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Procedimento da Ação Rescisória - art. 485 CPC. 
Sentença 
transitada 
em julgado Petição Inicial 
Art. 488 CPP 
2 anos 
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Esquema sobre ação rescisória

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Resumo de ação rescisória em formato de esquema

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Esquema sobre ação rescisória

  1. 1. Procedimento da Ação Rescisória - art. 485 CPC. Sentença transitada em julgado Petição Inicial Art. 488 CPP 2 anos Observar Requisitos Essenciais art. 282 e Citação do réu Cumular ao pedido de rescisão o pedido de novo julgamento da causa; Depositar a importância de 5% sobre o valor da causa á título de multa caso a ação seja declarada inadmissível ou improcedente; -Exceção: União, Estado, Município e MP Art. 488 CPP A petição será indeferida: - Nos casos previstos no art. 295 - Quando não realizado o depósito, exigido pelo art. 488, II. Requerer a rescisão do julgado impugnado e novo julgamento da causa primitiva (art. 488,I) Proposta no 1º grau de jurisdição perante o juízo em que tramita ou tramitou o processo no qual o ato que se quer desconstituir foi praticado (ART.108, CPC) Prazo para responder aos termos da ação: nunca inferior a 15 dias nem superior a 30 (art. 491) Findo o prazo com ou sem resposta, observar-se-á no que couber o disposto no Livro I, Título VIII, Capítulos IV e V. (art. 491) Resposta do réu Fatos alegados dependem de prova competência ao juiz de direito da comarca onde deva ser produzida 45 a 90 dias para a devolução dos autos. Obs: O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela Concluída a Instrução Abre vista, sucessivamente, ao autor e ao réu Julgamento Dez dias para razões finais Autos subirão ao relator para julgamento Ação Procedente Proferirá, se for o caso, novo julgamento I - no STF e no STJ, na forma dos seus regimentos internos II - nos Estados, conforme norma de Organização Judiciária. Ação inadmissível ou improcedente A importância do depósito reverterá a favor do réu, sem prejuízo do disposto no art. 20. * Ação Procedente Rescindirá a sentença Determinará a restituição do depósito; Ação inadmissível ou improcedente * Art. 20 A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. Trabalho Processo Civil III - Ação Rescisória / Alunas : Gabriela Cafrune e Rosemeri Andrade

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