Apresentação SPED da DW

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  1. 1. • Objetivo • O Sped – mais um avanço na informatização da relação fisco- contribuinte, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Promover a integração dos fiscos federal, estaduais e, futuramente, municipais, mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações contábil e fiscal digital, assim como, integrar todo o processo relativo às notas fiscais
  2. 2. Respaldo Jurídico • MP 2.200/01 (Artigo 12 – Parágrafos 1º e 2º.) – §1º: “ As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), presumem-se verdadeiros em relação aos signatários ...”
  3. 3. Respaldo Jurídico – Emenda Constitucional 42 art. 37 de 2003  XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
  4. 4.  Outros órgãos, instituições e grandes empresas
  5. 5. Legislação Aprovada Sped • Protocolo ENAT 02/2005 - (27/08/2005) – Protocolo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil, os Estados e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, e os Municípios, objetivando o desenvolvimento do Sistema Público de Escrituração Digital que atenda aos interesses das Administrações Tributárias. • Decreto Presidencial nº 6.022 de 22/01/2007 (D.O.U. de 22/01/2007 - Edição extra): – Instituição do Sistema Público de Escrituração Digital.
  6. 6. Histórico Emenda Constitucional N.º 42/03 I ENAT/04 - Encontro Nacional Administradores Tributários II ENAT/05 - Encontro Nacional Administradores Tributários Portaria SRF nº 6.177/05 - Plano de Trabalho 2006 Evolução do SPED Fiscal -Convênio 131/06 e 143/06 – Ato Cotepe 82/06 Regulamentação do Sped - DECRETO 6.022 - 22/01/2007 Alteração do leiaute do Sped Fisca - Ato Cotepe 11/07,09/08 e 19/08 Regulamentação do SPED Contábil - IN 787 de 19/12/2007 Ato Cofis 36 de 18/12/2007 Obrigatoriedade 2008 - Junho/2009 – Regime Diferenciado de Acompanhamento Obrigatoriedade 2009 entrega Junho/2010 - Demais Empresas Alteração do prazo do SPED Fiscal -Janeiro de 2009 - Ato Cotepe 20/07
  7. 7.  Benefícios Maior fiscalização das Secretarias de Fazenda sobre a arrecadação de impostos; Promover a atuação integrada entre os Fiscos; Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias; Tornar mais eficaz a identificação de ilícitos tributários; Economia dos custos de emissão e armazenamento dos documentos fiscais pelas empresas;
  8. 8. Evolução dos Arquivos Magnéticos Início das discussões sobre a unificação das obrigações fiscais 2001 PMATA – Projeto de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira
  9. 9. • Composição do Sped Sped Fiscal Sped Contábil Sped NF-e Nacional Sped e-Previdência Sped e-Lalur Sped Central de Balanços Sped CT-e
  10. 10. AUDITORIAS FISCAIS
  11. 11. Avanços da modernização da Receita Federal Supercomputador da RFB integrado com o programa Harpia ( UNICAMP + ITA ) SÃO PAULO - O supercomputador T-Rex (Tiranossauro Rex) e o software Harpia são as mais novas armas da Receita Federal do Brasil para combater a sonegação fiscal. Esse hardware, que realiza 2.860 milhões de instruções por segundo, é capaz de cruzar informações, com rapidez e precisão, de um número de contribuintes equivalente ao de contribuintes do Brasil, dos EUA e da Alemanha juntos. O novo software vai permitir que, a partir de técnicas de inteligência artificial, sejam identificadas operações de risco para o fisco. A novidade do sistema é a capacidade que ele terá de aprender com o comportamento dos contribuintes e com isso detectar irregularidades. Folha de S.Paulo, p. B1, 16/10/2005 (com adaptações). IBM System z9
  12. 12. Compromisso com a Reforma Tributária
  13. 13. Reforma Tributária
  14. 14. Prazos Ato Sped Sped Sped Sped Cotepe Contábil Fiscal Manad e-Lalur Início 1º Teste 1º Teste Testes 14/11/2006 Homologação Jan/2008-MG 2º Teste 05/03/2007 2º Teste Homologação Previsto Previsto 3º teste Fev/2008-MG para o 2º para o 2º 18 a 22/06/2007 semestre semestre 3º Início dos 2008 de 2008 4º Teste - testes em: HOMOLOGAÇÃO 14/09/2007 SP. MG. 5º Teste RJ. Homologação SC. Dez/2008 CE. PR. TO. 06/2008 Início Produção 01/01/2008 01/01/2009 30/10/2006 01/01/2009
  15. 15. Prazos Sped Sped Sped Sped Audin Sped CT-e Pis-Cofins e- Cupom Cipe Fiscal Início Testes Fase Piloto Postergado Em Sem 03/2008 03/2008 discussão previsão Inicio do projeto Início Produção Em Postergado Em Sem Sem Produção discussão previsão Previsão 07/2008
  16. 16. Prazos Sped NF-e Sped NF- Sped NF-e Sped NF-e Sped NF-e Nacional e Varejo (SP) Fase 1 Nacional Prot.10 / 30 Proj. de Lei n Segmentado Fase 2 Obrigator. 544/2007 Início Combustíveis e Testes Desde out/2006 01/08/2007 ------------------- cigarros 04/2006 01/04/2008 Início Até Produção desde 01/12/2008 Produção 15/09/2006 31/12/2007 01/04/2008 10/2007 01/04/2009 Fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; Fabricantes de cimento; Fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; Frigoríficos e atacadistas que promoveram as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola; Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; Fabricantes de refrigerantes; Agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço; Fabricantes de ferro-gusa. Comércio atacadista, de autopeças ou de veículos automotores ou de material de construção; Comércio ou indústria madeireira ou moveleira; Comércio, indústria ou exportação de soja; Estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, algodão, arroz, borracha, couro bovino, laticínios, madeira, milho, soja
  17. 17. Sped NF-e Segmentado 01/04/2009 Cláusula segunda Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, com a redação que se segue: XV - importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; XVI - fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores; XVII - fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar; XVIII – fabricantes e importadores de autopeças; XIX – prod., formuladores, import.e distribuid.de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados p/ órgão federal XX – comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo; XXI – produt., importad. ,distribuid.de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal XXII - comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo; XXIII – prod.,importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins; XXIV – produt., importad.e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal XXV – produtores e importadores GNV – gás natural veicular; XXVI - atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa; XXVII - fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio; XXVIII – fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes; XXIX - fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; XXX– fabricantes e importadores de resinas termoplásticas; XXXI – distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; XXXII – distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes; XXXIII - fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes; XXXIV - atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;
  18. 18. O Sped Fiscal nos Estados Fundamentação Legal Convênio ICMS 143/06 AL - Decreto nº 3.574/07; Ato Cotepe 11/07 AP - Decreto nº 382/07; AM - Decreto nº 26.463/07; CE - Decreto nº 29.041/07 ES - Decreto nº 1.773R/07; MA - Decreto - 23.263/07; MG – Port. SAIF nº 03/07; MS - Decreto nº 12.232/07; MT - Decreto nº 012/07; PA - Decreto nº 106/07; PI -Decreto nº 12.644/07; PB - Decreto nº 28.820/07; RR - Decreto nº 7.610E/06; Estados sem ratificação do Sped Estados com ratificação do Sped SE - Decreto nº 24.913/07 SP - Decreto nº 51.436/06;
  19. 19. Estrutura do Sped Bloco Descrição Legenda 0 Abertura, Identificação e Referências O-9 Registros Comuns 1 Dados de exportação A Documentos Fiscais de Serviços Municipais O-1-C-D-E-I-J-K-H Sped Fase l B Livros Fiscais e Declarações de Serviços - Munic. C Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Merc A-B-F-G-H-8 Sped Fase Il D Documentos Fiscais do ICMS - Serviços E Livros Fiscais de Apuração do ICMs e do IPI I-J Sped - Contábil F Livros e Mapas de Controle G Declarações e Informações Econômico-Fiscais M Sped e-lalur H Inventário Fisico e Controle do Estoque I Lançamentos contábeis I-J-K-L-Z e-previdencia J Demonstrações contábeis K Folha de pagamento Registros auxiliares L Registro de natureza financeira e orçamentaria Sped Pis Cofins M e-lalur Sped Central de Balanços Z Registros auxiliares 8 Registros complementares da SEFAZ - UF 9 Controle e encerramento do arquivo digital
  20. 20. Tamanho da Fase 1 do Sped Bloco Total % 0 127 8% 1 92 6% 0 (Contábil) 43 3% 9 (Contábil) 9 1% I 106 6% J 39 2% 9 17 1% C 564 34% D 447 27% E 164 10% H 39 2% Total Global 1647 100%
  21. 21. Órgãos Participantes Juntas Comerciais
  22. 22. Empresas Participantes do Projeto
  23. 23. Visualização do Livro Diário Geral
  24. 24. Visualização do Balanço – Validador SPED Contábil
  25. 25. Contábil Fiscal NF-e Empresário ou Sociedade Empresária SPED - Repositório Nacional . Validar Leiaute . Receber . Escrituração BD . Banco Dados . Fornecer Recibo . Fornecer Situação Gerar Arquivo Internet Administrador Contabilista . Enviar Requerimento/ Programa Reque- BD Protocolo/Dados do livro Java rimento . Receber Autenticação/Exigência . Validar Intranet . Assinar Internet Internet . Requerer . Visualizar Junta Extranet . Transmitir Comercial Entidades . Consultar . Obter autenticação . Gerar GR BACEN SEFAZ . Verificar Pagamento Estaduais . Analisar Livro e SUSEP Requerimento e . Autenticar Livro CVM Municipais . Fornecer Situação . Atualizar dados no SPED OUTROS RFB
  26. 26. SPED NF-e SPED Contábil SPED Fiscal Financeiro 2º Sem/2006 2º Sem/2006 Julho/2007 TBD IN 86 IN 100(MANAD) SINTEGRA PIS/ COFINS Prescrição 06 anos
  27. 27. PIS/Cofins IRPJ CVM:  Dacon  LALUR  ITR ICMS  DFP  Apuração ICMS CSLL  GIA  Apuração Susep: de CSLL Formulários ISS Publicações  Apuração ISS Livros Fiscais: Central de Balanços:  Entradas  Demonstrações Contábeis,  Saídas  Financeiras e Fiscais  Inventário Outros: IPI  DIPJ Livros Contábeis:  Apuração do IPI  DIRF  Diário  DIPJ Bacen:  DCPMF  DNF  Balancetes  Razão  DIF-Papel Imune  DIF-Cigarros  IFT  DIF-Bebidas  DCP Publicações  Selos de controle
  28. 28. Nossa Visão Mapeamento do Cenário atual x Sped SERVIÇO NF-e COMPLEMENTO FISCAL HUB IMPLANTAÇÃO SOLUÇÃO AUDITORIA EFD TAX RULES ECD ELETRONICA CADASTRO REPOSITÓRIO DE DADOS E IMAGENS OUTPUT SPED SPED SPED SPED SPED CONTÁBIL FISCAL CIPE AUDIN e-Lalur
  29. 29. Jorge Campos Jorge.campos@dwconsulting.com.br

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