O documento discute o conceito de Constituição e traça a história constitucional do Brasil desde 1824 até a atual Constituição de 1988. Aborda os principais pontos das Constituições anteriores, o período da ditadura militar de 1964-1985 e o retorno à democracia com a Constituição de 1988.

1. PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, DIREITOS E
DEMOCRACIA
• SOCIOLOGIA
• PROFº Guilherme Leone

2. O que é uma Constituição?
A Constituição é a Carta Magna
de um país. Estão ali escritos
todos os procedimentos, regras,
normas , autorizações e
proibições pelas quais se guiam
um Estado e sua população:
como se organiza o governo,
como os governantes são eleitos,
como deve funcionar o sistema
educacional, de que maneira os
grupos e associações podem se
expressar coletivamente, como o
trabalhador deve ser remunerado
e que direitos e deveres o
trabalhador tem.

3. CONSTITUIÇÃO OUTORGADA
• É uma Constituição
imposta pelo governo.
• As leis são escritas por um
grupo especifico.
• O povo não tem direito de
opinar.

4. CONSTITUIÇÃO PROMULGADA
• É criada a partir da
vontade do povo
• O povo escolhe os
representantes da
Assembleia Constituinte.
• É levado em
consideração as vontade
da população

5. •REGIME AUTORITÁRIO
X
•REGIME DEMOCRÁTICO

6. As principais Constituições Brasileiras

7. CONSTITUIÇÃO DE 1824
• Realizada durante o
governo absolutista de
Don Pedro I.
• Escravos não eram
cidadãos
• Mulheres, negros, pobres
e índios não votavam
• Criação do poder
Moderador

8. CONSTITUIÇÃO DE 1891
• Aboliu pena de morte
• 4 anos de mandato
para presidente
• Eram eleitores todos os
cidadãos acima de 21
anos, exceto
analfabetos, mendigos
e militares
• Separou o Estado da
Igreja

9. CONSTITUIÇÃO DE 1934
• Institui o voto
secreto
• Voto feminino
• Ensino primário
gratuito e
obrigatório

10. CONSTITUIÇÃO DE 1946
• Após a Ditadura de
Getúlio Vargas
• Direito e obrigação votar
para todos os
alfabetizados maiores de
18 anos de ambos os
sexos
• Aposentadoria de
funcionários públicos
aos 70 anos

11. CONSTITUIÇÃO DE 1988
• Vigora até hoje em
dia
• Combate ao racismo
• Posse de terra aos
índios
• Direitos trabalhistas
• Estado Laico
• Liberdade religiosa

12. De volta a democracia
• A Constituição de 1988
foi realizada após o fim
da Ditadura Militar que
iniciou em 1964 que
fora marcado por
manifestações, falta de
participação política e
perseguição a
opositores do regime
militar.

13. O AI-5
• O AI-5 dava ao
presidente direito de:
• Fechar
provisoriamente o
Congresso
• Cassar mandatos
• Suspender direitos
políticos
• Demitir ou aposentar
servidores públicos

14. PRESIDENTES MILITARES

15. LEI DE ANISTIA
• É o perdão concedido
pelo Estado aos
condenados por crimes
de natureza política
• Foi um pedido da
população e aprovado
em 1979, abrindo as
portas para o fim da
Ditadura e o inicio de
um novo modelo
Constitucional

16. DIRETAS JÁ
• Foi um movimento de
participação popular
que teve início em
1983 e pedia eleições
direitas para
presidente. Foi de
extrema importância
para a “recuperação
da democracia no
Brasil”.
• Teve participação de
partidos políticos,
estudantes e artistas

17. EMENDA DANTE DE OLIVEIRA
• O deputado federal
Dante de Oliveira criou
em 1984 uma Emenda
Constitucional com o
objetivo de estabelecer
eleições diretas para
presidente
• A emenda foi
reprovada pela Câmara
dos deputados

18. DEMOCRACIA SE APRENDE,
CIDADANIA TAMBÉM

19. CIDADANIA???

20. DEMOCRACIA E LIBERLISMO
• DEMOCRACIA: É A FORMA DE GOVERNO EM
QUE A SOBERANIA É EXERCIDA PELO POVO
• LIBERALISMO: DOUTRINA POLÍTICA
CARACTERIZADA POR ATITUDES DE ABERTURA
E TOLERANCIA EM VÁRIOS NIVEIS
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