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Marcus Vinicius Segurado Coelho
Coordenação Geral de Proteção de Plantas
Departamento de Sanidade Vegetal
Disponibilidade de
produtos registrados e a
a política fitossanitária
“É o conjunto de ações coordenadas pelo Estado que visam a
sanidade dos vegetais e a sustentabilidade do agronegócio,
sempre alinhada com o princípio científico, a transparência das
decisões e a legislação vigente.”
Conceitos que a norteiam:
 Decreto de Sanidade Vegetal (24.114/1934);
 Lei Agrícola (8.171/1991): conceitos do SUASA;
CIPV (Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais);
Princípio científico;
POLÍTICA FITOSSANITÁRIA
Contexto Legal
Decreto Nº 24.114, de 12 de abril de 1934
(Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal)
• Estabelece regras para importação, comércio e
exportação de vegetais e suas partes
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Oficial das Doenças e Pragas no território nacional
• Define penalidades e procedimento de apuração de
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EM REVISÃO
Decreto Nº 5.741/2006
Da Erradicação e Dos Controles de Pragas e Doenças
Art. 26. As estratégias e as políticas de promoção da sanidade e da
vigilância agropecuária serão ecossistêmicas e descentralizadas
(...) visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças (...).
§ 1o Sempre que recomendado epidemiologicamente, é
prioritária a erradicação das doenças e pragas na estratégia de
áreas livres.
§ 2o Na impossibilidade de erradicação, serão adotados os
programas de prevenção, controle e vigilância sanitária e
fitossanitária visando à contenção da doença ou praga para o
reconhecimento da condição de área de baixa prevalência ou para
o estabelecimento de sistema de mitigação de risco.
• Convenção Internacional de Proteção dos
Vegetais – CIPV:
– Acordo internacional de proteção de plantas que
tem por objetivo proteger as plantas nativas e
cultivadas pela prevenção da introdução de
pragas;
– Reúne 181 países;
– Define padrões e normas internacionais para a
proteção contra pragas.
Elaborar as diretrizes de ação governamental
para a sanidade vegetal, com vistas a contribuir
para a formulação da política agrícola;
POLÍTICA FITOSSANITÁRIA
Implementar:
Vigilância fitossanitária;
Requisitos fitossanitários;
Prevenção e controle de pragas;
Fiscalização do trânsito de vegetais e de operadores de tratamento
Educação sanitária;
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MISSÃO
CFTV CGPP
Superintendências Federais de
Agricultura
(Portaria 428-10)
Art. 17 Ao Serviço de Sanidade Vegetal compete:
I - programar, promover, orientar e controlar a execução das
atividades de:
a) vigilância fitossanitária;
b) prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais;
c) aplicação das medidas de defesa fitossanitária, com vistas a
evitar a disseminação de pragas dos vegetais;
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Planos de Ação Governamental
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Espécies Exóticas Invasoras
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Fonte:
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110
Unidades
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 PORTOS - 30
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 Fazem parte da politica fitossanitária:
 Medidas fitossanitárias: Qualquer legislação,
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matar, inativar ou remover pragas, ou para tornar as
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praga;
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Mensagem final
Fazer Política Fitossanitária não é
fazer política com fitossanidade.
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componente chave para essa
política
Obrigado
www.agricultura.gov.br
Marcus Coelho
Coordenação Geral de Proteção de Plantas
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Dr. Marcus Coelho - Indisponibilidade de produtos registrados para controle de pragas de interesse nacional - estudo de caso

  • 1. Marcus Vinicius Segurado Coelho Coordenação Geral de Proteção de Plantas Departamento de Sanidade Vegetal Disponibilidade de produtos registrados e a a política fitossanitária
  • 2. “É o conjunto de ações coordenadas pelo Estado que visam a sanidade dos vegetais e a sustentabilidade do agronegócio, sempre alinhada com o princípio científico, a transparência das decisões e a legislação vigente.” Conceitos que a norteiam:  Decreto de Sanidade Vegetal (24.114/1934);  Lei Agrícola (8.171/1991): conceitos do SUASA; CIPV (Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais); Princípio científico; POLÍTICA FITOSSANITÁRIA
  • 3. Contexto Legal Decreto Nº 24.114, de 12 de abril de 1934 (Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal) • Estabelece regras para importação, comércio e exportação de vegetais e suas partes • Define procedimentos para Erradicação e Combate Oficial das Doenças e Pragas no território nacional • Define penalidades e procedimento de apuração de responsabilidades
  • 4. Contexto Legal Decreto Nº 24.114, de 12 de abril de 1934 (Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal) • Estabelece regras para importação, comércio e exportação de vegetais e suas partes • Define procedimentos para Erradicação e Combate Oficial das Doenças e Pragas no território nacional • Define penalidades e procedimento de apuração de responsabilidades EM REVISÃO
  • 5. Decreto Nº 5.741/2006 Da Erradicação e Dos Controles de Pragas e Doenças Art. 26. As estratégias e as políticas de promoção da sanidade e da vigilância agropecuária serão ecossistêmicas e descentralizadas (...) visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças (...). § 1o Sempre que recomendado epidemiologicamente, é prioritária a erradicação das doenças e pragas na estratégia de áreas livres. § 2o Na impossibilidade de erradicação, serão adotados os programas de prevenção, controle e vigilância sanitária e fitossanitária visando à contenção da doença ou praga para o reconhecimento da condição de área de baixa prevalência ou para o estabelecimento de sistema de mitigação de risco.
  • 6. • Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais – CIPV: – Acordo internacional de proteção de plantas que tem por objetivo proteger as plantas nativas e cultivadas pela prevenção da introdução de pragas; – Reúne 181 países; – Define padrões e normas internacionais para a proteção contra pragas.
  • 7. Elaborar as diretrizes de ação governamental para a sanidade vegetal, com vistas a contribuir para a formulação da política agrícola; POLÍTICA FITOSSANITÁRIA Implementar: Vigilância fitossanitária; Requisitos fitossanitários; Prevenção e controle de pragas; Fiscalização do trânsito de vegetais e de operadores de tratamento Educação sanitária; Coordenar as ações de defesa fitossanitária no Brasil; MISSÃO
  • 9. Superintendências Federais de Agricultura (Portaria 428-10) Art. 17 Ao Serviço de Sanidade Vegetal compete: I - programar, promover, orientar e controlar a execução das atividades de: a) vigilância fitossanitária; b) prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais; c) aplicação das medidas de defesa fitossanitária, com vistas a evitar a disseminação de pragas dos vegetais; d) educação fitossanitária
  • 10. Planos de Ação Governamental Plano Plurianual  Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas dos Vegetais (PCEVEGETAL)  Vigilância e Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais, seus Produtos e Insumos (VIGIFITO)  Erradicação da Mosca da Carambola (ERRADMOSCA)
  • 11. Espécies Exóticas Invasoras Origem e evolução do problema Globalização da atividade humana
  • 12. Fonte: (MAPA, 2014) 110 Unidades VIGIAGRO  PORTOS - 30  AEROPORTOS - 27 ADUANAS INTERIORES - 27  FRONTEIRAS - 26 Legenda Defesa Agropecuária Vigilância Internacional Mapa da distribuição das unidades do Vigiagro
  • 13. Potenciais vias de acesso de pragas e distribuição da na produção das culturas alvo Brasil tem 23.102 km de fronteiras, sendo 15.735 km terrestres e 7.367 km marítimas. Fonte: Produção Agrícola Municipal (IBGE, 2012)
  • 14. Paisagem do Agroecossistema A ocupação das lavouras no espaço e no tempo. + alimento para as pragas + tempo para multiplicação SISTEMA
  • 15. Somos uma única fazenda É preciso pensar no complexo de pragas do Sistema.
  • 16. Principais espécies de mosca das frutas com importância econômica no Brasil Anastrepha fraterculus; Anastrepha grandis; Anastrepha obliqua; Ceratitis captata; Bactrocera carambolae Fonte: Zuchi R.A. et al (MAPA, 2015)
  • 17. Internacional Fronteira Doméstico • Vigilância • Análise de Risco • Quarentena • Barreiras • Certificação • Monitoramento • Manejo Cultural • Manejo Varietal • Controle biologico • Controle químico
  • 18. Desafios  Revisão do Marco Regulatório  Reação oportuna às novas ocorrências  Fortalecimento do papel da Defesa Vegetal na Política Agrícola  Interação Regulação x Ciência x Atividade Privada
  • 19. Estratégia de Ação  Revisão do marco regulatório Estruturação do sistema de defesa em função do novo projeto estabelecido pelo Departamento de Sanidade Vegetal; Estabelecimento de um processo de gestão pública eficiente voltada para indicadores úteis ao agronegócio e a fitossanidade em todas as esferas do processo de defesa. Zoneamento do país em função dos paisagens agrícolas e inclusão da fitossanidade na política agrícola agrícola clássica. Integração Público/Privado na gestão da fitossanidade no Brasil.
  • 20. Insumos agrícolas  Fazem parte da politica fitossanitária:  Medidas fitossanitárias: Qualquer legislação, regulamentação ou procedimento oficial tendo o propósito de prevenir a introdução e/ou disseminação de pragas quarentenárias, ou limitar o impacto econômico de pragas não quarentenárias regulamentadas (ISPM:5, 2009);  Tratamentos fitossanitários: procedimento oficial para matar, inativar ou remover pragas, ou para tornar as pragas inférteis, ou para desvitalização (ISPM:5, 2009);  Produtos fitossanitários: Qualquer substância destinada a prevenir controlar ou destruir pragas (COSAVE, 2002)
  • 21. O Caso Helicoverpa  Diagnóstico de uma praga quarentenária no Brasil; Medidas emergenciais de controle visando a contingência da praga; Busca por ferramentas de controle que viabilizem seu manejo fitossanitário; Contextualização do manejo da praga dentro do conceito do MIP com utilização de monitoramento, controle biológico e controle químico no conceito de paisagem agrícola. Disponibilidade de “cesta de produtos fitossanitários” que visem o controle efetivo da praga dentro do contexto da cultura e sua paisagem agrícola; Definição de prioridades para o sistema de registro visando atender a demanda fitossanitária nacional. Uso eventual de produtos fitossanitários em programas oficiais de controle ou campanhas fitossanitárias. Lei nº 12.873 e Decreto nº 8133 (emergência fitossanitária)
  • 22. O Caso Broca do Café  Ressurgência de praga de importância secundária em face da retirada de produtos fitossanitários do mercado. É um fenômeno regulatório que requer atenção das autoridades a fim de evitar a ocorrência de emergências não naturais. Necessita de um trabalho estruturado de prioridades de governo para mapear riscos de pragas e outros riscos associados aos produtos fitossanitários a fim de promover uma política fitossanitária mais ampla. Requer uma atenção especial aos cenários internacionais e a contextualização das pragas tropicais dentro da realidade da agricultura tropical.
  • 23. O Caso mosca das frutas  Praga indene de importância quarentenária para exportação; Requer uma visão sistêmica de controle que envolva: Áreas Livres; Áreas de Proteção Fitossanitárias; Áreas de Baixa Prevalência; Campanhas de redução de população (MAD); Campanhas de uso de técnicas de controle biológico (TIE); Contexto de um Programa Nacional de Controle – PNCMF; Envolvimento de diferentes áreas de governo e iniciativa privada nas atividades do Plano; Definição de prioridades de ação e suporte fitossanitário para a implementação das metas e iniciativas do plano.
  • 24. Política Fitossanitária e o registro de produtos  O registro de produtos deve estar dentro do contexto da política fitossanitária nacional que visa fundamentalmente o controle de pragas; A definição de prioridades deve partir inicialmente dos seguintes fatores: Atendimento ao suporte fitossanitário para pragas de maior risco; Suporte fitossanitário de culturas desassistidas; Eficiência x impactos para o meio ambiente e operador Fatores de mercado (concorrência, custo de produção) e;
  • 25. Mensagem final Fazer Política Fitossanitária não é fazer política com fitossanidade. A disponibilidade de produtos é componente chave para essa política
  • 26. Obrigado www.agricultura.gov.br Marcus Coelho Coordenação Geral de Proteção de Plantas Departamento de Sanidade Vegetal Secretaria de Defesa Agropecuária Tel. (61) 3218-2675