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DISCIPLINA
LOGÍSTICA BANCARIA E ADUANEIRA
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I
• LOGÍSTICA NA ECONOMIA GLOBALIZADA
• ASPECTOS DA LOGÍSTICA GLOBALIZADA
• ESTÁGIOS DE OPERAÇÕES GLOBALIZADAS
• ECONOMIA GLOBAL INTEGRADA
• CADEIA DE SUPRIMENTO GLOBALIZADA
• GLOBALIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE OPERAÇÕES
• ESTRATÉGIAS DE MERCADO GLOBAIS
UNIDADE II
• PROJETO DE REDE LOGÍSTICA PARA OPERAÇÕES GLOBAIS
• COMÉRCIO EXTERIOR. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
• OPERAÇÕES ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO
• MODALIDADES DE EXPORTAÇÃO
• DOCUMENTOS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO
• OPERAÇÕES ESPECIAIS COM BENEFÍCIOS DOS INCENTIVOS
FISCAIS
• PROCESSO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NAS
IMPORTAÇÕES
• HABILITAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO
• PROCEDIMENTOS ALFANDEGÁRIOS E CAMBIAIS
CADEIA DE
SUPRIMENTO
GLOBALIZADA
Cadeia de Suprimento Globalizada
Cadeia de Suprimento integrada.
A gestão integrada da cadeia de suprimentos abre uma enorme
possibilidade para as empresas: melhorar seu nível de atendimento
ao cliente, e ao mesmo tempo, reduzir significativamente seus
custos.
Cadeia de Suprimento Globalizada
Cadeia de Suprimento integrada.
As etapas que envolvem a gestão de cadeia de suprimento são:
planejamento, desenvolvimento, acompanhamento, fabricação e
atendimento ao cliente. (Coelho C. Leandro, 2012)
 PLANEJAMENTO:
Conhecer o que o seu cliente realmente deseja
Atender cuidadosamente aos seus requisitos.
 DESENVOLVIMENTO:
Identificar os fornecedores que são mais viáveis;
Criar termos e condições os fornecedores.
 ACOMPANHAMENTO:
Permitir a monitoração desde produção ate a saída
do produto.
 FABRICAÇÃO:
Realizar testes de qualidade;
Preparar do produto para envia ao cliente.
 ATENDIMENTO AO CLIENTE:
Receber o feedback - pode ser considerada uma das
horas mais importante, pois é o momento de OUVIR
o cliente.
Cadeia de Suprimento Globalizada
Cadeia de Suprimento integrada.
A gestão da cadeia de suprimentos vem se tornando cada vez mais
importante nas empresas, pois hoje não se tem mais competição de
empresa para empresa e sim de cadeia para cadeia (CONCEIÇÃO;
QUINTÃO, 2004; PIGATO; ALCANTARA, 2007; CHRISTOPHER,
2009).
GLOBALIZAÇÃO DAS
ESTRATÉGIAS DE
OPERAÇÕES
Globalização das Estratégias de Operações
O primeiro processo de uma cadeia de suprimentos – e um dos
mais importantes – é a escolha dos parceiros, pois trata-se de uma
decisão estratégica muito complexa.
• Purchasing: Operação de compra;
• Sourcing: Todos os processos de aquisição de bens e serviços;
• Outsourcing: Terceirização;
• Offshoring: realiza um processo da cadeia no exterior;
• Global Sourcing: aquisição de produtos ou serviços advindos do
exterior.
Globalização das Estratégias de Operações
Quando uma empresa realiza somente atividades específicas do
processo produtivo, dizemos que ela está especializando seu negócio,
seu core business.
A Nike deixa de produzir
seus tênis e passa
somente para a criação,
projeto e marketing.
A Motorola possui
distribuidores e
revendedores locais no
Brasil – aumento dos elos
da cadeia até o consumidor
Globalização das Estratégias de Operações
Quatro são os fatores essenciais para o avanço do Global Sourcing
A DELL cresceu sem a
presença física em lojas do
varejo, hoje já possui lojas
com estoques de seus produtos.
Globalização das Estratégias de Operações
Entre os aspectos mais importantes que devem ser levados em
consideração na avaliação do fornecedor, destacam-se:
A possibilidade de entrar em um
novo pais ou mesmo de trazer
fornecedores externos para reduzir
os custos de seu negócio ganhou
força com o GLOBAL SOURCING.
A logística aduaneira
como ferramenta
estratégica
A logística aduaneira como ferramenta estratégica
O mundo econômico atual obriga a sociedade ser cada
vez mais interativa, dinâmica e evolutiva, o que exige
das empresas a busca pela fidelização dos seus clientes.
o ciclo dos produtos ficou mais curto (o tempo decorrido
entre o pedido, fabricação, transporte e entrega é cada
vez menor, mesmo para produtos vindos do outro lado do
mundo)
OBRIGADAS A INOVAR
A logística aduaneira
• tipos de transporte;
• características técnicas;
• exigências sanitárias.
falta de planejamento
no início do processo
é preciso analisar as
exigências sanitárias e
aduaneiras existentes no
Brasil.
• Receita Federal do Brasil
(no controle aduaneiro)
• Ministério da Agricultura
(no controle sanitário)
RADAR
Licença de Importação (LI) não-
automática, emitida pelo
importador no Siscomex (Sistema
Integrado de Comércio Exterior)
Regimes Aduaneiros
• É o conjunto de procedimentos ou regras previstas em lei para efetivar uma
importação ou exportação.
• Podem ser: Regimes Aduaneiros Comuns ou Regimes Aduaneiros Especiais.
• Regimes Aduaneiros Comuns: são procedimentos genéricos aplicados no comércio
exterior indistintamente.
Noções básicas de Comércio Exterior
Regimes Aduaneiros Especiais
• São regras ou procedimentos que visam regular situações especiais no comércio de
importação e exportação em um país.
• Importância: traz vantagens financeiras ou operacionais para as empresas.
• Via de regra, traz vantagens fiscais ao suspender ou impedir a cobrança de tributos.
Drawback
• Permite a importação de insumos para industrialização de bens
destinados à exportação, sem incidência de tributos.
• Pode ser:
• Suspensão
• Restituição
• Isenção
Admissão ou franquia temporária
• Permite a entrada de produtos estrangeiros com suspensão de tributos.
• Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.
Exemplos:
• Feiras, congressos e eventos internacionais
• Competições ou exposições esportivas
• Promoção comercial
• Prestação, por técnico estrangeiro, de assistência técnica a bens importados em virtude de
garantia
• Outros bens definidos na IN nº 285/2003 da SRF
Exportação temporária
• Permite a saída e futuro regresso de produtos nacionais ou nacionalizados, não havendo
a incidência de impostos.
• Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.
Exemplos:
• Feiras, congressos e eventos nacionais
• Competições ou exposições esportivas
• Promoção comercial
• Prestação de assistência técnica a bens exportados em virtude de garantia
• Atividades temporárias de interesse da agropecuária
• Outros bens definidos na IN nº 319/2003 da SRF
Trânsito Aduaneiro
• Permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do território
aduaneiro, com suspensão de tributos.
Exemplo:
• Transporte rodoviário de mercadorias do Uruguai para o Paraguai, passando pelo território
brasileiro.
Entreposto Aduaneiro
• Permite o depósito de mercadorias em local determinado do território
aduaneiro, com suspensão de tributos.
• Pode ser direto (produtos discriminados pela SRF) ou indireto (produtos
da pauta de importação autorizados pela SRF)
• Prazo: 1 ano prorrogável por até 3.
Exemplo:
• Mercadoria acondicionada no Porto de Santos que aguarda embarque para a Argentina
Entreposto Industrial
• Permite importar insumos para a industrialização que deverão ser destinadas ao
mercado externo, com suspensão de tributos.
• Os produtos industrializados podem ser destinados ao mercado interno desde
que haja o recolhimento dos tributos devidos.
Exemplo:
• Importação de polipropileno para fabricação e exportação de sacolas plásticas
Colis Postaux – Importação ou exportação de bens via Remessa Postal ou
Encomenda Aérea Internacional, inclusive para recebimento ou Remessa de
Compras realizadas via Internet
• Permite a importação e exportação de pequenos objetos via postal.
• Valor máximo: US$ 3.000,00
• Não se aplica a bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.
• Imposto de importação:
• Para bens de até US$ 500,00: o imposto será pago no momento da retirada do bem, no correio
• Para bens com valor acima de US$ 500,00: o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI)
• Valor do Imposto de Importação: 60% do valor declarado ou da fatura mais despesas com frete e seguro.
• No caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacional expresso (courier), será acrescido o ICMS
• Isenções:
• Remessas no valor total de até US$ 50.00 não pagam impostos, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas
físicas;
• Medicamentos, destinados à pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde
exige a apresentação da receita médica.
• livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, "d", da Constituição Federal);
Zonas Francas
• Áreas de livre comércio de importação e exportação.
• Há isenção de tributos
• Visa promover o desenvolvimento econômico e social de certas regiões
• Situadas nas imediações de portos marítimos, fluviais ou aéreos
• Criada com o Decreto Lei nº 288/67
• Fica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentro de seu território
• Excluem-se dos benefícios fiscais: armas, munições, perfumes, cosméticos, fumo,
bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros.
Lojas Francas
• Localizados em portos e aeroportos internacionais
• Habilitados pela SRF mediante processo de qualificação
• Vendem mercadorias nacionais ou estrangeiras com suspensão de impostos
Bagagem
• São os bens de propriedade do passageiro ou viajante, em quantidade e qualidade que
não revele intuito comercial.
• Legislação específica delimita os limites de quantidade, qualidade e valores
• Não estão sujeitos a tributação
Institutos de Comércio
Exterior
Contingenciamento:
• É o estabelecimento de quotas de importação e exportação
• Na importação: visa proteger o mercado interno contra a concorrência
externa excessiva ou predatória;
• Na exportação: no propósito de evitar o desabastecimento do mercado
interno.
Cláusula da Nação mais favorecida
• Os países contratantes se obrigam a conceder um do outro as mesma
vantagens que qualquer deles conceder a uma terceira Nação, estranha ao
Tratado.
• Adotada no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio)
• Exemplo: a Nação A firma um acordo com a nação B, com a cláusula de
Nação mais favorecida. Assim, se A assinar acordo com C, todos os
benefícios concedidos serão extensivos à B
Tratados Internacionais de Cooperação Econômica
• Visam uniformizar padrões a serem adotados
• Objetivo: aumento do comércio e eliminação de barreiras alfandegárias
Exemplo: acordos comerciais entre Brasil e Argentina antes da criação do MERCOSUL
Tratados de Integração Econômica
• Visam integrar interesses econômicos entre dois ou mais países, contribuindo
para a formação de Blocos Econômicos.
Exemplo: Tratado de Assunção que deu origem ao MERCOSUL
Regionalização Econômica
• Tendência natural com o processo de globalização: formação de Blocos
Econômicos para complementar ou suprir interesses comerciais.
• Visa atender interesses econômicos e/ou político-ideológicos
• Observa-se a cooperação e/ou integração de países
Blocos Econômicos
• Tem como finalidade o desenvolvimento do comércio em certa região
• Gera o crescimento da concorrência, a melhoria de qualidade e redução
de custos.
• Classificam-se em:
• Área de Livre Comércio: não existem barreiras alfandegárias para o trânsito de
bens.
• Ex.: área de livre comércio de Santana e de Macapá, entre Brasil e Venezuela; área de
livre comércio de Tabatinga, entre Brasil, Peru e Colômbia.
• União Aduaneira: não existem barreiras alfandegárias e pratica-se tarifas externas comuns
(TEC) entre si e com terceiros países. Ex.: NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte
(North American Free Trade Agreement)
• Mercado comum: não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de
pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo. Ex.: MERCOSUL
• União monetária: não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de
pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo, e adota-se uma moeda
comum nos países-membros. Ex.: União Europeia
• União Política: não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e
capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo, adota-se uma moeda comum nos
países-membros e há um parlamento comum. Ex.: União Europeia
Dumping
• É a venda de produtos abaixo do preço de custo, com objetivo de eliminar concorrentes e dominar o
mercado.
• Pode contar com subsídios governamentais
• Prática condenada pela OMC.
• Regras da OMC (Organização Mundial de Comércio) autorizam o país prejudicado a aplicar taxas
anti-dumping
• Essas taxas são aplicadas pela CAMEX – Câmara de Comércio Exterior, ligado ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no Brasil
• Exemplo: Importação de tecidos da China; Importação do aço no mercado americano

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  • 2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I • LOGÍSTICA NA ECONOMIA GLOBALIZADA • ASPECTOS DA LOGÍSTICA GLOBALIZADA • ESTÁGIOS DE OPERAÇÕES GLOBALIZADAS • ECONOMIA GLOBAL INTEGRADA • CADEIA DE SUPRIMENTO GLOBALIZADA • GLOBALIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE OPERAÇÕES • ESTRATÉGIAS DE MERCADO GLOBAIS UNIDADE II • PROJETO DE REDE LOGÍSTICA PARA OPERAÇÕES GLOBAIS • COMÉRCIO EXTERIOR. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO • OPERAÇÕES ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO • MODALIDADES DE EXPORTAÇÃO • DOCUMENTOS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO • OPERAÇÕES ESPECIAIS COM BENEFÍCIOS DOS INCENTIVOS FISCAIS • PROCESSO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NAS IMPORTAÇÕES • HABILITAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO • PROCEDIMENTOS ALFANDEGÁRIOS E CAMBIAIS
  • 4. Cadeia de Suprimento Globalizada Cadeia de Suprimento integrada. A gestão integrada da cadeia de suprimentos abre uma enorme possibilidade para as empresas: melhorar seu nível de atendimento ao cliente, e ao mesmo tempo, reduzir significativamente seus custos.
  • 5. Cadeia de Suprimento Globalizada Cadeia de Suprimento integrada. As etapas que envolvem a gestão de cadeia de suprimento são: planejamento, desenvolvimento, acompanhamento, fabricação e atendimento ao cliente. (Coelho C. Leandro, 2012)  PLANEJAMENTO: Conhecer o que o seu cliente realmente deseja Atender cuidadosamente aos seus requisitos.  DESENVOLVIMENTO: Identificar os fornecedores que são mais viáveis; Criar termos e condições os fornecedores.  ACOMPANHAMENTO: Permitir a monitoração desde produção ate a saída do produto.  FABRICAÇÃO: Realizar testes de qualidade; Preparar do produto para envia ao cliente.  ATENDIMENTO AO CLIENTE: Receber o feedback - pode ser considerada uma das horas mais importante, pois é o momento de OUVIR o cliente.
  • 6. Cadeia de Suprimento Globalizada Cadeia de Suprimento integrada. A gestão da cadeia de suprimentos vem se tornando cada vez mais importante nas empresas, pois hoje não se tem mais competição de empresa para empresa e sim de cadeia para cadeia (CONCEIÇÃO; QUINTÃO, 2004; PIGATO; ALCANTARA, 2007; CHRISTOPHER, 2009).
  • 8. Globalização das Estratégias de Operações O primeiro processo de uma cadeia de suprimentos – e um dos mais importantes – é a escolha dos parceiros, pois trata-se de uma decisão estratégica muito complexa. • Purchasing: Operação de compra; • Sourcing: Todos os processos de aquisição de bens e serviços; • Outsourcing: Terceirização; • Offshoring: realiza um processo da cadeia no exterior; • Global Sourcing: aquisição de produtos ou serviços advindos do exterior.
  • 9. Globalização das Estratégias de Operações Quando uma empresa realiza somente atividades específicas do processo produtivo, dizemos que ela está especializando seu negócio, seu core business. A Nike deixa de produzir seus tênis e passa somente para a criação, projeto e marketing. A Motorola possui distribuidores e revendedores locais no Brasil – aumento dos elos da cadeia até o consumidor
  • 10. Globalização das Estratégias de Operações Quatro são os fatores essenciais para o avanço do Global Sourcing A DELL cresceu sem a presença física em lojas do varejo, hoje já possui lojas com estoques de seus produtos.
  • 11. Globalização das Estratégias de Operações Entre os aspectos mais importantes que devem ser levados em consideração na avaliação do fornecedor, destacam-se: A possibilidade de entrar em um novo pais ou mesmo de trazer fornecedores externos para reduzir os custos de seu negócio ganhou força com o GLOBAL SOURCING.
  • 12. A logística aduaneira como ferramenta estratégica
  • 13. A logística aduaneira como ferramenta estratégica O mundo econômico atual obriga a sociedade ser cada vez mais interativa, dinâmica e evolutiva, o que exige das empresas a busca pela fidelização dos seus clientes. o ciclo dos produtos ficou mais curto (o tempo decorrido entre o pedido, fabricação, transporte e entrega é cada vez menor, mesmo para produtos vindos do outro lado do mundo) OBRIGADAS A INOVAR A logística aduaneira • tipos de transporte; • características técnicas; • exigências sanitárias. falta de planejamento no início do processo é preciso analisar as exigências sanitárias e aduaneiras existentes no Brasil. • Receita Federal do Brasil (no controle aduaneiro) • Ministério da Agricultura (no controle sanitário) RADAR Licença de Importação (LI) não- automática, emitida pelo importador no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior)
  • 14. Regimes Aduaneiros • É o conjunto de procedimentos ou regras previstas em lei para efetivar uma importação ou exportação. • Podem ser: Regimes Aduaneiros Comuns ou Regimes Aduaneiros Especiais. • Regimes Aduaneiros Comuns: são procedimentos genéricos aplicados no comércio exterior indistintamente. Noções básicas de Comércio Exterior
  • 15. Regimes Aduaneiros Especiais • São regras ou procedimentos que visam regular situações especiais no comércio de importação e exportação em um país. • Importância: traz vantagens financeiras ou operacionais para as empresas. • Via de regra, traz vantagens fiscais ao suspender ou impedir a cobrança de tributos.
  • 16. Drawback • Permite a importação de insumos para industrialização de bens destinados à exportação, sem incidência de tributos. • Pode ser: • Suspensão • Restituição • Isenção
  • 17. Admissão ou franquia temporária • Permite a entrada de produtos estrangeiros com suspensão de tributos. • Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1. Exemplos: • Feiras, congressos e eventos internacionais • Competições ou exposições esportivas • Promoção comercial • Prestação, por técnico estrangeiro, de assistência técnica a bens importados em virtude de garantia • Outros bens definidos na IN nº 285/2003 da SRF
  • 18. Exportação temporária • Permite a saída e futuro regresso de produtos nacionais ou nacionalizados, não havendo a incidência de impostos. • Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1. Exemplos: • Feiras, congressos e eventos nacionais • Competições ou exposições esportivas • Promoção comercial • Prestação de assistência técnica a bens exportados em virtude de garantia • Atividades temporárias de interesse da agropecuária • Outros bens definidos na IN nº 319/2003 da SRF
  • 19. Trânsito Aduaneiro • Permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos. Exemplo: • Transporte rodoviário de mercadorias do Uruguai para o Paraguai, passando pelo território brasileiro.
  • 20. Entreposto Aduaneiro • Permite o depósito de mercadorias em local determinado do território aduaneiro, com suspensão de tributos. • Pode ser direto (produtos discriminados pela SRF) ou indireto (produtos da pauta de importação autorizados pela SRF) • Prazo: 1 ano prorrogável por até 3. Exemplo: • Mercadoria acondicionada no Porto de Santos que aguarda embarque para a Argentina
  • 21. Entreposto Industrial • Permite importar insumos para a industrialização que deverão ser destinadas ao mercado externo, com suspensão de tributos. • Os produtos industrializados podem ser destinados ao mercado interno desde que haja o recolhimento dos tributos devidos. Exemplo: • Importação de polipropileno para fabricação e exportação de sacolas plásticas
  • 22. Colis Postaux – Importação ou exportação de bens via Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional, inclusive para recebimento ou Remessa de Compras realizadas via Internet • Permite a importação e exportação de pequenos objetos via postal. • Valor máximo: US$ 3.000,00 • Não se aplica a bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria. • Imposto de importação: • Para bens de até US$ 500,00: o imposto será pago no momento da retirada do bem, no correio • Para bens com valor acima de US$ 500,00: o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI) • Valor do Imposto de Importação: 60% do valor declarado ou da fatura mais despesas com frete e seguro. • No caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacional expresso (courier), será acrescido o ICMS • Isenções: • Remessas no valor total de até US$ 50.00 não pagam impostos, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas; • Medicamentos, destinados à pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica. • livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, "d", da Constituição Federal);
  • 23. Zonas Francas • Áreas de livre comércio de importação e exportação. • Há isenção de tributos • Visa promover o desenvolvimento econômico e social de certas regiões • Situadas nas imediações de portos marítimos, fluviais ou aéreos • Criada com o Decreto Lei nº 288/67 • Fica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentro de seu território • Excluem-se dos benefícios fiscais: armas, munições, perfumes, cosméticos, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros.
  • 24. Lojas Francas • Localizados em portos e aeroportos internacionais • Habilitados pela SRF mediante processo de qualificação • Vendem mercadorias nacionais ou estrangeiras com suspensão de impostos Bagagem • São os bens de propriedade do passageiro ou viajante, em quantidade e qualidade que não revele intuito comercial. • Legislação específica delimita os limites de quantidade, qualidade e valores • Não estão sujeitos a tributação
  • 26. Contingenciamento: • É o estabelecimento de quotas de importação e exportação • Na importação: visa proteger o mercado interno contra a concorrência externa excessiva ou predatória; • Na exportação: no propósito de evitar o desabastecimento do mercado interno.
  • 27. Cláusula da Nação mais favorecida • Os países contratantes se obrigam a conceder um do outro as mesma vantagens que qualquer deles conceder a uma terceira Nação, estranha ao Tratado. • Adotada no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) • Exemplo: a Nação A firma um acordo com a nação B, com a cláusula de Nação mais favorecida. Assim, se A assinar acordo com C, todos os benefícios concedidos serão extensivos à B
  • 28. Tratados Internacionais de Cooperação Econômica • Visam uniformizar padrões a serem adotados • Objetivo: aumento do comércio e eliminação de barreiras alfandegárias Exemplo: acordos comerciais entre Brasil e Argentina antes da criação do MERCOSUL
  • 29. Tratados de Integração Econômica • Visam integrar interesses econômicos entre dois ou mais países, contribuindo para a formação de Blocos Econômicos. Exemplo: Tratado de Assunção que deu origem ao MERCOSUL
  • 30. Regionalização Econômica • Tendência natural com o processo de globalização: formação de Blocos Econômicos para complementar ou suprir interesses comerciais. • Visa atender interesses econômicos e/ou político-ideológicos • Observa-se a cooperação e/ou integração de países
  • 31. Blocos Econômicos • Tem como finalidade o desenvolvimento do comércio em certa região • Gera o crescimento da concorrência, a melhoria de qualidade e redução de custos. • Classificam-se em: • Área de Livre Comércio: não existem barreiras alfandegárias para o trânsito de bens. • Ex.: área de livre comércio de Santana e de Macapá, entre Brasil e Venezuela; área de livre comércio de Tabatinga, entre Brasil, Peru e Colômbia.
  • 32. • União Aduaneira: não existem barreiras alfandegárias e pratica-se tarifas externas comuns (TEC) entre si e com terceiros países. Ex.: NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte (North American Free Trade Agreement) • Mercado comum: não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo. Ex.: MERCOSUL • União monetária: não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo, e adota-se uma moeda comum nos países-membros. Ex.: União Europeia • União Política: não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo, adota-se uma moeda comum nos países-membros e há um parlamento comum. Ex.: União Europeia
  • 33. Dumping • É a venda de produtos abaixo do preço de custo, com objetivo de eliminar concorrentes e dominar o mercado. • Pode contar com subsídios governamentais • Prática condenada pela OMC. • Regras da OMC (Organização Mundial de Comércio) autorizam o país prejudicado a aplicar taxas anti-dumping • Essas taxas são aplicadas pela CAMEX – Câmara de Comércio Exterior, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no Brasil • Exemplo: Importação de tecidos da China; Importação do aço no mercado americano

Notas do Editor

  1. Profª. Dra. Regina Cleide Teixeira E-mail: rcleide@uol.com.br Celular: 8112-6767/9988-7643
  2. Profª. Dra. Regina Cleide Teixeira E-mail: rcleide@uol.com.br Celular: 8112-6767/9988-7643
  3. Profª. Dra. Regina Cleide Teixeira E-mail: rcleide@uol.com.br Celular: 8112-6767/9988-7643
  4. Profª. Dra. Regina Cleide Teixeira E-mail: rcleide@uol.com.br Celular: 8112-6767/9988-7643