O documento define os critérios e procedimentos para a identificação e apoio de alunos com necessidades educativas especiais em Portugal, incluindo a definição destes alunos, o processo de referenciação e avaliação, e o Programa Educativo Individual que descreve as medidas educativas a implementar.

1. AGRUPAMENTO
VERTICAL DE OLIVAL
Decreto-Lei n.º 3/2008

2. Definição de aluno abrangido
Alunos com limitações significativas ao nível
da actividade e da participação num ou
vários domínios de vida, decorrentes de
alterações funcionais e estruturais, de
carácter permanente, resultando em
dificuldades continuadas ao nível da
comunicação, da aprendizagem, da
mobilidade, da autonomia, do
relacionamento interpessoal e da
participação social

3. Definição de aluno abrangido
Limitações significativas decorrentes de
alterações funcionais e estruturais de
carácter permanente que implicam
dificuldades continuadas ao nível
 Da comunicação
 Da aprendizagem
 Da mobilidade
 Da autonomia
 Do relacionamento interpessoal
 Da participação social

4. Processo de Referenciação
 Competentes
 Pais ou encarregados de educação
 Serviços de intervenção precoce
 Docentes
 Outros técnicos ou serviços
 Tramitação
 Preenchimento de documento a entregar ao Conselho
Executivo contendo:
 Identificação
 Explicitação das razões da referenciação
 Documentação considerada relevante

5. Processo de Avaliação
 Conselho Executivo
 Solicita aos SEAE relatório técnico-pedagógico
 Razões que determinam as NEE
 Tipologia das NEE (de acordo com a CIF)
 Determinação dos apoios especializados
 Adequações do processo ensino-aprendizagem
 Tecnologias de apoio
 Promove a participação activa dos pais
 Homologa o relatório técnico-pedagógico
 Homologa o Programa Educativo Individual (60 dias)

6. Programa Educativo Individual
 Competentes
 Modelo Aprovado por deliberação do CP
 Elaborado, conjuntamente
 Docente titular/director de turma (Coordenador)
 Docente de educação especial
 Encarregado de educação
 (SEAE e outros técnicos de saúde)
 Aprovado pelo CP
 Homologado pelo C Exec (60 dias)

7. Programa Educativo Individual
 a) A identificação do aluno;
 b) O resumo da história escolar e outros antecedentes relevantes;
 c) A caracterização dos indicadores de funcionalidade e do nível de
aquisições e dificuldades do aluno;
 d) Os factores ambientais que funcionam como facilitadores ou como
barreiras à participação e à aprendizagem;
 e) Definição das medidas educativas a implementar;
 f) Discriminação dos conteúdos, dos objectivos gerais e específicos a
atingir e das estratégias e recursos humanos e materiais a utilizar;
 g) Nível de participação do aluno nas actividades educativas da escola;
 h) Distribuição horária das diferentes actividades previstas;
 i) Identificação dos técnicos responsáveis;
 j) Definição do processo de avaliação da implementação do programa
educativo individual;
 l) A data e assinatura dos participantes na sua elaboração e dos
responsáveis pelas respostas educativas a aplicar.

8. Programa Educativo Individual
Qualquer adequação no processo de ensino
aprendizagem carece da existência de um
PEI homologado.

9. Programa Educativo Individual
Acompanhamento
Revisão a qualquer momento e,
obrigatoriamente
No final de cada nível de educação e ensino
No final de cada ciclo do ensino básico
Avaliação da implementação
Contínua
No final de cada período lectivo
Avaliação anual
Elaboração de relatório circunstanciado

10. Relatório circunstanciado
 Elaborado no final de cada ano lectivo
 Docente titular/director de turma
 Docente de educação especial
 (outros técnicos que tenham acompanhado o
desenvolvimento do processo)
 Composto por
 Explicitação da necessidade de continuidade
 Proposta de alterações ao PEI
 Aprovado
 Conselho Pedagógico
 Encarregado de educação

11. Plano Individual de transição
Sempre que o aluno apresente necessidades
educativas especiais de carácter permanente que o
impeçam de adquirir as aprendizagens e
competências definidas no currículo deve a escola
complementar o programa educativo individual com
um plano individual de transição destinado a
promover a transição para a vida pós–escolar e,
sempre que possível, para o exercício de uma
actividade profissional com adequada inserção
social, familiar ou numa instituição de carácter
ocupacional.

12. Plano Individual de transição
Inicia-se 3 anos antes da idade limite da
escolaridade obrigatória
O plano individual de transição deve promover
a capacitação e a aquisição de competências
sociais necessárias à inserção familiar e
comunitária.
Deve ser datado e assinado por todos os
profissionais que participam na sua
elaboração, bem como pelos pais ou
encarregados de educação e, sempre que
possível, pelo próprio aluno.

13. Medidas Educativas
 Apoio Pedagógico Personalizado
 Adequações curriculares individuais
 Adequações no processo de matrícula
 Adequações no processo de avaliação
 Currículo específico individual
 Tecnologias de apoio