SlideShare uma empresa Scribd logo
INTENSIVÃO
BBB
Direito dasDireito das
obrigaçõesobrigações
FONTE DOS DIREITO DAS
OBRIGAÇÕES
• CONTRATOS
• LEI - 1.694- Prestar alimentos - 932-Indenizar danos
causados por empregados, exemplificadamente
• MANIFESTAÇÃO UNILATERAL-
DA VONTADE-
• ATOS ILÍCITOS- 186-187 cc
Art.421 - 853
- Promessa Recompensa
-Gestão de Negócios
-Pagamento Indevido
- enriquecimento sem causa
854-866
CONCEITO: obrigação é uma
relação jurídica, de caráter
TRANSITÓRIO, estabelecida entre
DEVEDOR E CREDOR e cujo
objeto consiste numa
PRESTAÇÃO pessoal
ECONÔMICA, positiva ou
negativa, devida pelo primeiro ao
segundo, garantindo-lhe o
adimplemento através de seu
PATRIMÔNIO.
• QUAL A ESTRUTURA DO VÍNCULO
OBRIGACIONAL ?
• Elemento subjetivo (sujeitos)
Pessoa Física - 01-39 c/c
Pessoa Jurídica - 40-78
• Elemento objetivo (objetos)
• Imediato - Obrigação de Dar, Fazer e Não Fazer
• mediato - Bens 79 - 103
- Elemento abstrato (vínculo jurídico)
Obrigações Naturais
• Débito sem responsabilidade- Nosso ordenamento preve dois
casos: Dívidas prescritas (882) e dívidas de jogo( 814). Ainda no 564, III predispõe que não se
revogam por ingratidão as doações que se fizerem em cumprimento de obrigação atural
• São as obrigações juridicamente inexigíveis.
• Mas, uma vez paga, não dá direito à repetição do que se
pagou (princípio da irrepetibilidade).
• Só se repete o que pago por incapaz ou sob coação
física ou moral.
• O pagamento parcial não torna a prestação uma
obrigação civil.
Obrigações civisObrigações civis
• Obrigação de DAR – RESTITUIR
Coisa certa 233-242
- Tradição da coisa individualizada
- perda sem culpa – perda com culpa
- a coisa perece para o dono – res perit domino
Coisa incerta 243-246
- gênero e quantidade
- escolha pelo devedor
- nem pior nem melhor
- depois que escolheu = coisa certa
- o gênero não perece
Boi Bandido
• Obrigação de fazer 247-249Obrigação de fazer 247-249
- ImpossibilidadeImpossibilidade sem culpa, extingue.sem culpa, extingue.
- PersonalíssimaPersonalíssima (infungível): na(infungível): na
recusa, converte-se em perdas erecusa, converte-se em perdas e
danos.danos.
- NãoNão personalíssimapersonalíssima (fungível): na(fungível): na
recusa ou inadimplência, credorrecusa ou inadimplência, credor
pode fazer por terceiro às custa dopode fazer por terceiro às custa do
devedor desde que com autorizaçãodevedor desde que com autorização
judicial.judicial.
• Obrigação de não fazer (negativa)Obrigação de não fazer (negativa)250-250-
251251
- Impossibilidade de desfazer:
sem culpa, extingue;
com culpa, perdas e danos.
- Se for possível desfazer: credor notifica
para que desfaça ou o desfaz por
terceiro às custas do devedor com
autorização judicial.
Obrigações alternativas: 252-256
• Existem duas ou mais prestações
possíveis, sendo que o devedor se
libera prestando apenas uma delas ao
credor. Ex. Entregar sapato, cinto ou
bolsa
• Em regra: escolha do devedor salvo
estipulação em contrário.
• Tornando-se não executável uma das
prestações, permanece a obrigação
quanto à outra ( teoria da redução do
objeto).
•Escolha do Devedor: Valor da última
•Escolha do Credor: Valor de qualquer
Nas obrigações de prestações
periódicas. A faculdade de
escolha, pode ser exercida em
cada período.
• Divisíveis (concursus parts fiunti)257
• Indivisíveis (direito ao todo)258-263
- Na pluralidade de devedores, quem paga se
sub-roga nos direitos do credor.
- Na pluralidade de credores o pagamento
poderá ser feito: à todos conjuntamente, ou à
um com caução de ratificação dos demais.
- Perdão de um dos credores só atinge a parte
que lhe cabia.
- Perde a qualidade de indivisível se a
obrigação se resolver em perdas e danos.
- Só o culpado responde pelas perdas e danos.
- Se um dos credores remitir a dívida, esta não
se extinguirá com relação aos demais;
entretanto os demais só poderão receber
reembolsando o devedor da parte perdoada.
Bem
divisível:
Art. 87
CC
Indivisibilidade:natureza,
Da lei, (1.386 cc), vontade das
partes, judicial
• Obrigações solidárias(264-266)
- Direito ao todo, independente da natureza do
objeto.
- Solidariedade não se presume, resulta da lei ou da
vontade das partes.
- As obrigações solidárias podem ser pura e simples
para um e condicionais ou pagáveis em local
diferente ou a prazo para outros
- Características
Ex. de solidarie-
dade legal:
Art. 942 CC
-Pluralidade de credores ou devedores ou uns e outros;
- Multiplicidade de vínculos
-Integralidade
-/unidade de das prestações;
- co-responsabilidade dos interessados
• Solidariedade ativa (267-274)
• Solidariedade ativa. (Pluralidade de credores)
• Direito de exigir a prestação por inteiro e o devedor
poderá pagá-lo, enquanto não houver demanda por um
dos credores
- Pagamento parcial extingue até onde pagou.
- No falecimento de um credor,o herdeiro só pode exigir
e receber a sua quota, salvo se a obrigação for
indivisível
- Quem recebe sozinho ou perdoa a dívida, responde aos
demais.
- Mesmo que a obrigação seja convertida em perdas e
danos, subsiste a solidariedade
- JULGAMENTO FAVORÁVEL: aproveita a todos,
- exceto se for exceção pessoal
- DESFAVORÁVEL: não atinge aos
• Solidariedade passiva (275-285)Solidariedade passiva (275-285)
- Pluralidade de devedores, cadaPluralidade de devedores, cada
responsável pela dívida toda, não sendoresponsável pela dívida toda, não sendo
considerado renúncia a solidariedade aconsiderado renúncia a solidariedade a
propositura de ação pelo credor contra umpropositura de ação pelo credor contra um
deles.deles.
- O recebimento parcial ou a ação contra umO recebimento parcial ou a ação contra um
só dos devedores não quebra asó dos devedores não quebra a
solidariedade.solidariedade.
- No falecimento de um dos devedores:No falecimento de um dos devedores:
sozinho cada herdeiro responde ao credorsozinho cada herdeiro responde ao credor
só pela sua quota; mas, em relação aossó pela sua quota; mas, em relação aos
demais devedores são solidários.demais devedores são solidários.
- Pode haver renúncia parcial daPode haver renúncia parcial da
solidariedade.solidariedade.
- A mudança nos termos da relação jurídicaA mudança nos termos da relação jurídica
só pode prejudicar os devedores quesó pode prejudicar os devedores que
derem anuência.derem anuência.
- Pelas perdas e danos só responde oPelas perdas e danos só responde o
culpado. Obs. Juros de mora (art. 280)culpado. Obs. Juros de mora (art. 280)
- Pela quota do insolvente respondemPela quota do insolvente respondem
todos em partes iguais, inclusive, ostodos em partes iguais, inclusive, os
exonerados da solidariedade.exonerados da solidariedade.
- Dívida de interesse de um só devedorDívida de interesse de um só devedor
paga pelo outro responderá a este porpaga pelo outro responderá a este por
toda ela. Ex. fiador que paga a dívida dotoda ela. Ex. fiador que paga a dívida do
locatário como solidário.locatário como solidário.
EXERCÍCIOS DA OAB
Será que a turma
aprendeu ?
Vejamos !!!
(EXAME 105) A solidariedade:
A) Estará caracterizada quando a lei determinar a cada
devedor uma parte específica do débito, ou a cada
credor uma parte específica do crédito.
B) É presumível, desde que haja, no pólo passivo,
dois ou mais devedores ou, no pólo ativo, dois ou
mais credores.
C) Estará caracterizada quando a lei, ou o contrato,
determinar a cada devedor uma parte específica do
débito, ou a cada credor, uma parte específica do
crédito.
D) Não se presume, pois deve resultar,
necessariamente, da lei ou da vontade das partes.
Artigo 265
(EXAME 118) Tício e Simprônio são credores
solidários de Mévio. Estando o débito prestes a
prescrever, Tício notificou Mévio, por via
judicial, visando à interrupção da prescrição. Em
seguida, passado o prazo original de prescrição,
Simprônio propôs ação de cobrança contra
Mévio. A dívida
(A) está prescrita com relação a ambos.
(B) está prescrita com relação a Simprônio, mas
não com relação a Tício.
(C) está prescrita com relação a Tício, mas não
com relação a Simprônio.
(D) não está prescrita com relação a qualquer
dos credores.
Artigo 204 p. 1o
(EXAME 120) É um dos efeitos jurídicos da
solidariedade ativa, na relação entre co-credores
e devedor:
(A) a interrupção da prescrição, requerida por um
co-credor, estender-se-á a todos, prorrogando-se,
assim, a existência da ação correspondente ao
direito creditório.
(B) o credor que remitir a dívida responderá aos
outros pela parte que lhes caiba.
(C) o pagamento parcial feito por um dos
devedores e a remissão por ele obtida não
aproveitarão aos demais, senão até a
concorrência da quantia paga ou relevada.
(D) o devedor culpado pelos juros de mora
responderá aos outros pela obrigação acrescida.
Artigo 204 p. 1o
(EXAME 121) "A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela
quantia de R$ 60.000,00. "D" renuncia à solidariedade em favor de
"A". Com isso
(A) "D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua
parte no débito, isto é R$ 20.000,00. "B" e "C" responderão
solidariamente por R$ 40.000,00, abatendo da dívida inicial de R$
60.000,00 a quota de "A". Assim os R$ 20.000,00 restantes só
poderão ser reclamados daquele que se beneficiou com a
renúncia da solidariedade.
(B) "D" pode cobrar de "A" uma prestação acima de R$ 20.000,00;
"B" e "C" responderão solidariamente pelos R$ 60.000,00.
(C) "D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua
parte no débito e "B" e "C" continuarão respondendo
solidariamente pelos R$ 60.000,00.
(D) "A", "B" e "C" passarão a responder, ante a renúncia da
solidariedade, apenas por sua parte no débito, ou seja, cada um
deverá pagar a "D" R$ 20.000,00.
Artigo 282 caput e p. único
EXAME 111
Reinaldo compromete-se com Joaquim a construir-
lhe uma piscina ou a pagar-lhe quantia equivalente
ao seu valor, liberando-se do vínculo obrigacional
se realizar uma dessas prestações.
Trata-se de obrigação:
a) cumulativa.
b) facultativa.
c) alternativa.
d) conjuntiva.
(EXAME 120) Se "A" deve pagar a "B" R$ 200.000.00
ou entregar-lhe o imóvel "X", que se tornou
inalienável,
(A) o credor poderá exigir ou a prestação
subsistente ou o valor da outra, com perdas e
danos.
(B) o negócio será válido somente quanto à
prestação restante, aplicando-se a tese da redução
do objeto.
(C) a obrigação extinguir-se-á, liberando-se as
partes.
(D) o devedor fica obrigado a pagar o valor da
última prestação, que se impossibilitou, mais as
perdas e danos.
Artigo 253
(EXAME 123) “A” e “B” obrigaram-se a entregar a “C” e
“D” um boi de raça, que fugiu por ter sido deixada
aberta a porteira, por descuido de “X”, funcionário de
“A” e “B”. Pode-se dizer que a obrigação é
(A) indivisível, que se tornou divisível pela perda do
objeto da prestação, com responsabilidade dos
devedores “A” e “B”, pela culpa de “X”, seu
funcionário.
(B) solidária, com responsabilidade dos devedores
“A” e “B”, por culpa de seu funcionário, ante a perda
do objeto da obrigação.
(C) indivisível, tornando-se divisível com o
perecimento do objeto, sem culpa dos devedores “A”
e “B” e sem responsabilidade destes.
(D) simplesmente, divisível com o perecimento do
objeto da prestação, respondendo objetivamente “A”
e “B” pela culpa de seu empregado “X”.
263 CC
(EXAME 127) Antonio obrigou-se a entregar a Benedito,
Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e
bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido
por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigação é:
(A) indivisível e tornou-se divisível, com o
perecimento do objeto por culpa do devedor.
(B) tão somente indivisível, com ausência de culpa
do devedor, ante o perecimento do objeto.
(C)solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos
credores, em lugar do objeto perecido.
(D)indivisível e tornou-se divisível com o
perecimento do objeto, sem culpa do devedor.
258, 259 e 263 do CC
• Transmissão das obrigações(286 - 303)
• Cessão de crédito: Negócio jurídico bilateral
• Todos os crédito podem ser cedidos, exceto se opuser
a natureza da obrigação, a lei ou a convenção
• Elementos
Devedor ou Cedido
Obs.:
- Cedente- Credor
originário
- Cessionário - Novo Credor
- Cedido - Devedor
- Pro soluto-Não responde
pela solvência do devedor,
tão somente pela existência
do crédito
PRO SOLVENDO-Responde
até o montante que transferiu
mais as despesas com cobranças
-Deve ser notificado
-por escrito público ou particular
-estará desobrigado se pagar ao credor primitivo antes
de ser notificado
-No momento em que for notificado deverá opor as exceções
que tem contra o CEDENTE, contra o CESSIONÁRIO pode
opor a qualquer momento
Vou ficar P. da vida
se errar isto na prova
!!!
Cuidado com as obs.
-ocorrendo várias cessões,pre-
valece a que completar com a
tradição do título;
- A cessão para ter eficácia contra terceiros deve ser celebrada por instrumento
público ou particular revestidos das formalidades do § 1º do Art. 654 CC
- Independente do conhecimento do devedor o CESSIONÀRIO pode xexercer
os atos conservatórios do seu direito;
- O crédito penhorado não poder ser transferido uma vez conhecida a penhora
• Transmissão das obrigações(286 - 303)
- Assunção de dívida: negócio jurídico bilateral no qual o
devedor transmite a outrem sua posição na relação
jurídica
- Elementos
OBS.:
- Devedor primitivo - CEDENTE
-
Novo Devedor - CESSIONÁRIO
-
Credor -CEDIDO -Anuência expressa, seu silêncio
é recusa;
-Se exonera da obrigação, sal-
vo se o novo devedor era in-
solvente e o credor desconhe-
cia por ocasião do negócio
Se errar isto na
prova ... vou dar
meu golpe mortal
de karatê. Iiaaa!!!
- Por Delegação- Devedor negocia com devedor com anuência do credor
- Por Expromissão - Novo devedor, sem conhecimento do devedor primitivo
faz a negociação com o Credor ;
- O Cessionário (novo devedor) não pode opor ao
CREDOR as excessões pessoais do DEVEDOR
antigo(CEDENTE)
- As garantias especiais são extintas com o novo
negócio, exceto consentimento contrário ou no caso de anulação do negócio
é o garantidor conhecia do vício que inquinava a obrigação
Adimplemento e extinção das obrigaçõesAdimplemento e extinção das obrigações
Classificação quanto à forma:
Meio normal direto (pagamento)
Meio normal indireto (consignação e dação)
Meio anormal ou especiais (novação,
compensação, confusão, imputação e
remissão)
O adimplemento constitui uma forma direta da
extinção das obrigações, ou seja,é a realização
do conteúdo da obrigação, sendo de vital importância
a junção dos componentes pessoal e patrimonial
REQUISITOS DO PAGAMENTO DIRETOREQUISITOS DO PAGAMENTO DIRETO
- Existência de vínculo obrigacional (débito)Existência de vínculo obrigacional (débito)
- Intenção ou animus de solverIntenção ou animus de solver
- Cumprimento exato da prestação devida (Cumprimento exato da prestação devida (ee
não outra, mesmo que mais valiosa)não outra, mesmo que mais valiosa)
- Humm! O BBB tem razão. O leciona o CC:
Art. 313. O credor não é obrigado a receber
prestação diversa da que lhe é devida,
ainda que mais valiosa.
DE QUEM DEVE PAGARDE QUEM DEVE PAGAR (304 - 307)(304 - 307)
De quem Deve PagarDe quem Deve Pagar
Terceiro Não InteressadoTerceiro Não Interessado
AtençãoAtenção
Caros acadêmicos, os terceiro interessados,
são: avalistas, fiadores, herdeiros, adquirente de
imóvel hipotecadado, etc. Ah! Se o credor se
opuser injustamente o interessado pode opor os
meios conducentes _a exoneração.
- Devedor
- Terceiro Interessado
- Terceiro Não Interessado
- Não se sub-roga ao credor
- tem direito a reembolsar-se no vencimento da
dívida
- Pagamento feito por terceiro sem conhecimento ou oposição do devedor
(se tinha meios para elidir a ação) não o obriga ao reembolso
- Pagamento que importa transmissão de propriedade só pode ser realiza
por quem tem poder para tal
Sub-roga ao
credor
DAQUELES A QUEM SE DEVE PAGARDAQUELES A QUEM SE DEVE PAGAR(308-312)(308-312)
CREDOR OU REPRESENTANTECREDOR OU REPRESENTANTE
Credor PutativoCredor Putativo
Credor incapazCredor incapaz
Caros acadêmicos, também consideram autorizados
ao recebimento o portador da quitação, salvo se as
circunstâncias contrariarem.
É MUITO IMPORTANTE: uma vez intimado da
penhora, o devedor não pode pagar ao credor...
Quem paga mal....
- Legal
- Judicial
- Convencional
Dois requisitos: a boa-fé do solvens e a escusabilidade do
seu erro, ou seja, que não seja erro grosseiro. Credor puta
tivo é o credor aparente. Resultado: pagamento válido
-Não é válido, a menos que se prove que em seu benefício se
reverteu.
DO OBJETO DO PAGAMENTO E SUA PROVADO OBJETO DO PAGAMENTO E SUA PROVA(313-326)(313-326)
A prestaçãoA prestação
Prova do Pagamento: Quitação(recibo)Prova do Pagamento: Quitação(recibo)
Presunção de pagamentoPresunção de pagamento
Caros acadêmicos,
É MUITO IMPORTANTE:Quando, por motivos imprevisíveis,
sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida
e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a
pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível,
o valor real da prestação.Teoria da imprevisão
- prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa;
- não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar,
por partes, se assim não se ajustou.
- As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda
corrente e pelo valor nominal; (princípio do nominalismo)
- É permitido o aumento progressivo de prestações sucessivas.
- Direito do devedor que pode reter o pagamento
caso negada.
- pode ser por instrumento público ou particular;
- valor e a espécie da dívida quitada, o nome
devedor, ou quem por este pagou, o tempo/o lugar
do pagamento, assinatura do credor ou seu
representante.-Entrega titulo
-Pagto última prestação
-quitação capital s/reserva juros
LUGAR E TEMPO DO PAGAMENTOLUGAR E TEMPO DO PAGAMENTO(327-334)(327-334)
RegraRegra
TempoTempo
- No domicílio do devedor
-
Exceções
QUÉRABLE-Quesível
- ao previsto no contrato.
- havendo motivo grave e não havendo prejuízo ao credor o
pagamento pode ser feito Convenção contrária - CREDOR
- Lei - Natureza da obrigação ou circunstâncias;
- Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre
eles.
-pagamento reiteradamente em outro local presume renúncia do
credor relativamente em local diverso do pactuado
Portable-Portável
Na época convencionada;
Antecipadamente caso se configure
obrigações condicionais ao imple-
emetno da condição
-falência ou concurso de credores
-bens hipotecados ou empenha-
dos foremexecutados por outro
- cessarem ou tornarem insufici-
entes as garantias e não quiser re
forçá-las
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO- 334-345CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO- 334-345
Conceito: Meio indireto de pagamento, ou
pagamento especial que consiste em depósito
realizado pelo devedor, da coisa devida, com
objetivo de liberar-se da obrigação.
Natureza Jurídica
• Espécies:.
• Efeito: extingue a obrigação
SituaçõesSituações
Instituto de:
Direito Material- 334-345
Direito Processual- 890 CPCJudicial
Extrajudicial
Turma, dá para perceber
que a consignação é contra
o credor e só comporta em
obrigação de dar !!!
- se o credor não puder, ou sem justa
causa recusar receber, não dar a quitação
- Não mandar receber a coisa no tempo e condições devidas;
- Se for incapaz, residir em LINS ou de acesso perigoso
- ocorrer dúvidas de quem seja o legítimo credor
-se pender litígio sobre o objeto
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
OBSERVAÇÕES
- a consignação deve ser feita no local do pgtº
- em sendo coisa indeterminada e a escolha do
credor, este será citado para esse fim, caso
não o faça escolhe o devedor e deposita a
coisa;
- paga as despesas com o depósito da coisa o
credor sendo julgado procedente e o devedor
em sendo improcedente;
- o devedor deverá tomar cuidado caso haja
litígio entre os credores- é melhor consignar
• PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 346-351
• Conceito: Substituição de pessoa ou coisa no
vínculo obrigacional, não extinguindo a
obrigação.
• Sub-rogação
- Legal
- Convencional
- Credor que paga a dívida do devedor comum;
- em favor de adquirente de imóvel hipotecado ou
de terceiro que paga a dívida para não se ver
privado do imóvel,
- Terceiro interessado que paga a dívida
- credor recebe a divida e transfere seus
direitos;
- terceiro empresta dinheiro ao devedor
para liquidar a dívida sob condição de
sub-rogar ao credor
Turma, a sub-rogação legal
está no art.346 e a convencio-
nal no art. 347
Efeitos da sub-rogação: liberatorio e o
translativo. No primeiro caso exonera
do devedor do credor originário; No
translativo transfere ao novo credor
todos os elementos da obriação como
ação, garantia e tudo que possa ser
transmitido
IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (352-355)
Conceito: o devedor que tiver mais de um débito
da mesma natureza com um mesmo credor,
líquidos e vencidos, efetua pagamento não
suficiente para liquidar todos, indicará em qual
dos débitos deverá recair o pagamento.
OBS
- Devedor é quem deve imputar
- Caso não impute e aceita a quitação de uma delas não poderá
reclamar, exceto se provar dolo ou violência do credor
- havendo capital e juros, primeiro juros vencidos depois capital
- Caso o devedor não indique e a quitação for omissa, deverá
primeiro ser liquidado as dividas liquidas e vencidas e sendo todas
desta situação, primeiro a mais onerosa.
Veja o exemplo
bombástico !!!
Você deve em instituição financeira: cheque
especial (R$ 30 mil) e dois CDC ‘s de R$ 20 mil,cada.
DAÇÃO EM PAGAMENTO (356-359):
• Conceito: Consiste na entrega pelo
devedor, a título de pagamento, de uma
outra coisa, que não a devida ao credor e
com a concordância deste
• requisitos
- Existência de um débito VENCIDO
- animus solvendi
- consentimento do credor na substituição
- diversidade do objeto oferecido, em relaçao ao
devido
x
NOVAÇÃO (360-367)
• Conceito: criação de uma obrigação
nova, através de negócio jurídico, para
extinguir e substituir a anterior.
• Requisitos
• Espécies
• OBS
- existência de obrigação anterior
- animus de novandi (intenção de novar)
- constituição de nova obrigação
Anuláveis/nulas/extintas 367
Claro e inequívoco-361
Mudanças substanciais
-objetiva
-subjetiva
-mista
- Ativa
- Passiva
- expromissão- 362
- delegação -
- Se não houver convenção em contrário, as garantias reais ou pessoais são
extintas com a novação.
Sucedâneo do pagamento
COMPENSAÇÃO (368 380)
• Conceito:Forma de extinção das obrigações
quando duas pessoas forem credores e devedores
uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e
fungíveis até onde se compensarem(total ou parcial)
• Espécies
• Causa
Sucedâneo do pagamento
- legal
- convencional
- judicial
- opera-se automaticamente e de pleno direito
- reciprocidde de obrigações, dividas líquidas, vencidas,
fungíveis e de mesma natureza
Acordo de vontades que podem dispensar alguns
requisitos formais da lei
- determinada pelo juiz em havendo os pressupostos da
compensação legal CPC art. 21
- a origem em tese não prejudica a compensação, exceto para os casos enume-
rados no art. 373- se provier de esbulho,furto ou roubo; comodato,depósito ou
alimentos ; coisa não suscetível de penhora ( art. 649 CPC)
CONFUSÃO: 381-384
• Conceito: extingue-se a obrigação, total
ou parcialmente, quando na mesma
pessoa se concentra a qualidade de
credor e devedor.
- Ocorre de pleno direito.
REMISSÃO:385-388
• Conceito: espécie de renúncia do
poder de crédito patrimonial
disponível através de liberalidade do
credor, exonerando o devedor do
cumprimento.
EXERCÍCIOS DA OAB
(114) Compensação é forma.
a) processual de extinguir-se uma obrigação objeto de
ação judicial, mediante o pagamento da dívida com
créditos que o devedor possui junto a terceiros.
b) de extinção de uma obrigação mediante o pagamento
com cheque ou título de crédito com vencimento futuro,
hipótese em que a quitação será aperfeiçoada com a
liqüidação do título.
c) de extinção de uma obrigação quando houver a
entrega voluntária do título da obrigação, provando a
desoneração do devedor e dos coobrigados, recebendo o
credor, paralelamente, a importância que lhe é devida,
deduzido o valor do título.
d) de extinção de uma obrigação, quando credor e
devedor tiverem, um contra o outro, obrigações líqüidas,
vencidas e de coisas fungíveis, até onde se compensarem.
Artigos 368 e 369
121. A consignação extrajudicial é
(A) meio indireto de o devedor exonerar-se do liame
obrigacional, consistente no depósito judicial da coisa
devida, nos casos e formas legais.
(B) aquela em que o devedor, ou terceiro interessado na
extinção do débito pecuniário, deposita o pagamento do
quantum devido em estabelecimento bancário ofi-cial,
onde houver, e não havendo em banco privado, situado
no local do pagamento, em conta com atualização
monetária, cientificado o credor por carta com aviso de
recepção, dando prazo de 10 dias para manifestação de
recusa.
(C) meio indireto de o devedor exonerar-se da obrigação
consistente no depósito em juízo ou em estabelecimento
bancário da quantia devida.
(D) a substituição, nos direitos creditórios, daquele que
solveu obrigação alheia.
Artigo 334
(EXAME 118) Não é circunstância que enseja o
pagamento por consignação a
(A) dúvida quanto à pessoa do credor.
(B) dúvida quanto à existência da dívida.
(C) recusa injustificada do credor ao recebimento do
pagamento.
(D) inacessibilidade do local de residência do credor.
Artigo 335
(120) "A" deve a "B", R$ 8.000,00. "C", amigo de
"A", sabendo do débito, pede ao credor que
libere "A", ficando "C" como devedor. No caso
está configurada a
(A) novação subjetiva ativa.
(B) novação subjetiva passiva por delegação.
(C) novação objetiva.
(D) novação subjetiva passiva por expromissão.
Artigo 360, inciso II
(120) A operação de mútua quitação
entre credores recíprocos é
(A)confusão.
(B)compensação.
(C)imputação.
(D)transação.
Artigo 368
(EXAME 105) Dá-se a imputação do pagamento quando:
a) o credor consente em receber coisa que não seja
dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida.
b) A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma
natureza, ambos vencidos, a um só credor, indica a qual
deles oferece o pagamento.
c) O terceiro interessado para a dívida pela qual era ou podia
ser obrigado, no todo ou em parte.
d) O devedor contrai com o credor nova dívida, substituindo
ou extinguindo a anterior.
Artigo 352
(113 e 115) "Despesas condominiais. Débito confessado pela
condômina que, no entanto, quer vê-lo compensado com crédito
que diz ter, relativo a infiltrações em sua unidade autônoma, por
cuja reparação seria responsável o condomínio. Pretensão
repelida, porquanto não se acham presentes os requisitos
objetivos da compensação" (2º TACIVIL - Ap. s/ Rev. 515.079 - 4ª
Câm. - Rel. Juiz Mariano Siqueira - j. 28.04.1998). A compensação
pretendida pela condômina não foi possível porque.
a) não havia conexão entre os valores compensáveis e os créditos
não eram da mesma natureza e espécie.
b) os créditos não eram da mesma natureza e espécie e os valores
cuja compensação se pretendia não eram equivalentes.
c) não se pode compensar o crédito líqüido, certo e vencido do
condomínio contra a condômina com o crédito ilíqüido e incerto
que a condômina alegava ter contra o condomínio.
d) elegeu a condômina a via imprópria para argüir a extinção de
sua obrigação, uma vez que na hipótese versada no Acórdão, a
imputação do pagamento era a figura que melhor se prestaria à
defesa por ela apresentada.
Artigo 368
(107) A pessoa obrigada, por dois ou
mais débitos da mesma natureza, a um
só credor, tem o direito de indicar a qual
deles oferece pagamento, se todos
forem líqüidos e vencidos. Essa forma
de extinção das obrigações é conhecida
por
a) dação em pagamento.
b) remissão de dívida.
c) transação.
d) imputação do pagamento.
Artigo 352
(EXAME 125) A novação ocorre quando
(A) o credor consente em receber prestação
diversa da que lhe é devida, com o intuito de
extinguir a obrigação.
(B) um novo devedor sucede ao antigo,
ficando este último quite com o credor.
(C) se confundem em uma mesma pessoa as
qualidades de credor e devedor.
(D) duas pessoas forem ao mesmo tempo
credor e devedor uma da outra, de dívidas
líquidas, vencidas e de coisas fungíveis,
extinguindo-se as obrigações, até onde
puderem ser abatidas.
360 CC
(EXAME 127) Para que o pagamento possa ser um meio
direto e eficaz de extinção da obrigação são necessários
os seguintes requisitos, além da existência de vínculo
obrigacional,
(A) animus solvendi e pagamento somente ao credor em
pessoa, sendo inválido o pagamento feito a
representante legitimado.
(B) animus solvendi e entrega exata do objeto devido ou
de coisa mais valiosa.
(C) satisfação exata da prestação devida e presença
obrigatória da pessoa que efetua o pagamento, que
deverá obrigatoriamente ser o devedor.
(D) animus solvendi e satisfação exata da prestação que
constitui o objeto da obrigação.
(EXAME 128) Sobre o adimplemento das obrigações,
é correto afirmar:
(A)o pagamento feito de boa-fé a quem aparentava
ser credor, mas não o era, é considerado válido.
(B)pagamento reiteradamente aceito pelo credor em
local diverso do combinado não presume renúncia
do credor relativamente ao previsto no contrato.
(C)a pessoa obrigada com o mesmo credor, por dois
ou mais débitos líquidos e vencidos, deve pagar
primeiramente o mais antigo.
(D)ocorre a compensação quando se confundem na
mesma pessoa as qualidades de credor e devedor
de uma obrigação.
330, 352, 381, 309 CC
INADIMPLEMENTO
• FORTUITO (393 CC): fato necessário
imprevisível e inevitável que impossibilita a
prestação – impossibilidade sem culpa.
• ABSOLUTO: impossibilidade com culpa.
• RELATIVO (MORA): atraso sanável, que não
retira a utilidade e o interesse do credor no
cumprimento da prestação.
- Mora accipiendi, mora solvendi
- Mora ex re, mora ex persona
- Efeitos da mora (juros legais, correção monetária, multa
contratual e PD)
- Purgação da mora
VALEU

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Apostila direito das obrigações
Apostila direito das obrigaçõesApostila direito das obrigações
Apostila direito das obrigações
Direito Faclions
 
Direito das obrigações
Direito das obrigaçõesDireito das obrigações
Direito das obrigações
Suênya Mourão
 
Teoria geral dos contratos
Teoria geral dos contratosTeoria geral dos contratos
Teoria geral dos contratos
Pitágoras
 
Aula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO
Aula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃOAula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO
Aula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO
Tércio De Santana
 
Direito Civil Contratos
Direito Civil ContratosDireito Civil Contratos
Direito Civil Contratos
Tércio De Santana
 
Direito do Trabalho
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
Direito do Trabalho
Adeildo Caboclo
 
1. conceito e princípios dos títulos de crédito
1. conceito e princípios dos títulos de crédito1. conceito e princípios dos títulos de crédito
1. conceito e princípios dos títulos de crédito
Cristiano Carrilho Medeiros
 
Contratos
ContratosContratos
Extinção dos contratos
Extinção dos contratosExtinção dos contratos
Extinção dos contratos
Pitágoras
 
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade CivilRosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Jordano Santos Cerqueira
 
D. civil contratos - teoria geral
D. civil   contratos - teoria geralD. civil   contratos - teoria geral
D. civil contratos - teoria geral
Maria Isabel Oliveira Mendes
 
Aula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 06 - Direitos e Garantias FundamentaisAula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
Tércio De Santana
 
Petição inicial
Petição inicialPetição inicial
Petição inicial
maribarr
 
Recuperaçao e falencia
Recuperaçao e falenciaRecuperaçao e falencia
Recuperaçao e falencia
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Aula 09 e aula 10 provas em espécie
Aula 09 e aula 10   provas em espécieAula 09 e aula 10   provas em espécie
Aula 09 e aula 10 provas em espécie
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Slides revisão direito constitucional i
Slides revisão direito constitucional iSlides revisão direito constitucional i
Slides revisão direito constitucional i
Keziah Silva Pinto
 
Coletânea de exercícios teoria geral do processo (1)
Coletânea de exercícios teoria geral do processo  (1)Coletânea de exercícios teoria geral do processo  (1)
Coletânea de exercícios teoria geral do processo (1)
Leonardo Chagas
 
Habeas data constitucional iii
Habeas data constitucional iiiHabeas data constitucional iii
Habeas data constitucional iii
Evani Vieira Carneiro
 
Direito Empresarial - Títulos de Crédito.
Direito Empresarial - Títulos de Crédito.Direito Empresarial - Títulos de Crédito.
Direito Empresarial - Títulos de Crédito.
Rondinelle Silva
 
Títulos de Crédito
Títulos de CréditoTítulos de Crédito
Títulos de Crédito
Antonio Ap. Moro Junior
 

Mais procurados (20)

Apostila direito das obrigações
Apostila direito das obrigaçõesApostila direito das obrigações
Apostila direito das obrigações
 
Direito das obrigações
Direito das obrigaçõesDireito das obrigações
Direito das obrigações
 
Teoria geral dos contratos
Teoria geral dos contratosTeoria geral dos contratos
Teoria geral dos contratos
 
Aula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO
Aula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃOAula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO
Aula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO
 
Direito Civil Contratos
Direito Civil ContratosDireito Civil Contratos
Direito Civil Contratos
 
Direito do Trabalho
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
Direito do Trabalho
 
1. conceito e princípios dos títulos de crédito
1. conceito e princípios dos títulos de crédito1. conceito e princípios dos títulos de crédito
1. conceito e princípios dos títulos de crédito
 
Contratos
ContratosContratos
Contratos
 
Extinção dos contratos
Extinção dos contratosExtinção dos contratos
Extinção dos contratos
 
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade CivilRosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
Rosana Júlia Binda - Responsabilidade Civil
 
D. civil contratos - teoria geral
D. civil   contratos - teoria geralD. civil   contratos - teoria geral
D. civil contratos - teoria geral
 
Aula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 06 - Direitos e Garantias FundamentaisAula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
 
Petição inicial
Petição inicialPetição inicial
Petição inicial
 
Recuperaçao e falencia
Recuperaçao e falenciaRecuperaçao e falencia
Recuperaçao e falencia
 
Aula 09 e aula 10 provas em espécie
Aula 09 e aula 10   provas em espécieAula 09 e aula 10   provas em espécie
Aula 09 e aula 10 provas em espécie
 
Slides revisão direito constitucional i
Slides revisão direito constitucional iSlides revisão direito constitucional i
Slides revisão direito constitucional i
 
Coletânea de exercícios teoria geral do processo (1)
Coletânea de exercícios teoria geral do processo  (1)Coletânea de exercícios teoria geral do processo  (1)
Coletânea de exercícios teoria geral do processo (1)
 
Habeas data constitucional iii
Habeas data constitucional iiiHabeas data constitucional iii
Habeas data constitucional iii
 
Direito Empresarial - Títulos de Crédito.
Direito Empresarial - Títulos de Crédito.Direito Empresarial - Títulos de Crédito.
Direito Empresarial - Títulos de Crédito.
 
Títulos de Crédito
Títulos de CréditoTítulos de Crédito
Títulos de Crédito
 

Destaque

Estudo direito das obrigações p1
Estudo direito das obrigações p1Estudo direito das obrigações p1
Estudo direito das obrigações p1
Pedro Cechet
 
Direito Civil II - Aulas de Direito das Obrigações
Direito Civil II - Aulas de Direito das ObrigaçõesDireito Civil II - Aulas de Direito das Obrigações
Direito Civil II - Aulas de Direito das Obrigações
Vitor Carvalho
 
apostila-direito-das-obrigacoes
apostila-direito-das-obrigacoesapostila-direito-das-obrigacoes
apostila-direito-das-obrigacoes
Francisco E Elisangela Biolchi
 
Direito Civil - modalidade das obrigações
Direito Civil - modalidade das obrigaçõesDireito Civil - modalidade das obrigações
Direito Civil - modalidade das obrigações
Joyce Sarquiz
 
Aula transmissão das obrigações
Aula   transmissão das obrigaçõesAula   transmissão das obrigações
Aula transmissão das obrigações
Leandro Villela Cezimbra
 
Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton Valadares
Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton ValadaresDireito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton Valadares
Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton Valadares
Adenilton Valadares
 
Direito Civil (Obrigações) - Modalidades
Direito Civil (Obrigações) - ModalidadesDireito Civil (Obrigações) - Modalidades
Direito Civil (Obrigações) - Modalidades
Dayane Barros
 
Direito das Obrigações: Conceito, Requisitos e Prestações
Direito das Obrigações: Conceito, Requisitos e PrestaçõesDireito das Obrigações: Conceito, Requisitos e Prestações
Direito das Obrigações: Conceito, Requisitos e Prestações
Senna Bismarck
 
Transmissão das obrigações assunção de dívida
Transmissão das obrigações assunção de dívidaTransmissão das obrigações assunção de dívida
Transmissão das obrigações assunção de dívida
Makvel Reis Nascimento
 
Direito das obrigações
Direito das obrigaçõesDireito das obrigações
Direito das obrigações
Charles Lins
 
Condiçoes de validade contratos versao final 2 (1)
Condiçoes de validade contratos versao final 2 (1)Condiçoes de validade contratos versao final 2 (1)
Condiçoes de validade contratos versao final 2 (1)
tuliomedeiross
 
Noções gerais dos contratos - CIVIL 3
Noções gerais dos contratos - CIVIL 3 Noções gerais dos contratos - CIVIL 3
Noções gerais dos contratos - CIVIL 3
tuliomedeiross
 
Direito civil iii
Direito civil iiiDireito civil iii
Direito civil iii
Pri Scylla
 
Formacao dos contratos - CIVIL 3
Formacao dos contratos - CIVIL 3Formacao dos contratos - CIVIL 3
Formacao dos contratos - CIVIL 3
tuliomedeiross
 
Classificação dos contratos - CIVIL 3
Classificação dos contratos  - CIVIL 3Classificação dos contratos  - CIVIL 3
Classificação dos contratos - CIVIL 3
tuliomedeiross
 
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 00
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 00AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 00
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 00
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Contratos Comerciais, Direito Comercial - Introdução - Fontes das obrigações,...
Contratos Comerciais, Direito Comercial - Introdução - Fontes das obrigações,...Contratos Comerciais, Direito Comercial - Introdução - Fontes das obrigações,...
Contratos Comerciais, Direito Comercial - Introdução - Fontes das obrigações,...
A. Rui Teixeira Santos
 
108606969 mapas-mentais-direito-civil
108606969 mapas-mentais-direito-civil108606969 mapas-mentais-direito-civil
108606969 mapas-mentais-direito-civil
marinhokel
 

Destaque (18)

Estudo direito das obrigações p1
Estudo direito das obrigações p1Estudo direito das obrigações p1
Estudo direito das obrigações p1
 
Direito Civil II - Aulas de Direito das Obrigações
Direito Civil II - Aulas de Direito das ObrigaçõesDireito Civil II - Aulas de Direito das Obrigações
Direito Civil II - Aulas de Direito das Obrigações
 
apostila-direito-das-obrigacoes
apostila-direito-das-obrigacoesapostila-direito-das-obrigacoes
apostila-direito-das-obrigacoes
 
Direito Civil - modalidade das obrigações
Direito Civil - modalidade das obrigaçõesDireito Civil - modalidade das obrigações
Direito Civil - modalidade das obrigações
 
Aula transmissão das obrigações
Aula   transmissão das obrigaçõesAula   transmissão das obrigações
Aula transmissão das obrigações
 
Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton Valadares
Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton ValadaresDireito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton Valadares
Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton Valadares
 
Direito Civil (Obrigações) - Modalidades
Direito Civil (Obrigações) - ModalidadesDireito Civil (Obrigações) - Modalidades
Direito Civil (Obrigações) - Modalidades
 
Direito das Obrigações: Conceito, Requisitos e Prestações
Direito das Obrigações: Conceito, Requisitos e PrestaçõesDireito das Obrigações: Conceito, Requisitos e Prestações
Direito das Obrigações: Conceito, Requisitos e Prestações
 
Transmissão das obrigações assunção de dívida
Transmissão das obrigações assunção de dívidaTransmissão das obrigações assunção de dívida
Transmissão das obrigações assunção de dívida
 
Direito das obrigações
Direito das obrigaçõesDireito das obrigações
Direito das obrigações
 
Condiçoes de validade contratos versao final 2 (1)
Condiçoes de validade contratos versao final 2 (1)Condiçoes de validade contratos versao final 2 (1)
Condiçoes de validade contratos versao final 2 (1)
 
Noções gerais dos contratos - CIVIL 3
Noções gerais dos contratos - CIVIL 3 Noções gerais dos contratos - CIVIL 3
Noções gerais dos contratos - CIVIL 3
 
Direito civil iii
Direito civil iiiDireito civil iii
Direito civil iii
 
Formacao dos contratos - CIVIL 3
Formacao dos contratos - CIVIL 3Formacao dos contratos - CIVIL 3
Formacao dos contratos - CIVIL 3
 
Classificação dos contratos - CIVIL 3
Classificação dos contratos  - CIVIL 3Classificação dos contratos  - CIVIL 3
Classificação dos contratos - CIVIL 3
 
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 00
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 00AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 00
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 00
 
Contratos Comerciais, Direito Comercial - Introdução - Fontes das obrigações,...
Contratos Comerciais, Direito Comercial - Introdução - Fontes das obrigações,...Contratos Comerciais, Direito Comercial - Introdução - Fontes das obrigações,...
Contratos Comerciais, Direito Comercial - Introdução - Fontes das obrigações,...
 
108606969 mapas-mentais-direito-civil
108606969 mapas-mentais-direito-civil108606969 mapas-mentais-direito-civil
108606969 mapas-mentais-direito-civil
 

Semelhante a Direito das obrigações

Apresentação de Obrigações.pptx
Apresentação de Obrigações.pptxApresentação de Obrigações.pptx
Apresentação de Obrigações.pptx
MarianaSaraivaRezend
 
exercicios-direito-das-obrigacoes
 exercicios-direito-das-obrigacoes exercicios-direito-das-obrigacoes
exercicios-direito-das-obrigacoes
Henrique Araújo
 
Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
Das Obrigações Divisíveis e IndivisíveisDas Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
Junior Ozono
 
Aula 05
Aula 05Aula 05
Ufrn direito+das+obrigações-roteiro+de+estudo+iv
Ufrn direito+das+obrigações-roteiro+de+estudo+ivUfrn direito+das+obrigações-roteiro+de+estudo+iv
Ufrn direito+das+obrigações-roteiro+de+estudo+iv
odairgerlach
 
Aula 005 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Aula 005 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕESAula 005 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Aula 005 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Tércio De Santana
 
Monitoria 1.pptx
Monitoria 1.pptxMonitoria 1.pptx
Monitoria 1.pptx
CamilaStachechen1
 
AULA NOVAÇÃO.ppt nova aula de obrigações.
AULA NOVAÇÃO.ppt nova aula de obrigações.AULA NOVAÇÃO.ppt nova aula de obrigações.
AULA NOVAÇÃO.ppt nova aula de obrigações.
tenoriosilva
 
Teoria geral das obrigações
Teoria geral das obrigaçõesTeoria geral das obrigações
Teoria geral das obrigações
Álida Carvalho
 
Teoria geral da obrigação
Teoria geral da obrigaçãoTeoria geral da obrigação
Teoria geral da obrigação
saramorgana
 
Contrato de fiança ok
Contrato de fiança   okContrato de fiança   ok
Contrato de fiança ok
Kleiton Barbosa
 
Aula 004 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Aula 004 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕESAula 004 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Aula 004 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Tércio De Santana
 
Civil obrigacoes vol_1
Civil obrigacoes vol_1Civil obrigacoes vol_1
Civil obrigacoes vol_1
Stênio Leão
 
Direito dos contratos
Direito dos contratosDireito dos contratos
Direito dos contratos
INSTITUTO MVC
 
Do adimplemento das obrigações
Do adimplemento das obrigaçõesDo adimplemento das obrigações
Do adimplemento das obrigações
LUIZFGUNHA
 
Fontes das obrigaçoes
Fontes das obrigaçoesFontes das obrigaçoes
Fontes das obrigaçoes
Yasmin Juliana
 
Dto das obrigações - obrigações, liquidas, iliquidas, a termo, etc
Dto das obrigações - obrigações, liquidas, iliquidas, a termo, etcDto das obrigações - obrigações, liquidas, iliquidas, a termo, etc
Dto das obrigações - obrigações, liquidas, iliquidas, a termo, etc
Luana Mahara Iurko
 
Iics aula garantias contratuais - kurbhi - 100916
Iics   aula garantias contratuais - kurbhi - 100916Iics   aula garantias contratuais - kurbhi - 100916
Iics aula garantias contratuais - kurbhi - 100916
Pedro Kurbhi
 
Teoria geral das obrigações parte 1
Teoria geral das obrigações   parte 1Teoria geral das obrigações   parte 1
Teoria geral das obrigações parte 1
Pitágoras
 
INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES/CONTRATOS
INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES/CONTRATOSINADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES/CONTRATOS
INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES/CONTRATOS
stephany
 

Semelhante a Direito das obrigações (20)

Apresentação de Obrigações.pptx
Apresentação de Obrigações.pptxApresentação de Obrigações.pptx
Apresentação de Obrigações.pptx
 
exercicios-direito-das-obrigacoes
 exercicios-direito-das-obrigacoes exercicios-direito-das-obrigacoes
exercicios-direito-das-obrigacoes
 
Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
Das Obrigações Divisíveis e IndivisíveisDas Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
 
Aula 05
Aula 05Aula 05
Aula 05
 
Ufrn direito+das+obrigações-roteiro+de+estudo+iv
Ufrn direito+das+obrigações-roteiro+de+estudo+ivUfrn direito+das+obrigações-roteiro+de+estudo+iv
Ufrn direito+das+obrigações-roteiro+de+estudo+iv
 
Aula 005 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Aula 005 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕESAula 005 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Aula 005 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
 
Monitoria 1.pptx
Monitoria 1.pptxMonitoria 1.pptx
Monitoria 1.pptx
 
AULA NOVAÇÃO.ppt nova aula de obrigações.
AULA NOVAÇÃO.ppt nova aula de obrigações.AULA NOVAÇÃO.ppt nova aula de obrigações.
AULA NOVAÇÃO.ppt nova aula de obrigações.
 
Teoria geral das obrigações
Teoria geral das obrigaçõesTeoria geral das obrigações
Teoria geral das obrigações
 
Teoria geral da obrigação
Teoria geral da obrigaçãoTeoria geral da obrigação
Teoria geral da obrigação
 
Contrato de fiança ok
Contrato de fiança   okContrato de fiança   ok
Contrato de fiança ok
 
Aula 004 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Aula 004 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕESAula 004 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Aula 004 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
 
Civil obrigacoes vol_1
Civil obrigacoes vol_1Civil obrigacoes vol_1
Civil obrigacoes vol_1
 
Direito dos contratos
Direito dos contratosDireito dos contratos
Direito dos contratos
 
Do adimplemento das obrigações
Do adimplemento das obrigaçõesDo adimplemento das obrigações
Do adimplemento das obrigações
 
Fontes das obrigaçoes
Fontes das obrigaçoesFontes das obrigaçoes
Fontes das obrigaçoes
 
Dto das obrigações - obrigações, liquidas, iliquidas, a termo, etc
Dto das obrigações - obrigações, liquidas, iliquidas, a termo, etcDto das obrigações - obrigações, liquidas, iliquidas, a termo, etc
Dto das obrigações - obrigações, liquidas, iliquidas, a termo, etc
 
Iics aula garantias contratuais - kurbhi - 100916
Iics   aula garantias contratuais - kurbhi - 100916Iics   aula garantias contratuais - kurbhi - 100916
Iics aula garantias contratuais - kurbhi - 100916
 
Teoria geral das obrigações parte 1
Teoria geral das obrigações   parte 1Teoria geral das obrigações   parte 1
Teoria geral das obrigações parte 1
 
INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES/CONTRATOS
INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES/CONTRATOSINADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES/CONTRATOS
INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES/CONTRATOS
 

Mais de Agassis Rodrigues

Termo ciência fabiola
Termo ciência fabiolaTermo ciência fabiola
Termo ciência fabiola
Agassis Rodrigues
 
Reunião 13 08
Reunião 13 08Reunião 13 08
Reunião 13 08
Agassis Rodrigues
 
Resumo acesso a justiça
Resumo acesso a justiçaResumo acesso a justiça
Resumo acesso a justiça
Agassis Rodrigues
 
O que significa ter um direito
O que significa ter um direitoO que significa ter um direito
O que significa ter um direito
Agassis Rodrigues
 
Manual tecnicas redacao
Manual tecnicas redacaoManual tecnicas redacao
Manual tecnicas redacao
Agassis Rodrigues
 
Guia trabalho acadêmico
Guia trabalho acadêmicoGuia trabalho acadêmico
Guia trabalho acadêmico
Agassis Rodrigues
 
Estatuto criança adolescente_comentado
Estatuto criança adolescente_comentadoEstatuto criança adolescente_comentado
Estatuto criança adolescente_comentado
Agassis Rodrigues
 
Defesa da defensoria do para
Defesa da defensoria do paraDefesa da defensoria do para
Defesa da defensoria do para
Agassis Rodrigues
 
Constituição federal anotada - stf
Constituição federal   anotada - stfConstituição federal   anotada - stf
Constituição federal anotada - stfAgassis Rodrigues
 
Como fazer uma redação dissertativa argumentativa
Como fazer uma redação dissertativa argumentativaComo fazer uma redação dissertativa argumentativa
Como fazer uma redação dissertativa argumentativa
Agassis Rodrigues
 
C digo penal comentado
C digo penal comentadoC digo penal comentado
C digo penal comentado
Agassis Rodrigues
 
44361736 lei-11-340-lei-maria-da-penha-comentada
44361736 lei-11-340-lei-maria-da-penha-comentada44361736 lei-11-340-lei-maria-da-penha-comentada
44361736 lei-11-340-lei-maria-da-penha-comentada
Agassis Rodrigues
 
0027 primeiro aditamento
0027 primeiro aditamento0027 primeiro aditamento
0027 primeiro aditamento
Agassis Rodrigues
 
Vale transporte como funciona
Vale transporte como funcionaVale transporte como funciona
Vale transporte como funciona
Agassis Rodrigues
 
Ada pelegrini-grinover-antonio-carlos-de-araujo-cintra-candido-rangel-dinamar...
Ada pelegrini-grinover-antonio-carlos-de-araujo-cintra-candido-rangel-dinamar...Ada pelegrini-grinover-antonio-carlos-de-araujo-cintra-candido-rangel-dinamar...
Ada pelegrini-grinover-antonio-carlos-de-araujo-cintra-candido-rangel-dinamar...
Agassis Rodrigues
 
Trabalho tgp
Trabalho tgpTrabalho tgp
Trabalho tgp
Agassis Rodrigues
 
Mercado e concorrência
Mercado e concorrênciaMercado e concorrência
Mercado e concorrência
Agassis Rodrigues
 
Aula iv fluxos reais e monetários
Aula iv fluxos reais e monetáriosAula iv fluxos reais e monetários
Aula iv fluxos reais e monetários
Agassis Rodrigues
 
Aula iii estrutura de mercado
Aula iii estrutura de mercadoAula iii estrutura de mercado
Aula iii estrutura de mercado
Agassis Rodrigues
 
Aula ii economia tópicos
Aula ii economia tópicosAula ii economia tópicos
Aula ii economia tópicos
Agassis Rodrigues
 

Mais de Agassis Rodrigues (20)

Termo ciência fabiola
Termo ciência fabiolaTermo ciência fabiola
Termo ciência fabiola
 
Reunião 13 08
Reunião 13 08Reunião 13 08
Reunião 13 08
 
Resumo acesso a justiça
Resumo acesso a justiçaResumo acesso a justiça
Resumo acesso a justiça
 
O que significa ter um direito
O que significa ter um direitoO que significa ter um direito
O que significa ter um direito
 
Manual tecnicas redacao
Manual tecnicas redacaoManual tecnicas redacao
Manual tecnicas redacao
 
Guia trabalho acadêmico
Guia trabalho acadêmicoGuia trabalho acadêmico
Guia trabalho acadêmico
 
Estatuto criança adolescente_comentado
Estatuto criança adolescente_comentadoEstatuto criança adolescente_comentado
Estatuto criança adolescente_comentado
 
Defesa da defensoria do para
Defesa da defensoria do paraDefesa da defensoria do para
Defesa da defensoria do para
 
Constituição federal anotada - stf
Constituição federal   anotada - stfConstituição federal   anotada - stf
Constituição federal anotada - stf
 
Como fazer uma redação dissertativa argumentativa
Como fazer uma redação dissertativa argumentativaComo fazer uma redação dissertativa argumentativa
Como fazer uma redação dissertativa argumentativa
 
C digo penal comentado
C digo penal comentadoC digo penal comentado
C digo penal comentado
 
44361736 lei-11-340-lei-maria-da-penha-comentada
44361736 lei-11-340-lei-maria-da-penha-comentada44361736 lei-11-340-lei-maria-da-penha-comentada
44361736 lei-11-340-lei-maria-da-penha-comentada
 
0027 primeiro aditamento
0027 primeiro aditamento0027 primeiro aditamento
0027 primeiro aditamento
 
Vale transporte como funciona
Vale transporte como funcionaVale transporte como funciona
Vale transporte como funciona
 
Ada pelegrini-grinover-antonio-carlos-de-araujo-cintra-candido-rangel-dinamar...
Ada pelegrini-grinover-antonio-carlos-de-araujo-cintra-candido-rangel-dinamar...Ada pelegrini-grinover-antonio-carlos-de-araujo-cintra-candido-rangel-dinamar...
Ada pelegrini-grinover-antonio-carlos-de-araujo-cintra-candido-rangel-dinamar...
 
Trabalho tgp
Trabalho tgpTrabalho tgp
Trabalho tgp
 
Mercado e concorrência
Mercado e concorrênciaMercado e concorrência
Mercado e concorrência
 
Aula iv fluxos reais e monetários
Aula iv fluxos reais e monetáriosAula iv fluxos reais e monetários
Aula iv fluxos reais e monetários
 
Aula iii estrutura de mercado
Aula iii estrutura de mercadoAula iii estrutura de mercado
Aula iii estrutura de mercado
 
Aula ii economia tópicos
Aula ii economia tópicosAula ii economia tópicos
Aula ii economia tópicos
 

Direito das obrigações

  • 2. FONTE DOS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES • CONTRATOS • LEI - 1.694- Prestar alimentos - 932-Indenizar danos causados por empregados, exemplificadamente • MANIFESTAÇÃO UNILATERAL- DA VONTADE- • ATOS ILÍCITOS- 186-187 cc Art.421 - 853 - Promessa Recompensa -Gestão de Negócios -Pagamento Indevido - enriquecimento sem causa 854-866
  • 3. CONCEITO: obrigação é uma relação jurídica, de caráter TRANSITÓRIO, estabelecida entre DEVEDOR E CREDOR e cujo objeto consiste numa PRESTAÇÃO pessoal ECONÔMICA, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu PATRIMÔNIO.
  • 4. • QUAL A ESTRUTURA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL ? • Elemento subjetivo (sujeitos) Pessoa Física - 01-39 c/c Pessoa Jurídica - 40-78 • Elemento objetivo (objetos) • Imediato - Obrigação de Dar, Fazer e Não Fazer • mediato - Bens 79 - 103 - Elemento abstrato (vínculo jurídico)
  • 5. Obrigações Naturais • Débito sem responsabilidade- Nosso ordenamento preve dois casos: Dívidas prescritas (882) e dívidas de jogo( 814). Ainda no 564, III predispõe que não se revogam por ingratidão as doações que se fizerem em cumprimento de obrigação atural • São as obrigações juridicamente inexigíveis. • Mas, uma vez paga, não dá direito à repetição do que se pagou (princípio da irrepetibilidade). • Só se repete o que pago por incapaz ou sob coação física ou moral. • O pagamento parcial não torna a prestação uma obrigação civil.
  • 6. Obrigações civisObrigações civis • Obrigação de DAR – RESTITUIR Coisa certa 233-242 - Tradição da coisa individualizada - perda sem culpa – perda com culpa - a coisa perece para o dono – res perit domino Coisa incerta 243-246 - gênero e quantidade - escolha pelo devedor - nem pior nem melhor - depois que escolheu = coisa certa - o gênero não perece Boi Bandido
  • 7. • Obrigação de fazer 247-249Obrigação de fazer 247-249 - ImpossibilidadeImpossibilidade sem culpa, extingue.sem culpa, extingue. - PersonalíssimaPersonalíssima (infungível): na(infungível): na recusa, converte-se em perdas erecusa, converte-se em perdas e danos.danos. - NãoNão personalíssimapersonalíssima (fungível): na(fungível): na recusa ou inadimplência, credorrecusa ou inadimplência, credor pode fazer por terceiro às custa dopode fazer por terceiro às custa do devedor desde que com autorizaçãodevedor desde que com autorização judicial.judicial.
  • 8. • Obrigação de não fazer (negativa)Obrigação de não fazer (negativa)250-250- 251251 - Impossibilidade de desfazer: sem culpa, extingue; com culpa, perdas e danos. - Se for possível desfazer: credor notifica para que desfaça ou o desfaz por terceiro às custas do devedor com autorização judicial.
  • 9. Obrigações alternativas: 252-256 • Existem duas ou mais prestações possíveis, sendo que o devedor se libera prestando apenas uma delas ao credor. Ex. Entregar sapato, cinto ou bolsa • Em regra: escolha do devedor salvo estipulação em contrário. • Tornando-se não executável uma das prestações, permanece a obrigação quanto à outra ( teoria da redução do objeto). •Escolha do Devedor: Valor da última •Escolha do Credor: Valor de qualquer Nas obrigações de prestações periódicas. A faculdade de escolha, pode ser exercida em cada período.
  • 10. • Divisíveis (concursus parts fiunti)257 • Indivisíveis (direito ao todo)258-263 - Na pluralidade de devedores, quem paga se sub-roga nos direitos do credor. - Na pluralidade de credores o pagamento poderá ser feito: à todos conjuntamente, ou à um com caução de ratificação dos demais. - Perdão de um dos credores só atinge a parte que lhe cabia. - Perde a qualidade de indivisível se a obrigação se resolver em perdas e danos. - Só o culpado responde pelas perdas e danos. - Se um dos credores remitir a dívida, esta não se extinguirá com relação aos demais; entretanto os demais só poderão receber reembolsando o devedor da parte perdoada. Bem divisível: Art. 87 CC Indivisibilidade:natureza, Da lei, (1.386 cc), vontade das partes, judicial
  • 11. • Obrigações solidárias(264-266) - Direito ao todo, independente da natureza do objeto. - Solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. - As obrigações solidárias podem ser pura e simples para um e condicionais ou pagáveis em local diferente ou a prazo para outros - Características Ex. de solidarie- dade legal: Art. 942 CC -Pluralidade de credores ou devedores ou uns e outros; - Multiplicidade de vínculos -Integralidade -/unidade de das prestações; - co-responsabilidade dos interessados
  • 12. • Solidariedade ativa (267-274) • Solidariedade ativa. (Pluralidade de credores) • Direito de exigir a prestação por inteiro e o devedor poderá pagá-lo, enquanto não houver demanda por um dos credores - Pagamento parcial extingue até onde pagou. - No falecimento de um credor,o herdeiro só pode exigir e receber a sua quota, salvo se a obrigação for indivisível - Quem recebe sozinho ou perdoa a dívida, responde aos demais. - Mesmo que a obrigação seja convertida em perdas e danos, subsiste a solidariedade - JULGAMENTO FAVORÁVEL: aproveita a todos, - exceto se for exceção pessoal - DESFAVORÁVEL: não atinge aos
  • 13. • Solidariedade passiva (275-285)Solidariedade passiva (275-285) - Pluralidade de devedores, cadaPluralidade de devedores, cada responsável pela dívida toda, não sendoresponsável pela dívida toda, não sendo considerado renúncia a solidariedade aconsiderado renúncia a solidariedade a propositura de ação pelo credor contra umpropositura de ação pelo credor contra um deles.deles. - O recebimento parcial ou a ação contra umO recebimento parcial ou a ação contra um só dos devedores não quebra asó dos devedores não quebra a solidariedade.solidariedade. - No falecimento de um dos devedores:No falecimento de um dos devedores: sozinho cada herdeiro responde ao credorsozinho cada herdeiro responde ao credor só pela sua quota; mas, em relação aossó pela sua quota; mas, em relação aos demais devedores são solidários.demais devedores são solidários. - Pode haver renúncia parcial daPode haver renúncia parcial da solidariedade.solidariedade.
  • 14. - A mudança nos termos da relação jurídicaA mudança nos termos da relação jurídica só pode prejudicar os devedores quesó pode prejudicar os devedores que derem anuência.derem anuência. - Pelas perdas e danos só responde oPelas perdas e danos só responde o culpado. Obs. Juros de mora (art. 280)culpado. Obs. Juros de mora (art. 280) - Pela quota do insolvente respondemPela quota do insolvente respondem todos em partes iguais, inclusive, ostodos em partes iguais, inclusive, os exonerados da solidariedade.exonerados da solidariedade. - Dívida de interesse de um só devedorDívida de interesse de um só devedor paga pelo outro responderá a este porpaga pelo outro responderá a este por toda ela. Ex. fiador que paga a dívida dotoda ela. Ex. fiador que paga a dívida do locatário como solidário.locatário como solidário.
  • 15. EXERCÍCIOS DA OAB Será que a turma aprendeu ? Vejamos !!!
  • 16. (EXAME 105) A solidariedade: A) Estará caracterizada quando a lei determinar a cada devedor uma parte específica do débito, ou a cada credor uma parte específica do crédito. B) É presumível, desde que haja, no pólo passivo, dois ou mais devedores ou, no pólo ativo, dois ou mais credores. C) Estará caracterizada quando a lei, ou o contrato, determinar a cada devedor uma parte específica do débito, ou a cada credor, uma parte específica do crédito. D) Não se presume, pois deve resultar, necessariamente, da lei ou da vontade das partes. Artigo 265
  • 17. (EXAME 118) Tício e Simprônio são credores solidários de Mévio. Estando o débito prestes a prescrever, Tício notificou Mévio, por via judicial, visando à interrupção da prescrição. Em seguida, passado o prazo original de prescrição, Simprônio propôs ação de cobrança contra Mévio. A dívida (A) está prescrita com relação a ambos. (B) está prescrita com relação a Simprônio, mas não com relação a Tício. (C) está prescrita com relação a Tício, mas não com relação a Simprônio. (D) não está prescrita com relação a qualquer dos credores. Artigo 204 p. 1o
  • 18. (EXAME 120) É um dos efeitos jurídicos da solidariedade ativa, na relação entre co-credores e devedor: (A) a interrupção da prescrição, requerida por um co-credor, estender-se-á a todos, prorrogando-se, assim, a existência da ação correspondente ao direito creditório. (B) o credor que remitir a dívida responderá aos outros pela parte que lhes caiba. (C) o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitarão aos demais, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada. (D) o devedor culpado pelos juros de mora responderá aos outros pela obrigação acrescida. Artigo 204 p. 1o
  • 19. (EXAME 121) "A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 60.000,00. "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". Com isso (A) "D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua parte no débito, isto é R$ 20.000,00. "B" e "C" responderão solidariamente por R$ 40.000,00, abatendo da dívida inicial de R$ 60.000,00 a quota de "A". Assim os R$ 20.000,00 restantes só poderão ser reclamados daquele que se beneficiou com a renúncia da solidariedade. (B) "D" pode cobrar de "A" uma prestação acima de R$ 20.000,00; "B" e "C" responderão solidariamente pelos R$ 60.000,00. (C) "D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua parte no débito e "B" e "C" continuarão respondendo solidariamente pelos R$ 60.000,00. (D) "A", "B" e "C" passarão a responder, ante a renúncia da solidariedade, apenas por sua parte no débito, ou seja, cada um deverá pagar a "D" R$ 20.000,00. Artigo 282 caput e p. único
  • 20. EXAME 111 Reinaldo compromete-se com Joaquim a construir- lhe uma piscina ou a pagar-lhe quantia equivalente ao seu valor, liberando-se do vínculo obrigacional se realizar uma dessas prestações. Trata-se de obrigação: a) cumulativa. b) facultativa. c) alternativa. d) conjuntiva.
  • 21. (EXAME 120) Se "A" deve pagar a "B" R$ 200.000.00 ou entregar-lhe o imóvel "X", que se tornou inalienável, (A) o credor poderá exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos. (B) o negócio será válido somente quanto à prestação restante, aplicando-se a tese da redução do objeto. (C) a obrigação extinguir-se-á, liberando-se as partes. (D) o devedor fica obrigado a pagar o valor da última prestação, que se impossibilitou, mais as perdas e danos. Artigo 253
  • 22. (EXAME 123) “A” e “B” obrigaram-se a entregar a “C” e “D” um boi de raça, que fugiu por ter sido deixada aberta a porteira, por descuido de “X”, funcionário de “A” e “B”. Pode-se dizer que a obrigação é (A) indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da prestação, com responsabilidade dos devedores “A” e “B”, pela culpa de “X”, seu funcionário. (B) solidária, com responsabilidade dos devedores “A” e “B”, por culpa de seu funcionário, ante a perda do objeto da obrigação. (C) indivisível, tornando-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa dos devedores “A” e “B” e sem responsabilidade destes. (D) simplesmente, divisível com o perecimento do objeto da prestação, respondendo objetivamente “A” e “B” pela culpa de seu empregado “X”. 263 CC
  • 23. (EXAME 127) Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigação é: (A) indivisível e tornou-se divisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor. (B) tão somente indivisível, com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto. (C)solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido. (D)indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor. 258, 259 e 263 do CC
  • 24. • Transmissão das obrigações(286 - 303) • Cessão de crédito: Negócio jurídico bilateral • Todos os crédito podem ser cedidos, exceto se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção • Elementos Devedor ou Cedido Obs.: - Cedente- Credor originário - Cessionário - Novo Credor - Cedido - Devedor - Pro soluto-Não responde pela solvência do devedor, tão somente pela existência do crédito PRO SOLVENDO-Responde até o montante que transferiu mais as despesas com cobranças -Deve ser notificado -por escrito público ou particular -estará desobrigado se pagar ao credor primitivo antes de ser notificado -No momento em que for notificado deverá opor as exceções que tem contra o CEDENTE, contra o CESSIONÁRIO pode opor a qualquer momento Vou ficar P. da vida se errar isto na prova !!! Cuidado com as obs. -ocorrendo várias cessões,pre- valece a que completar com a tradição do título; - A cessão para ter eficácia contra terceiros deve ser celebrada por instrumento público ou particular revestidos das formalidades do § 1º do Art. 654 CC - Independente do conhecimento do devedor o CESSIONÀRIO pode xexercer os atos conservatórios do seu direito; - O crédito penhorado não poder ser transferido uma vez conhecida a penhora
  • 25. • Transmissão das obrigações(286 - 303) - Assunção de dívida: negócio jurídico bilateral no qual o devedor transmite a outrem sua posição na relação jurídica - Elementos OBS.: - Devedor primitivo - CEDENTE - Novo Devedor - CESSIONÁRIO - Credor -CEDIDO -Anuência expressa, seu silêncio é recusa; -Se exonera da obrigação, sal- vo se o novo devedor era in- solvente e o credor desconhe- cia por ocasião do negócio Se errar isto na prova ... vou dar meu golpe mortal de karatê. Iiaaa!!! - Por Delegação- Devedor negocia com devedor com anuência do credor - Por Expromissão - Novo devedor, sem conhecimento do devedor primitivo faz a negociação com o Credor ; - O Cessionário (novo devedor) não pode opor ao CREDOR as excessões pessoais do DEVEDOR antigo(CEDENTE) - As garantias especiais são extintas com o novo negócio, exceto consentimento contrário ou no caso de anulação do negócio é o garantidor conhecia do vício que inquinava a obrigação
  • 26. Adimplemento e extinção das obrigaçõesAdimplemento e extinção das obrigações Classificação quanto à forma: Meio normal direto (pagamento) Meio normal indireto (consignação e dação) Meio anormal ou especiais (novação, compensação, confusão, imputação e remissão) O adimplemento constitui uma forma direta da extinção das obrigações, ou seja,é a realização do conteúdo da obrigação, sendo de vital importância a junção dos componentes pessoal e patrimonial
  • 27. REQUISITOS DO PAGAMENTO DIRETOREQUISITOS DO PAGAMENTO DIRETO - Existência de vínculo obrigacional (débito)Existência de vínculo obrigacional (débito) - Intenção ou animus de solverIntenção ou animus de solver - Cumprimento exato da prestação devida (Cumprimento exato da prestação devida (ee não outra, mesmo que mais valiosa)não outra, mesmo que mais valiosa) - Humm! O BBB tem razão. O leciona o CC: Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
  • 28. DE QUEM DEVE PAGARDE QUEM DEVE PAGAR (304 - 307)(304 - 307) De quem Deve PagarDe quem Deve Pagar Terceiro Não InteressadoTerceiro Não Interessado AtençãoAtenção Caros acadêmicos, os terceiro interessados, são: avalistas, fiadores, herdeiros, adquirente de imóvel hipotecadado, etc. Ah! Se o credor se opuser injustamente o interessado pode opor os meios conducentes _a exoneração. - Devedor - Terceiro Interessado - Terceiro Não Interessado - Não se sub-roga ao credor - tem direito a reembolsar-se no vencimento da dívida - Pagamento feito por terceiro sem conhecimento ou oposição do devedor (se tinha meios para elidir a ação) não o obriga ao reembolso - Pagamento que importa transmissão de propriedade só pode ser realiza por quem tem poder para tal Sub-roga ao credor
  • 29. DAQUELES A QUEM SE DEVE PAGARDAQUELES A QUEM SE DEVE PAGAR(308-312)(308-312) CREDOR OU REPRESENTANTECREDOR OU REPRESENTANTE Credor PutativoCredor Putativo Credor incapazCredor incapaz Caros acadêmicos, também consideram autorizados ao recebimento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem. É MUITO IMPORTANTE: uma vez intimado da penhora, o devedor não pode pagar ao credor... Quem paga mal.... - Legal - Judicial - Convencional Dois requisitos: a boa-fé do solvens e a escusabilidade do seu erro, ou seja, que não seja erro grosseiro. Credor puta tivo é o credor aparente. Resultado: pagamento válido -Não é válido, a menos que se prove que em seu benefício se reverteu.
  • 30. DO OBJETO DO PAGAMENTO E SUA PROVADO OBJETO DO PAGAMENTO E SUA PROVA(313-326)(313-326) A prestaçãoA prestação Prova do Pagamento: Quitação(recibo)Prova do Pagamento: Quitação(recibo) Presunção de pagamentoPresunção de pagamento Caros acadêmicos, É MUITO IMPORTANTE:Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.Teoria da imprevisão - prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa; - não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou. - As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal; (princípio do nominalismo) - É permitido o aumento progressivo de prestações sucessivas. - Direito do devedor que pode reter o pagamento caso negada. - pode ser por instrumento público ou particular; - valor e a espécie da dívida quitada, o nome devedor, ou quem por este pagou, o tempo/o lugar do pagamento, assinatura do credor ou seu representante.-Entrega titulo -Pagto última prestação -quitação capital s/reserva juros
  • 31. LUGAR E TEMPO DO PAGAMENTOLUGAR E TEMPO DO PAGAMENTO(327-334)(327-334) RegraRegra TempoTempo - No domicílio do devedor - Exceções QUÉRABLE-Quesível - ao previsto no contrato. - havendo motivo grave e não havendo prejuízo ao credor o pagamento pode ser feito Convenção contrária - CREDOR - Lei - Natureza da obrigação ou circunstâncias; - Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles. -pagamento reiteradamente em outro local presume renúncia do credor relativamente em local diverso do pactuado Portable-Portável Na época convencionada; Antecipadamente caso se configure obrigações condicionais ao imple- emetno da condição -falência ou concurso de credores -bens hipotecados ou empenha- dos foremexecutados por outro - cessarem ou tornarem insufici- entes as garantias e não quiser re forçá-las
  • 32. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO- 334-345CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO- 334-345 Conceito: Meio indireto de pagamento, ou pagamento especial que consiste em depósito realizado pelo devedor, da coisa devida, com objetivo de liberar-se da obrigação. Natureza Jurídica • Espécies:. • Efeito: extingue a obrigação SituaçõesSituações Instituto de: Direito Material- 334-345 Direito Processual- 890 CPCJudicial Extrajudicial Turma, dá para perceber que a consignação é contra o credor e só comporta em obrigação de dar !!! - se o credor não puder, ou sem justa causa recusar receber, não dar a quitação - Não mandar receber a coisa no tempo e condições devidas; - Se for incapaz, residir em LINS ou de acesso perigoso - ocorrer dúvidas de quem seja o legítimo credor -se pender litígio sobre o objeto
  • 33. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO OBSERVAÇÕES - a consignação deve ser feita no local do pgtº - em sendo coisa indeterminada e a escolha do credor, este será citado para esse fim, caso não o faça escolhe o devedor e deposita a coisa; - paga as despesas com o depósito da coisa o credor sendo julgado procedente e o devedor em sendo improcedente; - o devedor deverá tomar cuidado caso haja litígio entre os credores- é melhor consignar
  • 34. • PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 346-351 • Conceito: Substituição de pessoa ou coisa no vínculo obrigacional, não extinguindo a obrigação. • Sub-rogação - Legal - Convencional - Credor que paga a dívida do devedor comum; - em favor de adquirente de imóvel hipotecado ou de terceiro que paga a dívida para não se ver privado do imóvel, - Terceiro interessado que paga a dívida - credor recebe a divida e transfere seus direitos; - terceiro empresta dinheiro ao devedor para liquidar a dívida sob condição de sub-rogar ao credor Turma, a sub-rogação legal está no art.346 e a convencio- nal no art. 347 Efeitos da sub-rogação: liberatorio e o translativo. No primeiro caso exonera do devedor do credor originário; No translativo transfere ao novo credor todos os elementos da obriação como ação, garantia e tudo que possa ser transmitido
  • 35. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (352-355) Conceito: o devedor que tiver mais de um débito da mesma natureza com um mesmo credor, líquidos e vencidos, efetua pagamento não suficiente para liquidar todos, indicará em qual dos débitos deverá recair o pagamento. OBS - Devedor é quem deve imputar - Caso não impute e aceita a quitação de uma delas não poderá reclamar, exceto se provar dolo ou violência do credor - havendo capital e juros, primeiro juros vencidos depois capital - Caso o devedor não indique e a quitação for omissa, deverá primeiro ser liquidado as dividas liquidas e vencidas e sendo todas desta situação, primeiro a mais onerosa. Veja o exemplo bombástico !!! Você deve em instituição financeira: cheque especial (R$ 30 mil) e dois CDC ‘s de R$ 20 mil,cada.
  • 36. DAÇÃO EM PAGAMENTO (356-359): • Conceito: Consiste na entrega pelo devedor, a título de pagamento, de uma outra coisa, que não a devida ao credor e com a concordância deste • requisitos - Existência de um débito VENCIDO - animus solvendi - consentimento do credor na substituição - diversidade do objeto oferecido, em relaçao ao devido x
  • 37. NOVAÇÃO (360-367) • Conceito: criação de uma obrigação nova, através de negócio jurídico, para extinguir e substituir a anterior. • Requisitos • Espécies • OBS - existência de obrigação anterior - animus de novandi (intenção de novar) - constituição de nova obrigação Anuláveis/nulas/extintas 367 Claro e inequívoco-361 Mudanças substanciais -objetiva -subjetiva -mista - Ativa - Passiva - expromissão- 362 - delegação - - Se não houver convenção em contrário, as garantias reais ou pessoais são extintas com a novação. Sucedâneo do pagamento
  • 38. COMPENSAÇÃO (368 380) • Conceito:Forma de extinção das obrigações quando duas pessoas forem credores e devedores uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e fungíveis até onde se compensarem(total ou parcial) • Espécies • Causa Sucedâneo do pagamento - legal - convencional - judicial - opera-se automaticamente e de pleno direito - reciprocidde de obrigações, dividas líquidas, vencidas, fungíveis e de mesma natureza Acordo de vontades que podem dispensar alguns requisitos formais da lei - determinada pelo juiz em havendo os pressupostos da compensação legal CPC art. 21 - a origem em tese não prejudica a compensação, exceto para os casos enume- rados no art. 373- se provier de esbulho,furto ou roubo; comodato,depósito ou alimentos ; coisa não suscetível de penhora ( art. 649 CPC)
  • 39. CONFUSÃO: 381-384 • Conceito: extingue-se a obrigação, total ou parcialmente, quando na mesma pessoa se concentra a qualidade de credor e devedor. - Ocorre de pleno direito.
  • 40. REMISSÃO:385-388 • Conceito: espécie de renúncia do poder de crédito patrimonial disponível através de liberalidade do credor, exonerando o devedor do cumprimento.
  • 42. (114) Compensação é forma. a) processual de extinguir-se uma obrigação objeto de ação judicial, mediante o pagamento da dívida com créditos que o devedor possui junto a terceiros. b) de extinção de uma obrigação mediante o pagamento com cheque ou título de crédito com vencimento futuro, hipótese em que a quitação será aperfeiçoada com a liqüidação do título. c) de extinção de uma obrigação quando houver a entrega voluntária do título da obrigação, provando a desoneração do devedor e dos coobrigados, recebendo o credor, paralelamente, a importância que lhe é devida, deduzido o valor do título. d) de extinção de uma obrigação, quando credor e devedor tiverem, um contra o outro, obrigações líqüidas, vencidas e de coisas fungíveis, até onde se compensarem. Artigos 368 e 369
  • 43. 121. A consignação extrajudicial é (A) meio indireto de o devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito judicial da coisa devida, nos casos e formas legais. (B) aquela em que o devedor, ou terceiro interessado na extinção do débito pecuniário, deposita o pagamento do quantum devido em estabelecimento bancário ofi-cial, onde houver, e não havendo em banco privado, situado no local do pagamento, em conta com atualização monetária, cientificado o credor por carta com aviso de recepção, dando prazo de 10 dias para manifestação de recusa. (C) meio indireto de o devedor exonerar-se da obrigação consistente no depósito em juízo ou em estabelecimento bancário da quantia devida. (D) a substituição, nos direitos creditórios, daquele que solveu obrigação alheia. Artigo 334
  • 44. (EXAME 118) Não é circunstância que enseja o pagamento por consignação a (A) dúvida quanto à pessoa do credor. (B) dúvida quanto à existência da dívida. (C) recusa injustificada do credor ao recebimento do pagamento. (D) inacessibilidade do local de residência do credor. Artigo 335
  • 45. (120) "A" deve a "B", R$ 8.000,00. "C", amigo de "A", sabendo do débito, pede ao credor que libere "A", ficando "C" como devedor. No caso está configurada a (A) novação subjetiva ativa. (B) novação subjetiva passiva por delegação. (C) novação objetiva. (D) novação subjetiva passiva por expromissão. Artigo 360, inciso II
  • 46. (120) A operação de mútua quitação entre credores recíprocos é (A)confusão. (B)compensação. (C)imputação. (D)transação. Artigo 368
  • 47. (EXAME 105) Dá-se a imputação do pagamento quando: a) o credor consente em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida. b) A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, ambos vencidos, a um só credor, indica a qual deles oferece o pagamento. c) O terceiro interessado para a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. d) O devedor contrai com o credor nova dívida, substituindo ou extinguindo a anterior. Artigo 352
  • 48. (113 e 115) "Despesas condominiais. Débito confessado pela condômina que, no entanto, quer vê-lo compensado com crédito que diz ter, relativo a infiltrações em sua unidade autônoma, por cuja reparação seria responsável o condomínio. Pretensão repelida, porquanto não se acham presentes os requisitos objetivos da compensação" (2º TACIVIL - Ap. s/ Rev. 515.079 - 4ª Câm. - Rel. Juiz Mariano Siqueira - j. 28.04.1998). A compensação pretendida pela condômina não foi possível porque. a) não havia conexão entre os valores compensáveis e os créditos não eram da mesma natureza e espécie. b) os créditos não eram da mesma natureza e espécie e os valores cuja compensação se pretendia não eram equivalentes. c) não se pode compensar o crédito líqüido, certo e vencido do condomínio contra a condômina com o crédito ilíqüido e incerto que a condômina alegava ter contra o condomínio. d) elegeu a condômina a via imprópria para argüir a extinção de sua obrigação, uma vez que na hipótese versada no Acórdão, a imputação do pagamento era a figura que melhor se prestaria à defesa por ela apresentada. Artigo 368
  • 49. (107) A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líqüidos e vencidos. Essa forma de extinção das obrigações é conhecida por a) dação em pagamento. b) remissão de dívida. c) transação. d) imputação do pagamento. Artigo 352
  • 50. (EXAME 125) A novação ocorre quando (A) o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, com o intuito de extinguir a obrigação. (B) um novo devedor sucede ao antigo, ficando este último quite com o credor. (C) se confundem em uma mesma pessoa as qualidades de credor e devedor. (D) duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, extinguindo-se as obrigações, até onde puderem ser abatidas. 360 CC
  • 51. (EXAME 127) Para que o pagamento possa ser um meio direto e eficaz de extinção da obrigação são necessários os seguintes requisitos, além da existência de vínculo obrigacional, (A) animus solvendi e pagamento somente ao credor em pessoa, sendo inválido o pagamento feito a representante legitimado. (B) animus solvendi e entrega exata do objeto devido ou de coisa mais valiosa. (C) satisfação exata da prestação devida e presença obrigatória da pessoa que efetua o pagamento, que deverá obrigatoriamente ser o devedor. (D) animus solvendi e satisfação exata da prestação que constitui o objeto da obrigação.
  • 52. (EXAME 128) Sobre o adimplemento das obrigações, é correto afirmar: (A)o pagamento feito de boa-fé a quem aparentava ser credor, mas não o era, é considerado válido. (B)pagamento reiteradamente aceito pelo credor em local diverso do combinado não presume renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. (C)a pessoa obrigada com o mesmo credor, por dois ou mais débitos líquidos e vencidos, deve pagar primeiramente o mais antigo. (D)ocorre a compensação quando se confundem na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor de uma obrigação. 330, 352, 381, 309 CC
  • 53. INADIMPLEMENTO • FORTUITO (393 CC): fato necessário imprevisível e inevitável que impossibilita a prestação – impossibilidade sem culpa. • ABSOLUTO: impossibilidade com culpa. • RELATIVO (MORA): atraso sanável, que não retira a utilidade e o interesse do credor no cumprimento da prestação. - Mora accipiendi, mora solvendi - Mora ex re, mora ex persona - Efeitos da mora (juros legais, correção monetária, multa contratual e PD) - Purgação da mora
  • 54. VALEU

Notas do Editor

  1. ALTERNATIVA D