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Contratos - Estruturas de um contrato
Júlio Pyramo
Obrigado
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desligarem o
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Que coisa feia !!!
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Objetivo da aula
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Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Contratos
Definição - Contrato é o acordo de duas ou mais
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Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Contratos
Para ter validade, o contrato exige a miscigenação
de elementos, a que se convencionou denominar de
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Direito Empresarial
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Contratos - Elementos do negócio Jurídico
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pressupõe agente capaz, um agente apto a realizá-
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Contratos – Elementos do negócio Jurídico
Idoneidade do objeto
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Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Contratos – Elementos do negócio Jurídico
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exercer o direito de ação. É necessário que a parte
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Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Contratos – Elementos do negócio Jurídico
O consentimento
A expressão Consentimento é empregada em duas
acepções distintas. Numa primeira, traduz o acordo
de vontades para manifestar a formatação da
bilateralidade contratual.
Noutro significado, Consentimento equivale à
declaração da vontade de cada parte, isoladamente.
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Contratos
Princípios fundamentais do direito contratual:
Princípio da autonomia da vontade:
Nele se funda a liberdade contratual dos
contratantes, consistindo no poder de
estipular livremente, como melhor lhes
convier, mediante acordo de vontades, a
disciplina de seus interesses, suscitando
efeitos tutelados pela ordem jurídica.
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Contratos
Princípios fundamentais do direito contratual:
Princípio do consensualismo: segundo o qual
o simples acordo de 2 ou mais vontades basta
para gerar o contrato válido.
Princípio da obrigatoriedade da convenção:
pelo qual as estipulações feitas no contrato
deverão ser fielmente cumpridas ,sob pena de
execução patrimonial contra o inadimplente.
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Contratos
Princípios fundamentais do direito contratual:
Princípio da relatividade dos efeitos do
negócio jurídico contratual: visto que não
aproveita nem prejudica terceiros, vinculando
exclusivamente as partes que nele intervierem.
Princípio da boa fé: segundo ele, o sentido
literal da linguagem não deverá prevalecer sobre
a intenção inferida da declaração de vontade das
partes.
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Contratos - Classificacões
Os contratos são suscetíveis de várias
classificações. A mais conhecida e
importante é a dos contratos unilaterais e
bilaterais.
Quanto à sua formação, o contrato é sempre
bilateral porque depende do acordo de
vontades; no tocante porém, aos seus
efeitos, ele pode ser unilateral.
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Contratos Unilaterais:
São aqueles em que só uma das partes se
obriga em relação a outra; assim sendo, um
dos contratantes é exclusivamente credor,
enquanto o outro é exclusivamente devedor.
É o caso da doação pura e simples, em que
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nenhuma obrigação assumindo, salvo o
dever morar de gratidão.
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Contratos Bilaterais:
São aqueles que criam obrigações para
ambas as partes e essas obrigações são
recíprocas; cada uma das partes fica
submetida a uma prestação. É o que
acontece com a Compra e Venda, em que o
vendedor fica obrigado a entregar alguma
coisa ao outro contratante, enquanto este se
obriga a pagar o preço ajustado.
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Contratos consensuais e formais:
Os primeiros, também chamados não-solenes,
independem de forma especial, bastando o
consentimento para a sua formação; exemplos:
Locação, Comodato e de Parceria.
Os formais são aqueles em que a forma não é
livre, dependendo de forma especial; são os
contratos solenes; exemplos: a compra e venda
de bem imóvel de valor que dependa não só de
escritura pública, mas também da transcrição no
registro imobiliário.
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Contratos de adesão:
No tipo tradicional de contrato, as partes
discutem ampla e livremente suas cláusulas,
aceitando-as ou não. Existe, porém, outra
categoria contratual, em que não ocorre tal
liberdade, devido à preponderância de um
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categoria os chamados Contratos de Adesão.
Ex: planos de saúde, seguros, bancos.
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 8.666/93)
Todo acordo travado entre a Administração
Pública e terceiros ( sejam elas pessoas
jurídicas de direito público, privado,
particulares, concessionárias de serviços
públicos, permissionárias).
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
1 - Definição de contratos:
A ) - Acordo de duas ou mais vontades, com o intuito de
regulamentar os interesses entre as partes.
B) - É um agente capaz, através de objeto lícito e forma
prescrita que se junta a outrem para defender interesses.
C) - Existência de duas ou mais pessoas; capacidade genérica
das partes contratantes para pratica atos da vida civil
RESPOSTA A
Direito Empresarial
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2 - Para ter validade, o contrato exige a miscigenação
de elementos, a que se convencionou denominar de
requisitos legais, são eles:
A ) - Adjetivo, Formativo, subjetivo
B) - Subjetivo, Adjetivo, Formal
C) -Subjetivo , Objetivo, Formal
RESPOSTA C
Direito Empresarial
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3- Consentimento das partes contratantes, é um
atributo de qual requisito legal:
A ) - Subjetivo
B) - Objetivo
C) - Formais
RESPOSTA A
Direito Empresarial
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4- Validade e eficácia do contrato, é um atributo
de qual requisito legal:
A) - Subjetivo
B) - Formal
C) - Objetivo
RESPOSTA C
Direito Empresarial
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5- O contrato pelo livre consentimento das partes
contratantes , é um atributo de qual requisito
legal:
A) -Objetivo
B) - Subjetivo
C) -Formal
RESPOSTA C
Direito Empresarial
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6 - Um agente apto a realizar um contrato, dentro
das normas, diz respeito que atributo do contrato
A) -Legitimidade
B) - Capacidade
C) -Idoneidade
RESPOSTA B
Direito Empresarial
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7 - Não é suficiente a simples capacidade para se
exercer o direito de ação, diz respeito que
atributo do contrato
A) -Legitimidade
B) - Consentimento
C) - Idoneidade
RESPOSTA A
Direito Empresarial
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8 - Equivale à declaração da vontade de cada
parte, isoladamente, diz respeito que atributo do
contrato
A) -Legitimidade
B) - Capacidade
C) - Consentimento
RESPOSTA C
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
9 – É Princípio fundamental do direito contratual.
A) - Consensulaismo
B) - Capacidade
C) - Consentimento
RESPOSTA A
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Contrato - Acordo de duas ou mais vontades, com o intuito de
regulamentar os interesses entre as partes.
Requisitos legais:
Subjetivos - aptidão específica para contratar
Objetivos - Validade e eficácia do contrato
Formais - Liberdade de forma
Elementos do Negócio Jurídico:
Capacidade - Pessoa apta a realizá-lo dentro das normas
Idoneidade do objeto - Regular interesses entre as partes
de forma lícita e possível
Legitimidade - conformidade de determinadas atividades
com normas vigentes
Consentimento - acordo de vontades para manifestar e
declaração da vontade de cada parte, isoladamente.
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Princípios fundamentais do direito contratual:
Princípio da autonomia da vontade: estipular livremente,
mediante acordo de vontades, um contrato de seus interesses,
desde que esteja dentro da lei
Princípio do consensualismo: O simples acordo de 2 ou mais
vontades basta para gerar o contrato válido.
Princípio da obrigatoriedade da convenção: Pelo qual as
estipulações feitas no contrato deverão ser fielmente cumpridas
Princípio da relatividade dos efeitos do negócio jurídico
contratual: Não aproveita nem prejudica terceiros,
Princípio da boa fé: Não deverá prevalecer sobre a intenção
inferida da declaração de vontade das partes.
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Classificações dos contratos
O contrato é sempre bilateral porque depende do acordo de
vontades; no tocante porém, aos seus efeitos, ele pode ser
unilateral.
Contratos Unilaterais:
São aqueles em que só uma das partes se obriga em relação a
outra; ex.: Doação – só uma parte aufere vantagens
Contratos Bilaterais:
São aqueles que criam obrigações para ambas as partes e
essas obrigações são recíprocas;
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Classificações dos contratos
Contratos consensuais:
Independem de forma especial, bastando o consentimento para
a sua formação; exemplos: Locação, Comodato e de Parceria.
Contratos consensuais e formais:
A forma não é livre, dependendo de forma especial; são os
exemplos: a compra e venda de bem imóvel, contrato social
Contratos de adesão:
Imposição de uma das partes a vontade do outro
exemplos: planos de saúde, seguros, bancos.
Direito Empresarial
Júlio Pyramo
Classificações dos contratos
Contratos administrativos (lei 8.666/93)
Todo acordo travado entre a Administração Pública e terceiros,
desde que regido pelo direito público e não civil.
Próxima aula
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1 aula contratos

  • 1. DIREITO EMPRESARIAL Contratos - Estruturas de um contrato
  • 2. Júlio Pyramo Obrigado por serem educados e desligarem o celular nas aulas Que coisa feia !!!
  • 3. Direito Empresarial Júlio Pyramo Objetivo da aula Entender o que é um contrato, importância e um diferenças entre contratos
  • 4. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos Definição - Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas; sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei).
  • 5. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos Para ter validade, o contrato exige a miscigenação de elementos, a que se convencionou denominar de requisitos legais, são eles: Subjetivos: existência de duas ou mais pessoas; capacidade genérica das partes contratantes para pratica atos da vida civil; aptidão específica para contratar; consentimento das partes contratantes.
  • 6. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos Objetivos: dizem respeito ao objeto do contrato; a validade e eficácia do contrato, como um direito creditório, dependem da: Licitude de seu objeto; Possibilidade física ou jurídica do objeto; Determinação de seu objeto; Economicidade de seu objeto, que deverá ser capaz de se converter, direta ou indiretamente, em dinheiro.
  • 7. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos Formais: São atinentes à forma do contrato; a regra é a liberdade de forma, celebrando-se o contrato pelo livre consentimento das partes contratantes (CC, arts. 129 e 1079).
  • 8. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos - Elementos do negócio Jurídico A Capacidade das partes: Sendo o contrato um negócio jurídico, logo pressupõe agente capaz, um agente apto a realizá- lo, dentro das normas atinentes à capacidade. A capacidade que o contrato requer é a legal de agir. É óbvio que o contrato não tem qualquer validade, quando estipulado por uma pessoa que não está no uso das suas faculdades mentais.
  • 9. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos A Capacidade das partes: Mesmo assim, apesar dessa invalidação, o contrato é um negócio jurídico bilateral, onde a invalidade somente é pertinente se a parte ex- adversa sabia que negociava com uma pessoa doente.
  • 10. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos – Elementos do negócio Jurídico Idoneidade do objeto O contrato tem por finalidade principal, regular os interesses das partes, logo seu objeto tem de ser lícito e possível. Deve ser a idoneidade avaliada no momento formativo do contrato, inidoneidade superveniente, se observada antes que o contrato produza os seus efeitos, a validade do mesmo fica imediatamente comprometida.
  • 11. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos – Elementos do negócio Jurídico A legitimidade Não é suficiente a simples capacidade para se exercer o direito de ação. É necessário que a parte seja legítima, que possua idoneidade para interagir na relação processual, ao tempo que tenha o interesse a ser tutelado. Assim, pode ser que a parte seja capaz, mas, à mesma lhe falte legitimidade para a causa.
  • 12. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos – Elementos do negócio Jurídico O consentimento A expressão Consentimento é empregada em duas acepções distintas. Numa primeira, traduz o acordo de vontades para manifestar a formatação da bilateralidade contratual. Noutro significado, Consentimento equivale à declaração da vontade de cada parte, isoladamente.
  • 13. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos Princípios fundamentais do direito contratual: Princípio da autonomia da vontade: Nele se funda a liberdade contratual dos contratantes, consistindo no poder de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica.
  • 14. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos Princípios fundamentais do direito contratual: Princípio do consensualismo: segundo o qual o simples acordo de 2 ou mais vontades basta para gerar o contrato válido. Princípio da obrigatoriedade da convenção: pelo qual as estipulações feitas no contrato deverão ser fielmente cumpridas ,sob pena de execução patrimonial contra o inadimplente.
  • 15. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos Princípios fundamentais do direito contratual: Princípio da relatividade dos efeitos do negócio jurídico contratual: visto que não aproveita nem prejudica terceiros, vinculando exclusivamente as partes que nele intervierem. Princípio da boa fé: segundo ele, o sentido literal da linguagem não deverá prevalecer sobre a intenção inferida da declaração de vontade das partes.
  • 16. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos - Classificacões Os contratos são suscetíveis de várias classificações. A mais conhecida e importante é a dos contratos unilaterais e bilaterais. Quanto à sua formação, o contrato é sempre bilateral porque depende do acordo de vontades; no tocante porém, aos seus efeitos, ele pode ser unilateral.
  • 17. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos Unilaterais: São aqueles em que só uma das partes se obriga em relação a outra; assim sendo, um dos contratantes é exclusivamente credor, enquanto o outro é exclusivamente devedor. É o caso da doação pura e simples, em que apenas o doador contrai obrigações, ao passo que o donatário só aufere vantagens, nenhuma obrigação assumindo, salvo o dever morar de gratidão.
  • 18. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos Bilaterais: São aqueles que criam obrigações para ambas as partes e essas obrigações são recíprocas; cada uma das partes fica submetida a uma prestação. É o que acontece com a Compra e Venda, em que o vendedor fica obrigado a entregar alguma coisa ao outro contratante, enquanto este se obriga a pagar o preço ajustado.
  • 19. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos consensuais e formais: Os primeiros, também chamados não-solenes, independem de forma especial, bastando o consentimento para a sua formação; exemplos: Locação, Comodato e de Parceria. Os formais são aqueles em que a forma não é livre, dependendo de forma especial; são os contratos solenes; exemplos: a compra e venda de bem imóvel de valor que dependa não só de escritura pública, mas também da transcrição no registro imobiliário.
  • 20. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contratos de adesão: No tipo tradicional de contrato, as partes discutem ampla e livremente suas cláusulas, aceitando-as ou não. Existe, porém, outra categoria contratual, em que não ocorre tal liberdade, devido à preponderância de um dos contratantes, que, por assim dizer, impõe ao outro sua vontade. Compreende essa categoria os chamados Contratos de Adesão. Ex: planos de saúde, seguros, bancos.
  • 21. Direito Empresarial Júlio Pyramo CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 8.666/93) Todo acordo travado entre a Administração Pública e terceiros ( sejam elas pessoas jurídicas de direito público, privado, particulares, concessionárias de serviços públicos, permissionárias).
  • 23. Direito Empresarial Júlio Pyramo 1 - Definição de contratos: A ) - Acordo de duas ou mais vontades, com o intuito de regulamentar os interesses entre as partes. B) - É um agente capaz, através de objeto lícito e forma prescrita que se junta a outrem para defender interesses. C) - Existência de duas ou mais pessoas; capacidade genérica das partes contratantes para pratica atos da vida civil RESPOSTA A
  • 24. Direito Empresarial Júlio Pyramo 2 - Para ter validade, o contrato exige a miscigenação de elementos, a que se convencionou denominar de requisitos legais, são eles: A ) - Adjetivo, Formativo, subjetivo B) - Subjetivo, Adjetivo, Formal C) -Subjetivo , Objetivo, Formal RESPOSTA C
  • 25. Direito Empresarial Júlio Pyramo 3- Consentimento das partes contratantes, é um atributo de qual requisito legal: A ) - Subjetivo B) - Objetivo C) - Formais RESPOSTA A
  • 26. Direito Empresarial Júlio Pyramo 4- Validade e eficácia do contrato, é um atributo de qual requisito legal: A) - Subjetivo B) - Formal C) - Objetivo RESPOSTA C
  • 27. Direito Empresarial Júlio Pyramo 5- O contrato pelo livre consentimento das partes contratantes , é um atributo de qual requisito legal: A) -Objetivo B) - Subjetivo C) -Formal RESPOSTA C
  • 28. Direito Empresarial Júlio Pyramo 6 - Um agente apto a realizar um contrato, dentro das normas, diz respeito que atributo do contrato A) -Legitimidade B) - Capacidade C) -Idoneidade RESPOSTA B
  • 29. Direito Empresarial Júlio Pyramo 7 - Não é suficiente a simples capacidade para se exercer o direito de ação, diz respeito que atributo do contrato A) -Legitimidade B) - Consentimento C) - Idoneidade RESPOSTA A
  • 30. Direito Empresarial Júlio Pyramo 8 - Equivale à declaração da vontade de cada parte, isoladamente, diz respeito que atributo do contrato A) -Legitimidade B) - Capacidade C) - Consentimento RESPOSTA C
  • 31. Direito Empresarial Júlio Pyramo 9 – É Princípio fundamental do direito contratual. A) - Consensulaismo B) - Capacidade C) - Consentimento RESPOSTA A
  • 32. Direito Empresarial Júlio Pyramo Contrato - Acordo de duas ou mais vontades, com o intuito de regulamentar os interesses entre as partes. Requisitos legais: Subjetivos - aptidão específica para contratar Objetivos - Validade e eficácia do contrato Formais - Liberdade de forma Elementos do Negócio Jurídico: Capacidade - Pessoa apta a realizá-lo dentro das normas Idoneidade do objeto - Regular interesses entre as partes de forma lícita e possível Legitimidade - conformidade de determinadas atividades com normas vigentes Consentimento - acordo de vontades para manifestar e declaração da vontade de cada parte, isoladamente.
  • 33. Direito Empresarial Júlio Pyramo Princípios fundamentais do direito contratual: Princípio da autonomia da vontade: estipular livremente, mediante acordo de vontades, um contrato de seus interesses, desde que esteja dentro da lei Princípio do consensualismo: O simples acordo de 2 ou mais vontades basta para gerar o contrato válido. Princípio da obrigatoriedade da convenção: Pelo qual as estipulações feitas no contrato deverão ser fielmente cumpridas Princípio da relatividade dos efeitos do negócio jurídico contratual: Não aproveita nem prejudica terceiros, Princípio da boa fé: Não deverá prevalecer sobre a intenção inferida da declaração de vontade das partes.
  • 34. Direito Empresarial Júlio Pyramo Classificações dos contratos O contrato é sempre bilateral porque depende do acordo de vontades; no tocante porém, aos seus efeitos, ele pode ser unilateral. Contratos Unilaterais: São aqueles em que só uma das partes se obriga em relação a outra; ex.: Doação – só uma parte aufere vantagens Contratos Bilaterais: São aqueles que criam obrigações para ambas as partes e essas obrigações são recíprocas;
  • 35. Direito Empresarial Júlio Pyramo Classificações dos contratos Contratos consensuais: Independem de forma especial, bastando o consentimento para a sua formação; exemplos: Locação, Comodato e de Parceria. Contratos consensuais e formais: A forma não é livre, dependendo de forma especial; são os exemplos: a compra e venda de bem imóvel, contrato social Contratos de adesão: Imposição de uma das partes a vontade do outro exemplos: planos de saúde, seguros, bancos.
  • 36. Direito Empresarial Júlio Pyramo Classificações dos contratos Contratos administrativos (lei 8.666/93) Todo acordo travado entre a Administração Pública e terceiros, desde que regido pelo direito público e não civil.
  • 37. Próxima aula Revolução industrial Teoria geral da Administração Evolução das teorias Direito Empresarial