Baixado 152 vezes
Mais conteúdo relacionado
Direitos humanos
- 1.
- 2. Conceito São os direitosbásicos de todos os seres humanos. São : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros.
- 3.
- 4. Os direitos Humanos •São naturais: Essenciais à pessoa humana, mesmo na ausência de legislação especifica • São indivisíveis e interdependentes: Não se pode defender apenas alguns direitos em detrimento de outros • São Universais: Independem de fronteiras e leis nacionais
- 5. Características Imprescritibilidade: os direitoshumanos fundamentais não se perdem pelo decurso de prazo. Eles são permanentes
- 6. Características Inviolabilidade: nenhuma leiinfraconstitucional nem nenhuma autoridade pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal;
- 7. Características Universalidade: os direitosfundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político- filosófica;
- 8. Características Efetividade: o PoderPúblico deve atuar de modo a garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, usando inclusive mecanismos coercitivos quando necessário
- 9.
- 10. Declaração dos direitos humanos Cartade princípios, proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948, onde se afirma a preocupação internacional com a preservação dos direitos humanos e se define quais são esses mesmos direitos.
- 11. Declaração dos direitos humanos ADeclaração surgiu como um alerta à consciência humana contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. Desta forma, inscrevia-se no objetivo fundador da ONU, a luta pela paz e pela boa convivência entre as diferentes nações, credos, raças, ideologias, etc
- 12. Declaração dos direitos humanos ADeclaração Universal dos Direitos do Homem enuncia os direitos fundamentais, civis, políticos e sociais de que devem gozar todos os seres humanos, sem discriminação de raça, sexo, nacionalidade ou de qualquer outro tipo, qualquer que seja o país que habite ou o regime nele instituído.
- 13. Questões para Refletir 01-O que são Direitos Humanos? 02- Por que os Direitos Humanos são naturais e universais? 03- No Brasil os Direitos Humanos são respeitados? Justifique 04- Com que finalidade surgiu a Declaração dos Direitos Humanos? 05- Quais são os três pilares da Declaração universal dos direitos humanos? 06- O que significa fraternidade?