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Diário Oficial

O documento anuncia que cerca de 400 policiais militares reforçarão a segurança de Guarujá a partir da próxima semana até o Carnaval. A Prefeitura está preparando escolas municipais para receber e abrigar os agentes. O PAT oferece 45 vagas de emprego nesta sexta-feira, incluindo repositor de supermercado, auxiliar de limpeza e fiscal de loja.

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Diário Oficial Sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2669 • Distribuição gratuita GUARUJÁ segurança Guarujá recebe reforço de 400 policiais na temporada de verão Na próxima semana, 400 policiais militares reforçam a se- gurança da Cidade. A Prefeitura prepara a infraestrutura para receber os agentes, que ficarão no Município até o Carnaval. página 3 Marcos França show de graça Ícones do rock nacional invadem Guarujá oportunidade natal PAT oferece Confira a 45 vagas programação do Vocalistas de bandas que fizeram sucesso nos de emprego fim de semana anos 80, Kid Vinil, Kiko Zambianchi, Marcelo Nova, Ritchie e Paulo Miklos relembram os hits que Página 4 PáginaS 6 e 20 tocaram pelo País xx Página
2 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal - Emergência - Polícia Militar Atendimento para adultos 190 3387-6016 Resgate Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, 192 Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) Corpo de Bombeiros 193 3386-6259 Delegacia de Guarujá Centros Comunitários Paço Moacir dos Santos Filho • CAEC Isabel Ortega de Souza Secretaria de Assuntos Jurídicos 3386-6992 3358-2976 e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras 3308-7000 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Casa do Educador Santa Rosa - Guarujá Secretaria de Desenvolvimento Econômico Secretaria da Educação 3308-7610 3386-4378 • CAEC João Paulo II 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras 3352-5729 Secretaria do Esporte e Lazer Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Regionais Pae - Cará - Vicente de Carvalho Secretaria do Meio Ambiente 3386-2340 1. Guaiúba/ Centro 3308-7885 3354-2562 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Assistência Social Rua João Ruiz, 700, Praia do Tombo Secretaria da Cultura 3353-3553 3308-7780 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3386-8987 2. Enseada Secretaria da Saúde 3351-4067 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria do Turismo 3308-7790 Avenida Guadalajara, S/ N°, Enseada 3355-6422 3344-4600 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Administrações Regionais 3. Boa Esperança Secretaria de Governo 3308-7980 3383-8062 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3308-7480 Rua Professor Idalino Pinez, 600, 3386-8556 Secretaria de Serviços Públicos Jardim Boa Esperança Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II Secretaria de Planejamento 3308-7990 4. Perequê • CAEC Capitão Dante Sinópoli e Gestão Financeira 3353-7529 3352-2945 3308-7270 Secretaria da Infra-estrutura Rua Rio Amazonas, 800, Perequê Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea e Desenvolvimento Urbano Secretaria da Defesa Social 3308-7970 5. Morrinhos Defesa Civil 3347-5000 3386-5072 199 Diretoria de Trânsito e Transporte Avenida Antenor Pimentel, s/n°, Morrinhos II 3355-9897 / 3355-4937 Casa dos Conselhos Secretaria de Administração 3383-2181 e Gestão de Pessoas 6. Santa Rosa 3308-7870 UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3386-4120 Conselho da Condição Feminina 3355-9151 / 3355-5436 Rua Brasilina Desidério, 500 3386-8273 Ouvidoria Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Jardim Helena Maria - Estádio Municipal 0800-773-7000 / 3355-4211 Conselho Municipal da UPA Vicente de Carvalho 7. Vicente de Carvalho Pessoa com Deficiência 3341-1997 3342-2898 3383-2181 Disque Denúncia Rua São João, 111, Pae Cará. Rua Alagoas, s/nº. - Vila Alice 181 Conselho Tutelar de Guarujá UPA Perequê 8. Vila Edna 3355-3198 - Plantão: 8826-6635 Guarda Civil Municipal / 3353-1648 3355-9529 Central de Monitoramento Conselho Tutelar de VC Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Rua Brasil S/ N°, Vila Edna 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Santa Cruz dos Navegantes Procon Conselho Municipal dos Direitos da Fundo Social de Solidariedade 3354-2802 3383-2177 / 3355-6648 Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-8820 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Rua Washington, 719, Centro 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Andrade com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 3 segurança Operação Verão começa dia 27 Cerca de 400 policias período de bastante movimen- to em nossa Cidade” explicou reforçam a segurança o comandante da corporação. da Cidade, a partir do Segundo o coronel, outro dia 27 reforço enviado pelo Estado e que fará uma grande diferença é o de guardas-vidas tempo- A partir da próxima rários (GVT’s), que estarão quinta-feira, 27, atuando junto com os homens aproximadamente do Corpo de Bombeiros e dos 400 agentes de se- 50 contratados. “Serão mais gurança chegam à Cidade para 48 guardas-vidas que darão iniciar a Operação Verão 2012 suporte importante e neces- /2013. O reforço policial ini- sário na conscientização e cia o patrulhamento no dia 28. prevenção aos afogamentos Segundo o diretor da Guarda durante atuação nesse perío- Civil Municipal, a novidade do de maior movimento nas deste ano será a permanência praias”, ressaltou. dos agentes no Município até Além dos policiais mili- o dia 13 de fevereiro, quando tares, há previsão de receber termina o Carnaval. Até o ano agentes da Polícia Civil (dois passado, o reforço permanecia delegados, quatro escrivães na Cidade até a última semana e seis investigadores), além de janeiro, quando é conside- de destacamentos (que vem rado o fim da Temporada de e voltam no fim do dia para Verão. suas sedes) da Polícia Rodovi- aqueles que forem destacados posicionados e trabalharam cipais farão no patrulhamento “Essa é uma conquista nos- ária, Canil, Cavalaria, ROTA, para contribuir durante esse em parceria com os demais da área turística à comercial da sa. Fizemos gestões junto à Se- ROCAM, Grupamento Aéreo período, sejam tão comprome- e nvo l v i d o s n a o p e r a ç ã o ” , Cidade. A vigilância será a pé, cretaria Estadual de Segurança (Águia) e Resgate Corpo de tidos como os outros foram na apontou. motorizada (10 motocicletas e Pública para que a estadia dos Bombeiros. edição anterior. “Os policiais oito carros) e em bicicletas (20 militares fosse estendida até De acordo com diretor da realizaram bastantes abor- GCM unidades). o Carnaval, por ainda ser um Guarda, a expectativa é que dagens, estavam sempre bem Cerca de 300 guardas muni- Escolas são adequadas para receber policiais A Prefeitura está finalizando as alimentação e lazer. distribuídos outros setores como adequações nas Escolas Munici- Para prática esportiva dos administrativo, alojamentos mas- pais Antônio Ferreira de Almeida agentes, um dos equipamentos é o culinos e femininos, central de Júnior e Dirce Valério Gracia para Centro Esportivo Duque de Caxias serviço (atendimento) e almoxari- receber os 400 policiais militares – Tejereba. Já as refeições serão fado. O objetivo é que, a partir da que vem à Cidade reforçar a se- realizadas na Dirce Valério Gracia, próxima quinta-feira, 27, os oficiais gurança durante a Temporada de que está recebendo as instalações cheguem À Cidade e fiquem de- Verão. As unidades passaram por de buffet, mesas e cadeiras. O aloja- vidamente instalados. Durante a ampla manutenção para abrigar mento que já está pronto possui 10 permanência dos agentes, o acesso adequadamente os policiais. A salas, todas com ar-condicionado e próximo às unidades será restrito, intenção da Prefeitura e disponi- oito jogos de beliches duplos, além podendo circular somente os fun- bilizar aos agentes toda a infraes- de armários. cionários das escolas previamente trutura necessária para descanso, No espaço, também foram autorizados.
4 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ emprego PAT oferece 45 vagas nesta sexta-feira Há oportunidades em mãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS. para repositor de O PAT de Guarujá está loca- supermercados, auxiliar lizado na Rua Cunhambebe, 500, de limpeza, ajudante de na Vila Alice, e funciona das 9 às 16h30. Outras informações pelo cozinha, fiscal de loja, telefone 3341-3431. operador de caixa, garçom, auxiliar de escritório e auxiliar Confira as oportunidades de pessoal Q REPOSITOR uem está em busca EM SUPERMERCADOS - 15 vagas de emprego e se en- 6 meses sem comprovação em CTPS quadra em uma das Ensino Médio COMPLETO. funções oferecidas pelo Posto de Atendimento ao Reprodução AUXILIAR DE LIMPEZA - 2 vagas Trabalhador (PAT) de Guarujá, 6 meses sem comprovação em CTPS nesta sexta-feira, 21, não pode Ensino Fundamental COMPLETO. deixar de comparecer ao local para concorrer a uma das 45 AJUDANTE DE COZINHA - 3 vagas vagas disponíveis. Há oportuni- 6 meses sem comprovação em CTPS dades para repositor de super- Ensino Fundamental COMPLETO. mercados, auxiliar de limpeza, ajudante de cozinha, fiscal de FISCAL DE LOJA - 10 vagas loja, operador de caixa, garçom, 6 meses sem comprovação em CTPS auxiliar de escritório e auxiliar Ensino Fundamental COMPLETO. de pessoal. Para concorrer às vagas, os OPERADOR DE CAIXA - 10 vagas candidatos, além de cumprir os 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio COMPLETO. requisitos exigidos para as áreas, devem apresentar a Carteira de GARÇOM - 3 vagas Trabalho, documento de identi- 6 meses sem comprovação em CTPS dade (RG) e currículo. Para aque- Ensino Fundamental COMPLETO. les que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o atendimento é AUXILIAR DE ESCRITÓRIO - 1 vaga das 9 às 12 horas. 6 meses com comprovação em CTPS Ao todo, são distribuídas 30 Ensino Médio COMPLETO. senhas diárias para a realização do cadastro, que também pode AUXILIAR DE PESSOAL - 1 vaga ser feito pelo site www.maisem- 6 meses com comprovação em CTPS prego.mte.gov.br. É necessário ter Ensino Médio COMPLETO. usafa Atendimento no Sítio Conceiçãozinha é diferenciado nesta sexta-feira Fale com a Ouvidoria A Unidade de Saúde da Fa- 0800-773-7000 • 3355-4211 de funcionários, o horário de das 8 às 17 horas. Para maiores mília (Usafa) Sítio Conceiçãozi- atendimento na unidade será informações, os usuários da nha terá o expediente alterado das 8 às 15 horas. Usafa podem entrar em contato nesta sexta-feira, 21. Em virtude O atendimento volta ao nor- pelo telefone 3355-1188. de reunião interna com a equipe mal na próxima quarta-feira, 26,
Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 5 jam session Pitangueiras é palco de show de rock Kiko Zambianchi, Ritchie, Paulo Miklos, Fotos Reprodução Marcelo Nova e Kid Vinil se apresentam hoje, na Praça das Bandeiras N esta sexta-feira, 21, a Praça das Bandei- ras, na Praia das Pi- tangueiras, é palco de um megashow de rock and roll. Trata-se do Jam Session, uma iniciativa da Secretaria Estadual de Cultura em parce- ria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo. O evento, que acontece das 20h30 às 23h30, reunirá ídolos das melhores bandas nacionais dos anos 80. A expectativa da organiza- ção é que cerca de 5 mil pes- soas participem do evento. Na ocasião, o público poderá ouvir sucessos como “ Tic Tic Nervo- so’, ‘Primeiros Erros’, ‘Eu Não Matei Joana D’Arc’, ‘Menina Veneno’, ‘Epitáfio’ entre outras canções que marcaram os anos 80 e serão relembradas pelo grupo, formado pelos cantores Kid Vinil, Kiko Zambianchi, Marcelo Nova (ex-Camisa de Vênus), Ritchie e Paulo Miklos (Titãs), Os artistas se apresentarão individualmente por cerca de 30 minutos, cada, com o acom- panhamento dos músicos Min- gau (baixista) e Marcos Kleine (guitarrista), da banda Ultraje a Rigor, e Xande Tamietti (ba- terista da banda Pato Fu). Ao fim do show, todos sobem ao palco juntos. Ídolos relembram os hits que embalaram o país nos anos 80
6 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ restaurantes populares Município serve 1.500 refeições por dia Tibério Birolini Santo Antônio (Vila Baiana) Segunda-feira (24) Segunda-feira (24) Prato Principal – Carne moída Prato Principal – Sobrecoxa assada primavera Guarnição – Creme de milho Guarnição – Polenta de corte Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Alface roxa Salada – Pepino com cenoura Sobremesa – Maçã Sobremesa – Maçã Suco – Maracujá Suco – Morango Quarta-feira (26) Quarta-feira (26) Prato Principal – Almôndega à Prato Principal – Feijoada branca bolonhesa Guarnição – Farofa com bacon Guarnição – Purê misto Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Pepino com tomate Salada – Couve Sobremesa – Banana Sobremesa – Banana Suco – Jabuticaba Suco – Laranja Quinta-feira (27) Quinta-feira (27) N Prato Principal – Picado de carne com Prato Principal / Guarnição - Picadinho a última semana do salada, bebida e sobremesa, Os moradores que frequen- ano, o Município atende todos os gostos. toscana com legumes tam o Restaurante Popular Ti- oferecerá pratos No Restaurante Popular bério Birolini (Rua Colômbia, Guarnição – Farofa rosê Acompanhamento – Arroz e feijão saudáveis e gosto- Santo Antônio (Alameda das s/n – Vila Baiana), terão como Acompanhamento – Arroz e feijão sos nos Restaurantes Popula- Violetas, 330 – Santo Antô- prato do dia 26 feijoada bran- Salada – Escarola Salada – Folhas mistas (repolho e res, a exemplo do que ocorreu nio), na próxima semana, en- ca, farofa com bacon, arroz e Sobremesa – Doce de goiaba ao longo do ano. Diariamente, tre suas opções haverá picado salada de pepino e tomate. A acelga) a Cidade oferece 1.500 refei- de carne com toscana, folhas bebida será suco de laranja e Sobremesa – Laranja Suco – Abacaxi ções, ao preço popular de R$ mistas e farofa rosê, acompa- a sobremesa banana. Suco – Laranja 1,00, em dois endereços. O nhados por arroz e feijão. Para Os equipamentos públicos cardápio diferenciado, com- sobremesa, laranja e de bebida não funcionarão dia 25, por Sexta-feira (28) posto por prato principal, suco de laranja. Este é o prato conta do feriado de Natal. Sexta-feira (28) Prato Principal – Isca de frango guarnição, acompanhamento, do dia 27. Prato Principal – Filé de peixe acebolada empanado Guarnição – Cenoura Sauté Guarnição – Batata com ervas Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Alface com tomate Salada – Acelga Sobremesa – Melancia Sobremesa – Gelatina de morango Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP Suco – Limão Suco – Guaraná • Os cardápios estão sujeitos a alterações
Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 7 auto de natal O “Nascimento de Jesus” é apresentado neste sábado Devido às fortes chuvas A produção “O Nascimento de Jesus”, dirigida por Fátima que caíram na região, o Góes, conta com parceria da espetáculo que estava Secretaria Municipal da Cul- previsto para acontecer tura. “Traremos a mais bela história de todos os tempos no no último domingo , 16, formato teatro de rua, mistu- foi remarcado rando linguagens, trazendo o A Cia. Teatral “Quem clima mágico do natal”, expli- sabe faz a hora...” cou Fátima. apresenta um Auto No elenco, Thalita Góes, de Natal, neste sába- Thiago Silva, Carlos Rodri- do, 22, às 20 horas na Praça das gues, Lorrane Moraes, Kalanne Bandeiras, localizada na Praia Silveira, Igor Barbosa Araújo, das Pitangueiras. O grupo en- Rafaella Nery, Ranieri Nasci- cenará a história do nascimento mento, Ítalo Silva e participa- de Jesus. ção especial de Fátima Góes e Emoção e cor dão o tom Alex Cruz. Como o espetáculo do espetáculo. A música, a será apresentado ao ar livre, cenografia e os figurinos bem está sujeito a ser suspenso, em coloridos remetem à época. caso de chuva. O espetáculo de rua mistura várias linguagens, destacando o clima mágico do Natal senhor bom jesus Paróquia tem programação especial de Natal A Prefeitura de Guarujá, por pelos próprios participantes. A pro- Missa de Ação de Graças meio da Secretaria de Cultura, gramação de fim de ano também 31 de dezembro realiza a cerimônia de “Auto de conta com missas especiais (ver 19 horas: Natal”, neste domingo, 23, a partir programação). Comunidade São João Batista CIPA das 19 horas, na Paróquia Senhor 20h30 Bom Jesus, localizada na Rua He- Missa de Natal Matriz paroquial Senhor Bom leno Correia de Lima, s/nº, na Vila 24 e 25 de dezembro Jesus Zilda. 19 horas: O evento começa a partir das Comunidade São João Batista (Rua Missa de ano novo 19 horas, com missa. Após a cele- São João Batista, 85 – Morrinhos 1º de janeiro Comissão Interna de bração, haverá a confraternização II). 19 horas Prevenção de Acidentes de natal voltada para toda a equipe 20h30 Comunidade São João Batista paroquial. O momento contará Matriz paroquial Senhor Bom 20h30 cipa@guaruja.sp.gov.br com show de músicas natalinas e Jesus Matriz paroquial Senhor Bom um uma mesa de lanche, elaborada Jesus
8 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ 04.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Atos oficiais 04.01.00 04 04.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 122 4004 2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 despesas correntes unidade de assuntos estratégicos 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 1 pessoal e encargos sociais 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 7.160,00 Subtotal 7.160,00 D E C R E T O N.º 10.148. 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.01.00 13 CULTURA “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 09.01.00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 09.01.00 13 392 1006 CULTURA de dezembro de 2011.” 09.01.00 13 392 1006 2 164 fomento da diversidade cultural MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 despesas correntes 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 1 pessoal e encargos sociais legais; 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 44.529,09 Subtotal 44.529,09 DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de 10.02.00 DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO 10.02.00 26 TRANSPORTE R$ 1.669.877,83 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e 10.02.00 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO oitenta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. 10.02.00 26 782 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 10.02.00 26 782 2001 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 despesas correntes cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 pessoal e encargos sociais 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 39.188,18 R$ 1.669.877,83 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e Subtotal 39.188,18 oitenta e três centavos). 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 12.01.00 12 EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se. 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012. 12.01.00 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 1 pessoal e encargos sociais PREFEITA transferências e “ORÇ”/dll 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 1 90 aplicações diretas 2 convênios estadu- 492.000,00 ais vinculados Registrado no Livro Competente 12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL “UAE GBPRE”, em 14.12.2012 12.01.00 12 367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial Débora de Lima Lourenço 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 despesas correntes Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 311.000,00 Subtotal 803.000,00 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 15.01.00 18 GESTÃO AMBIENTAL Suplementar 15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 15.01.00 18 542 3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 despesas correntes 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 pessoal e encargos sociais 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 76.286,35 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO Subtotal 76.286,35 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda civil municipal 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 866.877,83 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Subtotal 866.877,83 18.01.00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18.01.00 23 695 TURISMO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18.01.00 23 695 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 18.01.00 23 695 2002 2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 31.828,11 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes Subtotal 31.828,11 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 pessoal e encargos sociais 20.00.00 UNIDADE DE PROJETOS ESPECIAIS 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 311.000,00 20.01.00 UNIDADE DE PROJETOS ESPECIAIS 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 20.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 20.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 20.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 20.01.00 04 122 4004 2 193 manutenção dos serviços da unidade de projetos especiais 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais 20.01.00 04 122 4004 2 193 3 despesas correntes transferências e convênios 20.01.00 04 122 4004 2 193 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 90 aplicações diretas 2 492.000,00 estaduais vinculados 20.01.00 04 122 4004 2 193 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 35.229,80 Subtotal 803.000,00 Subtotal 35.229,80 Total 1.669.877,83 21.00.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 21.01.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 21.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 21.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANEXO II - ANULAÇÕES 21.01.00 04 122 4004 2 194 manutenção dos serviços da unidade de assuntos estratégicos Anular 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 despesas correntes Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 1 pessoal e encargos sociais 02.00.00 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 142.057,73 02.01.00 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL Subtotal 142.057,73 02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 22.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.00 04 122 4004 2 002 manutenção dos serviços da secretaria executiva de coordenação governamental 22.01.00 04 124 CONTROLE INTERNO 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 despesas correntes 22.01.00 04 124 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 pessoal e encargos sociais 22.01.00 04 124 4004 2 195 manutenção dos serviços da controladoria geral do município 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 51.617,00 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 despesas correntes Subtotal 51.617,00 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 1 pessoal e encargos sociais 04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO
Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 9 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 71.383,00 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 outras despesas correntes Subtotal 71.383,00 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 2.000,00 Subtotal 374.299,00 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 13.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 13.01.00 27 DESPORTO E LAZER 24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 13.01.00 27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 13.01.00 27 812 1003 ESPORTE 24.01.00 04 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 13.01.00 27 812 1003 2 042 manutenção dos serviços da secretaria de esporte e lazer 24.01.00 04 123 4004 2 197 manutenção dos serviços da secretaria de finanças 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 despesas correntes 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 despesas correntes 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 1 pessoal e encargos sociais 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 1 pessoal e encargos sociais 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 484.800,00 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 71.383,00 Subtotal 484.800,00 Subtotal 367.598,57 20.00.00 UNIDADE DE PROJETOS ESPECIAIS Total 1.669.877,83 20.01.00 UNIDADE DE PROJETOS ESPECIAIS 20.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 20.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20.01.00 04 122 4004 2 193 manutenção dos serviços da unidade de projetos especiais D E C R E T O N.º 10.149. 20.01.00 04 122 4004 2 193 3 despesas correntes 20.01.00 04 122 4004 2 193 3 3 outras despesas correntes 20.01.00 04 122 4004 2 193 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 155,00 “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de Subtotal 155,00 05 de dezembro de 2011.” 21.00.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 21.01.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições 21.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO legais; 21.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECRETA: 21.01.00 04 122 4004 2 194 manutenção dos serviços da unidade de assuntos estratégicos Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 despesas correntes 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 3 outras despesas correntes IV do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.055,00 valor de R$ 2.108.647,00 (dois milhões, cento e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais), Subtotal 1.055,00 conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no 22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO valor de R$ 2.108.647,00 (dois milhões, cento e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais). 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 22.01.00 28 ENCARGOS ESPECIAIS Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 22.01.00 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Registre-se e publique-se. 22.01.00 28 846 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012. 22.01.00 28 846 4004 0 006 despesa com a liquidação da EMURG 22.01.00 28 846 4004 0 006 3 despesas correntes 22.01.00 28 846 4004 0 006 3 3 outras despesas correntes PREFEITA 22.01.00 28 846 4004 0 006 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 67.456,00 Subtotal 67.456,00 “ORÇ”/dll 23.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Registrado no Livro Competente 23.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 23.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO “UAE GBPRE”, em 14.12.2012 23.01.00 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Débora de Lima Lourenço 23.01.00 04 121 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 23.01.00 04 121 4004 2 196 manutenção dos serviços da secretaria de planejamento estratégico Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 23.01.00 04 121 4004 2 196 3 despesas correntes 23.01.00 04 121 4004 2 196 3 1 pessoal e encargos sociais 23.01.00 04 121 4004 2 196 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 12.972,66 Subtotal 12.972,66 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Suplementar Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$ 24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 24.01.00 04 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 24.01.00 04 123 4004 0 003 pagamento de sentenças judiciais 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 24.01.00 04 123 4004 0 003 3 despesas correntes 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO 24.01.00 04 123 4004 0 003 3 1 pessoal e encargos sociais 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda civil municipal 24.01.00 04 123 4004 0 003 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 13.064,00 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 24.01.00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais 24.01.00 28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 406.252,94 24.01.00 28 843 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 outras despesas correntes 24.01.00 28 843 4004 0 005 despesas de encargos gerais do município - dívida interna 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 112.370,00 24.01.00 28 843 4004 0 005 3 despesas correntes Subtotal 518.622,94 24.01.00 28 843 4004 0 005 3 2 juros e encargos da dívida 11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 24.01.00 28 843 4004 0 005 3 2 90 aplicações diretas 1 tesouro 11.662,00 11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO Subtotal 24.726,00 11.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 11.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.01.00 04 122 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 11.01.00 04 122 2002 2 027 manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento econômico e portuário 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 despesas correntes 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 pessoal e encargos sociais 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 15.223,40 25.01.00 15 URBANISMO Subtotal 15.223,40 25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.01.00 15 451 2001 2 198 manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento e gestão urbana 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 609.337,00 12.01.00 12 122 1002 0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular Subtotal 609.337,00 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 despesas correntes Total 2.108.647,00 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 2 juros e encargos da dívida 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 2 90 aplicações diretas 1 tesouro 12.264,00 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 360.035,00 12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação
10 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ ANEXO II - ANULAÇÕES Anular 07.02.00 08 244 1004 2 146 4 4 investimentos Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 02.00.00 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 07.02.00 08 244 1004 2 146 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 48.790,00 02.01.00 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.00 04 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 07.02.00 08 244 1004 2 148 manutenção do programa bolsa família 02.01.00 04 131 4003 COMUNICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS À SOCIEDADE 02.01.00 04 131 4003 2 185 manutenção dos serviços de comunicação e prestação de contas à sociedade 07.02.00 08 244 1004 2 148 4 despesas de capital 02.01.00 04 131 4003 2 185 3 despesas correntes 02.01.00 04 131 4003 2 185 3 3 outras despesas correntes 02.01.00 04 131 4003 2 185 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 7.216,00 07.02.00 08 244 1004 2 148 4 4 investimentos 02.01.00 04 131 4003 2 185 4 despesas de capital 02.01.00 04 131 4003 2 185 4 4 investimentos 07.02.00 08 244 1004 2 148 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 38.250,00 02.01.00 04 131 4003 2 185 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 420,00 02.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 02.01.00 04 122 4004 2 002 manutenção dos serviços da secretaria executiva de coordenação governamental implantação, ampliação e manutenção da segurança alimentar (restaurante popular, banco de 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 despesas correntes 07.02.00 08 244 1004 2 152 alimentos e cozinha comunitária) 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 3 outras despesas correntes 07.02.00 08 244 1004 2 152 3 despesas correntes 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.764,67 07.02.00 08 244 1004 2 152 3 3 outras despesas correntes 02.01.00 04 122 4004 2 002 4 despesas de capital 07.02.00 08 244 1004 2 152 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 15.000,00 02.01.00 04 122 4004 2 002 4 4 investimentos 07.02.00 08 244 1004 2 152 4 despesas de capital 02.01.00 04 122 4004 2 002 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 535,00 07.02.00 08 244 1004 2 152 4 4 investimentos Subtotal 11.935,67 07.02.00 08 244 1004 2 152 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 10.000,00 Subtotal 265.321,67 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.01.00 13 CULTURA 04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 09.01.00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 09.01.00 13 392 1006 CULTURA 04.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 09.01.00 13 392 1006 2 164 fomento da diversidade cultural 04.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 09.01.00 13 392 1006 2 164 4 despesas de capital 04.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 09.01.00 13 392 1006 2 164 4 4 investimentos 04.01.00 04 122 4004 2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município 09.01.00 13 392 1006 2 164 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.840,00 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 despesas correntes Subtotal 1.840,00 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 3 outras despesas correntes 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 9.640,68 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL Subtotal 9.640,68 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO 06.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda civil municipal 06.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.01.00 06 181 3003 2 178 4 despesas de capital 06.01.00 04 122 4002 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 10.01.00 06 181 3003 2 178 4 4 investimentos 06.01.00 04 122 4002 2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração 10.01.00 06 181 3003 2 178 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.400,00 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 despesas correntes 10.01.00 06 182 DEFESA CIVIL 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 3 outras despesas correntes 10.01.00 06 182 3003 GUARUJÁ SEGURO 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 81.400,00 10.01.00 06 182 3003 2 025 manutenção dos serviços da diretoria da defesa civil Subtotal 81.400,00 10.01.00 06 182 3003 2 025 3 despesas correntes 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 10.01.00 06 182 3003 2 025 3 3 outras despesas correntes 07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 10.01.00 06 182 3003 2 025 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 28.970,00 07.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.01.00 06 182 3003 2 026 manutenção dos serviços de extinção de incêndios, resgate e salvamento 07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 10.01.00 06 182 3003 2 026 3 despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.01.00 06 182 3003 2 026 3 3 outras despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e social 10.01.00 06 182 3003 2 026 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.400,00 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 outras despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 18.736,67 07.01.00 08 244 1004 2 018 4 despesas de capital 07.01.00 08 244 1004 2 018 4 4 investimentos 10.02.00 DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO 07.01.00 08 244 1004 2 018 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 4.100,00 10.02.00 26 TRANSPORTE 07.01.00 08 244 1004 2 127 regulamentação do programa de benefícios eventuais 10.02.00 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 07.01.00 08 244 1004 2 127 4 despesas de capital 10.02.00 26 782 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 07.01.00 08 244 1004 2 127 4 4 investimentos 10.02.00 26 782 2001 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público 07.01.00 08 244 1004 2 127 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 5.000,00 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 despesas correntes 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 3 outras despesas correntes 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.170,00 07.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.02.00 26 782 2001 2 046 4 despesas de capital 07.02.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.02.00 26 782 2001 2 046 4 4 investimentos 07.02.00 08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 10.02.00 26 782 2001 2 046 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 6.760,00 07.02.00 08 241 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subtotal 45.700,00 07.02.00 08 241 1004 1 063 implantação do centro de convivência do idoso 11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 07.02.00 08 241 1004 1 063 4 despesas de capital 11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 07.02.00 08 241 1004 1 063 4 4 investimentos 11.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 07.02.00 08 241 1004 1 063 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 2.000,00 11.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 07.02.00 08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 11.01.00 04 122 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 07.02.00 08 243 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.00 04 122 2002 2 027 manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento econômico e portuário manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial de média complexidade às crianças 07.02.00 08 243 1004 2 144 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 despesas correntes e adolescentes 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 outras despesas correntes 07.02.00 08 243 1004 2 144 4 despesas de capital 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 21.330,00 07.02.00 08 243 1004 2 144 4 4 investimentos Subtotal 21.330,00 07.02.00 08 243 1004 2 144 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 45.875,00 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial de alta complexidade às crianças 07.02.00 08 243 1004 2 145 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e adolescentes 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 07.02.00 08 243 1004 2 145 3 despesas correntes 12.01.00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 07.02.00 08 243 1004 2 145 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 07.02.00 08 243 1004 2 145 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.690,00 12.01.00 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos 07.02.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 despesas correntes 07.02.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 outras despesas correntes 07.02.00 08 244 1004 1 064 implantação do projeto renovação 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 2.000,00 07.02.00 08 244 1004 1 064 3 despesas correntes Subtotal 2.000,00 07.02.00 08 244 1004 1 064 3 3 outras despesas correntes 07.02.00 08 244 1004 1 064 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.990,00 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 07.02.00 08 244 1004 2 141 manutenção e ampliação dos serviços de proteção social básica às famílias 13.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 07.02.00 08 244 1004 2 141 4 despesas de capital 13.01.00 27 DESPORTO E LAZER 07.02.00 08 244 1004 2 141 4 4 investimentos 13.01.00 27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 07.02.00 08 244 1004 2 141 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 71.890,00 13.01.00 27 812 1003 ESPORTE 07.02.00 08 244 1004 2 146 manutenção e ampliação dos centros de referência especializados de assistência social - CREAs 13.01.00 27 812 1003 2 042 manutenção dos serviços da secretaria de esporte e lazer 07.02.00 08 244 1004 2 146 4 despesas de capital 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 despesas correntes 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 3 outras despesas correntes
Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 11 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 13.840,00 25.01.00 16 482 1005 1 074 4 4 investimentos Subtotal 13.840,00 25.01.00 16 482 1005 1 074 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 392.240,00 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25.01.00 15 URBANISMO 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 15.01.00 18 GESTÃO AMBIENTAL 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 25.01.00 15 451 2001 1 016 melhoria da infraestrutura urbana 15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 despesas de capital 15.01.00 18 542 3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 investimentos 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 despesas correntes 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 389.990,00 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 3 outras despesas correntes 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 6.860,00 15.01.00 18 542 3001 2 047 4 despesas de capital construção e instalação de equipamentos e obras que favoreçam o acesso de deficientes 25.01.00 15 451 2001 1 018 15.01.00 18 542 3001 2 047 4 4 investimentos físicos aos prédios e vias públicas 15.01.00 18 542 3001 2 047 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 26.770,00 25.01.00 15 451 2001 1 018 4 despesas de capital Subtotal 33.630,00 25.01.00 15 451 2001 1 018 4 4 investimentos 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 25.01.00 15 451 2001 1 018 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 990,00 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 25.01.00 15 451 2001 2 198 manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento e gestão urbana 18.01.00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 despesas correntes 18.01.00 23 695 TURISMO 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 3 outras despesas correntes 18.01.00 23 695 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO transf. a inst. priv. 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 3 50 1 tesouro 5.835,00 18.01.00 23 695 2002 2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo s/ fins lucrat. 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 despesas correntes 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 111.383,00 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 3 outras despesas correntes 25.01.00 15 451 2001 2 198 4 despesas de capital 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 41.070,00 25.01.00 15 451 2001 2 198 4 4 investimentos Subtotal 41.070,00 25.01.00 15 451 2001 2 198 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 13.500,00 25.01.00 17 SANEAMENTO 25.01.00 17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 21.00.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 25.01.00 17 512 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 21.01.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 25.01.00 17 512 2001 1 019 obras de drenagem 21.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 25.01.00 17 512 2001 1 019 4 despesas de capital 21.01.00 04 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 25.01.00 17 512 2001 1 019 4 4 investimentos 21.01.00 04 126 4001 PROCESSOS OPERACIONAIS 25.01.00 17 512 2001 1 019 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 37.360,00 21.01.00 04 126 4001 2 186 manutenção dos serviços de tecnologia da informação e informática 25.01.00 26 TRANSPORTE 21.01.00 04 126 4001 2 186 3 despesas correntes 25.01.00 26 781 TRANSPORTE AÉREO 21.01.00 04 126 4001 2 186 3 3 outras despesas correntes 25.01.00 26 781 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 21.01.00 04 126 4001 2 186 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 90.044,30 25.01.00 26 781 2001 1 082 implantação e operação do aeroporto civil metropolitano 21.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.01.00 26 781 2001 1 082 4 despesas de capital 21.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 25.01.00 26 781 2001 1 082 4 4 investimentos 21.01.00 08 244 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 25.01.00 26 781 2001 1 082 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 100.000,00 21.01.00 08 244 4004 2 003 manutenção do fundo social de solidariedade 25.01.00 15 URBANISMO 21.01.00 08 244 4004 2 003 3 despesas correntes 25.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 21.01.00 08 244 4004 2 003 3 3 outras despesas correntes 25.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 21.01.00 08 244 4004 2 003 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 99.010,00 25.01.00 15 452 3001 2 199 manutenção dos serviços públicos Subtotal 189.054,30 25.01.00 15 452 3001 2 199 3 despesas correntes 22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 outras despesas correntes 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 58.700,00 22.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 22.01.00 04 124 CONTROLE INTERNO 22.01.00 04 124 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 22.01.00 04 124 4004 2 195 manutenção dos serviços da controladoria geral do município 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 despesas correntes 25.01.00 15 452 3003 GUARUJÁ SEGURO 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 3 outras despesas correntes 25.01.00 15 452 3003 1 025 extensão da rede de iluminação pública 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 32.943,34 25.01.00 15 452 3003 1 025 4 despesas de capital 25.01.00 15 452 3003 1 025 4 4 investimentos Subtotal 32.943,34 25.01.00 15 452 3003 1 025 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 640,00 23.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Subtotal 1.156.628,00 23.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Total 2.108.647,00 23.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 23.01.00 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 23.01.00 04 121 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 23.01.00 04 121 4004 2 196 manutenção dos serviços da secretaria de planejamento estratégico 23.01.00 04 121 4004 2 196 3 despesas correntes 23.01.00 04 121 4004 2 196 3 3 outras despesas correntes 23.01.00 04 121 4004 2 196 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 22.020,00 D E C R E T O N.º 10.150. 23.01.00 04 121 4004 2 196 4 despesas de capital 23.01.00 04 121 4004 2 196 4 4 investimentos 23.01.00 04 121 4004 2 196 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 2.770,00 “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de Subtotal 24.790,00 05 de dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; 24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETA: 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso 24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no 24.01.00 04 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24.01.00 04 123 4004 0 003 pagamento de sentenças judiciais valor de R$ 8.664.000,00 (oito milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil reais), conforme 24.01.00 04 123 4004 0 003 3 despesas correntes programação constante do Anexo I deste Decreto. 24.01.00 04 123 4004 0 003 3 3 outras despesas correntes 24.01.00 04 123 4004 0 003 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 115.000,00 Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação das recei- 24.01.00 04 123 4004 0 003 4 despesas de capital tas da Fonte de Recurso 1 – Tesouro, conforme demonstrativo do Cálculo do Provável Excesso 24.01.00 04 123 4004 0 003 4 4 investimentos 24.01.00 04 123 4004 0 003 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 45.000,00 de Arrecadação, no valor de R$ 8.664.000,00 (oito milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil 24.01.00 04 123 4004 2 197 manutenção dos serviços da secretaria de finanças reais). 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 despesas correntes 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 3 outras despesas correntes Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 17.523,34 Registre-se e publique-se. Subtotal 177.523,34 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012. 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA PREFEITA 25.01.00 16 HABITAÇÃO “ORÇ”/dll 25.01.00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 25.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA Registrado no Livro Competente 25.01.00 16 482 1005 1 074 reurbanização de assentamentos subnormais “UAE GBPRE”, em 14.12.2012 25.01.00 16 482 1005 1 074 3 despesas correntes Débora de Lima Lourenço 25.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 outras despesas correntes 25.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 45.990,00 Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 25.01.00 16 482 1005 1 074 4 despesas de capital
12 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 11.650,00 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Subtotal 11.650,00 Suplementar Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 06.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 06.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO 06.01.00 04 122 4002 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda civil municipal 06.01.00 04 122 4002 0 007 inativos e pensionistas 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 06.01.00 04 122 4002 0 007 3 despesas correntes 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais 06.01.00 04 122 4002 0 007 3 1 pessoal e encargos sociais 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 386.326,88 06.01.00 04 122 4002 0 007 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 119.928,00 Subtotal 386.326,88 06.01.00 04 122 4002 2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 despesas correntes 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 243.312,52 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Subtotal 363.240,52 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação 07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes 07.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 pessoal e encargos sociais 07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 969.000,00 07.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 outras despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e social 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 259.000,00 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 843.874,00 12.01.00 12 244 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 outras despesas correntes manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais e comunitárias - 12.01.00 12 244 1002 2 030 CAEC’s 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 50 transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 30.400,00 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 pessoal e encargos sociais Subtotal 874.274,00 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 137.000,00 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 3 outras despesas correntes 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 21.000,00 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 09.01.00 13 CULTURA 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 09.01.00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 09.01.00 13 392 1006 CULTURA 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 09.01.00 13 392 1006 2 164 fomento da diversidade cultural 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 4.333.000,00 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 3 outras despesas correntes
Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 13 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes 25.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 429.000,00 25.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 25.01.00 15 452 3001 2 199 manutenção dos serviços públicos 12.01.00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 25.01.00 15 452 3001 2 199 3 despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 25.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 despesas correntes 25.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 445.508,60 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 pessoal e encargos sociais Subtotal 445.508,60 Total 8.664.000,00 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 53.000,00 CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 outras despesas correntes conforme Lei 4.320/64 comentada/IBAM 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 4.000,00 RECEITAS - FONTE DE RECURSO 1 - TESOURO 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL   campos para preenchimento 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE A. Previsão da receita para o 2012         R$ 640.029.000,00 exercício de: 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches B. Arrecadação no período janeiro a novembro de 2012 R$ 589.302.318,39 de: 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes C. Arrecadação no exercí- assim distri- 2011   cio de: buída: 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 outras despesas correntes C.1. Período 1:   janeiro a novembro de 2011 R$ 526.109.719,11 C.2. Período 2:   dezembro a dezembro de 2011 R$ 53.022.254,56 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 124.000,00 Total   R$ 579.131.973,67 12.01.00 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas D. Crédito adicional suple- janeiro a novembro de 2012 - mentar aberto no período de: 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 outras despesas correntes PROCESSO PARA O CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 1 - Cálculo da taxa de incre- 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 148.000,00 mento: R$ B  x 100 = 589.302.318,39 x 100 = 112,01 % R$ C.1 526.109.719,11 12.01.00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS  112,01 % - 100% = 12,01 % 12.01.00 12 366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 2 - Arrecadação de C.2 x 12.01.00 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos R$ 53.022.254,56 x 12,01 % = R$ 6.368.660,31 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 despesas correntes R$ 53.022.254,56 + R$6.368.660,31 = R$ 59.390.914,87 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 1 pessoal e encargos sociais 3 - Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação: 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 89.000,00 Previsão de receita para o 2012 = exercício de: R$640.029.000,00 12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL Arrecadação de: janeiro a novembro de 2012 R$ 589.302.318,39 12.01.00 12 367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE Arrecadação de: dezembro a dezembro de 2011 R$ 53.022.254,56 12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial aplicada a taxa de incremen- to da receita verificada no janeiro a novembro de 2012 12,01 % 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 despesas correntes período de: = R$ 59.390.914,87 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 outras despesas correntes R$ Excesso provável de arrecadação: 589.302.318,39 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 17.000,00 R$ + 59.390.914,87 R$ Subtotal 6.583.000,00 648.693.233,26 R$ - 640.029.000,00 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA R$ 8.664.233,26 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA D. Crédito adicional Menos : suplementar aberto no janeiro a novembro de 2012 25.01.00 15 URBANISMO período de: = R$ -
14 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ MF nº 00.034.204/0001-43); Provável excesso de arrecadação: R$ 8.664.233,26 Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo nº: 17583/78600/2011; Arredondamento:   R$ 8.664.000,00 Valor total: R$ 17.568,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; Ata da 36.º Reunião da Rede de Transporte de Guarujá – RTG RENATA DISARÓ LACERDA Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e doze, às quinze horas e quarenta e um minutos, na sala de reuniões do quinto andar do Paço Municipal “Moacir dos Santos Filho”, reuniu-se a Comissão de Fiscalização da Rede de Transportes de Guarujá. EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO O Presidente leu a ata da reunião anterior. O representante da Translitoral informou que, o tóten da Rodoviária foi instalado e está funcionando desde o dia primeiro de outubro Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO deste ano. A representante da DITRAN informou que já solicitou a instalação do semáforo DE AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO “VEREADOR ANDRÉ LUIZ GONZALEZ” (CNPJ/MF nº na Avenida Santos Dumont com a Rua Edvaldo Pires, sendo estabelecido o prazo de trinta 05.397.216/0001-56); dias para o funcionamento. Quanto à baia da Rodoviária, o Presidente informou que foram Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais feitos reparos emergenciais pela Prefeitura, e que a mesma reunirar-se-á com a Socicam para da Unidade Escolar; resolver definitivamente o problema. Havendo necessidade de novos reparos, a Prefeitura Processo Administrativo nº: 17586/104913/2011; compromete-se em resolver. O representante da Empresa concessionária solicitou a retomada Valor total: R$ 15.000,00; das tratativas a respeito da faixa exclusiva de ônibus da Avenida Dom Pedro I, o Presidente Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; informou que haverá uma reunião com os comerciantes da região para informá-los sobre o Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; assunto e que a Prefeitura pretende iniciar o funcionamento no dia vinte de dezembro, em Guarujá, 20 de dezembro de 2012; caráter experimental, no seguintes horários: das 6h às 9h e das 17h às 20h, diariamente. A RENATA DISARÓ LACERDA Prefeitura solicita à Translitoral que reforce o transporte coletivo, no dia dois de dezembro, em Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. virtude do show do Grupo Sambô que ocorrerá na Praça 14 Bis. O Presidente informou que a linha 23 continua em estudo técnico. O representante da Translitoral ressalta a necessidade da criação de Conselho de Mobilidade Urbana, e solicitou da Prefeitura maior empenho no EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO combate aos “janelinhas”. O representante da empresa solicitou à Prefeitura que, seja retomada Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE a análise da planilha entregue pela empresa em nove de fevereiro de dois mil e doze. Também AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “ANTONIETA DO ESPÍRITO SANTO informou que houve outros aumentos neste período, nos principais insumos como: dissídio SILVA” (CNPJ/MF nº 05.290.698/0001-40); de funcionários em maio, combustível e lubrificantes, pneus, carrocerias e chassis. Informa Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de também que aproximadamente 1/3 (um terço) dos passageiros transportados são gratuitos e recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais os novos veículos a serem incorporados à frota já devem atender as especificações PROCONVE da Unidade Escolar; 7, que torna os veículos menos poluentes. Diante das informações expostas, a Prefeitura solicita Processo Administrativo nº: 17588/119289/2011; apresentação de nova planilha com dados atualizados. Em relação ao posicionamento da Valor total: R$ 8.712,00; Prefeitura, a empresa solicita que, assim que apresentada a planilha a mesma seja analisada em Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; caráter de urgência. A DITRAN reitera o pedido que conste no relatório enviado pela Empresa Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; o número de viagens não realizadas. Nada mais havendo a tratar encerra-se a presente ata Guarujá, 20 de dezembro de 2012; que foi lida e assinada por todos, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e vinte RENATA DISARÓ LACERDA minutos. Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. AVERALDO MENEZES DE ALMEIDA EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Presidente da Comissão de Fiscalização da Rede de Transporte de Guarujá - RTG Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “APARECIDA DA COSTA SINÓPOLI” (CNPJ/MF nº EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO 71.550.172/0001-87); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “AGRIPINA ALVES DE BARROS” da Unidade Escolar; (CNPJ/MF nº 05.325.011/0001-65); Processo Administrativo nº: 17589/164043/2011; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Valor total: R$ 8.100,00; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; da Unidade Escolar; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; Processo Administrativo nº: 17581/156767/2011; RENATA DISARÓ LACERDA Valor total: R$ 6.840,00; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO RENATA DISARÓ LACERDA Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR BENEDITO CLAUDIO DA SILVA” (CNPJ/ MF nº 12.150.081/0001-95); EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE da Unidade Escolar; PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR” (CNPJ/ Processo Administrativo nº: 26225/3418/2011;
Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 15 Valor total: R$ 13.620,00; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO RENATA DISARÓ LACERDA Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “GROUSSIER MAGRI” (CNPJ/MF nº 05.385.771/0001-68); EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacio- Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO nais da Unidade Escolar; DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “CELSO RAIMUNDO JERONIMO” (CNPJ/MF nº Processo Administrativo nº: 17604/110702/2011; 09.636.111/0001-63); Valor total: R$ 15.840,00; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; da Unidade Escolar; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; Processo Administrativo nº: 17593/167669/2011; RENATA DISARÓ LACERDA Valor total: R$ 8.640,00; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO RENATA DISARÓ LACERDA Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR GUILHERME FURLANI JUNIOR” (CNPJ/ MF nº 02.662.424/0001-47); EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacio- Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO nais da Unidade Escolar; DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “VEREADOR ERNESTO PEREIRA” (CNPJ/MF nº Processo Administrativo nº: 17602/153710/2011; 02.032.770/0001-41); Valor total: R$ 6.048,00; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; da Unidade Escolar; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; Processo Administrativo nº: 17599/161178/2011; RENATA DISARÓ LACERDA Valor total: R$ 7.200,00; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Guarujá, 20 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. AMIGOS DO CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E COMUNITÁRIAS “IZABEL ORTEGA DE SOUZA” (CNPJ/MF nº 05.325.018/0001-87); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacio- nais da Unidade Escolar; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE Processo Administrativo nº: 17607/45994/2011; PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PRESIDENTE FRANKLIN DELANO ROOSEVELT” (CNPJ/ Valor total: R$ 28.200,00; MF nº 71.554.555/0001-42); Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Guarujá, 20 de dezembro de 2012; da Unidade Escolar; RENATA DISARÓ LACERDA Processo Administrativo nº: 17601/44013/2011; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Valor total: R$ 7.080,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Guarujá, 20 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “JOANA MUSSA GAZE” (CNPJ/MF nº 05.553.947/0001-43); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacio- nais da Unidade Escolar; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE Processo Administrativo nº: 17611/62238/2011; PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “DR. GLADSTON JAFET” (CNPJ/MF nº 71.551.923/0001- Valor total: R$ 16.200,00; 80); Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Guarujá, 20 de dezembro de 2012; da Unidade Escolar; RENATA DISARÓ LACERDA Processo Administrativo nº: 17610/39192/2011; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Valor total: R$ 13.200,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Guarujá, 20 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO
16 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “JOSÉ ANTONIO FERRANTI” (CNPJ/ Processo Administrativo nº: 17629/104443/2011; MF nº 05.141.637/0001-11); Valor total: R$ 16.044,00; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; da Unidade Escolar; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; Processo Administrativo nº: 17614/166442/2011; RENATA DISARÓ LACERDA Valor total: R$ 11.880,00; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO RENATA DISARÓ LACERDA Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA PHILOMENA CARDOSO DE OLIVEIRA” (CNPJ/MF nº 71.552.079/0001-01); EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de re- curso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE Unidade Escolar; AMIGOS DO CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E COMUNITÁRIAS “MARÉ MANSA” (CNPJ/ Processo Administrativo nº: 17632/17374/2011; MF nº 07.569.572/0001-35); Valor total: R$ 8.460,00; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; da Unidade Escolar; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; Processo Administrativo nº: 17595/153097/2011; RENATA DISARÓ LACERDA Valor total: R$ 18.600,00; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO RENATA DISARÓ LACERDA Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “SUELY MARIA DA SILVA KIDA” (CNPJ/ MF nº 09.224.665/0001-53); EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de re- curso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIA- Unidade Escolar; ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “MARIA EUNICE DA CRUZ” (CNPJ/MF nº Processo Administrativo nº: 17638/171103/2011; 09.025.234/0001-68); Valor total: R$ 15.012,00; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; da Unidade Escolar; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; Processo Administrativo nº: 17623/162977/2011; RENATA DISARÓ LACERDA Valor total: R$ 7.164,00; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA Atos oficiais Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. secretaria municipais EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE administração AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “MONTEIRO LOBATO” (CNPJ/MF nº 05.290.707/0001-01); EDITAL DE CONVOCAÇÃO Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Processo Administrativo nº: 17628/63987/2011; Administração - ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados aprovados em Processo Valor total: R$ 14.544,00; Seletivo Simplificado Edital nº.001/2012 – SEDECON – GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO, pelo Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; regime de contratação temporária nos termos do Art.38 da Lei Mun. nº.2145/1991 e Art.37, Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Inciso IX da Const. Federal, para tender necessidade temporária de excepcional interesse Guarujá, 20 de dezembro de 2012; público, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.17570/2012 e processo RENATA DISARÓ LACERDA solicitante nº.35619/2012, como segue: Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. CLASSIF. NOME DO CANDIDATO RG 51º. CAUAN FERREIRA DA CRUZ 40321939-5 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO 52º. ELISEU VINICIOS FORMENTO SANTANA 35984917-9 53º. WILLIAMES DO NASCIMENTO R. JUNIOR 44986507-1 Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE 54º. JORDAN DE OLIVEIRA 49291820-X PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “DR. NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO” (CNPJ/MF 55º. ANDREW GOMES 35042184-5 nº 71.554.281/0001-72); 56º. MICHEL LUCAS DE OLIVEIRA 49322177-3 Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de 57º. DENIS CRISTIAN INCARNATO GOMES 47687751-9 recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais 58º. EDUARDO LAZARO MACEDO 38674056-2 da Unidade Escolar;
Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 17 59º. MARCOS CESAR DOS SANTOS RUIZ 49353150-6 A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prof. Benedito Claudio da Silva serve-se do 60º. RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES 41708362-2 presente edital para convocar os Membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, bem como os membros do Conselho de Escola para uma reunião conjunta, a ser realizada no dia Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer impreterivelmente no dia 21/12/2012 vinte e sete do mês de dezembro de dois mil e doze, às catorze horas em primeira chamada e às (6ª. Feira) , junto ao Recursos Humanos ( térreo – sala 33 ) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael catorze horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta unidade escolar, Vitiello, sito a av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio, das 09:00hs às 11:00hs., situada à Rua Agenor de Assis, 165 – Vila Alice – Guarujá/SP, para tratarmos da prestação de munidos dos seguintes documentos, para fins de contratação: contas da verba do Convênio APM/ Prefeitura Municipal de Guarujá e APM/ Recurso Próprio. - Cópia da Cédula de Identidade – RG; Guarujá, 18 de dezembro de 2012 - Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; - Cópia do comprovante de residência atualizado; Flavia A.O.Garcia - Atestado de capacitação funcional (Atestado médico); Diretora de Unidade Ensino - Pront. 7706 - Cópia do Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove a escolaridade mínima exigida (Ensino Fundamental – 1.º grau completo); - Cópia do Certificado de conclusão do curso de guarda-vidas temporário emitido pelo Corpo de EDITAL DE CONVOCAÇÃO Bombeiros do Estado de São Paulo; A Direção da E.M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva, serve-se do presente edital para - Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral (www.tse.gov.br); convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da - Certificado de Reservista para homens; comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e oito dias do mês de dezembro de - Atestado de Antecedentes Criminais(www.ssp.sp.gov.br/atestado); dois mil e doze, às quatorze horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à - Cartão PIS/PASEP caso não inscrito será fornecido formulário a ser preenchido; Rua Poeta Gregório de Matos, nº 25, Jardim Brasil, Morrinhos III para tratar da seguinte ordem - Cópia da página com foto da C.T.P.S., caso não tenha inscrição no PASEP; do dia: Aprovação dos Balancetes A.P.M. (convênio e própria) e PDDE. - Declaração de bens ou cópia do imposto de renda do ano base 2012; - Cópia da Certidão de Casamento; Guarujá, 20 de dezembro de 2012. - Cópia da Certidão de Nascimento dos dependentes. O prazo de contratação terá início em 01/01/2013 e término em 03/03/2013. Maria Amélia Souza Cruz Guarujá, 19 de dezembro de 2012 Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 8300 Flávio Poli Diretor de Gestão de Pessoas RESOLUÇÃO N.º 05/2012 – SEDUC EDITAL DE CONVOCAÇÃO “Dispõe sobre homologação da Deliberação CME nº 01/12” A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, Artigo 1º - A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, à vista do que através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) REGINA APARECIDA consta do expediente datado de 13/12/2012, do Conselho Municipal de Educação de Guarujá, CAPITO MENEZES – prontuario nº 12.293, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da homologa a Deliberação CME nº 01/12. publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das a partir de 13/12/2012. 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo Guarujá, 17 de dezembro de 2012. administrativo nº 10.349/1999. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo Priscilla Maria Bonini Ribeiro citado. Secretária Municipal de Educação Guarujá, 19 de dezembro de 2012. DELIBERAÇÃO CME Nº01/2012 Flavio Poli Acrescenta Parágrafo Único, no artigo 8º da Deliberação CME 03/2011, que trata das diretrizes Diretor de Gestão de Pessoas para Educação de Jovens e Adultos no Sistema de Ensino do Município de Guarujá. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso III do artigo 18, da Lei Federal nº 9394/96, de 20/12/1996, no artigo 14 da Lei Municipal nº 3435, EDITAL DE CONVOCAÇÃO de 30/03/2007 e a vista da Indicação CME nº 01/2012, A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, DELIBERA: através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) SUSANE NAKANDAKARE Artigo 1º - Fica acrescentado, o Parágrafo Único, no artigo 8º, da Deliberação CME Nº03/2011, CHINEN – prontuario nº 12.675, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação como segue: deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Parágrafo Único- Serão também aceitas, as matrículas conforme as considerações estabelecidas Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 08:00 na Indicação CME 01/12. às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo Artigo 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua homologação. administrativo nº 21.327/2000. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, a presente Deliberação. citado.. Guarujá, 12 de dezembro de 2012 Guarujá, 19 de dezembro de 2012. Jose Edmur Boteon Flavio Poli Presidente Diretor de Gestão de Pessoas educação INDICAÇÃO CME- Nº01 / 12 Interessados: Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação de EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá. Assunto: Complementação da Indicação CME nº 03/11 - Educação de Jovens e Adultos no
18 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Sistema Municipal de Ensino de Guarujá. iniciais do Ensino Fundamental EJA I (1º ao 5º ano) e aos anos finais EJA II(6º ao 9º ano). Relatores: Conselheiros Nelson Harder e Solange Pinto de Andrade Batista. Artigo 4º - A EJA I terá a duração de 4(quatro)semestres letivos correspondentes: I – INTRODUÇÃO 1ª série/1º e 2º anos do Ensino fundamental 1º Termo Fazemos referência à indicação - CME nº 03/11, de 28/07/2011 que entre outras coisas diz o 2ª série/3º ano do Ensino Fundamental 2º Termo seguinte: 3ª série/4º ano do Ensino Fundamental 3º Termo “A Seção V, do Capítulo II que trata da Educação Básica, pertencente a Lei 9.394/96- LDB, em seu 4ª série/5º ano do Ensino Fundamental 4º Termo artigo 37 estabelece que “a Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram Parágrafo Único- A idade mínima para ingresso na EJA I é de quinze anos completos na data do acesso ou continuidade de estudos, no Ensino Fundamental e Médio na idade própria”. início das aulas, para os candidatos ao 1º,2º e 3º Termos e 15 anos e meio para o 4º Termo. Relacionamos abaixo a legislação e as regulamentações mais recentes sobre o assunto: Artigo 5º - A EJA II terá a duração de 4(quatro)semestres letivos com a duração total 1600 (um 1- Legislação mil e seiscentas horas),correspondentes: - Constituição da República Federativa do Brasil- art. 208. 5ª série/6º ano do Ensino Fundamental 1º Termo 400 horas aula - Constituição do Estado de São Paulo- art. 240. 6ª série/7º ano do Ensino Fundamental 2º Termo 400 horas aula - Lei Orgânica do Município de Guarujá – art. 207. 7ª série/8º ano do Ensino Fundamental 3º Termo 400 horas aula - Lei Federal nº 9394/96 – (LDB) – art. 37. 8ª série/9° ano do Ensino Fundamental 4º Termo 400 horas aula - Lei Municipal nº 3435, de 30/03/07 – arts. 34 e 35. Parágrafo único- A idade mínima para ingresso na EJA II é de 16 anos, no 1º Termo no início 2- Regulamentações das aulas acrescidos de 6 (seis) meses para o 2º Termo e assim sucessivamente para os 3º e 4º - Resolução CNE/CEB nº 1/2000 Termos - Resolução CNE/CEB nº 3/2010 Artigo 6º - Quanto ao processo formativo deve-se seguir a Resolução CNE/CEB Nº 1/2000, de 5 - Deliberação CEE nº 82/2009 de julho de 2000,que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens - Deliberação CEE nº 91/2009 e Adultos. Diversos responsáveis por alunos compareceram à SEDUC, solicitando matrículas na EJA, alegando Artigo 7º- Fica a Secretaria Municipal de Educação, através de seu órgão competente, em que os filhos não poderão estudar no período diurno, pois encontram-se temporariamente caráter excepcional, autorizada a matricular jovens que não atendam as idades mencionadas impedidos em dar continuidade aos estudos, pelo fato de estarem desempenhando atividades nos parágrafos únicos, dos artigos 4º e 5º desta Deliberação. laborais, auxiliando na manutenção da família. Os menores não contam com a idade mínima § 1º- A defasagem idade/termo deverá ser, no máximo, de 1 ano,iniciando-se a contagem a estabelecida pelo artigo 7° da Deliberação CME 03/11. partir dos 15 anos para matricula em todos os termos da EJA I e no 1º termo da EJA II.Para II- APRECIAÇÃO a matrícula no 2º termo quinze anos e meio, no 3º termo dezesseis anos,no quarto termo Complementando esta Indicação, propomos ao Plenário a apreciação das situações dos alunos que dezesseis anos e meio todos completos na data de início das aulas do semestre letivo. estão cursando o ensino regular e necessitam estudar no período noturno. Por conta da inexistência § 2º-Para atendimento ao disposto no parágrafo anterior a data final para efetivação da de classes do ensino regular, nas redes estadual e municipal no período noturno, propomos que matrícula, excepcionalmente, no corrente semestre letivo, deverá ocorrer até o dia 19 de em situações que impeçam a sua permanência no período diurno ( aprendiz, problemas de família, agosto de 2011. etc...), o órgão competente da Secretaria da Educação poderá recomendar a matrícula em casos § 3º- Para efetivação da matrícula de que trata o “caput” do artigo, os responsáveis deverão especiais e plenamente justificáveis. comparecer à SEDUC, munidos de Histórico Escolar, R.G originais para anotações onde serão Assim, propomos a inclusão do Parágrafo único, do artigo 8° , da Deliberação CME 03/11,como encaminhados à Unidade Escolar onde exista a vaga. segue: Artigo 8º- Serão aceitas as matrículas conforme as condições estabelecidas na Indicação CME Parágrafo Único – Serão, também, aceitas as matrículas conforme as considerações estabelecidas nº03/2011 que faz parte integrante desta Deliberação. na Indicação CME 01/12, que faz parte da Deliberação CME nº01/12. Parágrafo Único – Serão também aceitas, as matrículas conforme as considerações estabelecidas III – CONCLUSÃO na Indicação CME 01/12. Diante do exposto, apresentamos ao Conselho Pleno os projetos de indicação e de Deliberação Artigo 9º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua homologação, podendo seus para apreciação e votação. efeitos retroagirem ao primeiro dia de aula do 2º semestre de 2011. Guarujá 04 de dezembro de 2012. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Nelson Harder O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade a presente Deliberação. Solange Pinto de Andrade Batista Relatores Guarujá, 28 de julho de 2011. IV – DECISÃO DA CÂMARA A Câmara de Educação de Jovens e Adultos adota como seu o voto dos Relatores. José Edmur Boteon Presidente Guarujá, 04 de dezembro de 2012. A Secretaria de Meio Ambiente informa: Juarez Mendes de Azevedo Nelson Harder Solange Pinto de Andrade Batista CORTAR, RETIRAR, DANIFICAR ÁRVORES EM ESPAÇOS PÚBLICOS DELIBERAÇÃO CME Nº03/2011 É CRIME AMBIENTAL Dispõe sobre diretrizes para Educação de Jovens e Adultos no Sistema de Ensino do Município de Guarujá, com a alteração introduzida pela Deliberação CME n° 01/12. Para a execução de podas, o contribuinte deve O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso III solicitar vistoria e autorizações à Secretaria do Meio do artigo 18, da Lei Federal nº 9394/96,de 20/12/1996,no artigo 14 da Lei Municipal nº 3435, de Ambiente, no telefone 3308-7885 - Ramal 7858. 30/03/2007 e a vista da Indicação CME nº 03/2011, Somente com autorização em mãos, o trabalho DELIBERA: poderá ser executado. Artigo 1º - O Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mencionado no artigo 37 da LDB (lei Qualquer ação sem a referida autorização será Federal 9394/96), referente ao Ensino Fundamental, será organizado no Sistema Municipal de punida, de acordo com a Legislação de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998 artigo 38 e seguintes). Ensino de Guarujá conforme as diretrizes contidas nesta Deliberação. Auxilie-nos no cuidado com nossas árvores, Artigo 2º - A EJA destina-se àqueles que não tiveram acesso à escolaridade na idade própria ou dela denunciando maus tratos. foram excluídos prematuramente. Artigo 3º- O Curso será organizado em dois segmentos correspondentes, respectivamente, aos anos
Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 19 V – dar transparência ao processo e facilitar a fiscalização da execução do convênio pelos meio ambiente órgãos internos e externos competentes; VI - distribuir funções e demais atividades específicas entre seus membros, buscando celeridade para o bom andamento dos trabalhos; e VII – solicitar colaboração, colher, receber, avaliar e adotar eventual cooperação oferecida por outros guardas civis municipais desta municipalidade que agreguem valor às ações adotadas para implementação do convênio. Parágrafo único. Serão considerados finalizados os trabalhos do GT quando a Guarda Civil Municipal tiver, por si só, estrutura própria capaz de conduzir adequadamente o acompanhamento do convênio; cabendo a decisão ao Diretor da GCM. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias. Guarujá, 20 de dezembro de 2012 Carlos Antonio da Silva Secretário de Defesa e Convivência Social defesa e convivência social PORTARIA No. 006/12-SEDECON O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, no uso das atribuições previstas no art. 2º, inciso III, do Decreto nº 9.209, publicado no D.O de 1º de fevereiro de 2011, Considerando o acatamento aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente os de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência consagrados no art. 37 da Constituição Federal, Considerando a necessidade de se adotar diversas providências com vistas à formalização de convênio junto à Superintendência da Polícia Federal que permita o porte de arma de fogo funcional aos integrantes do efetivo da Guarda Civil Municipal, conforme artigo 6°, parágrafo 3° da lei federal 10.826/03, artigos 40 a 44 do decreto federal 5.123/04 e portaria 365/06 – DPF; e, Considerando ainda a necessidade de, após formalizado o convênio, dar sequência aos demais atos necessários para sua completa implementação; RESOLVE: Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho (GT) composto pelos guardas civis municipais Anderson dos Santos Bernardes, Aprígio Carlos da Silva Neto, Denis Campos Vieira de Castro, Rogério Martins Pereira e Adalberto Santos de Carvalho, para, sob a presidência do primeiro e a vice-presidência do segundo, planejar, coordenar e executar as atividades e ações necessárias à formalização de convênio com a Superintendência da Polícia Federal para concessão de porte funcional de arma de fogo aos integrantes do efetivo da Guarda Civil Municipal e sua efetiva implementação. Art. 2° São atribuições do Grupo de Trabalho: I – adotar todas as medidas administrativas e operacionais necessárias que visem, em sua finalidade, a formalização de convênio de que trata o artigo anterior; II – consolidar, organizar e proceder a guarda de documentos relativos ao convênio; III – realizar interlocução junto a prestadores de serviço e o Comando da Guarda Civil Municipal de forma a realizar os atos necessários para a formalização do convênio sem causar prejuízo ao serviço operacional da Corporação; IV – realizar interlocução da Administração Municipal junto à Superintendência da Polícia Federal e demais órgãos externos com vistas a formalizar o convênio e atingir sua plena finalidade;
20 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ natal Programação diversificada agita a Cidade neste fim de ano As atrações Dançando na Praça volta à Praça 14 Bis, às 20 horas, prosseguem com Pedro Rezende enquanto na Praça das Ban- sessão de cinema ao ar deiras, será a vez da MBP livre, apresentações de levantar moradores e turistas, a partir das 19horas. Fechando corais e oficina de artes a Programação de Natal 2012, no domingo, 30, a cantora A Daniela faz uma apresentação Programação de de voz e violão, às 19 horas, Natal segue nes- na Praça das Bandeiras. O te fim de semana, encerramento das atividades levando muita di- na Praça 14 Bis contará com versão aos moradores e turis- um musical com o grupo C.S.I, tas. As atividades acontecem também às 19 horas. na Praça das Bandeiras, no Centro, e na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. Nesta Além das apresentações culturais, sexta-feira, 21, às 20 horas, os municípes também podem haverá sessão de cinema ao visitar Papai Noel em duas praças ar livre na Praça 14 Bis com o da Cidade filme UP! Altas Aventuras. Na mesma noite, o espaço público abrigará oficina de artes. Já no sábado, 22, a animação fica por conta do projeto Dançando na Praça. O Coral Adventista também se apresenta neste dia. Na Praça das Bandeiras, o can- tor Ney Kabula se apresentará com muita MBP para agitar o público. As atrações começam às 20 horas. Para fechar o fim de se- m a n a , n o d o m i n g o, 2 3 , a programação será intensa na Praça 14 Bis. O Coral Infantil do Morrinhos se apresenta às 18h30, seguido do Concerto de Violões, às 20 horas, e a exibição do Coral Jovem Ba- tista, às 21 horas. Na Praça das Bandeiras, às 18 horas, a criançada poderá se divertir com a Oficina de Artes. As atrações não por aí. Na próxima sexta, 28, haverá a exibição do filme “Belowars”, às 18 horas, na Praça das Ban- deiras. O grupo Solt Samba agitará o público da Praça 14 Bis. No sábado, 29, o projeto

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    Diário Oficial Sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2669 • Distribuição gratuita GUARUJÁ segurança Guarujá recebe reforço de 400 policiais na temporada de verão Na próxima semana, 400 policiais militares reforçam a se- gurança da Cidade. A Prefeitura prepara a infraestrutura para receber os agentes, que ficarão no Município até o Carnaval. página 3 Marcos França show de graça Ícones do rock nacional invadem Guarujá oportunidade natal PAT oferece Confira a 45 vagas programação do Vocalistas de bandas que fizeram sucesso nos de emprego fim de semana anos 80, Kid Vinil, Kiko Zambianchi, Marcelo Nova, Ritchie e Paulo Miklos relembram os hits que Página 4 PáginaS 6 e 20 tocaram pelo País xx Página
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    2 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal - Emergência - Polícia Militar Atendimento para adultos 190 3387-6016 Resgate Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, 192 Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) Corpo de Bombeiros 193 3386-6259 Delegacia de Guarujá Centros Comunitários Paço Moacir dos Santos Filho • CAEC Isabel Ortega de Souza Secretaria de Assuntos Jurídicos 3386-6992 3358-2976 e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras 3308-7000 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Casa do Educador Santa Rosa - Guarujá Secretaria de Desenvolvimento Econômico Secretaria da Educação 3308-7610 3386-4378 • CAEC João Paulo II 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras 3352-5729 Secretaria do Esporte e Lazer Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Regionais Pae - Cará - Vicente de Carvalho Secretaria do Meio Ambiente 3386-2340 1. Guaiúba/ Centro 3308-7885 3354-2562 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Assistência Social Rua João Ruiz, 700, Praia do Tombo Secretaria da Cultura 3353-3553 3308-7780 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3386-8987 2. Enseada Secretaria da Saúde 3351-4067 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria do Turismo 3308-7790 Avenida Guadalajara, S/ N°, Enseada 3355-6422 3344-4600 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Administrações Regionais 3. Boa Esperança Secretaria de Governo 3308-7980 3383-8062 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3308-7480 Rua Professor Idalino Pinez, 600, 3386-8556 Secretaria de Serviços Públicos Jardim Boa Esperança Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II Secretaria de Planejamento 3308-7990 4. Perequê • CAEC Capitão Dante Sinópoli e Gestão Financeira 3353-7529 3352-2945 3308-7270 Secretaria da Infra-estrutura Rua Rio Amazonas, 800, Perequê Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea e Desenvolvimento Urbano Secretaria da Defesa Social 3308-7970 5. Morrinhos Defesa Civil 3347-5000 3386-5072 199 Diretoria de Trânsito e Transporte Avenida Antenor Pimentel, s/n°, Morrinhos II 3355-9897 / 3355-4937 Casa dos Conselhos Secretaria de Administração 3383-2181 e Gestão de Pessoas 6. Santa Rosa 3308-7870 UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3386-4120 Conselho da Condição Feminina 3355-9151 / 3355-5436 Rua Brasilina Desidério, 500 3386-8273 Ouvidoria Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Jardim Helena Maria - Estádio Municipal 0800-773-7000 / 3355-4211 Conselho Municipal da UPA Vicente de Carvalho 7. Vicente de Carvalho Pessoa com Deficiência 3341-1997 3342-2898 3383-2181 Disque Denúncia Rua São João, 111, Pae Cará. Rua Alagoas, s/nº. - Vila Alice 181 Conselho Tutelar de Guarujá UPA Perequê 8. Vila Edna 3355-3198 - Plantão: 8826-6635 Guarda Civil Municipal / 3353-1648 3355-9529 Central de Monitoramento Conselho Tutelar de VC Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Rua Brasil S/ N°, Vila Edna 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Santa Cruz dos Navegantes Procon Conselho Municipal dos Direitos da Fundo Social de Solidariedade 3354-2802 3383-2177 / 3355-6648 Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-8820 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Rua Washington, 719, Centro 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Andrade com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
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    Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 3 segurança Operação Verão começa dia 27 Cerca de 400 policias período de bastante movimen- to em nossa Cidade” explicou reforçam a segurança o comandante da corporação. da Cidade, a partir do Segundo o coronel, outro dia 27 reforço enviado pelo Estado e que fará uma grande diferença é o de guardas-vidas tempo- A partir da próxima rários (GVT’s), que estarão quinta-feira, 27, atuando junto com os homens aproximadamente do Corpo de Bombeiros e dos 400 agentes de se- 50 contratados. “Serão mais gurança chegam à Cidade para 48 guardas-vidas que darão iniciar a Operação Verão 2012 suporte importante e neces- /2013. O reforço policial ini- sário na conscientização e cia o patrulhamento no dia 28. prevenção aos afogamentos Segundo o diretor da Guarda durante atuação nesse perío- Civil Municipal, a novidade do de maior movimento nas deste ano será a permanência praias”, ressaltou. dos agentes no Município até Além dos policiais mili- o dia 13 de fevereiro, quando tares, há previsão de receber termina o Carnaval. Até o ano agentes da Polícia Civil (dois passado, o reforço permanecia delegados, quatro escrivães na Cidade até a última semana e seis investigadores), além de janeiro, quando é conside- de destacamentos (que vem rado o fim da Temporada de e voltam no fim do dia para Verão. suas sedes) da Polícia Rodovi- aqueles que forem destacados posicionados e trabalharam cipais farão no patrulhamento “Essa é uma conquista nos- ária, Canil, Cavalaria, ROTA, para contribuir durante esse em parceria com os demais da área turística à comercial da sa. Fizemos gestões junto à Se- ROCAM, Grupamento Aéreo período, sejam tão comprome- e nvo l v i d o s n a o p e r a ç ã o ” , Cidade. A vigilância será a pé, cretaria Estadual de Segurança (Águia) e Resgate Corpo de tidos como os outros foram na apontou. motorizada (10 motocicletas e Pública para que a estadia dos Bombeiros. edição anterior. “Os policiais oito carros) e em bicicletas (20 militares fosse estendida até De acordo com diretor da realizaram bastantes abor- GCM unidades). o Carnaval, por ainda ser um Guarda, a expectativa é que dagens, estavam sempre bem Cerca de 300 guardas muni- Escolas são adequadas para receber policiais A Prefeitura está finalizando as alimentação e lazer. distribuídos outros setores como adequações nas Escolas Munici- Para prática esportiva dos administrativo, alojamentos mas- pais Antônio Ferreira de Almeida agentes, um dos equipamentos é o culinos e femininos, central de Júnior e Dirce Valério Gracia para Centro Esportivo Duque de Caxias serviço (atendimento) e almoxari- receber os 400 policiais militares – Tejereba. Já as refeições serão fado. O objetivo é que, a partir da que vem à Cidade reforçar a se- realizadas na Dirce Valério Gracia, próxima quinta-feira, 27, os oficiais gurança durante a Temporada de que está recebendo as instalações cheguem À Cidade e fiquem de- Verão. As unidades passaram por de buffet, mesas e cadeiras. O aloja- vidamente instalados. Durante a ampla manutenção para abrigar mento que já está pronto possui 10 permanência dos agentes, o acesso adequadamente os policiais. A salas, todas com ar-condicionado e próximo às unidades será restrito, intenção da Prefeitura e disponi- oito jogos de beliches duplos, além podendo circular somente os fun- bilizar aos agentes toda a infraes- de armários. cionários das escolas previamente trutura necessária para descanso, No espaço, também foram autorizados.
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    4 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ emprego PAT oferece 45 vagas nesta sexta-feira Há oportunidades em mãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS. para repositor de O PAT de Guarujá está loca- supermercados, auxiliar lizado na Rua Cunhambebe, 500, de limpeza, ajudante de na Vila Alice, e funciona das 9 às 16h30. Outras informações pelo cozinha, fiscal de loja, telefone 3341-3431. operador de caixa, garçom, auxiliar de escritório e auxiliar Confira as oportunidades de pessoal Q REPOSITOR uem está em busca EM SUPERMERCADOS - 15 vagas de emprego e se en- 6 meses sem comprovação em CTPS quadra em uma das Ensino Médio COMPLETO. funções oferecidas pelo Posto de Atendimento ao Reprodução AUXILIAR DE LIMPEZA - 2 vagas Trabalhador (PAT) de Guarujá, 6 meses sem comprovação em CTPS nesta sexta-feira, 21, não pode Ensino Fundamental COMPLETO. deixar de comparecer ao local para concorrer a uma das 45 AJUDANTE DE COZINHA - 3 vagas vagas disponíveis. Há oportuni- 6 meses sem comprovação em CTPS dades para repositor de super- Ensino Fundamental COMPLETO. mercados, auxiliar de limpeza, ajudante de cozinha, fiscal de FISCAL DE LOJA - 10 vagas loja, operador de caixa, garçom, 6 meses sem comprovação em CTPS auxiliar de escritório e auxiliar Ensino Fundamental COMPLETO. de pessoal. Para concorrer às vagas, os OPERADOR DE CAIXA - 10 vagas candidatos, além de cumprir os 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio COMPLETO. requisitos exigidos para as áreas, devem apresentar a Carteira de GARÇOM - 3 vagas Trabalho, documento de identi- 6 meses sem comprovação em CTPS dade (RG) e currículo. Para aque- Ensino Fundamental COMPLETO. les que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o atendimento é AUXILIAR DE ESCRITÓRIO - 1 vaga das 9 às 12 horas. 6 meses com comprovação em CTPS Ao todo, são distribuídas 30 Ensino Médio COMPLETO. senhas diárias para a realização do cadastro, que também pode AUXILIAR DE PESSOAL - 1 vaga ser feito pelo site www.maisem- 6 meses com comprovação em CTPS prego.mte.gov.br. É necessário ter Ensino Médio COMPLETO. usafa Atendimento no Sítio Conceiçãozinha é diferenciado nesta sexta-feira Fale com a Ouvidoria A Unidade de Saúde da Fa- 0800-773-7000 • 3355-4211 de funcionários, o horário de das 8 às 17 horas. Para maiores mília (Usafa) Sítio Conceiçãozi- atendimento na unidade será informações, os usuários da nha terá o expediente alterado das 8 às 15 horas. Usafa podem entrar em contato nesta sexta-feira, 21. Em virtude O atendimento volta ao nor- pelo telefone 3355-1188. de reunião interna com a equipe mal na próxima quarta-feira, 26,
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    Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 5 jam session Pitangueiras é palco de show de rock Kiko Zambianchi, Ritchie, Paulo Miklos, Fotos Reprodução Marcelo Nova e Kid Vinil se apresentam hoje, na Praça das Bandeiras N esta sexta-feira, 21, a Praça das Bandei- ras, na Praia das Pi- tangueiras, é palco de um megashow de rock and roll. Trata-se do Jam Session, uma iniciativa da Secretaria Estadual de Cultura em parce- ria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo. O evento, que acontece das 20h30 às 23h30, reunirá ídolos das melhores bandas nacionais dos anos 80. A expectativa da organiza- ção é que cerca de 5 mil pes- soas participem do evento. Na ocasião, o público poderá ouvir sucessos como “ Tic Tic Nervo- so’, ‘Primeiros Erros’, ‘Eu Não Matei Joana D’Arc’, ‘Menina Veneno’, ‘Epitáfio’ entre outras canções que marcaram os anos 80 e serão relembradas pelo grupo, formado pelos cantores Kid Vinil, Kiko Zambianchi, Marcelo Nova (ex-Camisa de Vênus), Ritchie e Paulo Miklos (Titãs), Os artistas se apresentarão individualmente por cerca de 30 minutos, cada, com o acom- panhamento dos músicos Min- gau (baixista) e Marcos Kleine (guitarrista), da banda Ultraje a Rigor, e Xande Tamietti (ba- terista da banda Pato Fu). Ao fim do show, todos sobem ao palco juntos. Ídolos relembram os hits que embalaram o país nos anos 80
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    6 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ restaurantes populares Município serve 1.500 refeições por dia Tibério Birolini Santo Antônio (Vila Baiana) Segunda-feira (24) Segunda-feira (24) Prato Principal – Carne moída Prato Principal – Sobrecoxa assada primavera Guarnição – Creme de milho Guarnição – Polenta de corte Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Alface roxa Salada – Pepino com cenoura Sobremesa – Maçã Sobremesa – Maçã Suco – Maracujá Suco – Morango Quarta-feira (26) Quarta-feira (26) Prato Principal – Almôndega à Prato Principal – Feijoada branca bolonhesa Guarnição – Farofa com bacon Guarnição – Purê misto Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Pepino com tomate Salada – Couve Sobremesa – Banana Sobremesa – Banana Suco – Jabuticaba Suco – Laranja Quinta-feira (27) Quinta-feira (27) N Prato Principal – Picado de carne com Prato Principal / Guarnição - Picadinho a última semana do salada, bebida e sobremesa, Os moradores que frequen- ano, o Município atende todos os gostos. toscana com legumes tam o Restaurante Popular Ti- oferecerá pratos No Restaurante Popular bério Birolini (Rua Colômbia, Guarnição – Farofa rosê Acompanhamento – Arroz e feijão saudáveis e gosto- Santo Antônio (Alameda das s/n – Vila Baiana), terão como Acompanhamento – Arroz e feijão sos nos Restaurantes Popula- Violetas, 330 – Santo Antô- prato do dia 26 feijoada bran- Salada – Escarola Salada – Folhas mistas (repolho e res, a exemplo do que ocorreu nio), na próxima semana, en- ca, farofa com bacon, arroz e Sobremesa – Doce de goiaba ao longo do ano. Diariamente, tre suas opções haverá picado salada de pepino e tomate. A acelga) a Cidade oferece 1.500 refei- de carne com toscana, folhas bebida será suco de laranja e Sobremesa – Laranja Suco – Abacaxi ções, ao preço popular de R$ mistas e farofa rosê, acompa- a sobremesa banana. Suco – Laranja 1,00, em dois endereços. O nhados por arroz e feijão. Para Os equipamentos públicos cardápio diferenciado, com- sobremesa, laranja e de bebida não funcionarão dia 25, por Sexta-feira (28) posto por prato principal, suco de laranja. Este é o prato conta do feriado de Natal. Sexta-feira (28) Prato Principal – Isca de frango guarnição, acompanhamento, do dia 27. Prato Principal – Filé de peixe acebolada empanado Guarnição – Cenoura Sauté Guarnição – Batata com ervas Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Alface com tomate Salada – Acelga Sobremesa – Melancia Sobremesa – Gelatina de morango Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP Suco – Limão Suco – Guaraná • Os cardápios estão sujeitos a alterações
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    Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 7 auto de natal O “Nascimento de Jesus” é apresentado neste sábado Devido às fortes chuvas A produção “O Nascimento de Jesus”, dirigida por Fátima que caíram na região, o Góes, conta com parceria da espetáculo que estava Secretaria Municipal da Cul- previsto para acontecer tura. “Traremos a mais bela história de todos os tempos no no último domingo , 16, formato teatro de rua, mistu- foi remarcado rando linguagens, trazendo o A Cia. Teatral “Quem clima mágico do natal”, expli- sabe faz a hora...” cou Fátima. apresenta um Auto No elenco, Thalita Góes, de Natal, neste sába- Thiago Silva, Carlos Rodri- do, 22, às 20 horas na Praça das gues, Lorrane Moraes, Kalanne Bandeiras, localizada na Praia Silveira, Igor Barbosa Araújo, das Pitangueiras. O grupo en- Rafaella Nery, Ranieri Nasci- cenará a história do nascimento mento, Ítalo Silva e participa- de Jesus. ção especial de Fátima Góes e Emoção e cor dão o tom Alex Cruz. Como o espetáculo do espetáculo. A música, a será apresentado ao ar livre, cenografia e os figurinos bem está sujeito a ser suspenso, em coloridos remetem à época. caso de chuva. O espetáculo de rua mistura várias linguagens, destacando o clima mágico do Natal senhor bom jesus Paróquia tem programação especial de Natal A Prefeitura de Guarujá, por pelos próprios participantes. A pro- Missa de Ação de Graças meio da Secretaria de Cultura, gramação de fim de ano também 31 de dezembro realiza a cerimônia de “Auto de conta com missas especiais (ver 19 horas: Natal”, neste domingo, 23, a partir programação). Comunidade São João Batista CIPA das 19 horas, na Paróquia Senhor 20h30 Bom Jesus, localizada na Rua He- Missa de Natal Matriz paroquial Senhor Bom leno Correia de Lima, s/nº, na Vila 24 e 25 de dezembro Jesus Zilda. 19 horas: O evento começa a partir das Comunidade São João Batista (Rua Missa de ano novo 19 horas, com missa. Após a cele- São João Batista, 85 – Morrinhos 1º de janeiro Comissão Interna de bração, haverá a confraternização II). 19 horas Prevenção de Acidentes de natal voltada para toda a equipe 20h30 Comunidade São João Batista paroquial. O momento contará Matriz paroquial Senhor Bom 20h30 cipa@guaruja.sp.gov.br com show de músicas natalinas e Jesus Matriz paroquial Senhor Bom um uma mesa de lanche, elaborada Jesus
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    8 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ 04.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Atos oficiais 04.01.00 04 04.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 122 4004 2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 despesas correntes unidade de assuntos estratégicos 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 1 pessoal e encargos sociais 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 7.160,00 Subtotal 7.160,00 D E C R E T O N.º 10.148. 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.01.00 13 CULTURA “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 09.01.00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 09.01.00 13 392 1006 CULTURA de dezembro de 2011.” 09.01.00 13 392 1006 2 164 fomento da diversidade cultural MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 despesas correntes 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 1 pessoal e encargos sociais legais; 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 44.529,09 Subtotal 44.529,09 DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de 10.02.00 DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO 10.02.00 26 TRANSPORTE R$ 1.669.877,83 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e 10.02.00 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO oitenta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. 10.02.00 26 782 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 10.02.00 26 782 2001 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 despesas correntes cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 pessoal e encargos sociais 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 39.188,18 R$ 1.669.877,83 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e Subtotal 39.188,18 oitenta e três centavos). 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 12.01.00 12 EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se. 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012. 12.01.00 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 1 pessoal e encargos sociais PREFEITA transferências e “ORÇ”/dll 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 1 90 aplicações diretas 2 convênios estadu- 492.000,00 ais vinculados Registrado no Livro Competente 12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL “UAE GBPRE”, em 14.12.2012 12.01.00 12 367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial Débora de Lima Lourenço 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 despesas correntes Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 311.000,00 Subtotal 803.000,00 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 15.01.00 18 GESTÃO AMBIENTAL Suplementar 15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 15.01.00 18 542 3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 despesas correntes 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 pessoal e encargos sociais 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 76.286,35 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO Subtotal 76.286,35 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda civil municipal 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 866.877,83 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Subtotal 866.877,83 18.01.00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18.01.00 23 695 TURISMO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18.01.00 23 695 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 18.01.00 23 695 2002 2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 31.828,11 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes Subtotal 31.828,11 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 pessoal e encargos sociais 20.00.00 UNIDADE DE PROJETOS ESPECIAIS 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 311.000,00 20.01.00 UNIDADE DE PROJETOS ESPECIAIS 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 20.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 20.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 20.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 20.01.00 04 122 4004 2 193 manutenção dos serviços da unidade de projetos especiais 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais 20.01.00 04 122 4004 2 193 3 despesas correntes transferências e convênios 20.01.00 04 122 4004 2 193 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 90 aplicações diretas 2 492.000,00 estaduais vinculados 20.01.00 04 122 4004 2 193 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 35.229,80 Subtotal 803.000,00 Subtotal 35.229,80 Total 1.669.877,83 21.00.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 21.01.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 21.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 21.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANEXO II - ANULAÇÕES 21.01.00 04 122 4004 2 194 manutenção dos serviços da unidade de assuntos estratégicos Anular 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 despesas correntes Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 1 pessoal e encargos sociais 02.00.00 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 142.057,73 02.01.00 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL Subtotal 142.057,73 02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 22.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.00 04 122 4004 2 002 manutenção dos serviços da secretaria executiva de coordenação governamental 22.01.00 04 124 CONTROLE INTERNO 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 despesas correntes 22.01.00 04 124 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 pessoal e encargos sociais 22.01.00 04 124 4004 2 195 manutenção dos serviços da controladoria geral do município 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 51.617,00 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 despesas correntes Subtotal 51.617,00 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 1 pessoal e encargos sociais 04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO
  • 9.
    Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 9 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 71.383,00 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 outras despesas correntes Subtotal 71.383,00 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 2.000,00 Subtotal 374.299,00 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 13.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 13.01.00 27 DESPORTO E LAZER 24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 13.01.00 27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 13.01.00 27 812 1003 ESPORTE 24.01.00 04 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 13.01.00 27 812 1003 2 042 manutenção dos serviços da secretaria de esporte e lazer 24.01.00 04 123 4004 2 197 manutenção dos serviços da secretaria de finanças 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 despesas correntes 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 despesas correntes 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 1 pessoal e encargos sociais 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 1 pessoal e encargos sociais 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 484.800,00 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 71.383,00 Subtotal 484.800,00 Subtotal 367.598,57 20.00.00 UNIDADE DE PROJETOS ESPECIAIS Total 1.669.877,83 20.01.00 UNIDADE DE PROJETOS ESPECIAIS 20.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 20.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20.01.00 04 122 4004 2 193 manutenção dos serviços da unidade de projetos especiais D E C R E T O N.º 10.149. 20.01.00 04 122 4004 2 193 3 despesas correntes 20.01.00 04 122 4004 2 193 3 3 outras despesas correntes 20.01.00 04 122 4004 2 193 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 155,00 “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de Subtotal 155,00 05 de dezembro de 2011.” 21.00.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 21.01.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições 21.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO legais; 21.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECRETA: 21.01.00 04 122 4004 2 194 manutenção dos serviços da unidade de assuntos estratégicos Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 despesas correntes 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 3 outras despesas correntes IV do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.055,00 valor de R$ 2.108.647,00 (dois milhões, cento e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais), Subtotal 1.055,00 conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no 22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO valor de R$ 2.108.647,00 (dois milhões, cento e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais). 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 22.01.00 28 ENCARGOS ESPECIAIS Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 22.01.00 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Registre-se e publique-se. 22.01.00 28 846 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012. 22.01.00 28 846 4004 0 006 despesa com a liquidação da EMURG 22.01.00 28 846 4004 0 006 3 despesas correntes 22.01.00 28 846 4004 0 006 3 3 outras despesas correntes PREFEITA 22.01.00 28 846 4004 0 006 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 67.456,00 Subtotal 67.456,00 “ORÇ”/dll 23.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Registrado no Livro Competente 23.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 23.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO “UAE GBPRE”, em 14.12.2012 23.01.00 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Débora de Lima Lourenço 23.01.00 04 121 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 23.01.00 04 121 4004 2 196 manutenção dos serviços da secretaria de planejamento estratégico Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 23.01.00 04 121 4004 2 196 3 despesas correntes 23.01.00 04 121 4004 2 196 3 1 pessoal e encargos sociais 23.01.00 04 121 4004 2 196 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 12.972,66 Subtotal 12.972,66 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Suplementar Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$ 24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 24.01.00 04 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 24.01.00 04 123 4004 0 003 pagamento de sentenças judiciais 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 24.01.00 04 123 4004 0 003 3 despesas correntes 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO 24.01.00 04 123 4004 0 003 3 1 pessoal e encargos sociais 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda civil municipal 24.01.00 04 123 4004 0 003 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 13.064,00 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 24.01.00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais 24.01.00 28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 406.252,94 24.01.00 28 843 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 outras despesas correntes 24.01.00 28 843 4004 0 005 despesas de encargos gerais do município - dívida interna 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 112.370,00 24.01.00 28 843 4004 0 005 3 despesas correntes Subtotal 518.622,94 24.01.00 28 843 4004 0 005 3 2 juros e encargos da dívida 11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 24.01.00 28 843 4004 0 005 3 2 90 aplicações diretas 1 tesouro 11.662,00 11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO Subtotal 24.726,00 11.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 11.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.01.00 04 122 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 11.01.00 04 122 2002 2 027 manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento econômico e portuário 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 despesas correntes 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 pessoal e encargos sociais 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 15.223,40 25.01.00 15 URBANISMO Subtotal 15.223,40 25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.01.00 15 451 2001 2 198 manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento e gestão urbana 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 609.337,00 12.01.00 12 122 1002 0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular Subtotal 609.337,00 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 despesas correntes Total 2.108.647,00 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 2 juros e encargos da dívida 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 2 90 aplicações diretas 1 tesouro 12.264,00 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 360.035,00 12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação
  • 10.
    10 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ ANEXO II - ANULAÇÕES Anular 07.02.00 08 244 1004 2 146 4 4 investimentos Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 02.00.00 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 07.02.00 08 244 1004 2 146 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 48.790,00 02.01.00 SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.00 04 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 07.02.00 08 244 1004 2 148 manutenção do programa bolsa família 02.01.00 04 131 4003 COMUNICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS À SOCIEDADE 02.01.00 04 131 4003 2 185 manutenção dos serviços de comunicação e prestação de contas à sociedade 07.02.00 08 244 1004 2 148 4 despesas de capital 02.01.00 04 131 4003 2 185 3 despesas correntes 02.01.00 04 131 4003 2 185 3 3 outras despesas correntes 02.01.00 04 131 4003 2 185 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 7.216,00 07.02.00 08 244 1004 2 148 4 4 investimentos 02.01.00 04 131 4003 2 185 4 despesas de capital 02.01.00 04 131 4003 2 185 4 4 investimentos 07.02.00 08 244 1004 2 148 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 38.250,00 02.01.00 04 131 4003 2 185 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 420,00 02.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 02.01.00 04 122 4004 2 002 manutenção dos serviços da secretaria executiva de coordenação governamental implantação, ampliação e manutenção da segurança alimentar (restaurante popular, banco de 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 despesas correntes 07.02.00 08 244 1004 2 152 alimentos e cozinha comunitária) 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 3 outras despesas correntes 07.02.00 08 244 1004 2 152 3 despesas correntes 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.764,67 07.02.00 08 244 1004 2 152 3 3 outras despesas correntes 02.01.00 04 122 4004 2 002 4 despesas de capital 07.02.00 08 244 1004 2 152 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 15.000,00 02.01.00 04 122 4004 2 002 4 4 investimentos 07.02.00 08 244 1004 2 152 4 despesas de capital 02.01.00 04 122 4004 2 002 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 535,00 07.02.00 08 244 1004 2 152 4 4 investimentos Subtotal 11.935,67 07.02.00 08 244 1004 2 152 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 10.000,00 Subtotal 265.321,67 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.01.00 13 CULTURA 04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 09.01.00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 09.01.00 13 392 1006 CULTURA 04.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 09.01.00 13 392 1006 2 164 fomento da diversidade cultural 04.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 09.01.00 13 392 1006 2 164 4 despesas de capital 04.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 09.01.00 13 392 1006 2 164 4 4 investimentos 04.01.00 04 122 4004 2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município 09.01.00 13 392 1006 2 164 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.840,00 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 despesas correntes Subtotal 1.840,00 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 3 outras despesas correntes 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 9.640,68 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL Subtotal 9.640,68 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO 06.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda civil municipal 06.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.01.00 06 181 3003 2 178 4 despesas de capital 06.01.00 04 122 4002 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 10.01.00 06 181 3003 2 178 4 4 investimentos 06.01.00 04 122 4002 2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração 10.01.00 06 181 3003 2 178 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.400,00 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 despesas correntes 10.01.00 06 182 DEFESA CIVIL 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 3 outras despesas correntes 10.01.00 06 182 3003 GUARUJÁ SEGURO 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 81.400,00 10.01.00 06 182 3003 2 025 manutenção dos serviços da diretoria da defesa civil Subtotal 81.400,00 10.01.00 06 182 3003 2 025 3 despesas correntes 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 10.01.00 06 182 3003 2 025 3 3 outras despesas correntes 07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 10.01.00 06 182 3003 2 025 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 28.970,00 07.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.01.00 06 182 3003 2 026 manutenção dos serviços de extinção de incêndios, resgate e salvamento 07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 10.01.00 06 182 3003 2 026 3 despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.01.00 06 182 3003 2 026 3 3 outras despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e social 10.01.00 06 182 3003 2 026 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.400,00 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 outras despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 18.736,67 07.01.00 08 244 1004 2 018 4 despesas de capital 07.01.00 08 244 1004 2 018 4 4 investimentos 10.02.00 DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO 07.01.00 08 244 1004 2 018 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 4.100,00 10.02.00 26 TRANSPORTE 07.01.00 08 244 1004 2 127 regulamentação do programa de benefícios eventuais 10.02.00 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 07.01.00 08 244 1004 2 127 4 despesas de capital 10.02.00 26 782 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 07.01.00 08 244 1004 2 127 4 4 investimentos 10.02.00 26 782 2001 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público 07.01.00 08 244 1004 2 127 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 5.000,00 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 despesas correntes 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 3 outras despesas correntes 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.170,00 07.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.02.00 26 782 2001 2 046 4 despesas de capital 07.02.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.02.00 26 782 2001 2 046 4 4 investimentos 07.02.00 08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 10.02.00 26 782 2001 2 046 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 6.760,00 07.02.00 08 241 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subtotal 45.700,00 07.02.00 08 241 1004 1 063 implantação do centro de convivência do idoso 11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 07.02.00 08 241 1004 1 063 4 despesas de capital 11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 07.02.00 08 241 1004 1 063 4 4 investimentos 11.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 07.02.00 08 241 1004 1 063 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 2.000,00 11.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 07.02.00 08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 11.01.00 04 122 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 07.02.00 08 243 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.00 04 122 2002 2 027 manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento econômico e portuário manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial de média complexidade às crianças 07.02.00 08 243 1004 2 144 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 despesas correntes e adolescentes 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 outras despesas correntes 07.02.00 08 243 1004 2 144 4 despesas de capital 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 21.330,00 07.02.00 08 243 1004 2 144 4 4 investimentos Subtotal 21.330,00 07.02.00 08 243 1004 2 144 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 45.875,00 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial de alta complexidade às crianças 07.02.00 08 243 1004 2 145 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e adolescentes 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 07.02.00 08 243 1004 2 145 3 despesas correntes 12.01.00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 07.02.00 08 243 1004 2 145 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 07.02.00 08 243 1004 2 145 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.690,00 12.01.00 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos 07.02.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 despesas correntes 07.02.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 outras despesas correntes 07.02.00 08 244 1004 1 064 implantação do projeto renovação 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 2.000,00 07.02.00 08 244 1004 1 064 3 despesas correntes Subtotal 2.000,00 07.02.00 08 244 1004 1 064 3 3 outras despesas correntes 07.02.00 08 244 1004 1 064 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.990,00 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 07.02.00 08 244 1004 2 141 manutenção e ampliação dos serviços de proteção social básica às famílias 13.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 07.02.00 08 244 1004 2 141 4 despesas de capital 13.01.00 27 DESPORTO E LAZER 07.02.00 08 244 1004 2 141 4 4 investimentos 13.01.00 27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 07.02.00 08 244 1004 2 141 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 71.890,00 13.01.00 27 812 1003 ESPORTE 07.02.00 08 244 1004 2 146 manutenção e ampliação dos centros de referência especializados de assistência social - CREAs 13.01.00 27 812 1003 2 042 manutenção dos serviços da secretaria de esporte e lazer 07.02.00 08 244 1004 2 146 4 despesas de capital 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 despesas correntes 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 3 outras despesas correntes
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    Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 11 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 13.840,00 25.01.00 16 482 1005 1 074 4 4 investimentos Subtotal 13.840,00 25.01.00 16 482 1005 1 074 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 392.240,00 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25.01.00 15 URBANISMO 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 15.01.00 18 GESTÃO AMBIENTAL 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 25.01.00 15 451 2001 1 016 melhoria da infraestrutura urbana 15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 despesas de capital 15.01.00 18 542 3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 investimentos 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 despesas correntes 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 389.990,00 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 3 outras despesas correntes 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 6.860,00 15.01.00 18 542 3001 2 047 4 despesas de capital construção e instalação de equipamentos e obras que favoreçam o acesso de deficientes 25.01.00 15 451 2001 1 018 15.01.00 18 542 3001 2 047 4 4 investimentos físicos aos prédios e vias públicas 15.01.00 18 542 3001 2 047 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 26.770,00 25.01.00 15 451 2001 1 018 4 despesas de capital Subtotal 33.630,00 25.01.00 15 451 2001 1 018 4 4 investimentos 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 25.01.00 15 451 2001 1 018 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 990,00 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 25.01.00 15 451 2001 2 198 manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento e gestão urbana 18.01.00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 despesas correntes 18.01.00 23 695 TURISMO 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 3 outras despesas correntes 18.01.00 23 695 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO transf. a inst. priv. 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 3 50 1 tesouro 5.835,00 18.01.00 23 695 2002 2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo s/ fins lucrat. 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 despesas correntes 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 111.383,00 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 3 outras despesas correntes 25.01.00 15 451 2001 2 198 4 despesas de capital 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 41.070,00 25.01.00 15 451 2001 2 198 4 4 investimentos Subtotal 41.070,00 25.01.00 15 451 2001 2 198 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 13.500,00 25.01.00 17 SANEAMENTO 25.01.00 17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 21.00.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 25.01.00 17 512 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 21.01.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 25.01.00 17 512 2001 1 019 obras de drenagem 21.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 25.01.00 17 512 2001 1 019 4 despesas de capital 21.01.00 04 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 25.01.00 17 512 2001 1 019 4 4 investimentos 21.01.00 04 126 4001 PROCESSOS OPERACIONAIS 25.01.00 17 512 2001 1 019 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 37.360,00 21.01.00 04 126 4001 2 186 manutenção dos serviços de tecnologia da informação e informática 25.01.00 26 TRANSPORTE 21.01.00 04 126 4001 2 186 3 despesas correntes 25.01.00 26 781 TRANSPORTE AÉREO 21.01.00 04 126 4001 2 186 3 3 outras despesas correntes 25.01.00 26 781 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 21.01.00 04 126 4001 2 186 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 90.044,30 25.01.00 26 781 2001 1 082 implantação e operação do aeroporto civil metropolitano 21.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.01.00 26 781 2001 1 082 4 despesas de capital 21.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 25.01.00 26 781 2001 1 082 4 4 investimentos 21.01.00 08 244 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 25.01.00 26 781 2001 1 082 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 100.000,00 21.01.00 08 244 4004 2 003 manutenção do fundo social de solidariedade 25.01.00 15 URBANISMO 21.01.00 08 244 4004 2 003 3 despesas correntes 25.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 21.01.00 08 244 4004 2 003 3 3 outras despesas correntes 25.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 21.01.00 08 244 4004 2 003 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 99.010,00 25.01.00 15 452 3001 2 199 manutenção dos serviços públicos Subtotal 189.054,30 25.01.00 15 452 3001 2 199 3 despesas correntes 22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 outras despesas correntes 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 25.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 58.700,00 22.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 22.01.00 04 124 CONTROLE INTERNO 22.01.00 04 124 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 22.01.00 04 124 4004 2 195 manutenção dos serviços da controladoria geral do município 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 despesas correntes 25.01.00 15 452 3003 GUARUJÁ SEGURO 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 3 outras despesas correntes 25.01.00 15 452 3003 1 025 extensão da rede de iluminação pública 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 32.943,34 25.01.00 15 452 3003 1 025 4 despesas de capital 25.01.00 15 452 3003 1 025 4 4 investimentos Subtotal 32.943,34 25.01.00 15 452 3003 1 025 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 640,00 23.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Subtotal 1.156.628,00 23.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Total 2.108.647,00 23.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 23.01.00 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 23.01.00 04 121 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 23.01.00 04 121 4004 2 196 manutenção dos serviços da secretaria de planejamento estratégico 23.01.00 04 121 4004 2 196 3 despesas correntes 23.01.00 04 121 4004 2 196 3 3 outras despesas correntes 23.01.00 04 121 4004 2 196 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 22.020,00 D E C R E T O N.º 10.150. 23.01.00 04 121 4004 2 196 4 despesas de capital 23.01.00 04 121 4004 2 196 4 4 investimentos 23.01.00 04 121 4004 2 196 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 2.770,00 “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de Subtotal 24.790,00 05 de dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; 24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETA: 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso 24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no 24.01.00 04 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24.01.00 04 123 4004 0 003 pagamento de sentenças judiciais valor de R$ 8.664.000,00 (oito milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil reais), conforme 24.01.00 04 123 4004 0 003 3 despesas correntes programação constante do Anexo I deste Decreto. 24.01.00 04 123 4004 0 003 3 3 outras despesas correntes 24.01.00 04 123 4004 0 003 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 115.000,00 Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação das recei- 24.01.00 04 123 4004 0 003 4 despesas de capital tas da Fonte de Recurso 1 – Tesouro, conforme demonstrativo do Cálculo do Provável Excesso 24.01.00 04 123 4004 0 003 4 4 investimentos 24.01.00 04 123 4004 0 003 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 45.000,00 de Arrecadação, no valor de R$ 8.664.000,00 (oito milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil 24.01.00 04 123 4004 2 197 manutenção dos serviços da secretaria de finanças reais). 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 despesas correntes 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 3 outras despesas correntes Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 17.523,34 Registre-se e publique-se. Subtotal 177.523,34 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012. 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA PREFEITA 25.01.00 16 HABITAÇÃO “ORÇ”/dll 25.01.00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 25.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA Registrado no Livro Competente 25.01.00 16 482 1005 1 074 reurbanização de assentamentos subnormais “UAE GBPRE”, em 14.12.2012 25.01.00 16 482 1005 1 074 3 despesas correntes Débora de Lima Lourenço 25.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 outras despesas correntes 25.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 45.990,00 Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 25.01.00 16 482 1005 1 074 4 despesas de capital
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    12 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 11.650,00 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Subtotal 11.650,00 Suplementar Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 06.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 06.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO 06.01.00 04 122 4002 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda civil municipal 06.01.00 04 122 4002 0 007 inativos e pensionistas 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 06.01.00 04 122 4002 0 007 3 despesas correntes 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais 06.01.00 04 122 4002 0 007 3 1 pessoal e encargos sociais 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 386.326,88 06.01.00 04 122 4002 0 007 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 119.928,00 Subtotal 386.326,88 06.01.00 04 122 4002 2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 despesas correntes 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 243.312,52 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Subtotal 363.240,52 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação 07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes 07.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 pessoal e encargos sociais 07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 969.000,00 07.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 outras despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e social 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 259.000,00 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 843.874,00 12.01.00 12 244 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 outras despesas correntes manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais e comunitárias - 12.01.00 12 244 1002 2 030 CAEC’s 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 50 transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 30.400,00 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 pessoal e encargos sociais Subtotal 874.274,00 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 137.000,00 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 3 outras despesas correntes 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 21.000,00 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 09.01.00 13 CULTURA 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 09.01.00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 09.01.00 13 392 1006 CULTURA 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 09.01.00 13 392 1006 2 164 fomento da diversidade cultural 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 4.333.000,00 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 3 outras despesas correntes
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    Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 13 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes 25.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 429.000,00 25.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 25.01.00 15 452 3001 2 199 manutenção dos serviços públicos 12.01.00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 25.01.00 15 452 3001 2 199 3 despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 25.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 despesas correntes 25.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 445.508,60 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 pessoal e encargos sociais Subtotal 445.508,60 Total 8.664.000,00 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 53.000,00 CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 outras despesas correntes conforme Lei 4.320/64 comentada/IBAM 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 4.000,00 RECEITAS - FONTE DE RECURSO 1 - TESOURO 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL   campos para preenchimento 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE A. Previsão da receita para o 2012         R$ 640.029.000,00 exercício de: 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches B. Arrecadação no período janeiro a novembro de 2012 R$ 589.302.318,39 de: 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes C. Arrecadação no exercí- assim distri- 2011   cio de: buída: 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 outras despesas correntes C.1. Período 1:   janeiro a novembro de 2011 R$ 526.109.719,11 C.2. Período 2:   dezembro a dezembro de 2011 R$ 53.022.254,56 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 124.000,00 Total   R$ 579.131.973,67 12.01.00 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas D. Crédito adicional suple- janeiro a novembro de 2012 - mentar aberto no período de: 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 outras despesas correntes PROCESSO PARA O CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 1 - Cálculo da taxa de incre- 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 148.000,00 mento: R$ B  x 100 = 589.302.318,39 x 100 = 112,01 % R$ C.1 526.109.719,11 12.01.00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS  112,01 % - 100% = 12,01 % 12.01.00 12 366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 2 - Arrecadação de C.2 x 12.01.00 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos R$ 53.022.254,56 x 12,01 % = R$ 6.368.660,31 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 despesas correntes R$ 53.022.254,56 + R$6.368.660,31 = R$ 59.390.914,87 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 1 pessoal e encargos sociais 3 - Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação: 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 89.000,00 Previsão de receita para o 2012 = exercício de: R$640.029.000,00 12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL Arrecadação de: janeiro a novembro de 2012 R$ 589.302.318,39 12.01.00 12 367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE Arrecadação de: dezembro a dezembro de 2011 R$ 53.022.254,56 12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial aplicada a taxa de incremen- to da receita verificada no janeiro a novembro de 2012 12,01 % 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 despesas correntes período de: = R$ 59.390.914,87 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 outras despesas correntes R$ Excesso provável de arrecadação: 589.302.318,39 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 17.000,00 R$ + 59.390.914,87 R$ Subtotal 6.583.000,00 648.693.233,26 R$ - 640.029.000,00 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA R$ 8.664.233,26 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA D. Crédito adicional Menos : suplementar aberto no janeiro a novembro de 2012 25.01.00 15 URBANISMO período de: = R$ -
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    14 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ MF nº 00.034.204/0001-43); Provável excesso de arrecadação: R$ 8.664.233,26 Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo nº: 17583/78600/2011; Arredondamento:   R$ 8.664.000,00 Valor total: R$ 17.568,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; Ata da 36.º Reunião da Rede de Transporte de Guarujá – RTG RENATA DISARÓ LACERDA Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e doze, às quinze horas e quarenta e um minutos, na sala de reuniões do quinto andar do Paço Municipal “Moacir dos Santos Filho”, reuniu-se a Comissão de Fiscalização da Rede de Transportes de Guarujá. EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO O Presidente leu a ata da reunião anterior. O representante da Translitoral informou que, o tóten da Rodoviária foi instalado e está funcionando desde o dia primeiro de outubro Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO deste ano. A representante da DITRAN informou que já solicitou a instalação do semáforo DE AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO “VEREADOR ANDRÉ LUIZ GONZALEZ” (CNPJ/MF nº na Avenida Santos Dumont com a Rua Edvaldo Pires, sendo estabelecido o prazo de trinta 05.397.216/0001-56); dias para o funcionamento. Quanto à baia da Rodoviária, o Presidente informou que foram Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais feitos reparos emergenciais pela Prefeitura, e que a mesma reunirar-se-á com a Socicam para da Unidade Escolar; resolver definitivamente o problema. Havendo necessidade de novos reparos, a Prefeitura Processo Administrativo nº: 17586/104913/2011; compromete-se em resolver. O representante da Empresa concessionária solicitou a retomada Valor total: R$ 15.000,00; das tratativas a respeito da faixa exclusiva de ônibus da Avenida Dom Pedro I, o Presidente Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; informou que haverá uma reunião com os comerciantes da região para informá-los sobre o Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; assunto e que a Prefeitura pretende iniciar o funcionamento no dia vinte de dezembro, em Guarujá, 20 de dezembro de 2012; caráter experimental, no seguintes horários: das 6h às 9h e das 17h às 20h, diariamente. A RENATA DISARÓ LACERDA Prefeitura solicita à Translitoral que reforce o transporte coletivo, no dia dois de dezembro, em Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. virtude do show do Grupo Sambô que ocorrerá na Praça 14 Bis. O Presidente informou que a linha 23 continua em estudo técnico. O representante da Translitoral ressalta a necessidade da criação de Conselho de Mobilidade Urbana, e solicitou da Prefeitura maior empenho no EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO combate aos “janelinhas”. O representante da empresa solicitou à Prefeitura que, seja retomada Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE a análise da planilha entregue pela empresa em nove de fevereiro de dois mil e doze. Também AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “ANTONIETA DO ESPÍRITO SANTO informou que houve outros aumentos neste período, nos principais insumos como: dissídio SILVA” (CNPJ/MF nº 05.290.698/0001-40); de funcionários em maio, combustível e lubrificantes, pneus, carrocerias e chassis. Informa Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de também que aproximadamente 1/3 (um terço) dos passageiros transportados são gratuitos e recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais os novos veículos a serem incorporados à frota já devem atender as especificações PROCONVE da Unidade Escolar; 7, que torna os veículos menos poluentes. Diante das informações expostas, a Prefeitura solicita Processo Administrativo nº: 17588/119289/2011; apresentação de nova planilha com dados atualizados. Em relação ao posicionamento da Valor total: R$ 8.712,00; Prefeitura, a empresa solicita que, assim que apresentada a planilha a mesma seja analisada em Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; caráter de urgência. A DITRAN reitera o pedido que conste no relatório enviado pela Empresa Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; o número de viagens não realizadas. Nada mais havendo a tratar encerra-se a presente ata Guarujá, 20 de dezembro de 2012; que foi lida e assinada por todos, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e vinte RENATA DISARÓ LACERDA minutos. Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. AVERALDO MENEZES DE ALMEIDA EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Presidente da Comissão de Fiscalização da Rede de Transporte de Guarujá - RTG Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “APARECIDA DA COSTA SINÓPOLI” (CNPJ/MF nº EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO 71.550.172/0001-87); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “AGRIPINA ALVES DE BARROS” da Unidade Escolar; (CNPJ/MF nº 05.325.011/0001-65); Processo Administrativo nº: 17589/164043/2011; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Valor total: R$ 8.100,00; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; da Unidade Escolar; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; Processo Administrativo nº: 17581/156767/2011; RENATA DISARÓ LACERDA Valor total: R$ 6.840,00; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO RENATA DISARÓ LACERDA Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR BENEDITO CLAUDIO DA SILVA” (CNPJ/ MF nº 12.150.081/0001-95); EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE da Unidade Escolar; PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR” (CNPJ/ Processo Administrativo nº: 26225/3418/2011;
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    Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 15 Valor total: R$ 13.620,00; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO RENATA DISARÓ LACERDA Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “GROUSSIER MAGRI” (CNPJ/MF nº 05.385.771/0001-68); EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacio- Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO nais da Unidade Escolar; DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “CELSO RAIMUNDO JERONIMO” (CNPJ/MF nº Processo Administrativo nº: 17604/110702/2011; 09.636.111/0001-63); Valor total: R$ 15.840,00; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; da Unidade Escolar; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; Processo Administrativo nº: 17593/167669/2011; RENATA DISARÓ LACERDA Valor total: R$ 8.640,00; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO RENATA DISARÓ LACERDA Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR GUILHERME FURLANI JUNIOR” (CNPJ/ MF nº 02.662.424/0001-47); EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacio- Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO nais da Unidade Escolar; DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “VEREADOR ERNESTO PEREIRA” (CNPJ/MF nº Processo Administrativo nº: 17602/153710/2011; 02.032.770/0001-41); Valor total: R$ 6.048,00; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; da Unidade Escolar; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; Processo Administrativo nº: 17599/161178/2011; RENATA DISARÓ LACERDA Valor total: R$ 7.200,00; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Guarujá, 20 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. AMIGOS DO CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E COMUNITÁRIAS “IZABEL ORTEGA DE SOUZA” (CNPJ/MF nº 05.325.018/0001-87); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacio- nais da Unidade Escolar; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE Processo Administrativo nº: 17607/45994/2011; PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PRESIDENTE FRANKLIN DELANO ROOSEVELT” (CNPJ/ Valor total: R$ 28.200,00; MF nº 71.554.555/0001-42); Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Guarujá, 20 de dezembro de 2012; da Unidade Escolar; RENATA DISARÓ LACERDA Processo Administrativo nº: 17601/44013/2011; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Valor total: R$ 7.080,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Guarujá, 20 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “JOANA MUSSA GAZE” (CNPJ/MF nº 05.553.947/0001-43); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacio- nais da Unidade Escolar; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE Processo Administrativo nº: 17611/62238/2011; PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “DR. GLADSTON JAFET” (CNPJ/MF nº 71.551.923/0001- Valor total: R$ 16.200,00; 80); Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Guarujá, 20 de dezembro de 2012; da Unidade Escolar; RENATA DISARÓ LACERDA Processo Administrativo nº: 17610/39192/2011; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Valor total: R$ 13.200,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Guarujá, 20 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO
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    16 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “JOSÉ ANTONIO FERRANTI” (CNPJ/ Processo Administrativo nº: 17629/104443/2011; MF nº 05.141.637/0001-11); Valor total: R$ 16.044,00; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; da Unidade Escolar; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; Processo Administrativo nº: 17614/166442/2011; RENATA DISARÓ LACERDA Valor total: R$ 11.880,00; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO RENATA DISARÓ LACERDA Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA PHILOMENA CARDOSO DE OLIVEIRA” (CNPJ/MF nº 71.552.079/0001-01); EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de re- curso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE Unidade Escolar; AMIGOS DO CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E COMUNITÁRIAS “MARÉ MANSA” (CNPJ/ Processo Administrativo nº: 17632/17374/2011; MF nº 07.569.572/0001-35); Valor total: R$ 8.460,00; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; da Unidade Escolar; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; Processo Administrativo nº: 17595/153097/2011; RENATA DISARÓ LACERDA Valor total: R$ 18.600,00; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO RENATA DISARÓ LACERDA Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “SUELY MARIA DA SILVA KIDA” (CNPJ/ MF nº 09.224.665/0001-53); EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de re- curso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIA- Unidade Escolar; ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “MARIA EUNICE DA CRUZ” (CNPJ/MF nº Processo Administrativo nº: 17638/171103/2011; 09.025.234/0001-68); Valor total: R$ 15.012,00; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; da Unidade Escolar; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; Processo Administrativo nº: 17623/162977/2011; RENATA DISARÓ LACERDA Valor total: R$ 7.164,00; Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 20 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA Atos oficiais Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. secretaria municipais EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE administração AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “MONTEIRO LOBATO” (CNPJ/MF nº 05.290.707/0001-01); EDITAL DE CONVOCAÇÃO Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Processo Administrativo nº: 17628/63987/2011; Administração - ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados aprovados em Processo Valor total: R$ 14.544,00; Seletivo Simplificado Edital nº.001/2012 – SEDECON – GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO, pelo Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; regime de contratação temporária nos termos do Art.38 da Lei Mun. nº.2145/1991 e Art.37, Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Inciso IX da Const. Federal, para tender necessidade temporária de excepcional interesse Guarujá, 20 de dezembro de 2012; público, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.17570/2012 e processo RENATA DISARÓ LACERDA solicitante nº.35619/2012, como segue: Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. CLASSIF. NOME DO CANDIDATO RG 51º. CAUAN FERREIRA DA CRUZ 40321939-5 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO 52º. ELISEU VINICIOS FORMENTO SANTANA 35984917-9 53º. WILLIAMES DO NASCIMENTO R. JUNIOR 44986507-1 Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE 54º. JORDAN DE OLIVEIRA 49291820-X PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “DR. NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO” (CNPJ/MF 55º. ANDREW GOMES 35042184-5 nº 71.554.281/0001-72); 56º. MICHEL LUCAS DE OLIVEIRA 49322177-3 Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de 57º. DENIS CRISTIAN INCARNATO GOMES 47687751-9 recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais 58º. EDUARDO LAZARO MACEDO 38674056-2 da Unidade Escolar;
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    Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 17 59º. MARCOS CESAR DOS SANTOS RUIZ 49353150-6 A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prof. Benedito Claudio da Silva serve-se do 60º. RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES 41708362-2 presente edital para convocar os Membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, bem como os membros do Conselho de Escola para uma reunião conjunta, a ser realizada no dia Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer impreterivelmente no dia 21/12/2012 vinte e sete do mês de dezembro de dois mil e doze, às catorze horas em primeira chamada e às (6ª. Feira) , junto ao Recursos Humanos ( térreo – sala 33 ) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael catorze horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta unidade escolar, Vitiello, sito a av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio, das 09:00hs às 11:00hs., situada à Rua Agenor de Assis, 165 – Vila Alice – Guarujá/SP, para tratarmos da prestação de munidos dos seguintes documentos, para fins de contratação: contas da verba do Convênio APM/ Prefeitura Municipal de Guarujá e APM/ Recurso Próprio. - Cópia da Cédula de Identidade – RG; Guarujá, 18 de dezembro de 2012 - Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; - Cópia do comprovante de residência atualizado; Flavia A.O.Garcia - Atestado de capacitação funcional (Atestado médico); Diretora de Unidade Ensino - Pront. 7706 - Cópia do Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove a escolaridade mínima exigida (Ensino Fundamental – 1.º grau completo); - Cópia do Certificado de conclusão do curso de guarda-vidas temporário emitido pelo Corpo de EDITAL DE CONVOCAÇÃO Bombeiros do Estado de São Paulo; A Direção da E.M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva, serve-se do presente edital para - Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral (www.tse.gov.br); convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da - Certificado de Reservista para homens; comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e oito dias do mês de dezembro de - Atestado de Antecedentes Criminais(www.ssp.sp.gov.br/atestado); dois mil e doze, às quatorze horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à - Cartão PIS/PASEP caso não inscrito será fornecido formulário a ser preenchido; Rua Poeta Gregório de Matos, nº 25, Jardim Brasil, Morrinhos III para tratar da seguinte ordem - Cópia da página com foto da C.T.P.S., caso não tenha inscrição no PASEP; do dia: Aprovação dos Balancetes A.P.M. (convênio e própria) e PDDE. - Declaração de bens ou cópia do imposto de renda do ano base 2012; - Cópia da Certidão de Casamento; Guarujá, 20 de dezembro de 2012. - Cópia da Certidão de Nascimento dos dependentes. O prazo de contratação terá início em 01/01/2013 e término em 03/03/2013. Maria Amélia Souza Cruz Guarujá, 19 de dezembro de 2012 Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 8300 Flávio Poli Diretor de Gestão de Pessoas RESOLUÇÃO N.º 05/2012 – SEDUC EDITAL DE CONVOCAÇÃO “Dispõe sobre homologação da Deliberação CME nº 01/12” A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, Artigo 1º - A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, à vista do que através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) REGINA APARECIDA consta do expediente datado de 13/12/2012, do Conselho Municipal de Educação de Guarujá, CAPITO MENEZES – prontuario nº 12.293, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da homologa a Deliberação CME nº 01/12. publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das a partir de 13/12/2012. 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo Guarujá, 17 de dezembro de 2012. administrativo nº 10.349/1999. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo Priscilla Maria Bonini Ribeiro citado. Secretária Municipal de Educação Guarujá, 19 de dezembro de 2012. DELIBERAÇÃO CME Nº01/2012 Flavio Poli Acrescenta Parágrafo Único, no artigo 8º da Deliberação CME 03/2011, que trata das diretrizes Diretor de Gestão de Pessoas para Educação de Jovens e Adultos no Sistema de Ensino do Município de Guarujá. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso III do artigo 18, da Lei Federal nº 9394/96, de 20/12/1996, no artigo 14 da Lei Municipal nº 3435, EDITAL DE CONVOCAÇÃO de 30/03/2007 e a vista da Indicação CME nº 01/2012, A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, DELIBERA: através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) SUSANE NAKANDAKARE Artigo 1º - Fica acrescentado, o Parágrafo Único, no artigo 8º, da Deliberação CME Nº03/2011, CHINEN – prontuario nº 12.675, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação como segue: deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Parágrafo Único- Serão também aceitas, as matrículas conforme as considerações estabelecidas Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 08:00 na Indicação CME 01/12. às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo Artigo 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua homologação. administrativo nº 21.327/2000. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, a presente Deliberação. citado.. Guarujá, 12 de dezembro de 2012 Guarujá, 19 de dezembro de 2012. Jose Edmur Boteon Flavio Poli Presidente Diretor de Gestão de Pessoas educação INDICAÇÃO CME- Nº01 / 12 Interessados: Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação de EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá. Assunto: Complementação da Indicação CME nº 03/11 - Educação de Jovens e Adultos no
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    18 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Sistema Municipal de Ensino de Guarujá. iniciais do Ensino Fundamental EJA I (1º ao 5º ano) e aos anos finais EJA II(6º ao 9º ano). Relatores: Conselheiros Nelson Harder e Solange Pinto de Andrade Batista. Artigo 4º - A EJA I terá a duração de 4(quatro)semestres letivos correspondentes: I – INTRODUÇÃO 1ª série/1º e 2º anos do Ensino fundamental 1º Termo Fazemos referência à indicação - CME nº 03/11, de 28/07/2011 que entre outras coisas diz o 2ª série/3º ano do Ensino Fundamental 2º Termo seguinte: 3ª série/4º ano do Ensino Fundamental 3º Termo “A Seção V, do Capítulo II que trata da Educação Básica, pertencente a Lei 9.394/96- LDB, em seu 4ª série/5º ano do Ensino Fundamental 4º Termo artigo 37 estabelece que “a Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram Parágrafo Único- A idade mínima para ingresso na EJA I é de quinze anos completos na data do acesso ou continuidade de estudos, no Ensino Fundamental e Médio na idade própria”. início das aulas, para os candidatos ao 1º,2º e 3º Termos e 15 anos e meio para o 4º Termo. Relacionamos abaixo a legislação e as regulamentações mais recentes sobre o assunto: Artigo 5º - A EJA II terá a duração de 4(quatro)semestres letivos com a duração total 1600 (um 1- Legislação mil e seiscentas horas),correspondentes: - Constituição da República Federativa do Brasil- art. 208. 5ª série/6º ano do Ensino Fundamental 1º Termo 400 horas aula - Constituição do Estado de São Paulo- art. 240. 6ª série/7º ano do Ensino Fundamental 2º Termo 400 horas aula - Lei Orgânica do Município de Guarujá – art. 207. 7ª série/8º ano do Ensino Fundamental 3º Termo 400 horas aula - Lei Federal nº 9394/96 – (LDB) – art. 37. 8ª série/9° ano do Ensino Fundamental 4º Termo 400 horas aula - Lei Municipal nº 3435, de 30/03/07 – arts. 34 e 35. Parágrafo único- A idade mínima para ingresso na EJA II é de 16 anos, no 1º Termo no início 2- Regulamentações das aulas acrescidos de 6 (seis) meses para o 2º Termo e assim sucessivamente para os 3º e 4º - Resolução CNE/CEB nº 1/2000 Termos - Resolução CNE/CEB nº 3/2010 Artigo 6º - Quanto ao processo formativo deve-se seguir a Resolução CNE/CEB Nº 1/2000, de 5 - Deliberação CEE nº 82/2009 de julho de 2000,que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens - Deliberação CEE nº 91/2009 e Adultos. Diversos responsáveis por alunos compareceram à SEDUC, solicitando matrículas na EJA, alegando Artigo 7º- Fica a Secretaria Municipal de Educação, através de seu órgão competente, em que os filhos não poderão estudar no período diurno, pois encontram-se temporariamente caráter excepcional, autorizada a matricular jovens que não atendam as idades mencionadas impedidos em dar continuidade aos estudos, pelo fato de estarem desempenhando atividades nos parágrafos únicos, dos artigos 4º e 5º desta Deliberação. laborais, auxiliando na manutenção da família. Os menores não contam com a idade mínima § 1º- A defasagem idade/termo deverá ser, no máximo, de 1 ano,iniciando-se a contagem a estabelecida pelo artigo 7° da Deliberação CME 03/11. partir dos 15 anos para matricula em todos os termos da EJA I e no 1º termo da EJA II.Para II- APRECIAÇÃO a matrícula no 2º termo quinze anos e meio, no 3º termo dezesseis anos,no quarto termo Complementando esta Indicação, propomos ao Plenário a apreciação das situações dos alunos que dezesseis anos e meio todos completos na data de início das aulas do semestre letivo. estão cursando o ensino regular e necessitam estudar no período noturno. Por conta da inexistência § 2º-Para atendimento ao disposto no parágrafo anterior a data final para efetivação da de classes do ensino regular, nas redes estadual e municipal no período noturno, propomos que matrícula, excepcionalmente, no corrente semestre letivo, deverá ocorrer até o dia 19 de em situações que impeçam a sua permanência no período diurno ( aprendiz, problemas de família, agosto de 2011. etc...), o órgão competente da Secretaria da Educação poderá recomendar a matrícula em casos § 3º- Para efetivação da matrícula de que trata o “caput” do artigo, os responsáveis deverão especiais e plenamente justificáveis. comparecer à SEDUC, munidos de Histórico Escolar, R.G originais para anotações onde serão Assim, propomos a inclusão do Parágrafo único, do artigo 8° , da Deliberação CME 03/11,como encaminhados à Unidade Escolar onde exista a vaga. segue: Artigo 8º- Serão aceitas as matrículas conforme as condições estabelecidas na Indicação CME Parágrafo Único – Serão, também, aceitas as matrículas conforme as considerações estabelecidas nº03/2011 que faz parte integrante desta Deliberação. na Indicação CME 01/12, que faz parte da Deliberação CME nº01/12. Parágrafo Único – Serão também aceitas, as matrículas conforme as considerações estabelecidas III – CONCLUSÃO na Indicação CME 01/12. Diante do exposto, apresentamos ao Conselho Pleno os projetos de indicação e de Deliberação Artigo 9º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua homologação, podendo seus para apreciação e votação. efeitos retroagirem ao primeiro dia de aula do 2º semestre de 2011. Guarujá 04 de dezembro de 2012. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Nelson Harder O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade a presente Deliberação. Solange Pinto de Andrade Batista Relatores Guarujá, 28 de julho de 2011. IV – DECISÃO DA CÂMARA A Câmara de Educação de Jovens e Adultos adota como seu o voto dos Relatores. José Edmur Boteon Presidente Guarujá, 04 de dezembro de 2012. A Secretaria de Meio Ambiente informa: Juarez Mendes de Azevedo Nelson Harder Solange Pinto de Andrade Batista CORTAR, RETIRAR, DANIFICAR ÁRVORES EM ESPAÇOS PÚBLICOS DELIBERAÇÃO CME Nº03/2011 É CRIME AMBIENTAL Dispõe sobre diretrizes para Educação de Jovens e Adultos no Sistema de Ensino do Município de Guarujá, com a alteração introduzida pela Deliberação CME n° 01/12. Para a execução de podas, o contribuinte deve O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso III solicitar vistoria e autorizações à Secretaria do Meio do artigo 18, da Lei Federal nº 9394/96,de 20/12/1996,no artigo 14 da Lei Municipal nº 3435, de Ambiente, no telefone 3308-7885 - Ramal 7858. 30/03/2007 e a vista da Indicação CME nº 03/2011, Somente com autorização em mãos, o trabalho DELIBERA: poderá ser executado. Artigo 1º - O Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mencionado no artigo 37 da LDB (lei Qualquer ação sem a referida autorização será Federal 9394/96), referente ao Ensino Fundamental, será organizado no Sistema Municipal de punida, de acordo com a Legislação de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998 artigo 38 e seguintes). Ensino de Guarujá conforme as diretrizes contidas nesta Deliberação. Auxilie-nos no cuidado com nossas árvores, Artigo 2º - A EJA destina-se àqueles que não tiveram acesso à escolaridade na idade própria ou dela denunciando maus tratos. foram excluídos prematuramente. Artigo 3º- O Curso será organizado em dois segmentos correspondentes, respectivamente, aos anos
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    Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-feira 21 de dezembro de 2012 19 V – dar transparência ao processo e facilitar a fiscalização da execução do convênio pelos meio ambiente órgãos internos e externos competentes; VI - distribuir funções e demais atividades específicas entre seus membros, buscando celeridade para o bom andamento dos trabalhos; e VII – solicitar colaboração, colher, receber, avaliar e adotar eventual cooperação oferecida por outros guardas civis municipais desta municipalidade que agreguem valor às ações adotadas para implementação do convênio. Parágrafo único. Serão considerados finalizados os trabalhos do GT quando a Guarda Civil Municipal tiver, por si só, estrutura própria capaz de conduzir adequadamente o acompanhamento do convênio; cabendo a decisão ao Diretor da GCM. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias. Guarujá, 20 de dezembro de 2012 Carlos Antonio da Silva Secretário de Defesa e Convivência Social defesa e convivência social PORTARIA No. 006/12-SEDECON O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, no uso das atribuições previstas no art. 2º, inciso III, do Decreto nº 9.209, publicado no D.O de 1º de fevereiro de 2011, Considerando o acatamento aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente os de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência consagrados no art. 37 da Constituição Federal, Considerando a necessidade de se adotar diversas providências com vistas à formalização de convênio junto à Superintendência da Polícia Federal que permita o porte de arma de fogo funcional aos integrantes do efetivo da Guarda Civil Municipal, conforme artigo 6°, parágrafo 3° da lei federal 10.826/03, artigos 40 a 44 do decreto federal 5.123/04 e portaria 365/06 – DPF; e, Considerando ainda a necessidade de, após formalizado o convênio, dar sequência aos demais atos necessários para sua completa implementação; RESOLVE: Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho (GT) composto pelos guardas civis municipais Anderson dos Santos Bernardes, Aprígio Carlos da Silva Neto, Denis Campos Vieira de Castro, Rogério Martins Pereira e Adalberto Santos de Carvalho, para, sob a presidência do primeiro e a vice-presidência do segundo, planejar, coordenar e executar as atividades e ações necessárias à formalização de convênio com a Superintendência da Polícia Federal para concessão de porte funcional de arma de fogo aos integrantes do efetivo da Guarda Civil Municipal e sua efetiva implementação. Art. 2° São atribuições do Grupo de Trabalho: I – adotar todas as medidas administrativas e operacionais necessárias que visem, em sua finalidade, a formalização de convênio de que trata o artigo anterior; II – consolidar, organizar e proceder a guarda de documentos relativos ao convênio; III – realizar interlocução junto a prestadores de serviço e o Comando da Guarda Civil Municipal de forma a realizar os atos necessários para a formalização do convênio sem causar prejuízo ao serviço operacional da Corporação; IV – realizar interlocução da Administração Municipal junto à Superintendência da Polícia Federal e demais órgãos externos com vistas a formalizar o convênio e atingir sua plena finalidade;
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    20 SEXTA-FEIRA 21 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ natal Programação diversificada agita a Cidade neste fim de ano As atrações Dançando na Praça volta à Praça 14 Bis, às 20 horas, prosseguem com Pedro Rezende enquanto na Praça das Ban- sessão de cinema ao ar deiras, será a vez da MBP livre, apresentações de levantar moradores e turistas, a partir das 19horas. Fechando corais e oficina de artes a Programação de Natal 2012, no domingo, 30, a cantora A Daniela faz uma apresentação Programação de de voz e violão, às 19 horas, Natal segue nes- na Praça das Bandeiras. O te fim de semana, encerramento das atividades levando muita di- na Praça 14 Bis contará com versão aos moradores e turis- um musical com o grupo C.S.I, tas. As atividades acontecem também às 19 horas. na Praça das Bandeiras, no Centro, e na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. Nesta Além das apresentações culturais, sexta-feira, 21, às 20 horas, os municípes também podem haverá sessão de cinema ao visitar Papai Noel em duas praças ar livre na Praça 14 Bis com o da Cidade filme UP! Altas Aventuras. Na mesma noite, o espaço público abrigará oficina de artes. Já no sábado, 22, a animação fica por conta do projeto Dançando na Praça. O Coral Adventista também se apresenta neste dia. Na Praça das Bandeiras, o can- tor Ney Kabula se apresentará com muita MBP para agitar o público. As atrações começam às 20 horas. Para fechar o fim de se- m a n a , n o d o m i n g o, 2 3 , a programação será intensa na Praça 14 Bis. O Coral Infantil do Morrinhos se apresenta às 18h30, seguido do Concerto de Violões, às 20 horas, e a exibição do Coral Jovem Ba- tista, às 21 horas. Na Praça das Bandeiras, às 18 horas, a criançada poderá se divertir com a Oficina de Artes. As atrações não por aí. Na próxima sexta, 28, haverá a exibição do filme “Belowars”, às 18 horas, na Praça das Ban- deiras. O grupo Solt Samba agitará o público da Praça 14 Bis. No sábado, 29, o projeto