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Diário Oficial
   Sábado, 23 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2726 • Distribuição gratuita
                                                                                              GUARUJÁ




                                                                                                                      Pedro Rezende
                congestionamento



  Secretário
Estadual dos
 Transportes
vem à Cidade
 na segunda                                                                      Reprodução




   A Prefeitura convocou nova au-
diência com o secretário Estadual
de Transporte e Logística, Saulo
de Castro, a fim de encontrar so-
luções para os problemas gerados
pelo excesso de caminhões na Ro-
dovia Cônego Domênico Rango-
ni. Castro vem ao Município na
segunda-feira, 25, para ver de per-
to a situação apresentada pela Pre-
feitura, em encontro realizado na
Capital, na manhã de ontem.
                       Página 3


              caratê e judô                                             vagas                         capacitação

   Guarujá faz seletiva                                       PAT tem                            Prefeitura oferece
  para Jogos Regionais                                    73 oportunidades                        cursos gratuitos
    e da Juventude                                          de emprego                            para professores
                Página 9                                             Página 6                         Página 7
2            sábado
                   23 de março de 2013
                                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                                   GUARUJÁ


                                                                                                          UPA Jardim Boa Esperança                                    Defesa Civil
                                                                                                          3355-3263                                                   199
                                                                                                          Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
                                                                                                                                                                      Centros Comunitários
                                                                                                          Jardim Boa Esperança
                                                                                                                                                                      • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                                                          Albergue Municipal                                          3358-2976
                                                                                                          3387-6016                                                   Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
    Paço Moacir dos Santos Filho                    Secretaria de Desenvolvimento                         Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
    e Paço Raphael Vitiello                         Econômico e Portuário                                 Jardim Boa Esperança                                        • CAEC João Paulo II
    3308-7000                                       3344-4500                                                                                                         3352-5729
                                                                                                          Serviço Funerário Municipal (24 horas)                      Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
    Secretaria de Educação                          Secretaria de Esporte e Lazer                                                                                     Pae-Cará - Vicente de Carvalho
                                                    3386-2340                                             3386-6259
    3308-7770                                                                                                                                                         • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
                                                    Secretaria da Desenvolvimento                         Delegacia de Guarujá                                        3353-3553
    Secretaria de Meio Ambiente                     Social e Cidadania                                    3386-6992                                                   Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
    3308-7885                                       3308-7780                                             Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
                                                                                                                                                                      • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
    Secretaria de Cultura                           Central de Atendimento ao Contribuinte                Casa do Educador                                            3355-6422
    3386-2230 / 3383-2948                           (Ceacon)                                              3386-4378                                                   Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                    3344-4500                                             Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                              • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
    Secretaria do Turismo                                                                                                                                             3386-8556
    3344-4600                                       Secretaria da Saúde                                   Centros de Apoio Operacional                                Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
                                                    3308-7790
    Secretaria Executiva de                                                                               Santa Rosa, Centro e Santo Antônio                          • CAEC Capitão Dante Sinópoli
    Coordenação Governamental                       Secretaria de Desenvolvimento                         3386-4120                                                   3352-2945
    3308-7480                                       e Gestão Urbana                                       Rua Brasilina Desidério, s/n                                Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
                                                    3308-7970                                             Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
                                                                                                                                                                      Biblioteca Municipal
    Secretaria da Defesa                            Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                                3341-7845 / 3386-6041
    e Convivência Social                                                                                  Enseada
                                                    3355-9206 / 0800-777-6655
    3347-5000                                                                                             3351-4067                                                   Disque Prevenção DST/Aids
                                                                                                          Avenida Guadalajara, s/n                                    e Hepatites Virais (CTAPT)
                                                    Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
    Secretaria de Administração                     3341-3431                                                                                                         3352-2666
    3308-7870                                       Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice                      Perequê
                                                                                                          3353-7529                                                   Casa dos Conselhos
                                                    UPA Rodoviária                                        Rua Rio Amazonas, 800                                       3383-2181
    Secretaria de Finanças
    3308-7610                                       3355-9151                                                                                                         Conselho da Condição Feminina
                                                    Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio                 Vicente de Carvalho
                                                                                                          3342-2898                                                   3386-8273
    Ouvidoria                                                                                             Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
    0800-773-7000 / 3355-4211                       UPA Vicente de Carvalho                                                                                           Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
                                                    3342-5458                                                                                                         3383-2181
                                                    Rua São João, 111, Pae Cará                           Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
    Disque Denúncia                                                                                       3386-5072                                                   Conselho Tutelar de Guarujá
    181                                                                                                   Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II                3355-3198 - Plantão: 8858-3255
                                                    UPA Enseada
                                                    3351-3661
    Guarda Civil Municipal /                                                                              Procon                                                      Conselho Tutelar de VC
                                                    Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
    Central de Monitoramento                                                                              3383-2177 / 3355-6648                                       3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    3344-1440 / 153                                 UPA Perequê                                           Rua Washington, 719, Centro
                                                                                                                                                                      Conselho Municipal dos Direitos da
                                                    3353-6717                                                                                                         Criança e do Adolescente - CMDCA
    Fundo Social de Solidariedade                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê               Emergência - Polícia Militar
    3386-8820                                                                                                                                                         3386-6806
                                                                                                          190
                                                    UPA Santa Cruz dos Navegantes                                                                                     Escola de Governo e Gestão Pública
    Advocacia Geral do Município                    3354-2802                                             Samu		                  Corpo de Bombeiros                  3386-4160 / 3383-7008
    3308-7390                                       Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                     192		                   193                                 Rua Washington, 227 - Vila Maia


                                                                                                                                                                                               e
                                                                                                                                                                                     doe sangu
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                           | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855           O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                          Doe vida
expediente




                                                                                                                                          atividades da Câmara
                                                                           | Projeto gráfico • Diego Rubido
                                                                                                                                          Municipal, bem como a                           Colabore
                                                                           | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade                    produção e edição de                           com o Banco
                             Gabinete da Prefeita                                                                                        seus atos oficiais, são de                       de Sangue
                             Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                                   do Hospital
                                                                                                                                        responsabilidade exclusiva
                                                                                                                                                                                           Santo Amaro
                             PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                 do Poder Legislativo.
                             Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                             site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                             e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                            Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                             do Município      R$ 2,26
Diário Oficial
         GUARUJÁ
                                                                                            sábado
                                                                                            23 de março de 2013
                                                                                                                                3
                                                                       D
         congestionamentos de caminhões                                            iante dos constantes    Michelazzo. O Município solici-
                                                                                   congestionamentos       tou apoio do Governo do Estado


             Município e Estado
                                                                                   provocados pelo ex-     nas tratativas para acabar com os
                                                                                   cesso de caminhões      congestionamentos ocasionados
                                                                       rumo ao Porto de Guarujá, a Pre-    pelos caminhões que se dirigem
                                                                       feitura convocou uma reunião        ao Porto de Guarujá.


             discutem soluções
                                                                       com o secretário Estadual de            Na ocasião, o Poder Públi-
                                                                       Transporte e Logística, Saulo de    co apresentou a situação e as
                                                                       Castro; o presidente da Codesp,     dificuldades no acesso ao Porto
                                                                       Renato Barco, e os responsáveis     durante a supersafra, que vem


             para crise no Porto
                                                                       por todas as empresas de termi-     gerando os congestionamentos.
                                                                       nais portuários da Cidade. O        A Prefeitura também explicou o
                                                                       encontro acontece às 15 horas,      conjunto de problemáticas que
                                                                       no Gabinete do Paço Moacir dos      vem agravando a situação, além
                                                                       Santos, localizado na Via Santos    das ações que o Município pro-
                     Prefeitura, Secretaria de Transportes, Codesp,    Dumont, 800. A promotora de         moveu, como o fechamento dos
                  terminais e MP se reúnem para solucionar crise dos   Justiça Nelisa Olivetti de França   demais acessos ao Município,
                congestionamentos de caminhões no Porto de Guarujá     Neri de Almeida, que promoveu       para evitar um conflito maior
                                                                       Ação Civil Pública contra um        entre Porto e Cidade.
                                                                       terminal portuário de Guarujá,          O encontro desta segunda
Reprodução




                                                                       também foi convidada.               servirá para tratar da aceleração
                                                                           A representante do Governo      na conclusão da primeira fase da
                                                                       Municipal se reuniu com Saulo de    perimetral e o inicio da segunda
                                                                       Castro, nesta sexta-feira, 22, em   fase. As ações que serão executa-
                                                                       São Paulo. Também participaram      das no domingo, 24, que visam
                                                                       da reunião o diretor-superinten-    ordenar o acesso ao Porto de
                                                                       dente da Ecovias, José Carlos       Guarujá através de identificação
                                                                       Cassaniga, o coronel da Polícia     de destino dos caminhões, tam-
                                                                       Militar, Hélio Verza, e o tenente   bém serão avaliadas na reunião.
                                                                       da Polícia Rodoviária Newton




                                                                          A Prefeitura se reúne
                                                                          novamente com o
                                                                          Secretário Estadual de
                                                                          Logística e Transporte,
                                                                          Saulo de Castro, e o
                                                                          presidente da Codesp,
                                                                          Renato Barco, na
                                                                          segunda; desta vez,
                                                                          o encontro acontece
                                                                          no Gabinete do Paço
                                                                          Moacir dos Santos Filho
4              sábado
                  23 de março de 2013
                                                                                                                                                    Diário Oficial
                                                                                                                                                     GUARUJÁ
gargalo


             Dômenico Rangoni passa a ter
              duas filas para caminhões
Uma será destinada




                                                                                                                                                                                      Pedro Rezende
ao transporte de
granéis e outra ao de
contêineres; medida
será colocada em
prática a partir de
domingo



A
            Prefeitura e Con-
            selho de Autorida-
            de Portuária (CAP)
            se reuniram nesta
quinta-feira, 21, para discutir
as medidas que serão tomadas
para melhorar o tráfego na
Rodovia Cônego Domênico
Rangoni, a fim de solucionar os
problemas de congestionamen-
tos. Dentre as decisões tomadas
está a implantação de duas filas
de caminhões na rodovia, a
partir de domingo, 24. Uma das
filas será para os veículos que
carregam granéis e outra para
os de contêineres.
    Participaram da reunião os
                                                                                Prefeitura adota medidas para reduzir impacto
diretores municipais de Trânsito                                            O Governo Municipal se em-      da Cidade e faz com que a popu-       Municipal. A presidência da
e de Portos. No encontro, foi de-         A Prefeitura e o Conselho     penha para ordenar o acesso de      lação sofra as consequências.         Autoridade Portuária (Codesp)
                                          de Autoridade Portuária
cidido que os caminhões a granel,         optaram por medidas para
                                                                        carretas ao Porto de Guarujá. A         Por outro lado, a Prefeitura      também foi acionada.
que se dirigem ao Porto, deverão          disciplinar o tráfego de      Prefeitura montou barreiras com     entende a necessidade dos traba-          Para amenizar o problema
transitar pelo acostamento da             veículos pesados na rodovia   agentes e radares nas principais    lhadores e pede que as empresas       dos congestionamentos, vem
rodovia. Já os de contêineres                                           entradas de Vicente de Carvalho,    particulares se empenhem em           sendo construída pela Codesp,
vão circular na pista da direita        “É uma solução paliativa        na Vila Áurea e na ponte do Rio     dar condições de trabalho aos         a Avenida Perimetral, que vai
e os veículos leves, pela pista da   que estamos tentando para          Santo Amaro. Dois terminais         caminhoneiros, que ficam mui-         tirar os caminhões das ruas por
esquerda.                            normalizar a circulação de veí-    também já foram multados por        tas horas parados, sem ter como       um viaduto que ligará a Rua
    Também foi definido que          culos leves e os que acessam aos   irregularidades nas operações       utilizar sanitários, beber água, se   Idalino Pinez (Rua do Adubo)
uma força tarefa, formada por        terminais portuários da Cidade;    de descarga.                        alimentar e tomar um banho.           diretamente ao Porto, passando
13 operadores de trânsito, será      desde que começou o problema,          A Prefeitura também procura         Em busca de soluções, a           por cima da linha férrea. Esta
formada ara identificar os cami-     no final de fevereiro estamos      ajuda dos Governos Estadual e       Prefeitura criou o Gabinete           medida possibilitará o fim dos
nhões que chegam. Os veículos        nos reunindo com as empresas,      Federal para minimizar os efeitos   de Gestão de Crise. O grupo           congestionamentos na Avenida
que não tiverem agendamento          Associação Comercial de Gua-       na movimentação de caminhões        é formado pelas Secretarias de        Santos Dumont em períodos de
para descarregar ou carregar         rujá, Ecovias, Guarda Portuária    em função da safra recorde deste    Coordenação Governamental,            escoamento de safra e acabará
não serão autorizados a entrar       e Polícia Rodoviária para buscar   ano. Estima-se que 12 mil ca-       Defesa e Convivência Social,          definitivamente com as filas de
no Porto de Guarujá. Todos os        soluções “, explica a diretora     minhões circulam pela Cidade        Desenvolvimento Econômico e           caminhões na Rua do Adubo.
caminhões com carga a granel         de Trânsito de Guarujá, que,       na época de safra. Além disso,      Portuário e Advocacia Geral do        Porém, a obra está praticamen-
deverão passar pelo Ecopátio         juntamente com o Diretor de        55% das cargas que passam pelo      Município. Além dos represen-         te parada e a Prefeitura vem
em Cubatão, onde serão identi-       Assuntos Portuários, participa     maior porto da América Latina       tantes do Executivo, fazem par-       cobrando dos responsáveis o
ficados com etiquetas coloridas      do comitê de crise criado para     são movimentadas na margem de       te do grupo as Polícias Militar       término da perimetral, mas não
no para-brisa, indicando o ter-      monitorar o problema dos ca-       Guarujá. O excesso de caminhões     e Rodoviária, Polícia Federal,        pode interferir, pois a área per-
minal portuário do desembar-         minhões, cujos membros se          pesados trava as ruas e avenidas    Guarda Portuária e a Câmara           tence ao Governo Federal.
que da carga.                        reúnem diariamente.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                      sábado
                                                                                                      23 de março de 2013
                                                                                                                                            5




                                                                                                                                                        Arquivo/PMG
                                                                         Na próxima terça, técnicos da
                                                                         Prefeitura e diretores da CDL
                                                                         vistoriam as obras das principais
                                                                         vias comerciais do Distrito




                                           S
vicente de carvalho                                 ecretários municipais      Ferreira e Oswaldo Cruz, para          rotativo na área comercial de Vi-
                                                    se reuniram com repre-     evitar transtornos aos comer-          cente de Carvalho, o vice-prefeito


 Prefeitura e
                                                    sentantes da Câmara de     ciantes e a comunidade em geral.       esclareceu que a Secretaria de
                                                    Dirigentes Lojistas de     Além disso, estamos trabalhando        Planejamento e a Diretoria de
                                           Guarujá (CDL), na tarde da úl-      na padronização do sistema de          Trânsito estudam um novo tipo
                                           tima quinta-feira, 21. O objetivo   drenagem da Oswaldo Cruz,              de regulamentação para a efe-


CDL discutem
                                           do encontro foi buscar soluções     que aguarda apenas a liberação         tivação da zona azul em toda a
                                           aos problemas apontados pelos       de verbas para a execução. Re-         Cidade.
                                           comerciantes do Distrito nas        afirmo, aqui, que os problemas             Durante a reunião, também
                                           obras das Avenidas Thiago Fer-      de drenagem ocorridos naquela          ficou definido que a Força Tarefa,


melhorias para
                                           reira e Oswaldo Cruz.               via serão solucionados”, disse o       formada por representantes da
                                               Participaram da reunião o       vice-prefeito.                         Prefeitura, Ministério Público e
                                           vice-prefeito e secretário de Co-       Na próxima terça-feira, 26,        Polícias Militar e Civil, refor-
                                           ordenação Governamental e           representantes da Prefeitura e         çará a fiscalização do comércio


 o comércio
                                           os secretários de Infraestrutura    da entidade visitarão as obras         ambulante na Avenida Thiago
                                           e Obras, Defesa e Convivência       das duas avenidas. A vistoria          Ferreira, para ordenar as práticas,
                                           Social, além de técnicos das        tem como objetivo sanar dúvidas        além de orientar a população
                                           Secretarias de Desenvolvimento      sobre os projetos e verificar a pos-   para o fechamento do estacio-
       Secretários e representantes dos    Econômico e Portuário, Finanças     sibilidade de pequenas alterações,     namento público na Praça 14
                                           e Obras. A pauta da reunião foi     para atender aos interesses dos        Bis, diariamente a partir das 21
       lojistas discutiram soluções para   apresentada pelo presidente do      comerciantes.                          horas. As medidas visam coibir o
        os problemas apontados pelos       CDL, Olivan Belarmino.                                                     consumo de bebidas alcoólicas e
      comerciantes nas obras da Thiago         “É preciso esclarecer que       Zona Azul                              eventos que podem originar atos
                                           foram realizadas alterações nos        Com relação à implantação           de vandalismos nos comércios
             Ferreira e Oswaldo Cruz       projetos das Avenidas Thiago        do sistema de estacionamento           da região.
6                sábado
                              23 de março de 2013
                                                                                                                                                                           Diário Oficial
                                                                                                                                                                            GUARUJÁ
         emprego                                                                                                                      fundamental I


                    PAT oferece 73                                                                                                       Professores participam do
                                                                                                                                         Projeto “CPFL nas Escolas”

                   vagas na segunda                                                                                                       Cerca de 40 professores de sidente Franklin Delano Roosevelt
                                                                                                                                      sete unidades da rede de ensino e EM Angelina Daige.
                                                                                                                                      fundamental de Guarujá partici-      O objetivo do CPFL nas Es-




         O
                                                                                                                                      pam, neste sábado, 23, do Projeto colas é capacitar educadores da
                     ficial de serviços gerais,     25, no Posto de Atendimento ao               Ao todo, são distribuídas 30         CPFL nas Escolas.                              rede pública para
                     vigilante de escolta, bal-     Trabalhador (PAT) de Guarujá. Ao         senhas diárias para a realização do      Os educadores per-                             trabalhar com os
                     conista de lanchonete,         todo são 73 vagas disponíveis.           cadastro, que também pode ser feito      tencem às unidades                             alunos em sala de
                     auxiliar de administra-           Para concorrer às vagas, os           pelo site www.maisemprego.mte.           escolares, que estão       A atividade         aula os conceitos
         ção, promotor de vendas, instalador        candidatos, além de cumprir os           gov.br. É necessário ter em mãos o       na área de cobertura      tem o apoio          básicos de uso efi-
         de sistemas eletroeletrônicos de           requisitos exigidos para as áreas,       CPF, RG, Carteira de Trabalho e o        da concessionária de                           ciente e seguro da
         segurança, costureira, eletricista ci-     devem apresentar a Carteira de           número do PIS.                           energia elétrica: EM     da Prefeitura         energia elétrica. A
         vil, encanador civil, ajudante de co-      Trabalho, documento de identidade            O PAT de Guarujá funciona            Professora Lúcia Flo-                          capacitação acon-
         zinha, web designer e vendedor de          (RG) e currículo. Para quem que          na Rua Cunhambebe, 500, na Vila          ra dos Santos; EM                              tece no Hotel Costa
         serviços. Esses são os profissionais       ainda não se cadastraram junto ao        Alice, das 9 às 16h30. Outras in-        Vereador Afonso Nunes; EM Dou- Balena, sito à Avenida Veraneio,
         que as empresas da Cidade estão            órgão, o atendimento é das 9 às 12       formações podem ser obtidas pelo         tor Oswaldo Cruz II; EM Doutor 154, na Enseada, das 8 às 17 horas.
         selecionando, nesta segunda-feira,         horas.                                   telefone 3341-3431.                      Napoleão Rodrigues Laureano; A atividade conta com o apoio da
                                                                                                                                      EM Myriam Terezinha; EM Pre- Secretaria de Educação.
Reprodução




                                                                                             • Costureira em Geral - 1 vaga           planejamento                        ubs’s e usafas
                                                                                             6 meses sem comprovação em

                                                                                                                                                                          Unidades de saúde
                                                                                             carteira de trabalho
                                                                                             Ensino Fundamental incompleto                 Caps III
                                                                                                                                       funciona apenas                     abrem no sábado
                                                                                                                                       à tarde na terça                     para pacientes
                                                                                                                                          Na terça-feira, 26, o Centro       com suspeita
                                                                                                                                      de Reabilitação Psicossocial
                                                                                                                                      (Caps) III, localizado na Avenida
                                                                                                                                                                              de dengue
                                                                                                                                      Adriano Dias dos Santos, 692,          A partir deste sábado, 23,
                                                                                                                                      no Jardim Boa Esperança, terá o     as unidades básicas de saúde
                                                                                                                                      horário de expediente. Neste dia,   (UBS) e Unidades de Saúde da
                                                                                                                                      o atendimento acontece apenas       Família (USAFAS) atenderão
                                                                                                                                      no período da tarde, das 12 às      pacientes com suspeitas de
                                                                                                                                      18 horas.                           Dengue, das 8 às 12 horas. A
                                                         Confira as vagas                                                                 A alteração acontece porque
                                                                                                                                                                          medida foi adotada pela Prefei-
                                                                                                                                      haverá reunião com a equipe
         • Balconista de Lanchonete - 2 vagas                          • Eletricista Civil - 1 vaga.                                                                      tura para desafogar os atendi-
         6 meses com comprovação em carteira de trabalho
                                                                                                                                      de funcionários, para discutir
                                                                       6 meses com comprovação em carteira de trabalho                                                    mentos nas Unidades de Pronto
         Ensino Fundamental completo                                   Ensino Fundamental completo                                    melhorias no atendimento à po-
                                                                                                                                      pulação. A unidade volta a fun-     Atendimento, cuja demanda
         • Auxiliar de Administração - 1 vaga                          • Encanador Civil - 1 vaga.                                    cionar normalmente na quarta-       aumenta com as doenças que
         6 meses sem comprovação em carteira de trabalho               6 meses com comprovação em carteira de trabalho                                                    surgem nessa época do ano, e
         Ensino Fundamental completo                                   Ensino Fundamental completo
                                                                                                                                      feira, 27, com expediente das 8
         Apenas para deficiente físico (PADEF)                                                                                        às 18 horas. Outras informações     a população tenha atendimento
                                                                       • Oficial de Serviços Gerais - 50 vagas                        pelo telefone 3355-8445.            próximo a sua residência.
         • Vigilante de Escolta - 10 vagas                             6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
         6 meses sem comprovação em carteira de trabalho               Ensino Fundamental completo
         Ensino Fundamental completo
         Obrigatório ter o curso de extenção armada.                   • Ajudante de Cozinha - 1 vaga.
                                                                       6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
         • Promotor de Vendas - 1 vaga                                 Ensino Médio completo                                            ERRATA
         6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
         Ensino Fundamental completo                                   • Desenhistas de Páginas da Internet (Web Designer) - 1 vaga        Na matéria publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 21,
         Obrigatório possuir veiculo (MOTO)                            6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
                                                                       Ensino Médio completo                                            sobre o projeto de leitura integrado à Língua Portuguesa, a
         • Instalador de Sistemas Eletrônicos de Segurança - 3 vagas                                                                    solenidade do dia 26 acontece às 10 e às 16 horas e não como
         6 meses sem comprovação em carteira de trabalho               • Vendedor de Serviços - 1 vaga                                  constou.
         Ensino Médio completo                                         6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
                                                                       Ensino Médio completo
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                       sábado
                                                                                                                       23 de março de 2013
                                                                                                                                                          7
Foto PMG




                                                                                                                                  A Prefeitura criou o Centro de
                                                                                                                                  Capacitação, em Vicente de
                                                                                                                                  Carvalho, para oferecer formação
                                                                                                                                  continuada aos docentes




                                                                                                       cecap


                                                            Município abre vagas
                                                            para capacitação
                                                            de professores
Durante o curso,                 Numeração Decimal: da Con-            O curso terá duração de 16
                                 tagem às Operações”, o curso       horas, sendo 12 presenciais,
educadores                       é voltado para os professores      divididas em três módulos de
aprenderão como                  das redes de ensino da Cidade.     quatro horas. Além disso, a
usar o material de               A iniciativa da Secretaria de      capacitação possui mais quatro
                                                                                                                     Confira a programação
                                 Educação tem como objetivo         horas de atividades práticas a
manipulação no                   proporcionar formação con-         serem desenvolvidas em sala
ensino de matemática             tinuada aos educadores do          de aula. A certificação será en-
                                                                                                       1° módulo           2° módulo            3° módulo
                                 Município.                         tregue aos alunos que tiverem



A
                                                                                                       Dia 26/03 (tarde)   Dia 02/04 (tarde)    Dia 09/04 (tarde)
           Prefeitura está com      A preferência de 70% das va-    75% de freqüência.
                                                                                                       Dia 26/03 (noite)   Dia 02/04 (noite)    Dia 09/04 (noite)
           inscrições abertas    gas é para profissionais da rede      O treinamento será na sede
                                                                                                       Dia 27/03 (manhã)   Dia 03/04 (manhã)    Dia 10/04 (manhã)
           para novo curso que   municipal de ensino. As demais     da CECAP, sito à Rua Ceará,
           será realizado no     são voltadas aos das escolas es-   s/n, no Jardim Santense. As
Centro de Capacitação de Pro-    taduais e particulares. O curso    inscrições podem ser feitas
fessores do Guarujá (CECAP).     visa estimular o uso de material   presencialmente no CECAP ou
Com o tema “Materiais de         de manipulação simples, no         por telefone: 3342 7734, das 8
Manipulação e o Sistema de       ensino de matemática.              às 17 horas.
8        sábado
           23 de março de 2013
                                                                                                                                       Diário Oficial
                                                                                                                                        GUARUJÁ
jovens talentos


        Guarujaense luta por vaga
       na seleção brasileira de caratê
                        N
Andrew Vicente,                     a busca por uma            Andrew, que tem como téc-        organizado pela Federação Pau-       local ainda a ser definido.
                                    vaga no Campeo-        nico o pai, Clayton Vicente, é       lista da modalidade.                    Os dois atletas contam com o
que acaba de                        nato Sul-americano,    natural de Vicente de Carvalho.          Já a atleta Nathally Vicente,    apoio da Prefeitura de Guarujá.
vencer a seletiva                   no último domingo,     O jovem disputou a seletiva esta-    que conquistou o segundo lugar       Além do incentivo recebido por
paulista para o         17, o carateca Andrew Vicente      dual na modalidade kumitê (luta)     na modalidade kumitê (luta)          meio da Secretaria Municipal
                        venceu a seletiva paulista. A      até 68 quilos, vencendo todos os     para atletas de 14 a 15 anos, em     de Esporte, Adrew e Nathally
Sul-americano,          vitória permitirá ao guarujaense   combates que realizou na cidade      competição realizada em Praia        também recebem apoio da As-
busca vaga para a       disputar com os melhores atle-     de Valinhos, município que rece-     Grande, também se classificou        sociação Nacional Desportiva
                        tas do país uma vaga na seleção    berá, no dia 4 de maio, a final do   para a final do Paulista, que será   e Paradesportiva Amigos do
equipe nacional         brasileira sub-21 e sênior.        Campeonato Paulista de Karatê,       realizada no mês de maio, em         Esporte (Andepae).




                                                                                                                Junto com a irmã Nathally,
                                                                                                                o guarujaense disputa a
                                                                                                                final do Paulista, em maio




                                                                                                                                                                       Fotos Reprodução
Diário Oficial
          GUARUJÁ
                                                                          sábado
                                                                          23 de março de 2013
                                                                                                              9
          jogos regionais e da juventude


                    Município escolhe atletas
                   para equipes de judô e caratê
                                                     C
                                                                o m o o b j e t ivo d e a seletiva formatada pelos pro-
Arquivo/PMG




                                                                montar as equipes fessores junto com a Secretaria
                                                                de judô e caratê que de Esporte e Lazer premiará
                                                                representarão a Ci- os atletas que estiverem em
                                                     dade na disputa dos Jogos Re- melhores condições esportivas
                                                     gionais e Jogos da Juventude, a e possibilitará que, no futuro,
                                                     Secretaria de Esporte e Lazer outros caratecas possam plei-
                                                     realizará seletiva nos dias 7 e tear a Bolsa Atleta Municipal,
                                                     21 de abril.                       uma inovação do esporte, im-
                                                         A seleção do caratê acontece plantada pela Prefeitura.
                                                     no dia 21 de abril,                                A o t o d o, d e z
                                                     no Centro Espor-                                categorias esta-
                                                     tivo Duque de Ca-            Seletivas          rão em disputa no
                                                     xias. Os atletas in-        acontecem           caratê masculino
                                                     teressados devem se                             e sete no femini-
                                                     inscrever em uma           nos dias 7 e         no no Masculino
                                                     das 17 categorias           21 de abril         (Pena (até 60 qui-
                                                     em disputa até o                                los); Leve (acima
                                                     dia 28 de março, na                             de 60 até 65 qui-
                                                     Liga Guarujaense de Karatê-Dô. los); Meio Médio (acima de 65
                                                     Para se inscrever, basta enviar e- até 70 quilos); Médio (acima de
                                                     mail para o endereço lgk.karate@ 70 até 75 quilos); Meio Pesado
                                                     gmail.com, informando nome, (acima de 75 até 80 quilos);
                                                     idade, categoria, peso e telefone Pesado (acima de 80 quilos);
                                                     para contato.                      Absoluto (peso livre); Kumite
                                                         Segundo a Liga Guarujaense por equipe; Kata individual e
                                                     de Karatê-Dô, a equipe da Cida- Kata por equipe) e Feminino
                                                     de será integralmente formada (Pena (até 53 quilos); Médio
                                                     a partir da seletiva, que con- (acima de 53 até 60 quilos);
                                                     tará com corpo de arbitragem Pesado (acima de 60 quilos);
                                                     independente e indicado pela Absoluto (peso livre); Kumitê
                                                     federação da modalidade.           por equipe, Kata individual e
                                                         Ainda de acordo com a Liga, Kata por equipe).



                                                            Judocas têm até
                                                        segunda para se inscrever
                                Os caratecas             A Secretaria de Esporte e Lazer recebe as inscrições dos
                                interessados devem
                                se inscrever até o   atletas de judô para a seletiva dos Jogos da Juventude e Jogos
                                dia 28 de março      Regionais deste ano. As inscrições são gratuitas e podem ser
                                                     feitas até segunda-feira, 25.
                                                         Os interessados em participar devem se inscrever por e-mail
                                                     (seela@guaruja.sp.gov.br). É necessário informar nome, idade,
                                                     categoria, peso e telefone para contato. A seletiva acontece no dia
                                                     7 de abril, às 9 horas, na Academia Reinaldo Arantes, localizada
                                                     na Alameda das Margaridas, 509, no Santo Antonio.
10        sábado
                        23 de março de 2013
                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                   GUARUJÁ
          páscoa


                 Restaurantes populares têm
              expediente diferenciado no feriado
          Unidades não                    rantes populares Tibério Birolini e   e 500 no Tibério Birolini (Rua
                                                                                                                                                                     Tibério Birolini
                                          Santo Antônio será diferenciado.      Colômbia s/n – Vila Baiana).
          funcionarão na                                                                                                Santo Antônio
                                          Na próxima semana, as unidades            As unidades atendem ao                                                            (Vila Baiana)
          próxima sexta-feira             funcionarão até quinta-feira, 28.     público das 10h30 às 13 horas.
                                              Diariamente, a Prefeitura ofe-    Cada refeição custa R$ 1. Crian-



          E
                m virtude do feriado      rece 1.500 refeições em dois en-      ças até 6 anos não pagam. Ou-         Segunda-feira (25)                            Segunda-feira (25)
                nacional de Sexta-feira   dereços, sendo mil no Restauran-      tras informações pelos telefones                                                Prato principal – Steak de frango
                                                                                                                   Prato principal – Nhoque de assadeira
                da Paixão, no dia 29, o   te Santo Antônio (Alameda das         3382-6927 (Santo Antônio) e
                expediente dos restau-    Violetas, 330 – Santo Antônio)        3351-9896 (Vila Baiana).           Guarnição – Abobrinha refogada               Guarnição – Creme de milho
                                                                                                                   Acompanhamento – Arroz e feijão              Acompanhamento – Arroz e feijão
Rafe Aguiar




                                                                                                                   Salada – Acelga                              Salada – Repolho bicolor
                                                                                                                   Sobremesa – Banana                           Sobremesa – Maçã
                                                                                                                   Suco – Maracujá                              Suco – Goiaba


                                                                                                                         Terça-feira (26)                             Terça-feira (26)
                                                                                                                   Prato principal – Caçarola de carne          Prato principal – Iscas de carne com

                                                                                                                   com legumes                                  ervilhas
                                                                                                                                                                Guarnição – Macarronada
                                                                                                                   Acompanhamento – Arroz e feijão
                                                                                                                                                                Acompanhamento – Arroz e feijão
                                                                                                                   Salada – Acelga
                                                                                                                                                                Salada – Alface com escarola
                                                                                                                   Sobremesa – Banana
                                                                                                                                                                Sobremesa – Laranja
                                                                                                                   Suco – Limão
                                                                                                                                                                Suco – Uva

                                                                                                                       Quarta-feira (27)
                                                                                                                                                                     Quarta-feira (27)
                                                                                                                   Prato principal – Carne moída com
                                                                                                                                                                Prato principal – Feijoada branca
                                                                                                                   milho e batata
                                                                                                                                                                Guarnição – Virado de acelga
                                                                                                                   Guarnição – Macarronada
                                                                                                                                                                Acompanhamento – Arroz
                                                                                                                   Acompanhamento – Arroz e feijão
                                                                                                                                                                Salada – Tomate, pepino e repolho
                                                                                                                   Salada – Alface
                                                                                                                                                                Sobremesa – Gelatina de framboesa
                                                                                                                   Sobremesa – Doce de amendoim
                                                                                                                                                                Suco – Limão
                                                                                                                   Suco – Jabuticaba

                                                                                                                                                                     Quinta-feira (28)
                                                                                                                        Quinta-feira (28)                       Prato principal – Cubos de frango com
                                                                                                                   Prato principal – Estrogonofe de carne       abóbora
                                                                                                                   Guarnição – Batata palha                     Guarnição – Escarola ao bacon
                                                                                                                   Acompanhamento – Arroz e feijão              Acompanhamento – Arroz e feijão
                                                                                                                   Salada – Couve                               Salada – Beterraba
                                                                                                                   Sobremesa – Laranja                          Sobremesa – Pudim bicolor com coco
                                                                                                                   Suco – Cajá                                  Suco – Maracujá


                                                                                                                         Sexta-feira (29)                             Sexta-feira (29)
                                                                                                                                    FERIADO                                     FERIADO

                                                                                                                                         • Os cardápios estão sujeitos a alterações
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                             sábado
                                                                                                                             23 de março de 2013
                                                                                                                                                             11
desenvolvimento social e cidadania



        Fundação Casa promove
    festa para comemorar a Páscoa
Evento contará                  coa para os assistidos. Este ano,    lescente. “É importante que os      Horizontes, que proporcionou       fóricos para ver suas famílias. “O
                                com colaboradores, a comemora-       adolescentes e as famílias saibam   cursos de capacitação para os      momento que eles encontram a
com apresentações               ção que, antes ficava restrita aos   que estamos próximos e que há       jovens da Fundação. O evento       família é muito importante, pois
culturais e a presença          menores, contará com a presença      preocupação”.                       será encerrado com apresentação    é quando podem enxergar um
das famílias dos                de famílias e autoridades.               A programação será aberta       musical.                           novo horizonte, ver que existe
                                    Para a presidente do Conse-      às 14 horas, com a leitura de um       Na ocasião, serão servidos      um bom futuro”, disse Caroline
menores


N
                                lho Municipal de Direitos das        texto sobre a Páscoa feita por um   doces e salgados confeccionados    que agradeceu o apoio dos ór-
        a próxima quarta-       Crianças e dos Adolescentes          adolescente. A festa contará com    pelos próprios adolescentes,       gãos Municipais para o evento:
        feira, 27, a Fundação   (CMDCA), Maria Lúcia Ribeiro         apresentações de Hip Hop, Skate,    que segundo a coordenadora         “Essa proximidade com a Pre-
        Casa de Guarujá pro-    dos Santos, o evento é importante    Bike e Break, além da entrega       pedagógica da Fundação Casa,       feitura, é tudo o que a Fundação
        moverá Festa de Pás-    para aproximar o órgão do ado-       dos certificados da Associação      Caroline Lopes Ferraz, estão eu-   precisa”.
12                 sábado
                   23 de março de 2013
                                                                             Diário Oficial
                                                                              GUARUJÁ

prevenção


                           Árvores são substituídas
                            para evitar acidentes
A ação preventiva




                                                                                          Fotos Raimundo Nogueira
foi adotada pela
Secretaria de Meio
Ambiente porque as
espécies plantadas
na Praça Faria Lima
correm risco de cair



N
             esta quinta-feira, 21,
             a Prefeitura substi-
             tuiu nove árvores da
             Praça Faria Lima,
nas Pitangueiras, 21. A medida
foi planejada pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
para evitar possíveis acidentes.
As espécies do gênero Albizia,
conhecida como Farinha Seca,
corriam risco de queda.
    A diretora de Áreas de Pre-
servação Ambiental disse que
as substituições são necessárias
por causa do estado debilitado
das árvores. Segundo ela, as
árvores estão com infestação
no caule, que está visivelmente
comprometido. “Estas árvores
foram plantadas há décadas e
serão substituídas por mudas de
Jacarandá (Jacaranda cuspidi-
folia) e Chuva de Ouro (Cassia
ferrugínea). As mudas foram
recebidas por execução de com-               As mudas escolhidas para
pensações ambientais”, explicou              substituir as Albizias são de
                                             Jacarandá e Chuva de Ouro
a diretora.
    Ainda de acordo com a dire-
tora, que é engenheira agrônoma,      no sentido de monitorar comuni-
as espécies escolhidas são nativas    cando qualquer dano praticado
do bioma Mata Atlântica e pro-        contra as árvores. Desta forma,
moverão, além da sombra e ou-         os reparos poderão ser realizados
tros benefícios ambientais, uma       o mais rápido possível.
florada de cores amarelo e lilás,         São considerados maus tra-
contribuindo para o paisagismo        tos: tombar as árvores, atear fogo,
do espaço público. “São espécies      pintar o caule, remover as estacas
rústicas e bastante adaptadas ao      e tutores, cortar indevidamente,
local, apresentando baixa infesta-    despejar produtos químicos no
ção de pragas e doenças e pouco       solo ou fixar pregos, placas e
exigentes em nutrição”.               banners no caule. Por esse moti-
    Para êxito do plantio, a Pre-     vo, a colaboração da população
feitura pede a colaboração da         é essencial para o novo processo
população do entorno da praça         de arborização da Cidade.
2




Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                    sábado
                                                                                                                                                    23 de março de 2013
                                                                                                                                                                                         13
                                                                                  Atos oficiais
                                                                      unidade de assuntos estratégicos
                                      D E C R E T O Nº 10.321.
                     “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                      autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo nº 4520/18/2013;
                                             DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 74.279,07 (setenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e sete centavos), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
                                                                                        2
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde,
para a construção de Pólos de Academia de Saúde Ampliada nos bairros Vila Alice e Jardim Brasil,
no valor de R$ 74.279,07 (setenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e sete centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                     Registre-se e publique-se.
                   Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2013.
                                               PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 22.03.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                                                                                   D E C R E T O N.º 10.267.
                                                                                                                         “Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
                                                                                                                         dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria
                                                                                                                       Municipal de Coordenação Governamental e dá outras providências.”
                                                                                                       MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con-
                                                                                                       fere o artigo 78, V, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na Lei
                                                                                                       Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013;
                                                                                                                                                   DECRETA:
                                                                                                                                                     CAPÍTULO I
                                                                                                                                       DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
                                                                                                       Art.  1.º A Secretaria Municipal de Coordenação Governamental tem a seguinte estrutura
                                                                                                       organizacional, vinculada ao Secretário Municipal e ao Secretário Adjunto:
                                                                                                       I – Assessoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Diálogo Interreligioso;
                                                                                                       II – Assessoria de Políticas Públicas da Juventude;
                                                                                                       III – Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres;
                                                                                                       IV – Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas;
                                                                                                       V – Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência;
                                                                                                       VI – Assessoria de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e Racial;
                                                                                                       VII – Assessoria de Coordenação da Escola Municipal de Governo e Gestão Pública;
                                                                                                       VIII – Diretoria de Relações com a Comunidade;
                                                                                                       IX – Diretoria de Imagem e Comunicação Pública;
                                                                                                       X – Unidade de Processamento Tecnopolítico;
                                                                                                       XI – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.
                                       D E C R E T O Nº 10.322.
                                                                                                                                                    CAPÍTULO II
                      “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                                                                                                                                       DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
                       autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
                                                                                                                                                       Seção I
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
                                                                                                                           Do Secretário Municipal de Coordenação Governamental
Considerando o que consta no processo administrativo nº 4535/18/2013,
                                                                                                       Art.  2.º   Ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental compete desenvolver as
                                              DECRETA:
                                                                                                       atribuições expressamente definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
                                                                                                       2013, relacionadas com a área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 6.º da mesma
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
                                                                                                       Lei Municipal.
de R$ 92.349,33 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos),
                                                                                                                                                      Seção II
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
                                                                                                                            Do Secretário Adjunto de Coordenação Governamental
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
                                                                                                       Art. 3.º Ao Secretário Adjunto de Coordenação Governamental compete exercer as atribuições
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde,
                                                                                                       gerais expressamente definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013,
para o Projeto Vigisus II, no valor de R$ 92.349,33 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta e nove
                                                                                                       relacionadas com a área de competência e atribuições da respectiva Secretaria Municipal.
reais e trinta e três centavos).
                                                                                                                                                      Seção III
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                                                                                                                               Dos Demais Dirigentes
                                      Registre-se e publique-se.
                                                                                                       Art. 4.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e
                    Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2013.
                                                                                                       diretrizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente
                                                PREFEITA
                                                                                                       definidas no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.
“ORÇ”/rdl
                                                                                                       Art. 5.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seu
Registrado no Livro Competente
                                                                                                       chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de
“UAE GBPRE”, em 22.03.2013
                                                                                                       fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais.
Renata Disaró Lacerda
                                                                                                                                                    CAPÍTULO III
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
                                                                                                                                         DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
14                  sábado
                    23 de março de 2013
                                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                                         GUARUJÁ
Art. 6.º À Assessoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Diálogo Interreligioso compete       Municipal de Guarujá, de acordo com as diretrizes do Secretário Municipal de Coordenação
prestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na           Governamental;
coordenação e direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas aos direitos        III – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com
humanos e ao favorecimento ao diálogo interreligioso, organizando ações para a obtenção de             as diretrizes gerais por ele fixadas, na identificação e análise de problemas, assuntos e decisões
recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal.                                              relacionadas com a interação do Governo Municipal com as comunidades e organizações sociais;
Art. 7.º À Assessoria de Políticas Públicas da Juventude compete prestar assistência e                 IV – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as
assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e                   orientações e diretrizes estratégicas por ele fixadas, na recepção, processamento e execução das
direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas à juventude, visando cumprir      demandas e pleitos, em geral, realizados pelas comunidades e pelos munícipes;
o definido nos dispositivos legais vigentes, articulando ações que permitam a obtenção de              V – identificar e promover oportunidades de parcerias com as organizações sociais que visem
recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal.                                              o fortalecimento da capacidade organizativa da sociedade no enfrentamento de problemas e
Art. 8.º À Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres compete prestar assistência e                necessidades da população, de acordo com as diretrizes gerais do Governo;
assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e                   VI – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com
direção das políticas públicas de igualdade e cidadania que visem a eliminar a discriminação da        as diretrizes gerais por ele fixadas, na verificação e avaliação do cumprimento dos compromissos
mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena             assumidos com as comunidades e organizações sociais;
participação nas atividades políticas, econômicos, sociais e culturais, articulando ações que          VII – desenvolver, implantar e manter atualizado um Sistema de Monitoramento e Avaliação
permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal.                       permanente da imagem política e institucional do Governo perante as comunidades e organizações
Art. 9.º À Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas compete prestar assistência e          sociais, de acordo com as orientações e diretrizes estratégicas do Secretário Municipal de
assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e                   Coordenação Governamental;
direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas à pessoa idosa, buscando sua      VIII – desenvolver, coordenar e acompanhar a implantação de instrumentos de consulta e
integridade, liberdade e direitos conforme definido nas legislações vigentes, articulando ações        participação popular, de acordo com as diretrizes gerais do Governo e as orientações estratégicas
que permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal.                   do Secretário Municipal de Coordenação Governamental;
Art. 10. À Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência compete prestar assistência   IX – desempenhar outras atividades afins.
e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e                 Art. 14. À Diretoria de Imagem e Comunicação Pública compete, na sua área de atribuições e
direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas às pessoas com deficiência        competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo de Secretário de Coordenação Governamental,
visando cumprir o definido nos dispositivos legais vigentes, promovendo gestões que viabilizem         cumprir o disposto no inciso XI do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013,
a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal.                                e desempenhar outras atividades afins, notadamente:
Art. 11. À Assessoria de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e Racial compete prestar assistência   I – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, em conformidade
e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e                 com as diretrizes institucionais e estratégicas por ele fixadas, na formulação, implantação e
direção das políticas públicas de igualdade e cidadania que visem apoiar as iniciativas de igualdade   avaliação da política municipal de imagem e comunicação pública;
étnica e racial, promovendo gestões que viabilizem a obtenção de recursos públicos perante os          II – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental no relacionamento
Governos Estadual e Federal.                                                                           e interação com os distintos meios de comunicação das ordens Municipal, Estadual, Nacional e
Art. 12. À Assessoria de Coordenação de Escola Municipal de Governo e Gestão Pública compete           Internacional;
prestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental:             III – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, em conformidade
I – na formulação, implantação e avaliação da política municipal de formação e capacitação             com as diretrizes estratégicas por ele fixadas, no processamento, preparação e realização da agenda
dirigida a aperfeiçoar a capacidade de governo dos agentes, servidores públicos e lideranças           de audiências, reuniões e entrevistas com jornalistas dos distintos meios de comunicação;
sociais e comunitárias do Município;                                                                   IV – desenvolver, implantar e manter atualizado um Sistema de Monitoramento e Avaliação
II – na formulação e atualização dos Programas de Capacitação, de acordo com as necessidades de        permanente da imagem política e institucional do Governo perante os distintos meios de
modernização institucional e o melhoramento continuado do padrão de serviços prestados pela            comunicação, de acordo com as orientações estratégicas e diretrizes do Secretário Municipal de
Prefeitura Municipal de Guarujá;                                                                       Coordenação Governamental;
III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, na identificação das necessidades    V – coordenar e orientar as ações e atividades de imagem e comunicação pública das distintas
de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais;                     Secretarias Municipais e unidades organizativas da Prefeitura, com vistas a direcionar e unificar a
IV – na identificação as necessidades de qualificação e capacitação de lideranças sociais e            Comunicação Institucional do Governo Municipal, de acordo com as diretrizes gerais da Política
comunitárias de acordo com a política municipal de promoção da participação social e da                Municipal de Comunicação Pública;
capacidade de governo das organizações da sociedade civil;                                             VI – em coordenação com o Gabinete do Prefeito Municipal, coordenar, apoiar e supervisionar os
V – na promoção da realização de convênios e programas de cooperação nacional e internacional          processos de contratação de agências de marketing e propaganda para prestação dos serviços de
que visem à implantação da política de formação e capacitação na Prefeitura Municipal de               publicidade e comunicação pública da Administração Municipal;
Guarujá;                                                                                               VII – em coordenação com o Gabinete do Prefeito Municipal, manter atualizado o visual e o
VI – no desenvolvimento e atualização de um sistema de informação sobre a oferta local, nacional       conteúdo do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal.
e internacional de cursos, professores e programas de capacitação de interesse para Prefeitura         Art. 15. À Unidade de Processamento Tecnopolítico compete, na sua área de atribuições e
Municipal de Guarujá;                                                                                  competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Coordenação
VII – no desenvolvimento e atualização de um sistema de informação sobre os beneficiários e alunos     Governamental, cumprir o disposto nos incisos I, IV, VI, XIII e XIV do artigo 6.º da Lei Municipal n.º
dos programas, projetos e cursos de formação e capacitação realizados e/ou proporcionados pela         4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente:
Prefeitura Municipal de Guarujá;                                                                       I – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as
VIII – no desenvolvimento e implantação de um programa de formação e professores, monitores e          diretrizes gerais por ele fixadas, na definição dos problemas, dos assuntos e das decisões que são
multiplicadores permanentes, selecionados entre funcionários da Prefeitura Municipal de Guarujá,       importantes para o cumprimento do plano de governo e atribuições constitucionais e legais do
com qualidades técnicas e docentes em áreas críticas de treinamento, com a finalidade de manter        Chefe do Poder Executivo Municipal;
a inteligência e a capacidade de modernização institucionalizada;                                      II – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com
IX – no desenvolvimento e implantação de um sistema de monitoramento e avaliação sobre a               as diretrizes gerais por ele fixadas, no processamento tecnopolítico da agenda do Chefe do Poder
eficiência e eficácia da política de formação e capacitação da Prefeitura Municipal de Guarujá;        Executivo Municipal;
X – na promoção do intercambio de experiências relacionadas com políticas e programas de               III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realizar de forma
formação e capacitação dirigida a aperfeiçoar a capacidade de governo, dos agentes, servidores         contínua uma síntese da marcha global do Governo, alertando o Secretário Municipal de
públicos e lideranças sociais e comunitárias do Município nos âmbitos Estadual, Nacional e             Coordenação Governamental sobre os atrasos e descumprimentos nas metas e objetivos do Plano
Internacional;                                                                                         de Governo e dos projetos e programas institucionais;
XI – na realização dos procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira             IV – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com
necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores             as orientações e diretrizes estratégicas por ele fixadas, na verificação do cumprimento de suas
de delegações de competências e das diretrizes do Secretário Municipal de Coordenação                  diretrizes políticas e institucionais.
Governamental;                                                                                         Art. 16. À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira compete:
XII – desempenhar outras atividades afins.                                                             I – em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de Finanças e de
Art. 13. À Diretoria de Relações com a Comunidade compete:                                             Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira
I – prestar assistência ao Secretario Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as         necessários para a execução das atribuições desta Secretaria Municipal dentro das normas
diretrizes institucionais e estratégicas por ele fixadas, na interação do Chefe do Poder Executivo     superiores de delegações de competências;
Municipal com as comunidades, lideranças e população em geral;                                         II – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividades
II – desenvolver, implantar e coordenar o Sistema de Presença Política e Institucional da Prefeitura   de suporte e apoio nos processos de gestão de pessoas desta Secretaria Municipal, dentro das
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  • 1. Diário Oficial Sábado, 23 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2726 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende congestionamento Secretário Estadual dos Transportes vem à Cidade na segunda Reprodução A Prefeitura convocou nova au- diência com o secretário Estadual de Transporte e Logística, Saulo de Castro, a fim de encontrar so- luções para os problemas gerados pelo excesso de caminhões na Ro- dovia Cônego Domênico Rango- ni. Castro vem ao Município na segunda-feira, 25, para ver de per- to a situação apresentada pela Pre- feitura, em encontro realizado na Capital, na manhã de ontem. Página 3 caratê e judô vagas capacitação Guarujá faz seletiva PAT tem Prefeitura oferece para Jogos Regionais 73 oportunidades cursos gratuitos e da Juventude de emprego para professores Página 9 Página 6 Página 7
  • 2. 2 sábado 23 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 23 de março de 2013 3 D congestionamentos de caminhões iante dos constantes Michelazzo. O Município solici- congestionamentos tou apoio do Governo do Estado Município e Estado provocados pelo ex- nas tratativas para acabar com os cesso de caminhões congestionamentos ocasionados rumo ao Porto de Guarujá, a Pre- pelos caminhões que se dirigem feitura convocou uma reunião ao Porto de Guarujá. discutem soluções com o secretário Estadual de Na ocasião, o Poder Públi- Transporte e Logística, Saulo de co apresentou a situação e as Castro; o presidente da Codesp, dificuldades no acesso ao Porto Renato Barco, e os responsáveis durante a supersafra, que vem para crise no Porto por todas as empresas de termi- gerando os congestionamentos. nais portuários da Cidade. O A Prefeitura também explicou o encontro acontece às 15 horas, conjunto de problemáticas que no Gabinete do Paço Moacir dos vem agravando a situação, além Santos, localizado na Via Santos das ações que o Município pro- Prefeitura, Secretaria de Transportes, Codesp, Dumont, 800. A promotora de moveu, como o fechamento dos terminais e MP se reúnem para solucionar crise dos Justiça Nelisa Olivetti de França demais acessos ao Município, congestionamentos de caminhões no Porto de Guarujá Neri de Almeida, que promoveu para evitar um conflito maior Ação Civil Pública contra um entre Porto e Cidade. terminal portuário de Guarujá, O encontro desta segunda Reprodução também foi convidada. servirá para tratar da aceleração A representante do Governo na conclusão da primeira fase da Municipal se reuniu com Saulo de perimetral e o inicio da segunda Castro, nesta sexta-feira, 22, em fase. As ações que serão executa- São Paulo. Também participaram das no domingo, 24, que visam da reunião o diretor-superinten- ordenar o acesso ao Porto de dente da Ecovias, José Carlos Guarujá através de identificação Cassaniga, o coronel da Polícia de destino dos caminhões, tam- Militar, Hélio Verza, e o tenente bém serão avaliadas na reunião. da Polícia Rodoviária Newton A Prefeitura se reúne novamente com o Secretário Estadual de Logística e Transporte, Saulo de Castro, e o presidente da Codesp, Renato Barco, na segunda; desta vez, o encontro acontece no Gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho
  • 4. 4 sábado 23 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ gargalo Dômenico Rangoni passa a ter duas filas para caminhões Uma será destinada Pedro Rezende ao transporte de granéis e outra ao de contêineres; medida será colocada em prática a partir de domingo A Prefeitura e Con- selho de Autorida- de Portuária (CAP) se reuniram nesta quinta-feira, 21, para discutir as medidas que serão tomadas para melhorar o tráfego na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, a fim de solucionar os problemas de congestionamen- tos. Dentre as decisões tomadas está a implantação de duas filas de caminhões na rodovia, a partir de domingo, 24. Uma das filas será para os veículos que carregam granéis e outra para os de contêineres. Participaram da reunião os Prefeitura adota medidas para reduzir impacto diretores municipais de Trânsito O Governo Municipal se em- da Cidade e faz com que a popu- Municipal. A presidência da e de Portos. No encontro, foi de- A Prefeitura e o Conselho penha para ordenar o acesso de lação sofra as consequências. Autoridade Portuária (Codesp) de Autoridade Portuária cidido que os caminhões a granel, optaram por medidas para carretas ao Porto de Guarujá. A Por outro lado, a Prefeitura também foi acionada. que se dirigem ao Porto, deverão disciplinar o tráfego de Prefeitura montou barreiras com entende a necessidade dos traba- Para amenizar o problema transitar pelo acostamento da veículos pesados na rodovia agentes e radares nas principais lhadores e pede que as empresas dos congestionamentos, vem rodovia. Já os de contêineres entradas de Vicente de Carvalho, particulares se empenhem em sendo construída pela Codesp, vão circular na pista da direita “É uma solução paliativa na Vila Áurea e na ponte do Rio dar condições de trabalho aos a Avenida Perimetral, que vai e os veículos leves, pela pista da que estamos tentando para Santo Amaro. Dois terminais caminhoneiros, que ficam mui- tirar os caminhões das ruas por esquerda. normalizar a circulação de veí- também já foram multados por tas horas parados, sem ter como um viaduto que ligará a Rua Também foi definido que culos leves e os que acessam aos irregularidades nas operações utilizar sanitários, beber água, se Idalino Pinez (Rua do Adubo) uma força tarefa, formada por terminais portuários da Cidade; de descarga. alimentar e tomar um banho. diretamente ao Porto, passando 13 operadores de trânsito, será desde que começou o problema, A Prefeitura também procura Em busca de soluções, a por cima da linha férrea. Esta formada ara identificar os cami- no final de fevereiro estamos ajuda dos Governos Estadual e Prefeitura criou o Gabinete medida possibilitará o fim dos nhões que chegam. Os veículos nos reunindo com as empresas, Federal para minimizar os efeitos de Gestão de Crise. O grupo congestionamentos na Avenida que não tiverem agendamento Associação Comercial de Gua- na movimentação de caminhões é formado pelas Secretarias de Santos Dumont em períodos de para descarregar ou carregar rujá, Ecovias, Guarda Portuária em função da safra recorde deste Coordenação Governamental, escoamento de safra e acabará não serão autorizados a entrar e Polícia Rodoviária para buscar ano. Estima-se que 12 mil ca- Defesa e Convivência Social, definitivamente com as filas de no Porto de Guarujá. Todos os soluções “, explica a diretora minhões circulam pela Cidade Desenvolvimento Econômico e caminhões na Rua do Adubo. caminhões com carga a granel de Trânsito de Guarujá, que, na época de safra. Além disso, Portuário e Advocacia Geral do Porém, a obra está praticamen- deverão passar pelo Ecopátio juntamente com o Diretor de 55% das cargas que passam pelo Município. Além dos represen- te parada e a Prefeitura vem em Cubatão, onde serão identi- Assuntos Portuários, participa maior porto da América Latina tantes do Executivo, fazem par- cobrando dos responsáveis o ficados com etiquetas coloridas do comitê de crise criado para são movimentadas na margem de te do grupo as Polícias Militar término da perimetral, mas não no para-brisa, indicando o ter- monitorar o problema dos ca- Guarujá. O excesso de caminhões e Rodoviária, Polícia Federal, pode interferir, pois a área per- minal portuário do desembar- minhões, cujos membros se pesados trava as ruas e avenidas Guarda Portuária e a Câmara tence ao Governo Federal. que da carga. reúnem diariamente.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 23 de março de 2013 5 Arquivo/PMG Na próxima terça, técnicos da Prefeitura e diretores da CDL vistoriam as obras das principais vias comerciais do Distrito S vicente de carvalho ecretários municipais Ferreira e Oswaldo Cruz, para rotativo na área comercial de Vi- se reuniram com repre- evitar transtornos aos comer- cente de Carvalho, o vice-prefeito Prefeitura e sentantes da Câmara de ciantes e a comunidade em geral. esclareceu que a Secretaria de Dirigentes Lojistas de Além disso, estamos trabalhando Planejamento e a Diretoria de Guarujá (CDL), na tarde da úl- na padronização do sistema de Trânsito estudam um novo tipo tima quinta-feira, 21. O objetivo drenagem da Oswaldo Cruz, de regulamentação para a efe- CDL discutem do encontro foi buscar soluções que aguarda apenas a liberação tivação da zona azul em toda a aos problemas apontados pelos de verbas para a execução. Re- Cidade. comerciantes do Distrito nas afirmo, aqui, que os problemas Durante a reunião, também obras das Avenidas Thiago Fer- de drenagem ocorridos naquela ficou definido que a Força Tarefa, melhorias para reira e Oswaldo Cruz. via serão solucionados”, disse o formada por representantes da Participaram da reunião o vice-prefeito. Prefeitura, Ministério Público e vice-prefeito e secretário de Co- Na próxima terça-feira, 26, Polícias Militar e Civil, refor- ordenação Governamental e representantes da Prefeitura e çará a fiscalização do comércio o comércio os secretários de Infraestrutura da entidade visitarão as obras ambulante na Avenida Thiago e Obras, Defesa e Convivência das duas avenidas. A vistoria Ferreira, para ordenar as práticas, Social, além de técnicos das tem como objetivo sanar dúvidas além de orientar a população Secretarias de Desenvolvimento sobre os projetos e verificar a pos- para o fechamento do estacio- Secretários e representantes dos Econômico e Portuário, Finanças sibilidade de pequenas alterações, namento público na Praça 14 e Obras. A pauta da reunião foi para atender aos interesses dos Bis, diariamente a partir das 21 lojistas discutiram soluções para apresentada pelo presidente do comerciantes. horas. As medidas visam coibir o os problemas apontados pelos CDL, Olivan Belarmino. consumo de bebidas alcoólicas e comerciantes nas obras da Thiago “É preciso esclarecer que Zona Azul eventos que podem originar atos foram realizadas alterações nos Com relação à implantação de vandalismos nos comércios Ferreira e Oswaldo Cruz projetos das Avenidas Thiago do sistema de estacionamento da região.
  • 6. 6 sábado 23 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ emprego fundamental I PAT oferece 73 Professores participam do Projeto “CPFL nas Escolas” vagas na segunda Cerca de 40 professores de sidente Franklin Delano Roosevelt sete unidades da rede de ensino e EM Angelina Daige. fundamental de Guarujá partici- O objetivo do CPFL nas Es- O pam, neste sábado, 23, do Projeto colas é capacitar educadores da ficial de serviços gerais, 25, no Posto de Atendimento ao Ao todo, são distribuídas 30 CPFL nas Escolas. rede pública para vigilante de escolta, bal- Trabalhador (PAT) de Guarujá. Ao senhas diárias para a realização do Os educadores per- trabalhar com os conista de lanchonete, todo são 73 vagas disponíveis. cadastro, que também pode ser feito tencem às unidades alunos em sala de auxiliar de administra- Para concorrer às vagas, os pelo site www.maisemprego.mte. escolares, que estão A atividade aula os conceitos ção, promotor de vendas, instalador candidatos, além de cumprir os gov.br. É necessário ter em mãos o na área de cobertura tem o apoio básicos de uso efi- de sistemas eletroeletrônicos de requisitos exigidos para as áreas, CPF, RG, Carteira de Trabalho e o da concessionária de ciente e seguro da segurança, costureira, eletricista ci- devem apresentar a Carteira de número do PIS. energia elétrica: EM da Prefeitura energia elétrica. A vil, encanador civil, ajudante de co- Trabalho, documento de identidade O PAT de Guarujá funciona Professora Lúcia Flo- capacitação acon- zinha, web designer e vendedor de (RG) e currículo. Para quem que na Rua Cunhambebe, 500, na Vila ra dos Santos; EM tece no Hotel Costa serviços. Esses são os profissionais ainda não se cadastraram junto ao Alice, das 9 às 16h30. Outras in- Vereador Afonso Nunes; EM Dou- Balena, sito à Avenida Veraneio, que as empresas da Cidade estão órgão, o atendimento é das 9 às 12 formações podem ser obtidas pelo tor Oswaldo Cruz II; EM Doutor 154, na Enseada, das 8 às 17 horas. selecionando, nesta segunda-feira, horas. telefone 3341-3431. Napoleão Rodrigues Laureano; A atividade conta com o apoio da EM Myriam Terezinha; EM Pre- Secretaria de Educação. Reprodução • Costureira em Geral - 1 vaga planejamento ubs’s e usafas 6 meses sem comprovação em Unidades de saúde carteira de trabalho Ensino Fundamental incompleto Caps III funciona apenas abrem no sábado à tarde na terça para pacientes Na terça-feira, 26, o Centro com suspeita de Reabilitação Psicossocial (Caps) III, localizado na Avenida de dengue Adriano Dias dos Santos, 692, A partir deste sábado, 23, no Jardim Boa Esperança, terá o as unidades básicas de saúde horário de expediente. Neste dia, (UBS) e Unidades de Saúde da o atendimento acontece apenas Família (USAFAS) atenderão no período da tarde, das 12 às pacientes com suspeitas de 18 horas. Dengue, das 8 às 12 horas. A Confira as vagas A alteração acontece porque medida foi adotada pela Prefei- haverá reunião com a equipe • Balconista de Lanchonete - 2 vagas • Eletricista Civil - 1 vaga. tura para desafogar os atendi- 6 meses com comprovação em carteira de trabalho de funcionários, para discutir 6 meses com comprovação em carteira de trabalho mentos nas Unidades de Pronto Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo melhorias no atendimento à po- pulação. A unidade volta a fun- Atendimento, cuja demanda • Auxiliar de Administração - 1 vaga • Encanador Civil - 1 vaga. cionar normalmente na quarta- aumenta com as doenças que 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho 6 meses com comprovação em carteira de trabalho surgem nessa época do ano, e Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo feira, 27, com expediente das 8 Apenas para deficiente físico (PADEF) às 18 horas. Outras informações a população tenha atendimento • Oficial de Serviços Gerais - 50 vagas pelo telefone 3355-8445. próximo a sua residência. • Vigilante de Escolta - 10 vagas 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo Obrigatório ter o curso de extenção armada. • Ajudante de Cozinha - 1 vaga. 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho • Promotor de Vendas - 1 vaga Ensino Médio completo ERRATA 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Desenhistas de Páginas da Internet (Web Designer) - 1 vaga Na matéria publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 21, Obrigatório possuir veiculo (MOTO) 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Médio completo sobre o projeto de leitura integrado à Língua Portuguesa, a • Instalador de Sistemas Eletrônicos de Segurança - 3 vagas solenidade do dia 26 acontece às 10 e às 16 horas e não como 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho • Vendedor de Serviços - 1 vaga constou. Ensino Médio completo 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Médio completo
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 23 de março de 2013 7 Foto PMG A Prefeitura criou o Centro de Capacitação, em Vicente de Carvalho, para oferecer formação continuada aos docentes cecap Município abre vagas para capacitação de professores Durante o curso, Numeração Decimal: da Con- O curso terá duração de 16 tagem às Operações”, o curso horas, sendo 12 presenciais, educadores é voltado para os professores divididas em três módulos de aprenderão como das redes de ensino da Cidade. quatro horas. Além disso, a usar o material de A iniciativa da Secretaria de capacitação possui mais quatro Confira a programação Educação tem como objetivo horas de atividades práticas a manipulação no proporcionar formação con- serem desenvolvidas em sala ensino de matemática tinuada aos educadores do de aula. A certificação será en- 1° módulo 2° módulo 3° módulo Município. tregue aos alunos que tiverem A Dia 26/03 (tarde) Dia 02/04 (tarde) Dia 09/04 (tarde) Prefeitura está com A preferência de 70% das va- 75% de freqüência. Dia 26/03 (noite) Dia 02/04 (noite) Dia 09/04 (noite) inscrições abertas gas é para profissionais da rede O treinamento será na sede Dia 27/03 (manhã) Dia 03/04 (manhã) Dia 10/04 (manhã) para novo curso que municipal de ensino. As demais da CECAP, sito à Rua Ceará, será realizado no são voltadas aos das escolas es- s/n, no Jardim Santense. As Centro de Capacitação de Pro- taduais e particulares. O curso inscrições podem ser feitas fessores do Guarujá (CECAP). visa estimular o uso de material presencialmente no CECAP ou Com o tema “Materiais de de manipulação simples, no por telefone: 3342 7734, das 8 Manipulação e o Sistema de ensino de matemática. às 17 horas.
  • 8. 8 sábado 23 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ jovens talentos Guarujaense luta por vaga na seleção brasileira de caratê N Andrew Vicente, a busca por uma Andrew, que tem como téc- organizado pela Federação Pau- local ainda a ser definido. vaga no Campeo- nico o pai, Clayton Vicente, é lista da modalidade. Os dois atletas contam com o que acaba de nato Sul-americano, natural de Vicente de Carvalho. Já a atleta Nathally Vicente, apoio da Prefeitura de Guarujá. vencer a seletiva no último domingo, O jovem disputou a seletiva esta- que conquistou o segundo lugar Além do incentivo recebido por paulista para o 17, o carateca Andrew Vicente dual na modalidade kumitê (luta) na modalidade kumitê (luta) meio da Secretaria Municipal venceu a seletiva paulista. A até 68 quilos, vencendo todos os para atletas de 14 a 15 anos, em de Esporte, Adrew e Nathally Sul-americano, vitória permitirá ao guarujaense combates que realizou na cidade competição realizada em Praia também recebem apoio da As- busca vaga para a disputar com os melhores atle- de Valinhos, município que rece- Grande, também se classificou sociação Nacional Desportiva tas do país uma vaga na seleção berá, no dia 4 de maio, a final do para a final do Paulista, que será e Paradesportiva Amigos do equipe nacional brasileira sub-21 e sênior. Campeonato Paulista de Karatê, realizada no mês de maio, em Esporte (Andepae). Junto com a irmã Nathally, o guarujaense disputa a final do Paulista, em maio Fotos Reprodução
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 23 de março de 2013 9 jogos regionais e da juventude Município escolhe atletas para equipes de judô e caratê C o m o o b j e t ivo d e a seletiva formatada pelos pro- Arquivo/PMG montar as equipes fessores junto com a Secretaria de judô e caratê que de Esporte e Lazer premiará representarão a Ci- os atletas que estiverem em dade na disputa dos Jogos Re- melhores condições esportivas gionais e Jogos da Juventude, a e possibilitará que, no futuro, Secretaria de Esporte e Lazer outros caratecas possam plei- realizará seletiva nos dias 7 e tear a Bolsa Atleta Municipal, 21 de abril. uma inovação do esporte, im- A seleção do caratê acontece plantada pela Prefeitura. no dia 21 de abril, A o t o d o, d e z no Centro Espor- categorias esta- tivo Duque de Ca- Seletivas rão em disputa no xias. Os atletas in- acontecem caratê masculino teressados devem se e sete no femini- inscrever em uma nos dias 7 e no no Masculino das 17 categorias 21 de abril (Pena (até 60 qui- em disputa até o los); Leve (acima dia 28 de março, na de 60 até 65 qui- Liga Guarujaense de Karatê-Dô. los); Meio Médio (acima de 65 Para se inscrever, basta enviar e- até 70 quilos); Médio (acima de mail para o endereço lgk.karate@ 70 até 75 quilos); Meio Pesado gmail.com, informando nome, (acima de 75 até 80 quilos); idade, categoria, peso e telefone Pesado (acima de 80 quilos); para contato. Absoluto (peso livre); Kumite Segundo a Liga Guarujaense por equipe; Kata individual e de Karatê-Dô, a equipe da Cida- Kata por equipe) e Feminino de será integralmente formada (Pena (até 53 quilos); Médio a partir da seletiva, que con- (acima de 53 até 60 quilos); tará com corpo de arbitragem Pesado (acima de 60 quilos); independente e indicado pela Absoluto (peso livre); Kumitê federação da modalidade. por equipe, Kata individual e Ainda de acordo com a Liga, Kata por equipe). Judocas têm até segunda para se inscrever Os caratecas A Secretaria de Esporte e Lazer recebe as inscrições dos interessados devem se inscrever até o atletas de judô para a seletiva dos Jogos da Juventude e Jogos dia 28 de março Regionais deste ano. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até segunda-feira, 25. Os interessados em participar devem se inscrever por e-mail (seela@guaruja.sp.gov.br). É necessário informar nome, idade, categoria, peso e telefone para contato. A seletiva acontece no dia 7 de abril, às 9 horas, na Academia Reinaldo Arantes, localizada na Alameda das Margaridas, 509, no Santo Antonio.
  • 10. 10 sábado 23 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ páscoa Restaurantes populares têm expediente diferenciado no feriado Unidades não rantes populares Tibério Birolini e e 500 no Tibério Birolini (Rua Tibério Birolini Santo Antônio será diferenciado. Colômbia s/n – Vila Baiana). funcionarão na Santo Antônio Na próxima semana, as unidades As unidades atendem ao (Vila Baiana) próxima sexta-feira funcionarão até quinta-feira, 28. público das 10h30 às 13 horas. Diariamente, a Prefeitura ofe- Cada refeição custa R$ 1. Crian- E m virtude do feriado rece 1.500 refeições em dois en- ças até 6 anos não pagam. Ou- Segunda-feira (25) Segunda-feira (25) nacional de Sexta-feira dereços, sendo mil no Restauran- tras informações pelos telefones Prato principal – Steak de frango Prato principal – Nhoque de assadeira da Paixão, no dia 29, o te Santo Antônio (Alameda das 3382-6927 (Santo Antônio) e expediente dos restau- Violetas, 330 – Santo Antônio) 3351-9896 (Vila Baiana). Guarnição – Abobrinha refogada Guarnição – Creme de milho Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Rafe Aguiar Salada – Acelga Salada – Repolho bicolor Sobremesa – Banana Sobremesa – Maçã Suco – Maracujá Suco – Goiaba Terça-feira (26) Terça-feira (26) Prato principal – Caçarola de carne Prato principal – Iscas de carne com com legumes ervilhas Guarnição – Macarronada Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Acelga Salada – Alface com escarola Sobremesa – Banana Sobremesa – Laranja Suco – Limão Suco – Uva Quarta-feira (27) Quarta-feira (27) Prato principal – Carne moída com Prato principal – Feijoada branca milho e batata Guarnição – Virado de acelga Guarnição – Macarronada Acompanhamento – Arroz Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Tomate, pepino e repolho Salada – Alface Sobremesa – Gelatina de framboesa Sobremesa – Doce de amendoim Suco – Limão Suco – Jabuticaba Quinta-feira (28) Quinta-feira (28) Prato principal – Cubos de frango com Prato principal – Estrogonofe de carne abóbora Guarnição – Batata palha Guarnição – Escarola ao bacon Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Couve Salada – Beterraba Sobremesa – Laranja Sobremesa – Pudim bicolor com coco Suco – Cajá Suco – Maracujá Sexta-feira (29) Sexta-feira (29) FERIADO FERIADO • Os cardápios estão sujeitos a alterações
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 23 de março de 2013 11 desenvolvimento social e cidadania Fundação Casa promove festa para comemorar a Páscoa Evento contará coa para os assistidos. Este ano, lescente. “É importante que os Horizontes, que proporcionou fóricos para ver suas famílias. “O com colaboradores, a comemora- adolescentes e as famílias saibam cursos de capacitação para os momento que eles encontram a com apresentações ção que, antes ficava restrita aos que estamos próximos e que há jovens da Fundação. O evento família é muito importante, pois culturais e a presença menores, contará com a presença preocupação”. será encerrado com apresentação é quando podem enxergar um das famílias dos de famílias e autoridades. A programação será aberta musical. novo horizonte, ver que existe Para a presidente do Conse- às 14 horas, com a leitura de um Na ocasião, serão servidos um bom futuro”, disse Caroline menores N lho Municipal de Direitos das texto sobre a Páscoa feita por um doces e salgados confeccionados que agradeceu o apoio dos ór- a próxima quarta- Crianças e dos Adolescentes adolescente. A festa contará com pelos próprios adolescentes, gãos Municipais para o evento: feira, 27, a Fundação (CMDCA), Maria Lúcia Ribeiro apresentações de Hip Hop, Skate, que segundo a coordenadora “Essa proximidade com a Pre- Casa de Guarujá pro- dos Santos, o evento é importante Bike e Break, além da entrega pedagógica da Fundação Casa, feitura, é tudo o que a Fundação moverá Festa de Pás- para aproximar o órgão do ado- dos certificados da Associação Caroline Lopes Ferraz, estão eu- precisa”.
  • 12. 12 sábado 23 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ prevenção Árvores são substituídas para evitar acidentes A ação preventiva Fotos Raimundo Nogueira foi adotada pela Secretaria de Meio Ambiente porque as espécies plantadas na Praça Faria Lima correm risco de cair N esta quinta-feira, 21, a Prefeitura substi- tuiu nove árvores da Praça Faria Lima, nas Pitangueiras, 21. A medida foi planejada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para evitar possíveis acidentes. As espécies do gênero Albizia, conhecida como Farinha Seca, corriam risco de queda. A diretora de Áreas de Pre- servação Ambiental disse que as substituições são necessárias por causa do estado debilitado das árvores. Segundo ela, as árvores estão com infestação no caule, que está visivelmente comprometido. “Estas árvores foram plantadas há décadas e serão substituídas por mudas de Jacarandá (Jacaranda cuspidi- folia) e Chuva de Ouro (Cassia ferrugínea). As mudas foram recebidas por execução de com- As mudas escolhidas para pensações ambientais”, explicou substituir as Albizias são de Jacarandá e Chuva de Ouro a diretora. Ainda de acordo com a dire- tora, que é engenheira agrônoma, no sentido de monitorar comuni- as espécies escolhidas são nativas cando qualquer dano praticado do bioma Mata Atlântica e pro- contra as árvores. Desta forma, moverão, além da sombra e ou- os reparos poderão ser realizados tros benefícios ambientais, uma o mais rápido possível. florada de cores amarelo e lilás, São considerados maus tra- contribuindo para o paisagismo tos: tombar as árvores, atear fogo, do espaço público. “São espécies pintar o caule, remover as estacas rústicas e bastante adaptadas ao e tutores, cortar indevidamente, local, apresentando baixa infesta- despejar produtos químicos no ção de pragas e doenças e pouco solo ou fixar pregos, placas e exigentes em nutrição”. banners no caule. Por esse moti- Para êxito do plantio, a Pre- vo, a colaboração da população feitura pede a colaboração da é essencial para o novo processo população do entorno da praça de arborização da Cidade.
  • 13. 2 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 23 de março de 2013 13 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 10.321. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo nº 4520/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.279,07 (setenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e sete centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no 2 exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para a construção de Pólos de Academia de Saúde Ampliada nos bairros Vila Alice e Jardim Brasil, no valor de R$ 74.279,07 (setenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e sete centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 22.03.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.267. “Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con- fere o artigo 78, V, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013; DECRETA: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art.  1.º A Secretaria Municipal de Coordenação Governamental tem a seguinte estrutura organizacional, vinculada ao Secretário Municipal e ao Secretário Adjunto: I – Assessoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Diálogo Interreligioso; II – Assessoria de Políticas Públicas da Juventude; III – Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres; IV – Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas; V – Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; VI – Assessoria de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e Racial; VII – Assessoria de Coordenação da Escola Municipal de Governo e Gestão Pública; VIII – Diretoria de Relações com a Comunidade; IX – Diretoria de Imagem e Comunicação Pública; X – Unidade de Processamento Tecnopolítico; XI – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira. D E C R E T O Nº 10.322. CAPÍTULO II “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” Seção I MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Do Secretário Municipal de Coordenação Governamental Considerando o que consta no processo administrativo nº 4535/18/2013, Art.  2.º   Ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental compete desenvolver as DECRETA: atribuições expressamente definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do 2013, relacionadas com a área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 6.º da mesma artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor Lei Municipal. de R$ 92.349,33 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), Seção II conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Do Secretário Adjunto de Coordenação Governamental Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no Art. 3.º Ao Secretário Adjunto de Coordenação Governamental compete exercer as atribuições exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, gerais expressamente definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, para o Projeto Vigisus II, no valor de R$ 92.349,33 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta e nove relacionadas com a área de competência e atribuições da respectiva Secretaria Municipal. reais e trinta e três centavos). Seção III Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dos Demais Dirigentes Registre-se e publique-se. Art. 4.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2013. diretrizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente PREFEITA definidas no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013. “ORÇ”/rdl Art. 5.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seu Registrado no Livro Competente chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de “UAE GBPRE”, em 22.03.2013 fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais. Renata Disaró Lacerda CAPÍTULO III Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
  • 14. 14 sábado 23 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Art. 6.º À Assessoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Diálogo Interreligioso compete Municipal de Guarujá, de acordo com as diretrizes do Secretário Municipal de Coordenação prestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na Governamental; coordenação e direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas aos direitos III – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com humanos e ao favorecimento ao diálogo interreligioso, organizando ações para a obtenção de as diretrizes gerais por ele fixadas, na identificação e análise de problemas, assuntos e decisões recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. relacionadas com a interação do Governo Municipal com as comunidades e organizações sociais; Art. 7.º À Assessoria de Políticas Públicas da Juventude compete prestar assistência e IV – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e orientações e diretrizes estratégicas por ele fixadas, na recepção, processamento e execução das direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas à juventude, visando cumprir demandas e pleitos, em geral, realizados pelas comunidades e pelos munícipes; o definido nos dispositivos legais vigentes, articulando ações que permitam a obtenção de V – identificar e promover oportunidades de parcerias com as organizações sociais que visem recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. o fortalecimento da capacidade organizativa da sociedade no enfrentamento de problemas e Art. 8.º À Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres compete prestar assistência e necessidades da população, de acordo com as diretrizes gerais do Governo; assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e VI – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com direção das políticas públicas de igualdade e cidadania que visem a eliminar a discriminação da as diretrizes gerais por ele fixadas, na verificação e avaliação do cumprimento dos compromissos mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena assumidos com as comunidades e organizações sociais; participação nas atividades políticas, econômicos, sociais e culturais, articulando ações que VII – desenvolver, implantar e manter atualizado um Sistema de Monitoramento e Avaliação permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. permanente da imagem política e institucional do Governo perante as comunidades e organizações Art. 9.º À Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas compete prestar assistência e sociais, de acordo com as orientações e diretrizes estratégicas do Secretário Municipal de assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e Coordenação Governamental; direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas à pessoa idosa, buscando sua VIII – desenvolver, coordenar e acompanhar a implantação de instrumentos de consulta e integridade, liberdade e direitos conforme definido nas legislações vigentes, articulando ações participação popular, de acordo com as diretrizes gerais do Governo e as orientações estratégicas que permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. do Secretário Municipal de Coordenação Governamental; Art. 10. À Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência compete prestar assistência IX – desempenhar outras atividades afins. e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e Art. 14. À Diretoria de Imagem e Comunicação Pública compete, na sua área de atribuições e direção das políticas públicas de igualdade e cidadania relacionadas às pessoas com deficiência competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo de Secretário de Coordenação Governamental, visando cumprir o definido nos dispositivos legais vigentes, promovendo gestões que viabilizem cumprir o disposto no inciso XI do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. e desempenhar outras atividades afins, notadamente: Art. 11. À Assessoria de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e Racial compete prestar assistência I – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, em conformidade e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental na coordenação e com as diretrizes institucionais e estratégicas por ele fixadas, na formulação, implantação e direção das políticas públicas de igualdade e cidadania que visem apoiar as iniciativas de igualdade avaliação da política municipal de imagem e comunicação pública; étnica e racial, promovendo gestões que viabilizem a obtenção de recursos públicos perante os II – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental no relacionamento Governos Estadual e Federal. e interação com os distintos meios de comunicação das ordens Municipal, Estadual, Nacional e Art. 12. À Assessoria de Coordenação de Escola Municipal de Governo e Gestão Pública compete Internacional; prestar assistência e assessoramento ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental: III – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, em conformidade I – na formulação, implantação e avaliação da política municipal de formação e capacitação com as diretrizes estratégicas por ele fixadas, no processamento, preparação e realização da agenda dirigida a aperfeiçoar a capacidade de governo dos agentes, servidores públicos e lideranças de audiências, reuniões e entrevistas com jornalistas dos distintos meios de comunicação; sociais e comunitárias do Município; IV – desenvolver, implantar e manter atualizado um Sistema de Monitoramento e Avaliação II – na formulação e atualização dos Programas de Capacitação, de acordo com as necessidades de permanente da imagem política e institucional do Governo perante os distintos meios de modernização institucional e o melhoramento continuado do padrão de serviços prestados pela comunicação, de acordo com as orientações estratégicas e diretrizes do Secretário Municipal de Prefeitura Municipal de Guarujá; Coordenação Governamental; III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, na identificação das necessidades V – coordenar e orientar as ações e atividades de imagem e comunicação pública das distintas de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais; Secretarias Municipais e unidades organizativas da Prefeitura, com vistas a direcionar e unificar a IV – na identificação as necessidades de qualificação e capacitação de lideranças sociais e Comunicação Institucional do Governo Municipal, de acordo com as diretrizes gerais da Política comunitárias de acordo com a política municipal de promoção da participação social e da Municipal de Comunicação Pública; capacidade de governo das organizações da sociedade civil; VI – em coordenação com o Gabinete do Prefeito Municipal, coordenar, apoiar e supervisionar os V – na promoção da realização de convênios e programas de cooperação nacional e internacional processos de contratação de agências de marketing e propaganda para prestação dos serviços de que visem à implantação da política de formação e capacitação na Prefeitura Municipal de publicidade e comunicação pública da Administração Municipal; Guarujá; VII – em coordenação com o Gabinete do Prefeito Municipal, manter atualizado o visual e o VI – no desenvolvimento e atualização de um sistema de informação sobre a oferta local, nacional conteúdo do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal. e internacional de cursos, professores e programas de capacitação de interesse para Prefeitura Art. 15. À Unidade de Processamento Tecnopolítico compete, na sua área de atribuições e Municipal de Guarujá; competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Coordenação VII – no desenvolvimento e atualização de um sistema de informação sobre os beneficiários e alunos Governamental, cumprir o disposto nos incisos I, IV, VI, XIII e XIV do artigo 6.º da Lei Municipal n.º dos programas, projetos e cursos de formação e capacitação realizados e/ou proporcionados pela 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente: Prefeitura Municipal de Guarujá; I – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as VIII – no desenvolvimento e implantação de um programa de formação e professores, monitores e diretrizes gerais por ele fixadas, na definição dos problemas, dos assuntos e das decisões que são multiplicadores permanentes, selecionados entre funcionários da Prefeitura Municipal de Guarujá, importantes para o cumprimento do plano de governo e atribuições constitucionais e legais do com qualidades técnicas e docentes em áreas críticas de treinamento, com a finalidade de manter Chefe do Poder Executivo Municipal; a inteligência e a capacidade de modernização institucionalizada; II – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com IX – no desenvolvimento e implantação de um sistema de monitoramento e avaliação sobre a as diretrizes gerais por ele fixadas, no processamento tecnopolítico da agenda do Chefe do Poder eficiência e eficácia da política de formação e capacitação da Prefeitura Municipal de Guarujá; Executivo Municipal; X – na promoção do intercambio de experiências relacionadas com políticas e programas de III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realizar de forma formação e capacitação dirigida a aperfeiçoar a capacidade de governo, dos agentes, servidores contínua uma síntese da marcha global do Governo, alertando o Secretário Municipal de públicos e lideranças sociais e comunitárias do Município nos âmbitos Estadual, Nacional e Coordenação Governamental sobre os atrasos e descumprimentos nas metas e objetivos do Plano Internacional; de Governo e dos projetos e programas institucionais; XI – na realização dos procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira IV – prestar assistência ao Secretário Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores as orientações e diretrizes estratégicas por ele fixadas, na verificação do cumprimento de suas de delegações de competências e das diretrizes do Secretário Municipal de Coordenação diretrizes políticas e institucionais. Governamental; Art. 16. À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira compete: XII – desempenhar outras atividades afins. I – em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de Finanças e de Art. 13. À Diretoria de Relações com a Comunidade compete: Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira I – prestar assistência ao Secretario Municipal de Coordenação Governamental, de acordo com as necessários para a execução das atribuições desta Secretaria Municipal dentro das normas diretrizes institucionais e estratégicas por ele fixadas, na interação do Chefe do Poder Executivo superiores de delegações de competências; Municipal com as comunidades, lideranças e população em geral; II – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividades II – desenvolver, implantar e coordenar o Sistema de Presença Política e Institucional da Prefeitura de suporte e apoio nos processos de gestão de pessoas desta Secretaria Municipal, dentro das