O documento discute a Constituição brasileira de 1988 e seu contexto histórico, incluindo o fim da ditadura militar de 1964 e o retorno da democracia, com movimentos populares pedindo eleições diretas no início da década de 1980.

1. PARTICIPAÇÃO
POLÍTICA, DIREITOS E
DEMOCRACIA
CAPÍTULO 19

2. ATIVIDADE PARA CASA
•Livro didático p. 315 a 316
•Caderno de Atividades II – p. 25 a 26
(questões 193 a 195)

3. O que é umaConstituição?
A Constituição é a Carta Magna de um país.
Estão ali escritos todos os procedimentos,
regras, normas, autorizações e proibições
pelas quais se guiam um Estado e sua
população: como se organiza o governo,
como os governantes são eleitos, como deve
funcionar o sistema educacional, de que
maneira os grupos e associações podem se
expressar coletivamente, como o trabalhador
deve ser remunerado e que direitos e deveres
o indivíduo tem.

4. CONSTITUIÇÃOOUTORGADA
• É uma Constituição
imposta pelo
governo.
• As leis são escritas por
um grupo especifico.
• O povo não tem direito
de opinar.

5. CONSTITUIÇÃO PROMULGADA
• O povo escolhe os
representantes da
Assembleia
Constituinte;
• É levado em
consideração as
vontadeS da população.

7. DEVOLTA A DEMOCRACIA
• A Constituição de 1988 foi
realizada após o fim da
Ditadura Militar que iniciou
em 1964 e fora marcada
por manifestações, falta de
participação política e
perseguição a opositores
do regime militar.

8. 53

9. LEI DEANISTIA - 1979
• É o perdão
concedido pelo
Estado aos
condenados por
crimes de natureza
política
• Foi um pedido da
população e
aprovado em 1979,
abrindo as portas
para o fim da
Ditadura e o inicio

10. DIRETAS JÁ
• Foi um movimento de participação popular
que teve início em 1983 e pedia eleições
direitas para presidente. Foi de extrema
importância paraa“recuperação da
democracia no
Brasil”.
• Teveparticipação de
partidos políticos,
estudantes e
artistas

11. EMENDA DANTE DEOLIVEIRA
• O deputado federal
Dante de Oliveira
criou em 1984 uma
Emenda
Constitucional com o
objetivo de
estabelecer eleições
diretas para
presidente
• A emenda foi
reprovada pela

13. CIDADANIA
“CONJUNTO DE DIREITOS E DEVERES AO QUAL UM INDIVÍDUO ESTÁ
SUJEITO NO AMBIENTE SOCIAL EM QUEVIVE”
• Direitos Civis: São considerados direitos fundamentais do cidadão. Garantem a
liberdade individual, como o direito de ir e vir, de credo, de expressão, de
propriedade e de acesso à justiça;
• Direitos Políticos: Referem-se à atuação dos cidadãos na vida pública, conforme
o regime político e o sistema eleitoral vigente em cada Estado Nacional. O direito
de votar e ser votado, à manifestação em plebiscitos e à participação em partido
políticos, são os mais conhecidos.
• Direitos sociais: São aquelas obrigações que cada sociedade impõe a si própria e
a seus cidadãos, com o intuito de garantir a todos um determinado padrão de
vida e prevenir a discriminação. P.ex.: direito a emprego e salário, à proteção
social, à moradia, à educação e o acesso à cultura.

14. DEMOCRACIA SE APRENDE,
CIDADANIATAMBÉM

16. CIDADANIA??
?

17. CIDADÃO DE QUE CLASSE?
• “QUEMVOCÊ PENSA QUE É?”
• “VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ
FALANDO?”
• “EUVOU ACABAR COM ATUA
RAÇA!””
• “VOCÊ É UM ‘ZÉ-NINGUÉM!”