O documento discute novas normas e procedimentos implementados pela IBAMA na área de agrotóxicos, incluindo: 1) novas instruções normativas sobre avaliação de riscos para polinizadores e introdução de agentes biológicos; 2) propostas para regulamentar fórmulas mais tóxicas e propriedade de dados; e 3) novos procedimentos como avaliação de risco ambiental e uso de documentos digitalizados. O objetivo é aprimorar os regulamentos baseados em evidências científicas e atender demandas de forma cé

1. Kênia Godoy
Campos do Jordão - SP, 06 de abril de 2017
““Novas legislações e procedimentos na área deNovas legislações e procedimentos na área de
agrotóxicos”agrotóxicos”
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOSINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEISRECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA- IBAMA
ENFISA 2017ENFISA 2017

2. • Lei n° 7.802 de 1989;
• Decreto n° 4.074 de 2002, alterado pelos
Decretos n° 5.549 de 2005, n° 5.981 de
2006 e n° 6.913 de 2009; e
• normas complementares.
REGISTRO DE AGROTÓXICOSREGISTRO DE AGROTÓXICOS

3. NOVAS NORMAS E PROCEDIMENTOSNOVAS NORMAS E PROCEDIMENTOS
 Conjuntas ou isoladas
 Harmonização de procedimentos
 Conhecimento científico
 Atender todas as demandas
 Celeridade

4. NOVAS NORMAS NA ÁREANOVAS NORMAS NA ÁREA
AMBIENTALAMBIENTAL
 IN Nº 5 de 26/08/2016IN Nº 5 de 26/08/2016
• RET e pleitos de registro de agente biológico
ou produtos à base de agentes
microbiológicos, exóticos ou sem comprovação
de ocorrência natural no País.
• Até que sejam estabelecidos critérios para a
avaliação dos riscos da introdução em território
brasileiro
• Indeferimento

5. NOVAS NORMAS NA ÁREANOVAS NORMAS NA ÁREA
AMBIENTALAMBIENTAL
 IN Nº 2 de 09/02/2017IN Nº 2 de 09/02/2017
• avaliação de risco de agrotóxicos para insetos
polinizadores, utilizando-se as abelhas como
organismos indicadores.
• ingredientes ativos ainda não registrados
• ingredientes ativos submetidos à reavaliação
• novos pleitos de produtos formulados à base de
ingredientes ativos que já tenham sido submetidos à
avaliação de risco para insetos polinizadores.

6. NOVAS NORMAS NA ÁREANOVAS NORMAS NA ÁREA
AMBIENTALAMBIENTAL
 IN Nº 2 de 09/02/2017IN Nº 2 de 09/02/2017
• Objetivos de proteção gerais:
I - proteger os insetos polinizadores e sua
biodiversidade
II - garantir os serviços ecossistêmicos
fornecidos por eles, incluindo o serviço de
polinização, a produção de produtos da colônia
(mel, própolis, cera, etc) e a provisão de
recursos genéticos.

7. NOVAS NORMAS NA ÁREANOVAS NORMAS NA ÁREA
AMBIENTALAMBIENTAL
 IN Nº 2 de 09/02/2017IN Nº 2 de 09/02/2017
• Item D.4 - "Abelhas" dos anexos IV e V da
Portaria Ibama nº 84/96
• Teste de toxicidade oral aguda e de contato (adultas)
• Teste de toxicidade oral crônico (adultas)
• Teste de toxicidade oral aguda e crônica para larvas

8. PROPOSTAS DE NOVAS NORMAS NAPROPOSTAS DE NOVAS NORMAS NA
ÁREA AMBIENTALÁREA AMBIENTAL
 Regulamentação do Art. 20 doRegulamentação do Art. 20 do
Decreto nº 4.074/02Decreto nº 4.074/02
• Não autorização de formulações mais tóxicas quando
se tratar de produtos “iguais” ou semelhantes
• Autorização de produtos de novos ingredientes ativos
dependerá do risco, se aceitável ou não.
Será submetida ao CTA e após para Consulta Pública

9. PROPOSTAS DE NOVAS NORMAS NAPROPOSTAS DE NOVAS NORMAS NA
ÁREA AMBIENTALÁREA AMBIENTAL
 Regulamentação sobre Rótulo e BulaRegulamentação sobre Rótulo e Bula
• Padrão sobre as recomendações relativas à proteção
ao meio ambiente
• Frases de advertências a serem colocadas nos rótulo
e bula constarão do PPA
• Manual - CTA

10. PROPOSTAS DE NOVAS NORMASPROPOSTAS DE NOVAS NORMAS
 Regulamentação da Lei nº 10.603/02 -Regulamentação da Lei nº 10.603/02 -
Propriedade de DadosPropriedade de Dados
• Ibama apresentou proposta inicial ao CTA
• Será encaminhada para o MIDIC
 Regulamentação de Mistura em TanqueRegulamentação de Mistura em Tanque
• não finalizada

11. NOVOS PROCEDIMENTOSNOVOS PROCEDIMENTOS
 Avaliação do Risco AmbientalAvaliação do Risco Ambiental
• Modelos internacionais;
• Validação de cenários;
• Grupo de trabalho (Ibama, academia, indústria)
de polinizadores e organismos aquáticos
Necessário avançar para outros organismos

12. NOVOS PROCEDIMENTOSNOVOS PROCEDIMENTOS
 Inclusão de fabricante e formuladorInclusão de fabricante e formulador
• Produto formulado – inclusão de produto
técnico
• Não mais emissão de PPA
• Deferimento ou indeferimento comunicado somente via
ofício
• Último PPA é válido com a publicação pelo MAPA no
D.O.U.
• Maior agilidade na resposta destes pleitos

13. NOVOS PROCEDIMENTOSNOVOS PROCEDIMENTOS
 Adoção de documentos digitalizadosAdoção de documentos digitalizados
• Requerimento e documentos digitalizados
• Documentos sigilosos em papel
• Estudos digitalizados em outra mídia
Confusão das empresas na organização

14. NOVOS PROCEDIMENTOSNOVOS PROCEDIMENTOS
 Adoção do sistema SEIAdoção do sistema SEI
• Iniciou em 04/04/2017 para documentos de duas
diretorias
• Será adotado para as demais diretorias em data a ser
divulgada previamente
• Preparamos ofício com instruções de como apresentar
os documentos digitalizados
 Alteração do sistema de agrotóxicos paraAlteração do sistema de agrotóxicos para
receber os estudosreceber os estudos

15. NOVOS PROCEDIMENTOSNOVOS PROCEDIMENTOS
 EmbalagensEmbalagens
• No PPA - apenas as embalagens de uso comercial
• Exigência para que os requerentes informassem as
embalagens de uso comercial e industrial.
Falta de critério na classificação das embalagens
• Padronização
• Sindiveg e Inpev

16. NOVAS NORMAS E PROCEDIMENTOSNOVAS NORMAS E PROCEDIMENTOS
 A Lei nº 7.802/89 sustenta a edição de normas
em função da evolução do conhecimento
cientifico.
 aprimorar conhecimentos para fazer as normas
e procedimentos para atender as demandas.
Qualidade e segurançaQualidade e segurança
à saúde humana e ao meio ambiente.à saúde humana e ao meio ambiente.

17. CONTATO:
End: SCEN Trecho 2 Edifício Sede do IBAMA –
Bloco C
70818-900 – Brasília/ DF
Tel: (61) 3316 13 10
Fax: (61) 3225 0445
Email: cgasq.sede@ibama.gov.br
Obrigada!