Projeto EFD-Social e
Nova DCTF-Prev
<Novembro de 2012>
Simplificação das Obrigações Tributárias
Prestação de Serviço ao Contribuinte-
Cidadão
X
Modelo Tributário Complexo
Combat...
Solução
Construção Coletiva
Fisco;
Empresários;
Contadores;
Juristas;
Órgãos Reguladores;
Judiciário.
Sistema Público de Escrituração Digital
EFD-Social
Integra o SPED:
– Padronização na geração da informação;
– Simplificação;
– Integração entre os fiscos;
– Fluxo...
EFD-Social
Construção conjunta:
– Receita Federal do Brasil;
– Ministério do Trabalho e Emprego;
– Ministério da Previdênc...
Redução do Custo de Conformidade
OBJETIVO:
Simplificação no cumprimento das obrigações
trabalhistas, previdenciárias e tri...
Redução do Custo de Conformidade
OBRIGAÇÕES A SEREM SUBSTITUÍDAS:
Livro de Registro de Empregado;
Folha de Pagamento;
GFIP...
Produtos (1)
EFD-SOCIAL - Escrituração Fiscal Digital da Folha de
Pagamento e das Obrigações Previdenciárias e
Trabalhista...
Produtos (2)
Sistema de Consulta da Declaração – Portal do
Empregador;
Módulo Reclamatória Trabalhista;
Ampla divulgação n...
Produtos (3)
Atendimento integrado aos órgãos da administração
direta e indireta federal nas informações
previdenciárias, ...
Objetivos relacionados (1)
Agilidade no controle das alterações tributárias;
Maior controle de políticas governamentais pa...
Objetivos relacionados (2)
Permitirá a fiscalização do cumprimento das
obrigações pelo próprio empregado (Portal do
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EFD-Social
Eventos Trabalhistas:
– Informações de identificação dos empregadores
e trabalhadores;
– Informações dos víncul...
Tipos de Arquivos da EFD-Social
Informações de natureza trabalhista e previdenciária;;
Folha de Pagamento e Outras Informa...
Eventos Trabalhistas
Admissão do empregado;
Alteração Cadastral;
Alteração do Vínculo Trabalhista;
Comunicação de Acidente...
Aspectos Técnicos (1)
Definição do CPF como principal identificador do
trabalhador;
Vinculação do CPF do trabalhador ao PI...
Aspectos Técnicos (2)
Extinção da Matrícula CEI;
Criação do CAEPF – Cadastro da Atividade Econômica
da Pessoa Física:
– Co...
Aspectos Técnicos (3)
Criação de uma tabela de Natureza de Rubricas da
folha de pagamento;
Vinculação entre a tabela de ru...
Aspectos Técnicos (4)
Validações com o RET:
– Novos eventos;
– Nova Folha de pagamento.
Validações com o RET
Esquema da EFD-Social
CONTRIBUINTE SPED/RFB
EVENTOS
EFD FOLHA
ESPETÁCULO
DESPORTIVO
RECLAMATÓRIA
RECEITANET
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Aspectos da DCTF-Prev
Vinculação dos tributos apurados com a EFD-Social;
DARF com perfil de pagamentos registrado na RFB;
...
Módulo Simplificado
Ambiente web;
Certificação digital ou código de acesso;
Recuperação de informações de meses anteriores...
Módulo Simplificado
Emissor de documentos trabalhistas:
– Contrato de Trabalho;
– Gerador de Folha de Pagamento;
– Comprov...
Módulo Simplificado
EFD-Social + DCTF-Prev;
Destinado ao pequeno empregador:
– MEI;
– Segurado Especial;
– Pequeno Produto...
Cronograma de implantação
Instrução Normativa: 12/2012
Disponibilização do Sistema: 06/2013
Primeira Competência: 07/2013
...
OBRIGADO!!!
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  1. 1. Projeto EFD-Social e Nova DCTF-Prev <Novembro de 2012>
  2. 2. Simplificação das Obrigações Tributárias Prestação de Serviço ao Contribuinte- Cidadão X Modelo Tributário Complexo Combate à Sonegação
  3. 3. Solução Construção Coletiva Fisco; Empresários; Contadores; Juristas; Órgãos Reguladores; Judiciário.
  4. 4. Sistema Público de Escrituração Digital
  5. 5. EFD-Social Integra o SPED: – Padronização na geração da informação; – Simplificação; – Integração entre os fiscos; – Fluxo Único de Informação; – Transparência Fiscal.
  6. 6. EFD-Social Construção conjunta: – Receita Federal do Brasil; – Ministério do Trabalho e Emprego; – Ministério da Previdência; – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; – Tribunal Superior do Trabalho; – Caixa Econômica Federal – Empresas.
  7. 7. Redução do Custo de Conformidade OBJETIVO: Simplificação no cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para aumentar a formalização do emprego e a inclusão previdenciária, melhorando a renda do trabalhador brasileiro e reduzindo o custo de administração dos empregadores.
  8. 8. Redução do Custo de Conformidade OBRIGAÇÕES A SEREM SUBSTITUÍDAS: Livro de Registro de Empregado; Folha de Pagamento; GFIP; RAIS; CAGED; Dirf; Comunicação Acidente de Trabalho; Perfil Profissiográfico Previdenciário; Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização (Manad).
  9. 9. Produtos (1) EFD-SOCIAL - Escrituração Fiscal Digital da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas; Registro de Eventos Trabalhistas – RET; Portal do Trabalhador – Visão do contra-cheque e da vida laboral do empregado; DCTF-Prev – Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de cobrança, parcelamento e certidão negativa;
  10. 10. Produtos (2) Sistema de Consulta da Declaração – Portal do Empregador; Módulo Reclamatória Trabalhista; Ampla divulgação na sociedade civil, de forma a capacitar os empregadores na nova sistemática; Módulo Simplificado para o pequeno empregador.
  11. 11. Produtos (3) Atendimento integrado aos órgãos da administração direta e indireta federal nas informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias: Secretaria da Receita Federal do Brasil Ministério da Previdência Social Ministério do Trabalho e Emprego Instituto Nacional do Seguro Social Conselho Curador do FGTS (*) Caixa Econômica Federal (*) (*) Em fase de adesão ao projeto
  12. 12. Objetivos relacionados (1) Agilidade no controle das alterações tributárias; Maior controle de políticas governamentais para distribuição de renda e manutenção do emprego; Simplificação de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais melhorando a posição do Brasil no ranking da avaliação internacional do ambiente de negócios do país; NOTA: Relatório do Banco Mundial “Fazendo Negócios 2012” – Brasil mantém-se estável na 126ª posição;
  13. 13. Objetivos relacionados (2) Permitirá a fiscalização do cumprimento das obrigações pelo próprio empregado (Portal do Trabalhador). Empregadores Governo Digital
  14. 14. EFD-Social Eventos Trabalhistas: – Informações de identificação dos empregadores e trabalhadores; – Informações dos vínculos trabalhistas; Folha de Pagamento: – Empregados; – Trabalhadores Avulsos; – Contribuintes individuais; Outras Informações Previdenciárias: – Produção rural; – Retenções de contribuição previdenciária; – Cessão de mão de obra; – Cooperativas de trabalho; – Futebol Profissional.
  15. 15. Tipos de Arquivos da EFD-Social Informações de natureza trabalhista e previdenciária;; Folha de Pagamento e Outras Informações; Espetáculos Desportivos; Reclamatórias Trabalhistas.
  16. 16. Eventos Trabalhistas Admissão do empregado; Alteração Cadastral; Alteração do Vínculo Trabalhista; Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT; Atestado de Saúde Ocupacional – ASO; Aviso de Férias; Afastamento Temporário; Retorno de Afastamento; Aviso Prévio; Desligamento; Reintegração por Determinação Judicial; Exclusão de Evento enviado anteriormente.
  17. 17. Aspectos Técnicos (1) Definição do CPF como principal identificador do trabalhador; Vinculação do CPF do trabalhador ao PIS/NIT; Transmissão dos eventos trabalhistas (Admissão, Afastamentos, Desligamento, etc.) desvinculada da transmissão do arquivo da folha de pagamento;
  18. 18. Aspectos Técnicos (2) Extinção da Matrícula CEI; Criação do CAEPF – Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física: – Contribuinte individual equiparado à empresa; – Produtor rural; – Segurado Especial. Criação do CNO – Cadastro Nacional de Obras para as obras de construção civil das Pessoas Físicas e Jurídicas. As matrículas CEI de obra migrarão para o CNO;
  19. 19. Aspectos Técnicos (3) Criação de uma tabela de Natureza de Rubricas da folha de pagamento; Vinculação entre a tabela de rubricas da empresa com a tabela de natureza de rubricas: – Pode haver mais de uma rubrica da empresa classificada na mesma opção da tabela de natureza; – Uma rubrica da empresa não pode ser classificada em mais de uma opção da tabela de natureza.
  20. 20. Aspectos Técnicos (4) Validações com o RET: – Novos eventos; – Nova Folha de pagamento.
  21. 21. Validações com o RET
  22. 22. Esquema da EFD-Social CONTRIBUINTE SPED/RFB EVENTOS EFD FOLHA ESPETÁCULO DESPORTIVO RECLAMATÓRIA RECEITANET WEB SERVICE DCTF-PREV RECEITANET FGTS
  23. 23. Aspectos da DCTF-Prev Vinculação dos tributos apurados com a EFD-Social; DARF com perfil de pagamentos registrado na RFB; Vinculação da emissão de DARF a uma DCTF-Prev; Consolidação dos tributos na matriz; Compensação previdenciária pela DComp; Retificação de EFD vinculada a uma DCTF-Prev.
  24. 24. Módulo Simplificado Ambiente web; Certificação digital ou código de acesso; Recuperação de informações de meses anteriores; Linguagem menos técnica e mais didática; Mensagens de orientação; Identificação prévia do tipo de contribuinte; Assistente de preenchimento; Validações em tempo de preenchimento e transmissão.
  25. 25. Módulo Simplificado Emissor de documentos trabalhistas: – Contrato de Trabalho; – Gerador de Folha de Pagamento; – Comprovante de pagamento (holerith); – Aviso prévio; – Etc.
  26. 26. Módulo Simplificado EFD-Social + DCTF-Prev; Destinado ao pequeno empregador: – MEI; – Segurado Especial; – Pequeno Produtor Rural Pessoa Física; – Intermediador de Produção Rural de PF; – Pessoa Física Equiparada a Empresa; – Obra de Construção Civil da Pessoa Física; – Empresa inscrita no Simples Nacional com até 10 empregados; – Empregador Doméstico.
  27. 27. Cronograma de implantação Instrução Normativa: 12/2012 Disponibilização do Sistema: 06/2013 Primeira Competência: 07/2013 Data de vencimento: Até dia 07 do mês seguinte
  28. 28. OBRIGADO!!!

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