O documento discute novas legislações e procedimentos relacionados a agrotóxicos no Brasil, incluindo atualizações nas competências dos órgãos regulatórios, fluxogramas de registro de agrotóxicos, e novas instruções normativas sobre avaliação agronômica, importação, e regulamentação de adjuvantes e produtos para flores.

1. Novas legislações e procedimentos na
área de agrotóxicos e afins
Coordenação-Geral de Agroquímicos e Afins – CGAA
Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas – DFIA
Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA
Campos do Jordão/SP, 06 de abril de 2017

2. MINISTÉRIO DA
SAÚDE - ANVISA
MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE IBAMA
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
DECRETO 4.074/02
Lei 7.802/89
Lei 9.974/00
Instruções
Normativas
MINISTÉRIO DA
SAÚDE - ANVISA
MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE - IBAMA
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
Decreto 4.074/02
Decreto 5.981/06
Decreto 6.913/09
Lei 7.802/89
Lei 9.974/00
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
Instruções
Normativas
Legislação de Agrotóxicos

3.  Competência Federal: Controlar e fiscalizar os
estabelecimentos de produção, importação e
exportação de agrotóxicos bem como os produtos a
estes relacionados.
 Competência Estadual: fiscalizar o uso, o
consumo, o comércio, o armazenamento e o
transporte.
 Competência Municipal: legislar supletivamente
sobre o uso e o armazenamento de agrotóxicos.
Competências definidas pela
Lei 7.802/1989

4. Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
Divisão de
Fiscalização
Divisão de Registro
de Produtos
Formulados
Divisão de
Registro de
Produtos Técnicos
Organograma

5. Protocolo de RET PesquisaEMPRESA
Protocolo
do Pleito
MAPA
IBAMA
ANVISA
Eficiência e
Praticabilidade
Agronômica e
Resíduos
Avaliação de
Periculosidade
Ambiental
Avaliação
Toxicológia e
Resíduos
Aprovação Final de Rótulo e Bula
Emissão de Certificado de Registro
APPA
IAT
EPA
Cadastro
Estadual
Fluxograma para Registro de Agrotóxicos

6. Altera a IN° 36/2009: Isonomia de tratamento
para comprovação de eficácia agronômica para
cultivos alimentares e não alimentares
Plantas Ornamentais, espécies para
produção de madeira, com exceção a cultura
do eucalipto
Instrução Normativa SDA N.° 15/2016

7.  Não houve consenso no Comitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxicos sobre o enquadramento
dos adjuvantes na Lei 7802/1989.
 Pleitos de adjuvantes sendo formalmente indeferidos e o
cancelamento dos adjuvantes já registrados em análise
pela Consultoria Jurídica do MAPA
 Ações fiscais sem efeito
Adjuvantes

8. Projeto MAPA Sem Papel
 Parecer de eficiência e praticabilidade agronômica:
Assinatura eletrônica
 Certificados de Registro: Assinatura Eletrônica
 Envio e respostas de exigências por e-mail institucional
Emissão de documentos
eletrônicos

9. Instrução Normativa MAPA sobre rótulos e bulas
Atribuição a responsabilidade
Atualização do sistema Agrofit
Fiscalização nas fábricas e no sistema Agrofit
Estágio atual: Em avaliação nos setores
jurídicos de IBAMA e ANVISA
Atualização de Legislação

10. Instrução Normativa Importação de Agrotóxicos
Revisão dos procedimentos de importação
Possibilitar um aumento das atividades de
fiscalização
Estágio atual: Minuta de norma em avaliação
final para envio a Consultoria Jurídica do
MAPA
Atualização de Legislação

11.  Instrução Normativa sobre Avaliação Agronômica
 Revisão dos procedimentos de avaliação agronômica de
agrotóxicos e afins
 Perda de eficiência, doses diferentes para produtos
semelhantes, transparência e eficiência de trabalho
 Estágio atual: Em discussão na área técnica
Atualização de Legislação

12.  Instrução Normativa sobre credenciamento de estações
experimentais
 Atualização da Normativa: Realização de estudos em
estados diferentes do local de credenciamento, etc.
 Estágio atual: Em discussão inicial na área técnica para
envio a consulta pública
Atualização de Legislação

13.  Instrução Normativa sobre produtos para flores e plantas
ornamentais
 Mais de 2500 diferentes espécies cultivadas no Brasil
 Recomendação de agrupamento de cultivos: Plantas
Ornamentais
 Estágio atual: Minuta acordada no âmbito do CTA
Atualização de Legislação

15. Obrigado!
Carlos Ramos Venancio
Engenheiro Agrônomo - Auditor Fiscal Federal Agropecuário
Coordenador-Geral de Agroquímicos e Afins
Tel. (61) 3218-2445 – carlos.venancio@agricultura.gov.br