O documento discute o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência ou altas habilidades. O AEE fornece recursos e apoio para garantir a participação desses alunos no ensino regular. Ele deve ser prestado por professores com formação específica e de forma integrada à proposta pedagógica da escola com a participação da família. O documento também discute a avaliação desses alunos para identificar suas necessidades e elaborar planos de apoio individualizado.