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eSocial
Implementação
O QUE É
• O eSocial é um projeto do Governo Federal que integra o Sistema
Público de Escrituração Digital SPED (Decreto 6.022/2007) e
atenderá as necessidades:
 Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
 Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
 Ministério da Previdência Social (MPS);
 Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
 Conselho Curador do FGTS – Caixa Federal;
 Justiça do Trabalho;
 Ministério do Planejamento.
Decreto 8.373/2014
• Instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e seus Comitês Diretivo e
Gestor:
Comitê Diretivo do eSocial:
- Composto pelos Secretários Executivos do Ministério da Fazenda,
Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego
e Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da
República.
- A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015 (D.O.U. 24/02/2015),
aprovou a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS).
Decreto 8.373/2014
• Resolução do Comitê Diretivo nº 1/2015 (D.O.U. 25/06/2015),
definiu o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
(eSocial).
• A Resolução do Comitê Gestor nº 2/2015 (D.O.U. 07/07/2015),
aprovou a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial.
• A Resolução do Comitê Gestor nº 3/2015 (D.O.U. 31/07/2015),
dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a
ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no
âmbito do eSocial.
OBJETIVO
Garantir direitos trabalhistas e previdenciários;
Simplificar o cumprimento das obrigações
principais e acessórias, para redução de custos e
da informalidade;
Aprimorar a qualidade de informações da
seguridade social e das relações de trabalho;
Transparência Fiscal;
PREMISSAS
 Prestação única de informação pelo empregador;
 Respeito ao marco legal;
 Construção coletiva e gestão compartilhada;
 Autonomia dos órgãos no tratamento das informações em suas
bases de dados;
 Utilização das informações pelos entes no limite de suas atribuições
e competências;
 Adaptação ao perfil do contribuinte;
RESULTADOS ESPERADOS
DO PROJETO
 Aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco;
 Redução do custo de conformidade para os empregadores;
 Participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das obrigações
trabalhistas e previdenciárias;
 Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária;
 Melhoria no acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários,
inclusive decorrentes de reclamatórias trabalhistas;
RESULTADOS ESPERADOS
DO PROJETO
 Visão integral do contribuinte empregador;
 Aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores e na presença
fiscal;
 Melhoria no atendimento ao contribuinte e nos serviços prestados
(Parcelamento, Restituição/Compensação e Certidão Negativa
unificados);
 Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e
no seguro desemprego;
 Melhoria no credenciamento dos empregados e ampliação do
atendimento das outras entidades e fundos (Sistema S).
PRODUTOS DO eSocial
 Escrituração fiscal digital;
 Registro de Eventos Trabalhistas -RET;
 Portal do Empregador;
 Receita Federal do Brasil:
 DCTF / WEB
 Unificação dos processos, como CND e Compensação
• MATERIAL DE CONSULTA:
• http://www.esocial.gov.br:
 Manual de Orientações do eSocial - Versão 1.0 (jul/13), Versão 1.1 (jan/14), Versão 1.2
(jun/14), Versão 2.0 (fev/15);
 Perguntas e respostas;
SUBSTITUIÇÃO GRADUAL
DAS SEGUINTES OBRIGAÇÕES
• 1. Livro de Registro de Empregado;
• 2. Folha de Pagamento;
• 3. MANAD - Arquivo eletrônico entregue à fiscalização;
• 4. GFIP;
• 5. RAIS;
• 6. CAGED;
• 7. DIRF;
• 8. Comunicação Acidente de Trabalho;
• 9. Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• 10. Formulários do seguro desemprego;
• 11. CTPS.
Tipos de empregador
Cronograma
INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS
 Sistema e tecnologia – informática: disponível para
WebService ou preenchimento na web (serviço de
mensageria externo). Envio de arquivos em formato XML.
 Processos internos e governança; mudança cultural;
capacitação dos times envolvidos: adequar deptos e
funcionários Tecnologia da Informação (sistema), Dept.
Pessoal (folha de pagamento), Jurídico, Financeiro,
Contabilidade (Impostos), Compras, Controladoria, SST;
PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS
• Consistência de dados:
 Certificado digital (empresas com mais de 2 empregados);
 Procuração digital;
 Revisão documentos (contratos, PPRA, PCMSO);
 Revisão de prestadores de serviços: contabilidade externa
(contrato responsabilidade);
 Pessoa responsável (por setor/pela empresa/terceirizado);
EVENTOS INICIAIS
 O que: Cadastramento inicial dos empregadores e seus
empregados e criação de estruturas destes pela RFB.
 Quem: Todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica,
desde o empregador doméstico até as grandes empresas.
 Quando: Cada empregador deverá atender aos prazos
estipulados no cronograma, conforme seu
enquadramento.
EVENTOS DE TABELAS
O que: Montagem das tabelas do empregador,
responsáveis por uma série de informações que irão
validar os eventos não periódicos e periódicos. (leiaute)
 Quem: Todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica,
desde o empregador doméstico até as grandes empresas.
 Quando: Cada empregador deverá atender aos prazos
estipulados no cronograma, conforme seu
enquadramento.
EVENTOS TRABALHISTAS
O que: Eventos não periódicos. Dados para
manutenção e atualização dos cadastros relacionados
ao quadro de funcionários. Servirá de validação de
Eventos Periódicos.
Quando: Sempre que houver qualquer alteração de
dados referente ao contrato ou às condições de
trabalho.
EVENTOS MENSAIS
 O que: Eventos periódicos referentes a folha de
pagamento. Dados relativos aos tipos de folha de
pagamento dentro de cada mês.
 Quando: Mensalmente, até fechamento da folha de
pagamento, até dia 7 do mês seguinte.
TIPOS DE EVENTOS
(Após qualificação cadastral)
EVENTOS INICIAIS
• Informações empregador;
• Arquivos de tabelas: rubricas da folha de pagamento; Lotações e
Departamentos; Cargos e Funções; Horários/Turnos/intervalos;
Estabelecimentos e Obras de Construção Civil; Processos
administrativos e judiciais; Operadores Portuários;
• Cadastramento inicial de vínculos;
• EVENTOS DE TABELAS
Manual de Orientações do eSocial – Versão 2.1
MÓDULO RECLAMATÓRIA
TRABALHISTA
 O que: Padronização sistêmica dos cálculos das
contribuições previdenciárias e do imposto de renda
na fonte nos acordos e sentenças – Pje-Calc –
Execução imediata dos créditos tributários (efeito
caixa).
 Quem: Módulo de trabalho conjunto entre TST, INSS,
PGF, PFE e RFB.
 Quando: sem data definida.
eSocial
Gestão Informações
GOVERNANÇA CORPORATIVA
EMPRESARIAL
Investimento no nível de transparência e governança
corporativa;
 Unificação das regras para facilitação da análise das
informações;
 Melhoria e automatização dos processos de negócios
e valorização das normas e procedimentos da
empresa ajudando, assim, na administração das
companhias;
eSocial
Alertas
• ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA
 Correção de erros históricos;
• ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL
 Processos Críticos;
• ADEQUAÇÃO SISTEMA
 Infra estrutura;
 Capacitação pessoal;
 Comunicação entre áreas;
• RISCOS
 Multas por sonegação ou divergências de informações;
 Autuações, Multas;
 Interdições;
• DISCUSSÃO JUDICIAL
• Violação constitucional (violação princípios, direitos e garantias
fundamentais dos indivíduos, tais como privacidade).
 Empregador: EX. contratação de mão de obra sem vínculo
empregatício deverão ser informadas.
 Empregado: Ex. se o mesmo utiliza ou não seu FGTS para a
aquisição da casa própria.
• EXCLUSÃO DE EVENTOS
• Arquivo utilizado pelo contribuinte para cancelar um evento
enviado indevidamente.
• PONTOS A SEREM ESCLARECIDOS
 Como se fará Rescisão Complementar;
• POSSÍVEIS IMPLEMENTAÇÕES
 Integração do eSocial com ponto eletrônico (apuração dia 1º a 30);
MULTAS TRABALHISTAS
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MULTAS TRABALHISTAS
Tabelas das Multas Administrativas de Valor Fixo (em Reais)
http://www3.mte.gov.br/fisca_trab/multas_trabalhistas.asp
eSocial
Mudança Cultural
eSocial
Mudança Cultura
• Toda a empresa precisa estar consciente sobre a importância do
eSocial. Tendo em vista que a missão principal cabe ao RH, este
pode e deve ter um papel determinante e estratégico, levando
estas informações para a Diretoria e demonstrando o impacto
significativo que terá no seu negócio.
• A partir daí e com o aval da Diretoria, fundamental comprometer as
lideranças através dos Gestores, Supervisores, para que auxiliem no
repasse das informações necessárias, bem como no cumprimento
da legislação evitando problemas de envio de dados incompletos ou
inconsistências.
• MAPEAMENTO - MELHORIAS – CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO –
WORKSHOPS
MUITO OBRIGADA!
Sandra Rodrigues Dresch
Especialista na Área Trabalhista
Pactum Consultoria Empresarial
sandra.dresch@pactum.com.br
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eSocial implementação guia

  • 2. O QUE É • O eSocial é um projeto do Governo Federal que integra o Sistema Público de Escrituração Digital SPED (Decreto 6.022/2007) e atenderá as necessidades:  Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);  Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);  Ministério da Previdência Social (MPS);  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);  Conselho Curador do FGTS – Caixa Federal;  Justiça do Trabalho;  Ministério do Planejamento.
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  • 4. Decreto 8.373/2014 • Instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e seus Comitês Diretivo e Gestor: Comitê Diretivo do eSocial: - Composto pelos Secretários Executivos do Ministério da Fazenda, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. - A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015 (D.O.U. 24/02/2015), aprovou a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS).
  • 5. Decreto 8.373/2014 • Resolução do Comitê Diretivo nº 1/2015 (D.O.U. 25/06/2015), definiu o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). • A Resolução do Comitê Gestor nº 2/2015 (D.O.U. 07/07/2015), aprovou a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial. • A Resolução do Comitê Gestor nº 3/2015 (D.O.U. 31/07/2015), dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do eSocial.
  • 6. OBJETIVO Garantir direitos trabalhistas e previdenciários; Simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade; Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho; Transparência Fiscal;
  • 7. PREMISSAS  Prestação única de informação pelo empregador;  Respeito ao marco legal;  Construção coletiva e gestão compartilhada;  Autonomia dos órgãos no tratamento das informações em suas bases de dados;  Utilização das informações pelos entes no limite de suas atribuições e competências;  Adaptação ao perfil do contribuinte;
  • 8. RESULTADOS ESPERADOS DO PROJETO  Aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco;  Redução do custo de conformidade para os empregadores;  Participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias;  Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária;  Melhoria no acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, inclusive decorrentes de reclamatórias trabalhistas;
  • 9. RESULTADOS ESPERADOS DO PROJETO  Visão integral do contribuinte empregador;  Aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores e na presença fiscal;  Melhoria no atendimento ao contribuinte e nos serviços prestados (Parcelamento, Restituição/Compensação e Certidão Negativa unificados);  Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no seguro desemprego;  Melhoria no credenciamento dos empregados e ampliação do atendimento das outras entidades e fundos (Sistema S).
  • 10. PRODUTOS DO eSocial  Escrituração fiscal digital;  Registro de Eventos Trabalhistas -RET;  Portal do Empregador;  Receita Federal do Brasil:  DCTF / WEB  Unificação dos processos, como CND e Compensação • MATERIAL DE CONSULTA: • http://www.esocial.gov.br:  Manual de Orientações do eSocial - Versão 1.0 (jul/13), Versão 1.1 (jan/14), Versão 1.2 (jun/14), Versão 2.0 (fev/15);  Perguntas e respostas;
  • 11. SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DAS SEGUINTES OBRIGAÇÕES • 1. Livro de Registro de Empregado; • 2. Folha de Pagamento; • 3. MANAD - Arquivo eletrônico entregue à fiscalização; • 4. GFIP; • 5. RAIS; • 6. CAGED; • 7. DIRF; • 8. Comunicação Acidente de Trabalho; • 9. Perfil Profissiográfico Previdenciário; • 10. Formulários do seguro desemprego; • 11. CTPS.
  • 13. INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS  Sistema e tecnologia – informática: disponível para WebService ou preenchimento na web (serviço de mensageria externo). Envio de arquivos em formato XML.  Processos internos e governança; mudança cultural; capacitação dos times envolvidos: adequar deptos e funcionários Tecnologia da Informação (sistema), Dept. Pessoal (folha de pagamento), Jurídico, Financeiro, Contabilidade (Impostos), Compras, Controladoria, SST;
  • 14. PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS • Consistência de dados:  Certificado digital (empresas com mais de 2 empregados);  Procuração digital;  Revisão documentos (contratos, PPRA, PCMSO);  Revisão de prestadores de serviços: contabilidade externa (contrato responsabilidade);  Pessoa responsável (por setor/pela empresa/terceirizado);
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  • 16. EVENTOS INICIAIS  O que: Cadastramento inicial dos empregadores e seus empregados e criação de estruturas destes pela RFB.  Quem: Todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica, desde o empregador doméstico até as grandes empresas.  Quando: Cada empregador deverá atender aos prazos estipulados no cronograma, conforme seu enquadramento.
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  • 18. EVENTOS DE TABELAS O que: Montagem das tabelas do empregador, responsáveis por uma série de informações que irão validar os eventos não periódicos e periódicos. (leiaute)  Quem: Todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica, desde o empregador doméstico até as grandes empresas.  Quando: Cada empregador deverá atender aos prazos estipulados no cronograma, conforme seu enquadramento.
  • 19. EVENTOS TRABALHISTAS O que: Eventos não periódicos. Dados para manutenção e atualização dos cadastros relacionados ao quadro de funcionários. Servirá de validação de Eventos Periódicos. Quando: Sempre que houver qualquer alteração de dados referente ao contrato ou às condições de trabalho.
  • 20. EVENTOS MENSAIS  O que: Eventos periódicos referentes a folha de pagamento. Dados relativos aos tipos de folha de pagamento dentro de cada mês.  Quando: Mensalmente, até fechamento da folha de pagamento, até dia 7 do mês seguinte.
  • 21. TIPOS DE EVENTOS (Após qualificação cadastral) EVENTOS INICIAIS • Informações empregador; • Arquivos de tabelas: rubricas da folha de pagamento; Lotações e Departamentos; Cargos e Funções; Horários/Turnos/intervalos; Estabelecimentos e Obras de Construção Civil; Processos administrativos e judiciais; Operadores Portuários; • Cadastramento inicial de vínculos; • EVENTOS DE TABELAS
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  • 24. Manual de Orientações do eSocial – Versão 2.1
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  • 29. MÓDULO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA  O que: Padronização sistêmica dos cálculos das contribuições previdenciárias e do imposto de renda na fonte nos acordos e sentenças – Pje-Calc – Execução imediata dos créditos tributários (efeito caixa).  Quem: Módulo de trabalho conjunto entre TST, INSS, PGF, PFE e RFB.  Quando: sem data definida.
  • 31. GOVERNANÇA CORPORATIVA EMPRESARIAL Investimento no nível de transparência e governança corporativa;  Unificação das regras para facilitação da análise das informações;  Melhoria e automatização dos processos de negócios e valorização das normas e procedimentos da empresa ajudando, assim, na administração das companhias;
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  • 34. • ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA  Correção de erros históricos; • ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL  Processos Críticos; • ADEQUAÇÃO SISTEMA  Infra estrutura;  Capacitação pessoal;  Comunicação entre áreas;
  • 35. • RISCOS  Multas por sonegação ou divergências de informações;  Autuações, Multas;  Interdições; • DISCUSSÃO JUDICIAL • Violação constitucional (violação princípios, direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, tais como privacidade).  Empregador: EX. contratação de mão de obra sem vínculo empregatício deverão ser informadas.  Empregado: Ex. se o mesmo utiliza ou não seu FGTS para a aquisição da casa própria.
  • 36. • EXCLUSÃO DE EVENTOS • Arquivo utilizado pelo contribuinte para cancelar um evento enviado indevidamente. • PONTOS A SEREM ESCLARECIDOS  Como se fará Rescisão Complementar; • POSSÍVEIS IMPLEMENTAÇÕES  Integração do eSocial com ponto eletrônico (apuração dia 1º a 30);
  • 37. MULTAS TRABALHISTAS Tabela das Multas Administrativas de Valor Variável (em Reais)
  • 38. MULTAS TRABALHISTAS Tabelas das Multas Administrativas de Valor Fixo (em Reais) http://www3.mte.gov.br/fisca_trab/multas_trabalhistas.asp
  • 41. • Toda a empresa precisa estar consciente sobre a importância do eSocial. Tendo em vista que a missão principal cabe ao RH, este pode e deve ter um papel determinante e estratégico, levando estas informações para a Diretoria e demonstrando o impacto significativo que terá no seu negócio. • A partir daí e com o aval da Diretoria, fundamental comprometer as lideranças através dos Gestores, Supervisores, para que auxiliem no repasse das informações necessárias, bem como no cumprimento da legislação evitando problemas de envio de dados incompletos ou inconsistências. • MAPEAMENTO - MELHORIAS – CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO – WORKSHOPS
  • 42. MUITO OBRIGADA! Sandra Rodrigues Dresch Especialista na Área Trabalhista Pactum Consultoria Empresarial sandra.dresch@pactum.com.br