O documento descreve as diretrizes para a elaboração de Planos Educativos Individualizados (PEIs) para alunos com necessidades educativas especiais em Portugal. O PEI deve identificar o aluno, resumir sua história escolar, caracterizar suas capacidades e dificuldades, e definir medidas educativas como apoio pedagógico e currículos individuais. O PEI é elaborado conjuntamente por professores, especialistas e diretores para promover a inclusão e autonomia dos alunos.