O documento discute os regimes políticos, focando na democracia e suas características, como eleições livres e liberdade de expressão. Explica as diferenças entre sistemas parlamentarista e presidencialista, destacando a escolha do presidencialismo no Brasil após o plebiscito de 1993. Também menciona a transição da ditadura militar para a democracia no país, enfatizando a importância dos direitos fundamentais e da igualdade no estado democrático.

1. REGIMES POLÍTICOS: A
DEMOCRACIA

2.  COLÉGIO: ESTADUAL ANÍSIO HONORATO
GODOY.
 DATA: 30-03-2015. TURMA: 3° C “V”.
 PROF°: MARIAAPARECIDA.
 ALUNOS: Edvânia, Vanessa, Francielly,
 Henrique, Ademir, Nábila, Nailva, Lucas,
 Rafael O., Marcelo, Woshington.
 CONTEÚDO: REGIMES POLÍTICOS: A
DEMOCRACIA
 DISCIPLINA: SOCIOLOGIA

3.  DEMOCRACIA
Na atualidade, os regimes políticos
democráticos se caracterizam por
eleições livres, liberdade de imprensa,
respeito aos direitos civis
constitucionais, garantias para a
oposição e liberdade de organização e
expressão do pensamento político.

4.  Segundo o Dicionário de política
organizado pelos italianos Norberto Bobbio,
Nicola Matteucci, Gianfranco Pasquino, um
regime político é: “O conjunto de
instituições, leis e valores que regulam a luta
pelo poder em determinada sociedade.”
E dizemos que o regime político em um país é
democrático quando ele tem três características
principais, propostas pelos cientistas políticos
Mike Alvarez, José Antônio Cheibub, Fernando
Limongi e Adam Przeworski.

5. 2. Os membros do Poder Legislativo são eleitos pelo
povo: Os eleitores escolhem seus deputados e
senadores que vão elaborar as leis do país.
3. Há mais de um partido: Isto é, se só um partido
puder disputar eleições, elas obviamente não são
livres: se só há uma opção para escolher, não há
escolha.

6. Nos regimes parlamentaristas, como o
inglês e o alemão, os cidadãos votam nos
deputados ( O Poder Legislativo), que por
sua vez elegem o chefe de governo do Poder
Executivo ( o primeiro-ministro). A maioria
dos deputados pode, a qualquer momento,
derrubar o governo, caso decida que ele não
está desempenhando bem suas funções.

8.  O Poder Legislativo não pode derrubar o presidente
apenas por considerar que ele está fazendo um mau
governo.
 Esse tipo de sistema de governo só é utilizado em
república. Nele, o Presidente da República é chefe de
estado e também chefe de governo, portanto tem plena
responsabilidade política e muitas atribuições. O
mesmo é eleito pelo povo de maneira direta ou indireta.
 Tem mandato temporário, previsto na Constituição. O
Presidente é pessoa jurídica de direito público externo,
isto é, em relação a Países estrangeiros. É ainda o chefe
da Administração pública, ou seja, pessoa jurídica de
direito público interno, ou seja, em relação ao próprio
país. Ele não depende da confiança do Poder Legislativo.

9.  O regime presidencialista baseia-se na
divisão dos poderes, onde o executivo não
deve satisfações ao Congresso.
Essa independência pode gerar uma
ditadura a prazo fixo.
No parlamentarismo os poderes se
concentram em mãos do parlamento.
Para que essa concentração de poderes
não gere uma oligarquia é preciso que o
parlamento seja fiel ao povo.

10.  No Brasil, em 1993, houve um plebiscito para
escolher nosso regime político. Os cidadãos
foram às urnas para decidir se o regime político
seria presidencialista ou parlamentarista,
monarquia ou república. Venceram o
presidencialismo e a república, que é o regime
político brasileiro até hoje.
 Assim, no Brasil, por exemplo, de quatro em
quatro anos votamos para presidente da
República, para deputado e para senador, e, se
quisermos, podemos votar em partidos
diferentes para cada um dos cargos.

11.  Nem todos os regimes políticos são
democráticos. Nos regimes autoritários, a
população não tem o direito de escolher seus
governantes. Nesses regimes, quem controla o
Poder Executivo ( isto é, a força), em geral faz as
leis que bem entende e as aplica como quer.
 A população raramente têm liberdade para
manifestar suas opiniões sobre política e não
podem se defender se o Estado atacar seus
direitos. Exemplos disso, a China e a Arábia
Saudita vivem por regimes autoritários.

12.  Nossa Democracia moderna nasceu dos
escombros do regime militar que se estabeleceu
no Brasil em 1964, após a crise da primeira
experiência democrática (1945-1964) do país.
 O regime militar foi uma ditadura; os
ocupantes dos principais cargos do Executivo
(presidente da República, governadores) não
eram eleitos pelo voto popular e o governo
violava direitos civis (prendendo, torturando e
matando opositores do regime, censurando os
meios de comunicação, etc.) e políticos
(cassando deputados da oposição, suspendendo
o direito de opositores concorrerem em
eleições, etc.).

13.  Embora o governo mudasse as regras do jogo
quando temia perder as eleições, elas
continuaram acontecendo para alguns cargos
importantes, como deputados e senadores, e a
partir de um certo momento a oposição passou
a conquistar vitórias significativas. E o regime
militar só teve fim em meio a uma grave crise
econômica.

14.  No Brasil, “(...) a democracia é um conceito histórico, não um valor
teleológico, mas um verdadeiro meio ou instrumento de efetivação
de valores essenciais de convívio social traduzidos nos direitos
fundamentais do cidadão”. (Oliveira, 2009, p. 15).
 Assim, pode-se dizer que a democracia veio a fim de tornar efetiva a
evolução da sociedade, onde foi possível almejar um Estado de
bem-estar social, que visa garantir tanto os direitos coletivos
quanto os direitos individuais (Mantovani et al, 2008, p. 138).
 Para que possa haver democracia não são necessários pressupostos
especiais, apenas a existência de uma sociedade, desta forma, a
Constituição Federal de 1988 possui um regime democrático
objetivando a igualdade através da efetivação de direitos
fundamentais e direitos sociais, a fim de melhor garantir o Estado
de Direito Democrático (Oliveira, 2009, p. 15).
 Frente ao que fora dito anteriormente está claro que para que haja
sociedade, o ser humano precisa ser regulado por um poder, uma
vez que para que fosse possível a existência social, o indivíduo deixa
de lado a sua liberdade natural para viver frente à liberdade social
ou política. Segundo Kelsen (2000, p. 33):

15. • LIBERDADE
• IGUALDADE
• Fraternidade