O documento discute a democracia participativa na administração pública do século XXI, descrevendo: 1) como a sociedade moderna exige novas formas de participação dos cidadãos além da democracia representativa; 2) os diversos instrumentos de participação popular previstos na Constituição brasileira; 3) exemplos de conselhos e mecanismos que promovem a participação na formulação e controle de políticas públicas.

1. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NADEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA
ADMINISTRAADMINISTRAÇÇÃO PÃO PÚÚBLICA DO SBLICA DO SÉÉCULO XXICULO XXI
Evandro Costa Gama
Advogado-Geral da União Substituto

2. FASES DO ESTADO
LIBERAL
SOCIAL
DEMOCRÁTICO

3. Primazia do indivíduo sobre a sociedade
Direito inalienável à propriedade privada
Livre Iniciativa e Concorrência
Separação entre Estado e Sociedade Civil
Interferência mínima do Estado na vida privada
Democracia Representativa e Separação de Poderes
Consagração do princípio da legalidade e da subordinação do
Estado aos direitos fundamentais relativos às liberdades do
homem

4. Limitação do Poder do
Estado
Subordinação à lei e aos
direitos fundamentais
Noção
autoritária
de
Administraç
ão Pública
Noção
liberal de
poder
político
ESTADO
LIBERAL
CIDADÃO =
SÚDITO DO
ESTADO

5. AdministraAdministraçção Pão Púública Burocrblica Burocrááticatica
CARACTERCARACTERÍÍSTICAS DA ADMINISTRASTICAS DA ADMINISTRAÇÇÃO WEBERIANAÃO WEBERIANA

6. Oposição à sociedade
liberal-capitalista
. Manutenção de privilégios
. Controle Político e
Econômico da Sociedade

8. Período Pós-1ª. Guerra Mundial

9. Nesse período, ocorreram dois fenômenos importantes:
•Reapropriação da sociedade civil pelo Estado
Regulação estatal das atividades econômicas e sociais
•Ampliação da Administração Pública burocrática
Esta viu sua estrutura e suas atividades aumentarem
excessivamente.

10. Estrutura administrativa Objetivos

11. Início da
participação
popular no
condução dos
negócios
públicos

12. Altos níveis de crescimento econômico e baixas
taxas de desemprego.
Eficiência = capacidade da Administração de fornecer
bens e serviços em quantidade suficiente às demandas
dos cidadãos
A qualidade e o custo da produção em massa de bens e
serviços públicos ainda não chamava a atenção da
sociedade civil. Cidadão = consumidor
Administração Pública burocrática
estrutura e funções ampliadas em demasia para atender às
novas demandas sociais da época

13. Organização
burocrática
Excesso de formalismo e despersonalização
INEFICIÊNCIA
Plena conformidade do comportamento dos funcionários

16. Sociedade GlobalSociedade Moderna

17. Aperfeiçoamento do sistema capitalista nas suas
dimensões econômica, social, política e cultural.
Organizados
em escala
global direta
ou em rede
de conexões
Conhecimento Conhecimento

18. Sociedade monoclasse e
ordeira
Estabilidade e certezas
Paradigma burocrático
Pensamento simples e
binário
Exigência de novas instituições privadas e públicas, novas
técnicas, ciências e formas de viver e ver o mundo
Sociedade pluriclasse,
contingente e ambivalente
Crises e riscos integram a
estrutura da Sociedade
Visão de resultados
Pensamento complexo
Sociedade Moderna Sociedade Global

19. Estado Democrático
Esfera
Privada
Esfera
Coletiva
Esfera
Pública
Harmonização

20. Aperfeiçoamento dos direitos
Direitos
civis e
políticos Direitos
sociais Direitos
coletivos e
difusos Participação,
transparência e
pluralismo

23. Para o art. 1º da Constituição de 1988,
o Brasil é:
República
Democracia: representativa ou direta
Sustenta-se no pluralismo, na
cidadania e na dignidade da pessoa
humana

24. Que significa República?
Coisa pública, bem comum
Comunhão de interesses, comunidade
Portanto, o Estado brasileiro é coisa
do povo
Parlamentares, gestores públicos e
juízes são meros administradores de
bens e direitos de terceiros: o povo

26. Princípio da representação
política
Órgãos representativos,
eleições periódicas,
pluralismo partidário e
separação dos poderes
Cidadão = Consumidor =
Participação passiva
A democracia significa um processo permanente de
busca de realização da dignidade da pessoa humana
Princípio da participação
popular
Processos de aprendizagem da
democracia e instrumentos
de participação direta nas
decisões públicas
Cidadão = Sujeito =
Participação ativa
Sociedade Moderna Sociedade Global

27. Acesso à informação (art. 5º, XIV e XXXIII)
Direito de petição e de certidão (art. 5º,
XXXIV)
Participação dos trabalhadores em colegiados de
órgãos públicos em que seus interesses profissionais
ou previdenciários sejam objeto de discussão (art. 10)
Cooperação de associações representativas no
planejamento municipal (art. 29, XII)
Direito do contribuinte de examinar a legitimidade
das contas dos Municípios (art. 31, § 3º)
Legitimidade do cidadão para denunciar
ilegalidades perante o TCU (art. 74, § 2º)

28. Participação dos trabalhadores, empregadores e
aposentados na gestão da seguridade social (art. 194,
Parágrafo único, inciso VII)
Participação da comunidade nas ações e
serviços públicos de saúde (art. 198, III)
Participação de organizações representativas na
formulação e controle das políticas de assistência
social (art. 204, II)
Colaboração da sociedade na promoção e
incentivo à educação (art. 205 e 206, VI)
Participação de trabalhadores e produtores no
planejamento e execução da política agrícola (art. 187)

29. Colaboração da comunidade na promoção e
proteção do patrimônio cultural (art. 216, § 1º)
Dever da coletividade de defender e preservar
o meio ambiente (art. 225)
Audiência das comunidades afetadas pela
exploração de recursos naturais em terras indígenas
(art. 231, § 3º)
O direito dos usuários na prestação de
serviços públicos por meio de concessão ou
permissão (art. 175, parágrafo único, inciso II, e
regulamentado pela Lei nº 8.987/95)

30. Direito de participação do usuário na
Administração Pública direta e indireta (art. 37,
§ 3º) com:
a) direito de reclamação, com a manutenção de
serviços de atendimento ao usuário e avaliação
periódica da qualidade dos serviços;
b) Acesso a registros administrativos e
informações sobre atos de governo; e
c) Representação contra o exercício negligente
ou abusivo de cargo, emprego ou função na
administração pública.

31. Ouvidorias instituídas junto a diversos órgãos
públicos
Audiências públicas
Consultas públicas
Conselhos com composição paritária
(Conselho de Contribuintes)
Sistemas de “disque-denúncia”
Conselhos consultivos, com a participação
institucionalizada da sociedade
Coletas de opinião

32. Conselho de Consumidores de Energia Elétrica
(art. 13 da Lei nº 8.681/93)
Instrumentos de gestão democrática da cidade (arts.
43 a 45 da Lei nº 10.257/2001): órgãos colegiados de
política urbana, debates, audiências, consultas
públicas, conferências, iniciativa popular de projeto de
lei e de planos, programas e projetos de
desenvolvimento urbano e orçamento participativo
Mediação, conciliação, arbitragem, transação

33. Para Alain Touraine (O que é democracia?):
A democracia é um processo que só pode
existir “produzindo-se e recriando-se
constantemente”
No reconhecimento do outro é que está o
cerne da democracia
A cultura democrática pressupõe a
necessidade de cooperação entre os diferentes
A democracia também pressupõe a existência
do cidadão, sujeito com vontade individual e
coletiva de ser ator de mudanças na sociedade.

34. Muito obrigado pela atenção!