O documento descreve os conceitos e modalidades do drawback brasileiro, que permite a importação de insumos com isenção, suspensão ou restituição de tributos para produtos a serem exportados. As três modalidades são a restituição de tributos na importação de bens já exportados, a isenção na importação de estoques para recomposição de produtos exportados e a suspensão de tributos na importação para industrialização e posterior exportação.

1. DRAWBACKDRAWBACK
Ricardo Aidar Pereira Storto
Supervisor de Comércio Exterior

2. CONCEITOCONCEITO
Drawback é um benefício fiscal à
exportação que permite a importação de
insumos importados ou sua aquisição no
mercado doméstico com suspensão,
isenção ou restituição de tributos.

3. MODALIDADESMODALIDADES
Restituição de tributos na
importação de bens já
exportados.
RESTITUIÇÃO
Isenção na importação de
mercadorias para
recomposição de estoques de
bens utilizados em produtos já
exportados.
ISENÇÃO
Suspensão dos tributos na
importação de mercadoria a ser
exportada após a atividade
industrial.
SUSPENSÃO
ConceitoModalidade

4. TRIBUTOS ALCANTRIBUTOS ALCANÇÇADOSADOS
Imposto de Importação
IPI
Restituição
Imposto de Importação
IPI
AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Marcante)
Isenção
Imposto de Importação
IPI
ICMS
AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Marcante)
Suspensão
TRIBUTOSMODALIDADE

5. OPERAOPERAÇÇÕES ESPECIAISÕES ESPECIAIS
Licitação InternacionalFornecimento no mercado
interno
Fabricantes de naviosEmbarcação
Importação feita por
fabricantes intermediários
que fornecem a fabricantes
exportadores.
Intermediário
Participação de duas ou mais
empresas.
Solidário
Ausência de cobertura
cambial, parcial ou total.
Sem Cobertura Cambial
Discriminação genérica dos
bens importados.
Genérico
CONCEITOOPERAÇÃO

6. TRATAMENTOSTRATAMENTOS
ADMINISTRATIVOSADMINISTRATIVOS
Condicionado à prestação de garantia
dos tributos suspensos (Termo de
Responsabilidade), reduzido
proporcionalmente à medida que as
exportações forem sendo comprovadas;

7. PROCESSOS INDUSTRIAISPROCESSOS INDUSTRIAIS
Transformação;
Beneficiamento;
Montagem;
Renovação ou Recondicionamento;
Acondicionamento;

8. BENSBENS
Matéria-prima, produto semi-elaborado ou acabado, utilizada no processo
de industrialização de produto a exportar ou exportado;
Peça, parte, aparelho ou máquina, quando complementares de aparelhos,
máquinas, veículos ou equipamentos a exportar ou exportados;
Mercadoria destina à embalagem, acondicionamento ou apresentação de
produtos exportados ou a exportar, desde que seja propiciada,
comprovadamente, uma agregação de valor ao produto final e que não se
caracteriza como embalagem para transporte;
Matéria-prima e outras mercadorias que, embora não integrando o
produto a exportar ou exportado, sejam consumidas no processo
industrial;
Mercadoria utilizada na fabricação de embarcações ou para o
fornecimento no mercado doméstico em virtude de licitação internacional;

9. PROIBIPROIBIÇÇÕESÕES
Importação de mercadoria utilizada na
industrialização de produto destinado ao
consumo na Zona Franca de Manaus e
em áreas de livre comércio;
Exportação ou importação de
mercadoria suspensa ou proibida;
Exportação contra pagamento em moeda
nacional;

10. HABILITAHABILITAÇÇÃOÃO
Modalidade Suspensão – Siscomex;
Modalidade Isenção – Banco do Brasil;
Modalidade Restituição – Secretaria da
Receita Federal;

11. DRAWBACK SUSPENSÃODRAWBACK SUSPENSÃO
Suspensão do IPI, ICMS, AFRMM sobre insumos importados a
serem utilizados na industrialização de bens a serem exportados;
Abrange produtos destinados à exportação diretamente pela
beneficiária;
Abrange produtos destinados ao fornecimento no mercado interno
a industrias exportadoras;
Abrange vendas no mercado interno com o fim específico de
exportação;
Abrange importação/exportação de todos os estabelecimentos da
empresa;
NÃO abrange bens para complementação de outro Ato
Concessório;

12. DRAWBACK GENDRAWBACK GENÉÉRICORICO
Exclusivamente na modalidade de
suspensão;
Operação conveniente para exportação
de bens de capital, que exige alta
agregação de insumos de tecnologia;

13. DRAWBACK SEMDRAWBACK SEM
COBERTURA CAMBIALCOBERTURA CAMBIAL
Exclusivamente na modalidade suspensão, a
cobertura cambial na exportação será feita
pela diferença entre o valor total exportado
e o valor importado sem cobertura cambial;
Operação utilizada quando o exportador
brasileiro agrega ao produto exportado
mercadoria remetida pelo próprio
importador;

14. DRAWBACK SOLIDDRAWBACK SOLIDÁÁRIORIO
Exclusivamente na modalidade suspensão.
Participação solidária de duas ou mais
empresas industriais vinculadas a um único
contrato de venda;
Não admite revenda entre os participantes,
operação sob encomenda ou venda com fim
específico de exportação;
Operação utilizada quando nenhum dos
participantes tem capacidade para cumprir um
contrato de venda individualmente;

15. DRAWBACKDRAWBACK
INTERMEDIINTERMEDIÁÁRIORIO
Concedido nas modalidades suspensão e
isenção. Fabricante intermediário
importa insumos para industrializar
produtos utilizados por empresa
industrial exportadora;
Operação utilizada sempre que envolver
montadoras no final do processo;

16. DRAWBACK VERDEDRAWBACK VERDE
AMARELOAMARELO
Para fornecimento no mercado interno;
Exclusivamente na modalidade suspensão;
Importação de matéria-prima, produtos
intermediários e componentes destinados à
fabricação de máquinas e equipamentos para
fornecimento no mercado interno, nos casos de
licitação internacional (entrada de divisas);

17. DRAWBACK ISENDRAWBACK ISENÇÇÃOÃO
Isenção de tributos na importação de insumos em qualidade e
quantidade equivalentes aos anteriormente utilizados em produto
exportado. Recomposição de estoque de insumo importado
utilizado em produto já exportado;
Abrange somente Declarações de Importação com data registro
inferiores a 2 anos contados da data de apresentação do Pedido de
Drawback;
Abrange produto exportado diretamente pelo pleiteante ou
fornecido no mercado interno a industria exportadora
(intermediário);
Abrange venda no mercado externo com o fim específico de
exportação;
Abrange importações feitas por mais de um estabelecimento da
empresa;

18. DRAWBACK RESTITUIDRAWBACK RESTITUIÇÇÃOÃO
A concessão deste regime é de responsabilidade da
Secretaria da Receita Federal e poderá abranger total
ou parcialmente os tributos pagos na importação de
mercadoria exportada após beneficiamento, ou
utilizada na fabricação, complementação ou
acondicionamento de outra exportada;
Para usufruir do regime, o interessado deverá
comprovar a exportação de produto em cujo
beneficiamento, fabricação, complementação ou
acondicionamento tenham sido utilizadas as
mercadorias importadas;