O documento discute os diferentes regimes aduaneiros especiais no Brasil, incluindo admissão temporária, drawback, entreposto aduaneiro, Zona Franca de Manaus e outros. Ele explica os tipos de despacho de mercadorias oriundas do exterior ou com admissão anterior e as características de cada regime.

2. REGIMES ADUANEIROS

3. Prof.Gelson R.Cavalheiro
• CONCEITOS
• RAE é a exceção à regra geral de aplicação de impostos
exigidos na importação de bens estrangeiros ou na
exportação de bens nacionais
• DIFERENÇA ENTRE:
REGIME COMUM x REGIME ESPECIAL

4. Prof.Gelson R.Cavalheiro
CARACTERÍSTICAS COMUNS
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
- Suspensão dos tributos
- Identificação dos bens
- Termo de Responsabilidade
- Garantias
- Prazo de permanência no regime
- Concessão/habilitação
- Utilização para o fim previsto
- Extinção

5. TIPOS DE DESPACHO
MERCADORIA ORIUNDA
DIRETAMENTE DO EXTERIOR
MERCADORIA COM
ADMISSÃO ANTERIOR

6. TIPOS DE DESPACHO
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR

7. TIPOS DE DESPACHO
Mercadorias oriundas diretamente do exterior para :
Consumo (usada também para drawback)
Admissão em Entreposto Aduaneiro
Admissão em EIZOF - Entreposto Internacional da ZFM
Admissão em Entreposto Industrial
Admissão Temporária (inclusive Repetro, Recom)
Admissão na ZFM - Zona Franca de Manaus
Admissão em Loja Franca
Admissão em ALC - Área de Livre Comércio
Admissão em DAD - Depósito Ad de Distribuição (extinto)
Admissão em DEA - Atual Depósito Especial (DE)
Consumo e Admissão Temporária

8. TIPOS DE DESPACHO
Mercadorias com admissão anterior para :
Nacionalização de Admissão Temporária
Nacionalização de Entreposto Aduaneiro
Saída de EIZOF - Entreposto Internacional da ZFM
Saída de Entreposto Industrial
Nacionalização de DE
Nacionalização de DAD (extinto)
Internação de ZFM-PI (Produto Industrializado)
Internação de ZFM-PE (Produto Estrangeiro)
Internação de ALC

9. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
DECLARAÇÃO PPAARRAA CCOONNSSUUMMOO
Mercadoria estrangeira que se incorpora
à economia nacional.
Destinação : Revenda, Consumo e
Industrialização (para o processo produtivo)

10. Regimes Aduaneiros
• Trânsito Aduaneiro
• Admissão Temporária
• Exportação Temporária
• Drawback
• Entreposto Aduaneiro
• RECOF (Industrial informatizado)
• RECOM (veículo sob encomenda)
• REPETRO (pesquisa/lavra petróleo)
• REPEX (petróleo bruto e derivados)
• REPORTO (estrutura portuária)

11. Regimes Aduaneiros
• Loja Franca (Free Shop)
• Depósito Especial (DE)
• Depósito Afiançado (DAF)
• Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
• Depósito Franco
• Depósito Aduaneiro de Distribuição (extinto)
• RAAE
• Zona Franca de Manaus (ZFM)
• Entreposto Int. da ZFM (Eizof)
• Áreas de Livre Comércio (ALC)
• Zonas de Processamento ddee EExxppoorrttaaççããoo (extinto)

12. Drawback
41,3%
RREEGGIIMMEESS AADDUUAANNEEIIRROOSS EESSPPEECCIIAAIISS
Entreposto Industrial
1,3%
Loja Franca
1,0%
Zona Franca Manaus -
ZFM
40,0%
Outras Modalidades
RECOF 0,3%
16,0%

13. TTRRÂÂNNSSIITTOO AADDUUAANNEEIIRROO
Exportação
Importação
Exportação
PORTO
SECO
Reexportação
ZFM Internação
Reimportação

14. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
AADDMMIISSSSÃÃOO TTEEMMPPOORRÁÁRRIIAA
Importação com suspensão de tributos de
bens que permanecerão no país por prazo
preestabelecido, retornando ao exterior sem
perda de sua individualidade original.
Aplica-se também à Repetro, Repex

15. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
CCOONNSSUUMMOO EE AADDMMIISSSSÃÃOO TTEEMMPPOORRÁÁRRIIAA
Declaração de importação que
permite a utilização simultânea
dos dois tipos de regime:
DESPACHO PARA CONSUMO e
ADMISSÃO TEMPORÁRIA.

16. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
NNAACCIIOONNAALLIIZZAAÇÇÃÃOO DDEE
AADDMMIISSSSÃÃOO TTEEMMPPOORRÁÁRRIIAA
Declaração de importação que
permite a nacionalização de
bens admitidos temporariamente
e o seu despacho para consumo.

17. MERCADORIA DESTINADA AO EXTERIOR
EEXXPPOORRTTAAÇÇÃÃOO TTEEMMPPOORRÁÁRRIIAA
Permite a saída, do País, com suspensão
do pagamento do imposto de exportação,
de mercadoria nacional ou nacionalizada,
condicionada à reimportação em prazo
determinado.

18. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
SSEECCEEXX // DDEEPPLLAA // CCOOLLOOGG
DDRRAAWWBBAACCKK
Isenção
8%
Suspensão
92%
SUSPENSÃO
ISENÇÃO
RESTITUIÇÃO

19. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
ADMISSÃO EEMM EENNTTRREEPPOOSSTTOO AADDUUAANNEEIIRROO
Regime Aduaneiro Especial que
permite, na importação, o depósito de
mercadoria em local alfandegado
com suspensão de tributos e sob
controle da Aduana.
Sem cobertura cambial

20. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
NNAACCIIOONNAALLIIZZAAÇÇÃÃOO DDEE
EENNTTRREEPPOOSSTTOO AADDUUAANNEEIIRROO
Declaração de importação que
permite a nacionalização de
bens entrepostados e o seu
despacho para consumo.

21. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
ADMISSÃO EEMM EENNTTRREEPPOOSSTTOO IINNDDUUSSTTRRIIAALL
Regime Aduaneiro Especial que
permite a importação por estabe-lecimento
industrial, com suspensão
tributária e sob controle aduaneiro,
de matérias-primas e produtos inter-mediários
a serem utilizados no pro-cesso
produtivo.
RECOF e RECOM

22. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
NACIONALIZAÇÃO DDEE EENNTTRREEPPOOSSTTOO
IINNDDUUSSTTRRIIAALL
Declaração que permite a saída de
componentes estrangeiros aplicados
no produto final, mediante pagamen-to
dos tributos, quando este produto
for destinado ao mercado interno.

23. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
AADDMMIISSSSÃÃOO EEMM DDEE
Regime aduaneiro especial que permite
a estocagem de partes, peças e mate-riais
de reposição ou manutenção para
veículos, máquinas, equipamento,
aparelhos e instrumentos estrangeiros,
nacionalizados ou não.

24. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
NNAACCIIOONNAALLIIZZAAÇÇÃÃOO DDEE DDEE
Declaração que permite a nacionalização
de mercadoria utilizada na reposição ou
manutençao de bens estrangeiros,
nacionalizados ou não.

25. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
AADDMMIISSSSÃÃOO EEMM LLOOJJAA FFRRAANNCCAA
Recinto alfandegado, situado na
Zona primária de porto e aereporto,
destinado a venda de mercadoria
nacional e estrangeira, com isenção
de impostos, a passageiros de
viagens internacionais.

26. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
AADDMMIISSSSÃÃOO NNAA ZZFFMM
Área de livre comércio de importação
e de incentivos fiscais especiais,
estabelecida com a finalidade de
desenvolver no interior da Amazônia,
centro industrial, comercial e agrope-cuário.

27. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
IINNTTEERRNNAAÇÇÃÃOO DDEE ZZFFMM--PPEE
Declaração que permite a internação
de produtos estrangeiros admitidos na
ZFM, para o restante do território
nacional, mediante pagamento de
tributos.

28. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
IINNTTEERRNNAAÇÇÃÃOO DDEE ZZFFMM--PPII
Declaração que permite a internação
de produtos industrializados na ZFM
com componentes estrageiros aplicados
em seu Processo Produtivo Basico-PPB,
com redução do pagamento de tributos.

29. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
AADDMMIISSSSÃÃOO EEMM EEIIZZOOFF
Regime Aduaneiro Especial que
permite o depósito de mercadoria
em local alfandegado na ZFM,
com suspensão de tributos e sob
controle da Aduana.

30. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
SSAAÍÍDDAA DDEE EEIIZZOOFF
Declaração que permite a saída da
mercadoria entrepostada para admissão
na ZFM, com os tributos suspensos, ou
para consumo, mediante pagamento
dos impostos devidos na importação.

31. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
AADDMMIISSSSÃÃOO EEMM AALLCC
Áreas de livre importação e
exportação criadas em municipios
brasileiros fronteriços da região
norte, com o objetivo de desenvolver
a região de fronteira e incrementar
relações bilaterais com paises
vizinhos.

32. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
IINNTTEERRNNAAÇÇÃÃOO DDEE AALLCC
Declaração que permite a saída (ou
internação) de mercadoria admitida
em ALC para consumo em outros pontos
do território aduaneiro, mediante
tratamento fiscal e administrativo
dado às importações do exterior.