DIREITO

1. Direito
Processual
Civil IV
6º Semestre
Prof. Me. Mauro Wesllen Tavares Silvestre

2. Unidade I
Introdução à Execução

3. Evolução Histórica
• O CPC de 1973 adotou a autonomia do processo de
execução, independentemente da natureza do título
(judicial ou extrajudicial);
• Ao final do processo para executar a sentença era
necessário um novo processo;
• Juristas queriam um sistema + rápido.

4. Evolução Histórica
• CPC de 2015;
• Princípio do Sincretismo;
• Sincretismo = União/Fusão/Junção;
• União da Cognição + Execução = Cumprimento de
Sentença.

5. Na Prática

6. Na Prática

7. Evolução Histórica
• A execução (Cumprimento de Sentença) passa a ser imediata;
• Por força do conceito de sincretismo o processo volta-se a um
só tempo ao reconhecimento do direito aplicável ao caso
concreto (quem é o merecedor da tutela) e à prática de atos
voltados a satisfação de tal direito;
• Para os processualistas tradicionais era inimaginável a
mistura em um mesmo processo de atos de cognição e
executivos.

8. Conceito
• Conhecida por execução forçada;
• Estado-juiz age para que o direito se efetive;
• Natureza coercitiva;
• Finalidade: Satisfação forçada de um direito de crédito;
• Pode também ocorrer de forma espontânea;
• Atividade jurisdicional predominante é a executiva.

11. Conceito
• Mesmos princípios e regras que formam a TGP
(condições/pressupostos);
• Atividade processual que transforma a realidade em prática;
• Ou seja: Havendo algum ato certificador de direito (como uma
sentença, ou algum ato cuja a eficácia lhe seja equiparada) a
atividade processual destinada a transformar o direito em
realidade satisfazendo o seu titular, chama-se execução.

12. Conceito
• ≠ processo de conhecimento;
• Não cabe rediscussão do mérito, eventuais medidas de
produção de provas são excepcionais (Juiz instaura um
incidente cognitivo), para questões de legalidade dos atos;
• Tem que haver no (Cumprimento de Sentença/Processo de
Execução) um credor possuidor de um título
(judicial/extrajudicial) dotado de certeza, liquidez e
exigibilidade.

13. JUDICIAL – Decisão de Processo Civil, c/participação
estatal, ou de órgão onde se atribui a mesma eficácia
jurisdicional.
EXTRAJUDICIAL – Títulos de natureza privada que não possuem
participação estatal na sua formação.
Previsão Legal – Art. 515 do CPC: Previsão Legal – Art. 784 do CPC:
Decisão Proferidas em Processo Civil que reconhecem
a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, fazer,
não fazer e entregar coisa;
I – Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debenture e o
cheque; II – A escritura pública ou documento público assinado
pelo devedor;
Decisão homologatória de autocomposição judicial; III – O documento particular assinado pelo devedor e p/2
testemunhas;
Decisão homologatória de autocomposição
extrajudicial de qualquer natureza;
IV – O instrumento de transação referendado pelo
MP/DFP/AP/Advogados dos transatores ou conciliador ou
mediador credenciado pelo tribunal;
O formal e a certidão de partilha; V – Contrato garantido por hipoteca, penhor , anticrese ou outro
direito real de garantia e garantido p/caução;
O crédito de auxiliar da justiça, desde que as
custas/honorários já tenham sido aprovados pela
decisão judicial;
VI – Contrato de seguro de vida em caso de morte; VII – O crédito
decorrente de foro laudêmio; VIII – O crédito documental
comprovado, decorrente de aluguel...
Sentença penal condenatória transitada em julgado; IX – Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública (UNI/EST/MUN);
Sentença arbitral; X – Crédito referente as contribuições de condomínio;
Sentença estrangeria homologada pelo STJ; XI – Débitos emitidos pelas serventias;
Decisão interlocutória estrangeria, após concessão do
exequatur à carta rogatória pelo STJ.
XII – Demais títulos que a lei atribuir força executiva.

14. OBS importantes
• Desjurisdicionalização da execução;
• Natureza eminentemente administrativa;
• Suécia – órgãos ligados ao Poder Executivo processam a
execução;
• França e Portugal – delegam a execução a entes privados.

15. Características
• SUBSTITUTIVIDADE – o Estado-juiz substituiu a parte interessada
para coagir o devedor a cumprir a obrigação reconhecida como
devida;
• DEFINITIVIDADE – Efeito de coisa julgada material da sentença
proferida ou mesmo do título extrajudicial (não existe mas
cognição) a desnecessidade de produção probatória;
• SUBSIDIARIEDADE – No que couber se aplica as regras e
princípios do processo de conhecimento, sem ferir sua autonomia.

16. Atividade de Memorização
1 – A principal finalidade do processo de execução é:
a) Declarar a existência de uma obrigação;
b) Apurar os fatos alegados pelas partes;
c) Satisfazer de forma coercitiva, uma obrigação inadimplida;
d) Julgar recurso interposto contra sentença de mérito.

17. Atividade de Memorização
2 – No processo de execução a cognição é:
a) É ampla e exauriente;
b) Inexistente em qualquer fase;
c) É parcial e limitada à legalidade dos atos;
d) É dispensável, pois o título já reconhece a obrigação.

18. Atividade de Memorização
3 – O processo de execução é tipicamente:
a) Declaratório;
b) Recursal;
c) Cognitivo;
d) Satisfativo.

19. Atividade de Memorização
4 - Sobre a evolução histórica do Código de Processo Civil, em relação
aos institutos do cumprimento de sentença e processo de execução se
pode pontuar o interesse dos juristas em tornar esses institutos mais
rápidos, discorra sobre esse processo evolutivo, descrevendo o
conceito de processo sincrético;
5 - No cumprimento de sentença/processo de execução a atividade
jurisdicional é descrita como predominantemente de natureza
executiva, explique;
6 - Pontue as três características do processo de execução, discorrendo
sobre cada uma delas.

20. Atividade de Memorização
7 - Após o trânsito em julgado de processo que condenou a ENEL a
obrigação de fazer (homologar painéis fotovoltaicos) e a pagar indenização
por dano moral no importe de R$ 5.000,00, Ronald Xenofonte na condição
de autor solicitou ao seu advogado que manejasse nova ação para garantir
a execução. Qual postura profissional o advogado deve adotar?

21. Atividade de Memorização
8 - No mesmo processo a ENEL apresentou impugnação alegando que não
realizou a ligação do medidor por culpa exclusiva de Ronald, uma vez que era
imprescindível para o cumprimento da obrigação de fazer que Ronald tivesse
realizado obras na sua residência. Considerando que durante a fase de
cognição por força da instrução a ENEL alegou tal argumento e não conseguiu
provar, o que deve ser aduzido na manifestação de Ronald sobre essa
impugnação?