[1] O documento discute o conceito de cidadania no Brasil, incluindo seus direitos e deveres e como evoluiu ao longo da história brasileira. [2] Aborda os três tipos de direitos associados à cidadania - civil, político e social - e como cada um se desenvolveu no país. [3] Também examina os marcos constitucionais brasileiros e como eles impactaram o desenvolvimento da cidadania formal e real.

1. Cidadania no Brasil
ISABELA BATTISTELLO ESPÍNDOLA
19 DE DEZEMBRO DE 2016
PROCESSO SELETIVO ETEC CEPAM – COMPONENTE CURRICULAR:
INTRODUÇÃO AO ESTUDO SOCIOPOLÍTICO BRASILEIRO (SERVIÇOS
PÚBLICOS)

2. Estrutura da aula
•O que é
cidadania
Os caminhos
da cidadania
no Brasil
Questões para
debate

3. CIDADANIA?

4. O que é cidadania?
O termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas, que significa
"cidade".
Tem como pensamento, a participação de um indivíduo a uma comunidade
politicamente articulada (um país) e que lhe atribui um conjunto de direitos
e obrigações, sob vigência de uma Constituição.
Pode-se dizer que a cidadania pressupõe direitos e deveres a serem
cumpridos pelo cidadão, que serão responsáveis pela sua vivência em
sociedade.

5. O que é cidadania?
Ser cidadão
•É fazer parte de uma comunidade mais ampla,
identificada como uma nação.
•É ter direitos garantidos pelo Estado.
•E ter deveres para com a coletividade.

6. O que é cidadania?
A cidadania expressa
um conjunto de direitos
que dá à pessoa a
possibilidade de
participar ativamente
da vida e do governo de
seu povo
Tais direitos assumem
historicamente formas
distintas em razão dos
diferentes contextos
temporais, espaciais e
culturais
A cidadania não
obedece a uma
sequência única, lógica
e determinista, mas sim
a um conceito e uma
prática próprios que
variam de acordo com
o Estado-Nacional e a
época observada
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7. O que é cidadania?
Nos países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas. O
sociólogo T. H. Marshall, afirma que a cidadania só é plena se for dotada de
todos os três tipos de direito.
CIVIL
• Direitos inerentes à
liberdade individual, tais
como: direito a liberdade
de expressão/pensamento,
de propriedade, à justiça, a
vida; Foi instituída no
século XIIX.
POLÍTICO
• Direito de participação no
exercício do poder político,
como eleito ou eleitor, no
conjunto das instituições
de autoridade pública,
constituída no século XIX.
SOCIAL
• Conjunto de direitos
relativos ao bem-estar
econômico e social, desde
a segurança até ao direito
de partilhar do nível de
vida, segundo os padrões
prevalecentes na
sociedade, que são
conquistas do século XX.

8. O que é cidadania?
•Além disso, a cidadania moderna, embora seja influenciada por aquelas
concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias:
Cidadania
Formal
• Está nas leis: todos são iguais
• Garante a possibilidade de lutar juridicamente por seus direitos.
Cidadania
Real
• Aquela do dia a dia mostra as contradições sociais.
• Luta de grupos sociais para a justiça social.

9. Os caminhos da cidadania no Brasil
•As primeiras tentativas de cidadania surgiram nesse contexto mercantil-
colonial, com as chamadas rebeliões nativistas (Quilombo dos Palmares,
Emboabas, Mascates, Beckman, Amador Bueno, Vila Rica) e de pois
emancipacionistas (Inconfidentes, Alfaiates), todas largamente reprimidas
pelo poder absoluto e colonialista.
•Já Império os principais movimentos de cidadanias ficaram por conta das
rebeliões regenciais, que não aceitavam os abuso do poder central e
indefinição do Estado monárquico após a independência.
•Somente na república é que o conceito se materializa em forma de lei,
porém entra também na longa rota de conquistas em busca da cidadania
real.

10. Os caminhos da cidadania no Brasil

11. •Constituição de 1891- A primeira constituição republicana é responsável pela
implementação do voto universal. Uma conquista cidadã limitada pois foram
excluídos os analfabetos, as mulheres e os militares de baixa patente.
•Constituição de 1934- A constituição defendida por Vargas implementou o voto
feminino, o voto secreto, as leis trabalhistas e o ensino primário público.
•Constituição de 1937- Fruto do Estado Novo de Getúlio, representou um retrocesso
no processo democrático, restringindo direitos civis e políticos dos cidadãos.
•Constituição de 1967- Organizada durante a Ditadura Militar, legitimava o regime
político, e por conseguinte, restringia os direitos políticos e civis dos cidadãos.
Os caminhos da cidadania no Brasil

12. Constituição de 1988: conhecido como Constituição Cidadã.
Os caminhos da cidadania no Brasil
Restabeleceu eleições
diretas para os cargos de
presidente da República,
governadores de estados
e prefeitos municipais.
Definiu o mandato
presidencial de 5 anos.
Estabeleceu o direito de
voto para os
analfabetos.
Definiu o voto
facultativo para os
jovens de 16 a 18 anos
de idade.
Sistema pluripartidário.
Colocou fim a censura
aos meios de
comunicação, obras de
arte, músicas, filmes,
teatro, etc.

13. Questão para debate
Em 1988 foi elaborada a mais avançada carta constitucional da história brasileira no que
tange ao reconhecimento e garantia dos direitos de cidadania, uma Constituição Cidadã. De
lá pra cá os direitos civis e políticos adquiriram uma amplitude nunca antes atingida.
No entanto, a efetivação dos direitos sociais permaneceu num mar de incertezas, deixando
à cidadania plena no Brasil um conjunto problemático de obstáculos a serem superados.
Vivemos sob a égide de uma Constituição enunciada cidadã, mas passadas duas décadas da
proclamação da carta magna de 1988, a cidadania no Brasil ainda está longe de ter
alcançado estabilidade.
Pior, conquanto ela tenha caído literalmente na boca do povo e se transformado na mais
alta expressão do discurso democrático brasileiro, parece haver um desconhecimento
coletivo acerca de sua correta definição e, por conseguinte, uma distorção no seu alcance
esperado.

14. Questão para debate
No Brasil, a cidadania somente
favoreceu as elites políticas, econômicas
e sociais, sendo que a maioria dos
cidadãos brasileiros não goza dos
mesmos privilégios desses poucos
escolhidos. Em nosso país é aplicada
uma cidadania desigual, apesar dos
brasileiros terem conquistado maiores
direitos após o fim do regime militar e,
consequentemente, tendo maior
liberdade.
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/03/noticias/minuto_a_minuto/n
acional/1151669-dados-do-cnddh-mostram-que-165-moradores-de-rua-foram-
mortos-no-pais-desde-abril-de-2011.html Conteúdo de 15/03/2012.

15. Questão para debate

16. Referências
•CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – O Longo Caminho. Segunda edição. RJ. Ed.
Civilização Brasileira. 2002. 162 p.
•SILVA, Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento. Os caminhos da cidadania brasileira. In:
Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 87, abr. 2011. Disponível em: <http://www.ambito-
juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9361>. Acesso em dez
2016.