAIS
REGEM A PRODUÇÃO PROBATÓRIA OS
SEGUINTES PRINCÍPIOS:
c) Princípio da oralidade: Tanto quanto possível, as provas devem
ser realizadas oralmente, na presença do juiz.
1. Subprincípio da concentração: A produção probatória deve
ser concentrada em uma só audiência ou, ao menos, no menor
número possível delas.
2. Subprincípio da imediação: É necessário assegurar ao juiz o
contato físico com as provas no ato de sua obtenção.
Kleiton

17.  PRINCÍPIOS GERAIS
REGEM A PRODUÇÃO PROBATÓRIA OS
SEGUINTES PRINCÍPIOS:
d) Princípio da publicidade: Considerando a importância das
questões atinentes ao processo penal, nada mais correto do que
sejam elas tratadas publicamente.
Kleiton

18. ATENÇÃO:
• Art. 93, IX, da CF: “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão
públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a
lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus
advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à
intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à
informação”.
• Art. 792, § 1.º, do CPP: “Se da publicidade da audiência, da sessão ou do ato
processual, puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de
perturbação da ordem, o juiz, ou o tribunal, câmara, ou turma, poderá, de ofício
ou a requerimento da parte ou do Ministério Público, determinar que o ato seja
realizado a portas fechadas, limitando o número de pessoas que possam estar
presentes”.
• Art. 201, § 6.º, do CPP: “O juiz tomará as providências necessárias à
preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo,
inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e
outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua
exposição aos meios de comunicação”.
• Art. 234-B do CP: “Os processos em que se apuram crimes definidos neste
Título (crimes contra a dignidade sexual) correrão em segredo de justiça”.
Kleiton

19.  PRINCÍPIOS GERAIS
REGEM A PRODUÇÃO PROBATÓRIA OS
SEGUINTES PRINCÍPIOS:
e) Princípio da autorresponsabilidade das partes: As partes
assumirão as consequências de sua inatividade, erro ou negligência
relativamente à prova de suas alegações.
f) Princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere):
Significa que o acusado não poderá ser obrigado a produzir provas
contra si.
Kleiton

20. Boa noite
e
obrigado!