SlideShare uma empresa Scribd logo
C i ê n c i a P o l í t i c a
A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE
UMA CIDADANIA PLENA E DE UMA CULTURA POLÍTICA DEMOCRÁTICA
( Grasiela Grosselli e Orides Mezzaroba)
Democracia e Cidadania
INTRODUÇÃO
Diante da expansão da pobreza e das desigualdades sociais, associada a uma crise política
vivenciada pelo país, vem ocorrendo um afastamento da população do meio político,
impossibilitando a construção de uma cidadania política e social.
Dessa forma, um dos desafios da democracia moderna consiste em consolidar um sistema
político pautado no desenvolvimento de uma cultura política que promova valores e hábitos
democráticos como a participação, a confiança e a cooperação.
A participação da população constitui um pressuposto decisivo para o fortalecimento das
instituições políticas e democráticas, uma vez que o desenvolvimento de uma cultura política de
participação pode interferir diretamente na capacidade do indivíduo de influenciar o processo
decisório.
1. O PROJETO DEMOCRÁTICO: ORIGEM E DEFINIÇÕES DA DEMOCRACIA
A democracia é entendida como um regime político que melhor protege e promove os direitos
humanos. É definida ainda, como regime fundado na soberania popular, na separação e desconcentração de
poderes, com pleno respeito aos direitos humanos.
A democracia, no sentido etimológico da palavra, significa o "governo do povo", ou "governo da
maioria". Na Grécia antiga, mais especificamente em Heródoto, a democracia era vista como uma forma de
governo que se situava entre duas outras formas: a monarquia ou também chamado de "governo de um só"
e a aristocracia ou também "governo de alguns“ (ROSENFIELD, 1994, p. 07).
Foram nas antigas repúblicas gregas e romanas onde ocorreram as primeiras manifestações concretas
de governo democrático. Aquelas experiências foram a semente da democracia, idealizada e praticada sob
forma direta, ou seja, o povo governava-se por si mesmo em assembleias realizadas nas praças públicas
(MALUF, 1998, p. 227).
No século XVIII, a democracia surgiu sob a forma indireta ou representativa. A complexidade das
sociedades modernas, a começar pelas dimensões territoriais dos estados, não possibilita o exercício da
democracia direta. Portanto, democracia e representação política, nos dias de hoje, tornaram-se ideias
equivalentes (MENDONÇA, 2004, p. 54).
Segundo José Joaquim Gomes Canotilho (1995, p. 402), a democracia representativa acabou por
impor-se no final do século XIX e início do século XX, quando o sufrágio passou a ser praticamente universal.
O eixo central da democracia é a ideia de soberania popular, a ordem política produzida pela ação
humana.
A democracia compreende o respeito à legalidade, constituindo o chamado governo das leis, marcado
pela subordinação do poder ao Direito.
Esta concepção de democracia acentua a dimensão política na medida em que enfatiza a legitimidade
e o exercício do poder político, avaliando quem governa e como se governa.
Na acepção material, pode-se sustentar que a democracia não se restringe ao zelo pela legalidade,
mas também, pressupõe o respeito aos Direitos Humanos. Não existe democracia sem o exercício dos
direitos e liberdades fundamentais (PENA, 2006, p. 02).
Segundo Bobbio (2000, p. 386), a definição que melhor apresenta a democracia é a ideia de
um "poder em público“, ou seja, uma expressão sintética que serve para indicar os
"expedientes institucionais que obrigam os governantes a tomarem as suas decisões às
claras“. Segundo este autor, o poder tem uma irresistível tendência de esconder-se do olhar
do público.
Se os governantes tomarem as suas decisões às claras, o povo exercerá o poder e estará caracterizada
a democracia, porque uma das principais regras do regime democrático atribui o direito do conjunto de
indivíduos de participar direta ou indiretamente da tomada de decisões coletivas (MENDONÇA, 2004, p. 57).
Embora, a luta incessante da consolidação de direitos seja uma das características das sociedades
democráticas, é preciso que existam condições mínimas para que a luta popular seja viável e que a
participação democrática seja possível, caso contrario haverá apenas uma democracia de aparência.
.
2. A DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
A participação política caracteriza-se pelas ações coletivas ou individuais, de apoio ou de pressão, que são
direcionadas a selecionar governos e a influenciar as decisões tomadas por eles.
Carole Pateman (1992, p. 66) argumenta que a participação mais ampla na esfera política começa
necessariamente com a participação em micro-esferas da vida social. "As pessoas com senso de
eficácia política têm mais probabilidade de participar da política do que aquelas que carecem desse
sentimento". Quanto mais os indivíduos participam, mais capacitados se tornam para fazê-lo.
Não se pode duvidar o quão importante é, para a ideia de democracia, a participação dos cidadãos e, para
isso, além de criar a consciência cidadã de participação deve também proporcionar a manutenção de cada um dos
valores que a compõem.
Os direitos do cidadão, tanto os chamados direitos humanos (à vida, à saúde, à educação, à moradia),
quanto os direitos civis (liberdade, igualdade jurídica, justiça), são, pois, proposições da democracia, reafirmados
pela ONU, após a Segunda Guerra Mundial, na Declaração Universal dos Direitos humanos.
A participação política é relevante pois ela pode proporcionar maior legitimidade das decisões e das políticas
públicas adotadas e, consequentemente, do regime democrático e maior eficácia na implementação destas
políticas públicas e decisões.
O poder da esfera civil é a tradução do que se chama teoricamente de "soberania popular", segundo a qual o
conjunto dos cidadãos é a verdadeira e única autoridade distinta, dispensando-se e rechaçando-se a necessidade,
por exemplo, de um monarca (MARQUES, 2008, p. 140).
Soberania supõe liberdade e participação popular, alicerces da democracia. Assim, o princípio democrático
impõe o respeito à soberania popular, na medida em que garante a participação de todos e de cada um dos
cidadãos particularmente na vida política do país.
3. O PROBLEMA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
A falta participação política é resultado da falta de outros requisitos da vida democrática.
a) Algumas dessas faltas são relacionadas à cultura política, na qual, faltaria aos cidadãos um
elementar sentido de efetividade das práticas políticas civis.
b) Parece ausente a sensação de que há uma conexão de causa e efeito entre a ação do cidadão
e o modo como as coisas referentes ao Estado se decidem.
c) uma péssima imagem pública daqueles entendidos como representantes da sociedade.
d) Déficit fundamental uma generalizada falta de conhecimento e de interesse político.
e) há faltas diretamente relacionadas aos meios, modos e oportunidades de participação civil
na vida política.
f) Podem ser citados os fatores comportamentais, ou seja, aspectos psicológicos, culturais,
ideológicos, peculiaridades de conduta e índole do indivíduo, gênero, idade, escolaridade,
étnicos etc.
g) Fatores legais - leis, decretos, legislação em geral, políticas públicas, prerrogativas
constitucionais que incentivem e garantam maior porosidade do estado para participação do
cidadão.
h) E ainda, podem ser citados os fatores conjunturais - eventos, fatos, acontecimentos,
circunstâncias, agendamento de determinado tema na mídia etc.
4. CIDADANIA POLÍTICA
A cidadania está associada à questão do exercício do poder, dos mecanismos de representação e dos
direitos e, com o advento do Estado-nação, às identidades nacionais, associada aos espaços nacionais e
condicionada pelas culturas nacionais, com todos os condicionalismos dos vários espaços e tempos
históricos.
A cidadania é um status concedido aqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos
aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status.
Sob o prisma constitucional, a palavra cidadania recebe de Orlando Soares (1999, p. 180) a seguinte
definição: Cidadania é o conjunto de condições jurídicas da pessoa natural, que se acha no gozo de seus
direitos civis e políticos, outorgados e assegurados pela Constituição e pelas leis pertinentes à matéria
(exercício do direito de voto e de ser votado; desempenho de funções públicas; atividades profissionais em
geral, comerciais, empresariais, e assim por diante).
A cidadania, no Estado democrático de direito, efetivada, oferece aos cidadãos, como iguais condições
de existência, o gozo atual de direitos e a obrigação do cumprimento de deveres, que, resumidamente,
podem ser assim apresentados: exercício de direitos fundamentais e participação; e, os deveres de
colaboração e solidariedade (ROZICKI, 2001, p. 01).
A cidadania hoje concebida requer maior participação dos indivíduos que compõem a cidade nas
atividades do próprio Estado. Pois este, para mostrar aos cidadãos os reais interesses dos diferentes grupos
da sociedade, precisa da presença de todos os membros da sociedade política.
5. CIDADANIA COMO SINÔNIMO DE PARTICIPAÇÃO
O Estado Democrático de Direito, quando existente, precisa constantemente de vigilância e de aperfeiçoamento,
pois é a forma de todos participarem do governo, bem como a extensão de igual oportunidade a todos, o que lhe confere a
condição de fundamento da isonomia política.
As palavras cidadão, cidadania, civilidade, civil, civismo, são palavras ancestrais que têm a mesma origem
etimológica no termo latino civitas que significa, ao mesmo tempo, "condição de cidadão" e "direito de cidade", mas
recuando-se à Antiguidade, à polis grega, mesmo antes do direito romano já na Grécia Antiga, a cidadania estava ligada à
vivência na polis (PATROCÍNIO, 2008, p. 47).
Esta ideia, de exercício de um vasto conjunto de direitos e de deveres, consiste o conceito amplo de cidadania, cujo
conteúdo, superior ao conceito estrito de cidadania, o qual é percebido unicamente como o exercício do direito e dever
políticos de votar e de ser votado, só adquire pleno significado, no mundo contemporâneo, num Estado democrático de
direito.
A cidadania, vista nesta perspectiva, apela ao poder de cada indivíduo enquanto ser social, independentemente do
seu estatuto social de governante ou de governado, de ser criança, jovem, adulto ou idoso, de pertencer ou não a uma
maioria censitária, que consiste em dar-se poder a si próprio, de efetuar o governo de si mesmo, consiste em participar
ativamente na vida da cidade, antes da evocação dos direitos de participação ou da evocação de outras vertentes da lei.
Mas a vida dos cidadãos não se resume à sua dimensão política, passa pelo social, pelas relações interpessoais. Com
efeito, no contexto das democracias liberais e parlamentares, a cidadania é muitas vezes empregue como sinônimo de
formas de participação dos indivíduos na vida pública em termos sociais e políticos, outras vezes como sinônimo de civismo,
às vezes como sinônimo de civilidade (MADEC; MURARD, 1998, p. 07).
Sendo a cidadania uma condição de natureza e, portanto, a condição do homem na sociedade, uma das suas
dimensões, extremamente importante, é a que respeita aos comportamentos e atitudes de cada pessoa no dia-a-dia, isto é,
o campo das relações interpessoais entre os cidadãos no quotidiano, que traduz a maior ou menor capacidade de respeito e
responsabilidade em relação ao outro.
6. POR UMA CULTURA POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE UMA CIDADANIA PLENA
A cultura política engloba um conjunto de orientações que envolvem crenças e valores a respeito de como devem
estruturar-se os atores e instituições políticas.
A democracia exige alguns valores de seus cidadãos como moderação, tolerância, civilidade e participação. Para que
esses valores sejam internalizados, torna-se indispensável a internalização do ideal democrático.
A cultura política é vista ao mesmo tempo como causa e consequência do funcionamento do sistema político
(LAMOUNIER; SOUZA, 1991, p. 311) assim, pode-se afirmar que a cultura política de uma sociedade é resultado de um
padrão de orientações cognitivas, emocionais e valorativas que, além de estáveis, tornam-se vivas e atuantes ao longo do
tempo, pois "a menos que grandes rupturas históricas forcem os grupos sociais a redefinir esses padrões, a cultura política
continuará a reproduzir-se de acordo com as matrizes originais" (LAMOUNIER; SOUZA, 1991, p. 311).
A cultura política ocupa um lugar central no cotidiano dos indivíduos, podendo servir tanto para regular a
transmissão de valores políticos, quanto para legitimar o funcionamento das instituições políticas.
Pedro Demo (1989, p. 73) referindo-se a importância de uma cidadania participativa, pondera "não é o Estado que
emancipa a comunidade. É a comunidade que emancipando-se, faz do Estado instrumento de sua emancipação". É preciso,
portanto, que os cidadãos tenham convivência diária com as questões políticas, porque cada cidadão é responsável pelo seu
próprio bem estar.
Mas, a passagem de uma cidadania estática para uma cidadania participativa precisa do empenho dos partidos
políticos, de entidades não-governamentais, bem como do próprio Estado, para que o povo adquira a necessária educação
política, para que o exercício da soberania popular aconteça calcada nos princípios da liberdade e da igualdade.
CiênciaPolítica
Profº Ms. Israel Serique dos Santos [Doutorando e Mestre em
Ciências da Religião (PUC-Goiás); Licenciado em Pedagogia (UVA-Ceará) e
História (UVA-Ceará)]; Bacharel em Teologia (FACETEN-Roraima); licenciando
em Matemática (UNIFAN-Goiás).
e-mail: israelserique@gmail.com
Resumo do texto “A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO
DE UMA CIDADANIA PLENA E DE UMA CULTURA POLÍTICA DEMOCRÁTICA” de Grasiela
grosselli e Orides mezzaroba.
* Trabalho publicado nos Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Belo
Horizonte - MG nos dias 22, 23, 24 e 25 de Junho de 2011 7128

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Introdução à história
Introdução à históriaIntrodução à história
Introdução à história
Paulo Alexandre
 
Democracia ateniense
Democracia atenienseDemocracia ateniense
Democracia ateniense
Aline Souza
 
6 ano - Esparta e Atenas
6 ano - Esparta e Atenas6 ano - Esparta e Atenas
6 ano - Esparta e Atenas
Janaína Bindá
 
Democracia, cidadania e direitos humanos
Democracia, cidadania e direitos humanos Democracia, cidadania e direitos humanos
Democracia, cidadania e direitos humanos
Beatriz Dantas
 
Importância da história
Importância da históriaImportância da história
Importância da história
Lucilia Fonseca
 
Democracia no Brasil
Democracia no BrasilDemocracia no Brasil
Democracia no Brasil
Duda Gonçalves
 
Brasil, organização política
Brasil, organização políticaBrasil, organização política
Brasil, organização política
Alexandre Ramos
 
Antiguidade Clássica: Grécia e Roma
Antiguidade Clássica: Grécia e RomaAntiguidade Clássica: Grécia e Roma
Antiguidade Clássica: Grécia e Roma
Marilia Pimentel
 
Política antiga e medieval aula - 3º ano
Política antiga e medieval   aula  - 3º anoPolítica antiga e medieval   aula  - 3º ano
Política antiga e medieval aula - 3º ano
José Antonio Ferreira da Silva
 
Globalização
GlobalizaçãoGlobalização
Globalização
Cristina Gouveia
 
1° ano - Grécia Antiga
1° ano -  Grécia Antiga1° ano -  Grécia Antiga
1° ano - Grécia Antiga
Daniel Alves Bronstrup
 
Poder, política e estado
Poder, política e estadoPoder, política e estado
Poder, política e estado
Marcela Marangon Ribeiro
 
Sociologia - Aula Introdutória
Sociologia - Aula IntrodutóriaSociologia - Aula Introdutória
Sociologia - Aula Introdutória
Paula Meyer Piagentini
 
Clássicos da sociologia
Clássicos da sociologiaClássicos da sociologia
Clássicos da sociologia
Luciano Carvalho
 
A DEMOCRACIA GREGA
A DEMOCRACIA GREGAA DEMOCRACIA GREGA
A DEMOCRACIA GREGA
Isabel Aguiar
 
Questões de Filosofia - Ensino Médio - Discursiva - Objetiva
Questões de Filosofia - Ensino Médio - Discursiva - ObjetivaQuestões de Filosofia - Ensino Médio - Discursiva - Objetiva
Questões de Filosofia - Ensino Médio - Discursiva - Objetiva
Darlan Campos
 
Aula de filosofia
Aula de filosofia Aula de filosofia
Aula de filosofia
Ricardogomes123
 
Antiguidade Clássica: A Grécia
Antiguidade Clássica:  A GréciaAntiguidade Clássica:  A Grécia
Antiguidade Clássica: A Grécia
Edenilson Morais
 
Max weber
Max weberMax weber
Introduçao a sociologia
Introduçao a sociologiaIntroduçao a sociologia
Introduçao a sociologia
Marcelo Freitas
 

Mais procurados (20)

Introdução à história
Introdução à históriaIntrodução à história
Introdução à história
 
Democracia ateniense
Democracia atenienseDemocracia ateniense
Democracia ateniense
 
6 ano - Esparta e Atenas
6 ano - Esparta e Atenas6 ano - Esparta e Atenas
6 ano - Esparta e Atenas
 
Democracia, cidadania e direitos humanos
Democracia, cidadania e direitos humanos Democracia, cidadania e direitos humanos
Democracia, cidadania e direitos humanos
 
Importância da história
Importância da históriaImportância da história
Importância da história
 
Democracia no Brasil
Democracia no BrasilDemocracia no Brasil
Democracia no Brasil
 
Brasil, organização política
Brasil, organização políticaBrasil, organização política
Brasil, organização política
 
Antiguidade Clássica: Grécia e Roma
Antiguidade Clássica: Grécia e RomaAntiguidade Clássica: Grécia e Roma
Antiguidade Clássica: Grécia e Roma
 
Política antiga e medieval aula - 3º ano
Política antiga e medieval   aula  - 3º anoPolítica antiga e medieval   aula  - 3º ano
Política antiga e medieval aula - 3º ano
 
Globalização
GlobalizaçãoGlobalização
Globalização
 
1° ano - Grécia Antiga
1° ano -  Grécia Antiga1° ano -  Grécia Antiga
1° ano - Grécia Antiga
 
Poder, política e estado
Poder, política e estadoPoder, política e estado
Poder, política e estado
 
Sociologia - Aula Introdutória
Sociologia - Aula IntrodutóriaSociologia - Aula Introdutória
Sociologia - Aula Introdutória
 
Clássicos da sociologia
Clássicos da sociologiaClássicos da sociologia
Clássicos da sociologia
 
A DEMOCRACIA GREGA
A DEMOCRACIA GREGAA DEMOCRACIA GREGA
A DEMOCRACIA GREGA
 
Questões de Filosofia - Ensino Médio - Discursiva - Objetiva
Questões de Filosofia - Ensino Médio - Discursiva - ObjetivaQuestões de Filosofia - Ensino Médio - Discursiva - Objetiva
Questões de Filosofia - Ensino Médio - Discursiva - Objetiva
 
Aula de filosofia
Aula de filosofia Aula de filosofia
Aula de filosofia
 
Antiguidade Clássica: A Grécia
Antiguidade Clássica:  A GréciaAntiguidade Clássica:  A Grécia
Antiguidade Clássica: A Grécia
 
Max weber
Max weberMax weber
Max weber
 
Introduçao a sociologia
Introduçao a sociologiaIntroduçao a sociologia
Introduçao a sociologia
 

Semelhante a Democracia e cidadania

Slides_Estado_Democracia_Giane_2021.pdf
Slides_Estado_Democracia_Giane_2021.pdfSlides_Estado_Democracia_Giane_2021.pdf
Slides_Estado_Democracia_Giane_2021.pdf
LeandroBrando21
 
A importância dos conselhos de políticas públicas para a efetivação dos direi...
A importância dos conselhos de políticas públicas para a efetivação dos direi...A importância dos conselhos de políticas públicas para a efetivação dos direi...
A importância dos conselhos de políticas públicas para a efetivação dos direi...
Direito Nabuco
 
política social e políticas públicas
política social e políticas públicaspolítica social e políticas públicas
política social e políticas públicas
Leonardo Rocha
 
Cidadania 9ºA
Cidadania 9ºACidadania 9ºA
Cidadania 9ºA
lauzinhas
 
Cidadania 9ºA
Cidadania 9ºACidadania 9ºA
Cidadania 9ºA
lauzinhas
 
Cidadania 9ºA
Cidadania 9ºACidadania 9ºA
Cidadania 9ºA
lauzinhas
 
Cidadania 9ºA
Cidadania 9ºACidadania 9ºA
Cidadania 9ºA
lauzinhas
 
2polticasocialepolticaspblicas 100918164449-phpapp01
2polticasocialepolticaspblicas 100918164449-phpapp012polticasocialepolticaspblicas 100918164449-phpapp01
2polticasocialepolticaspblicas 100918164449-phpapp01
patriciomode
 
Exercício aula 1 cidadania
Exercício aula 1 cidadaniaExercício aula 1 cidadania
Exercício aula 1 cidadania
Rogerio Terra
 
Fraternidade, instituições e democracia
Fraternidade, instituições e democraciaFraternidade, instituições e democracia
Fraternidade, instituições e democracia
Ana Luiza Santana
 
3 participação social
3 participação social  3 participação social
3 participação social
elenir duarte dias
 
Cidadania e ética - aula.ppt
Cidadania e ética - aula.pptCidadania e ética - aula.ppt
Cidadania e ética - aula.ppt
PauloEdisonAtaides
 
HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA CIDADANIA E DEMOCRACIA
HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA  CIDADANIA E DEMOCRACIAHISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA  CIDADANIA E DEMOCRACIA
HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA CIDADANIA E DEMOCRACIA
Allan Vieira
 
Reflexões e perspectivas sobre trabalho e cidadania
Reflexões e perspectivas sobre trabalho e cidadaniaReflexões e perspectivas sobre trabalho e cidadania
Reflexões e perspectivas sobre trabalho e cidadania
Alvaro Gomes
 
Livro cidadania no brasil josé murilo de carvalho
Livro cidadania no brasil josé murilo de carvalhoLivro cidadania no brasil josé murilo de carvalho
Livro cidadania no brasil josé murilo de carvalho
sesouff2014
 
116
116116
Cartilha - Conceitos Básicos de Democracia
Cartilha - Conceitos Básicos de Democracia Cartilha - Conceitos Básicos de Democracia
Cartilha - Conceitos Básicos de Democracia
CapacitaPOA - SistemaPGLP
 
Cidadania
CidadaniaCidadania
Cidadania
JPDevise
 
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx
CelimaraTiski
 
Cidadania
CidadaniaCidadania

Semelhante a Democracia e cidadania (20)

Slides_Estado_Democracia_Giane_2021.pdf
Slides_Estado_Democracia_Giane_2021.pdfSlides_Estado_Democracia_Giane_2021.pdf
Slides_Estado_Democracia_Giane_2021.pdf
 
A importância dos conselhos de políticas públicas para a efetivação dos direi...
A importância dos conselhos de políticas públicas para a efetivação dos direi...A importância dos conselhos de políticas públicas para a efetivação dos direi...
A importância dos conselhos de políticas públicas para a efetivação dos direi...
 
política social e políticas públicas
política social e políticas públicaspolítica social e políticas públicas
política social e políticas públicas
 
Cidadania 9ºA
Cidadania 9ºACidadania 9ºA
Cidadania 9ºA
 
Cidadania 9ºA
Cidadania 9ºACidadania 9ºA
Cidadania 9ºA
 
Cidadania 9ºA
Cidadania 9ºACidadania 9ºA
Cidadania 9ºA
 
Cidadania 9ºA
Cidadania 9ºACidadania 9ºA
Cidadania 9ºA
 
2polticasocialepolticaspblicas 100918164449-phpapp01
2polticasocialepolticaspblicas 100918164449-phpapp012polticasocialepolticaspblicas 100918164449-phpapp01
2polticasocialepolticaspblicas 100918164449-phpapp01
 
Exercício aula 1 cidadania
Exercício aula 1 cidadaniaExercício aula 1 cidadania
Exercício aula 1 cidadania
 
Fraternidade, instituições e democracia
Fraternidade, instituições e democraciaFraternidade, instituições e democracia
Fraternidade, instituições e democracia
 
3 participação social
3 participação social  3 participação social
3 participação social
 
Cidadania e ética - aula.ppt
Cidadania e ética - aula.pptCidadania e ética - aula.ppt
Cidadania e ética - aula.ppt
 
HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA CIDADANIA E DEMOCRACIA
HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA  CIDADANIA E DEMOCRACIAHISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA  CIDADANIA E DEMOCRACIA
HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA CIDADANIA E DEMOCRACIA
 
Reflexões e perspectivas sobre trabalho e cidadania
Reflexões e perspectivas sobre trabalho e cidadaniaReflexões e perspectivas sobre trabalho e cidadania
Reflexões e perspectivas sobre trabalho e cidadania
 
Livro cidadania no brasil josé murilo de carvalho
Livro cidadania no brasil josé murilo de carvalhoLivro cidadania no brasil josé murilo de carvalho
Livro cidadania no brasil josé murilo de carvalho
 
116
116116
116
 
Cartilha - Conceitos Básicos de Democracia
Cartilha - Conceitos Básicos de Democracia Cartilha - Conceitos Básicos de Democracia
Cartilha - Conceitos Básicos de Democracia
 
Cidadania
CidadaniaCidadania
Cidadania
 
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptx
 
Cidadania
CidadaniaCidadania
Cidadania
 

Mais de Israel serique

UA 02.pdf
UA 02.pdfUA 02.pdf
UA 02.pdf
Israel serique
 
Políticas públicas - EJA
Políticas públicas - EJAPolíticas públicas - EJA
Políticas públicas - EJA
Israel serique
 
Tendências pedagógicas
Tendências pedagógicasTendências pedagógicas
Tendências pedagógicas
Israel serique
 
Psicogênese da Língua Escrita 2
Psicogênese da Língua Escrita 2Psicogênese da Língua Escrita 2
Psicogênese da Língua Escrita 2
Israel serique
 
Psicogênese da língua escrita 1
Psicogênese da língua escrita  1Psicogênese da língua escrita  1
Psicogênese da língua escrita 1
Israel serique
 
Alfabetização e letramento 04
Alfabetização e letramento 04Alfabetização e letramento 04
Alfabetização e letramento 04
Israel serique
 
Edu básica 04
Edu básica 04Edu básica 04
Edu básica 04
Israel serique
 
Edu básica 03
Edu básica 03Edu básica 03
Edu básica 03
Israel serique
 
Edu básica 01
Edu básica 01Edu básica 01
Edu básica 01
Israel serique
 
Edu básica 02:
Edu básica 02: Edu básica 02:
Edu básica 02:
Israel serique
 
Desenv e linguagem
Desenv e linguagemDesenv e linguagem
Desenv e linguagem
Israel serique
 
Alfabetização e letramento 02
Alfabetização e letramento 02Alfabetização e letramento 02
Alfabetização e letramento 02
Israel serique
 
Alfabetização e letramento 01
Alfabetização e letramento 01Alfabetização e letramento 01
Alfabetização e letramento 01
Israel serique
 
Novas tecnologias cap 3 slide
Novas tecnologias cap 3 slideNovas tecnologias cap 3 slide
Novas tecnologias cap 3 slide
Israel serique
 
Novas tecnologias cap 2 final slide
Novas tecnologias cap 2 final slideNovas tecnologias cap 2 final slide
Novas tecnologias cap 2 final slide
Israel serique
 
Assistivos slide cap 2
Assistivos slide cap 2Assistivos slide cap 2
Assistivos slide cap 2
Israel serique
 
Novas tecnologias slide cap 1
Novas tecnologias slide cap 1Novas tecnologias slide cap 1
Novas tecnologias slide cap 1
Israel serique
 
Aula 04: equipamentos e materiais didáticos
Aula 04: equipamentos e materiais didáticosAula 04: equipamentos e materiais didáticos
Aula 04: equipamentos e materiais didáticos
Israel serique
 
tecnologias assistivas e educação
tecnologias assistivas e educaçãotecnologias assistivas e educação
tecnologias assistivas e educação
Israel serique
 
Aula 03: equipamentos didáticos
Aula 03: equipamentos didáticosAula 03: equipamentos didáticos
Aula 03: equipamentos didáticos
Israel serique
 

Mais de Israel serique (20)

UA 02.pdf
UA 02.pdfUA 02.pdf
UA 02.pdf
 
Políticas públicas - EJA
Políticas públicas - EJAPolíticas públicas - EJA
Políticas públicas - EJA
 
Tendências pedagógicas
Tendências pedagógicasTendências pedagógicas
Tendências pedagógicas
 
Psicogênese da Língua Escrita 2
Psicogênese da Língua Escrita 2Psicogênese da Língua Escrita 2
Psicogênese da Língua Escrita 2
 
Psicogênese da língua escrita 1
Psicogênese da língua escrita  1Psicogênese da língua escrita  1
Psicogênese da língua escrita 1
 
Alfabetização e letramento 04
Alfabetização e letramento 04Alfabetização e letramento 04
Alfabetização e letramento 04
 
Edu básica 04
Edu básica 04Edu básica 04
Edu básica 04
 
Edu básica 03
Edu básica 03Edu básica 03
Edu básica 03
 
Edu básica 01
Edu básica 01Edu básica 01
Edu básica 01
 
Edu básica 02:
Edu básica 02: Edu básica 02:
Edu básica 02:
 
Desenv e linguagem
Desenv e linguagemDesenv e linguagem
Desenv e linguagem
 
Alfabetização e letramento 02
Alfabetização e letramento 02Alfabetização e letramento 02
Alfabetização e letramento 02
 
Alfabetização e letramento 01
Alfabetização e letramento 01Alfabetização e letramento 01
Alfabetização e letramento 01
 
Novas tecnologias cap 3 slide
Novas tecnologias cap 3 slideNovas tecnologias cap 3 slide
Novas tecnologias cap 3 slide
 
Novas tecnologias cap 2 final slide
Novas tecnologias cap 2 final slideNovas tecnologias cap 2 final slide
Novas tecnologias cap 2 final slide
 
Assistivos slide cap 2
Assistivos slide cap 2Assistivos slide cap 2
Assistivos slide cap 2
 
Novas tecnologias slide cap 1
Novas tecnologias slide cap 1Novas tecnologias slide cap 1
Novas tecnologias slide cap 1
 
Aula 04: equipamentos e materiais didáticos
Aula 04: equipamentos e materiais didáticosAula 04: equipamentos e materiais didáticos
Aula 04: equipamentos e materiais didáticos
 
tecnologias assistivas e educação
tecnologias assistivas e educaçãotecnologias assistivas e educação
tecnologias assistivas e educação
 
Aula 03: equipamentos didáticos
Aula 03: equipamentos didáticosAula 03: equipamentos didáticos
Aula 03: equipamentos didáticos
 

Último

Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptxCartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Zenir Carmen Bez Trombeta
 
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptxTreinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
MarcosPaulo777883
 
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdfUFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
Manuais Formação
 
Pintura Romana .pptx
Pintura Romana                     .pptxPintura Romana                     .pptx
Pintura Romana .pptx
TomasSousa7
 
Leonardo da Vinci .pptx
Leonardo da Vinci                  .pptxLeonardo da Vinci                  .pptx
Leonardo da Vinci .pptx
TomasSousa7
 
GÊNERO TEXTUAL - POEMA.pptx
GÊNERO      TEXTUAL     -     POEMA.pptxGÊNERO      TEXTUAL     -     POEMA.pptx
GÊNERO TEXTUAL - POEMA.pptx
Marlene Cunhada
 
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptxRedação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
DECIOMAURINARAMOS
 
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escola
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escolaIntrodução à Sociologia: caça-palavras na escola
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escola
Professor Belinaso
 
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sonsAula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Érika Rufo
 
Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
Educação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideiaEducação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideia
Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
joseanesouza36
 
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptxSlides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vidakarl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
KleginaldoPaz2
 
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.pptEstrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
livrosjovert
 
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de cursoDicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Simone399395
 
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Mary Alvarenga
 
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptxAula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
LILIANPRESTESSCUDELE
 
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdfTestes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
lveiga112
 
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - Alfabetinho
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - AlfabetinhoAtividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - Alfabetinho
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - Alfabetinho
MateusTavares54
 
Atividade de reforço de matemática 2º ano
Atividade de reforço de matemática 2º anoAtividade de reforço de matemática 2º ano
Atividade de reforço de matemática 2º ano
fernandacosta37763
 
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).pptepidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
MarceloMonteiro213738
 

Último (20)

Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptxCartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
 
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptxTreinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
 
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdfUFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
 
Pintura Romana .pptx
Pintura Romana                     .pptxPintura Romana                     .pptx
Pintura Romana .pptx
 
Leonardo da Vinci .pptx
Leonardo da Vinci                  .pptxLeonardo da Vinci                  .pptx
Leonardo da Vinci .pptx
 
GÊNERO TEXTUAL - POEMA.pptx
GÊNERO      TEXTUAL     -     POEMA.pptxGÊNERO      TEXTUAL     -     POEMA.pptx
GÊNERO TEXTUAL - POEMA.pptx
 
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptxRedação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
 
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escola
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escolaIntrodução à Sociologia: caça-palavras na escola
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escola
 
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sonsAula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
 
Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
Educação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideiaEducação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideia
Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
 
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptxSlides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
 
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vidakarl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
 
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.pptEstrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
 
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de cursoDicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
 
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
 
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptxAula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
 
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdfTestes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
 
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - Alfabetinho
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - AlfabetinhoAtividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - Alfabetinho
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - Alfabetinho
 
Atividade de reforço de matemática 2º ano
Atividade de reforço de matemática 2º anoAtividade de reforço de matemática 2º ano
Atividade de reforço de matemática 2º ano
 
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).pptepidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
 

Democracia e cidadania

  • 1. C i ê n c i a P o l í t i c a A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADANIA PLENA E DE UMA CULTURA POLÍTICA DEMOCRÁTICA ( Grasiela Grosselli e Orides Mezzaroba) Democracia e Cidadania
  • 2. INTRODUÇÃO Diante da expansão da pobreza e das desigualdades sociais, associada a uma crise política vivenciada pelo país, vem ocorrendo um afastamento da população do meio político, impossibilitando a construção de uma cidadania política e social. Dessa forma, um dos desafios da democracia moderna consiste em consolidar um sistema político pautado no desenvolvimento de uma cultura política que promova valores e hábitos democráticos como a participação, a confiança e a cooperação. A participação da população constitui um pressuposto decisivo para o fortalecimento das instituições políticas e democráticas, uma vez que o desenvolvimento de uma cultura política de participação pode interferir diretamente na capacidade do indivíduo de influenciar o processo decisório.
  • 3. 1. O PROJETO DEMOCRÁTICO: ORIGEM E DEFINIÇÕES DA DEMOCRACIA A democracia é entendida como um regime político que melhor protege e promove os direitos humanos. É definida ainda, como regime fundado na soberania popular, na separação e desconcentração de poderes, com pleno respeito aos direitos humanos. A democracia, no sentido etimológico da palavra, significa o "governo do povo", ou "governo da maioria". Na Grécia antiga, mais especificamente em Heródoto, a democracia era vista como uma forma de governo que se situava entre duas outras formas: a monarquia ou também chamado de "governo de um só" e a aristocracia ou também "governo de alguns“ (ROSENFIELD, 1994, p. 07). Foram nas antigas repúblicas gregas e romanas onde ocorreram as primeiras manifestações concretas de governo democrático. Aquelas experiências foram a semente da democracia, idealizada e praticada sob forma direta, ou seja, o povo governava-se por si mesmo em assembleias realizadas nas praças públicas (MALUF, 1998, p. 227). No século XVIII, a democracia surgiu sob a forma indireta ou representativa. A complexidade das sociedades modernas, a começar pelas dimensões territoriais dos estados, não possibilita o exercício da democracia direta. Portanto, democracia e representação política, nos dias de hoje, tornaram-se ideias equivalentes (MENDONÇA, 2004, p. 54). Segundo José Joaquim Gomes Canotilho (1995, p. 402), a democracia representativa acabou por impor-se no final do século XIX e início do século XX, quando o sufrágio passou a ser praticamente universal. O eixo central da democracia é a ideia de soberania popular, a ordem política produzida pela ação humana.
  • 4. A democracia compreende o respeito à legalidade, constituindo o chamado governo das leis, marcado pela subordinação do poder ao Direito. Esta concepção de democracia acentua a dimensão política na medida em que enfatiza a legitimidade e o exercício do poder político, avaliando quem governa e como se governa. Na acepção material, pode-se sustentar que a democracia não se restringe ao zelo pela legalidade, mas também, pressupõe o respeito aos Direitos Humanos. Não existe democracia sem o exercício dos direitos e liberdades fundamentais (PENA, 2006, p. 02). Segundo Bobbio (2000, p. 386), a definição que melhor apresenta a democracia é a ideia de um "poder em público“, ou seja, uma expressão sintética que serve para indicar os "expedientes institucionais que obrigam os governantes a tomarem as suas decisões às claras“. Segundo este autor, o poder tem uma irresistível tendência de esconder-se do olhar do público. Se os governantes tomarem as suas decisões às claras, o povo exercerá o poder e estará caracterizada a democracia, porque uma das principais regras do regime democrático atribui o direito do conjunto de indivíduos de participar direta ou indiretamente da tomada de decisões coletivas (MENDONÇA, 2004, p. 57). Embora, a luta incessante da consolidação de direitos seja uma das características das sociedades democráticas, é preciso que existam condições mínimas para que a luta popular seja viável e que a participação democrática seja possível, caso contrario haverá apenas uma democracia de aparência. .
  • 5. 2. A DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA A participação política caracteriza-se pelas ações coletivas ou individuais, de apoio ou de pressão, que são direcionadas a selecionar governos e a influenciar as decisões tomadas por eles. Carole Pateman (1992, p. 66) argumenta que a participação mais ampla na esfera política começa necessariamente com a participação em micro-esferas da vida social. "As pessoas com senso de eficácia política têm mais probabilidade de participar da política do que aquelas que carecem desse sentimento". Quanto mais os indivíduos participam, mais capacitados se tornam para fazê-lo. Não se pode duvidar o quão importante é, para a ideia de democracia, a participação dos cidadãos e, para isso, além de criar a consciência cidadã de participação deve também proporcionar a manutenção de cada um dos valores que a compõem. Os direitos do cidadão, tanto os chamados direitos humanos (à vida, à saúde, à educação, à moradia), quanto os direitos civis (liberdade, igualdade jurídica, justiça), são, pois, proposições da democracia, reafirmados pela ONU, após a Segunda Guerra Mundial, na Declaração Universal dos Direitos humanos. A participação política é relevante pois ela pode proporcionar maior legitimidade das decisões e das políticas públicas adotadas e, consequentemente, do regime democrático e maior eficácia na implementação destas políticas públicas e decisões. O poder da esfera civil é a tradução do que se chama teoricamente de "soberania popular", segundo a qual o conjunto dos cidadãos é a verdadeira e única autoridade distinta, dispensando-se e rechaçando-se a necessidade, por exemplo, de um monarca (MARQUES, 2008, p. 140). Soberania supõe liberdade e participação popular, alicerces da democracia. Assim, o princípio democrático impõe o respeito à soberania popular, na medida em que garante a participação de todos e de cada um dos cidadãos particularmente na vida política do país.
  • 6. 3. O PROBLEMA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA A falta participação política é resultado da falta de outros requisitos da vida democrática. a) Algumas dessas faltas são relacionadas à cultura política, na qual, faltaria aos cidadãos um elementar sentido de efetividade das práticas políticas civis. b) Parece ausente a sensação de que há uma conexão de causa e efeito entre a ação do cidadão e o modo como as coisas referentes ao Estado se decidem. c) uma péssima imagem pública daqueles entendidos como representantes da sociedade. d) Déficit fundamental uma generalizada falta de conhecimento e de interesse político. e) há faltas diretamente relacionadas aos meios, modos e oportunidades de participação civil na vida política. f) Podem ser citados os fatores comportamentais, ou seja, aspectos psicológicos, culturais, ideológicos, peculiaridades de conduta e índole do indivíduo, gênero, idade, escolaridade, étnicos etc. g) Fatores legais - leis, decretos, legislação em geral, políticas públicas, prerrogativas constitucionais que incentivem e garantam maior porosidade do estado para participação do cidadão. h) E ainda, podem ser citados os fatores conjunturais - eventos, fatos, acontecimentos, circunstâncias, agendamento de determinado tema na mídia etc.
  • 7. 4. CIDADANIA POLÍTICA A cidadania está associada à questão do exercício do poder, dos mecanismos de representação e dos direitos e, com o advento do Estado-nação, às identidades nacionais, associada aos espaços nacionais e condicionada pelas culturas nacionais, com todos os condicionalismos dos vários espaços e tempos históricos. A cidadania é um status concedido aqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status. Sob o prisma constitucional, a palavra cidadania recebe de Orlando Soares (1999, p. 180) a seguinte definição: Cidadania é o conjunto de condições jurídicas da pessoa natural, que se acha no gozo de seus direitos civis e políticos, outorgados e assegurados pela Constituição e pelas leis pertinentes à matéria (exercício do direito de voto e de ser votado; desempenho de funções públicas; atividades profissionais em geral, comerciais, empresariais, e assim por diante). A cidadania, no Estado democrático de direito, efetivada, oferece aos cidadãos, como iguais condições de existência, o gozo atual de direitos e a obrigação do cumprimento de deveres, que, resumidamente, podem ser assim apresentados: exercício de direitos fundamentais e participação; e, os deveres de colaboração e solidariedade (ROZICKI, 2001, p. 01). A cidadania hoje concebida requer maior participação dos indivíduos que compõem a cidade nas atividades do próprio Estado. Pois este, para mostrar aos cidadãos os reais interesses dos diferentes grupos da sociedade, precisa da presença de todos os membros da sociedade política.
  • 8. 5. CIDADANIA COMO SINÔNIMO DE PARTICIPAÇÃO O Estado Democrático de Direito, quando existente, precisa constantemente de vigilância e de aperfeiçoamento, pois é a forma de todos participarem do governo, bem como a extensão de igual oportunidade a todos, o que lhe confere a condição de fundamento da isonomia política. As palavras cidadão, cidadania, civilidade, civil, civismo, são palavras ancestrais que têm a mesma origem etimológica no termo latino civitas que significa, ao mesmo tempo, "condição de cidadão" e "direito de cidade", mas recuando-se à Antiguidade, à polis grega, mesmo antes do direito romano já na Grécia Antiga, a cidadania estava ligada à vivência na polis (PATROCÍNIO, 2008, p. 47). Esta ideia, de exercício de um vasto conjunto de direitos e de deveres, consiste o conceito amplo de cidadania, cujo conteúdo, superior ao conceito estrito de cidadania, o qual é percebido unicamente como o exercício do direito e dever políticos de votar e de ser votado, só adquire pleno significado, no mundo contemporâneo, num Estado democrático de direito. A cidadania, vista nesta perspectiva, apela ao poder de cada indivíduo enquanto ser social, independentemente do seu estatuto social de governante ou de governado, de ser criança, jovem, adulto ou idoso, de pertencer ou não a uma maioria censitária, que consiste em dar-se poder a si próprio, de efetuar o governo de si mesmo, consiste em participar ativamente na vida da cidade, antes da evocação dos direitos de participação ou da evocação de outras vertentes da lei. Mas a vida dos cidadãos não se resume à sua dimensão política, passa pelo social, pelas relações interpessoais. Com efeito, no contexto das democracias liberais e parlamentares, a cidadania é muitas vezes empregue como sinônimo de formas de participação dos indivíduos na vida pública em termos sociais e políticos, outras vezes como sinônimo de civismo, às vezes como sinônimo de civilidade (MADEC; MURARD, 1998, p. 07). Sendo a cidadania uma condição de natureza e, portanto, a condição do homem na sociedade, uma das suas dimensões, extremamente importante, é a que respeita aos comportamentos e atitudes de cada pessoa no dia-a-dia, isto é, o campo das relações interpessoais entre os cidadãos no quotidiano, que traduz a maior ou menor capacidade de respeito e responsabilidade em relação ao outro.
  • 9. 6. POR UMA CULTURA POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE UMA CIDADANIA PLENA A cultura política engloba um conjunto de orientações que envolvem crenças e valores a respeito de como devem estruturar-se os atores e instituições políticas. A democracia exige alguns valores de seus cidadãos como moderação, tolerância, civilidade e participação. Para que esses valores sejam internalizados, torna-se indispensável a internalização do ideal democrático. A cultura política é vista ao mesmo tempo como causa e consequência do funcionamento do sistema político (LAMOUNIER; SOUZA, 1991, p. 311) assim, pode-se afirmar que a cultura política de uma sociedade é resultado de um padrão de orientações cognitivas, emocionais e valorativas que, além de estáveis, tornam-se vivas e atuantes ao longo do tempo, pois "a menos que grandes rupturas históricas forcem os grupos sociais a redefinir esses padrões, a cultura política continuará a reproduzir-se de acordo com as matrizes originais" (LAMOUNIER; SOUZA, 1991, p. 311). A cultura política ocupa um lugar central no cotidiano dos indivíduos, podendo servir tanto para regular a transmissão de valores políticos, quanto para legitimar o funcionamento das instituições políticas. Pedro Demo (1989, p. 73) referindo-se a importância de uma cidadania participativa, pondera "não é o Estado que emancipa a comunidade. É a comunidade que emancipando-se, faz do Estado instrumento de sua emancipação". É preciso, portanto, que os cidadãos tenham convivência diária com as questões políticas, porque cada cidadão é responsável pelo seu próprio bem estar. Mas, a passagem de uma cidadania estática para uma cidadania participativa precisa do empenho dos partidos políticos, de entidades não-governamentais, bem como do próprio Estado, para que o povo adquira a necessária educação política, para que o exercício da soberania popular aconteça calcada nos princípios da liberdade e da igualdade.
  • 10. CiênciaPolítica Profº Ms. Israel Serique dos Santos [Doutorando e Mestre em Ciências da Religião (PUC-Goiás); Licenciado em Pedagogia (UVA-Ceará) e História (UVA-Ceará)]; Bacharel em Teologia (FACETEN-Roraima); licenciando em Matemática (UNIFAN-Goiás). e-mail: israelserique@gmail.com Resumo do texto “A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADANIA PLENA E DE UMA CULTURA POLÍTICA DEMOCRÁTICA” de Grasiela grosselli e Orides mezzaroba. * Trabalho publicado nos Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Belo Horizonte - MG nos dias 22, 23, 24 e 25 de Junho de 2011 7128