O documento descreve os principais regimes aduaneiros especiais no Brasil, incluindo entreposto aduaneiro, admissão temporária, drawback, exportação temporária e trânsito aduaneiro. Estes regimes permitem a importação, exportação ou trânsito de mercadorias com suspensão do pagamento de tributos sob controle aduaneiro. O documento também explica os beneficiários, prazos, concessão e extinção destes regimes.

1. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

4. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS APLICADOS EM AREAS ESPECIAIS Admissão Temporária Exportação Temporária Trânsito Aduaneiro Drawback Entreposto Aduaneiro Outros Zona Franca de Manaus Loja Franca ( free shop) Zona de Processamento de Exportação - ZPE Outros

5. Permite a importação de bens que possam permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão dos tributos. ADMISSÃO TEMPORÁRIA (Sem modificações) Importação Reexportação

6. Saída de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado, ou após ter sido submetida a processo de conserto, reparo ou restauração. EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA Reimportação Exportação

7. Modalidades: Suspensão, Isenção, Restituição dos tributos incidentes nas importações de mercadorias destinadas à exportação. DRAWBACK Importação de insumos Exportação

8. Regime aduaneiro especial que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território nacional, com suspensão de tributos. Trânsito Aduaneiro

9. TRÂNSITO ADUANEIRO consumo Exportação Exportação Aduana Importação

21. Sistemas Informatizado no Trânsito Aduaneiro

29. Entreposto Aduaneiro é o regime que permite, na importação e na exportação, o depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob o controle fiscal. Entreposto Aduaneiro