Webservice Receita Federal projeto esocial

1. Projeto EFD-Social e
Nova DCTF-Prev
<Novembro de 2012>

2. Simplificação das Obrigações Tributárias
Prestação de Serviço ao Contribuinte-
Cidadão
X
Modelo Tributário Complexo
Combate à Sonegação

3. Solução
Construção Coletiva
Fisco;
Empresários;
Contadores;
Juristas;
Órgãos Reguladores;
Judiciário.

4. Sistema Público de Escrituração Digital

5. EFD-Social
Integra o SPED:
– Padronização na geração da informação;
– Simplificação;
– Integração entre os fiscos;
– Fluxo Único de Informação;
– Transparência Fiscal.

6. EFD-Social
Construção conjunta:
– Receita Federal do Brasil;
– Ministério do Trabalho e Emprego;
– Ministério da Previdência;
– Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
– Tribunal Superior do Trabalho;
– Caixa Econômica Federal
– Empresas.

7. Redução do Custo de Conformidade
OBJETIVO:
Simplificação no cumprimento das obrigações
trabalhistas, previdenciárias e tributárias para
aumentar a formalização do emprego e a inclusão
previdenciária, melhorando a renda do trabalhador
brasileiro e reduzindo o custo de administração
dos empregadores.

8. Redução do Custo de Conformidade
OBRIGAÇÕES A SEREM SUBSTITUÍDAS:
Livro de Registro de Empregado;
Folha de Pagamento;
GFIP;
RAIS;
CAGED;
Dirf;
Comunicação Acidente de Trabalho;
Perfil Profissiográfico Previdenciário;
Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização
(Manad).

9. Produtos (1)
EFD-SOCIAL - Escrituração Fiscal Digital da Folha de
Pagamento e das Obrigações Previdenciárias e
Trabalhistas;
Registro de Eventos Trabalhistas – RET;
Portal do Trabalhador – Visão do contra-cheque e da
vida laboral do empregado;
DCTF-Prev – Unificação dos procedimentos no
âmbito da RFB de cobrança, parcelamento e certidão
negativa;

10. Produtos (2)
Sistema de Consulta da Declaração – Portal do
Empregador;
Módulo Reclamatória Trabalhista;
Ampla divulgação na sociedade civil, de forma a
capacitar os empregadores na nova sistemática;
Módulo Simplificado para o pequeno empregador.

11. Produtos (3)
Atendimento integrado aos órgãos da administração
direta e indireta federal nas informações
previdenciárias, trabalhistas e tributárias:
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Ministério da Previdência Social
Ministério do Trabalho e Emprego
Instituto Nacional do Seguro Social
Conselho Curador do FGTS (*)
Caixa Econômica Federal (*)
(*) Em fase de adesão ao projeto

12. Objetivos relacionados (1)
Agilidade no controle das alterações tributárias;
Maior controle de políticas governamentais para
distribuição de renda e manutenção do emprego;
Simplificação de obrigações previdenciárias,
trabalhistas e fiscais melhorando a posição do Brasil
no ranking da avaliação internacional do ambiente de
negócios do país;
NOTA: Relatório do Banco Mundial “Fazendo
Negócios 2012” – Brasil mantém-se estável na 126ª
posição;

13. Objetivos relacionados (2)
Permitirá a fiscalização do cumprimento das
obrigações pelo próprio empregado (Portal do
Trabalhador).
Empregadores
Governo
Digital

14. EFD-Social
Eventos Trabalhistas:
– Informações de identificação dos empregadores
e trabalhadores;
– Informações dos vínculos trabalhistas;
Folha de Pagamento:
– Empregados;
– Trabalhadores Avulsos;
– Contribuintes individuais;
Outras Informações Previdenciárias:
– Produção rural;
– Retenções de contribuição previdenciária;
– Cessão de mão de obra;
– Cooperativas de trabalho;
– Futebol Profissional.

15. Tipos de Arquivos da EFD-Social
Informações de natureza trabalhista e previdenciária;;
Folha de Pagamento e Outras Informações;
Espetáculos Desportivos;
Reclamatórias Trabalhistas.

16. Eventos Trabalhistas
Admissão do empregado;
Alteração Cadastral;
Alteração do Vínculo Trabalhista;
Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
Aviso de Férias;
Afastamento Temporário;
Retorno de Afastamento;
Aviso Prévio;
Desligamento;
Reintegração por Determinação Judicial;
Exclusão de Evento enviado anteriormente.

17. Aspectos Técnicos (1)
Definição do CPF como principal identificador do
trabalhador;
Vinculação do CPF do trabalhador ao PIS/NIT;
Transmissão dos eventos trabalhistas (Admissão,
Afastamentos, Desligamento, etc.) desvinculada da
transmissão do arquivo da folha de pagamento;

18. Aspectos Técnicos (2)
Extinção da Matrícula CEI;
Criação do CAEPF – Cadastro da Atividade Econômica
da Pessoa Física:
– Contribuinte individual equiparado à empresa;
– Produtor rural;
– Segurado Especial.
Criação do CNO – Cadastro Nacional de Obras para as
obras de construção civil das Pessoas Físicas e
Jurídicas. As matrículas CEI de obra migrarão para o
CNO;

19. Aspectos Técnicos (3)
Criação de uma tabela de Natureza de Rubricas da
folha de pagamento;
Vinculação entre a tabela de rubricas da empresa com a
tabela de natureza de rubricas:
– Pode haver mais de uma rubrica da empresa
classificada na mesma opção da tabela de natureza;
– Uma rubrica da empresa não pode ser classificada
em mais de uma opção da tabela de natureza.

20. Aspectos Técnicos (4)
Validações com o RET:
– Novos eventos;
– Nova Folha de pagamento.

21. Validações com o RET

22. Esquema da EFD-Social
CONTRIBUINTE SPED/RFB
EVENTOS
EFD FOLHA
ESPETÁCULO
DESPORTIVO
RECLAMATÓRIA
RECEITANET
WEB SERVICE
DCTF-PREV RECEITANET
FGTS

24. Aspectos da DCTF-Prev
Vinculação dos tributos apurados com a EFD-Social;
DARF com perfil de pagamentos registrado na RFB;
Vinculação da emissão de DARF a uma DCTF-Prev;
Consolidação dos tributos na matriz;
Compensação previdenciária pela DComp;
Retificação de EFD vinculada a uma DCTF-Prev.

25. Módulo Simplificado
Ambiente web;
Certificação digital ou código de acesso;
Recuperação de informações de meses anteriores;
Linguagem menos técnica e mais didática;
Mensagens de orientação;
Identificação prévia do tipo de contribuinte;
Assistente de preenchimento;
Validações em tempo de preenchimento e transmissão.

26. Módulo Simplificado
Emissor de documentos trabalhistas:
– Contrato de Trabalho;
– Gerador de Folha de Pagamento;
– Comprovante de pagamento (holerith);
– Aviso prévio;
– Etc.

27. Módulo Simplificado
EFD-Social + DCTF-Prev;
Destinado ao pequeno empregador:
– MEI;
– Segurado Especial;
– Pequeno Produtor Rural Pessoa Física;
– Intermediador de Produção Rural de PF;
– Pessoa Física Equiparada a Empresa;
– Obra de Construção Civil da Pessoa Física;
– Empresa inscrita no Simples Nacional com até
10 empregados;
– Empregador Doméstico.

31. Cronograma de implantação
Instrução Normativa: 12/2012
Disponibilização do Sistema: 06/2013
Primeira Competência: 07/2013
Data de vencimento: Até dia 07 do mês seguinte

32. OBRIGADO!!!