O documento é um guia básico sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para exportação, abordando desde a importância da exportação até a adequação aos procedimentos aduaneiros necessários. Ele discute aspectos comerciais e administrativos essenciais, como registro no radar da RFB, tipos de declarações e documentos exigidos para o despacho aduaneiro. Além disso, menciona as etapas do processo de exportação e as obrigações do exportador na utilização do sistema.

1. ABRACOMEX
Guia Básico do Siscomex Exportação
0800.7183810

2. Apresentação do Professor
Douglas Cândido
• Graduação em Administração c/ Hab. em Comércio Exterior pela Faculdade Estácio de Sá de
Santa Catarina (2005).
• MBA em Gestão de Negócios Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas/FGV.
• Experiência no gerenciamento das operações internacionais e projetos de internacionalização
de empresas Micros, Médias e de Grande Porte.
• Consultor em comércio exterior, comércio internacional e internacionalização de empresas.
• Diretor de Desenvolvimento de Negócios Internacionais em empresa com matriz nos Estados
Unidos.
• Professor da ABRACOMEX e universitário.
.

3. Introdução à Exportação

4. Por que optar pela exportação na sua empresa?
,
Forças proativas
Aumento do lucro
Produto único e
diferenciado
Vantagem tecnológica
Vantagem logística
Benefícios fiscais
Forças Reativas
Pressões competitivas
Excesso de produção
Queda nas vendas do
mercado interno
Proximidade de clientes e
mercado

5. Aspecto Comercial:
 Promoção da empresa e/ou do produto em feiras de negócios,
internet, federações de classe, MRE (Secom´s), Apex, etc;
 Identificar o mercado potencial;
 Noções das leis do país de destino;
 Fatores de diferenciação cultural (idioma, religião e educação);
PREMISSAS BÁSICAS

6.  Planejamento interno (pesquisa do mercado destino,
formação de preços para exportação, embalagens, etc...);
 Melhor maneira de operar: direta, via distribuidor, via agente;
 Envio de catálogos comerciais/amostras.
 Viagens e,
 Crédito X investimento.
Aspecto Administrativo:
 Registro no RADAR da RFB;
 Registro no REI (registro de importador e exportador da
SECEX). Sempre na primeira operação e não gera número.

7. Despacho Aduaneiro de Exportação

8.  Procedimento que visa à apuração da regularidade da
exportação, objetivando o desembaraço aduaneiro e a
saída da mercadoria do País.
 Esse procedimento se aplica a toda e qualquer mercadoria
destinada ao exterior, inclusive a reexportação.
 Exceção – mala diplomática ou consular
DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO

9. Habilitação RADAR

10.  A habilitação no RADAR visa garantir a utilização do Siscomex
que é uma das etapas prévias ao despacho aduaneiro.
 Tanto podem ser habilitados, pessoas físicas e jurídicas.
 Na jurídica podemos observar duas formas casuais: Limitada e
Ilimitada.
 Exceção: Pessoa Jurídica que Pretenda realizar Operações de
Exportação, sem limite de valores, e importação, com limite de
US$50.000,00, semestrais.
HABILITAÇÃO NO RADAR

11. Siscomex Exportação

12.  O Sistema Integrado de Comércio Exterior –
SISCOMEX, instituído pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de
1992, é um sistema informatizado responsável por integrar as
atividades de registro, acompanhamento e controle das operações
de comércio exterior, através de um fluxo único e automatizado de
informações. O SISCOMEX permite acompanhar tempestivamente a
saída e o ingresso de mercadorias no país, uma vez que os órgãos
de governo intervenientes no comércio exterior podem, em diversos
níveis de acesso, controlar e interferir no processamento de
operações para uma melhor gestão de processos. Por intermédio do
próprio Sistema, o exportador (ou o importador) trocam informações
com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
 O módulo Exportação do Siscomex foi desenvolvido pelo Banco
Central do Brasil e lançado em 1993. O módulo Importação,
desenvolvido pelo Serpro, foi lançado em 1997.

13.  Registro de exportação- RE (Siscomex/Novoex): conjunto de
informações de natureza comercial, financeira, cambial e
fiscal, que caracteriza a operação de exportação de uma
mercadoria e define o seu enquadramento legal. Validade: 60
dias.
TIPOS DE REGISTROS NO SISCOMEX
EXPORTAÇÃO

14. Controle administrativo – Portaria Secex 23/2011:
 Registro de operação de crédito – RC: exportação com prazo de
pagamento superior a 180 dias do embarque (exportação
financiada) ou incidência de juros;
 Registro de venda – RV:
produtos negociados em bolsas internacionais de mercadorias
(commodities).

15.  Declaração para despacho de exportação – DDE/DE (Siscomex
exportação WEB/Sisbacen): marca o início do despacho
aduaneiro e deverá ser apresentada à unidade da Receita
Federal competente onde esteja ocorrendo a liberação e/ou
embarque. Validade: 15 dias.
•DDE anterior ao embarque;
•DDE posterior ao embarque (combustível, consumo a bordo,
duty free).
 Declaração simplificada de exportação – DSE
(Siscomex/Sisbacen).
TIPOS DE DECLARAÇÕES NO SISCOMEX
EXPORTAÇÃO

16. Despacho com DSE:
 Sempre anterior ao embarque
 Poderá ser utilizada no despacho aduaneiro de bens:
• Exportados por pessoa física ou jurídica, com ou sem
cobertura cambial, até o limite de US$ 50 mil;
• Exportação temporária;
• Reexportação;
• Devolução;
• Bagagem desacompanhada.
Despacho DSE sem registro no Siscomex:
• Urna Funerária;
• DSE formulário (papel).

17. Zona primária:
 Portos alfandegados;
 Aeroportos alfandegados;
 Pontos de fronteira alfandegados.
Zona secundária:
 Parte restante do território aduaneiro: Portos
Secos.
LOCAL PARA UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX
EXPORTAÇÃO

18. Parametrização

19. SELEÇÃO PARAMETRIZADA
Após a envio da declaração via sistema (SISCOMEX), será
feita a parametrização. O Despachante Aduaneiro aguardará a
parametrização para verificar qual o procedimento deverá ser
adotado.
Canais de Parametrização:
 Verde – desembaraço automático pelo sistema;
 Laranja – exame documental;
 Vermelho – exame documental e verificação da mercadoria.

20. Documentos que instruem o SISCOMEX

21. Relação dos documentos para a Alfândega:
 Registro de Exportação – RE;
 Declaração de Exportação – DDE com presença de carga;
 Nota Fiscal;
 Fatura Comercial;
 Packing List;
 Conhecimento de Embarque (AWB/BL/CRT/TIF);
 Outros exigidos por legislação local. Ex: Ticket de pesagem
com assinatura do Fiel depositário.

22. Averbação

23. É o ato final do Despacho Aduaneiro de Exportação e
consiste na confirmação, pela fiscalização aduaneira, do embarque
da mercadoria ou transposição de fronteira:
 Automática;
 Manual, com divergência.
AVERBAÇÃO

24. RETIFICAÇÃO DE DDE/RE AVERBADO
Retificação de DDE averbado:
 A pedido do exportador por ofício
Retificação de RE averbado:
 A pedido do exportador por ofício.

25. COMPROVANTE DE EXPORTAÇÃO
Concluída a operação de exportação, com a sua averbação no
Siscomex, será fornecido ao exportador, quando solicitado, o
documento comprobatório da exportação, emitido pelo Siscomex, na
Unidade de despacho da mercadoria.

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27. Contatos:
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