Este documento fornece uma explicação sobre o conceito de procuração, classificando-a de acordo com sua natureza, instrumento, finalidade e extensão dos poderes. Também descreve a estrutura e tipos de procuração, incluindo a procuração ad judicia para representação legal em processos judiciais e a procuração extrajudicial para administrar negócios fora do juízo.

1. PROCURAÇÃO
Português Instrumental
Faculdade Dinâmica
Profª Marcela Durte

2. CONCEITO
PROCURAÇÃO é o instrumento por
meio do qual a pessoa física ou jurídica
outorga poderes a outra, ou seja, é um
documento formal assinado pelo outorgante
com o objetivo de habilitar o outorgado a
procurar em juízo (PETRI, 2009).

3. O art. 653 do Código Civil dispõe que:
“Opera-se o mandato quando alguém recebe
de outrem poderes para, em seu nome,
praticar atos ou administrar interesses. A
procuração é o instrumento do mandato.”

4. A PROCURAÇÃO PODE SER CLASSIFICADA
ADOTANDO-SE OS SEGUINTES CRITÉRIOS:
• QUANTO À NATUREZA;
• QUANTO AO INSTRUMENTO;
• QUANTO À FINALIDADE;
• QUANTO À EXTENSÃO DOS PODERES.

5. CLASSIFICAÇÃO
• Quanto à natureza:
1 – PROCURAÇÃO JUDICIAL: serve para o foro
em geral, ou seja, para procurar em juízo.
2 – PROCURAÇÃO EXTRAJUDICIAL: serve para
administrar negócios fora do juízo.

6. • Quanto ao instrumento:
1 – PROCURAÇÃO PÚBLICA: lavrada em
cartório, em livro próprio. A cópia original
chama-se traslado e as demais recebem o
nome de certidão.
2 – PROCURAÇÃO PARTICULAR: documento
escrito e outorgado pelo mandante com firma
reconhecida.

7. • Quanto à finalidade:
1 – GERAL: o mandante outorga ao mandatário
poderes para gerir todos os seus negócios.
2 – ESPECIAL: o outorgante confere poderes
específicos ao mandatário para este gerir este
ou aquele negócio.

8. • Quanto à extensão dos poderes:
1 – AMPLOS: o outorgado pode tomar decisões
sem consultar o outorgante.
2 – RESTRITOS: o procurador, além de possuir
poderes previamente ajustados na
procuração, fica adstrito a decisões do
outorgante.

9. ESTRUTURA
A procuração se compõe das seguintes partes:
1 – TÍTULO – aparece no centro da primeira
linha útil da folha, escreve-se “procuração”
com todas as letras em caixa alta. Dessa
forma:
PROCURAÇÃO

10. 2 – TEXTO – acerca de quatro linhas do título,
inicia-se o texto, no qual o constituinte
QUALIFICAÇÃO (nome, nacionalidade, estado
civil, profissão, documentação, endereço),
declara quem é o PROCURADOR e o identifica
(nome, nacionalidade, estado civil, profissão,
documentação, endereço) e estabelece OS
PODERES QUE SERÃO CONCEDIDOS (gerais ou
especiais).

11. 3 – LOCALIDADE e DATA – a cerca de três linhas do
texto, escrevendo-se o nome da localidade e a
data.
4 – ASSINATURA – a cerca de três da localidade e
da data, o constituinte faz a assinatura. Se houver
testemunhas, estas assinam abaixo do
outorgante, à esquerda.
5 – As firmas devem ser todas reconhecidas em
cartório.

12. TIPOS DE PROCURAÇÃO
• PROCURAÇÃO AD JUDICIA
Este tipo de procuração confere poderes
ao mandatário para representar o mandante
nos processos judiciais. A expressão ad judicia
significa para o juízo.
Pode o Advogado, utilizando-se da
procuração com cláusula ad judicia, propor
qualquer ação judicial representando seu
cliente

13. Trata-se do instrumento de mandado que
se subordina à cláusula ad judicia, de acordo
com a primeira parte do art. 38 do CPC:
“A procuração geral para o foro, conferida por
instrumento público, ou particular assinado
pela parte, habilita o advogado a praticar
todos os atos do processo(...)”

14. Modelo de procuração Ad judicia -
Judicial
Através do presente instrumento particular de mandato, (NOME DO
OUTORGANTE), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da
Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e
domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no
Estado de (xxx), nomeia e constitui como seu(s) procurador(es) o(s)
advogado(s), (NOME(S) DO(S) OUTORGADO(S)), inscrito(s) na Ordem dos
Advogados do Brasil sob o(s) n.o(s) (xxx), Seção do Estado (xxx), Subseção
(xxx), com escritório profissional situado na Rua (xxx), Bairro (xxx), cidade
(xxx), Cep. (xxx), outorgando-lhe(s) amplos poderes, inerentes ao bom e
fiel cumprimento deste mandato, bem como para o foro em geral,
conforme estabelecido no artigo 38 do Código de Processo Civil, e os
especiais para transigir, fazer acordo, firmar compromisso, substabelecer,
renunciar, desistir, reconhecer a procedência do pedido, receber
intimações, receber e dar quitação, praticar todos atos perante
repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais, e órgãos da
administração pública direta e indireta, praticar quaisquer atos perante
particulares ou empresas privadas, recorrer a quaisquer instâncias e
tribunais, podendo atuar em conjunto ou separadamente, dando tudo por
bom e valioso, com fim específico para (descrever finalidade, tais como
propor Ação de (xxx) em face de (xxx)).
(LOCAL E DATA)
(ASSINATURA DO OUTORGANTE)

15. Modelo de procuração Extrajudicial
OUTORGANTE:....................
OUTORGADO:......................
Pelo presente instrumento particular de procuração e pela melhor
forma de direito, o outorgante constitui e nomeia seu bastante
procurador o outorgado, ao qual confere amplos e ilimitados
po-deres para movimentar contas correntes, a prazo fixo, de caução
e outras de qualquer espécie, nos bancos, casas bancárias e
estabele-cimentos de crédito em geral, desta praça. Realizar com os
mes-mos quaisquer negócios ou transações bancárias, celebrar
quais-quer contratos, inclusive de financiamentos, depositar e
retirar dinheiro, títulos e valores, emitir, endossar e assinar
cheques, sa-car mesmo a descoberto, assinar propostas, contratos,
cartas de ordem, papéis e quaisquer documentos, tomar saques,
requisitar talões de cheques, liquidar e encerrar contas, reconhecer
saldos, transigir, receber, pagar, passar recibos e dar e aceitar
quitações.
LOCAL E DATA
ASSINATURA DO OUTORGANTE

16. Referências bibliográficas
PETRI, Maria José Constantino. Manual de
linguagem jurídica. 2ª Ed. Rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2009.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no
Direito: linguagem forense. 15ª Ed. Rio de
Janeiro: Ed. Forense, 2005.