O documento discute os instrumentos da democracia participativa no Brasil previstos na Constituição, como plebiscito, referendo e iniciativa popular. Ele explica que a democracia brasileira é semi-direta, onde o povo exerce o poder tanto por representantes quanto diretamente. O texto também define cada um desses instrumentos e discute a importância da participação popular para a evolução social e cumprimento dos direitos fundamentais.