O documento discute a falta de democracia no Brasil, onde há uma tradição autoritária que permite que os eleitos ignorem o povo e tomem decisões contra a opinião pública. A democracia representativa está esgotada e é preciso instituir a democracia participativa, com plebiscitos e referendos, para que o povo aprove ou rejeite as decisões do governo.

1. DECISÕES AUTORITÁRIAS E O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA NO
BRASIL
Fernando Alcoforado*
A prática da democracia inexiste no Brasil. O que temos é a prevalência de costumes
forjados há 500 anos por uma tradição do “manda quem pode e obedece quem tem
juízo”, costumes estes centrados no autoritarismo. Estes costumes autoritários que
prevalecem no Brasil desde o período colonial são mantidos até hoje com a vigência da
democracia representativa. Os eleitos para o exercício de cargos no Poder Executivo e
Legislativo acham que podem fazer o que querem graças à delegação dada pelo povo
sem ouvi-lo e não prestam conta de seus mandatos durante sua vigência. O baixo nível
de educação política da população brasileira contribui muito para que os eleitos ajam
desta forma, elejam indivíduos despreparados e corruptos para o exercício do mandato e
os costumes autoritários prosperem.
As instituições democráticas existentes no Brasil são desmoralizadas sistematicamente
haja vista que a Constituição não é respeitada por aqueles que exercitam o poder, as leis
não são cumpridas com efetividade, os poderes Legislativo e Judiciário são
desrespeitados permanentemente pelo Executivo que age de forma imperial invadindo
as competências dos outros poderes, a impunidade e a corrupção são generalizadas.
Estamos no Brasil inteiramente incapacitados para o exercício da democracia. E o que é
democracia senão “o governo do povo, pelo povo e para o povo” conforme afirmação
de Abraham Lincoln em seu Discurso de Gettysburg no dia 19 de Novembro de 1863.
Sustentam os falsos democratas que tal definição não passa de uma ficção tentando
encontrar justificativas para suas incursões autoritárias.
Democracia não é governo de um homem, ditador ou monarca. Democracia também
não é governo de um grupo, seja este uma classe ou uma casta. Democracia só pode ser
governo do povo e de todos nós, pois o povo é realmente quem deveria reger o governo,
embora faça indiretamente por meio de delegados, por meio de representantes
escolhidos através do voto. Esta é a essência da democracia representativa. A primeira
condição para a democracia existir é a eleição popular, a escolha dos governantes e de
seus representantes pelo povo. Não basta, porém, a eleição para caracterizar a
democracia. A democracia não se esgota na eleição. Não há democracia sem eleição,
mas há eleição sem democracia.
Para evitar que haja eleição sem democracia, é preciso que os governantes, depois de
eleitos, procedam sempre de acordo com as ideias, os desejos, as aspirações e interesses
do povo que os elegeu e não dos financiadores de suas campanhas como ocorre
atualmente. Durante seus mandatos deveriam agir sempre em consonância com a
opinião pública. Não pode haver democracia em oposição à opinião pública. Quando
não há essa consonância, o povo não governa, embora eleja os seus governantes. Esta é
a situação vivida pela sociedade brasileira após o fim da ditadura militar de 1964. Todas
as eleições realizadas no Brasil após a ditadura militar têm conduzido ao poder
governantes autoritários em todos os níveis concretizando verdadeiros estelionatos
eleitorais que se sucedem continuamente.
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2. Não há democracia no Brasil, há ditadura eletiva. Não há governo do povo, há
autocracia constitucional conduzida pelo Presidente da República, pelos Governadores
de Estado e Prefeitos Municipais que fazem o que querem no exercício do poder sem
levarem em conta os anseios da população. Este foi o caso, por exemplo, da decisão do
Presidente Lula, na área federal, de efetuar a transposição das águas do Rio São
Francisco contra a opinião de setores sociais e da comunidade técnico-científica do País,
da decisão do Governador Jaques Wagner, no Estado da Bahia, de demolição do Estádio
Octávio Mangabeira e construção da chamada Arena Fonte Nova em oposição às
opiniões abalizadas de técnicos e urbanistas da cidade e, da decisão do Prefeito João
Henrique, na área municipal, de instituir, no “apagar das luzes” de sua desastrosa
administração, o novo PDDU e LOUS de Salvador que beneficiam a especulação
imobiliária. Em todos os casos citados, os governantes fizeram ouvidos moucos à
opinião pública.
A palavra democracia, de origem grega, significa, pela etimologia, demos - povo e
kratein - governar. Foi o historiador Heródoto quem utilizou o termo democracia pela
primeira vez no século V antes de Cristo. Na Grécia antiga havia a democracia direta
em que os próprios cidadãos tomavam as decisões políticas nas cidades-estados gregas.
O modelo de democracia dos gregos foi denominado de democracia pura, pois consistia
em uma sociedade, com um número pequeno de cidadãos, que se reunia e administrava
o governo de forma direta. Devido à complexidade da sociedade moderna, tornou-se
uma exigência outra forma de organização política, a da democracia indireta, também
chamada de democracia representativa que significa as pessoas serem eleitas, por
votação, para "representar" um povo, uma população, determinado grupo, comunidade
etc.
A democracia representativa no Brasil manifesta, no entanto, sinais claros de
esgotamento não apenas pelos escândalos de corrupção nos poderes da República mas,
sobretudo, ao desestimular a participação popular, reduzindo a atividade política a
processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus ditos
representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a defender
interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os
elegeram. O que é prometido em campanha eleitoral é, com raras exceções, abandonado
pelos dirigentes do poder executivo e pelos parlamentares após ocuparem seus cargos
eletivos. A partir deste momento passam a prevalecer outros interesses que não
correspondem aos dos eleitores.
Na prática, tudo funciona como se o povo oferecesse a cada dirigente do Poder
Executivo e a cada parlamentar um cheque em branco para fazerem o que quiserem
após ocuparem seus cargos eletivos. O que se constata, de fato, é a existência no Poder
Executivo e no Parlamento de um grupo de eleitos sem controle social e cada vez mais
distantes das reivindicações dos cidadãos. A ausência de controle social dos eleitos e
seu descompromisso com as promessas de campanha só tendem a reforçar a idéia da
inexistência de diferenças substanciais entre os partidos políticos que se transformaram
em meros cartórios eleitorais e a aumentar a frustração com a democracia representativa
e as instituições políticas no Brasil.
Para eliminar as distorções da democracia representativa no Brasil, torna-se
indispensável a institucinalização da democracia participativa com o uso do plebiscito
ou do referendo, como já acontece em vários países europeus, particularmente na
Escandinávia, considerada o modelo ideal do exercício do poder político pautado no
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3. debate público entre governantes e cidadãos livres em condições iguais de participação.
A participação deve ser entendida, assim, como uma necessidade em decorrência de o
homem viver e conviver com os outros, na tentativa de superar as dificuldades que
possam advir do dia-a-dia. Participar significa tornar-se parte, sentir-se incluído, é
exercer o direito à cidadania (ter vez e voz). A participação não pode ser entendida
como dádiva, concessão ou como algo preexistente.
O fracasso da democracia representativa como é praticada no Brasil está abrindo
caminho para o seu próprio fim se constituindo em terreno fértil para o advento de
regimes de exceção diante da frustração da maioria da população brasileira que
percebem a cada dia que participa de um engodo ao eleger falsos representantes. Esta
insatisfação com a democracia representativa já se manifesta em cada eleição no
crescimento dos votos nulos e brancos, bem como nos protestos nas redes sociais. Urge,
portanto, a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte com o propósito
de institucionalizar a democracia participativa em nosso País a fim de que o povo
brasileiro aprove ou rejeite as decisões que sejam tomadas pelos poderes da República
através de plebiscito ou referendo. Se tivéssemos uma democracia participativa no
Brasil, certamente não haveria situações como a do projeto proposto pela Secretaria de
Turismo da Bahia de construir a Arena Castro Alves sem auscultar a população.
*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros.
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